1) As taxas de execução do QREN estão muito baixas, o que é inaceitável dado a necessidade de estimular a economia e criar empregos. 2) O QREN deveria ser mais focado no combate às desigualdades sociais e regionais, incluindo o mundo rural, e na criação de empregos de qualidade. 3) Existe muita burocracia e atrasos na implementação do QREN, prejudicando a economia.

1. “As taxas actuais de execução do QREN estão a um nível reconhecidamente muito baixo, o que é de todo inaceitável num quadro de grande necessidade de dinamização da procura interna e de aceleração do investimento para combate à crise e promoção do emprego. Importaria também reequacionar as orientações do QREN, em particular o contributo para o combate às desigualdades sociais e de género e às assimetrias regionais, incluindo as realidades do mundo rural e, ainda, para a criação de empregos sustentáveis e de qualidade.” João Ferreira do Amaral Relator do Parecer do Conselho Económico e Social sobre as GOP 2009-201320.01.2010

2. não gerou nenhuma receita financeira baixa taxa de utilização relativa timidez desajustado muito abaixo excesso de burocracia Atrasos malgeridas complicações muito aquém insatisfeitos processo arriscado defraudado prejudicado pelos "atrasos" do QREN” devia ser mais focalizado Palavras utilizadas na imprensa em notícias relativas ao QREN (set/09 a jan/10)

3. “houve muitas complicações decorrentes da certificação das candidaturas ao QREN” José Junqueiro Secretário de Estado da Admnistração Local08.01.2010 Lusa "O QREN 2007/2013 [tem] taxas de execução [que] se encontram muito abaixo do que poderia ser considerado razoável (...)[as] verbas estão a ser mal geridas, seja por excesso de burocracia, seja por outros motivos que importa clarificar.“ Direcção da Associação Nacional de Municípios Portugueses 29.11.09 DN “As causas históricas das debilidades estruturais da economia não são suficientemente identificadas neste exercício do QREN, nomeadamente quando se tenta analisar o processo de divergência de Portugal com a União Europeia. [o QREN pauta-se pela] omissão de uma política de promoção de pequenas e médias empresas, mesmo as de base tecnológica, as quais têm sido o motor de inovação da economia portuguesa.” Adriano Pimpão Relator dos Pareceres do Conselho Económico e Social sobre o QREN CES (2006 e 2007)

4. “Temo-nos confrontado neste ponto com um irritante fenómeno de complexidade, para usar um eufemismo conveniente. É que estamos a falar de dispositivos subordinados a Regulamentos específicos, avisos de concursos, intervenções de organismos técnicos, contratualização com as comunidades intermunicipais, sistemas de informação, multiplicação e desdobramento de tipologias de investimentos que não obedecem, de maneira nenhuma, ao professado e auto-proclamado mandamento da simplificação.” Carlos Lage Presidente da CCDR-Norte e Gestor do Programa Operacional da Região Norte 16.04.09 “Se fosse ministro da Economia reestruturaria a forma como os fundos QREN estão a ser usados. Há um completo falhanço.” Nuno Arantes e Oliveira CEO da ALFAM Fevereiro de 2010 Exame “O QREN tem tido uma aplicação não satisfatória.” (...) [E devia ser] "mais focalizado nas empresas.” Basílio Horta Presidente da AICEP 07.01.10 Público

5. QCA III QREN “O Tribunal reitera a recomendação formulada no anterior Parecer no sentido de que se diligencie o aceleramento da execução financeira de todo os Programas Operacionais o Quadro de Referência Estratégico Nacional de forma a impedir a perda de verbas.” Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2008

6. Autoridade de Gestão de PO Autoridade de Certificação de Fundo (IFDR, IGFSE) Autoridade de Auditoria (IGF) Comissão de Acompanhamento de PO Comissões Ministeriais de Coordenação (CMC) do QREN e de PO Comissão Técnica de Coordenação (CTC) do QREN Comissões de Aconselhamento Estratégico dos PO Regionais Entidade de Coordenação e de Monitorização Estratégica (Observatório do QREN) Entidades Coordenadoras de Fundo (IFDR, IGFSE) Centros de Observação das Dinâmicas Regionais Centros de Racionalidade Temática Fonte: Relatório Anual do QREN 2008 (Outubro de 2009) A governação do QREN “mantém as características de indefinição política, multiplicidade de órgãos sem hierarquia e uma tendência para a concentração e centralização”, através de um modelo que suscita “fortes dúvidas, não só em relação à excessiva centralização como à sua coerência (ou incoerência)”. Adriano Pimpão Relator dos Pareceres do Conselho Económico e Social sobre o QREN CES (2006 e 2007)

8. Reforçar de modo quantificado as apostas do QREN nas PME e domínios prioritários

9. Apostar em investimentos de proximidade e no princípio da subsidiariedade

10. Aumentar celeridade nas fases de aprovação e de implementação de projectos

11. Acelerar os ritmos de execução dos Programas Operacionais

12. Desburocratizar, simplificar e flexibilizar todo o funcionamento do QREN

13. Orientar análise e acompanhamento de projectos para os seus resultados práticos

14. Melhorar a qualidade das decisões associadas à análise de candidaturas

15. Introduzir alterações nas plataformas TIC que suportam os Programas Operacionais

16. Reforçar aposta do QREN nas Regiões de Convergência

17. Simplificar, descentralizar e desconcentrar a gestão do QREN

18. Reforçar aposta do QREN na coesão territorial e combate à desertificação

19. Reforçar aposta do QREN na criação de verdadeiros empregos

20. Melhorar mecanismos de articulação entre os diferentes Programas Operacionais

21. Revisitar e simplificar os modelos de governação do QREN e Programas Operacionais

22. Reforçar disponibilização e acessibilidade integrada a informação actualizada

23. Direccionar o QREN para os respectivos utentes