Este documento responde a perguntas sobre a história e valores do Partido Social Democrata (PSD) em Portugal. Resume o seguinte: 1) O PSD surgiu em 1974 defendendo valores de democracia, liberdade individual e justiça social inspirados na social-democracia europeia. 2) A Ala Liberal dos anos 60-70 lutou pela transição da ditadura para a democracia em Portugal. 3) O PSD distingue-se do Partido Socialista defendendo uma sociedade que estimula a iniciativa individual sem desc

1. PERGUNTAS
&
RESPOSTAS
por Bruno Alves

2. PERGUNTAS&RESPOSTAS
• 1 – O que foi a Ala Liberal? E quem a constitui?
• 2 – Quando e porquê foi fundado o PPD/PSD?
• 3 – Qual o significado do símbolo e da cor?
• 4 – O que é o Povo Livre?
• 5 – Que valores defende o PSD?
• 6 – O que distingue o PSD do Partido Socialista (PS)?
• 7 – É então o PSD um partido liberal e conservador?
• 8 – Para o PSD, onde pára o Estado?
• 9 – Qual a posição do PSD perante o mercado?
• 10 – O que é a Juventude Social Democrata (JSD)? E como apoia a juventude portuguesa?
• 11 – Quem e como posso ser militante da JSD?
• 12 – Quando e como perco a qualidade de militante da JSD?
• 13 – Quais os direitos e deveres fundamentais dos militantes da JSD?

3. 1 – O que foi a Ala Liberal? E
quem a constitui?
Ala Liberal da Assembleia Nacional do antes do 25 de Abril foi modernização dos seus métodos de trabalho; a restauração do
composta por uma nova geração de políticos, como Francisco Sá sufrágio universal para a eleição do Presidente da República; a
Carneiro, Francisco Pinto Balsemão, Joaquim Magalhães Mota, proibição do veto presidencial às leis de revisão constitucional.”
Mota Amaral e Miller Guerra, entre outros, adeptos de uma Porém, a transição da ditadura para a Democracia Liberal
liberalização do regime do Estado Novo, despontaram com a tornava-se cada vez mais difícil com o número de detenções por
Primavera Marcelista, o período de abertura política liderado motivos político, com os ecos de violência e da ilegalidade dos
por Marcello Caetano. métodos usados na instrução dos processos, com a continuação
Os “liberais” desencadearem um conjunto de reformas da guerra colonial e, por fim, com a rejeição da adopção de
essenciais na transição da ditadura para a Democracia, reformas mais profundas sugeridas pelos deputados da Ala
particularmente as medidas apresentadas aquando do projecto Liberal, entre 1970 e 1971.
de revisão constitucional de 1970, de onde já constavam: “a Assim, os deputados da Ala Liberal foram abandonando a
abolição da censura e a proclamação da liberdade de Imprensa; Assembleia Nacional, sendo Sá Carneiro o primeiro, em 1973,
a eliminação dos entraves administrativos à liberdade de com a famosa expressão “É o fim!”. Passaram, por isso, à
associação; a extinção dos tribunais plenários, onde se fazia a oposição através de artigos publicados no jornal Expresso,
paródia de julgamento dos presos políticos; a proibição das fundado por Pinto Balsemão em Janeiro de 1973.
medidas de segurança sem termo certo, que, aplicada aos Os esforços dos “liberais” e, mais tarde, a crise do petróleo de
mesmos presos políticos, acabavam por se assemelhar à prisão 1973 e a consequente subida generalizada dos preços,
perpétua; a limitação da prisão preventiva sem culpa formada a contribuíram para desacreditar a experiência marcelista junto
um prazo máximo de setenta e duas horas; a inclusão do direito de largos sectores da classe média portuguesa, abrindo-se o
ao trabalho e do direito à emigração na lista dos direitos caminho à Revolução dos Cravos em 25 de Abril de 1974.
fundamentais; o reforço dos poderes da Assembleia Nacional e a

4. 2 – Quando e porquê foi fundado o
PPD/PSD?
Com a fundação do Partido Popular Democrático ganharam maior expressão com as tentativas
(PPD) a 7 de Maio de 1974, Portugal contava já totalitárias que após o 25 de Abril surgiram à
com a social-democracia no seu espectro político. esquerda do espectro político, apoiadas e
A social-democracia foi sempre a principal incentivadas por forças de pendor colectivista. Ao
corrente ideológica do partido, com raízes no contrário das forças políticas à esquerda do
pensamento social-democrata/reformista nórdico espectro político a social-democracia portuguesa
e anglo-saxónico, no entanto, o partido não fez, desde a primeira hora, uma opção clara pela
adoptou desde a fundação a designação “social- democracia parlamentar, fez a ruptura com o
democrata”, porque dias antes surgiu um outro revolucionarismo e apostou na dimensão social
partido com a designação de Partido Cristão Social do Estado.
Democrata. Assim, só em 1977 é que o PPD se A identidade do PPD/PSD moldou-se neste duplo
passou a intitular Partido Social Democrata (PSD). objectivo de libertar o Estado e a sociedade civil
A afirmação e consolidação da social-democracia das tentações totalitária e autoritária.

5. 3 – Qual o significado do símbolo
e da cor?
O símbolo do PPD/PSD representa os valores com o PCP e o PS. O laranja era a cor da moda
fundamentais da Social-Democracia: a liberdade, internacional, e a carris tinha acabado de
a igualdade e a solidariedade; as cores simbolizam encomendar uma frota de autocarros cor-de-
correntes de pensamento que contribuíram para a laranja.
síntese ideológica e de acção da social-
democracia: o preto, os movimentos libertários do
séc. XIX; a vermelha, as lutas das classes
trabalhadoras e a branca, a tradição Cristã e
humanista da Europa.
A cor laranja do partido foi avançada por
Conceição Monteiro, como sendo uma cor quente,
mas não o vermelho, ideologicamente conotado

6. 4 – O que é o Povo Livre?
O Povo Livre é um jornal semanário, órgão oficial
do PSD. O Povo Livre transmite a actualidade da
vida política interna do partido, bem como o
agendamento das convocatórias do PSD e da JSD.
O semanário está disponível on-line, no site oficial
do PSD (www.psd.pt).

7. 5 – Que valores defende o PSD?
O PSD considera que a construção e consolidação de uma participação por igual de todos os cidadãos na
sociedade mais justa e livre só são possíveis através de um organização e na escolha dos objectivos do poder na
conjunto de valores, que traduzem simultaneamente a sua sociedade;
visão de liberdade humana, da sociedade, da actividade • O princípio da afirmação da sociedade civil. Ou seja, o
política e do Estado. Assim, no plano político o PSD Estado deve garantir um amplo espaço de liberdade à
reafirma a sua adesão aos seguintes valores e opções iniciativa e criatividade das organizações da sociedade
fundamentais: civil;
• O Princípio do Estado de Direito, respeitador da • O diálogo e a concertação, como formas de
eminente dignidade da pessoa humana. O Estado deve entendimento entre homens livres;
estar ao serviço da pessoa e não a pessoa estar ao • A justiça e a solidariedade social, preocupações
serviço do Estado; permanentes na edificação de uma sociedade mais
• Os Direitos, Liberdades e Garantias dos portugueses e livre, justa e humana;
dos seus agrupamentos; • O direito à diferença, como condição inerente à
• O pluralismo das ideias e das correntes políticas; natureza humana.
• O princípio democrático, como garantia de

8. 6 – O que distingue o PSD do
Partido Socialista (PS)?
O PSD assume especificidades que o caracterizam facto de o PSD ser:
como partido de raiz eminentemente portuguesa, • Um partido personalista, para o qual o início e
afastando-se não só das suas congéneres o fim da política reside na pessoa humana;
europeias, como do PS. Ao contrário do PS, o PSD • Um partido que, sendo social-democrata,
defende uma sociedade que estimula a livre valoriza o liberalismo político e a livre
iniciativa e a criatividade de cada pessoa em iniciativa caracterizadora de uma economia
todas as áreas da vida da comunidade, da social à aberta de mercado;
económica, da cultura à científica e tecnológica.
• Um partido que aposta no reconhecimento do
Rejeita, pois, modelos programáticos que
mérito e na capacidade de afirmação pessoal e
sobrevalorizem o Estado e a sua intervenção em
social.
todas as áreas de vida, como defendem as
concepções socialistas.
Assim, tais especificidades e diferenças radicam no

9. 7 – É então o PSD um partido
liberal e conservador?
Não. O PSD recusa que tais orientações, como o e destroem qualquer possibilidade efectiva de
estímulo à livre iniciativa e criatividade de cada igualdade e solidariedade social.
pessoa, possam ser confundidas com as
concepções políticas defendidas pelo liberalismo
clássico e pelo conservadorismo. A gestão neutra
da comunidade, não é suficiente para enfrentar
assimetrias graves, ameaçando a dignidade de
cada pessoa, bem como os princípios
fundamentais da justiça e da solidariedade.
O PSD rejeita modelos políticos que defendem
privilégios de classe, que sobrevalorizam a
eficácia e a confiança cega no mercado. No fundo,
modelos que introduzem rupturas no tecido social

10. 8 – Para o PSD, onde pára o
Estado?
O plano histórico e o conjunto de factores que lhe e na concorrência, ao Estado compete a fixação
foram favoráveis implicou ao longo das últimas das regras de jogo de funcionamento do sistema,
décadas um acréscimo de procura dos serviços do garantindo para isso a justiça e solidariedade
Estado, nomeadamente nos domínios da saúde, social.
da educação, da cultura, da solidariedade social e Assim, a manutenção da solidariedade do Estado
das infra-estruturas públicas básica. Social não resulta de uma contenção rígida das
Esse acréscimo de procura tem, contudo, como expectativas e pretensões, nem o retorno ao
limite o carácter não elástico do crescimento das Estado-mínimo. O PSD privilegia antes o recurso a
despesas públicas, bem como a necessidades de formas criativas de cooperação do Estado com a
garantir equilíbrios orçamentais. Assim, os iniciativa privada, garantindo uma maior
excessos do Estado-Providência conduziram ao eficiência e satisfação das necessidades dos
atrofiamento da sociedade civil. portugueses.
Numa economia aberta, assente na livre iniciativa

11. 9 – Qual a posição do PSD perante
o mercado?
Ao Estado caberá sempre, numa economia de O PSD recusa a substituição do mito do milagre
mercado, a criação do quadro regulador do socialista pelo mito do milagre liberal: do Estado
funcionamento do sistema e das obrigações Totalitário, pelo Mercado Totalitário. Mercado ou
livremente assumidas, fixando as regras e dando Estado, Privado ou Público, como categorias que
as garantias necessárias ao pleno desenvolvimento se excluem, acabam por perder de vista o
da economia e das suas relações. essencial: a pessoa humana e a solidariedade
No entanto, por questões de justiça social e social.
igualdade de oportunidades, mas também por
argumentos técnicos, como falhas de mercado,
comportamentos estratégicos, efeitos perversos
da política macroeconómica, bem como a
correcção das assimetrias regionais, justificam a
intervenção do Estado na economia.

12. 10 – O que é a Juventude Social Democrata
(JSD)? E como apoia a juventude portuguesa?
A Juventude Social Democrata (JSD) é a políticos; na definição da política de âmbito
organização política não confessional de jovens nacional, regional, municipal, local e sectorial; no
social democratas, que em comunhão de esforços processo político europeu, a nível nacional e no
com o PSD, tem por fins a promoção e a defesa da quadro da participação portuguesa na União
democracia política, económica social e cultural Europeia; na promoção e no apoio à Lusofonia; e
inspirada nos valores do Estado Social de Direito no contributo para a definição programática do
e nos princípios e na experiência da social PSD.
democracia.
Mas, enquanto juventude partidária, a JSD
intervêm em representação da juventude
portuguesa: contribuindo para a educação cívica e
formação política da juventude portuguesa; na
luta pela garantia e exercício dos direitos civis e

13. 11 – Quem e como posso ser
militante da JSD?
Qualquer jovem português ou residente em circunscrição: da residência habitual do
Portugal (com capacidade legal para o exercício de interessado, do seu estabelecimento de ensino ou
direitos políticos), com idade compreendida entre do local de exercício da sua actividade
os 14 e os 30 anos, que pretenda livremente profissional, mediante apresentação de
contribuir para prossecução das tarefas documento comprovativo; cabendo a decisão
fundamentais da JSD, respeitar os Estatutos sobre a aceitação do pedido à respectiva
Nacionais e militar ou vir a militar no PSD. Comissão Política de Secção.
A inscrição dos militantes com idades
compreendidas entre os 18 e os 30 regula-se de
acordo com os Estatutos do PSD. Contudo, a
inscrição dos militantes com idades
compreendidas entre os 14 e os 18 anos é feita
através de um pedido de admissão da área de

14. 12 – Quando e como perco a
qualidade de militante da JSD?
Perde a qualidade de militante todo aquele que:
atingir a idade de 30 anos, completar a idade de
18 anos sem solicitar a sua inscrição no PSD no
prazo de um ano, renunciar a essa qualidade por
escrito ou for expulso da JSD, por decisão nos
termos estatutários.

15. 13 – Quais os direitos e deveres
fundamentais dos militantes da JSD?
Direitos: Deveres:
a) Participar nas actividades da JSD; a) Participar nas actividades da JSD, através do órgão a
b) Contribuir, através das vias estatutariamente previstas, que pertençam;
para a definição das linhas programáticas da JSD e das b) Guardar lealdade às linhas programáticas, respeitar os
posições da organização face aos problemas do País, Estatutos e demais directrizes da JSD, bem como o
designadamente os da juventude portuguesa; programa do PSD;
c) Eleger e ser eleito, nos termos estatutários; c) Contribuir para a difusão dos ideais defendidos pela JSD
d) Propor a admissão de novos militantes; junto da juventude portuguesa.
e) Participar, nos termos dos Estatutos Nacionais,
qualquer infracção estatutária ou disciplinar;
f) Não sofrer sanções disciplinares sem ter as garantias de
defesa previstas nos Estatutos e no Regulamento
Jurisdicional;
g) Receber o Cartão de Militante da JSD, no caso de
militantes menores de 18 anos.