I. O documento introduz o tema da saúde do trabalhador no Brasil, descrevendo a política nacional e estrutura da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.
II. A política nacional tem como objetivo promover a saúde e segurança no trabalho, enquanto a rede fornece serviços de promoção, assistência e vigilância da saúde do trabalhador no SUS.
III. O documento também define responsabilidades dos governos municipal, estadual e federal na implementação da política nacional e rede de serviços.
2. Autorias
Autoria: Liane Santiago – CESAT-DIVAST/COGER
Atualização e Adaptação para versão online – Márcia Brandão e
Sandra Brasil(CESAT-DIVAST/COGER) , EESP.
3. Alguns Artigos e capítulos em Destaque
PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012 INSTITUI
A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DOTRABALHADORE DA
TRABALHADORA
SAIBA MAIS
4. Art. 2º A Política Nacional de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora tem como
finalidade definir os princípios, as diretrizes e as
estratégias a serem observados pelas três esferas
de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para
o desenvolvimento da atenção integral à saúde do
trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a
promoção e a proteção da saúde dos
trabalhadores e a redução da morbimortalidade
decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos
processos produtivos.
Política Nacional de Saúde do
trabalhador e da Trabalhadora
SAIBA MAIS
5. Art. 3º Todos os trabalhadores, homens e
mulheres, independentemente de sua
localização, urbana ou rural, de sua forma de
inserção no mercado de trabalho, formal ou
informal, de seu vínculo empregatício,
público ou privado, assalariado, autônomo,
avulso, temporário, cooperativados,
aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado
ou desempregado são sujeitos desta Política.
SAIBA MAIS
Política Nacional de Saúde do
trabalhador e da Trabalhadora
6. I - fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador
(VISAT) e a integração com os demais componentes da
Vigilância em Saúde
II - promover a saúde e ambientes e processos de
trabalhos saudáveis
III - garantir a integralidade na atenção à saúde do
trabalhador, que pressupõe a inserção de ações de saúde
do trabalhador em todas as instâncias e pontos da Rede
de Atenção à Saúde do SUS, mediante articulação e
construção conjunta de protocolos, linhas de cuidado e
matriciamento da saúde do trabalhador na assistência e
nas estratégias e dispositivos de organização e fluxos da
Política Nacional de Saúde do
trabalhador e da Trabalhadora - Art. 8º
Objetivos
SAIBA MAIS
7. IV - ampliar o entendimento de que a saúde do
trabalhador deve ser concebida como uma ação
transversal, devendo a relação saúde-trabalho ser
identificada em todos os pontos e instâncias da
rede de atenção;
V - incorporar a categoria trabalho como
determinante do processo saúde-doença dos
indivíduos e da coletividade, incluindo-a nas
análises de situação de saúde e nas ações de
promoção em saúde;
Política Nacional de Saúde do
trabalhador e da Trabalhadora - Art. 8º
Objetivos
SAIBA MAIS
8. VI - assegurar que a identificação da situação do
trabalho dos usuários seja considerada nas ações
e serviços de saúde do SUS e que a atividade de
trabalho realizada pelas pessoas, com as suas
possíveis conseqüências para a saúde, seja
considerada no momento de cada intervenção em
saúde;
VII - assegurar a qualidade da atenção à saúde do
trabalhador usuário do SUS.
SAIBA MAIS
Política Nacional de Saúde do
trabalhador e da Trabalhadora - Art. 8º
Objetivos
9. I - integração da Vigilância em Saúde do
Trabalhador com os demais componentes da
Vigilância em Saúde e com a Atenção Primária em
Saúde
II - análise do perfil produtivo e da situação de
saúde dos trabalhadores
III - estruturação da Rede Nacional de Atenção
Integral à Saúde do Trabalhador(RENAST) no
contexto da Rede de Atenção à Saúde
SAIBA MAIS
Política Nacional de Saúde do
trabalhador e da Trabalhadora - Art. 9º
Estratégias
10. IV - fortalecimento e ampliação da articulação
intersetorial
V - estímulo à participação da comunidade, dos
trabalhadores e do controle social
VI - desenvolvimento e capacitação de recursos
humanos
VII - apoio ao desenvolvimento de estudos e
pesquisas
SAIBA MAIS
Política Nacional de Saúde do
trabalhador e da Trabalhadora - Art. 9º
Estratégias
11. Política Nacional de Saúde do trabalhador e da
Trabalhadora
SAIBA MAIS
Art. 12, Art. 13 RESPONSABILIDADES
(Município, Estado)
12. Nível Estadual – Art.12
I - coordenar, em âmbito estadual, a implementação da
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora;
II- conduzir as negociações nas instâncias estaduais do
SUS, visando inserir ações, metas e indicadores de
saúde do trabalhador no Plano Estadual de Saúde e na
Programação Anual de Saúde, a partir de planejamento
estratégico que considere a Política Nacional de Saúde
do Trabalhador e da Trabalhadora;
III- pactuar e alocar recursos orçamentários e financeiros,
para a implementação da Política Nacional de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora, pactuados nas
instâncias de gestão e aprovados no Conselho Estadual
13. IV- desenvolver estratégias visando o fortalecimento da participação
da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, incluindo
o apoio e fortalecimento da CIST do CES;
V- apoiar tecnicamente e atuar de forma integrada com as
Secretarias Municipais de Saúde na implementação das ações
de saúde do trabalhador;
VI- organizar as ações de promoção, vigilância e assistência à
saúde do trabalhador nas regiões de saúde, considerando os
diferentes níveis de complexidade, tendo como centro ordenador
a Atenção Primária em Saúde, definindo, em conjunto com os
municípios, os mecanismos e os fluxos de referência, contra-
referência e de apoio matricial, além de outras medidas, para
assegurar o desenvolvimento de ações de promoção, vigilância e
assistência em saúde do trabalhador;
Nível Estadual – Art.12
14. VII- realizar a pactuação regional e estadual das
ações e dos indicadores de promoção, vigilância e
assistência à saúde do trabalhador;
VIII- monitorar, em conjunto com as Secretarias
Municipais de Saúde, os indicadores pactuados
para avaliação das ações e serviços de saúde dos
trabalhadores;
IX- regular, monitorar, avaliar e auditar as ações e a
prestação de serviços em saúde do trabalhador,
no âmbito de sua competência;
Nível Estadual – Art.12
15. X- garantira implementação, nos serviços públicos e
privados, da notificação compulsória dos agravos à
saúde relacionados ao trabalho, assim como do registro
dos dados pertinentes à saúde do trabalhador no
conjunto dos sistemas de informação em saúde,
alimentando regularmente os sistemas de informações
em seu âmbito de atuação, estabelecendo rotinas de
sistematização, processamento e análise dos dados
gerados nos municípios, de acordo com os interesses e
necessidades do planejamento desta Política;
Nível Estadual – Art.12
16. XI- elaborar, em seu âmbito de competência, perfil
produtivo e epidemiológico, a partir de fontes de
informação existentes e de estudos específicos, com
vistas a subsidiar a programação e avaliação das ações
de atenção à saúde do trabalhador;
XII- participar da elaboração de propostas normativas e
elaborar normas técnicas pertinentes à sua esfera de
competência, com outros atores sociais como entidades
representativas dos trabalhadores, universidades e
organizações não governamentais;
Nível Estadual – Art.12
17. XIII- promover a formação e capacitação em saúde do
trabalhador para os profissionais de saúde do SUS,
inclusive na forma de educação continuada, respeitadas
as diretrizes da Política Nacional de Educação
Permanente em Saúde, bem como estimular a parceria
entre os órgãos e instituições pertinentes para formação
e capacitação da comunidade, dos trabalhadores e do
controle social, em consonância com a legislação de
regência;
XIV- desenvolver estratégias de comunicação e elaborar
materiais de divulgação visando disponibilizar
informações do perfil produtivo e epidemiológico
Nível Estadual – Art.12
18. XV- definir e executar projetos especiais em
questões de interesse loco-regional, em
conjunto com as equipes municipais, quando
e onde couber; e
XVI- promover, no âmbito estadual, a
articulação intersetorial com vistas à
promoção de ambientes e processos de
trabalho saudáveis e ao acesso às
informações e bases de dados de interesse à
saúde dos trabalhadores.
Nível Estadual – Art.12
19. Nível Municipal – Art. 13
I- executar as ações e serviços de saúde do trabalhador;
II- coordenar, em âmbito municipal, a implementação da
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora;
III- conduzir as negociações nas instâncias municipais do
SUS, visando inserir ações, metas e indicadores de
saúde do trabalhador no Plano Municipal de Saúde e na
Programação Anual de Saúde, a partir de planejamento
estratégico que considere a Política Nacional de Saúde
do Trabalhador e da Trabalhadora;
20. IV- pactuar e alocar recursos orçamentários e financeiros
para a implementação da Política Nacional de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora, pactuados nas
instâncias de gestão e aprovados no Conselho
Municipal de Saúde (CMS);
V- desenvolver estratégias visando o fortalecimento da
participação da comunidade, dos trabalhadores e do
controle social, incluindo o apoio e fortalecimento da
CIST do CMS;
VI- constituir referências técnicas em saúde do trabalhador
e/ou grupos matriciais responsáveis pela
implementação da Política Nacional de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora;
Nível Municipal – Art. 13
21. VII- participar, em conjunto com o Estado, da
definição dos mecanismos e dos fluxos de
referência, contra-referência e de apoio
matricial, além de outras medidas, para
assegurar o desenvolvimento de ações de
promoção, vigilância e assistência em saúde do
trabalhador;
VIII- articular-se regionalmente para integrar a
organização, o planejamento e a execução de
ações e serviços de saúde quando da
identificação de problemas e prioridades
comuns;
Nível Municipal – Art. 13
22. IX- regular, monitorar, avaliar e auditar as ações e a prestação de
serviços em saúde do trabalhador, no âmbito de sua competência
X- implementar, na Rede de Atenção à Saúde do SUS, e na rede
privada, a notificação compulsória dos agravos à saúde
relacionados com o trabalho, assim como o registro dos dados
pertinentes à saúde do trabalhador no conjunto dos sistemas de
informação em saúde, alimentando regularmente os sistemas de
informações em seu âmbito de atuação, estabelecendo rotinas de
sistematização, processamento e análise dos dados gerados no
Município, de acordo com os interesses e necessidades do
planejamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora;
Nível Municipal – Art. 13
23. XI- instituir e manter cadastro atualizado de empresas
classificadas nas diversas atividades econômicas
desenvolvidas no Município, com indicação dos fatores
de risco que possam ser gerados para os trabalhadores
e para o contingente populacional direta ou
indiretamente a eles expostos, em articulação com a
vigilância em saúde ambiental;
XII- elaborar, em seu âmbito de competência, perfil
produtivo e epidemiológico, a partir de fontes de
informação existentes e de estudos específicos, com
vistas a subsidiar a programação e avaliação das ações
de atenção à saúde do trabalhador;
Nível Municipal – Art. 13
24. XII- capacitar, em parceria com as Secretarias Estaduais
de Saúde e com os CEREST, os profissionais e as
equipes de saúde do SUS, para identificar e atuar nas
situações de riscos à saúde relacionados ao trabalho,
assim como para o diagnóstico dos agravos à saúde
relacionados com o trabalho, em consonância com as
diretrizes para implementação da Política Nacional de
Educação Permanente em Saúde, bem como estimular
a parceria entre os órgãos e instituições pertinentes
para formação e capacitação da comunidade, dos
trabalhadores e do controle social, em consonância com
a legislação de regência; e
Nível Municipal – Art. 13
25. XIV- promover, no âmbito municipal, articulação
intersetorial com vistas à promoção de
ambientes e processos de trabalho saudáveis
e ao acesso às informações e bases de dados
de interesse à saúde dos trabalhadores.
Nível Municipal – Art. 13
26. O que é Saúde do Trabalhador?
Conjunto de atividades que se destinam, através
das ações de vigilância epidemiológica e
vigilância sanitária, à promoção e proteção da
saúde dos trabalhadores, assim como visam à
recuperação e reabilitação da saúde dos
trabalhadores submetidos aos riscos e agravos
advindos das condições de trabalho [...]
(BRASIL, 1990, art. 6º, § 3º).
27. REDE NACIONAL DE ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE DO
TRABALHADOR - RENAST
Portaria nº 2728/GM/MS – 22/02/2009 – Dispõe sobre a
Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do
Trabalhador.
30. Rede de serviços do SUS, voltados à
promoção, à assistência e à vigilância,
para o desenvolvimento das ações de
Saúde do Trabalhador.
(BRASIL, 2009 - Portaria GM/MS
nº2728)
A RENAST
31. RENAST
As ações em Saúde do
Trabalhador deverão ser
desenvolvidas, de forma
descentralizada e
hierarquizada, em todos os
níveis de atenção do SUS,
incluindo as de promoção,
preventivas, curativas e de
reabilitação.
Portaria GM/MS nº2728/2009
32. Portaria GM/MS nº2728/2009
Art. 1º [...] Deverá ser implementada de forma articulada entre:
Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito
Federal e dos Municípios, Com o envolvimento de órgãos de outros
setores dessas esferas, executores de ações relacionadas com a
Saúde do Trabalhador, além de instituições colaboradoras nessa área.
§ 1º As ações em Saúde do Trabalhador deverão ser desenvolvidas,
de forma descentralizada e hierarquizada, em todos os níveis de
atenção do SUS, incluindo as de promoção, preventivas, curativas e de
reabilitação.
33. IMPLEMENTAÇÃO DA RENAST
Estruturação da rede de Centros de Referência em Saúde do
Trabalhador(CEREST)
Inclusão das ações de saúde do trabalhador na atenção básica,
por meio da definição de protocolos, estabelecimento de linhas
de cuidado e outros instrumentos que favoreçam a integralidade
Implementação das ações de promoção e vigilância em saúde
do trabalhador
Instituição e indicação de serviços de Saúde do Trabalhador de
retaguarda, de média e alta complexidade já instalados - Rede
de Serviços Notificantes/Sentinela em Saúde do Trabalhador
§ 3º - Portaria GM/MS nº2728/2009
34. Conforme estabelece a Portaria N.º 3.085/2006 (BRASIL, 2006c),
pactuada de forma tripartite, são instrumentos inerentes a todo o
Sistema de Planejamento do SUS e, portanto, às três esferas de
gestão: o Plano de Saúde Sistema de Planejamento do SUS
(Planeja SUS): uma construção coletiva – trajetória e orientações de
operacionalização 29 (PS), as suas respectivas Programações
Anuais de Saúde (PAS) e os Relatórios Anuais de Gestão (RAG).
Tais instrumentos compõem, assim, o elenco básico dos produtos a
serem promovidos, de início, pelo Planeja SUS.
Saúde do Trabalhador no Plano de
Saúde
35. Plano de Saúde é o instrumento que
“apresenta as intenções e os resultados a
serem buscados no período de quatro
anos, expressos em objetivos, diretrizes e
metas” (§ 1º do Art. 2º).
Saúde do Trabalhador no Plano de
Saúde
36. Saúde do Trabalhador no Plano de
Saúde
“Art. 6º (...) Parágrafo único. Deverão ser consideradas nos Planos de
Saúde e nas respectivas Programações Anuais, na forma do caput, ações
e indicadores para:
I - organização de ações de atenção integral à saúde do trabalhador,
compreendendo promoção, vigilância, atenção básica e serviços de
média e alta complexidade;
II - inserção das ações de atenção integral à saúde do trabalhador nas
redes de atenção à saúde locais e regionais;
III - qualificação em Saúde do Trabalhador, incluindo diretrizes de
formação para representantes do controle social, como por exemplo,
representantes de Conselhos de Saúde, sindicatos de trabalhadores e
outros; e
IV - promoção da Saúde do Trabalhador por meio de articulação intra e
intersetorial”
(BRASIL, 2009 - Portaria GM/MS nº2728)
37. “Art. 7º O CEREST tem por função dar
subsídio técnico para o SUS, nas ações de
promoção, prevenção, vigilância,
diagnóstico, tratamento e reabilitação da
saúde dos trabalhadores urbanos e rurais.
O Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador - CEREST
39. O Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador CEREST
§ 1º Poderão ser implantados CEREST,
de abrangência estadual, regional e
municipal.
§ 2º A implantação de CEREST de
abrangência municipal está
condicionada a uma população superior
a 500 mil habitantes.
(BRASIL, 2009 - Portaria GM/MS nº2728)
40. O Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador CEREST
§ 3º Os CEREST habilitados de abrangência
regional somente poderão alterar sua área
de abrangência mediante prévia aprovação
da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
§ 4º Os CEREST não poderão assumir as
funções ou atribuições correspondentes aos
Serviços Especializados de Segurança e
Medicina do Trabalho (SESMT) ou similar,
tanto do setor público quanto do privado”
(BRASIL, 2009 - Portaria GM/MS nº2728)
44. Resolução CIB-Ba nº 84/2011
Integração entre as vigilâncias
Hierarquização das ações de vigilância em
saúde
Descentralização de recursos estaduais para
o fundo municipal de saúde previsto para
2012
45. 7. Rede Estadual de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador
(VISAT)
Todos os
municípios
Municípios
polo de
microrregião
Municípios
referência de
macrorregião
SESAB
7.1. Formular e coordenar a Política Estadual de Saúde do Trabalhador
do SUS Bahia.
X
7.2. Coordenar a Rede Estadual de Saúde do Trabalhador (RENAST). X
7.3. Realizar ações de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador
(VISAT) em caráter complementar e suplementar aos municípios.
X
7.4. Realizar ações de VISAT considerando os eixos de atuação e
graus de complexidade definidos no Plano Estadual de Saúde do
Trabalhador (PLANEST).
X X
7.5. Notificar no SINAN os agravos e doenças relacionadas ao trabalho
(DRT).
X X
7.6. Avaliar as condições de ambientes e processos de trabalho em
graus crescentes de complexidade, considerando o perfil produtivo,
epidemiológico e capacidade técnica em cada território.
X X
7.7. Intervir sobre os fatores de risco identificados nos ambientes e
processos de trabalho.
X X
7.8. Investigar as DRT e os acidentes de trabalho graves com óbito. X X
7.9. Elaborar e desenvolver programas ou projetos específicos de
VISAT, integrando as demais redes de VISAU no seu planejamento,
execução, monitoramento e avaliação.
X X
7.10. Assegurar retaguarda técnica ambulatorial para avaliação clínica,
diagnóstica e para acompanhamento dos casos de maior
complexidade de trabalhadores com agravos relacionados ao trabalho.
X X
7.11. Orientar as instituições e serviços de saúde para o diagnóstico e
notificação das DRT.
X X
7.12. Produzir conhecimento e desenvolver tecnologias de intervenção
em VISAT.
X
AÇÕES DA VISAT DEFINIDAS PELA Resolução CIB-Ba nº 84/2011
46. Plano Estratégico de Saúde do
Trabalhador para o Estado da Bahia
Objetiva contribuir para o avanço da
descentralização da Saúde do
Trabalhador no Estado
PLANEST
47. PLANEST
Eixos do PLANEST:
1. Análise de situação de Saúde
2. Vigilância em Saúde do Trabalhador
3. Vigilância de ambiente e processo de
trabalho
4. Ações de ST na rede assistencial
5. Formação e Educação Permanente
48. PLANEST
Classifica os municípios por territórios de
atuação
Atuação municipal grupo 1- ações básicas
Atuação municipal grupo 2 – ações
ampliadas
Atuação municipal grupo 3 – ações
ampliadas municípios pólo
49. EIXOS PRINCIPAIS AÇÕES – grupo 1
Análise da situação de Saúde do
Trabalhador
Levantamento das atividades produtivas e características dos estabelecimentos, nos diversos ramos de atividade
econômica, existentes no território.
Levantamento do perfil sócio-ocupacional da população trabalhadora (inserida em atividades formais e informais, em
áreas urbanas e rurais, empregada e desempregada).
Identificação das situações de potencial risco à ST no âmbito do município.
Sistematização e análise das informações, com identificação de situações, problemas e atividades prioritárias para
intervenção e vigilância.
Nota: Essas ações podem e devem ser desenvolvidas em conjunto com as equipes de atenção primária e as vigilâncias,
de modo a aproveitar a experiência e informações dessas equipes.
Vigilância epidemiológica em
Saúde do Trabalhador
Notificação de agravos relacionados ao trabalho
Investigação epidemiológica dos acidentes de trabalho graves e com óbito.
Implantação progressiva de unidades sentinela (US): no mínimo uma unidade sentinela para notificação de Acidente de
Trabalho (AT) e ou de Intoxicação Exógena (por agrotóxico) ou para outro agravo relacionado ao trabalho identificado
como de maior relevância para o município, segundo perfil da demanda das UBS, PSF ou Pronto-Atendimentos.
Busca ativa de AT nas Declarações de Óbito.
Vigilância de ambientes e processos
de trabalho
Identificação e análise dos fatores de risco ocupacionais em ambientes de trabalho em que a VISA já atua, de acordo
com prioridades de saúde do município.
Intervenção sobre os fatores de risco identificados, para melhoria das condições de trabalho.
Ações de ST na rede assistencial
básica
Conhecimento do território e de toda a população da área de abrangência, incluindo a população trabalhadora (adulto,
gestante, adolescentes e crianças).
Definição dos Projetos Terapêuticos Singulares e Projeto de Saúde do Território, de acordo com as prioridades da
atenção primária, incluindo as necessidades de Saúde dos Trabalhadores.
Diagnóstico e notificação dos agravos e doenças relacionadas ao trabalho pela rede assistencial SUS, conforme
capacidade instalada, perfil da equipe técnica e perfil da demanda atendida, obedecendo ao disposto na Portaria MS nº
104/2011 e na Portaria Estadual nº 125/2011.
Formação e Educação Permanente Desenvolvimento de ações de educação permanente voltadas para os profissionais de saúde da Atenção Primária
articulando parcerias com Universidades loco-regionais, Escolas do SUS, Programa UNASUS e outros afins.
50. Portaria nº 2728/GM/MS – 22/02/2009 –
Dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção
Integral a Saúde do Trabalhador.
Competências no desenvolvimento
da política em saúde do trabalhador
51. Nível Estadual
Coordenar a implantação da Política de Saúde do
Trabalhador, definir o financiamento, pactuar na CIB e
submeter à aprovação do Conselho de Saúde, em seu
âmbito respectivo;
Negociar a inserção de ações e indicadores de Saúde do
Trabalhadorno Plano de Saúde;
Articular a inserção das ações de Saúde do Trabalhador
no cuidado realizado na Atenção Básica,
Urgência/Emergência e Rede Hospitalar;
Executar ações de vigilância epidemiológica, sanitária e
ambiental voltadas à Saúde do Trabalhador;
52. Nível Estadual
Definir e executar projetos especiais em questões de
interesse próprio com repercussão local, em conjunto
com as equipes municipais;
Realizar estudos e pesquisas;
Capacitar em parceria com os Municípios e com os
Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, os
profissionais de saúde do SUS;
Disseminarinformações de interesse à área;
Estabelecer e definir fluxo de trabalho integrado com a
rede de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico;
53. Nível Estadual
Pactuar na CIB as Unidades
Notificantes/Sentinela e os Municípios
Notificantes/Sentinela em Saúde do
Trabalhador;
Propor as linhas de cuidado e fluxos de
referencia e contra-referencia para todos os
agravos de notificação compulsória;
Participar nas instâncias de definições
políticas de desenvolvimento econômico e
social junto às demais Secretarias do Estado e
54. Nível Municipal
Pactuare planejarações emSaúde do Trabalhador
segundo a identificação de problemas e prioridades;
Articular com outros Municípios quando da identificação
de problemas e prioridades comuns;
Informarsobre os riscos e danos à saúde no exercício da
atividade laborativa e nos ambientes de trabalho;
Capacitar, em parceria com a SESAB e CEREST, os
profissionais de saúde;
Inserir as ações de Saúde do Trabalhadorno cuidado na
Atenção Básica, Urgência/Emergência e Rede
Hospitalar;
55. Nível Municipal
Executarações de vigilância epidemiológica, sanitária e
ambiental;
Definir a Rede Sentinela em Saúde do Trabalhador **;
(RETIRAR)
Estabelecer e definir fluxo de trabalho integrado coma
rede de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico;
Propor os fluxos de referência e contrarreferência de
cada linha de cuidado de atenção integral à Saúde do
Trabalhador, a ser aprovado no nível municipal;
Realizarestudos e pesquisas; e participar nas instâncias
de definições políticas de desenvolvimento econômico e
social junto às demais Secretarias do Município.
56. O que é Vigilância em Saúde do Trabalhador?
Quando?
Onde?
Com quem?
57. O que é Vigilância em Saúde?
“ ... tem como objetivo a análise permanente
da situação de saúde da população,
articulando-se num conjunto de ações que se
destinam a controlar determinantes, riscos e
danos à saúde de populações que vivem em
determinados territórios, garantindo a
integralidade da atenção, o que inclui tanto a
abordagem individual como coletiva dos
problemas de saúde.” (BRASIL, 2009)
Presente na assistência e na vigilância em
saúde propriamente dita.
58. O que é Vigilância em Saúde do
Trabalhador?
“... uma atuação contínua e sistemática, ao longo
do tempo, no sentido de detectar, conhecer,
pesquisar e analisar os fatores determinantes e
condicionantes dos agravos à saúde
relacionados aos processos e ambientes de
trabalho, em seus aspectos tecnológico, social,
organizacional e epidemiológico, com a
finalidade de planejar,executar e avaliar
intervenções sobre esses aspectos, de forma a
eliminá-los e controlá-los” (BRASIL, 1998 -
Portaria MS/GM n. 3.120)
59. “Art. 2º, V - vigilância da saúde do
trabalhador: visa à promoção da saúde e à
redução da morbimortalidade da população
trabalhadora, por meio da integração de
ações que intervenham nos agravos e seus
determinantes decorrentes dos modelos de
desenvolvimento e processo produtivos”
(BRASIL, 2009 - Portaria nº 3.252)
O que é Vigilância em Saúde do
Trabalhador?
61. Portarias regulamentam a
notificação compulsória -
histórico
Portaria GM/MS nº 777/2004 (REVOGADA pela 2472/10) - Dispõe
sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de
agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela
específica, no Sistema Único de Saúde – SUS
Portaria GM/MS nº 2472/2010 (REVOGADA pela 104/11) - Define as
terminologias adotadas em legislação nacional, conforme disposto no
Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de
doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação
compulsória ...
Portaria GM/MS nº 104/2011 - Define as terminologias adotadas em
legislação nacional,conforme o disposto no Regulamento Sanitário
Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e
eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o
território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e
atribuições aos profissionais e serviços de saúde.
62. Portarias regulamentam a
notificação compulsória -
histórico
Portaria Estadual SESAB nº 1.072/2007
(REVOGADA)
Portaria Estadual SESABnº 125/2011
Define as terminologias, a relação de
doenças, agravos e eventos em saúde
pública de notificação compulsória, em todo
o território do Estado da Bahia, e estabelece
fluxos, critérios, responsabilidades e
atribuições aos profissionais e serviços de
saúde
63. Portaria Estadual SESABnº
3.354/2008(REVOGADA)
Portaria Estadual/SESABnº. 124/2011
Estabelece as atribuições do Sistema Único de
Saúde na Bahia - SUS/BA quanto ao
desenvolvimento das ações de vigilância à
Saúde do Trabalhador.
Portarias regulamentam a
notificação compulsória - histórico
64. PORTARIA FEDERAL Nº 1.339/GM - MS,
EM 18 DE NOVEMBRO DE 1999
Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho, a ser
adotada como referência dos agravos originados no
processo de trabalho no Sistema Único de Saúde, para
uso clínico e epidemiológico, constante no Anexo I:
Lista de doenças relacionadas ao trabalho - relação
de agentes ou fatores de risco de natureza
ocupacional, com as respectivas doenças que podem
estar com eles relacionadas.
Doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o
trabalho - (Grupo I da CID-10)
65. Doença: significa uma enfermidade ou estado clínico,
independentemente de origem ou fonte, que
represente ou possa representar um dano para os
seres humanos.
Agravo: significa qualquer dano à integridade física,
mental e social dos indivíduos provocado por
circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações,
abuso de drogas, e lesões auto ou heteroinfligidas.
Evento: manifestação de doença ou uma ocorrência que
apresente potencial para causar doença.
Portarias ... as terminologias
66. Portarias ... as terminologias
Emergência de Saúde Pública de
Importância Nacional - ESPIN: é um
evento que apresente risco de propagação
ou disseminação de doenças para mais de
uma Unidade Federada – Estados e Distrito
Federal - com priorização das doenças de
notificação imediata e outros eventos de
saúde pública, independentemente da
natureza ou origem, depois de avaliação de
risco, e que possa necessitar de resposta
nacional imediata.
67. Emergência de Saúde Pública de
Importância Internacional - ESPII: é evento
extraordinário que constitui risco para a
saúde pública de outros países por meio da
propagação internacional de doenças.
Portarias ... as terminologias
68. O objetivo da aula foi
alcançado?
Após essa aula e estudos dos textos você deverá
ter ampliado a sua compreensão sobre os
seguintes temas:
O que é Vigilância em saúde?
O que é Vigilância em Saúde do Trabalhador?
Quais as Bases Legais para notificação?
A RENAST
Sistema Estadual de Vigilância em Saúde
Após essa reflexão faça a sua avaliação para obter a
sua certificação.
69. Bibliografia
BRASIL, Ministério da Saúde, Lei Federal nº 8080/90, Criação
do Sistema Único de Saúde
BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria nº 2728/2009. Dispõe
sobre a Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do
Trabalhador.
BRASIL, Ministério da Saúde, Portaria nº 3252/10 Aprova as
diretrizes para execução e financiamento das ações de
Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios e dá outras providências.
BRASIL, Ministério da Saúde, Portaria nº 104/11, Define as
terminologias adotadas em legislação, a relação de doenças,
agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória
em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios,
responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de
70. Bibliografia
BAHIA, Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, Portaria nº 124/11,
Estabelece as atribuições do Sistema Único de Saúde na Bahia -
SUS/BA quanto ao desenvolvimento das ações de vigilância à saúde
trabalhador
_____,Portaria nº 125/11, Define as terminologias, a relação de
doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação
compulsória, em todo o território do Estado da Bahia, e estabelece
fluxos, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e
serviços de saúde
_____, Comissão Intergestores Bipatite. Resolução nº 84/11.
Estabelece as ações de competência do Estado e dos Municípios na
organização, execução e gestão das ações do Sistema Estadual de
Vigilância em Saúde do Estado da Bahia
_____, Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, Superintendência de
Vigilância em Saúde, Diretoria de Vigilância e Atenção Integral a
Saúde do Trabalhador. Plano Estratégico de Saúde do Trabalhador
Notes de l'éditeur
Relacionar a experiência da dinâmica e o papel da vigilância em observar a comunidade e suas alterações.
