A reunião discutiu a implementação da Lei "Cidade Limpa" sobre anúncios públicos. Representantes de órgãos municipais e entidades empresariais apresentaram suas visões, com alguns pedindo o adiamento da lei. A comissão especial irá elaborar um parecer sobre a lei e sua prorrogação para votação na próxima reunião.

1. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Piracicaba/SP
Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996
1 “Ata da Reunião Ordinária de 26 de agosto de 2010”
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3 1. Formação de quórum e início de reunião: Em 23/08/10 a Diretoria do COMDEMA
4 encaminhou mensagem eletrônica com o Ofício de Convocação para a Reunião
5 Extraordinária de Agosto, à realizar-se em 26/08/10 às 15:30h nas instalações da ACIPI. Na
6 mensagem foram anexadas as Atas das Reuniões Ordinárias de Julho e Agosto de 2010 e
7 a Lei Municipal nº 6.468, de 28 de maio de 2009, que disciplina a veiculação de anúncios.
8 Com a primeira chamada às 15:30h e segunda chamada às 16:00h, reuniu-se o COMDEMA
9 com a presença de seus membros. Justificou a ausência o conselheiro Giácomo de Mattos
10 Inforzato, conforme lista de presença anexa.
11 2. Informes:
12 a) Piracicaba sediará a “Capacitação de Educadores na Agenda Ambiental”, oferecida pela
13 SMA (Secretaria do Meio Ambiente do Estado), prevista para os dias 15 e 16 de setembro, e
14 que terá como participantes educadores da cidade e região. O COMDEMA tem direito a 1
15 vaga.
16 b) A Lei sobre o Sossego Público foi votada na Câmara de Vereadores e os Eventos do
17 Calendário Oficial da cidade foram mantidos, como exceções à legislação do CONAMA.
18 c) A Polícia Ambiental terá, em breve, uma sede própria no Parque Natural de Santa
19 Terezinha.
20 d) No dia 11 de setembro (sábado) às 9h00, na sede da Sociedade Espanhola, ocorrerá o 2º
21 encontro do Diálogos do 3º Setor. Evento gratuito e aberto a todas as pessoas e instituições
22 que compõem o 3º Setor de Piracicaba.
23 e) No próximo dia 30 de setembro (2ª feira) a Prefeitura dará entrada da Política Municipal de
24 Educação Ambiental, na Câmara de Vereadores.
25 3. Aprovação das Atas das Reuniões Ordinárias de Julho e Agosto de 2010: O
26 conselheiro José Carlos Masson, lembrou que havia justificado a ausência nas duas
27 reuniões e solicitou a inserção das suas justificativas em ambas as Atas. Sem mais
28 alterações, as Atas das Reuniões Ordinárias de Julho e Agosto de 2010 foram aprovadas.
29 4. Apresentação e Discussão sobre a Implementação da Lei “Cidade Limpa” : Para
30 apresentar posicionamentos sobre este assunto, foram convidados representantes da
31 Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (SEDEMA), do Centro das
32 Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas,
33 Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgicas, Fundições e Similares de Piracicaba
o
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Fone: (19) 3417-9494
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Piracicaba/SP
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34 e Região (SIMESPI) e da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (ACIPI).
35 Representando a SEDEMA, o Conselheiro e Secretário da SEDEMA, Sr. Rogério Vidal,
36 iniciou sua apresentação relembrando que a presente Lei nº 6.468/09, regulamentada pelos
37 Decretos 13.512 e 13.513/2010, começa a vigorar no dia 02 de dezembro de 2010.
38 Posteriormente, com imagens do centro da cidade, exemplificou o que são considerados os
39 anúncios adequados e inadequados. Apresentou a definiç ão do termo “anúncio” (qualquer
40 veículo de comunicação visual ou som, que seja visível do logradouro público, vias, estradas,
41 rodovias ou similares) e as normas gerais (licenciamento, locais de instalação, distância
42 mínima entre anúncios e sua densidade de distribuição na cidade, e entre outros) para os 5
43 tipos de anúncios abordados na Lei: 1- anúncio indicativo; 2- anúncio publicitário; 3- anúncio
44 especial (finalidade institucional, cultural, eleitoral ou educativa); 4- anúncio imobiliário; 5-
45 anúncio sonoro. Finalizando a apresentação, solicitou apoio do COMDEMA para que a lei
46 possa entrar realmente em vigor a partir do próximo dia 02 de dezembro.
47 Representando a ACIPI, o Sr. Luiz Carlos Furtuoso informou que a sua instituição está
48 envolvida nesta questão desde a sua origem, e que após a aprovação da Lei, foi realizada a
49 distribuição de um jornalzinho, com tiragem de 5000 exemplares, para todos os seus
50 associados e também para não associados das áreas de comércio, indústria e serviços. Além
51 disso, uma cartilha digital com as normas gerais foi disponibilizada em seu site, e para
52 contribuir com as mudanças propostas para os anúncios, a ACIPI está disponibilizando um
53 tipo de crédito especial, visando contribuir para que todos possam se adequar à Lei.
54 Finalizando a apresentação, informou que a ACIPI terá, em breve, um posicionamento oficial
55 sobre a necessidade de postergar o início de vigor da Lei.
56 Representando a CIESPI, o Sr. Homero Scarso, frisou que a sua instituição não foi convidada
57 à opinar e participar das discussões que deram origem a Lei, e então fez a leitura de uma
58 sugestão de emenda à Lei, e que será encaminhada à Comissão Especial do COMDEMA.
59 Representando a SIMESPI, o Sr. Roberto Soriano expôs a percepção de que a presente Lei
60 parece ter sido direcionada mais para o comércio. E então, solicitou que a SEDEMA realize
61 uma apresentação específica, com o intuito de disponibilizar melhores orientações para todas
62 as indústrias.
63 Ao término das apresentações, foi aberto momento para discussão, em que se abordaram
64 questões como detalhes da Lei sobre a área máxima dos anúncios, a possibilidade de
65 submeter a publicidade eleitoral às restrições da presente Lei e dúvida sobre o
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66 enquadramento da panfletagem nos domic ílios, e que em ambos os casos, a presente Lei não
67 faz menção.
68 Como encaminhamento, as discussões prosseguem entre os membros da Comissão
69 Especial, que irá elaborar um Parecer com um posicionamento sobre a Lei e a sua
70 prorrogação. Este Parecer, deve ser apresentado, analisado e votado pela plenária na
71 Reunião Ordinária de Setembro. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião.
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74 Renato Morgado Ricardo Otto Leão Schimidt Rafael Jó Girão
75 Presidente Vice-Presidente Secretário
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