O documento discute a importância dos dados abertos e como eles podem ser usados para promover a transparência e participação cidadã. Ele apresenta exemplos de aplicativos e sites que usam dados públicos para análises e monitoramento do governo.
1. O P E N D A TA
!
MATÉRIA PRIMA DE UMA
(R)EVOLUÇÃO SOCIAL
2. Q U E M FA L A ?
• Raquel Camargo é jornalista, mestre em
estudos de linguagens (CEFET-MG).
• Fundadora da agência lhama.me
• Professora de pós-graduação
• Trabalhou no UOL, Escritório de
Prioridades Estratégicas do Governo de
MG, prestou consultoria de social media
para artistas e políticos, etc.
• Apaixonada pelas formas de fazer o
conhecimento ser livre e acessível
www.raquelcamargo.com/blog
www.lhama.me
twitter.com/raquelcamargo
5. N Ã O É P E R F U M A R I A
N Ã O É Q U E S TÃ O S E C U N D Á R I A
É U M A Q U E S TÃ O D E
D E C I S Ã O P O L Í T I C A
6. S E G U N D O A
D E F I N I Ç Ã O D A O P E N
K N O W L E D G E
F O U N D AT I O N , D A D O S
S Ã O A B E R T O S
Q U A N D O Q U A L Q U E R
P E S S O A P O D E
L I V R E M E N T E U S Á - L O S ,
R E U T I L I Z Á - L O S E
R E D I S T R I B U Í - L O S ,
E S TA N D O S U J E I T O A ,
N O M Á X I M O , A
E X I G Ê N C I A D E
C R E D I TA R A S U A
A U T O R I A E
C O M PA R T I L H A R P E L A
M E S M A L I C E N Ç A .
I S S O G E R A L M E N T E É
S AT I S F E I T O P E L A
P U B L I C A Ç Ã O D O S
D A D O S E M F O R M AT O
A B E R T O E S O B U M A
L I C E N Ç A A B E R TA .
7. 1 Se o dado não pode ser encontrado e indexado
na Web, ele não existe;
2 Se não estiver aberto e disponível em formato
compreensível por máquina, ele não pode ser
reaproveitado;
3 e se algum dispositivo legal não permitir sua
replicação, ele não é útil.
!
!
!
As leis foram propostas para os Dados
Abertos Governamentais, mas pode-se dizer
que elas se aplicam aos Dados Abertos de
forma geral.
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O especialista em políticas públicas e ativista dos dados abertos David
Eaves propôs as seguintes “leis”:
8. COMPLETOS
Todos os dados públicos são disponibilizados. Dados são informações eletronicamente
gravadas, incluindo, mas não se limitando a, documentos, bancos de dados, transcrições
e gravações audiovisuais. Dados públicos são dados que não estão sujeitos a limitações
válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso, reguladas por estatutos.
PRIMÁRIOS
Os dados são publicados na forma coletada na fonte, com a mais fina granularidade
possível, e não de forma agregada ou transformada.
ATUAIS
Os dados são disponibilizados o quão rapidamente seja necessário para preservar o seu
valor.
ACESSÍVEIS
Os dados são disponibilizados para o público mais amplo possível e para os propósitos
mais variados possíveis.
8 P R I N C Í P I O S
9. PROCESSÁVEIS POR MÁQUINA
Os dados são razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento
automatizado.
ACESSO NÃO DISCRIMINATÓRIO
Os dados estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou
registro.
FORMATOS NÃO PROPRIETÁRIOS
Os dados estão disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tenha
controle exclusivo.
LIVRES DE LICENÇA
Os dados não estão sujeitos a regulações de direitos autorais, marcas, patentes
ou segredo industrial. Restrições razoáveis de privacidade, segurança e controle
de acesso podem ser permitidas na forma regulada por estatutos.
8 P R I N C Í P I O S
10. LAI
É dever do Estado
garantir o direito de
acesso à informação,
que será franqueada,
mediante
procedimentos
objetivos e ágeis, de
forma transparente,
clara e em linguagem
de fácil compreensão.
Lei nº 12527/2011
11. “Os dados são o
novo petróleo da
era digital e a
nova moeda da
democracia”
Neelie Kroes
12. A N Á L I S E D E V O T O S
C Â M A R A D O S D E P U TA D O S
13. A T E C N O L O G I A A S E R V I Ç O D O C I D A D Ã O / C I D A D Ã - U M A F E R R A M E N TA
PA R A A N Á L I S E PA R T I D Á R I A D A S C A S A S L E G I S L A T I VA S .
!
O R A D A R PA R L A M E N TA R É U M A P L I C AT I V O Q U E I L U S T R A
A S S E M E L H A N Ç A S E N T R E PA R T I D O S P O L Í T I C O S C O M B A S E
N A A N Á L I S E M AT E M ÁT I C A D O S D A D O S D E V O TA Ç Õ E S
Q U E O C O R R E M N A C A S A L E G I S L AT I VA . A S S E M E L H A N Ç A S
S Ã O A P R E S E N TA D A S E M U M G R Á F I C O B I D I M E N S I O N A L ,
E M Q U E C Í R C U L O S R E P R E S E N TA M PA R T I D O S O U
PA R L A M E N TA R E S , E A D I S TÂ N C I A E N T R E E S S E S C Í R C U L O S
R E P R E S E N TA O Q U Ã O PA R E C I D O O S M E S M O S V O TA M .
R A D A R PA R L A M E N TA R
14. Q U A N T O M A I S
P R Ó X I M O S D O I S
PA R L A M E N TA R E S O U
PA RT I D O S , M A I S
PA R E C I D O S F O R A M
S E U S V O T O S E M
P L E N Á R I O N O
P E R Í O D O .
!
!
A M O V I M E N TA Ç Ã O D E
U M PA R L A M E N TA R A O
L O N G O D O T E M P O E M
R E L A Ç Ã O A O P L A N O
D E F U N D O N Ã O
P O S S U E S I G N I F I C A D O ,
O Q U E VA L E É A S U A
D I S TÂ N C I A E M
R E L A Ç Ã O A O S O U T R O S
PA R L A M E N TA R E S .http://radarparlamentar.polignu.org/analises/analise/cdep/
25. N Ã O S E
T R ATA A P E N A S
D E P O L Í T I C A
26. Hoje, o principal indicador levado em conta no debate educacional para se falar de
qualidade é o Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação. Mas, apesar de ser uma
referência importante, o Ideb ainda é insuficiente: diz apenas sobre o desempenho dos
alunos em Português e Matemática e o rendimento escolar (taxa de aprovação), sem
trazer dados de contexto que permitam entender por que o aprendizado aconteceu
como previsto, ou não.
E se fossem consideradas outras dimensões nessa avaliação, tais como infraestrutura,
valorização dos professores, insumos e gestão democrática? Como seriam os resultados
desse novo índice de qualidade?
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O site Escola Que Queremos traz dados das bases do Censo Escolar e da Prova Brasil,
referentes a 2011, para escolas do primeiro ciclo de ensino fundamental. E apresenta 20
indicadores em cinco dimensões diferentes para que cada um possa compor seu
próprio índice de qualidade, comparando-o com a média do município. No momento,
estão disponíveis para pesquisas escolas da rede pública de ensino.
De posse das informações sobre sua escola, o usuário terá caminhos para entrar em
ação, encaminhar denúncias e exigir a resolução de problemas com as autoridades
responsáveis. Afinal, educação é um direito humano para todos e todas, e isso significa
que só a existência de vagas não basta para garanti-lo: é preciso lutar para que seja,
também, de qualidade.
C O M O S E M E D E A Q U A L I D A D E D E U M A E S C O L A ?