2. A Cidadania da União Europeia (popularmente referida
como cidadania europeia) foi estabelecida pelo Tratado de
Maastricht assinado em 1992.
Este documento único e de referência pode ser útil a todos
os cidadão europeus.
A cidadania europeia possibilita certos direitos e privilégios
no seio da União Europeia; em muitas áreas os cidadãos
europeus têm os mesmos ou similares direitos que os
cidadãos nativos de outro Estado-membro.
Os direitos dos cidadãos da UE estão protegidos pela Carta
dos Direitos Fundamentais da União Europeia, cujo objectivo
é assegurar que todos os Estados-Membros e instituições
europeias defendem e promovem medidas para a
igualdade, a justiça, a dignidade e os direitos dos cidadãos.

3. Entre os direitos de que gozam os cidadãos europeus destacam-se:
• o direito da liberdade de movimento e residência em qualquer país membro da União e o
direito de pleitear postos de trabalho em qualquer esfera (incluindo serviço civil à excepção de
posições delicadas como a Defesa) (artigo 18);
• o direito de voto e o direito de se candidatar às eleições locais (municipais) e europeias em
qualquer Estado-membro sob as mesmas condições que os nacionais do Estado em que reside
(artigo 19);
• o direito de protecção pelas autoridades diplomático - consulares de outro Estado-membro
em um país extracomunitário, no caso de não haver representação diplomático - consular do
Estado do qual o cidadão é nacional (artigo 20).
Os princípios inscritos nos Tratados têm influência nos direitos e deveres do cidadão
europeu, alguns são de aplicação directa, como por exemplo:
•é proibida toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade ;
•não discriminação em razão do sexo, da raça ou origem étnica, da religião ou crença, de uma
deficiência, da idade ou da orientação sexual;
•…

4. Deveres dos cidadãos europeus
No passado, os direitos opunham-se ao arbítrio monárquico ou
ditatorial que impunha as suas obrigações à obediência do povo.
Hoje, e após um longo período de paz e de bem-estar, a grande
maioria dos cidadãos habituou-se a exigir sempre mais direitos
esquecendo-se, por vezes, dos seus deveres para com a colectividade.
Regra geral, na lei os direitos são mais acentuados do que os
deveres.
Estes implicam o desenvolvimento do sentido das responsabilidades
em relação a si mesmo e aos outros pressupondo um equilíbrio entre
o individual e o colectivo e entre os direitos e os deveres.
Os pressupostos de que: a obtenção e o exercício dos direitos só
existem se os cidadãos cumprirem os seus deveres e de que a cada
direito corresponde um dever, traduz o equilíbrio necessário para
garantir uma cidadania plena.

5. Os deveres dos cidadãos consistem, no fundo, num conjunto de obrigações
para com quem garante os seus direitos e para com os outros cidadãos.
Estas obrigações são, por exemplo:
• o pagamento de impostos;
•o uso de serviços públicos;
•o pagamento da segurança social;
•o cumprimento da Lei;
•o respeito pela autoridade;
•a preservação do meio ambiente;
•o respeito pelas regras de tolerância e cortesia no relacionamento com outros
cidadãos.
No caso da cidadania europeia, apesar dos deveres não aparecerem explícitos nos
Tratados, compreendem um conjunto de obrigações, isto é:
assumir a identidade europeia (dever de compreender a história, dever de
identidade e o dever de defesa);
aplicar na prática os valores europeus (dever de partilhar, dever de trabalhar e o
dever democrático);
reclamar o direito à justiça (dever de justiça e o dever de contribuir para construir
uma ordem mundial mais justa).

6. Exercício da cidadania da União
Para facilitar o exercício da cidadania europeia foram
criados documentos idênticos para todos os Estados-
Membros no sentido de tornar imediata a identificação
visual (desenho comum), a compreensão do conteúdo nos
diversos campos independentemente da língua (disposição
dos elementos) e conter todas as indicações necessárias
numa perspectiva abrangente e comum.
São exemplo desta harmonização: o Europass - Passe
formação, a Carta de condução, o Cartão Europeu de Seguro
de Doença, o Formulário Europeu de Reclamação do
Consumidor, etc....

7. Os Estados-membros também emitem passaportes com
um mesmo desenho estético, de cor bordeaux com o
nome do Estado-membro, símbolo nacional e o título
"União Europeia" na sua língua oficial.

8. Este trabalho foi elaborado por:
Carina Filipe e Raquel Silva.
Efagestão 2º ano.