Revisão rosário

ESTÁGIOS
CAPITALISTA
CONCORRENCIAL OU
INDUSTRIAL ATÉ 1929
FINANCEIRO OU
MONOPOLISTA (ANOS 30
AOS 70)
MONOPOLISTA (ANOS 70
EM DIANTE)
ESTADO LIBERAL
Ausente com poucas
funções
SOCIAL, PROVIDÊNCIA
OU EBS
Interventor e regulador
NEOLIBERAL
Ausente(INCAPAZ DE
SUPRIR TODAS AS NB,
FALIDO) e transfere a
responsabilidade para a
sociedade e 3º setor
MODO DE
PRODUÇÃO
PENSADOR ADAM SMITH
FORDISMO TAYLORISMO
(RÍGIDO)
JOHN MAYNARD KEYNES
TOYOTISMO, OHNISMO
REESTRUTURAÇÃO
PRODUTIVA
(FLEXÍVEL)
CONSENSO DE
WASHINGTON
POLÍTICAS
SOCIAIS
INEXISTENTE OU
PONTUAIS
INCREMENTADAS PELO
ESTADO
REFILANTROPIZADAS,
DESCENTRALIZADAS,
FOCALIZADAS,
PRIVATIZADAS
MERCANTILIZADAS
MERCADO LIVRE REGULAÇÃO INTERVENÇÃO ESTATAL LIVRE REGULAÇÃO E
GLOBALIZADO
QUESTÃO SOCIAL CASO DE POLICIA CASO DE POLÍTICA CASO DA SOCIEDADE E
DA FILANTROPIA

 Sobre a reestruturação produtiva e suas repercussões nos processos de
produção, analise as afirmativas a seguir.
 I. As empresas públicas foram refratárias aos processos de reestruturação
produtiva, pois seus processos de trabalho são influenciados pelo
fordismo.
 II. As alterações, no processo produtivo de mercadorias, apoiam-se nos
pressupostos da flexibilidade dos processos de trabalho, dos produtos e
dos padrões de consumo.
 III. Face à profundidade das mudanças nos processos de organização do
trabalho, o capitalismo foi alterado, enquanto modo de produção.
 Assinale:
 (A) se somente a afirmativa I estiver correta.
 (B) se somente a afirmativa II estiver correta.
 (C) se somente a afirmativa III estiver correta.
 (D) se as afirmativas I e II estiverem corretas.
 (E) se todas as afirmativas estiverem corretas..

 ( FGV 2014)O surgimento das políticas sociais se tornou uma realidade
mundial a partir do final do século XIX, e no Brasil, somente no século XX.
Sobre os processos sociais relacionados à emergência e às mudanças
dessas políticas sociais, assinale a afirmativa correta.
 (A) A tendência histórica de desenvolvimento e ampliação das políticas
sociais decorreu da forte influência do Estado liberal.
 (B) O contexto da acumulação capitalista e da luta de classes são
elementos que explicam o aparecimento das políticas sociais.
 (C) As estratégias políticas do Estado para cooptação dos trabalhadores
são suficientes para explicar o aparecimento das políticas sociais.
 (D) Na realidade brasileira, as políticas sociais se ampliaram no contexto
político do ideário da reforma do Estado.
 (E) As políticas sociais no Brasil sofreram forte influência da concepção
beveridgiana, que disseminou a perspectiva da universalidade.

PERÍODO ANOS 30 -40 40 - 60 70 - 90
AÇÃO DO SERVIÇO
SOCIAL
Questão social =questão moral
Conservadorismo, AÇÃO
INDIVIDUAL
CARITATIVA, IMEDIATA,
DOM DOS AGENTES
TECNIFICADO,
BUROCRÁTICO
BASES HUMANISTA
CONSERVADORAS
INQUIETAÇÕES
VISÃO DE SOCIEDADE
LUTA DE CLASSES
QUESTÃO SOCIAL=
CONTRADIÇÃO DE CLASSES
INFLUÊNCIA Doutrina social da Igreja
Encíclicas Papais
Rerum Novarum – Papa Leão
XIII de 15/05/1891
Quadragésimo Anno – Papa
Pio XI de 15/05/1931
Tomismo e neotomismo
FRANCO BELGA
(PSICOLOGIZANTE)
3 personagens importantes:
igreja, o empresariado e o
Estado
AMERICANA
POSITIVISMO
FENOMENOLOGIA
(subjetividade) diálogo, pessoa e
transformação
ACONTECIMENTOS CEAS: 1932
INCREMENTO DAS
POLITICAS SOCIAIS E
LEGITIMAÇÃO DO SS ,CLT,
SM
1936: 1ª ESCOLA DO SS- SP
Seminário de Araxá (1967)
Ditadura militar
Processo desenvolvimentista
brasileiro
MOVIMENTO DE
RECONCEITUAÇÃO
(modernizadora, reatualização
do conservadorismo e intenção
de Ruptura)
PEP
CÓDIGO DE ÉTICA 86 E 93

PERSPECTIVAS MODERNIZADORA REATUALIZAÇÃO DO
CONSERVADORISMO
DÉCADA DE 1970
INTENÇÃO DE RUPTU
RA
DÉCADA 1980
DOCUMENTOS DOCUMENTOS ARAXÁ (1967)
TEORIZAÇÃO E
TERESÓPOLIS
METODOLOGIA(1970)
Documentos de Sumaré
(RJ/1978) e Alto da Boa Vista
(RJ/1984)
MÉTODO BH
PENSAMENTO POSITIVISMO (PODE VIR
COMO ESTRUTURAL –
FUNCIONALISMO)
FENOMENOLOGIA MARXISMO
CARACTERÍSTICAS
IDENTIFICADORAS
PRIMEIRA EXPRESSÃO DE
RENOVAÇÃO DO SERVIÇO
SOCIAL
LEIS NATURAIS,
INVARIÁVEIS,
FUNCIONAMENTO
HARMÔNICO DAS PARTES
EMPIRISMO,
NEUTRALIDADE
CORREÇÃO, AJUSTES
INDIVIDUAIS, VISÃO
INTEGRADORA DO HOMEM
AO MEIO
SUBJETIVIDADE, VIVÊNCIAS,
DIÁLOGO PESSOA
TRANSFORMAÇÃO, NEGA O
POSITIVISMO E O MARXISMO
VISÃO DO MUNDO AINDA EM
BASES HUMANISTAS, VISÃO
A PARTIR DO SUJEITO
VISÃO
DESENVOLVIMENTISTA
DIALÉTICA, TEORIA SOCIAL
CRÍTICA, TOTALIDADE,
CONTRADIÇÃO,
HISTORICIDADE
REPRESENTANTES
PRINCIPAIS
JOSÉ LUCENA DANTAS ANA AUGUSTA ALMEIDA PAULO NETTO, IAMAMOTO

 A respeito da história e da constituição do Serviço Social no Brasil,
assinale a alternativa correta.
 (A) No surgimento da profissão, a questão social é vista como
problemas de responsabilidade coletiva dos sujeitos que os
vivenciam.
 (B) A história das políticas sociais no Brasil, apesar da relevância,
não interferiu no desempenho profissional dos(as) assistentes
sociais.
 (C) Após a regulamentação do Serviço Social como profissão
liberal no Brasil, os(as) assistentes sociais não encontram mais
desafios em relação à autonomia profissional.
 (D) A ética não pode ser compreendida como um dos elementos
da constituição profissional do Serviço Social.
 (E) A igreja católica foi responsável pelo ideário e processo de
formação dos(as) primeiros(as) assistentes sociais brasileiros(as).

ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA
LEGISLAÇÕES:
8742/93 LOAS regulamenta o art 204 da CF
12.435/2011 SUAS (Introduziu as normativas a cerca
do SUAS) TIPIFICAÇÃO NACIONAL( RESOLUÇÃO Nº
109 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009) padronizou os
serviços ofertados pela Assistência Social
nacionalmente
OBJETIVOS:PROTEÇÃO SOCIAL, VIGILÂNCIA
SOCIAL E DEFESA DE DIREITOS
PRINCÍPIOS; SUPREMACIA DO ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES SOCIAIS, UNIVERSALIZAÇÃO DOS
DIREITOS SOCIAIS, RESPEITO A DIGNIDADE DO
CIDADÃO, IGUALDADE DE DIREITOS NO ACESSO,
DIVULGAÇÃO AMPLA DOS BENEFÍCIOS
DIRETRIZES: DESCENTRALIZAÇÃO,
PARTICIPAÇÃO POPULAR E PRIMAZIA DO ESTADO
LEGISLAÇÃO 8213/91
Princípios e diretrizes:I - universalidade de participação nos planos
previdenciários;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;
IV - cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição
corrigidos monetariamente;
V - irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o
poder aquisitivo;
VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição
ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do
salário mínimo;
VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição
adicional;
VIII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa,
com a participação do governo e da comunidade, em especial de
trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.
BENEFÍCIOS:
EVENTUAIS natalidade ou morte
BPC: (idoso 65 ou mais) ou deficiente (renda ¼ salário
mínimo e grau de incapacidade) RENDA MENSAL
VITALÍCIA
TRANSFERÊNCIA DE RENDA: bolsa família e outros
Segurados: empregados, empregado doméstico, contribuinte
individual, trabalhador avulso, segurado especial,
Regimes: geral (OBRIGATÓRIO) e facultativo complementar
Benefícios aos dependentes: pensão por morte, auxílio reclusão
(não têm carência)
Marjoração 25% do SM ao cuidador do aposentado por invalidez
INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS DE CARÁTER
PARITÁRIO: CONSELHOS( CNAS, CMAS,
CEAS,CMDF) E CONFERÊNCIAS
ÓRGÃOS DE NEGOCIAÇÃO PACTUAÇÃO CIB, CIT
AS CONFERÊNCIAS SÃO REALIZADAS A CADAS 4
ANOS ORDINÁRIAMENTE E A CADA 02 ANOS
EXTRAORDINARIAMENTE
Benefícios 1: auxílio doença, aposentadoria por invalidez (12
meses), auxílio acidente
Benefícios 2: aposentadoria por idade, por tempo de serviço,
especial 180 contribuições), licença maternidade(10 contribuições),
salário família

SAÚDE
LEGISLAÇÕES: 8080/93, 8142/93
PRINCÍPIOS: EQUIDADE, INTEGRALIDADE E UNVERSALIDADE
SUBSISTEMAS: SAÚDE INDÍGENA, ATENDIMENTO E
INTERNAÇÃO DOMICILIAR
CUIDADO COM ELEMENTOS CONDICIONANTES E
DETERMINANTES DE SAÚDE: a alimentação, a moradia, o
saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a
educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos
bens e serviços essenciais.
Objetivos do SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e
determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos
campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do
art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização
integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
DECRETO 7.508/2011 REGULAMENTA A LEI 8080
Define: região de saúde: espaço geográfico contínuo
constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, mapa
de saúde: descrição geográfica da distribuição de recursos
humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo
SUS e pela iniciativa privada
COAPS: acordo de colaboração firmado entre entes
federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações
e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada
Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de
saúde articulados em níveis de complexidade crescente
Serviços Especiais de Acesso Aberto - serviços de saúde
específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de
agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento
especial
Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica - documento que
estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do
agravo à saúde;
RENASES: compreende todas as ações e serviços que o SUS
oferece ao usuário para atendimento da integralidade da
assistência à saúde.
RENAME: compreende a seleção e a padronização de
medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de
agravos no âmbito do SUS.
CIT, CIB E CIR
Campo de atuação SUS:a) de vigilância sanitária; b) de
vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador e d) de
assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. de
saneamento básico recursos humanos na área de saúde;
política de sangue e seus derivados
CONDIÇÃO PARA REPASSE FINANCEIRO: CONSELHO,
PLANO DE SAÚDE, FUNDO PCCVs, E RELATÓRIO DE
GESTÃO
RESOLUÇÃO 453/2012CONSELHOS: USUÁRIOS (50%),
TRABALHADORES (25%) GESTORES E PRESTADORES DE
SERVIÇOS (25%)
CONFERÊNCIAS A CADA 04 ANOS
RENOVAÇÃO DE 30 %DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS

 (BANCA FGV 2014)Considerando o disposto na Lei nº 8.142/90 a respeito dos
Conselhos e Conferências de Saúde, assinale V para a afirmativa verdadeira e F
para a falsa.
 ( ) O Conselho de Saúde se reúne a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde
e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis
correspondentes.
 ( ) A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser
paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
 ( ) A Conferência de Saúde (CONSELHO DE SAÚDE) atua na formulação de
estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
 As afirmativas são, respectivamente,
 (A) V, F e V.
 (B) F, F e V.
 (C) F, V e F.
 (D) V, V e F.
 (E) F, V e V.

 Sobre as características da Previdência Social, assinale
 V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
 ( ) O direito de aposentadoria é garantido por tempo de serviço,
 por idade e, ainda, por invalidez. ( FALTOU APOSENTADORIA
ESPECIAL)
 ( ) A Previdência está organizada em dois regimes jurídicos: o de
 direito público e o de filiação obrigatória.
 ( ) O acesso aos direitos previdenciários é condicionado ao
 vínculo trabalhista e à contribuição.
 As afirmativas são, respectivamente,
 (A) F, V e V.
 (B) F, V e F.
 (C) V, F e F.
 (D) V, V e F.
 (E) F, F e V.

 (HU DF 2014 IADES)Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS),
assinale a alternativa correta.
 (A) O SUS conta, em cada esfera de governo, com as
 seguintes instâncias colegiadas: Conferência de
 Saúde e Conselho de Saúde.
 (B) O SUS, na Constituição de 1988, não se caracteriza
 como uma ação de relevância pública.
 (C) A iniciativa privada participa do SUS em caráter
 primordial e relevante.
 (D) No âmbito nacional, a vigilância sanitária não está
 incluída no campo de atuação do SUS.
 (E) À direção nacional do SUS compete prestar apoio
 técnico e financeiro aos municípios e executar
 supletivamente ações e serviços de saúde.

 (IMA 2014) A Assistência Social ainda é confundida com
 práticas clientelistas, assistencialistas, caritativas e de ações
 pontuais, as quais não estabelecem nenhuma relação com as
 políticas públicas e com o compromisso do Estado com a
 população. A Assistência Social foi reconhecida como um
 direito social no Brasil a partir:
 (A) Da Lei Orgânica da Assistência Social.
 (B) Do Sistema Único da Assistência Social
 (C) Do Código de Ética do Assistente Social.
 (D) Da Constituição Federal Brasileira de 1988.

ECA LEI 8069 DE 13 DEJULHO DE 1990
CRIANÇA ATÉ 12 INCOMPLETOS
/ADOLESCENTE: 12 AOS 18 ANOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS: VIDA, LIBERDADE,
CONVIVÊNCIA ,
TRABALHO (0-14anos n podem trabalhar salvo
na condição de aprendiz, 12-14 assegurada a
bolsa aprendiz, 14 aos 18 todos direitos
trabalhistas e previdenciários
FAMILIA NATURAL E SUBSTITUTA ( mediante guarda, tutela
ou adoção)
NOVAS ALTERAÇÕES:
LEI DA PALMADA LEI 13.010/2014
castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como
formas de correção, disciplina, educação
Os pais reclusos ñ perdem o poder familiar exceto em
casos de dolo contra o próprio filho (a)
CONSELHO TUTELAR:Autônomo e não jurisdicional
Conselheiros Tutelares: reconhecida idoneidade moral;
idade superior a vinte e um anos; residir no município.
05 MEMBROS COM MANDATO DE 04 ANOS
ATRIBUIÇÕES: ENCAMINHAR, REQUISITAR,
REPRESENTAR, ASSESSORAR E EXPEDIR
NOTIFICAÇÕES
Atenção: a escolha será cada 4 (quatro) anos, no primeiro
domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da
eleição presidencial.
NÃO PODEM SER CONSELHEIROS marido e mulher,
ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora,
irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho,
padrasto ou madrasta e enteado.
DIREITOS DOS CONSELHEIROS: PATERNIDADE,
FÉRIAS 13º, GRATIFICAÇÃO NATALINA, COBERTURA
PREVIDENCIÁRIA
GUARDA REGULARIZA A POSSE DE FATO
TUTELA: ATÉ OS 18 ANOS (SUSPENDE O PODER
FAMILIAR)
ADOÇÃO: IRREVOGÁVEL, 16/18 ANOS, Ñ HÁ PERÍODO
ESTABELECIDO P ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA, SALVO SE
MORA EM OUTRO PAIS, (30 DIAS)
MEDIDAS DE PROTEÇÃO: ENCAMINHAMENTO,
ORIENTAÇÃO E INCLUSÃO,
ACOLHIMENTO,COLOCAÇÃO EM FAMILIA
SUBSTITUTA
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: ADVERTÊNCIA,
OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, PSC (Máximo de
06 meses/ 08 h semanais), LA (mínio de 06 meses), SEMI
LIBERDADE (ñ há prazo determinado), INTERNAÇÃO
(MÁXIMO DE 03 ANOS, REVISTA A CADA 06 MESES)
LIBERDADE COMPULSÓRIA AOS 21 ANOS DE IDADE

 De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8069/90, é
incorreto afirmar:
 A)É vedada a adoção por procuração;
 B)O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do
pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes;
 C)A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos
direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo
com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais;
 D)Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando;
 E)O adotante há de ser, pelo menos, dez anos mais velho do que o
adotando.

 Sobre o Conselho Tutelar marque a alternativa correta:
 A)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo,
 jurisdicional, que zela pela defesa dos direitos da
 criança e do adolescente;
 B) Lei estadual disporá sobre local, dia e horário de
 funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto
 a eventual remuneração de seus membros;
 C) Não é atribuição do Conselho Tutelar representar ao
 Ministério Público, para efeito das ações de perda ou
 suspensão do poder familiar;
 D)Os candidatos a conselheiros Tutelares devem ter
 idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e
 residência fixa no município;
 E) As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser
 revistas pela autoridade judiciária a pedido das
 entidades governamentais.

ESTATUTO DO IDOSO (LEI 10741 DE 01 DE OUTUBRO DE 2003)
IDOSO 60 OU MAIS
CUIDADO!! BPC/ LOAS 65 ANOS OU MAIS
TRATAMENTO DE SAÚDE: CURADOR QDO INTERDITADO,
FAMILIARES, MÉDICO
SUSPEITA OU MAUS TRATOS: AUTORIDADE POLICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO, CMIDOSO, CEIDOSO OU CNIDOSO
DIREITOS:
LAZER: PELO MENOS 50%
HABITAÇÃO: 3%
TRANSPORTE URBANOS E SEMI URBANOS MAIORES DE 65:
GRATUIDADE
OBS: ENTRE 60 A 65 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
TRANSPORTE INTERESTADUAL: 02 VAGAS GRATUITAS OU
DESCONTO DE 50% NA PASSAGEM (RENDA IGUAL OU INFERIOR
A 2 SM)
ESTACIONAMENTO: 5%

PESSOA COM DEFICIÊNCIA DROGAS
LEGISLAÇÕES:
lei 7853 DE 24 DE OUTUBRO DE 1989
Responsabilidade do poder público para com o
deficiente:educação, saúde, formação profissional e
trabalho, recursos humanos e edificações
Decreto 3298 de 20 de dez de 1999 regulamenta a lei
7853 de 24 de outubro de 1989 E DISPÕE SOBRE A
PNPCD, DEFINE A PESSOA C DEFICIÊNCIA (FÍSICA,
MENTAL, VISUAL, AUDITIVA E MULTIPLA)
Decreto 7212 de 17 de novembro de 2011 Plano Viver Sem
Limites (Plano Nacional dos Direitos da Pessoa c
Deficiência
Eixos: - I acesso à educação; II - atenção à saúde;
III - inclusão social; e IV - acessibilidade.
Instâncias: - Comitê Gestor; e
II - Grupo Interministerial de Articulação e Monitoramento.
LEGISLAÇÕES:
DECRETO 7179 DE 20 DE MAIO DE 2010: Plano de enfrentamento ao Crack e
outras drogas tem como fundamento a integração e a articulação permanente
entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública,
educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em
consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Na
cional sobre Drogas.
Instâncias Comitê gestor e Grupo Executivo
Ligados ao Ministério da Justiça
Ações imediatas:I - ampliação do número de leitos;
II - ampliação da rede de assistência
III - ação permanente de comunicação de âmbito nacional sobre o crack e outras
drogas,
IV - capacitação em prevenção do uso de
V - ampliação das ações de prevenção, tratamento, assistência e reinserção social
em
VI - criação de sítio eletrônico no Portal Brasil,
VII - ampliação de operações especiais voltadas à desconstituição da rede de
narcotráfico,
VIII - fortalecimento e articulação das polícias estaduais para o enfrentamento
qualificado ao tráfico do crack em áreas de maior vulnerabilidade ao consumo.
Ações estruturantes:I - ampliação da rede de atenção à saúde e assistência social
para tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas;
II - realização de estudos e diagnóstico
III - implantação de ações integradas de mobilização, prevenção, tratamento e
reinserção social nos Territórios de Paz do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - PRONASCI, e nos territórios de vulnerabilidade e risco;
IV - formação de recursos humanos
V - capacitação de profissionais e lideranças comunitárias;
VI - criação e fortalecimento de centros colaboradores no âmbito de hospitais
universitários
VII - criação de centro integrado de combate ao crime organizado, com ênfase no
narcotráfico, em articulação com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de
Proteção da Amazônia - CENSIPAM, com apoio das Forças Armadas;
VIII - capacitação permanente das polícias civis e militares com vistas ao
enfrentamento do narcotráfico nas regiões de fronteira; e
IX - ampliação do monitoramento das regiões de fronteira com o uso de tecnologia
de aviação não tripulada.
Atualmente a coordenação e assuntos referentes à
pessoa c deficiência é de responsabilidade da Sec
Especial de Direitos Humanos que formulará a
PNPcD
CONADE.Conselho Nacional dos Direitos da
Pessoa Portadora de Deficiência (âmbito do Min
da Justiça)
CORDE: Coordenadoria Nacional para Integração
da Pessoa Portadora de Deficiência

 (EBSERH UFAL)A Lei nº 7.853/89 que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras
de deficiência e sua integração social sobre a Coordenadoria Nacional para
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela
jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação
do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Assinale a alternativa
que descreve de forma correta o órgão responsável pela competência de
coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes a
pessoas portadoras de deficiência.
 A) Ministério da Casa Civil.
 B) Procuradoria Geral da União.
 C) Ministério Público e Juizado Especial.
 D) Secretaria Especial das Pessoas Portadoras de Deficiência.
 E) Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

(IMPARH 2014)10. Quanto ao Plano Integrado de Enfrentamento
 ao Crack e outras Drogas, instituído pelo Decreto nº 7.179, de 20 de
 maio de 2010, é correto afirmar:
 a) Tem suas ações setorizadas e centradas na assistência social por meio do
programa “Crack é possível vencer”, mediante ações preventivas e reinserção social
junto a indivíduos e famílias em situação de uso abusivo/ dependência de crack e
outras drogas.
 b) Tem foco na recuperação dos indivíduos com uso abusivo/dependência do crack
e outras drogas, haja vista ser este um fenômeno multicausal que requer respostas
complexas das duas politicas sociais públicas, a saúde e a assistência social.
 c) Tem como fundamento a integração e a articulação permanente entre as políticas
e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto,
cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em consonância com os
pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Nacional sobre Drogas.
 d) Baseado na abordagem repressiva das pessoas com dependência do crack e de
outras drogas, seguido de oferta de tratamentos eficazes aos usuários, ao mesmo
tempo em que se empreendem ações articuladas às demais políticas públicas
relativas à prevenção.

PLANO PROGRAMA PROJETO PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
PLANO – É o
documento mais
abrangente e geral,
que contém estudos,
análises situacionais
ou diagnósticos
necessários à
identificação dos
pontos a serem
atacados, dos
programas e projetos
necessários, dos
objetivos, estratégias
e metas de um
governo, de um
Ministério, de uma
Secretaria ou de uma
Unidade.
TEM UMA
TEMPORALIDADE
MAIOR
PROGRAMA – É o
documento que
indica um conjunto
de projetos cujos
resultados
permitem alcançar
o objetivo maior de
uma política
pública.
TEM UM
PERÍODO A
MÉDIO PRAZO
PROJETO - É a menor
unidade do processo
de planejamento.
Trata-se de um
instrumento técnico-administrativo
de
execução de
empreendimentos
específicos,
direcionados para as
mais variadas
atividades interventivas
e de pesquisa no
espaço público e no
espaço privado.
TEMPORALIDADE
MENOR MAIS CURTA
Considerado como forma
contemporânea de Planificação;
Vem como uma forma de superar o
planejamento tradicional;
Absorve a categoria de estratégia e lhe
dá visibilidade por agregar ao processo
a noção de mobilização, de negociação,
de movimento, de manejo de técnicas,
recursos, enfim, todos os meios (táticos)
necessários para enfrentar o(s)
oponente(s) ou uma situação complexa.
Tende a romper nas organizações com
as hierarquias verticais rígidas de
comando, promovendo um tipo de
comunicação horizontal intensiva
(colegiada).
Busca ultrapassar a democracia
representativa, combinando-a com a
democracia participativa ou direta.
Deve prever o consenso, uma vez que
nas instituições existem conflitos e
interesses contraditórios

 A respeito do planejamento de políticas sociais, analise as afirmativas a seguir.
 I. A diferença entre plano, programa e projeto está no nível de agregação das
decisões e no detalhamento das operações da execução.
 II. A diferença entre plano, programa e projeto está no público alvo dos programas
sociais para o qual os serviços sociais são estruturados.
 III. A diferença entre plano, programa e projeto está no ente federativo responsável
pela formulação, execução e avaliação da política social.
 Assinale:
 (D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
 (E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

 As organizações públicas e privadas têm utilizado os recursos do
Planejamento Estratégico para direcionar seus objetivos organizacionais.
Sobre a etapa preliminar do planejamento estratégico, analise as
afirmativas a seguir.
 I. Ela deve identificar o “terreno” ou o “cenário” em que se desenvolverá a
ação.
 II. Ela deve identificar o perfil, os recursos e as técnicas das forças sociais
em confronto.
 III. Ela deve avaliar os métodos usados na resolução dos problemas dos
atores envolvidos.
 Assinale:
 (D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
 (E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

REFLEXÃO DECISÃO AÇÃO RETOMADA DA
DECISÃO
conhecimento de
dados
-estudo de
alternativas
-adaptação e
combinação de
técnicas e
conceitos
PROPOSTAS
ALTERNATIVAS
escolha de
alternativas
-determinação de
meios
-definição de
prazos
execução das
decisões (foco
central do
planejamento)
crítica dos efeitos da
ação
AVALIAÇÃO E
RETOMADA DO
PROCESSO

 O planejamento social segue uma sequência
 racional de etapas. Assinale a alternativa que
 configura a primeira delas.
 (A) Reflexão.
 (B) Decisão.
 (C) Ação.
 (D) Retomada da Reflexão.
 (E) Resultado.
 Qual dentre as etapas a seguir diz respeito à etapa
 central do planejamento?
 (A) Reflexão.
 (B) Ação.
 (C) Retomada da reflexão.
 (D) Decisão.
 (E) Reflexão da ação.

RELATÓRIO
SOCIAL
ESTUDO
SOCIAL
PARECER
SOCIAL
LAUDO
SOCIAL
PERÍCIA SOCIAL
O relatório social
é a apresentação
descritiva e
interpretativa de
uma situação ou
expressão da
questão social
enquanto objeto
de intervenção
profissional.
O relatório é a
descrição ou o
relato do que foi
possível
conhecer por
meio do estudo.
O estudo social é
um processo
metodológico
específico do
Serviço Social,
que tem por
finalidade
conhecer com
profundidade e
de forma crítica
uma determinada
situação
Inclui-se também,
ao conteúdo do
estudo social, a
análise
interpretativa das
informações
obtidas, a
intervenção
proposta na
situação e o
parecer.
Opinião do
Profissional sobre
determinado
assunto do qual
tomou
conhecimento;
Indicativo de uma
resolução de uma
questão originada
para emissão do
parecer;
O parecer vem
como parte final
de um laudo,
relatório social ou
estudo social.
Ou apenas como
parte do
documento
solicitado por
autoridade
judiciária
É resultante do
processo de
perícia social
(avaliação,
exame técnico ou
científico da área
do Serviço
Social).
É o registro
escrito e
fundamentado
dos estudos e
conclusões da
perícia
é o elemento de
“prova” no
judiciário
Qdo realizada pelo
Assistente Social;
Solicitado no âmbito
do judiciário para
subsidiar
determinada
situação de conflito
Ela é realizada por
meio do estudo
social e implica na
elaboração de um
laudo e emissão de
um parecer.

 (FGV 2014)A apresentação do Laudo Social segue um modelo com estrutura‐
 padrão, no qual os itens devem seguir o modelo padrão de exposição.
 De acordo com a estrutura mencionada acima, numere os itens a seguir.
 ( 4 ) Parecer Social acerca da situação
 ( 2 ) Identificação dos envolvidos
 ( 3 ) Metodologia utilizada
 ( 1 ) Objetivos do trabalho
 Assinale a opção que indica a sequência correta, de cima para
 baixo.
 (A) 1 – 3 – 2 – 4
 (B) 1 – 4 – 2 – 3
 (C) 4 – 2 – 3 – 1
 (D) 2 – 4 – 3 – 1
 (E) 4 – 3 – 2 – 1

(IADES 2014)
O instrumental de trabalho utilizado por assistentes sociais e
caracterizado por ser uma avaliação teórica e técnica de dados
coletados, apresentados por meio de uma análise prospectiva,
é correto afirmar que se denomina
(A) parecer social.
(B) relatório social.
(C) diário de campo.
(D) reunião.
(E) observação participante.

 PALAVAS CHAVES:
 Unidade do saber
 Horizontalidade do saber
 uniforme e colaborativa,
 Agregar conhecimentos respeitando os limites
de cada profissão
 Diálogo entre os conhecimentos e saberes
 DESAFIOS:
 Reconhecer o mérito dos saberes de outras
profissões
 Quebrar a hierarquização de alguns saberes

 (UFAL EBSERH)A atuação interdisciplinar na Política de
Assistência Social requer construir uma prática político-profissional
que possa dialogar sobre pontos de vista
diferentes, aceitar confrontos de diferentes abordagens, tomar
decisões que decorram de posturas éticas e políticas pautadas
nos princípios e valores estabelecidos nos Códigos de Ética
Profissional. Assinale a alternativa que descreve
INCORRETAMENTE um dos reconhecimentos demandados no
processo coletivo de trabalho da interdisciplinaridade.
 A) Atribuições.
 B) Competências.
 C) Hábitos e costumes.
 D) Habilidades, possibilidades e limites das disciplinas e dos
sujeitos.
 E) Reconhecimento da necessidade de diálogo profissional e
cooperação.

LEI DE REGULAMENTAÇÃO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL
Representa uma apresentação para a sociedade em
geral a profissão e dispositivos legais do exercício
profissional;
Representa um conjunto de direitos, deveres, vedações e
infrações, que devem ser observadas no exercício
profissional.
Historicamente foram instituídos 05 código de ética
profissional: 1947, 1965,1975, 1986 e 1993;
QDO FALAR EM DIREITO DO ASSISTENTE SOCIAL A
RELAÇÃO SE REFERE A PRERROGATIVA ( AO BEM
ESTAR DO PROFISSIONAL NO SEU EXERCÍCIO E NO
LOCAL DE TRABALHO)
COMPETÊNCIAS: ATIVIDADE INERENTE AO
EXERCÍCIO SOCIAL, PORÉM NÃO EXCLUSIVA
POR ELE, PODE SER REALIZADA POR OUTROS
PROFISSIONAIS:
CUIDADO!!!
II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos,
programas e projetos que sejam do âmbito de
atuação do Serviço Social com participação da
sociedade civil;
QUANDO FALAR EM DEVER, SE TRATA DE OBRIGAÇÕES
INERENTES A PRÁTICA PROFISSIONAL
QUANDO SE FALAR EM VEDAÇÕES, SE RELACIONAM AS
PROIBIÇÕES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
CUIDADO COM O SIGILO PROFISSIONAL QUE É UM
DIREITO DO AS!!!
ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS: CONSTITUEM-SE
ATIVIDADES EXCLUSIVAS DO PROFISSIONAL DE
SERVIÇO SOCIAL
PALAVRAS CHAVES: EM MATÉRIA DE, NA ÁREA
DE, ASSUNTOS DE, SUPERVISÃO DE ALUNOS DE
SS, BANCAS EXAMINADORAS, ELABORAR
PROVAS DE SS
As penalidades aplicáveis são as seguintes:
a- multa;
b- advertência reservada;
c- advertência pública;
d- suspensão do exercício profissional;
e- cassação do registro profissional.
A duração do trabalho do Assistente Social é de 30
(trinta) horas semanais.
(Incluído pela Lei nº 12.317, de 2010).
processo ético e disciplinar, prescreve em 5
(cinco) anos, contados da data da verificação do fato
respectivo.
PROJETO ÉTICO POLÍTICO: CÓDIGO DE 93, LEI DE
REGULAMENTAÇÃO E DIRETRIZES CURRICULARES

 ( FGV 2014)O Código de Ética do Assistente Social
possui uma estrutura
 normativa, na qual se situam as denominadas de
normas éticas. Essas normas instituem
 (A) direitos, deveres e proibições gerais e específicas.
 (B) competências e poderes das comissões de ética.
 (C) procedimentos sobre o enquadramento profissional.
 (D) penalidades em caso de infração ética.
 (E) procedimentos para a apuração de conduta
indevida.

 (IMA 2014) Constituem atribuições privativas do
Assistente Social, dentre outras existentes na
legislação, EXCETO:
 (A) Elaborar provas, presidir e compor bancas de
exames e comissões julgadoras de concursos ou outras
 formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde
sejam aferidos conhecimentos não inerentes ao
 Serviço Social.
 (B) Planejar, organizar e administrar programas e
projetos em Unidade de Serviço Social.
 (C) Dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de
Serviço Social, de graduação e pós-graduação.
 (D) Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais,
informações e pareceres sobre a matéria de Serviço
 Social.

 BOA SORTE!!!
 odailde@gmail.com

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