1) O deputado apresenta dois projetos de lei para modernizar a educação em São Paulo através da tecnologia e recursos educacionais abertos. 2) Um projeto instala tecnologia nas escolas e capacita professores, enquanto o outro torna recursos educativos financiados pelo estado disponíveis gratuitamente. 3) O deputado acredita que esses projetos melhorarão a qualidade da educação, incentivarão a colaboração entre professores e economizarão recursos públicos.

1. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO DEPUTADO – SIMÃO PEDRO CHIOVETTI
PALÁCIO 9 DE JULHO – AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, 201 - sala 1021 CEP 04097-900
SÃO PAULO-SP / BRASIL
TELE/FAX: 3884-4600 TEL.: 3886-6658/6642 - e-mail: spedro@al.sp.gov.br
Paris, 20, 21 e 22 de Junho de 2012 Paris, June, 20, 21 and 22, 2012
Senhoras e Senhores, Dear madam and sirs,
Quero expressar minha enorme satisfação I would like to express my great satisfaction
de participar deste Encontro Mundial sobre and gratitude to participate in this World
Recursos Educacionais Abertos, organizado Meeting on Open Educational Resources,
pela UNESCO e o Commom Wealth of organized by UNESCO and the Commons
Learning, e quero agradecer o convite que Wealth of Learning. I also want to take this
me foi feito e a oportunidade de informá-los opportunity to inform you of some of our
sobre nossas iniciativas e trocar idéias e related activities in Brazil and assure we are
experiências sobre os Recursos Educacionais engaged in an ongoing dialogue on Open
Abertos. Eu tambem gostaria de agradecer a Educational Resources. I also would like to
todo suporte do Projeto REA Brasil e da thank all the support from the OER-Brazil
comunidade REA no Brazil. project and the OER Brazilian community.
Venho de um Estado que conta com 40 I come from a state with more that 40 million
milhões de pessoas e sua economia people and an economy that represents 33% of
representa 33% do PIB do Brasil, com um the Brazilian GDP, with an annual budget of
orçamento anual de US$ 78 milhões, dos US$ 78 million, from which 20% is invested in
quais 20% são investidos em educação. Mas, our state education. But even with such
essa riqueza embute também enormes investment, we still face great challenges
contrastes como a baixa qualidade da regarding the quality of education in our more
educação pública da rede estadual que than 5 thousand public K-through-12 schools.
conta com 5 mil escolas de ensino básico. Additionally, we would like to point out that
Chama-nos a atenção para a situação do 50% of teens who should be enrolled within k-
ensino médio, onde apenas 50% dos jovens thourgh-12 dropp out at some point.
em idade de cursá-lo estão matriculados e
outros abandonam a escola no decorrer do
curso. A lot of research was done to try to understand
Muitos estudos são feitos para analisar esta and map this situation. But I personally think
situação, mas penso que esses jovens não se our schools are not doing a great job of
sentem atraídos por essa escola ou por attracting our students. This may be due to the
educational resources in use, but also to the
conta dos recursos educacionais ou por
imaginar que ela não lhe oferecerá belief by some of our teens that school and
oportunidades de um futuro melhor. Mudar education may not help them to have a better
future. To change this reality is our great
essa realidade configura-se num enorme
desafio. challenge.
Para contribuir com o debate de como To contribute to this dialogue on how to
melhorar a escola pública e torná-la mais improve the public system of schools and make
sure they are able to attract and retain
atraente para os estudantes, sintonizando o
processo pedagógico com os avanços da students, and having in mind the need to link
internet, apresentei dois projetos de lei na education to technology and the Internet, I

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Assembléia Legislativa de São Paulo onde have presented two bills of law to our Sao
sou deputado e onde presido a Comissão de Paulo State Legislative Assembly (ALESP),
Educação e Cultura. Entendo que é preciso where I am a representative and president of
transformar essas propostas em políticas the Culture and Education Committee. I believe
públicas de Estado, e não que fiquem that we need to transform these legislative
somente como propostas de um governo. proposals into policies at the highest state
No Brasil, os Estados federados podem levels, above partisan disputes. And we are
legislar complementarmente à União em able to legislate in this topic (education), and
temas como saúde, meio ambiente e others such as environment and health, since
educação. the Brazilian Constitution gives such powers to
the states.
O PL nº 259/2010 cria o Programa de
Modernização Tecnológica nas Escolas The bill nº 259/2010 creates the Program for
Estaduais com a instalação progressiva de Technology Modernization in our State
equipamentos de informação e comunicação Schools. This Programs aims at installing
que auxiliem no aprendizado dos alunos e modern teaching technology in our schools,
no trabalho dos professores. Além de lousas
such as e-blackboards, laptops, computers with
eletrônicas, laptops e computadores com
acesso à internet banda larga, e a broadband internet connections, in addition to
capacitação dos educadores para seu uso, teachers professional training and training in
mais importante, o programa compreende a media for teachers and students focused on
implantação de ilha de produção de content and educational resources
conteúdos educacionais produzidos a partir development. Here, we try to change the
de experiências exitosas dos próprios alunos mentality of the 19th century, when our
e professores para disponibilização em rede
students were passive consumers of
intranet. Analiso que a estrutura e
funcionamento das escolas, pensada ainda information – something that can be directely
no século XIX, levam o aluno a adotar uma related to their frustration and, thus, drop-out
atitude passiva dentro da escola, colidindo statistics.
com seu cotidiano de rápida e constante
transformação, o que pode estar
relacionado com a alta evasão escolar,
principalmente no ensino médio.
Já o PL nº 989/2011 institui a política de The bill nº 989/2011 institutes an Open
disponibilização de Recursos Educacionais Educational Resources policy for the Sao Paulo
comprados ou desenvolvidos por subvenção state. It establishes that the educational
da administração Pública em sítios resources bought by or developed with or
eletrônicos e deverão ser licenciados para subsidized with public money should be openly
livre utilização dos cidadãos. Os recursos licensed and accessible to all citizens. The uses
educacionais a que se refere o PL são as
allowed are the educational, pedagogical, and
obras intelectuais a serem utilizadas para
fins educacionais, pedagógicos, científicos e scientific and related of resources such as
afins, como livros didáticos, materiais textbooks, educational resources, learning
didáticos, objetos educacionais multimídia, objectives, educational games, and scientific
jogos educacionais e mesmo artigos articles. The idea is that when the state buys
científicos. A idéia é que, ao comprar uma something or pays for the development of a
obra ou pagar para ela ser produzida, o

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Estado exija que ela seja disponibilizada para
specific resource, the state requires that such
uso público, permitindo também que seja materials should be publicly access, allowing
copiada ou adaptada à realidade de quem as copying and adaptations that may be needed
usa, através de licenças públicas do tipo
based on the reality of that community or user.
“Creative Commons”.
And all this is possible with the adoption of the
O Projeto de Lei acima nasceu a partir das Creative Commons licenses.
contribuições de um Seminário organizado
pelo Mandato na Comissão de Educação e This second bill was born from the
Cultura, em parceria com o Projeto REA- contributions of a workshop organized by the
Brasil, que contou com a presença de Culture and Education Committee, in
acadêmicos brasileiros e especialistas partnership with the OER-Brazil project,
internacionais, como Hal Plotkin, do Brazilian and international experts, such as Hal
Ministério da Educação dos EUA e John Plotkin from USA and John Wilbanks, VP of
Wilbanks, vice-presidente do Creative
Creative Commons at that time.
Commons.
Penso que o ganho de se implantar
propostas como esta do Projeto de lei que I think we gain a lot by implementing such
institui o REA é muito amplo. Ganha o proposals under the OER Bill. Teachers win –
professor, que vai ter um incentivo muito
since they will have more possibilities to
maior para melhorar suas aulas, adaptar
conteúdos e vai poder produzir e divulgar improve their classes, produce, adapt and
conteúdos para seus colegas. Os alunos vão disseminate content, collaborating with their
ter conteúdos mais interessantes e peers. Students will have open access to
eficientes. E ganha também o poder público, content that is more interesting and efficient.
que vai economizar um montante muito The government also wins by saving a great
grande de recursos e empregar recursos de
amount of resources and employing resources
forma mais eficiente, já que ele hoje compra
livros nos quais não pode mexer e tem que in a more efficient way, since currently it buys
re-compra-los a cada 2 ou 3 anos. Creio que resources that cannot be improved and need
isso pode refletir em um avanço muito to re-buy then every couple of years. I
grande na qualidade do ensino. personally think this can really impact in the
quality of our education.
Currently, the model of buying textbooks leads
Hoje, o modelo de compra de material to a model in which we pay twice or more. The
didático acarreta um duplo gasto. O governo government subsidizes the production - paying
subsidia a produção – pagando professores e
teachers and researchers - and is then
pesquisadores – e depois é obrigado a
comprar o que subsidiou. O REA resolve esse obligated to buy what it has subsided. The OER
problema, pois cria um acordo em que um model solves this problem because it creates
conteúdo produzido por instituição pública, an agreement that content produced by a
financiado com recursos públicos, seja public institution and funded with public funds,
também de uso público. is of public use.
Existem diferenças entre a dinamica no There are differences in the economic

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ensino medio e no ensino superior, mas o dynamics of what happens in the k-thorugh-12
resultado eh o mesmo: o estado ou a and higher education, but the result is the
sociedade paga duas ou mais vezes. same: currently the state and the society pay
two or more times.
Eu defendo que o professor que apresente,
organize e registre uma aula interessante e a I argue that a teacher that organizes, presents,
coloque à disposição na internet ou em
registers and publishes her materials via the
qualquer centro de distribuição de conteúdo
possa receber um incentivo até financeiro Internet or through any other form of content
por isso. Mas o incentivo maior é ter a distribution mechanism, should receive some
convicção de que sua produção, fruto de seu form of incentive, including financial
esforço, vai ser compartilhada. Ele também incentives. But the biggest incentive should be
vai entrar em contato com o trabalho de the personal conviction that the fruits of her
outros – potencialmente, de qualquer parte efforts with be shared and collaboration can be
do mundo -, o que leva a um crescimento
built upon that. She will also have the
pessoal e profissional gigantesco. O
incentivo financeiro é importante também e opportunity to be in contact with others –
precisamos ainda ver como isso pode potentially, from every part of the world –
acontecer. which is already a great personal and
professional incentive.
I believe that we will find resistance to
Acredito que iremos encontrar resistências implementing an OER policy in Sao Paulo.
para implantar o REA em São Paulo. Há aqui There is a big and well organized lobby from
um lobby de grandes editoras que big publishing houses in that state that will
evidentemente vão resistir e dificultar a
create great barriers for this bill to be
implantação dessa Lei. Mas tenho
informação que vários governos municipais, approved. But I know that many municipal,
estaduais e mesmo o federal estão state and also the federal government are
trabalhando com a implantação de laptops implementing policies that foster the adoption
ou tablets para professores e alunos, pois já of technology in the classroom, involving the
se vê a necessidade de uma nova forma de distribution of laptops and tablets – since it is
acessar a informação e o conhecimento. O clear there are new forms of accessing
livro didático ainda vai continuar sendo
knowledge. The textbook will still – at least for
necessário – pelo menos por mais alguns
anos, é claro, mas ele é muito fechado. Já o some years – be necessary, however it is a too
REA possibilita um avanço muito grande, close solution. OER can help us to do the leap
dialogando com a nova realidade da helping us to implement knowledge
sociedade da informacao, e garantindo que governance strategies that are more adequate
as politicas de inclusao digital sejam efetivas, to the information society, being a strategic
ja que tecnologia nao eh suficiente, pos
element to ensure that the policies of digital
precisamos de conteudo de qualidade e
educadores e educandos trenados. Não tem inclusion are effective, since technology is not
sentido comprar conteúdos fechados com a enough…we need quality content and we need
atual dinâmica de produção de informações. trained educators and learners. There is no
sense, anymore, to buy closed content!
Nosso objetivo não é entrar no debate sobre
direito autoral, pois isso é tema da legislação Our objective here is not to go deep into the
federal e isso está sendo feito no Congresso issue of copyrights, since this topic is exclusive

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Nacional. Nosso Projeto de Lei quer apenas to our federal legal system under our copyright
que, quando o Estado for comprar conteúdo, law - currently under reform. Our bill is simply
já fique prevista em contrato a focused on, when there are publicly purchased
obrigatoriedade de divulgação e as
(procurement) or subsidies or some other type
possibilidades de cópias e modificação dos
trabalhos adquiridos. Sugerimos a adoção de of public investment, which the public contract
um tipo de licença que aceite isso, como é o should state that the educational resources
Creative Commons. Ali o autor é quem diz resulted from such transaction, is open for
como sua obra será licenciada e o que copy and modifications. We suggest the
permite ou não que se faça com ela. Agora, adoption of an open license, such as the
o Estado tem o direito de abrir um processo Creative Commons licenses. In this case, the
de licitação para comprar obras com a
author is who establishes how her works can
condição de que sejam autorizadas sua
reprodução e a modificação. O Estado tem be used. But in the cases we are talking about,
todo o direito de impor essa regra, e os the State can establish what will be the rules of
autores que não concordarem que sua obra the procurements and call for proposals it
seja usada dessa forma não entram na publishes. This is different from other
concorrência pública. Isso é diferente do industries, such as the case of the music
caso da indústria fonográfica, pois no REA o industry. In the case of the educational
governo é o comprador e compra muito,
resources industries the government is the
mas de acordo com suas exigências, ao
contrário da indústria de entretenimento, biggest purchaser – and it buys a lot! That is
em que o artista simplesmente põe a obra not the case for the music industry.
no mercado e quem quiser a compra.
Estou muito otimista com as perspectivas de
avanço dessas propostas no Brasil e em São I am very optimistic with the perspective of the
Paulo. Na Audiência Pública da Comissão de advancement of OER policies in Brazil and in
Educação, realizada em 23/05/2012, em que Sao Paulo. In the public hearing that happened
compareceu para prestar contas de sua in May/23/2012, where the Sao Paulo state
Pasta, o Secretário de Educação do Estado secretariat was present, he informed that the
de São Paulo informou os deputados e state will spend a lot in the upcoming years to
público presente que investirá vultosos
implement digital inclusion policies, which will
recursos para equipar as escolas com
computadores e lousas eletrônicas e que count with an element of digital content
disponibilizará na internet os conteúdos dos distribution. This has similarities with our OER
materiais didáticos comprados pelo governo. initiatives, but it is NOT OER. So we have
Isso é parecido com nossas propostas, mas started dialoguing with him to be sure OER is
não é REA. Estamos dialogando com ele para part of this broader executive step.
sensibilizá-lo a dar um passo adiante.
Muito obrigado!
Thank you very much!