Regulamento municipal futsal 2013

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SEARA
Criada pela Lei Municipal n° 1074 de 21 de janeiro de 1997

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL - 2013
1ª DIVISÃO / 2ª DIVISÃO / 3ª DIVISÃO
FEMININO / VETERANOS / MASTERS / SUB 15
O Superintendente da Fundação Municipal de Esportes de Seara – SC, no uso de suas
atribuições regimentais PUBLICA o Regulamento Geral do Campeonato Municipal de
Futsal 1ª Divisão, 2ª Divisão, 3ª Divisão, Veteranos, Masters, Feminino e Sub 15 – Edição
2013, que entra em vigor a partir de 16 de Abril de 2013, que consta do seguinte teor:

REGULAMENTO GERAL
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - O Campeonato Municipal de Futsal 1ª Divisão, 2ª Divisão, 3ª Divisão, Veteranos,
Masters, Feminino e Sub 15 – Edição 2013, coordenado pela FMES – Fundação Municipal
de Esportes de Seara, doravante denominado como “Taça Sueli Magnani Gottert”, reger-
se-á pelo presente regulamento geral.

§ 1º - As equipes inscritas e as pessoas (atletas e dirigentes) a elas vinculadas que
participarem da “Taça Sueli Magnani Gottert” serão consideradas conhecedoras deste
Regulamento Geral, e, assim, submeter-se-ão, sem reserva alguma, a todas as suas
disposições e às conseqüências que delas possam emanar.

Art. 2° - O Municipal de Futsal 2013, “Taça Sueli Magnani Gottert” é promoção da FMES,
por intermédio da Administração Municipal.

Art. 3º - O Municipal de Futsal 2013, “Taça Sueli Magnani Gottert” têm como finalidades:
a) Desenvolver o intercâmbio esportivo no município searaense;
b) Proporcionar boas relações entre dirigentes, técnicos e atletas;
c) Estabelecer inter-relações entre os desportistas e o Poder Público;
d) Exaltar a prática desportiva como instrumento de formação da personalidade;
e) Incentivar o surgimento de novos valores e/ou talentos esportivos,
f) Proporcionar bons espetáculos esportivos,
g) Homenagear a atleta Sueli Magnani Gottert pela sua grande contribuição no
desenvolvimento do esporte searaense.

Art. 4º - As seguintes diretrizes normativas deverão ser consideradas para o Municipal de
Futsal 2013, “Taça Sueli Magnani Gottert”:
a) As Regras do Jogo, definidas pelo IFAB - International Football Association Board;
b) As normas da FIFA - Federation International de Football Association;
c) As normas da CBFS – Confederação Brasileira de Futebol de Salão;
d) O CBJD - Código Brasileiro de Justiça Desportiva;
e) A legislação federal, estadual e/ou municipal aplicável às competições esportivas.
Rua Ferdinando Kirchner, 181 – Junto as dependências do CEE Carecão 1
CNPJ 02.292.540/0001-11 – CEP 89770-000 – Fone: (49) 3452-4081
Bairro Industrial – Seara – Santa Catarina
E-MAIL – fme_seara@yahoo.com.br


Art. 5º - A FMES reserva-se o direito de alterar as disposições relacionadas neste
regulamento sempre que julgar necessário para o bom andamento do “Municipal de Futsal
2013”, podendo alterar tabela de jogos (datas, locais, horários) e outras disposições na
forma de resoluções e portarias desde que atendidas às questões legais.

Art. 6º - Os clubes que tenham concordado em participar do Municipal de Futsal 2013,
“Taça Sueli Magnani Gottert”, reconhecem a Justiça Desportiva como instância própria
para resolver as questões relativas à disciplina e ordem da competição.

§ 1º - A equipe que pleitear antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva,
matéria referente à disciplina e a competição perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se
de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiros, estará excluída do “Municipal de
Futsal 2013”, além de outras sanções que possam ser aplicadas pela Justiça Desportiva.

CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS

Art. 7º - Compete exclusivamente à FMES a coordenação da competição programada:
a) Promover, desenvolver e executar as ações necessárias ao pleno funcionamento do
Municipal de Futsal 2013, “Taça Sueli Magnani Gottert”;
b) Elaborar e fazer cumprir o regulamento e tabela/programação da competição;
c) Aprovar ou não as partidas, à vista das súmulas e dos relatórios dos árbitros;
d) Encaminhar para conhecimento e análise do TJD – Tribunal de Justiça Desportiva as
súmulas e relatórios das partidas com ocorrências de interesse da justiça desportiva e
outras informações técnicas necessárias ao tribunal;

Art. 8º - O calendário da FMES e as datas das partidas do Municipal de Futsal 2013, “Taça
Sueli Magnani Gottert” prevalecerão sobre quaisquer outros campeonatos ou torneios,
salvo concessão expressa pela FMES.

§ 1º - As datas da realização de festas devem ser notificadas com antecedência para a
formulação da tabela de jogos, sendo aceitas somente datas/festas confirmadas em
calendário oficial do município.

Art. 9º – Para que possa ocorrer uma mudança de local, data ou horário de uma partida,
por desejo de um ou mais clubes, será necessário:
a) a solicitação por escrito do responsável da equipe;
b) a concordância por escrito do responsável da equipe adversária;
c) a aprovação da FMES.

§ 1º – As solicitações deverão ser formalmente dirigidas à FMES, com antecedência não
inferior a 06 dias úteis da data originalmente programada para a partida.

Art. 10º – Quaisquer modificações nas tabelas das competições somente poderão ocorrer
se autorizadas e publicadas pela FMES em um prazo de antecedência de 48 horas da data
programada da partida em foco.
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§ 1° - As solicitações devem ser encaminhadas mediante ofício dirigido à FMES, para a sua
análise e aprovação, dele constando as razões alegadas para a modificação.

§ 2° – O prazo estabelecido no caput do presente artigo não se aplica aos casos de
modificações decorrentes de decisão judicial, ou de motivos de força maior quando óbvia e
efetivamente reconhecidos como tal.

Art. 11º - Compete aos clubes:
a) Apresentar-se adequadamente uniformizados nas datas, locais e horários pré-
determinados na tabela de jogos;
b) Zelar pela conduta esportiva e de fair play de seus atletas, dirigentes e torcidas, antes,
durante e após as partidas;
c) Zelar pelos materiais fornecidos pela organização, principalmente placas de pedido de
tempo, devendo ser devolvidas após a realização das partidas;
g) Zelar pela autenticidade da numeração dos atletas constantes na ficha de jogo a ser
entregue ao mesário antes do início da partida.

Art. 12º - Compete ao quadro de arbitragem escalado para a partida:
a) Providenciar para que, antes da hora marcada para o início da partida, todas as pessoas
não autorizadas sejam retiradas da quadra;
b) Observar que no local designado ao banco de reservas só poderão estar o treinador, o
massagista e dez atletas suplentes;
c) Providenciar para que, aos 05 minutos de intervalo, os atletas de ambas as equipes se
apresentem para o segundo tempo da partida.
d) Verificar a ocorrência de situações de anormalidade no comportamento do publico;
e) Verificar e informar a FMES quando do não cumprimento das equipes no que concernem
as suas competências conforme art. 11º.

CAPÍTULO III
DA CONDIÇÃO DE JOGO DOS ATLETAS

Art. 13º - Somente terão condição de jogo os atletas que satisfizerem ao que dispõe a
normativa da FMES quanto a participação em competições municipais:
a) Estar relacionado na ficha de inscrição observado o prazo de inscrição;
b) Possuir o domicílio eleitoral no município de Seara com data de emissão anterior à 31 de
dezembro de 2012;
c) Permanecer com domicílio eleitoral no município de Seara até o final da competição;
d) Apresentar cópias do título de eleitor e do registro de identidade;
e) Atletas menores de 16 anos de idade deverão comprovar que residem e/ou estudam no
município de Seara para ter condição de jogo em súmula;

Art. 14º - Os atletas relacionados em duas ou mais fichas de inscrição deverão comparecer
na FMES até as 17:30hs do dia 12 de abril de 2013 para regularizarem a situação,
podendo as equipes até o referido prazo inscreverem outro atleta na vaga. Após esse
prazo, as equipes não poderão preencher a vaga com a inscrição de outro atleta e sua
inscrição será confirmada pela primeira equipe em que atuar na competição.
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Art. 15º - Atletas menores de idade que obedeçam ao Art. 13º terão sua inscrição e
participação autorizada sob a responsabilidade de seus dirigentes.

Art. 16º – Em caso de uma equipe não se apresentar em quadra para uma partida
previamente programada, ou se apresentar em número inferior a três atletas a partida não
terá seu início, pois, nenhuma partida poderá ser disputada com menos de três atletas, por
quaisquer dos clubes disputantes.

§ 1º - Na hipótese do não atendimento ao previsto no caput deste artigo 16º, o árbitro
aguardará até cinco (05) minutos após a hora marcada para o início da partida. Findo o
prazo, o clube regularmente presente será declarado vencedor pelo escore de três a zero.

§ 2º - Se o fato previsto no parágrafo anterior ocorrer com ambos os clubes, os dois serão
declarados perdedores pelo escore de três a zero.

§ 3º - Se uma partida teve início e uma das equipes ficar reduzida a menos de três atletas,
dando causa a essa situação, tal equipe perderá na partida os pontos em disputa no caso
de estar vencendo.

§ 4º - O resultado da partida será mantido, na aplicação do parágrafo anterior, se no
momento do seu encerramento a equipe adversária estiver vencendo a partida, por um
placar igual ou superior a três a zero; tal não ocorrendo, o resultado considerado será de
três a zero para a equipe adversária.

Art. 17º - Sempre que uma equipe, atuando apenas com três atletas, tiver um ou mais
atletas contundidos, poderá o árbitro conceder um prazo de 05 minutos para a sua
recuperação.

§ 1º - Esgotado o prazo previsto neste artigo, sem que o atleta tenha sido reincorporado a
sua equipe, o árbitro dará a partida como encerrada, procedendo-se na forma prevista no
parágrafo 3º do Art. 16º.

Art. 18º - Nos casos em que uma equipe não se apresentar ou se apresentar com menos
de três atletas, dando causa a não realização da partida (WO), o clube será eliminado
automaticamente da competição sendo que os resultados das partidas já realizadas
mantem-se e as demais partidas ficam declaradas perdidas pelo placar de três a zero. Os
atletas inscritos pela equipe receberão punição de cinco (05) jogos a ser cumprido nas
competições do grupo respectivo como determina a FMES (Grupo 1 – Futebol de Campo,
Futsal e Futebol Suíço). Aos atletas em número inferior de três que se apresentarem no
local não receberão punição.

Art. 19º - Os jogos do Campeonato Municipal de Futsal 2013, “Taça Sueli Magnani Gottert”,
serão realizados no Centro Educacional Esportivo Carecão e Ginásio Municipal de
Esportes de Seara.

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Art. 20º - A FMES liberará inscrições do Municipal de Futsal 2013 nas seguintes categorias:
a) Sub 15 Masculino – Nascidos no ano de 1998, 1999 e 2000;
b) Feminino – Nascidas até o ano de 1999 (inclusive);
c) Veteranos – Nascidos até o ano de 1973 (inclusive);
d) Masters – Nascidos até o ano de 1963 (inclusive);
e) 1ª Divisão – Nascidos até o ano de 1997 (inclusive);
f) 2ª Divisão – Nascidos até o ano de 1997 (inclusive).
g) 3ª Divisão – Nascidos até o ano de 1997 (inclusive).

§ 1º - Cada equipe poderá inscrever quinze (15) atletas, um técnico e um massagista,
desde que obedecido os prazos legais;

§ 2º - A participação (inscrição válida) deverá obedecer aos seguintes critérios:
a) Meninos nascidos até o ano de 1998 podem se inscrever apenas na categoria SUB15;
b) Meninas nascidas até o ano de 1999 podem se inscrever apenas na categoria Feminino;
c) Homens nascidos entre o período de 1997 à 1974 podem se inscrever em apenas uma
(1) categoria (1ª, 2ª ou 3ª Divisão);
d) Homens nascidos até o ano de 1973 podem se inscrever na categoria Veteranos e em
mais uma (1) categoria (1ª, 2ª ou 3ª Divisão);
e) Homens nascidos até o ano de 1963 podem se inscrever na categoria Masters e em
mais uma (1) categoria (Veteranos, 1ª, 2ª ou 3ª Divisão).

§ 3º - A programação de jogos obedecerá preferencialmente o seguinte cronograma:
a) 1ª Divisão: Terças e Sábados;
b) 2ª e 3ª Divisão: Sábados e Domingos;
c) Veteranos: Quartas;
d) Masters: Quintas;
e) Feminino e Sub15: Domingos.

§ 4º - Havendo necessidade a Organização realizará jogos em outros dias da semana. Em
caso de WO, serão respeitados os horários da Tabela Oficial de Jogos.

§ 5º - Não é permitido o acúmulo de funções na mesma equipe, ou seja, na equipe o
inscrito deve optar pela função de atleta ou técnico.

§ 6º - O inscrito como atleta tem permisão para se inscrever na função de técnico em
outras equipes;

§ 7º - As suspensões devem ser cumpridas na referida função/categoria na qual foi punido;

§ 8º - Em prol da integridade e seriedade da “Taça Sueli Magnani Gottert”, os nomes das
equipes deverão ser aprovados pela FMES;

§ 9º - Para efeitos de divulgação na tabela, os nomes das equipes serão divulgados em
apenas 40 caracteres. Nomes com mais de 40 caracteres serão abreviados na tabela.

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CAPÍTULO IV
DO ADIAMENTO E DA SUSPENSÃO DAS PARTIDAS

Art. 21º - O árbitro é a única autoridade para decidir sobre o adiamento, interrupção ou
suspensão da partida no local de jogo.

§ 1º - Uma partida só poderá ser adiada, interrompida ou suspensa quando ocorrerem os
seguintes motivos:
a) falta de garantia;
b) mau estado da quadra, que torne a partida impraticável ou perigosa;
c) falta de iluminação adequada;
d) conflitos ou distúrbios graves, na quadra ou ginásio.
e) procedimentos contrários à disciplina por parte dos componentes dos clubes e/ou de
suas torcidas.
f) motivo extraordinário, não provocado pelos clubes, e que represente uma situação de
comoção incompatível com a realização ou continuidade da partida.

§ 2º - Nos casos previstos no parágrafo primeiro deste artigo, a partida interrompida poderá
ser suspensa se não cessarem, após 30 minutos, os motivos que deram causa à
interrupção.
I - O prazo poderá ser acrescido de mais 30 minutos se o árbitro entender que o motivo que
deu origem à paralisação da partida poderá ser sanado após os 30 minutos previstos.
II - O árbitro poderá, a seu critério, suspender a partida mesmo que a segurança ofereça
garantias, nas situações previstas nos itens (a), (d) e (e) do parágrafo 1° deste artigo.

§ 3º - Quando a partida for suspensa por quaisquer dos motivos previstos no parágrafo 1°
deste artigo, assim se procederá, após julgamento do processo correspondente, pelo
STJD:
I - se um clube houver dado causa à suspensão e era na ocasião desta vencedora, será ele
declarado perdedor pelo escore de três a zero e se era perdedor, o adversário será
declarado vencedor pelo placar de três a zero ou pelo placar do momento da suspensão,
prevalecendo o que for mais favorável ao adversário.
II - se a partida estiver empatada, o clube que houver dado causa à suspensão será
declarado perdedor, pelo escore de três a zero.

Art. 22º - As partidas que forem suspensas até os 10 minutos do segundo tempo, pelos
motivos enunciados no Art. 21º, serão complementadas em nova data, desde que nenhum
dos clubes tenha dado causa ao adiamento ou à suspensão, cabendo à FMES marcar
nova data para sua realização e dela poderão participar todos os atletas que estavam
relacionados em súmula quando da suspensão da partida.

Art. 23º - As partidas que forem interrompidas, após os 10 minutos do segundo tempo,
pelos motivos relacionados no Art. 21º, serão consideradas encerradas, prevalecendo o
placar, desde que nenhum dos clubes tenha dado causa ao encerramento.

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CAPÍTULO V
DAS IMPUGNAÇÕES, INFRAÇÕES E PENALIDADES

Art. 24º - A impugnação da validade de uma partida ou de seu resultado será processada
perante a Justiça Desportiva, na forma das disposições do CBJD – Código Brasileiro de
Justiça Desportiva.

Art. 25º - O protesto ou recurso objetivando a anulação da partida ou do seu resultado, seja
o de impugnação, queixa, atleta irregular ou outro qualquer motivo, será dirigido ao órgão
competente da Justiça Desportiva (Comissão de Julgamento), uma vez efetuado o
pagamento da taxa prevista pela FMES (dinheiro em espécie à FMES no valor de R$
500,00) e obedecerá às disposições do CBJD.

§ 1º. O protesto deverá ser feito no primeiro dia útil após o fato ocorrido, sendo
protocolado em duas vias até as 17:30 horas na Fundação Municipal de Esportes. O
mesmo deverá ser assinado pelo Presidente e/ou Responsável do Clube, anexando ao
protesto documentos e/ou provas dos fatos que pretende elucidar, juntamente com o valor
de R$ 500,00 (quinhentos reais).

§ 2º. Em caso de ser procedente o processo, o valor recolhido será devolvido à parte
requerente; se improcedente, o valor não será restituído. O julgamento será feito pela
Comissão de Julgamento. A comissão de Julgamento terá total autonomia em suas
decisões, não cabendo qualquer forma de recurso sobre questões por ela julgados.

Art. 26º - Quando comprovado que um clube incluiu na partida atleta sem condição legal de
jogo, a FMES punirá a equipe infratora com a perda de três pontos para cada atleta que
atuar de forma irregular em uma partida e revertendo os pontos da partida para a equipe
adversária com o placar de 3 x 0.

Art. 27º - Independentemente das sanções de natureza regulamentar, as infrações
disciplinares serão processadas e julgadas na forma prevista no CBJD.

Art. 28º - A inobservância ou descumprimento deste regulamento sujeitará o infrator às
seguintes penalidades:
a) advertência;
b) multa;
c) desligamento da competição.

Art. 29º - A aplicação das penalidades previstas nos itens (a), (b) e (c) do Art. 28º será de
competência da FMES.

Art. 30º - O atleta que for expulso de quadra ou do banco de reservas ficará
automaticamente impedido de participar da partida subseqüente, independentemente de
decisão da Justiça Desportiva, no julgamento da infração disciplinar.

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§ 1º - Se o julgamento ocorrer após o cumprimento da suspensão automática, sendo o
atleta suspenso, deduzir-se-á da pena imposta a partida não disputada em conseqüência
da expulsão.

§ 2º - Atletas expulsos na última partida de sua equipe na edição 2012 cumprirão a
suspensão automática do cartão vermelho na partida subsequente, ou seja, na primeira
partida desta competição, Edição 2013.

Art. 31º - Perde a condição de jogo para a partida oficial subsequente da referida
competição, o atleta advertido pelo árbitro a cada série de três advertências com cartões
amarelos, independentemente da seqüência das partidas previstas na tabela da
competição.

§ 1° - O controle da contagem do número de cartões amarelos e vermelhos recebidos pelo
atleta é da exclusiva responsabilidade dos clubes disputantes da competição.

§ 2º - Na aplicação dos cartões amarelos deve prevalecer o seguinte protocolo:
a) Quando um atleta for advertido com o cartão amarelo e posteriormente for expulso de
quadra pela exibição direta do cartão vermelho, aquele cartão amarelo anteriormente
exibido permanecerá em vigor para o cômputo dos três cartões que resultarão em
impedimento automático;
b) Quando o cartão amarelo a que se refere o item anterior for o terceiro da série, o atleta
será penalizado com dois impedimentos automáticos, sendo um pela seqüência dos três
cartões amarelos, e outro pelo recebimento do cartão vermelho;
c) Quando, na mesma partida, um atleta recebe um primeiro cartão amarelo e
posteriormente recebe um segundo cartão amarelo, do que resulta a exibição do cartão
vermelho, os cartões amarelos que precederam ao vermelho não serão considerados para
o cômputo dos três cartões amarelos que resultam no impedimento automático.

Art. 32º – Quando ao final de uma competição uma penalidade de suspensão por partida
aplicada pelo STJD à atleta, restar pendente, tal pena deverá ser cumprida
obrigatoriamente na competição subseqüente conforme grupo 1 – futebol de campo, futsal
ou futebol suíço.

Art. 33º - Quando um clube for declarado vencedor da partida por decisão da Justiça
Desportiva, o resultado da partida corresponderá ao que dispõem a decisão da Justiça, ou
na falta desta o que dispõem o Art. 21º, do presente regulamento.

CAPÍTULO VI
DA ARBITRAGEM

Art. 34º - A quadro de arbitragem para as partidas do Municipal de Futsal 2013, “Taça Sueli
Magnani Gottert”, será terceirizada pela FMES e ficará sob a responsabilidade da entidade
vencedora do processo licitatório efetuado pela FMES.

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Art. 35º - O mesário entregará ao responsável de cada equipe até 15 minutos antes do
início da partida ficha com a relação de atletas que deverá ser preenchida pela equipe e
devolvida ao mesário no momento em que adentrarem em quadra constando nome do
técnico e massagista, numeração dos atletas e capitão da equipe.

Art. 36º - Fica a cargo da arbitragem a definição da necessidade de troca de uniforme
quando da semelhança dos mesmos.

§ 1º - Quando a arbitragem julgar necessário, a equipe a esquerda da tabela deverá trocar
seu uniforme.

§ 2º - No caso do uniforme da arbitragem ser parecido com o de uma equipe, a arbitragem
deverá efetuar a troca.

§ 3º - Na 1ª fase, ou fase classificatória a FMES permitirá a troca de uniforme
disponibilizando coletes para a equipe a esquerda da tabela utilizar na ocasião.

§ 4º - A partir da 2ª fase ou fases eliminatórias será obrigatório e de responsabilidade da
equipe a esquerda da tabela a troca de uniforme por outro uniforme não sendo permitida a
utilização de coletes.

Art. 37º - Uma vez que a arbitragem é terceirizada, qualquer solicitação das equipes no que
se refere à arbitragem será encaminhada para a entidade vencedora do processo licitatório
sendo ela autônoma em suas decisões.

CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

Art. 38º - A FMES compromete-se na questão financeira no que concerne ao pagamento
das arbitragens respeitando as questões legais conforme processo licitatório e
disponibilizará a premiação.

§ 1º - Aos três primeiros lugares de cada categoria serão premiadas as equipes com
troféus e os atletas com medalhas.

§ 2º - O artilheiro de cada categoria receberá troféu, sendo que se dois ou mais atletas
empatarem na disputa da artilharia receberá o troféu o atleta com maior idade.

§ 3º - Entre as quatro equipes finalistas de cada categoria, o goleiro com menor número de
gols sofridos ao longo da competição receberá troféu, sendo que se dois ou mais goleiros
empatarem na disputa receberá o troféu o goleiro com maior idade.

§ 4º - A FMES entregará troféu disciplina de acordo com menor índice percentual de pontos
em relação ao número de jogos, usando-se os critérios de 01 cartão vermelho = 3 pontos;
01 cartão amarelo = 1 ponto, em caso de empate no índice, seguirá:
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a) Maior número de partidas realizadas;
b) Maior classificação final na competição.

Art. 39º – Para confirmação da inscrição das equipes será cobrada a taxa de inscrição no
que segue:

a) 1ª Divisão: R$ 80,00 (oitenta reais);
b) 2ª Divisão: R$ 50,00 (cinquenta reais);
c) 3ª Divisão: R$ 50,00 (cinquenta reais);
d) Feminino: R$ 50,00 (cinquenta reais);
e) Veterano: R$ 50,00 (cinquenta reais);
f) Masters: R$ 50,00 (cinquenta reais);
g) Sub 15: inscrição gratuita.

§ 1º - As equipes têm o prazo de até a primeira partida na competição para efetuar a
quitação da taxa de inscrição da equipe.

§ 2º - Em caso de não quitação da taxa de inscrição a equipe estará excluída da
competição e os atletas por ela inscritos serão punidos com 05 (cinco) partidas de
suspensão nas competições do grupo 1 (Futebol, Futsal e Suíço).

CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES TÉCNICAS

Art. 40º - O Campeonato Municipal de Futsal 2013, “Taça Sueli Magnani Gottert” será
realizado em sete categorias, sendo:
a) 1ª Divisão (naipe masculino);
b) 2ª Divisão (naipe masculino);
c) 3ª Divisão (naipe masculino);
d) Feminino (naipe feminino);
e) Veterano (naipe masculino);
f) Masters (naipe masculino);
g) Sub 15 (naipe masculino).

Art. 41º – Os critérios técnicos de participação de clubes no campeonato da 1ª Divisão são:
a) Ter disputado o Campeonato Municipal de Futsal da 1ª Divisão de 2012, mantendo-se
na 1ª Divisão;
b) Ter acessado a 1ª Divisão de 2013 por ter obtido vaga no Campeonato Municipal de
Futsal da 2ª Divisão de 2012, como um dos dois primeiros classificados no Campeonato;
c) Adquirir o direito de participar da 1ª divisão mediante autorização de cedência de vaga,
vaga essa cedida por equipe que a possuia na 1ª divisão;
d) Preencher os requisitos de inscrição dentro dos prazos legais.

Art. 42º – Os critérios técnicos de participação de clubes no campeonato da 2ª Divisão são:
a) Ter disputado o Campeonato Municipal de Futsal da 2ª Divisão de 2012, mantendo-se
na 2ª Divisão;
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b) Ter acessado a 2ª Divisão de 2013 por ter obtido vaga no Campeonato Municipal de
Futsal da 3ª Divisão de 2012, como um dos quatro primeiros classificados no Campeonato;
c) Adquirir o direito de participar da 2ª divisão mediante autorização de cedência de vaga,
vaga essa cedida por equipe que a possuia na 2ª divisão;
d) Preencher os requisitos de inscrição dentro dos prazos legais.

Art. 43º – São os seguintes critérios técnicos de participação dos clubes no campeonato da
3ª Divisão, Feminino, Veteranos, Masters e Sub15:
a) Ter disputado o Campeonato Municipal de Futsal de 2012, mantendo-se na respectiva
categoria;
b) Inscrição de equipe que não tenha participado da categoria no ano de 2012;
c) Preencher os requisitos de inscrição dentro dos prazos legais.

Art. 44º - Ao término do campeonato, haverá Ascenso e Descenso da seguinte forma:
a) As duas equipes de pior índice técnico na 1ª fase da 1ª Divisão, serão rebaixadas para a
2ª Divisão;
b) As duas equipes de pior índice técnico na 1ª fase da 2ª Divisão, serão rebaixadas para a
3ª Divisão;
c) O campeão e o vice-campeão da 2ª Divisão, ascendem para a 1ª Divisão;
d) O campeão e o vice-campeão da 3ª Divisão, ascendem para a 2ª Divisão;
e) As demais equipes permanecem em suas respectivas divisões, para a próxima edição
do campeonato.
f) Todas equipes que não participaram do último Municipal de Futsal ou estão inscrevendo-
se pela primeira vez deverão entrar na 3ª Divisão, Veterano, Masters, Feminino ou Sub 15.
g) As equipes que conquistarem vaga de acesso à divisão superior serão obrigadas a
assumir a respectiva vaga na próxima edição da competição sob pena de estarem
impedidas de participarem em divisões inferiores, tanto a equipe como os atletas inscritos
no ano anterior.

Art. 45º - O Campeonato da 1ª Divisão será disputado pelos seguintes clubes, abaixo
identificados conforme os critérios técnicos constantes do Art. 41º, relacionados conforme
nome em ordem alfabética:

Nº Apelido Nome
01. Caraíba A.E.R. Vitória/Caraíba
02. Avalanche Avalanche FC
03. Saborella Canário/Laticínios Muller/Saborella
04. Canário Canário/SERC 03 de Maio/Laticínios Muller
05. Celso Ramos Celso Ramos
06. Baletera EC Baletera
07. Lª São Paulo EC Corinthians Lª São Paulo
08. Ipiranga EC Ipiranga / Look Filmes Locadora
09. Lapolha EC Lapolha/Moacir Schneider Corretor/A.M. Seara
CNPJ 02.292.540/0001-11 – CEP 89770-000 – Fone: (49) 3452-4081


10. Consoladora Inter Consoladora/AFRIB
11. Muvuca Muvuca Lanches/Fábio Serviços
12. São Rafael SER Grêmio São Rafael

identificados conforme os critérios técnicos constantes do Art. 42º, relacionados conforme
ordem alfabética:

Nº Apelido Nome
01. Bad Boy Bad Boy
02. Carlesso Carlesso Elétrica e Serviços Ltda
03. Christ Christ Organizações e Transportes
04. Bgian Esquadrias Bgian
05. Fama Fama EC
06. Fluminense Fluminense/Mattiello Pré Moldados/Bar Christ
07. Searinha G3 Soluções Criativas/Searinha “A”
08. G3 G3 Soluções Criativas/Searinha “B”
09. Inter/AFRIB Internacional Consoladora / AFRIB
10. Vani Linha Vani
11. 1º Maio SER 1º de Maio Nova Teutônia/Camping Sol de Verão
12. União União Esporte Clube

identificados e relacionados:

Nº Apelido Nome
01. ABC ABC Junior
02. Águia Águia Azul EC
03. Ariranhazinha Ariranhazinha
04. Bar Luciano Bar do Luciano/Ladrilhos Garghetti
05. Barato Barato Pneus
06. Boca Boca Junior
07. Canário Canário São Roque
08. CGC CGC Serviços
09. Lª Salete Comunidade Lª Salete
10. Corinthians EC Corinthians Lª São Paulo “A”
11. Lª São Paulo EC Corinthians Lª São Paulo “B”
12. Ipiranga EC Ipiranga
13. Nações Grêmio E. Bairro das Nações
CNPJ 02.292.540/0001-11 – CEP 89770-000 – Fone: (49) 3452-4081


14. Guinchos Guinchos Carlesso/Inter Sede Floresta
15. Hiperação Hiperação Academia/Transportes Nowakowski
16. Independente Independente/Mercado Garghetti
17. Inter Internacional Lª Consoladora/AFRIB
18. Jato Jato de Areia Batistin
19. Lima Lima Extintores
20. Gramado Linha Gramado
21. Massoco Massoco EC
22. Moinhos Moinhos Seara
23. N.B.A. N.B.A.
24. Nova Teutônia Nova Teutônia/Mercado e Fruteira da Nica
25. Oficina Oficina Martini/Mecânica JS/Jardinagem Rosa
26. Progresso Progreso FC
27. RS RS Automóveis
28. Avaí São Bras
29. 13 Maio SER 13 de Maio
30. Grêmio SER Grêmio São Rafael
31. Serrano Serrano / São Pedro
32. União União EC/Carlão Cabel./Muvuca Lanches

Art. 48º - O Campeonato Feminino será disputado pelos seguintes clubes, abaixo
Nº Apelido Nome
01. Rui Barbosa AA Rui Barbosa
02. Barcelona Barcelona
03. Avaí EC Avaí/Lª São Bráz
04. Real Madrid Real Madrid
05. Canhada SER 03 de Maio/Cerutti Tintas

Art. 49º - O Campeonato Masters será disputado pelos seguintes clubes, abaixo
Nº Apelido Nome
01. Christ Família Lauermann/Christ Organizações
02. Fluminense Fluminense/Bedin Colchões
03. São Rafael SER Grêmio Lª São Rafael
04. Rui Barbosa Tintas Sossa/AA Rui Barbosa
05. Guinchos Guinchos Carlesso

CNPJ 02.292.540/0001-11 – CEP 89770-000 – Fone: (49) 3452-4081


Art. 50º - O Campeonato Veterano será disputado pelos seguintes clubes, abaixo

Nº Apelido Nome
01. Lª São Paulo EC Corinthians Lª São Paulo
02. Ipiranga EC Ipiranga
03. Fluminense Fluminense
04. Moschetta Moschetta Cabelereiro
05. Niterói Niterói / Anos 90
06. Palestra Palestra / 03 de Maio / Elétrica Nilson
07. Inter-Seara Torcida Organizada Inter-Seara

Art. 51º - O Campeonato Sub 15 será disputado pelos seguintes clubes, abaixo

Nº Apelido Nome
01. Arsenal Arsenal FC
02. Barcelona Barcelona FC
03. Canhada Canhada Grande FC
04. Milan Milan FC
05. N.B.A. N.B.A.
06. Niterói Niterói FC
07. Porto Porto FC
08. PSG PSG FC
09. Real Real Madrid FC
10. Valencia Valencia FC

Art. 52º - Serão utilizados os seguintes critérios de pontuação:
a) Vitória.................03 pontos;
b) Empate...............01 ponto;
c) Derrota...............00 ponto.

Art. 53º - Serão utilizados os seguintes critérios para suspensão disciplinar:
a) 3 Cartões Amarelos................01 jogo suspenso;
b) 1 Cartão Vermelho..................01 jogo suspenso + pena do julgamento;
c) A contagem de cartões não zera ao final de cada fase.
d) Para efeito do controle previsto neste artigo, valerá o cartão-súmula dos jogos,
cabendo as equipes sua retirada junto ao mesário imediatamente após seu término.

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Art. 54º - Ao término da 1ª fase ou fase classificatória, quanto ao desempate entre duas ou
mais equipes, serão observados os seguintes critérios de desempate:
a) Confronto Direto;
b) Maior índice técnico de vitórias;
c) Maior índice técnico de saldo de gols;
d) Maior índice técnico de gols pró;
e) Menor índice técnico de gols contra;
f) Menor índice técnico de cartões vermelhos;
g) Menor Índice técnico de cartões amarelos;
h) Jogo Extra para Desempate ou Sorteio Público (relativo ao critério “h”, a FMES
convocará os empatados e definirá juntamente com as equipes a melhor opção).

§ 1º - Em caso de empate entre três ou mais equipes na 1ª fase ou fase classificatória,
elimina-se o critério “a) confronto direto” e o desempate seguirá a ordem dos demais
critérios a partir da alínea “b) maior índice técnico de vitórias” e assim sucessivamente até
determinar o desempate.

Art. 55º - Ao término das fases eliminatórias, ou seja, a partir da 2ª fase, onde é necessário
apontar um vencedor, o desempate será realizado seguindo-se:
a) Realização de prorrogação, sendo dois períodos de 05 minutos cronometrados;
b) Realização de três (03) penalidades máximas alternadas efetuadas por três atletas
relacionados em súmula;
c) Em caso da persistência de empate na série de três (03) penalidades alternadas,
será cobrada uma penalidade alternada até que ocorra o desempate podendo nesta
série única o atleta repetir a cobrança quantas vezes preferir.

Art. 56º - Quanto ao tempo de jogo do Campeonato Municipal de Futsal - Edição 2013,
TAÇA SUELI MAGNANI GOTTERT, será determinado conforme:
§ 1º - 1ª DIVISÃO
a) Primeira Fase: dois períodos de 20 minutos sendo que em cada período os primeiros
10 minutos serão corridos e os últimos 10 minutos cronometrados;
b) 2ª Fase, 3ª Fase e 4ª Fase: dois períodos de 20 minutos cronometrados.

§ 2º - 2ª DIVISÃO
b) 2ª Fase e 3ª Fase: dois períodos de 20 minutos sendo que em cada período os
primeiros 10 minutos serão corridos e os últimos 10 minutos cronometrados;
c) 4ª Fase: dois períodos de 20 minutos cronometrados.

§ 3ª – 3ª DIVISÃO
b) 2ª Fase, 3ª Fase e 4ª Fase: dois períodos de 20 minutos sendo que em cada período
os primeiros 10 minutos serão corridos e os últimos 10 minutos cronometrados;
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§ 4º - FEMININO, VETERANOS E MASTERS
b) 2ª Fase: dois períodos de 20 minutos sendo que em cada período os primeiros 10
minutos serão corridos e os últimos 10 minutos cronometrados;

§ 5º - SUB 15
b) 2ª Fase e 3ª Fase: dois períodos de 15 minutos sendo que em cada período os
primeiros 05 minutos serão corridos e os últimos 10 minutos cronometrados;

CAPÍTULO IX
DO SISTEMA DE DISPUTA DA 1ª DIVISÃO E 2ª DIVISÃO

Art. 57o – O sistema de disputa da 1ª e da 2ª Divisão obedecerá aos seguintes critérios:

a) 1a fase ou Fase Classificatória: duas chaves de seis equipes, denominadas “Chave A” e
“Chave B”, onde as equipes da Chave “A” enfrentam as equipes da Chave “B” e vice-versa
em turno único, classificando-se os oito primeiros colocado por índice técnico para a 2ª
fase ou quartas de final;

b) 2a fase ou quartas de final: quatro chaves eliminatórias denominadas “Chave C”, “Chave
D”, “Chave E” e “Chave F”, em jogo único, assim distribuído:

Chave C: 5o índice técnico X 4o índice técnico
Chave D: 6o índice técnico X 3o índice técnico
Chave E: 7o índice técnico X 2o índice técnico
Chave F: 8o índice técnico X 1o índice técnico

c) 3a fase ou semifinal: duas chaves eliminatórias denominadas “Chave G” e “Chave H”, em
jogo único, assim distribuído:

Chave G: 3º melhor índice técnico X 2º melhor índice técnico
Chave H: 4º melhor índice técnico X 1º melhor índice técnico

d) 4a fase ou final:

Decisão 3º Lugar: Perdedores da 3ª fase ou semifinal (Perdedores: “Chave G” e “Chave H”)
Final: Vencedores da 3ª fase ou semifinal (Vencedores: “Chave G” e “Chave H”)

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CAPÍTULO X
DO SISTEMA DE DISPUTA DA 3ª DIVISÃO

Art. 58o – O sistema de disputa da 3ª divisão obedecerá aos seguintes critérios:

a) 1a fase ou Fase Classificatória: seis chaves, sendo quatro chaves de cinco equipes,
denominadas “Chave A”, “Chave B”, “Chave C” e “Chave D”; e duas chaves com seis
equipes denominadas “Chave E” e “Chave F”, onde as equipes da Chave A enfrentam as
equipes da Chave B e vice-versa, as equipes da Chave C enfrentam as equipes da Chave
D e vice-versa, enquanto as equipes da Chave E e as equipes da Chave F se enfrentam
entre sí dentro de sua respectiva chave; em turno único, disputando cada equipe um total
de cinco jogos na 1ª fase ou fase classificatória, classificando-se as 16 melhores equipes
por índice técnico para a 2ª fase ou oitavas de final;

b) 2ª fase ou oitavas de final: oito chaves eliminatórias denominadas “Chave G”, “Chave H”,
“Chave I”, “Chave J”, “Chave K”, “Chave L”, “Chave M” e “Chave N”, em jogo único sendo
assim distribuídas:

Chave G: 16º índice X 1º índice
Chave H: 15º índice X 2º índice
Chave I: 14º índice X 3º índice
Chave J: 13º índice X 4º índice
Chave K: 12º índice X 5º índice
Chave L: 11º índice X 6º índice
Chave M: 10º índice X 7º índice
Chave N: 9º índice X 8º índice

c) 3a fase ou quartas de final: quatro chaves eliminatórias denominadas “Chave W”, “Chave
X”, “Chave Y” e “Chave Z” em jogo único sendo assim distribuídas:
Chave W: 8º melhor índice X 1º melhor índice
Chave X: 7º melhor índice X 2º melhor índice
Chave Y: 6º melhor índice X 3º melhor índice
Chave Z: 5º melhor índice X 4º melhor índice

d) 4a fase ou semifinal: duas chaves eliminatórias denominadas “Chave AE” e “Chave AF”,
em jogo único sendo assim distribuídas:
Chave AE: 4º melhor índice X 1º melhor índice
Chave AF: 3º melhor índice X 2º melhor índice

e) 5a fase ou final:
Decisão 3º Lugar: Perdedores da 4ª fase / semifinal (Perdedores “Chave AE e “Chave AF”)
Final: Vencedores da 3ª fase ou semifinal (Vencedores “Chave AE” e “Chave AF”)

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Art. 59º - A FMES salienta às equipes que para o ano de 2014 manterse-ão somente as
três (03) divisões (1ª, 2ª e 3ª Divisão), mas que para valorizar a 3ª divisão de 2013 em
função do alto número de equipes inscritas, a FMES realizará a quarta divisão no formato
de mata-mata com as equipes eliminadas da primeira fase, a partir da 2ª fase ou oitavas de
final, conforme segue:

a) 4ª Divisão: 2ª fase ou oitavas de final: oito chaves eliminatórias denominadas “Chave O”,
“Chave P”, “Chave Q”, “Chave R”, “Chave S”, “Chave T”, “Chave U” e “Chave V”, em jogo
único sendo assim distribuídas:

Chave O: 32º índice X 17º índice
Chave P: 31º índice X 18º índice
Chave Q: 30º índice X 19º índice
Chave R: 29º índice X 20º índice
Chave S: 28º índice X 21º índice
Chave T: 27º índice X 22º índice
Chave U: 26º índice X 23º índice
Chave V: 25º índice X 24º índice

c) 3a fase ou quartas de final: quatro chaves eliminatórias denominadas “Chave AA”,
“Chave AB”, “Chave AC” e “Chave AD” em jogo único sendo assim distribuídas:

Chave AA: 8º melhor índice X 1º melhor índice
Chave AB: 7º melhor índice X 2º melhor índice
Chave AC: 6º melhor índice X 3º melhor índice
Chave AD: 5º melhor índice X 4º melhor índice

d) 4ª fase ou semifinal: duas chaves eliminatórias denominadas “Chave AG” e “Chave AH”,
em jogo único sendo assim distribuídas:
Chave AG: 4º melhor índice X 1º melhor índice
Chave AH: 3º melhor índice X 2º melhor índice

e) 5ª fase ou final:
Decisão 3º Lugar: Perdedores da 4ª fase / semifinal (Perdedores “Chave AG e “Chave AH”)
Final: Vencedores da 3ª fase ou semifinal (Vencedores “Chave AG” e “Chave AH”)

CAPÍTULO XI
DO SISTEMA DE DISPUTA DO VETERANO, MASTERS E FEMININO

Art. 60o – O sistema de disputa obedecerá aos seguintes critérios:

CNPJ 02.292.540/0001-11 – CEP 89770-000 – Fone: (49) 3452-4081


a) 1a fase ou Fase Classificatória: chave única denominada “Chave ÚNICA”, onde as
equipes da cada chave se enfrentam entre si em turno único, classificando-se os quatro
primeiros para a 2ª fase ou semifinal;

b) 2a fase ou semifinal: duas chaves eliminatórias denominadas “Chave A” e “Chave B”, em
jogo único, assim distribuídas:

Chave B: 3º Classificado 1ª Fase X 2º Classificado 1ª Fase
Chave A: 4º Classificado 1ª Fase X 1º Classificado 1ª Fase


Decisão 3º Lugar: Perdedores da 2ª fase ou semifinal (Perdedores: “Chave A” e “Chave B”)
Final: Vencedores da 2ª fase ou semifinal (Vencedores: “Chave A” e “Chave B”)

CAPÍTULO XII
DO SISTEMA DE DISPUTA DO SUB 15

Art. 61o – O sistema de disputa obedecerá aos seguintes critérios:

a) 1a fase ou Fase Classificatória: duas chaves de cinco equipes, denominadas “Chave A”
e “Chave B”, que se enfrentam entre si em turno único, classificando-se as 08 melhores
equipes por índice técnico para a 2ª fase ou quartas de final;

b) 2a fase ou quartas de final: quatro chaves eliminatórias denominadas “Chave C”, “Chave
D”, “Chave E” e “Chave F” em jogo único sendo assim distribuídas:

Chave C: 8º melhor índice X 1º melhor índice
Chave D: 7º melhor índice X 2º melhor índice
Chave E: 6º melhor índice X 3º melhor índice
Chave F: 5º melhor índice X 4º melhor índice

c) 3a fase ou semifinal: duas chaves eliminatórias denominadas “Chave G” e “Chave H”, em
jogo único, assim distribuídas:

Chave G: 4º melhor índice X 1º melhor índice
Chave H: 3º melhor índice X 12 melhor índice


Decisão 3º Lugar: Perdedores da 2ª fase ou semifinal (Perdedores: “Chave G” e “Chave H”)
Final: Vencedores da 2ª fase ou semifinal (Vencedores: “Chave G” e “Chave H”)

CNPJ 02.292.540/0001-11 – CEP 89770-000 – Fone: (49) 3452-4081


CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 62o - As despesas das equipes provenientes com material esportivo, transporte e
outras despesas correrão por conta das equipes participantes.

Art. 63o - A FMES não se responsabilizará por acidentes ocorridos ou ocasionados a
atletas, técnicos, dirigentes ou a terceiros, antes, durante ou após a realização de cada
uma das partidas.

Art. 64º - Não será obrigatório o uso da caneleira, mesmo assim, a FMES recomenda sua
utilização pelos atletas como forma de proteção a sua própria integridade física.

Art. 65º - Os clubes deverão usar nas competições os uniformes conforme regra oficial.

Art. 66º - Nas partidas em que se justificar o cumprimento do “minuto de silêncio”, as
solicitações nesse sentido deverão ser feitas a equipe de arbitragem no local de jogo.

Art. 67º – As equipes, dirigentes, responsáveis, atletas, técnicos e massagistas ficam
cientes de que suas participações no citado Campeonato autorizam a promotora deste
(FMES), bem como terceiros por ela contratados, a utilizar e divulgar sua imagem para fins
institucionais e/ou promocionais em qualquer meio de veiculação e comunicação, no Brasil
e exterior, não cabendo ao participante e nem àquele que o representa nenhum tipo de
indenização ou pagamento pela utilização e uso da imagem, que ora são cedidos à FMES,
de forma gratuita e sem qualquer ônus.

Art. 68º - A FMES expedirá normas e instruções complementares que se fizerem
necessárias à execução do presente regulamento.

Art. 69º - Os casos omissos serão resolvidos pela FMES, através de comunicação formal
às partes interessadas.

Seara, 16 de abril de 2013.
Rogério André Francio
Superintendente da FMES

CNPJ 02.292.540/0001-11 – CEP 89770-000 – Fone: (49) 3452-4081

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