1. O documento descreve a atuação das universidades de Mogi das Cruzes durante a ditadura militar na década de 1970, quando o governo reprimiu manifestações estudantis e ideologias contrárias ao regime. 2. O DOPS instaurou inquéritos contra estudantes das universidades e houve censura nas instituições. 3. Apesar da repressão, os estudantes realizaram protestos pedindo melhores condições de ensino e liberdade de expressão.

1. 1
EDUCAÇÃO AMORDAÇADA: AS UNIVERSIDADES EM MOGI DAS
CRUZES, DURANTE A DITADURA MILITAR, DÉCADA DE 1970.
GLAUCO RICCIELE PRADO LEMES DA CRUZ RIBEIRO1
Resumo:
As décadas de 1960 e 1970 foram primordiais na modificação do sistema de ensino
superior no Brasil. O governo militar realizou inúmeras modificações nos campos da
administração e didática em todas as faculdade e universidade do país. As
faculdades de Mogi das Cruzes participaram incessantemente deste processo.
Tanto que na década de 1970 o DOPS instaurou diversos inquéritos para investigar
a prática de ações e atividades subversivas por parte de estudantes. A emergência
desses conflitos revelou diferentes ideologias e reivindicações, permitindo hoje
analisar aspectos de ordem política, econômica, social, cultural e educacional.
Palavras-chave: Reforma Universitária; Ensino Superior; Mogi das Cruzes; DOPS.
Sumário: 1. Introdução; 2. Reforma Universitária: o intervencionismo militar; 3. O
ensino superior na cidade de Mogi das Cruzes; 3.1. Universidade de Mogi das
Cruzes (UMC) e Universidade Braz Cubas (UBC); 4. Da Universidade Repressiva a
Expansão do Ensino Superior, 5. Considerações Finais; 6. Referências
1. Introdução:
Os estudos preliminares em torno da Reforma Universitária e seus reflexos
em Mogi das Cruzes, na década de 1960 e 1970, mostraram indícios do que poderia
ser uma atuação política e ideológica ativa. Mogi das Cruzes possuía duas
universidades desde a década de 1970. Neste âmbito as universidades trouxeram
consigo estudantes ansiados de ideologias e propostas de mudanças.
Mas instituições como o DOPS e o Ministério de Aeronáutica, estavam
preparadas para coibir tais ações realizadas por estudantes na cidade. Coube às
Universidades de Mogi das Cruzes rivalizar e posteriormente pacificar as ações dos
estudantes sem ocorrências de violência e tortura.
1
Pesquisador e Professor de História. Estudante de Pós-Graduação Lato Sensu em Didática,
Dinâmica e Gestão da Educação Superior. Universidade de Mogi das Cruzes. Email:
glaucohistoria@limao.com.br.

2. 2
2. REFORMA UNIVERSITÁRIA: O INTERVENCIONISMO MILITAR
A década de 1960 trouxe novos tempos para a sociedade brasileira, os campos
da política e educação foram os mais afetados com o advento do Governo Militar. A
organização do Ensino Superior desde 1808 está sendo articulado pelo governo e
setores sociais.
Neste década o início de uma reforma universitária deu-se com a primeira Lei
de Diretrizes de Base (LDB), assegurando igualdade entre estabelecimentos de
ensino públicos e particulares. Abandona-se a expressão "universidade livre" ou
"faculdade livre" para designar as instituições privadas de ensino superior. Mas a
proposta governamental imposta em 1968 modificaria toda a base do Ensino
Superior.
A LDB em 1961 foi a preocupação de regulamentar os mecanismos de
expansão do ensino superior estabelecendo nova sistemática de três
órgãos que poderiam decidir acerca da criação de novos cursos: as
universidades que gozavam de autonomia; os Conselhos Estaduais de
Educação e o Conselho Federal de Educação.
2
Setores como o Ministério da Educação e Cultura (MEC) perderam sua
autonomia frente às universidades, passado a vigorar como regentes decretos-leis
instituídos pela Presidência da República. Desta forma o regime militar implementou
várias mudanças no campo educacional.
Em 13 de dezembro de 1968, a ditadura militar acentuou sua face ainda mais
repressiva: decretou o Ato Institucional número 5 (AI-5), conhecido como “o golpe
dentro do golpe”. Oficializou-se o terrorismo de Estado, que prevaleceria até meados
dos anos 70, conforme segue (1968):3
I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;
II - suspensão do direito de votar e ser votado nas eleições sindicais;
III - proibição de atividades ou manifestação de natureza política;
IV - aplicação, pelo Ministério da Justiça, independentemente de apreciação
pelo Poder Judiciário, das seguintes medidas:
a) liberdade vigiada;
b) proibição de freqüentar determinados lugares;
c) domicílio determinado.
2
SAMPAIO, p, 55, 2000.
3
Trecho do Ato Institucional nº 5. Senado Federativo da República do Brasil.

3. 3
O Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas Estaduais foram
colocados temporariamente em recesso e o governo passou a ter plenos poderes
para suspender direitos políticos dos cidadãos, legislar por decretos, julgar crimes
políticos em tribunais militares, cassar mandatos eletivos, demitir ou aposentar juízes
e outros funcionários públicos etc.
Simultaneamente, generalizavam-se as prisões de oposicionistas, o uso da
tortura e do assassinato, em nome da manutenção da “segurança nacional”,
considerada indispensável para o “desenvolvimento” da economia, do que se
denominaria mais tarde “milagre brasileiro”.
A reforma universitária, depois de adquirir a consistência e as influências de
um movimento social, equacionou ideais de organização da universidade. O
repudio as “estruturas arcaicas di ensino superior” fez-se acompanhar por
uma busca inquieta das soluções alternativas, adaptadas à melhor
utilização dos recursos materiais e humanos existentes ou exploráveis e à
automatização educacional e cultural da sociedade brasileira.
4
Após o duro golpe dado através do AI-5, ano posterior em 1969 no dia 3 de
fevereiro foi instituído Decreto-Lei No
477 que define infrações disciplinares
praticadas por professores, alunos de ensino público ou particulares. Assim:5
Art 1
o
Comete infração disciplinar o professor, aluno, funcionário ou
empregado de estabelecimento de ensino público ou particular que: fffffffffffff
I - Alicie ou incite a deflagração de movimento que tenha por finalidade a
paralização de atividade escolar ou participe nesse movimento;fffffffffffffffffffff
II - Atente contra pessoas ou bens, tanto em prédio ou instalações, de
qualquer natureza, dentro de estabelecimentos de ensino, como fora dele;fff
III - Pratique atos destinados à organização de movimentos subversivos,
passeatas, desfiles ou comícios não autorizados, ou dele participe; ffffffffffffff
IV - Conduza ou realiza, confeccione, imprima, tenha em depósito, distribua
material subversivo de qualquer natureza; ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff
V - Seqüestre ou mantenha em cárcere privado diretor, membro do corpo
docente, funcionário ou empregado de estabelecimento de ensino, agente
de autoridade ou aluno; fffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff
VI - Use dependência ou recinto escolar para fins de subversão ou para
praticar ato contrário à moral ou à ordem pública. fffffffffffffffffffffffffffffffffffffff
Através do decreto-lei nº477 o governo militar iniciou uma ditadura incessante
nos campus das universidades, coibindo manifestações e movimentações tanto de
4
FERNANDES, p. 161, 1975.
5
Decreto-lei nº 477. Arquivo Ditadura.

4. 4
professores, alunos ou mesmo funcionários. Com este decreto a didática e a
logística utilizada nos campos tiveram de ser reformuladas.
Inúmeros estudantes, operários, intelectuais, políticos e outros oposicionistas
das mais diversas categorias foram presos, torturados, mortos ou exilados, após a
edição do AI-5. A censura foi imposta aos meios de comunicação e às
manifestações em geral. O regime militar dava fim à luta política e cultural do
período, reprimindo duramente qualquer forma de oposição. “Anos de chumbo”
viriam a suceder o “ano rebelde” de 1968.
3. O ENSINO SUPERIOR NA CIDADE MOGI DAS CRUZES
O Ensino Superior chega à pacata Mogi das Cruzes na década de 1960.
Mesmo com o pouco incentivo governamental, o germe educacional foi plantado em
1962 pelo então Padre Manoel Bezerra de Melo e o Bispo Diocesano Dom Paulo
Rolim Loureiro.
O intuito desta ação foi criar uma Escola de Ensino Fundamental que
posteriormente evoluiria em 1964 para a Faculdade de Filosofia e Letras intitulada
de Organização Mogiana de Educação e Cultura - OMEC. Em 1964, foram
instaladas as primeiras faculdades do complexo educacional que, a partir de 1973,
passou a ser a Universidade de Mogi das Cruzes (UMC).
Outra universidade de peso e tradição em Mogi das Cruzes é a Universidade
Braz Cubas que iniciou suas atividades em 1940. Inicialmente a escola abrigou um
pequeno curso preparatório. Vieram a seguir o ginásio, cursos de nível médio e
comércio.
Em 1964 a Sociedade Civil de Educação Braz Cubas decidiu orientar a
entidade para o novo campo do ensino superior. Um ano depois, o Conselho Federal
de Educação concedia autorização para o funcionamento da Faculdade de Direito
Braz Cubas. Em 1970, o Conselho Federal de Educação concedeu autorização para
a instalação da Faculdade de Arquitetura e um ano depois para a Faculdade de

5. 5
Filosofia, Ciências e Letras, com as licenciaturas de Letras, de Estudos Sociais,
além do curso de Psicologia, com bacharelado, licenciatura e formação de
psicólogo. Mais dois anos e instalava-se a Faculdade de Comunicação Social. Em
1983, o Conselho Federal de Educação aprovou a modificação da então Faculdade
Braz Cubas para Universidade.
Com o surgimento das faculdades e posteriormente universidades a cidade de
Mogi particularmente provinciana adquiri novo caráter e necessita passar por
inúmeras reformas estruturais e culturais.
Nesta década em consequência das universidades foram construídas na
cidade e em torno a Rodovia dos Trabalhadores, Estação Ferroviária “Estudantes”
(está beneficiava e facilitava a chegada de alunos para ambas as universidades,
pois logisticamente foi construída entre a UMC e a UBC) casas noturnas,
lanchonetes e repúblicas.
Jovens se mudavam para a recém cidade apelidada de “Estudantes e/ou
Universitária”, vindos das diversas localidades deste país sonhando cursar Medicina,
Direito e Arquitetura, cursos com maior demanda nas duas universidades.
Mas com a vinda de jovens a cidade adquiriu novas culturas e ideologias, que
por muitas vezes são contrárias a ordem nacional. Isto ficou evidente na década de
1970, o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), inicia uma varredura
entre os DCEs (Diretório Central dos Estudantes) e CAs (Centros Acadêmicos) em
ambas as universidades, a fim de cessar focos iniciais de revoltas contra o Governo
e as Diretorias Acadêmicas.
Inquéritos foram instaurados contra diversos estudantes, normas coibindo
manifestações foram baixadas pelo Governo e a didática em sala utilizada pelos
educadores teve de ser revistas.

6. 6
Foto tirada pelo DOPS, através de uma janela de porta. Aluna indiciada pertence ao “Diretório
Acadêmico Oscar Niemayer” (Arquitetura - UBC).
6
Um resquício que perdura até hoje nas universidades de Mogi são as
pequenas janelas de vidro nas portas das salas de aula. Este recurso foi utilizado
pelo DOPS na intenção de vistoriar e coibir professores e estudantes em caso de
propagação ideológica em sala.
3.1. UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES (UMC) E UNIVERSIDADE
BRAZ CUBAS (UBC)
Após o fortalecimento do Governo Militar e suas intervenções no campo
educacional brasileiro, ações repressivas são organizadas pelo governo
principalmente nas universidades e concomitantemente nos centros e diretórios
acadêmicos. Neste contexto Mogi das Cruzes foi duramente observada pelos olhos
do DOPS, as universidades e escolas estaduais eram alvo incessante de
investigações e ameaças policiais.
A Universidade de Mogi das Cruzes - UMC na década de 1970 foi investigada
em consequência de ações realizadas por alunos de diversos cursos, onde
manifestações em prol de “Melhores condições de ensino”, “Pela liberdade de
6
Arquivo do Estado de São Paulo. DOPS.

7. 7
organização” e “Manifestação aos trabalhadores e estudantes”, “Pela readmissão de
todos os professores demitidos” e “Pela matricula imediata de todos os alunos
expulsos”7
, eram incessantemente feitas. As reivindicações citadas foram
distribuídas em todo o campus em conseqüência da expulsão e demissão de alunos
e professores, que na ocasião realizaram reuniões fora dos horários determinados
pela delegacia de policia de Mogi das Cruzes, conforme o decreto-lei nº477
estipulava.
Cartaz produzido pelo Centro Acadêmico da UMC.
8
Outro caso ligado à UMC diz respeito a uma palestra do então jornalista
Fernando Moraes na manhã de sábado dia 26 de agosto de 1978, organizada pelos
discentes. Na manhã do dia 26 a UMC cancelou suas aulas em todo o campus e
enviou uma carta ao delegado de policia de Mogi das Cruzes, alertando o
cancelamento da palestra nas dependências da universidade por motivos
ideológicos.
Fernando Moraes é conhecido internacionalmente por suas produções e
pesquisas que posteriormente virariam livros e filmes. Entre as produções destacam-
7
Idem.
8
Arquivo do Estado de São Paulo. DOPS.

8. 8
se “Olga” e “A Ilha” todas trazendo à luz ideologia comunista, que para o governo
militar se enquadrava como ato subversivo.
Na ocasião do fato o jornal local “O Diário de Mogi” fez ampla cobertura dos
fatos em torno das universidades na cidade, em vários inquéritos o dito jornal é
citado pelas autoridades do DOPS como apoiador e subversivo.
O Jornal “O Diário de Mogi das Cruzes”, aparentemente influenciado pelo
D.A.O.N., vem dando uma cobertura quase diária ao movimento,
procurando abordar e divulgar o assunto de forma visivelmente tendenciosa
e parcial.
9
Além da palestra citada a UMC enviou às autoridades locais a data e o local da
reunião do Centro Acadêmico, que na ocasião distribuiria aos filiados uma
quantidade do jornal “O Gatilho”, onde textos e charges traziam figuras como o
“reitor”, “professores” e “políticos”, apoiadores do sistema vigente.
Documento expedido pelo Delegado de Polícia, pedindo que uma “Ronda” acompanhasse toda a
reunião e recolhesse qualquer tipo de material que fosse distribuído.
10
9
Arquivo do Estado de São Paulo. DOPS.
10
Idem.

9. 9
O DOPS não deixou de observar também a Universidade Braz Cubas – UBC,
onde as ações realizadas eram mais calorosas. O “Diretório Acadêmico Oscar
Niemayer” era o centro onde as mentes manipulavam as próximas ações a serem
realizadas. Na UBC além do DOPS investigar as ações o Ministério da Aeronáutica
enviou investigadores para Mogi. Segundo a Aeronáutica:
A Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Federação das Faculdades
Braz Cubas de Mogi das Cruzes, há muito estariam tentando articular
movimentos para criarem uma célula de base visando uma integração dos
demais estudantes nos movimentos das Grandes Universidades da área da
Grande São Paulo (USP, PUC, ENG e S. Carlos).
11
Com a entrada da Aeronáutica nas investigações a UBC sofre dura repressão e
dentre as imposições feitas estão a demissão de professores, expulsão de alunos e
a extinção dos Diretórios e Centros Acadêmicos. Manifestações durante 1978 era
realizada semanalmente, o clima de protesto estava no ar e nas mentes dos jovens
estudantes.
Documento Confidencial instaurado contra o Diretório Acadêmico da UBC.
12
11
Arquivo do Estado de São Paulo. DOPS.
12
Idem.

10. 10
Com a chegada do 2º semestre de 1978, alunos e professores tornam-se uma
única voz perante a repressão realizada pela instituição. Em julho grande parte do
corpo docente dos cursos de arquitetura e urbanismo foi demitido em virtude do
apoio às manifestações. Com esta atitude drástica desencadeou uma invasão em
massa dos estudantes em todo o campus, principalmente na reitoria e tesouraria.
Barracas, colchões e sacos de dormir estavam por toda a parte. Pichações
criticando professores apoiadores da universidade estavam escancaradas em
portas, paredes e lousas. Para a universidade iniciar o 2º semestre no mês de
agosto, a única forma de apaziguar toda esta confusão seria re-contratar todos os
professores demitidos e re-matricular alunos expulsos. E esta foi a forma que a UBC
encontrou, atendendo às reivindicações em prol dos discentes.
Curiosamente entre os casos citados em nenhum deles houve invasão policial
ou mesmo feridos e mortos. O único caso de morte envolvendo discentes das
universidades de Mogi das Cruzes ocorreu em 6 de março de 1980 em
consequência de um “Trote”, onde veteranos espancaram o jovem Carlos Alberto de
Souza de 20 anos nas proximidades da Universidade de Mogi das Cruzes – UMC.
Carlos Alberto ficou internado no hospital Santa Marcelina e faleceu em 11 de março
em consequência de um traumatismo craniano. Este caso ficou conhecido
nacionalmente pela brutalidade praticada por estudantes durante o “Trote”.
4. DA UNIVERSIDADE REPRESSIVA A EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR
O Ensino Superior em terras brasileiras sempre passou por inúmeras deficiências
e inicialmente privilegiou apenas as camadas mais altas da sociedade. A partir da
década de 1930 o ensino superior se consolidou com o surgimento das
universidades estaduais e federais, desvinculando o ensino superior das poucas
instituições privadas deixando-as sob a mantenedoras católicas.
Nesse contexto de expansão da rede pública do ensino superior, a criação
da primeira Pontifícia Universidade Católica, em 1944, no Rio de Janeiro,
inaugurando uma série de outras católicas que viriam a ser criadas no
período, não foi suficiente para aumentar a fatia de participação das
matriculas privadas no sistema. O impacto das universidades católicas no

11. 11
sistema tem, acima de tudo, caráter simbólico: coroa a quebra do
Estado/Igreja na história do ensino superior Brasil
13
Na década de 1960 havia um déficit de universidade no Brasil, era preciso
ampliar todas as áreas de ensino, pois na década seguinte a demanda de mão de
obra aumenta com o chamado “milagre econômico” (grifo nosso), mas tal fato não
ocorreu, prejudicando futuras mentes e a evolução do país.
O número de estudantes matriculados em 1960 era de aproximadamente
93.20014
, número extremamente baixo perante outros países da América Latina
como a Argentina.
Mas era preciso retomar as propostas de expansão do Ensino Superior
deixadas para traz na década de 1960. Este fato foi repensado durante o 1º mandato
da gestão do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, após 35 anos o projeto foi
implantado. O Governo Lula institucionalizou o “Programa Universidade para Todos -
Prouni”, com a finalidade de concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em
cursos de graduação em instituições privadas de educação superior. Criado pelo
Governo Federal em 2005, por meio da Lei nº 11.096, em 13 de janeiro.
Através desta iniciativa o Brasil teve um saldo no número de universitários de
93.200 para um total de 4.880.38015
. Esta expansão proporciona a oportunidade a
diversos brasileiros de cursarem uma graduação sem custos ou parcialmente. Mas o
Prouni só pode ser institucionalizado graças a diversas lutas travadas por
estudantes desde a década de 1960 e posteriormente repensadas nas décadas de
1990 e 2000.
Estudantes dos anos 60 e 70 hoje professores em universidades de nosso
país, não desejam repetir ações passadas em épocas obscuras, mas trazer uma
nova face à educação superior, onde a expansão do ensino privilegie grandes
nichos da sociedade para que o país possa evoluir tecnicamente e colha hoje frutos
de um país em destaque mundial.
13
SAMPAIO, p. 48. 2000.
14
SAMPAIO, p. 46. 2000.
15
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.

12. 12
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta pesquisa possibilitou vir a público, casos desconhecidos e confidenciais
disponíveis no Arquivo do Estado de São Paulo na divisão do Departamento de
Ordem Pública e Social. Ao analisar os casos ocorridos e o cotidiano turbulento nas
Universidades de Mogi das Cruzes, percebe-se que houve uma movimentação
estudantil em prol de uma Universidade livre de decretos governamentais, onde a
pesquisa e o envolvimento no cotidiano do campus estejam caminhando em
conjunto com as propostas dos Diretórios e Centros Acadêmicos.
É perceptível que as lutas ocorridas em décadas passadas desencadearam no
processo de evolução das Universidades no Brasil uma expansão onde camadas
sociais se misturam nos campus de universidade, fato positivo perante o
crescimento de uma nação.
Mesmo delimitado pelo espaço de tempo, esperamos que este estudo tenha
contribuído para a ampliação e conhecimento do período onde as universidades
repreendidas pelo regime militar articulam uma implantar a expansão de ensino que
só pode ser institucionalizada após o ano 2000, a partir de consultas populares onde
as políticas públicas educacionais puderam ser revistas.
6. REFERÊNCIAS
ARQUIVO do Estado de São Paulo. Divisão DOPS.
ATO Institucional nº5. Disponível:
http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaNormas.action?numero=5&tipo_norma=AI
T&data=19681213&link=s. Acesso em 26 JUN. 2011.
DECRETO-LEI No
477. Disponível:
http://www.acervoditadura.rs.gov.br/legislacao_14.htm. Acesso em 26 JUN.2011.
FERNANDES, Florestan. Universidade Brasileira: reforma ou revolução.
São Paulo, Ed. Alfa-Omega, 1975.
SAMPAIO, Helena Maria Sant’Ana. O Ensino Superior no Brasil: o setor
privado. São Paulo, Ed. FAPESP, 2000.