1) O documento descreve a cobrança pelo uso da água no estado de São Paulo, que reconhece a água como bem econômico e incentiva seu uso sustentável. 2) A cobrança é gerida por comitês de bacias hidrográficas e aplicada conforme programas aprovados por esses comitês. 3) A cobrança consiste em três parcelas: por captação, consumo e lançamento de efluentes, com valores máximos definidos por lei.

1. A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NO ESTADO DE SÃO PAULO

2. 1ª MUDANÇA : Evolução do tradicional sistema de comando e controle para um sistema de gerenciamento participativo, descentralizado e integrado, no qual as decisões são colegiadas. 2ª MUDANÇA: Implantação de um instrumento econômico de gestão : A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA As Legislações de Águas introduziram duas mudanças na gestão :

6. OBJETIVOS : A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA Reconhecer a água como um BEM de valor econômico Incentivar o uso racional e sustentável da água

15. SITUAÇÃO NO BRASIL PARAÍBA DO SUL Bacia Afluente Domínio Valor Arrecadado 2010 CEIVAP União 12.412.154,15 CBH - Preto Paraibuna MG - CBH - Pomba e Muriaé MG - CBH - Piabanha RJ 691.442,52 CBH - Dois Rios RJ 645.395,76 Bacia Médio Paraíba RJ 989.558,00 Bacia Baixo Paraíba RJ 136.691,62 CBH - Paraíba do Sul SP 3.211.815,89 15% Transposição RJ 3.438.693,05 TOTAL 21.525.751,00 PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ Comitê PCJ União 17.556.783,42 Comitê PCJ SP 17.697.615,11 Comitê PJ MG 49.334,35 TOTAL 35.303.732,88

16. SITUAÇÃO NO BRASIL SÃO FRANCISCO CBHSF União 8.628.328,91 CBH Rio das Velhas MG 9.549.100,71 TOTAL 18.177.429,62 PARANAÍBA CBH - Paranaíba União - CBH do Lago Paranoá DF - CBH - Meia Ponte GO - CBH - Afluentes do Baixo Paranaíba MG - CBH - Dourados MG - CBH - Araguari MG 4.237.330,48 TOTAL 4.237.330,48

17. SITUAÇÃO EM SÃO PAULO

18. SITUAÇÃO EM SÃO PAULO CBH Preço Unitário Básico Etapa de implantação Captação Consumo Lançamento (R$/m 3 ) (R$/m 3 ) (R$/kgDBO 5,20 ) Paraíba do Sul 0,01 0,02 0,07 início em 2003 Piracicaba Capivari e Jundiaí 0,01 0,02 0,10 início em 2006 Sorocaba Médio Tietê 0,011 0,029 0,13 início em 2010 Alto Tietê 0,01 0,02 0,10 previsão 2011 Baixada Santista 0,01 0,02 0,10 previsão 2011 Tietê Jacaré 0,011 0,021 0,11 previsão 2011 Baixo Tietê 0,012 0,024 0,12 previsão 2011 Tietê Batalha 0,01 0,02 0,09 previsão 2011 Decreto Governador 09/12/2010 – Em fase de atualização do cadastro para emissão do Ato Convocatório

19. SITUAÇÃO EM SÃO PAULO CBH Preço Unitário Básico Etapa de implantação Captação Consumo Lançamento (R$/m 3 ) (R$/m 3 ) (R$/kgDBO 5,20 ) Ribeira de Iguape 0,01 0,02 0,11 previsão 2011 Mantiqueira 0,01 0,02 0,07 previsão 2011 Baixo Pardo Grande 0,01 0,02 0,10 previsão 2011 Mogi 0,01 0,02 0,10 previsão 2011 Pardo 0,01 0,02 0,10 previsão 2011 Sapucaí Mirim Grande 0,01 0,02 0,10 previsão 2011 Deliberações aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos em 19/04/11, aguardando o Decreto do Governador

22. PREMIO FIESP DE CONSERVAÇÃO E REÚSO DE ÁGUA Instituído em março de 2006, objetivando distinguir e homenagear as empresas com maior destaque na implementação de Programas de Conservação e Reúso de Água, bem como mostrar à sociedade a preocupação e o empenho da indústria paulista na promoção do uso racional dos recursos hídricos.

23. CONTATO DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE [email_address] www.ciesp.org.br Fone > 11 – 3549.3263