O documento discute a administração tributária brasileira e o modelo da Receita Federal do Brasil. Pontos fortes incluem o uso intensivo de tecnologia, a constituição do crédito tributário via declarações entregues pelos contribuintes, e a simplificação e tributação sobre receita. Detalha também iniciativas de simplificação como a redução de obrigações acessórias e a facilitação do cumprimento de obrigações.

1. Administração Tributária
Brasileira
Receita Federal do Brasil
1ª Conferência Internacional sobre o
SPED
São Paulo, 12 de novembro de 2012.

2. Modelo da Administração Tributária Brasileira
 Pontos fortes do modelo da RFB nas últimas duas
décadas
 Uso intensivo de tecnologia
 Constituição do crédito tributário via declaração entregue
pelo contribuinte
 Simplificação e tributação sobre receita

3. Modelo da Administração Tributária Brasileira
 Tributação sobre receita
 Arrecadação das contribuições supera o imposto de renda
 Crescimento da opção pelo lucro presumido e ao Simples
 Lucro Presumido: 1,1 milhões de contribuintes
 Simples em 2011: 3 milhões de contribuintes
 Apenas 4,6% das PJ declaram pelo lucro real
 190.089 Declarações em 2011
 Diminuição do número de alíquotas de IR
 Tributação na fonte, Substituição Tributária e Monofásica

4. Evolução da arrecadação tributária - IPCA
ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB
(EXCETO PREVIDENCIÁRIA)
PERÍODO: 1995 A 2011
(A PREÇOS DE DEZ/11 - IPCA)
800
684
700
618
600 578
548 561
488
R$ BILHÕES
500 469
434
406 393
400 358
337
310
300 269
252
236 230
200
100
-
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

5. Estratificação de Contribuintes no Brasil
Tipo de Contribuinte Quantidade
Pessoas Jurídicas Diferenciadas 12.153
Pessoas Jurídicas Médias 17.831
Pessoas Jurídicas Demais 4.362.302
Pessoas Físicas Diferenciadas 5.140
Pessoas Físicas Demais 24.200.424
* Em 2011

6. Espectro de Atuação da Fiscalização
http://www.ird.govt.nz

7. Estratégia de atuação da Receita Federal
 Grandes
 identifica reorganizações societárias
 preparo detalhado da ação fiscal
(foco no planejamento tributário abusivo)
 Médios
 uso de informação + auditoria externa
(informação  seleção  fiscalização direcionada)
 Pequenos
 uso intensivo de informação e tecnologia
(cruzamentos de informação, malhas fiscais)

8. Seleção de Sujeitos Passivos
Efetividade e Transparência

9. EPMAC = Comitê de Seleção
EPMAC UNIDADES
(operacional)
UNIDADES
UNIDADES (operacional)
(operacional)
UNIDADES UNIDADES
(operacional) (operacional)
UNIDADES DIFIS UNIDADES
(operacional)
(GESTÃO) (operacional)
UNIDADES UNIDADES
(operacional) (operacional)
UNIDADES UNIDADES
(operacional) (operacional)
UNIDADES
(operacional)

10. Procedimento de Seleção em DRF
ETAPA II ANTES DA EPMAC
DRF 1 DRF 2 DRF 3 Demac

11. Procedimento de Seleção Epmac
EPMAC:
- Todas as regras de seleção da RF são aplicadas para todas
ETAPA II as unidades.
- Cada unidade valida as regras sob sua responsabilidade para
toda Região Fiscal.
DRF 1 DRF 2 DRF 3 Demac
Resultado: TODAS unidades se beneficiam das regras de seleção.

12. Lançamento por Tipo de Contribuinte
Crédito Tributário Lançado
R$ 120.000.000.000
R$ 100.000.000.000
Aumento
de 34,5%
R$ 80.000.000.000
2008
2009
R$ 60.000.000.000
2010
2011
R$ 40.000.000.000
R$ 20.000.000.000
R$ -
PJ-D PJ-Demais PF Total
Tipo de Contribuinte

13. Crédito Tributário-Médio por Auditor-Fiscal
* Valores em milhões de R$
30%
R$ 28,5
R$ 30
R$ 25 R$ 21,3 R$ 21,9
R$ 20 R$ 16,3
R$ 15
R$ 10
R$ 5
R$ 0
2008 2009 2010 2011

14. Unidades de Grandes Contribuintes

15. Delegacias e Equipes Especiais
 Demac SP – Planejamento Tributário PJ-D
 Deinf SP – Instituições Financeiras
 Demac RJ – Contribuintes PJ-Esp RJ
 Demac BH – Contribuintes PF-Dif
 Equipes Especiais de Fiscalização – Exceto 7ª e 8ª RF

16. Unidades de Grandes Contribuintes
Unidade Qtde Valor da Autuação Valor da Autuação Participação
EFMAC 1ª 4 R$ 215.659.576 R$ 5.116.844.637 4,2%
EFMAC 2ª - - R$ 1.757.227.921
EFMAC 3ª 2 R$ 24.596.678 R$ 1.849.383.700 1,3%
EFMAC 4ª 11 R$ 205.708.283 R$ 4.284.689.126 4,8%
EFMAC 5ª 16 R$ 763.735.949 R$ 3.981.522.265 19,2%
EFMAC 6ª 10 R$ 3.094.854.690
DEMAC BH 24 R$ 162.320.164 R$ 7.999.718.493 40,7%
DEMAC RJ 213 R$ 8.665.848.685 R$ 21.900.468.833 39,6%
DEINF 144 R$ 9.145.080.009
DEMAC SP 159 R$ 11.919.208.300 R$ 39.473.268.984 53,4%
EFMAC 9ª 42 R$ 4.984.521.891 R$ 10.702.089.076 46,6%
EFMAC 10ª 27 R$ 2.259.263.725 R$ 4.915.995.240 46,0%
TOTAL 652 R$ 41.440.797.950 R$ 101.981.208.275 40,6%
• Não inclui os lançamentos de revisão: R$ 6.031.852.218,00
• Em 2011 foram encerradas 24.157 auditorias externas
• Demac e Efmac encerraram 2,7% das auditorias externas

17. Sistema Público de Escrituração Digital

18. Sistema Público de Escrituração Digital – Sped
Abrangência Atual
DW
NF-e
Integração Trans
ECD ReceitanetBX
NFS-e
Folha Pagamento
Digital
EFD
CT-e EFD PIS/Cofins
e-Lalur

19. e-Processo
Porque as melhores idéias não saem
mais do papel!
Processo Administrativo Digital da
Receita Federal do Brasil

20. e-Processo
Benefícios Imediatos
Aumento da Arrecadação: redução no tempo
de trâmite de um processo administrativo no
DRF CC PGFN
contencioso e na execução fiscal
DRJ
Desburocratização e transparência: o
CSRF
contribuinte acompanha, visualiza os autos,
Intimações pratica atos processuais pela Internet
Economia direta para a administração
Resposta à pública
intimação
Gestão pela Qualidade de todas as
Consulta ao
Processo atividades (voltadas ao trabalho por processo)
Gestão do Conhecimento pela facilidade de
CONTRIBUINTE
disseminação das melhores práticas

21. Redução de Obrigações Acessórias
Extinção de Declarações:
 DE - Demonstrativo de Exportação
 DIF Bebidas
 DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais
 DCP - Declaração de Crédito Presumido de IPI
 DASN - Declaração Anual do Simples Nacional
 DITR - Declaração do Imposto Territorial Rural para
imóveis imunes e isentos

22. Redução de Obrigações Acessórias
Extinção, a partir de 2014, da:
 DIPJ - Declaração de Informações Econômico-
Fiscais da Pessoas Jurídica
 Os dados economicos-fiscais já se encontram
disponíveis na base SPED
 Inicialmente, serão contempladas as empresas
submetidas à tributação pelo LUCRO REAL pela
complexidade da declaração
 Prazo de extinção: a partir de janeiro de 2014

23. Simplificação de Obrigações Acessórias
 DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de
Renda da Pessoa Física
 Declaração Pré-preenchida com as informações
relativas a dados cadastrais, rendimentos, bens, direitos
e obrigações
 O contribuinte poderá confirmar ou alterar os dados pré-
preenchidos
 Inicialmente, serão contempladas as declarações na
modalidade simplificada (75% da Declarações)
 Previsão: a partir da declaração entregue em 2014

24. Simplificação de Obrigações Acessórias
 Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins a partir
de 2012
 PJ Lucro Real: apresentam a EFD PIS/Cofins desde janeiro
de 2012
 PJ Lucro Presumido a Arbitrado: a partir de janeiro de 2013
 Instituições Financeiras: a partir de julho de 2013
 Contribuição Previdenciária Receita: março ou abril de 2012,
conforme enquadramento.
 Objetivo: eliminar a DACON

25. Simplificação de Obrigações Acessórias
Instituição da e-DBA e e-DAT:
 e-DBA - Declaração de Bagagem Acompanhada
eletrônica : com acesso aos dispositivos móveis como
tablets e celulares, com desembaraço agilizado por meio
de código de barras.
 e-DAT - Declaração de Admissão Temporária
eletrônica Utilizada por estrangeiros informar a entrada no
país de suas bagagens e equipamentos quando da
chegada ao país, e que devem retornar ao exterior.
 Previsão: a partir de 2013, como medida de preparação
do Brasil para os grandes eventos esportivos.

26. Facilitação para Cumprir a Obrigação Principal
 Pagamento de tributos com a utilização de cartões
de crédito e de débito
 Tributos aduaneiros no desembaraço de bens de
passageiros.
 A primeira fase pagamento na função débito
 Utilização de Darf com código de barras específico
 Esta opção estará disponível em máquinas instaladas nas
Unidades da Receita Federal localizadas em portos,
aeroportos e pontos de fronteira
 Previsão: 2° semestre de 2012

27. Medidas de Simplificação de Ressarcimentos Créditos
 Agilizar o ressarcimento eletrônico de IPI, PIS e
COFINS aos exportadores
 Com a implementação da EDF – PIS e COFINS já é
possível a redução do tempo de análise e reconhecimento
dos créditos mediante auditoria eletrônica;
 Paralelamente, o pagamento dos ressarcimentos passará
a ser efetuada de forma eletrônica, mediante crédito em
conta corrente do interessado, simplificando o
procedimento atual, executado por Ordem de Pagamento
bancária de forma manual.

28. Medidas de Facilitação para o Contribuinte
Caixa Postal Eletrônica no sitio da RFB
 Caixa Postal Eletrônica para comunicação aos
contribuintes de informações e comunicados diversos,
orientações fiscais, disponibilização da legislação e atos
normativos novos, avisos, etc.
 Domicilio Tributário Eletrônico – DTE , mediante opção do
contribuintes, para envio de avisos de cobrança,
notificações, intimações, etc., propicia maior segurança e
celeridade dos atos, possibilitando ao contribuinte a
observância dos prazos legais (segurança jurídica).

29. Medidas de Facilitação para o Contribuinte
Disponibilização de novos serviços no e-CAC:
 Parcelamento ordinário e simplificado previdenciário pela
internet e-CAC.  Junho/2012
 Apresentação da relação dos débitos objeto da retenção do IAR
(Malha Débito) e efetivação da compensação/liberação no
Extrato da DIRPF.  Abril/2012
 Apresentação de extrato, no e-CAC, dos motivos que deram
causa à não aplicação de DCTF retificadora.  Abril/2012
 Certidões conjunta e específica unificadas.  Dezembro/2012
 Compensação a pedido de débitos do Simples Nacional no
PGDAS via internet.  Dezembro/2012

30. Medidas de Facilitação para o Contribuinte
e-Processo (processo digital):
 Visão integral do conteúdo dos processos administrativos
digitais (RFB, CARF e PGFN)
 Prática de atos processuais (recursos, petições, etc.)
relativos aos processos digitais pela Internet
 Formulação de Consulta tributária e o acompanhamento
pela Internet
 Previsão – 4º Trimestre de 2012

31. Medidas de Facilitação para o Contribuinte
Aplicativo para tablet e smartphones
 Destinado a pessoas físicas
 Permite consultar diretamente nas bases da Receita
Federal, informações sobre:
 liberação das restituições das declarações do IRPF
(Imposto de Renda da Pessoa Física)
 situação cadastral de uma inscrição CPF

32. A Instituição Receita Federal do Brasil
Missão:
“Exercer a administração tributária e
aduaneira com justiça fiscal e respeito ao
cidadão, em benefício da sociedade.”
Visão:
“Ser uma instituição de excelência em
administração tributária e aduaneira,
referência nacional e internacional.”

33. Muito Obrigado!
Iágaro Jung Martins
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Coordenador-Geral de Fiscalização
Subsecretário de Fiscalização - Substituto
iagaro.martins@receita.fazenda.gov.br