Análise Arrecadação Receitas Federais Setembro 2010

Ministério da Fazenda

Subsecretaria de Tributação e Contencioso
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários
e de Previsão e Análise da Arrecadação

Análise da Arrecadação
das Receitas Federais

SETEMBRO/2010

MINISTRO DA FAZENDA
Guido Mantega
SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Otacílio Dantas Cartaxo
SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
Sandro de Vargas Serpa
COORDENADOR-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO TRIB. E DE PREVISÃO E ANÁLISE
Celso Vilela Chaves Campos
COORDENADOR DE PREVISÃO E ANÁLISE
Raimundo Eloi de Carvalho

Análise da Arrecadação das Receitas Federais - Setembro de 2010

Equipe Técnica

Marcelo de Mello Gomide Loures
Itamar Alves Barbosa Júnior
Cristina Marcia Dias Hoffmann
Fábio Avila de Castro
Eduardo Nakama
Rogerio Augusto de Oliveira Lima

É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que
citada a fonte.

SAS, Q. 06, BL. O
Edifício Órgãos Centrais, 2º andar, sala 211
Brasília – DF CEP - 70.070-917
Brasil
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http://www.receita.fazenda.gov.br/Arrecadacao/ResultadoArrec/2010/default.htm

SUMÁRIO
I. Considerações Gerais............................................................................................................................................................
1

II. Desempenho acumulado no ano em relação ao mesmo período do ano anterior ..............................................
1

III. Desempenho do mês em relação ao mesmo mês do ano anterior ...........................................................................
10

IV. Desempenho do mês em relação ao mês anterior ................................................................................................ 14

V. Informações Adicionais.........................................................................................................................................................
15

. Tabela I (Arrecadação – Agosto e Setembro/10 e Setembro /09 – A preços correntes) ................................ 22

. Tabela I-A (Arrecadação – Agosto e Setembro/10 e Setembro /09 – IPCA)...............................................................
23

. Tabela I-B (Arrecadação – Agosto e Setembro/10 e Setembro /09 – IGP-DI) .............................................................
24

. Tabela II (Arrecadação – Janeiro a Setembro - 2010/2009 – A preços correntes) .....................................................
25

. Tabela II-A (Arrecadação – Janeiro a Setembro - 2010/2009 – IPCA)...........................................................................
26

. Tabela II-B (Arrecadação – Janeiro a Setembro - 2010/2009 – IGP-DI)................................................................ 27

. Tabela III (Arrecadação – Janeiro/06 a Setembro /10 – A preços correntes) .............................................................
28

. Tabela III-A (Arrecadação – Janeiro/06 a Setembro /10 – IPCA)...................................................................................
29

. Tabela III-B (Arrecadação – Janeiro/06 a Setembro /10 – IGP-DI) .................................................................................
30

. Tabela IV (Depósitos Judiciais – Janeiro/06 a Setembro /10 – A preços correntes) ...................................................
31

. Tabela IV-A (Depósitos Judiciais – Janeiro/06 a Setembro /10 – IPCA)................................................................ 32

. Tabela IV-B (Depósitos Judiciais – Janeiro/06 a Setembro /10 – IGP-DI) ................................................................ 33

. Gráfico I-A (Arrecadação – Janeiro/07 a Setembro /10 – IPCA) ...................................................................................
34

. Gráfico I-B (Arrecadação – Janeiro/07 a Setembro /10 – IGP-DI) .................................................................................
35

. Gráfico II-A (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/07 a Setembro /10 – IPCA) ..............................
36

. Gráfico II-B (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/07 a Setembro /10 – IGP-DI).............................
37

ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS
SETEMBRO DE 2010

I. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Com a edição da Medida Provisória 497, de julho de 2010,
a Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público
– CPSS passou a ser administrada pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil. A partir de setembro de 2010, os recolhimentos
dessa contribuição são efetuados por meio de Darf,
sensibilizando os sistemas que controlam a arrecadação das
receitas federais.
De forma a não provocar alterações significativas nos
quadros comparativos apresentados na análise da
arrecadação, os totalizadores de arrecadação serão
apresentados excluindo-se a CPSS.
A arrecadação das receitas federais administradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas
(recolhidas por Darf ou GPS e administradas por outros órgãos)
atingiu o valor de R$ 63.419 milhões, no mês de setembro de
2010, e de R$ 573.604 milhões, no período de janeiro a setembro
de 2010.
O quadro a seguir apresenta os valores mensais e
acumulados da arrecadação das receitas federais no período
de janeiro a setembro de 2010 e 2009 e as variações nominais e
reais.
ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS
(A PREÇOS CORRENTES E A PREÇOS DE SETEMBRO/10 - IPCA/IGP-DI)
PERÍODO: JANEIRO A SETEMBRO - 2010/2009
ARRECADAÇÃO (R$ MILHÕES) VARIAÇÃO (%)
RECEITAS 2010 2009 SET/10 SET/10 JAN-SET/10
SET AGO JAN-SET SET JAN-SET AGO/10 SET/09 JAN-SET/09

NOMINAL 62.234 61.222 552.993 50.203 469.873 1,65 23,97 17,69
ADMINISTRADAS
IPCA 62.234 61.497 558.691 52.565 497.799 1,20 18,39 12,23
PELA RFB [A]
IGP-DI 62.234 61.895 571.964 54.199 505.165 0,55 14,82 13,22
NOMINAL 1.185 1.499 20.611 1.267 13.697 (21,00) (6,51) 50,48
ADMINISTRADAS POR
IPCA 1.185 1.506 20.855 1.327 14.515 (21,35) (10,71) 43,68
OUTROS ÓRGÃOS [B]
IGP-DI 1.185 1.516 21.413 1.368 14.727 (21,86) (13,40) 45,40
NOMINAL 63.419 62.721 573.604 51.470 483.570 1,11 23,21 18,62
TOTAL [A]+[B] IPCA 63.419 63.003 579.547 53.891 512.314 0,66 17,68 13,12
IGP-DI 63.419 63.411 593.377 55.567 519.893 0,01 14,13 14,13

1

II. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO
DA ARRECADAÇÃO ACUMULADA DE JANEIRO A
SETEMBRO DE 2010 EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO
DE 2009 (Tabelas II, II-A, e II-B).
O desempenho da arrecadação das receitas administradas pela
RFB no período de janeiro a setembro de 2010, em relação a igual período
de 2009, ocorreu conforme demonstrado no quadro a seguir, encerrando
o período com uma variação real acumulada, com atualização pelo
IPCA, de +12,23%.
DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB
UNIDADE: R$ MILHÕES
ARRECADAÇÃO
VARIAÇÃO (%)
(A PREÇOS CORRENTES)
MÊS
2010 2009 NOMINAL REAL (IPCA) [A]/[B]
[A] [B] [A]/[B] MÊS ACUM.
JAN 69.041 58.794 17,43 12,27 12,27
FEV 52.053 44.347 17,38 11,97 12,14
MAR 57.911 52.486 10,34 4,91 9,71
ABR 66.858 55.475 20,52 14,50 10,96
MAI 59.249 48.934 21,08 15,07 11,73
JUN 60.211 52.860 13,91 8,65 11,21
JUL 64.213 55.727 15,23 10,16 11,06
AGO 61.222 51.046 19,93 14,78 11,50
SET 62.234 50.203 23,97 18,39 12,23
TOTAL 552.993 469.873 17,69 - 12,23

II.1 Análise global
Esse resultado decorreu, fundamentalmente, da
recuperação dos principais indicadores macroeconômicos que
influenciam a arrecadação de tributos. De acordo com índices
divulgados pelo IBGE, a produção industrial, a venda de bens e
a massa salarial, fatores que influenciam respectivamente a
arrecadação do IPI, do PIS/Cofins e da contribuição
previdenciária, apresentaram forte crescimento, conforme
quadro a seguir.
INDICADORES MACROECONÔMICOS
VARIAÇÃO % EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR
FATO GERADOR DA ARRECADAÇÃO
INDICADOR
AGOSTO DEZ/09-AGOSTO/10

PRODUÇÃO INDUSTRIAL (PIM/IBGE) 8,90% 14,61%
VOLUME GERAL DE VENDAS (PMC/IBGE) 14,00% 12,39%
MASSA SALARIAL 16,92% 12,14%

2

O quadro a seguir destaca os tributos que mais
concorreram para o resultado global.
ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB
(A PREÇOS DE SETEMBRO/10 - IPCA)
DIFERENÇAS PART. % NO
2010 2009
RECEITAS TOTAL DA
[A] [B]
[A]-[B] [A]/[B]% DIFERENÇA

COFINS / PIS-PASEP 128.325 110.997 17.328 15,61 28,46
IOF 19.010 14.075 4.935 35,06 8,10
IPI (Exceto Vinculado) 20.343 16.120 4.223 26,20 6,94
CIDE-COMBUSTÍVEIS 5.755 3.094 2.661 86,00 4,37
IRPJ /CSLL 99.754 98.126 1.628 1,66 2,67
DEMAIS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 121.276 107.889 13.387 12,41 21,99
SUBTOTAL [A] 394.464 350.302 44.162 12,61 72,52
RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 164.228 147.497 16.730 11,34 27,48
TOTAL [A]+[B] 558.691 497.799 60.892 12,23 100,00

Os principais fatores que, em conjunto, contribuíram para
esse resultado foram os seguintes:
• crescimento de 12,39% no volume geral de vendas
no acumulado de dezembro de 2009 a agosto de
2010 em relação ao período de dezembro de 2008 a
agosto de 2009, com destaque para os setores:
equipamentos e material para escritório, informática e
comunicação (24,8%), móveis e eletrodomésticos
(18,9%), material de construção (16,4%), veículos e
motos, partes e peças (13,1%), tecidos, vestuário e
calçados (10,8%) - (PMC/IBGE);
• compensações nos pagamentos de Cofins, PIS e
Cide, nos nove primeiros meses de 2009, mediante a
utilização de créditos oriundos de pagamentos a
maior;
• aumento das alíquotas do IOF para 2%, por meio dos
Decretos 6.983, de outubro de 2009, e 7.011, de
novembro de 2009, nas liquidações de operações de
câmbio para ingresso de recursos no país, realizadas
por investidor estrangeiro, para aplicação no
mercado financeiro e de capitais;
• crescimento de 14,61% na produção industrial no
acumulado de dezembro de 2009 a agosto de 2010
em relação a dezembro de 2008 a agosto de 2009,
3

principalmente para os seguintes setores: máquinas e
equipamentos (35,08%), produtos de metal - exclusive
máquinas e equipamentos (30,7%), metalurgia básica
(26,9%) e outros produtos químicos (14,3%);
• aumento nominal de 12,14% na massa salarial de
dezembro de 2009 a agosto de 2010 em relação a
igual período do ano anterior - (PME/IBGE).

II.2 Análise por tributo
A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram
para o desempenho dos diversos tributos. As informações que
aparecem logo após a denominação do tributo, entre
parêntesis, representam o valor real da arrecadação no período
e a variação pelo IPCA, em relação ao mesmo período do ano
anterior.
• I. Importação (R$ 15.205 milhões/+23,94%) e IPI-Vinculado
(R$ 8.090 milhões/+25,77%): resultado decorrente,
principalmente, da conjugação dos seguintes fatores:
elevação de 45,73% no valor em dólar (volume) das
importações, de 5,17% na alíquota média efetiva do I.
Importação, de 7,42% na alíquota média efetiva do IPI-
Vinculado e redução de 14,38% na taxa média de câmbio;
• IPI-Fumo (R$ 2.769 milhões/+10,68%): mudança do prazo de
apuração e recolhimento, de decendial para mensal
(Lei 11.933/09), em maio de 2009, e ajuste linear de 23,5% das
alíquotas (Decreto 6.809/09), em junho de 2009;
• IPI-Automóveis (R$ 3.853 milhões/+200,72%): fim da redução
temporária das alíquotas do IPI-Automóveis, a partir de 31
de março de 2010;
• IPI-Outros (R$ 11.797 milhões/+13,00%): conforme nota
divulgada pelo IBGE, a produção industrial apresentou
crescimento de 14,61% no acumulado de dezembro de 2009
a agosto de 2010 em relação a dezembro de 2008 a agosto
de 2009. Também afetaram a arrecadação desse tributo, as
desonerações tributárias, principalmente para caminhões,
materiais de construção, móveis e eletrodomésticos
(Decretos 6.696/08, 6.890/09, 6.996/09, 7.016/09, 7.017/09,
7.032/09 e 7.060/09). Segue quadro demonstrativo da
arrecadação desse tributo, destacando os principais setores.

4

ARRECADAÇÃO DO IPI-OUTROS POR SETOR ECONÔMICO
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS
PART. % NA
SETOR ECONÔMICO JAN-SET/10 JAN-SET/09 VARIAÇÃO
[A]-[B] [A]/[B]% TOTAL
[A] [B]

. FABRIC. DE VEÍC. AUTOMOTORES (exceto automóveis) 940 616 324 52,63 23,64
. FABRIC. DE MÁQUINAS, APAR. E MATERIAIS ELÉTRICOS 846 656 191 29,08 13,91
. METALURGIA 1.163 998 165 16,51 12,03

SUBTOTAL [A] 2.949 2.269 679 29,94 49,58

DEMAIS [B] 8.962 8.271 691 8,35 50,42

TOTAL [C]=[A]+[B] 11.911 10.540 1.370 13,00 100,00

• IRPF (R$ 12.933 milhões/+7,30%): aumento da arrecadação
em decorrência dos pagamentos do ajuste do IRPF/2010,
ano base 2009, e crescimento do item ganhos líquidos em
bolsa, decorrente de operação de fiscalização, por parte da
RFB, focada nas pessoas físicas com indício de irregularidade
nas operações em bolsa de valores.
ARRECADAÇÃO DO IRPF
DISCRIMINAÇÃO JAN-SET/10 JAN-SET/09
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

QUOTAS-DECLARAÇÃO 7.009 6.162 847 13,75
GANHOS CAPITAL ALIEN. BENS DUR./DEP. JUD. 2.444 2.193 251 11,44
GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA 781 737 44 5,95
OUTROS 2.806 3.060 (255) (8,32)

TOTAL 13.039 12.152 887 7,30

• IRPJ (R$ 64.836 milhões/+3,36%) e CSLL (R$ 33.767 milhões/
-1,45%): O desempenho acumulado do IRPJ/CSLL ainda
está bastante influenciado pelo pagamento do ajuste, que
terminou no mês de março e reflete o desempenho da
economia do ano de 2009. Ressalta-se que os resultados da
arrecadação por estimativa das instituições financeiras
encontram-se influenciados por pagamentos extraordinários
de 2 bilhões de reais realizados em abril e julho de 2009.
Observa-se também significativo aumento na arrecadação
do lucro presumido, o qual decorre do aumento do volume
de vendas de dezembro a agosto. O quadro a seguir
demonstra o comportamento do IRPJ/CSLL por rubrica.
5

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

ESTIMATIVA MENSAL 50.696 49.399 1.298 2,63
FINANCEIRA 12.798 14.546 (1.748) (12,02)
DEMAIS 37.898 34.852 3.046 8,74
DECLARAÇÃO DE AJUSTE 6.118 8.468 (2.349) (27,74)
FINANCEIRA 3.173 3.913 (739) (18,89)
DEMAIS 2.945 4.555 (1.610) (35,35)
BALANÇO TRIMESTRAL 5.611 4.836 774 16,01
FINANCEIRA 84 71 13 18,90
DEMAIS 5.527 4.766 761 15,97
LUCRO PRESUMIDO 20.883 17.929 2.955 16,48
DEP. JUD./ADM. E ACRÉSC. LEGAIS 3.430 6.041 (2.611) (43,23)
OUTROS 13.015 11.454 1.561 13,63

TOTAL 99.754 98.126 1.628 1,66

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR SETOR ECONÔMICO
PART. % NA
[A] [B]

. EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 2.226 906 1.320 145,70 81,12
. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 3.644 2.325 1.319 56,73 81,05
. COMÉRCIO ATACADISTA 6.533 5.661 872 15,40 53,58
. COMÉRCIO VAREJISTA 4.359 3.562 797 22,36 48,94
. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 2.425 1.981 444 22,39 27,25
. FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 1.371 941 431 45,77 26,46
. COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 1.734 1.343 391 29,16 24,05
. TRANSPORTE TERRESTRE 2.017 1.668 349 20,94 21,46
. SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 2.625 2.353 272 11,57 16,73
. FABRIC. DE PROD. DE BORRACHA E DE MAT. PLÁSTICO 906 665 241 36,29 14,83

SUBTOTAL [A] 27.842 21.406 6.436 30,07 395,46

DEMAIS [B] 71.912 76.720 (4.809) (6,27) (295,46)

TOTAL [C]=[A]+[B] 99.754 98.126 1.628 1,66 100,00

6

• IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 43.206 milhões/+8,14%):
reflexo da variação nominal de +12,14% (IPCA +6,96%) da
massa salarial habitual, nos meses de dezembro de 2009 a
agosto de 2010 em relação a igual período do ano anterior,
e da alteração da tabela de incidência do IRPF
(Lei 11.945/09);
• IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 15.374 milhões/-5,80%):
resultado influenciado principalmente pela queda da
arrecadação nas operações de swap (-64,43%);
• IOF (R$ 18.825 milhões/+35,06%): aumento da alíquota do
IOF para 2% nas liquidações de operações de câmbio para
ingresso de recursos no país, realizadas por investidor
estrangeiro para aplicação no mercado financeiro e de
capitais, constantes dos Decretos 6.983/09 e 7.011/09 e
crescimento de 16,55% no volume de operações de crédito.
ARRECADAÇÃO DO IOF
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 6.224 5.797 427 7,37
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 5.226 4.386 840 19,16
OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 1.196 1.110 86 7,75
OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 3.547 388 3.159 813,92

SUBTOTAL [A] 16.192 11.680 4.512 38,63

OUTROS [B] 2.818 2.395 423 17,64

TOTAL [A]+[B] 19.010 14.075 4.935 35,06

• Cofins (R$ 100.582 milhões/+16,44%) e PIS/Pasep (R$ 26.464
milhões/+12,56%): os fatores mais relevantes para esse resultado foram:
a) o crescimento de 12,39% do volume de vendas no acumulado de
dezembro de 2009 a agosto de 2010 em relação a dezembro de 2008
a agosto de 2009 (PMC - IBGE); b) depósito judicial e acréscimos legais,
no valor de R$ 395,5 milhões, no mês de fevereiro de 2010; c) a
realização, de janeiro a setembro, em 2009, de compensações de
pagamento indevido ou a maior; e d) as desonerações
(principalmente antecipação de aproveitamento de créditos)
promovidas por meio das Leis 11.774/08, 11.787/08, 11.945/09, 12.024/09
e 12.096/09. O quadro a seguir apresenta a arrecadação desses
tributos desmembrada pelos principais itens e setores econômicos.

7

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

IMPORTAÇÃO 23.928 19.356 4.572 23,62
DEPÓSITO JUDICIAL/ADMINISTRATIVO 2.819 2.412 407 16,89
ACRÉSCIMOS LEGAIS 1.562 2.797 (1.235) (44,17)
OUTROS 100.015 86.432 13.584 15,72

TOTAL 128.325 110.997 17.328 15,61

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR SETOR ECONÔMICO
PART. % NA
[A] [B]

. COMBUSTÍVEIS 11.675 8.594 3.081 35,85 17,78
. COMÉRCIO ATACADISTA 10.398 8.704 1.694 19,46 9,78
. ENTIDADES FINANCEIRAS 7.989 6.801 1.189 17,48 6,86
. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 7.753 6.605 1.148 17,39 6,63
. ELETRICIDADE 6.942 6.313 630 9,98 3,63
. FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 2.334 1.716 618 36,03 3,57
. COMÉRCIO VAREJISTA 6.046 5.458 587 10,76 3,39
. COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 2.080 1.548 532 34,39 3,07
. SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 2.097 1.586 511 32,21 2,95
. METALURGIA 2.265 1.755 510 29,08 2,94

SUBTOTAL [A] 59.579 49.079 10.500 21,39 60,60

DEMAIS [B] 68.745 61.918 6.827 11,03 39,40

TOTAL [C]=[A]+[B] 128.325 110.997 17.328 15,61 100,00

• Cide-Combustíveis (R$ 5.696 milhões/+86,00%): aumento das
alíquotas específicas sobre gasolina e diesel, a partir dos
fatos geradores de junho de 2009 (Decreto 6.875/09) e
compensações realizadas em 2009;
• Outras receitas administradas pela RFB (R$ 12.011
milhões/+78,15%): pagamentos relativos aos parcelamentos
instituídos pela Lei 11.941/09 e pela MP 470/09, no valor de
aproximadamente R$ 6,4 bilhões, e transferências, em 2009,
de depósitos judiciais, da Caixa Econômica Federal para a
Conta Única do Tesouro Nacional, em conformidade com a
MP 468/09;

8

• Receita Previdenciária (R$ 162.608 milhões/+11,34%): a
Receita Própria apresentou crescimentos reais de
+11,53%/+12,39% e as Demais cresceram +9,63%/+10,84%.
As receitas que mais contribuíram para o resultado
acumulado em 2010 foram de repasses (+43,02%), empresas
optantes pelo Simples (+20,04%), empresas em geral
(+17,82%), retenção de 11% (+17,61%), órgãos do Poder
Público (+14,56%) e arrecadação de pessoa física (+12,41%).
A partir do mês de agosto de 2010, a arrecadação de
órgãos públicos inclui a retenção de FPE e FPM.
ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA
PERÍODO: 2010/2009
ARRECADAÇÃO
VARIAÇÃO REAL (%)
RECEITA (A PREÇOS CORRENTES)
PREVIDENCIÁRIA 2010 2009 [A]/[B] [A]/[B]
[A]-[B]
[A] [B] [IPCA] [IGP-DI]
PRÓPRIA [A] 146.489 125.239 21.250 11,53 12,39
DEMAIS [B] 16.119 14.023 2.096 9,63 10,84
TOTAL [A]+[B] 162.608 139.262 23.346 11,34 12,23

A massa salarial habitual, do período de dezembro de 2009
a agosto de 2010, apurada pela PME/IBGE nas seis principais
regiões metropolitanas brasileiras, apresentou crescimento
nominal de +12,14%, em relação a igual período do ano
anterior (IPCA +6,96%).
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED/MTE) apresentou, para o período de janeiro a
agosto de 2010, um saldo positivo de 1.954.531 empregos. A
contribuição dos principais setores para esse resultado foi a
seguinte: Serviços (+679,9 mil postos), Indústria de
Transformação (+506,1 mil vagas), Construção Civil (+308,5
mil empregos) , Comércio (+237,5 mil postos), Agropecuária
(+171,5 mil vagas) e Administração Pública (+25,1 mil
empregos). Nos últimos doze meses foram gerados 2.269.607
empregos formais.

9

III. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO
DA ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO DE 2010 EM RELAÇÃO
A SETEMBRO DE 2009 (Tabelas I, I-A, e I-B).

III.1 Análise global
A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB
apresentou, no mês de setembro de 2010, variação real (IPCA)
de +18,39% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Os principais fatores que, em conjunto, contribuíram para
esse resultado foram o crescimento de 8,9% na produção
industrial de agosto de 2010 em relação a agosto de 2009,
(Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física / IBGE), o
crescimento de 14,0% do volume de vendas de agosto de 2010
em relação a agosto de 2009 (PMC – IBGE), bem como o
crescimento da massa salarial de 16,92%.

III.2 Análise por tributo
A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram
para o desempenho dos diversos tributos.
• I. Importação (R$ 1.958 milhões/+35,69%) e IPI-Vinculado
(R$ 1.069 milhões/+42,31%): resultado decorrente,
principalmente, da conjugação dos seguintes fatores:
redução de 5,56% na taxa média de câmbio, elevação de
13,99% na alíquota média efetiva do I. Importação, de
18,12% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado e de
35,54% no valor em dólar (volume) das importações;
• IPI-Automóveis (R$ 589 milhões/+187,54%): fim da redução
temporária das alíquotas do IPI-Automóveis, a partir de 31 de
março de 2010;
• IPI-Outros (R$ 1.483 milhões/+10,11%): crescimento de 8,90%
na produção industrial de julho de 2010 em relação a julho
de 2009 (Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física/ IBGE);
• IRPJ (R$ 6.026 milhões/+9,18%) e CSLL (R$ 2.849 milhões/-
17,69%): O desempenho da arrecadação do IRPJ/CSLL, no
mês de setembro, foi bastante influenciado pelo resultado
do item estimativa mensal, que apresentou crescimento real
de 33,53%. Além disso, cabe ressaltar que, em setembro de
2009, houve reclassificação de arrecadação no valor de 856
milhões para o IRPJ e de 846 milhões para a CSLL, explicando
10

a queda observada para a referida contribuição. Os
quadros, a seguir, apresentam o desempenho da
arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem
assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado.
ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL
PERÍODO: SETEMBRO - 2010/2009
DISCRIMINAÇÃO SET/10 SET/09
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

ESTIMATIVA MENSAL 5.992 4.488 1.505 33,53
FINANCEIRA 1.333 1.157 176 15,21
DEMAIS 4.659 3.330 1.329 39,89
BALANÇO TRIMESTRAL 207 166 41 24,53
LUCRO PRESUMIDO 1.009 807 202 25,02
DEP. JUD./ADM. E ACRÉSC. LEGAIS 323 2.197 (1.874) (85,29)
OUTROS 1.344 1.323 22 1,63

TOTAL 8.875 8.980 (105) (1,17)

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR SETOR ECONÔMICO
SETOR ECONÔMICO SET/10 SET/09
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

. EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 822 14 808 5.755,81
. SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 349 224 125 56,01
. COMÉRCIO ATACADISTA 565 447 118 26,50
. FABRIC. OUTROS EQUIP. TRANSP., EXC. VEÍC. AUTOM. 130 19 110 566,85
. TELECOMUNICAÇÕES 308 208 101 48,35
. TRANSPORTE TERRESTRE 226 128 98 76,33
. FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 163 72 90 124,70
. CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 179 94 85 90,43
. COMÉRCIO VAREJISTA 334 257 77 29,91
. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 161 99 63 63,60

SUBTOTAL [A] 3.237 1.562 1.675 107,24

DEMAIS [B] 5.638 7.418 (1.781) (24,00)

TOTAL [C]=[A]+[B] 8.875 8.980 (105) (1,17)

• IRPF (R$ 1.185 milhões/-13,04%): – A queda apresentada se justifica em
função de forte arrecadação do imposto de renda incidente sobre
ganhos de capital sobre a renda variável ocorrida em setembro de
2009, resultado de operação de fiscalização sobre esses ganhos.

11

• IRRF - Rendimentos do trabalho (R$ 4.656 milhões/+15,05%): contribuiu
para esse crescimento a variação nominal da massa salarial habitual,
apurada pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME/IBGE), do mês de
agosto de 2010 em relação ao mesmo período de 2009, que foi de
+16,92% (IPCA +11,90%).
• IRRF - Rendimentos de capital (R$ 1.271 milhões/+15,67%):
aumento ocorreu devido ao crescimento de 26,77% no
imposto de renda incidente sobre aplicações financeiras de
fundos de investimento em renda fixa e de 27,14% no
imposto incidente sobre aplicações financeiras de renda fixa
da pessoa jurídica.
• IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior (R$ 911 milhões/ +36,03%):
contribuiu para esse crescimento o aumento de 130% na
arrecadação do imposto sobre rendimentos do trabalho.
• IOF (R$ 2.200 milhões/+44,61%): aumento da alíquota do IOF para
2%, nas liquidações de operações de câmbio para ingresso
de recursos no país, realizadas por investidor estrangeiro para
aplicação no mercado financeiro e de capitais, constantes
dos Decretos 6.983/09 e 7.011/09.
ARRECADAÇÃO DO IOF
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 723 650 73 11,22
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 626 493 133 26,92
OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 158 99 59 59,69
OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 363 23 339 1.462,85

SUBTOTAL [A] 1.869 1.265 604 47,76

OUTROS [B] 331 257 75 29,08

TOTAL [A]+[B] 2.200 1.522 679 44,61

• Cofins (R$ 12.121 milhões/+12,83%) e PIS/Pasep (R$ 3.226
milhões/+9,73%): crescimento de 14,0% do volume de
vendas de agosto de 2010 em relação a agosto de 2009
(PMC-IBGE) e, em especial, acréscimo significativo da
Cofins/PIS incidente sobre as importações. O quadro a seguir
apresenta a arrecadação dos principais itens e dos
principais setores econômicos.

12

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

IMPORTAÇÃO 2.878 2.259 619 27,42
DEPÓSITO JUDICIAL/ADMINISTRATIVO 290 414 (124) (29,91)
ACRÉSCIMOS LEGAIS 238 362 (124) (34,36)
OUTROS 11.941 10.648 1.293 12,15

TOTAL 15.347 13.683 1.664 12,16

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR SETOR ECONÔMICO
PART. % NA
SETOR ECONÔMICO SET/10 SET/09 VARIAÇÃO
[A] [B]

. COMÉRCIO ATACADISTA 1.244 1.077 167 15,52 10,04
. COMÉRCIO VAREJISTA 727 579 148 25,48 8,87
. ELETRICIDADE 791 652 139 21,29 8,34
. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 343 246 97 39,39 5,82
. FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 303 208 96 45,98 5,74
. ADMIN. PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 422 343 79 23,16 4,77
. SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 253 190 64 33,49 3,82
. COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 246 192 53 27,74 3,21
. EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 73 23 51 221,92 3,03
. ENTIDADES FINANCEIRAS 868 822 46 5,59 2,76

SUBTOTAL [A] 5.270 4.331 939 21,67 56,39

DEMAIS [B] 10.077 9.351 726 7,76 43,61

TOTAL [C]=[A]+[B] 15.347 13.683 1.664 12,16 100,00

• Cide-Combustíveis (R$ 700 milhões/+7,01%): Crescimento do
volume de comercialização de diesel e gasolina;
• Outras receitas administradas pela RFB (R$ 1.555 milhões/ - ):
pagamentos relativos aos parcelamentos instituídos pela Lei
11.941/09 e pela MP 470/09. Ressalta-se que, em setembro
de 2009, devido a evento de reclassificação de receitas,
esse item ficou negativo;
• Receita previdenciária (R$ 18.989 milhões/+15,81%): a
Receita Própria apresentou variações reais de
+16,06%/+12,56% e as Demais cresceram +13,50%/+10,08%.

13

Contribuíram para o resultado desse mês as receitas de
empresas optantes pelo Simples (+22,22%), retenção de 11%
(+21,07%), empresas em geral (+21,00%), órgãos do Poder
Público (+18,41%) e arrecadação de pessoa física (+12,64%).
A partir do mês de agosto, a arrecadação de órgãos
públicos inclui a retenção de FPE e FPM.
A variação nominal da massa salarial habitual, apurada pela
Pesquisa Mensal de Emprego (PME/IBGE), do mês de agosto
de 2010 em relação ao mesmo período de 2009, foi de
+16,92% (IPCA +11,90%).
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED/MTE) apresentou para o mês de julho de 2010 um
saldo positivo de 299.415 contratações. Contribuíram para o
resultado os setores de Serviços (+128,2 mil postos), Indústria
de Transformação (+70,4 mil vagas), Comércio (+65,1 mil
postos), Construção Civil (+40,1 mil empregos), Admi-
nistração Pública (+2,5 mil empregos) e Agropecuária (-11,2
mil vagas).

IV. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO
DA ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO DE 2010 EM RELAÇÃO
A AGOSTO DE 2010 (Tabelas I, I-A, e I-B).
A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB
apresentou, no mês de setembro de 2010, variação real (IPCA)
de +1,20% em relação ao mês anterior.
Em relação ao mês anterior, destaca-se o pagamento da
1ª cota ou cota única do ITR referente ao ano calendário de
2009.

14

V. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
a) Parcelamentos
a.1) Refis
Foram recepcionados, até dezembro de 2001, 129.166
termos de opções pelo Refis. Até o mês de março de 2009,
considerando as exclusões e reinclusões por medida judicial,
permanecem 12.096 empresas no programa.
O quadro a seguir mostra a evolução da arrecadação do
REFIS, referente aos impostos e contribuições administrados pela
RFB, no ano de 2009 e nos meses de janeiro a setembro de 2010.

ARRECADAÇÃO DO REFIS
PERÍODO: 2009 E JANEIRO A SETEMBRO DE 2010

MÊS ARRECADAÇÃO

JAN-DEZ 2009 599

JAN 32
FEV 26
MAR 25
ABR 30
MAI 28
JUN 31
JUL 33
AGO 33
SET 28
JAN-SET 2010 266

15

a.2) Paes e Paex
Os quadros, a seguir, mostram a arrecadação relativa ao
parcelamento especial (Paes), em conformidade com o art. 1º
da Lei 10.684/03, e ao Paex, em conformidade com a
MP 303/06.
ARRECADAÇÃO DO PAES

PESSOAS FÍSICAS PESSOAS JURÍDICAS TOTAL

MÊS Nº CONTRIB. Nº CONTRIB. Nº CONTRIB.
VALOR VALOR VALOR
COM DÉBITOS EM COM DÉBITOS EM COM DÉBITOS EM
(R$ MILHÕES) (R$ MILHÕES) (R$ MILHÕES)
PARCELAMENTO PARCELAMENTO PARCELAMENTO

JAN-DEZ 2009 51 - 1.956 - 2.007 -

JAN 2 6.916 80 24.978 82 31.894
FEV 2 6.869 78 24.802 81 31.671
MAR 3 6.803 79 24.543 82 31.346
ABR 2 6.758 82 24.433 84 31.191
MAI 3 6.660 80 24.046 83 30.706
JUN 2 6.584 78 23.797 80 30.381
JUL 3 6.534 78 23.512 81 30.046
AGO 2 6.369 69 23.191 71 29.560
SET 3 6.286 69 23.007 72 29.293

JAN-SET 2010 22 - 694 - 716 -

ARRECADAÇÃO MP Nº 303/06 (PAEX)
2010
RECEITAS 2009
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET TOTAL

I. IMPORTAÇÃO 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

IPI 91 1 1 1 1 1 1 1 1 1 10

I. RENDA 262 4 4 5 4 4 5 4 4 4 39

IOF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

COFINS 653 12 13 13 12 13 12 11 12 12 109

PIS/PASEP 204 4 4 6 4 5 5 4 5 4 41

CSLL 117 2 2 2 2 2 2 2 2 2 20

SIMPLES (*) 126 4 4 5 4 5 4 4 4 4 39

OUTRAS 11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4

RECEITA
ADMINISTRADA 1.469 29 30 32 28 31 29 28 29 29 263
PELA RFB

(*) Art. 8º MP 303/06.

16

a.3) Parcelamento - Lei 11.941/09 (códigos específicos)
O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao
parcelamento, em conformidade com a Lei 11.941/09.
ARRECADAÇÃO DA LEI Nº 11.941/09

MÊS ARRECADAÇÃO

AGO-DEZ 2009 4.739
JAN 836
FEV 601
MAR 617
ABR 604
MAI 610
JUN 615
JUL 650
AGO 603
SET 604
JAN-SET 2010 5.741

b) Simples-Nacional
O Simples-Nacional, instituído pela Lei Complementar 123,
de 14 de dezembro de 2006, permitiu às empresas de pequeno
porte e às microempresas, optantes, recolherem, de forma
unificada, tributos e contribuições de competência da União,
dos Estados e dos Municípios. Essa nova sistemática começou a
vigorar em 1º de agosto de 2007, produzindo efeitos na
arrecadação de setembro de 2007.
As arrecadações dos meses de janeiro de 2009 e fevereiro
de 2009 foram influenciadas pela prorrogação dos pagamentos
da competência de dezembro de 2008 para fevereiro de 2009,
e de janeiro de 2009 para março de 2009 (Resoluções CGSN
49/08 e 54/09).
A seguir, são apresentados os quadros com o balanço das
adesões e o resultado da arrecadação das empresas do
Simples-Nacional e ao Programa do Microempreendedor
Individual (MEI).

17

ADESÕES AO SIMPLES NACIONAL
PERÍODO ACUMULADO

1-jul-07 1.337.103
31-dez-07 2.831.410
31-dez-08 3.118.658
31-dez-09 3.386.255
28-fev-10 3.606.383
31-mar-10 3.691.979
30-jun-10 3.926.928

EMPRESAS NOVAS NO SIMPLES NACIONAL
QUANTIDADE MENSAL DE PEDIDOS DE OPÇÃO

MÊS 2007 (*) 2008 2009 2010
JAN 20.296 21.107 24.949 28.794
FEV 21.290 19.034 25.088 25.377
MAR 29.826 24.139 32.464 38.163
ABR 24.745 27.819 30.361
MAI 30.358 29.625 37.285
JUN 26.154 30.384 37.141
JUL 15.779 35.690 40.568
AGO 15.877 34.388 39.581
SET 17.085 33.247 37.610
OUT 25.403 34.332 35.509
NOV 22.060 27.873 32.878
DEZ 17.852 23.005 32.674
TOTAL 266.725 340.643 406.108 92.334
(*) de Janeiro a Junho/2007 as inscrições ocorriam ainda no Simples Federal

ADESÕES AO PROGRAMA DO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
PERÍODO ACUMULADO
jul/09 4.622
ago/09 21.233
set/09 37.096
out/09 34.300
nov/09 52.649
dez/09 61.457
jan/10 88.697
fev/10 133.195
mar/10 193.704
jun/10 398.092

18

ARRECADAÇÃO DO SIMPLES
SIMPLES FEDERAL
MÊS RFB ICMS/ISS TOTAL
2010 2009 2010 2009 2010 2009

JAN 4 15 0 0 4 15
FEV 2 11 0 0 2 11
MAR 2 5 0 0 2 5
ABR 2 4 0 0 2 4
MAI 2 4 0 0 2 5
JUN 2 4 0 0 2 4
JUL 2 4 0 0 2 4
AGO 2 3 0 0 2 3
SET 2 7 0 0 2 7
SUBTOTAL [A] 22 57 0 1 22 59

SIMPLES NACIONAL
MÊS RFB ICMS/ISS TOTAL
2010 2009 2010 2009 2010 2009

JAN 2.245 897 761 323 3.007 1.220
FEV 1.696 1.221 563 440 2.260 1.661
MAR 1.778 2.311 591 817 2.369 3.128
ABR 2.044 1.547 683 545 2.727 2.093
MAI 2.089 1.555 667 551 2.756 2.105
JUN 2.308 1.601 776 556 3.085 2.158
JUL 2.157 1.676 746 579 2.903 2.255
AGO 2.293 1.726 756 594 3.050 2.320
SET 2.405 1.731 795 593 3.201 2.323
SUBTOTAL [B] 19.016 12.534 5.545 4.405 22.156 16.940

TOTAL GERAL
19.039 12.592 5.545 4.407 22.178 16.998
[A]+[B]

19

c) Decomposição da arrecadação do IRPJ
ARRECADAÇÃO DO IRPJ
LUCRO LUCRO
OUTROS TOTAL
MÊS REAL PRESUMIDO
VALOR % VALOR % VALOR % VALOR %
JAN-DEZ
53.615 63,43 14.741 17,44 16.164 19,12 84.521 100,00
2009
JAN 7.372 62,49 3.151 26,71 1.274 10,80 11.797 100,00
FEV 3.548 71,24 627 12,58 806 16,18 4.981 100,00
MAR 5.340 78,34 609 8,93 868 12,74 6.816 100,00
ABR 5.064 53,60 2.956 31,29 1.428 15,11 9.447 100,00
MAI 3.736 69,83 635 11,87 979 18,30 5.350 100,00
JUN 3.321 69,55 573 11,99 881 18,46 4.776 100,00
JUL 4.835 52,98 3.276 35,90 1.015 11,12 9.126 100,00
AGO 4.441 68,12 723 11,09 1.355 20,79 6.519 100,00
SET 4.429 73,50 644 10,69 953 15,81 6.026 100,00
JAN-SET
42.085 64,91 13.193 20,35 9.558 14,74 64.836 100,00
2010

d) Arrecadação dos rendimentos de capital
ARRECADAÇÃO DE IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL
APLICAÇÃO DE
FUNDOS DE OPERAÇÕES JUROS REMUN. CAP.
RENDA FIXA OUTRAS TOTAL
MÊS RENDA FIXA DE SWAP PRÓPRIO
(PF e PJ)

2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009

JAN 121 169 39 317 1.143 1.249 897 858 187 175 2.387 2.768
FEV 194 187 36 134 56 120 649 703 178 191 1.113 1.335
MAR 179 141 48 112 33 121 788 559 184 146 1.232 1.079
ABR 177 198 25 80 311 102 816 770 195 174 1.524 1.324
MAI 237 270 48 70 87 137 859 723 179 161 1.410 1.360
JUN 2.724 3.216 42 75 83 52 728 641 173 162 3.749 4.147
JUL 131 105 27 50 170 340 835 696 187 343 1.351 1.535
AGO 190 155 33 50 110 54 818 728 187 (27) 1.337 961
SET 209 165 32 36 82 68 752 621 197 160 1.271 1.049
JAN-AGO 4.161 4.606 328 924 2.074 2.244 7.142 6.299 1.667 1.485 15.374 15.558

VAR.%
2010 (9,66) (64,46) (7,56) 13,39 12,30 (1,18)
2009

20

e) Arrecadação previdenciária - repasses
A tabela a seguir apresenta a receita previdenciária,
proveniente de repasses, para os meses de janeiro a setembro
dos anos de 2009 e 2010.
ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REPASSES
PREÇOS CORRENTES VARIAÇÃO %
REPASSES 2010 2009 [A]/[B] [A]/[B]
[A]/[B]
[A] [B] (IPCA) (IGP-DI)

SIMPLES /PAES/PAEX 12.119 9.133 32,69 26,62 27,37
Parcelamentos / Lei 11.941/09 1.571 66 - - -
Fundo de Incentivo ao Ensino Superior - FIES 397 539 (26,36) (29,73) (29,19)
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 96 178 (46,01) (48,60) (48,02)
Outros 1 1 48,48 41,29 41,65

TOTAL REPASSES 14.184 9.917 43,02 36,48 37,31

f) Receitas administradas por outros órgãos
O resultado é decorrente, principalmente, da elevação da
arrecadação de royalties relativos à extração de petróleo e da
transferência de depósitos judiciais não tributários da CEF para a
Conta Única da União.
ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

ROYALTIES 16.847 11.941 4.906 41,08
DEPÓSITOS JUDICIAIS NÃO TRIBUTÁRIOS 623 - 623 -
RESSARCIMENTO CASA DA MOEDA 943 185 758 408,92
OUTROS 2.442 2.389 53 2,23

TOTAL 20.855 14.515 6.340 43,68

Brasília, 18 de outubro de 2010.
Coordenação-Geral de Estudos, Previsão e Análise.

21

TABELA I


PERÍODO: AGOSTO E SETEMBRO DE 2010 E SETEMBRO DE 2009

2010 2009 VARIAÇÃO (%)
RECEITAS SET/10 SET/10
SETEMBRO AGOSTO SETEMBRO
AGO/10 SET/09
IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 1.958 1.982 1.378 (1,24) 42,08
I.P.I-TOTAL 3.633 3.504 2.656 3,68 36,78
I.P.I-FUMO 300 268 281 11,72 6,50
I.P.I-BEBIDAS 192 177 175 8,53 9,62
I.P.I-AUTOMÓVEIS 589 530 196 11,27 201,07
I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.069 1.060 717 0,88 49,00
I.P.I-OUTROS 1.483 1.470 1.287 0,90 15,29
IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 14.650 15.244 12.698 (3,90) 15,37
I.RENDA-PESSOA FÍSICA 1.185 1.346 1.301 (11,97) (8,95)
I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 6.026 6.519 5.271 (7,56) 14,32
ENTIDADES FINANCEIRAS 830 1.681 674 (50,63) 23,15
DEMAIS EMPRESAS 5.195 4.837 4.597 7,40 13,03
I.RENDA-RETIDO NA FONTE 7.439 7.379 6.126 0,82 21,43
I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 4.656 4.748 3.865 (1,95) 20,47
I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 1.271 1.337 1.049 (4,94) 21,11
I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 911 761 640 19,72 42,43
I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 601 532 572 12,98 5,08
IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.200 2.291 1.453 (3,97) 51,41

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 326 8 266 4.186,00 22,41
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 8 9 39 (3,15) (78,26)

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 12.121 11.509 10.260 5,32 18,14
ENTIDADES FINANCEIRAS 602 597 478 0,85 26,01
DEMAIS EMPRESAS 11.519 10.911 9.782 5,57 17,75
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.226 2.988 2.808 7,96 14,90
DEMAIS EMPRESAS 3.118 2.891 2.727 7,86 14,36

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 2.849 3.302 3.306 (13,71) (13,81)
DEMAIS EMPRESAS 2.346 2.295 2.874 2,21 (18,38)
CIDE-COMBUSTÍVEIS 683 700 610 (2,42) 12,05
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 35 40 30 (10,95) 17,53
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.555 638 (961) 143,84 -

SUBTOTAL [A] 43.245 42.214 34.543 2,44 25,19

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 18.989 19.008 15.660 (0,10) 21,26
PRÓPRIA 17.177 17.278 14.135 (0,58) 21,52
DEMAIS 1.811 1.730 1.524 4,72 18,84

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 62.234 61.222 50.203 1,65 23,97

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 1.185 1.499 1.267 (21,00) (6,51)

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 63.419 62.721 51.470 1,11 23,21

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR (*) 1.669 0 - - -

(*) A partir de agosto de 2010 (art. 23, MP nº 497/10) a PSS passou a ser administrada pela RFB.

22

TABELA I-A



2010 2009 VARIAÇÃO (%)
AGO/10 SET/09
I.P.I-TOTAL 3.633 3.520 2.781 3,21 30,64
I.P.I-FUMO 300 270 295 11,22 1,71
I.P.I-BEBIDAS 192 177 183 8,05 4,70
I.P.I-AUTOMÓVEIS 589 532 205 10,78 187,54
I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.069 1.064 751 0,43 42,31
I.P.I-OUTROS 1.483 1.477 1.347 0,45 10,11
DEMAIS EMPRESAS 5.195 4.859 4.813 6,92 7,95
I.RENDA-RETIDO NA FONTE 7.439 7.412 6.414 0,37 15,98
I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 601 535 599 12,48 0,36


DEMAIS EMPRESAS 11.519 10.961 10.242 5,09 12,46
DEMAIS EMPRESAS 3.118 2.904 2.855 7,38 9,22

DEMAIS EMPRESAS 2.346 2.306 3.009 1,75 (22,05)
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.555 641 (1.007) 142,75 -

SUBTOTAL [A] 43.245 42.404 36.169 1,98 19,57

PRÓPRIA 17.177 17.356 14.800 (1,03) 16,06
DEMAIS 1.811 1.738 1.596 4,25 13,50



TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 63.419 63.003 53.891 0,66 17,68



23

TABELA I-B



(A PREÇOS DE SETEMBRO/10 - IGP-DI)
2010 2009 VARIAÇÃO (%)
AGO/10 SET/09
I.P.I-TOTAL 3.633 3.543 2.868 2,55 26,70
I.P.I-FUMO 300 271 304 10,51 (1,35)
I.P.I-BEBIDAS 192 179 189 7,35 1,54
I.P.I-AUTOMÓVEIS 589 535 211 10,06 178,87
I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.069 1.071 775 (0,22) 38,01
I.P.I-OUTROS 1.483 1.486 1.389 (0,19) 6,79
DEMAIS EMPRESAS 5.195 4.891 4.963 6,23 4,69
I.RENDA-RETIDO NA FONTE 7.439 7.460 6.614 (0,28) 12,48
I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 601 538 618 11,76 (2,67)



ENTIDADES FINANCEIRAS 602 604 516 (0,25) 16,72
DEMAIS EMPRESAS 11.519 11.031 10.561 4,42 9,07

DEMAIS EMPRESAS 3.118 2.923 2.944 6,69 5,93
DEMAIS EMPRESAS 2.346 2.320 3.103 1,09 (24,40)
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.555 645 (1.038) 141,19 -

SUBTOTAL [A] 43.245 42.678 37.293 1,33 15,96

PRÓPRIA 17.177 17.468 15.260 (1,66) 12,56
DEMAIS 1.811 1.749 1.646 3,58 10,08



TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 63.419 63.411 55.567 0,01 14,13



24

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