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Contabilidade 2.0
       “Impactos do SPED Contábil na prestação de
                   serviços contábeis”




“Somente se melhora o que se pode medir”
                                    Prof. Vicente Falconi

por: prof. Roberto Dias Duarte
Apresentação
                          "Conheço apenas a
                          minha ignorância”

                                 Sócrates




Diretor de Alianças                           SPED Expert




                      www.robertodiasduarte.com.br
Qual é a novidade?
O que é a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e?

Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um
documento de existência apenas digital,
emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de
documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de
mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as
partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital
do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela
recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da
ocorrência do fato gerador.
Documento Eletrônico
Empresas no Contexto do SPED




                    FCONT
                    e-Lalur
Obrigatoriedade da NF-e:
Protocolo ICMS 10/2007
Obrigatoriedade para 2010
Protocolo ICMS 42/2009

1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da
atividade econômica exercida, realizem operações destinadas a:
“I – Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e
sociedade de economia mista, ;

II – destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do
emitente;

As unidades da Federação podem instituir, a partir de 1º de janeiro de 2010,
a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, “para os
contribuintes enquadrados nos códigos das divisões 01, 02 e 03 da
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, relativos a
atividades agropecuárias.”
Obrigatoriedade para 2010
Protocolo ICMS 42/2009:


•Cláusula quinta: “Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos
estabelecidos no Protocolo ICMS nº 10/07, de 18 de abril de
2007.”;
•O Anexo apresenta mais de 500 CNAE’s: abril, julho e outubro;
•O    3º acrescenta:
     • “Para fins do disposto neste protocolo, deve-se considerar o
       código da CNAE principal do contribuinte, bem como os
       secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade,
       deva constar em seus atos constitutivos ou em seus
       cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
       (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no cadastro de
       contribuinte do ICMS de cada unidade federada.”
SPED Contábil - ECD
ECD é Digital!
IN 787, RFB:

Art. 2º A ECD compreenderá a versão digital dos seguintes
livros:
I - livro Diário e seus auxiliares, se houver;
II - livro Razão e seus auxiliares, se houver;
III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento
comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Parágrafo único. Os livros contábeis e documentos de que trata
o caput deverão ser assinados digitalmente, utilizando-se de
certificado de segurança mínima tipo A3, emitido por
entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria, a
autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento
digital
ECD é Contabilidade!
•Retificação
•Partidade dobradas
•Idioma nacional
•Ordem cronológica
•Registros fundamentados em documentação
hábil e justificável;
•Individualização perfeita dos fatos;
•Clareza expositiva;
•Fidelidade na evidência dos fatos.
• Balanço e a Demonstração do Resultado
Econômico
ECD é Contabilidade!
Livros Abrangidos:

G – Diário Geral: Utilizado quando a empresa não usa livros auxiliares e
mantém a escrituração completa, detalhada, conforme normas contábeis e
Código Civil.
R – Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro
auxiliar): Utilizado quando a empresa usa livros auxiliares e mantém a
escrituração detalhada em livros auxiliares (cujos equivalentes eletrônicos
são o A ou Z), conforme normas contábeis e Código Civil.
A – Diário Auxiliar: Utilizado quando a empresa usa livros auxiliares e
mantém a escrituração detalhada em livros auxiliares.
Z – Razão Auxiliar: Utilizado quando a empresa usa livros auxiliares e
mantém a escrituração detalhada em livros auxiliares, mas que precisa de
um leiaute específico.
B – Livro de Balancetes Diários e Balanços: Utilizado apenas
para instituições financeiras.
ECD: Limites de Arquivos
• 1 GB de dados por arquivo;
• Todos os meses devem estar contidos
no mesmo ano;
• Não deve conter fração de mês;
• Havendo mais de um mês, não pode
haver "furo" na seqüência de meses;
• Períodos de apuração de livros principais
e auxiliares devem coincidir.
Autenticação Digital ou Papel?
IN 787, da RFB: A Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de
novembro de 2007, define uma obrigação acessória fiscal e
previdenciária

Livro Digital para o DNRC (IN107):

Art. 2º São instrumentos de escrituração dos empresários e das
sociedades empresárias:
I – livros, em papel;
II – conjunto de fichas avulsas (art.1.180 – CC/2002);
III – conjunto de fichas ou folhas contínuas (art.1.180 –
CC/2002);
IV – livros em microfichas geradas através de microfilmagem de
saída direta do computador (COM);
V – livros digitais.
Obrigatoriedade da ECD
I – Exercício 2008:
•sociedades empresárias
•acompanhamento econômico-tributário diferenciado
•tributação do IR com base no Lucro Real;

II – A partir de 2009:
•sociedades empresárias
•tributação do IR com base no Lucro Real;
Cooperativas
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 71, DE 3 DE JULHO
DE 2009

ASSUNTO: Obrigações Acessórias
EMENTA: COOPERATIVA.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL.

DISPENSA. Por serem sociedades simples, as
cooperativas estão dispensadas da adoção da
Escrituração Contábil Digital ECD.

DISPOSITIVOS LEGAIS: CC, arts. 966 e 982; Decreto
nº6.022/2007, arts. 1º e 2º; IN RFB nº 787/2007, arts. 1º e 3º.
DOU 1 12.08.2009 (p. 71)” (grifos meus)
Polêmica: Cartório x Junta
            Comercial
Novo Código Civil - Do Direito de Empresa

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce
profissionalmente atividade econômica organizada
para a produção ou a circulação de bens ou de
serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem
exerce profissão intelectual, de natureza científica,
literária ou artística, ainda com o concurso de
auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da
profissão constituir elemento de empresa.
Cartório x Junta Comercial
Novo Código Civil - Do Direito de Empresa

Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário
no Registro Público de Empresas Mercantis da
respectiva sede, antes do início de sua atividade

Art. 2.031. As associações, sociedades e fundações,
constituídas na forma das leis anteriores, bem como os
empresários, deverão se adaptar às disposições deste Código
até 11 de janeiro de 2007. (Redação dada pela Lei nº 11.127,
de 2005)

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às
organizações religiosas nem aos partidos políticos. (Incluído
pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003))
Cartório x Junta Comercial
Novo Código Civil - Do Direito de Empresa

Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se
empresária a sociedade que tem por objeto o
exercício de atividade própria de empresário sujeito a
registro (art. 967); e, simples, as demais.

Parágrafo único. Independentemente de seu objeto,
considera-se empresária a sociedade por ações; e,
simples, a cooperativa.
Prazos de Apresentação da ECD
• Até às 20:00 do último dia útil do mês de
junho do ano seguinte ao ano-calendário
a que se refira a escrituração.

• Casos de extinção, cisão parcial, cisão
total, fusão ou incorporação: até o último
dia útil do mês subseqüente ao do
evento.
ECD: Plano de Contas
|I050|01012004|01|S|1|2328A||ATIVO|
|I050|01012004|01|S|2|2328.1|2328A|DISPONIVEL|
|I050|03012006|01|A|3|2328.1.0001|2328.1|BANCOS|
|I051|10||1.01.01.02.00|
|I052||1.1|
|I050|01012004|04|S|1|2328.10||CUSTO DOS BENS E SERVICOS VENDIDOS|
|I050|01012004|04|A|2|2328.10.0002|2328.10|COMPRAS DE INSUMOS|
|I051|10||3.01.01.03.01.03.00|
|I052||COM.001|
|I050|01012004|04|S|1|2328.11||RECEITAS OPERACIONAIS|
|I050|01012004|04|A|2|2328.11.0001|2328.11|JUROS RECEBIDOS|
|I051|10||3.01.01.05.01.05.00|

Plano de Contas Referencial

1.01.01.02.00 Bancos
3.01.01.03.01.03.00 Compras de Insumos a Prazo
3.01.01.05.01.05.00 Outras Receitas Financeiras
ECD: Códigos de Aglutinação
CRC/MG: Impactos do SPED Contábil na prestação de serviços contábeis
SPED Contábil - ECD
SPED Contábil - ECD
Passos para ECD
• Confira e audite seus relatórios contábeis
• Compre e teste os Certificados Digitais
• Defina os livros devem ser autenticados
• Referencie seu plano de contas
• Defina os códigos de aglutinação
• Transmita a ECD para RFB
• RFB transmite a ECD para Junta Comercial
• Pague os serviços da Junta
• Receba o Termo de Autenticação
Fim da Era do Envelope Pardo
       Empresa                                Escritório Contábil
  Sistemas não integrados                  Sistema Fiscal/Contábil
  ou inexistentes
X                X      X
         X
                              DANFE +
                             Documentos
X                X     X
        X


    Processos Operacionais                Processos Fiscais/Contabeis

Ineficiência e ineficácia: envelope para lá; guia para cá
BPO na Estrutura do Cliente
     Empresa                                                                          Escritório Contábil/Contador

Sistema ERP + Contabil + Fiscal



                 Representante
                 Legal
                                 EFD




                                                                                  Acesso remoto
                                                                          SPED




                                                                                        +
                                       ECD
                                                                                 Atendimento local
                                             Administrador
                                             Contabilista




                                                     BACEN, SUSEP, CVM,
                                                     DNRC, RFB, SEFAZ




  Processos Operacionais                                                              Processos Fiscais/Contabeis

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        Empresa                   Escritório Contábil ou datacenter

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                                                   Representante
                                                   Legal
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                  Redes Sociais                                          ECD




                                                                               Administrador
                                                                               Contabilista




                                                                                       BACEN, SUSEP, CVM,
                                                                                       DNRC, RFB, SEFAZ




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Inteligência no mundo pós SPED
Bem-vindos à Era do Conhecimento

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CRC/MG: Impactos do SPED Contábil na prestação de serviços contábeis

  • 1. Contabilidade 2.0 “Impactos do SPED Contábil na prestação de serviços contábeis” “Somente se melhora o que se pode medir” Prof. Vicente Falconi por: prof. Roberto Dias Duarte
  • 2. Apresentação "Conheço apenas a minha ignorância” Sócrates Diretor de Alianças SPED Expert www.robertodiasduarte.com.br
  • 3. Qual é a novidade? O que é a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e? Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.
  • 5. Empresas no Contexto do SPED FCONT e-Lalur
  • 7. Obrigatoriedade para 2010 Protocolo ICMS 42/2009 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas a: “I – Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, ; II – destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente; As unidades da Federação podem instituir, a partir de 1º de janeiro de 2010, a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, “para os contribuintes enquadrados nos códigos das divisões 01, 02 e 03 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, relativos a atividades agropecuárias.”
  • 8. Obrigatoriedade para 2010 Protocolo ICMS 42/2009: •Cláusula quinta: “Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no Protocolo ICMS nº 10/07, de 18 de abril de 2007.”; •O Anexo apresenta mais de 500 CNAE’s: abril, julho e outubro; •O 3º acrescenta: • “Para fins do disposto neste protocolo, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no cadastro de contribuinte do ICMS de cada unidade federada.”
  • 10. ECD é Digital! IN 787, RFB: Art. 2º A ECD compreenderá a versão digital dos seguintes livros: I - livro Diário e seus auxiliares, se houver; II - livro Razão e seus auxiliares, se houver; III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. Parágrafo único. Os livros contábeis e documentos de que trata o caput deverão ser assinados digitalmente, utilizando-se de certificado de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital
  • 11. ECD é Contabilidade! •Retificação •Partidade dobradas •Idioma nacional •Ordem cronológica •Registros fundamentados em documentação hábil e justificável; •Individualização perfeita dos fatos; •Clareza expositiva; •Fidelidade na evidência dos fatos. • Balanço e a Demonstração do Resultado Econômico
  • 12. ECD é Contabilidade! Livros Abrangidos: G – Diário Geral: Utilizado quando a empresa não usa livros auxiliares e mantém a escrituração completa, detalhada, conforme normas contábeis e Código Civil. R – Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar): Utilizado quando a empresa usa livros auxiliares e mantém a escrituração detalhada em livros auxiliares (cujos equivalentes eletrônicos são o A ou Z), conforme normas contábeis e Código Civil. A – Diário Auxiliar: Utilizado quando a empresa usa livros auxiliares e mantém a escrituração detalhada em livros auxiliares. Z – Razão Auxiliar: Utilizado quando a empresa usa livros auxiliares e mantém a escrituração detalhada em livros auxiliares, mas que precisa de um leiaute específico. B – Livro de Balancetes Diários e Balanços: Utilizado apenas para instituições financeiras.
  • 13. ECD: Limites de Arquivos • 1 GB de dados por arquivo; • Todos os meses devem estar contidos no mesmo ano; • Não deve conter fração de mês; • Havendo mais de um mês, não pode haver "furo" na seqüência de meses; • Períodos de apuração de livros principais e auxiliares devem coincidir.
  • 14. Autenticação Digital ou Papel? IN 787, da RFB: A Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, define uma obrigação acessória fiscal e previdenciária Livro Digital para o DNRC (IN107): Art. 2º São instrumentos de escrituração dos empresários e das sociedades empresárias: I – livros, em papel; II – conjunto de fichas avulsas (art.1.180 – CC/2002); III – conjunto de fichas ou folhas contínuas (art.1.180 – CC/2002); IV – livros em microfichas geradas através de microfilmagem de saída direta do computador (COM); V – livros digitais.
  • 15. Obrigatoriedade da ECD I – Exercício 2008: •sociedades empresárias •acompanhamento econômico-tributário diferenciado •tributação do IR com base no Lucro Real; II – A partir de 2009: •sociedades empresárias •tributação do IR com base no Lucro Real;
  • 16. Cooperativas SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 71, DE 3 DE JULHO DE 2009 ASSUNTO: Obrigações Acessórias EMENTA: COOPERATIVA. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL. DISPENSA. Por serem sociedades simples, as cooperativas estão dispensadas da adoção da Escrituração Contábil Digital ECD. DISPOSITIVOS LEGAIS: CC, arts. 966 e 982; Decreto nº6.022/2007, arts. 1º e 2º; IN RFB nº 787/2007, arts. 1º e 3º. DOU 1 12.08.2009 (p. 71)” (grifos meus)
  • 17. Polêmica: Cartório x Junta Comercial Novo Código Civil - Do Direito de Empresa Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
  • 18. Cartório x Junta Comercial Novo Código Civil - Do Direito de Empresa Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade Art. 2.031. As associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis anteriores, bem como os empresários, deverão se adaptar às disposições deste Código até 11 de janeiro de 2007. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005) Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às organizações religiosas nem aos partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003))
  • 19. Cartório x Junta Comercial Novo Código Civil - Do Direito de Empresa Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
  • 20. Prazos de Apresentação da ECD • Até às 20:00 do último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração. • Casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação: até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento.
  • 21. ECD: Plano de Contas |I050|01012004|01|S|1|2328A||ATIVO| |I050|01012004|01|S|2|2328.1|2328A|DISPONIVEL| |I050|03012006|01|A|3|2328.1.0001|2328.1|BANCOS| |I051|10||1.01.01.02.00| |I052||1.1| |I050|01012004|04|S|1|2328.10||CUSTO DOS BENS E SERVICOS VENDIDOS| |I050|01012004|04|A|2|2328.10.0002|2328.10|COMPRAS DE INSUMOS| |I051|10||3.01.01.03.01.03.00| |I052||COM.001| |I050|01012004|04|S|1|2328.11||RECEITAS OPERACIONAIS| |I050|01012004|04|A|2|2328.11.0001|2328.11|JUROS RECEBIDOS| |I051|10||3.01.01.05.01.05.00| Plano de Contas Referencial 1.01.01.02.00 Bancos 3.01.01.03.01.03.00 Compras de Insumos a Prazo 3.01.01.05.01.05.00 Outras Receitas Financeiras
  • 22. ECD: Códigos de Aglutinação
  • 26. Passos para ECD • Confira e audite seus relatórios contábeis • Compre e teste os Certificados Digitais • Defina os livros devem ser autenticados • Referencie seu plano de contas • Defina os códigos de aglutinação • Transmita a ECD para RFB • RFB transmite a ECD para Junta Comercial • Pague os serviços da Junta • Receba o Termo de Autenticação
  • 27. Fim da Era do Envelope Pardo Empresa Escritório Contábil Sistemas não integrados Sistema Fiscal/Contábil ou inexistentes X X X X DANFE + Documentos X X X X Processos Operacionais Processos Fiscais/Contabeis Ineficiência e ineficácia: envelope para lá; guia para cá
  • 28. BPO na Estrutura do Cliente Empresa Escritório Contábil/Contador Sistema ERP + Contabil + Fiscal Representante Legal EFD Acesso remoto SPED + ECD Atendimento local Administrador Contabilista BACEN, SUSEP, CVM, DNRC, RFB, SEFAZ Processos Operacionais Processos Fiscais/Contabeis Solução para empresas maiores: terceirização de processos com infraestrutura do cliente
  • 29. BPO na Estrutura do Contador Empresa Escritório Contábil ou datacenter Sistema ERP + Contabil + Fiscal Representante Legal EFD Acesso remoto + SPED Redes Sociais ECD Administrador Contabilista BACEN, SUSEP, CVM, DNRC, RFB, SEFAZ Processos Operacionais: Foco no Negócio Processos Fiscais/Contabeis Solução para empresas pequenas: terceirização de processos com infraestrutura do contador
  • 31. Bem-vindos à Era do Conhecimento Informações e slides em: www.robertodiasduarte.com.br Siga-me pelo Twitter: www.twitter.com/robertoduarte Ou me encontre na Web: