1. O documento apresenta informações sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no varejo brasileiro, incluindo sua história, características, legislação e implementação. 2. É discutida a visão do fisco sobre a NFC-e, que pode reduzir custos para os varejistas, trazer agilidade e permitir inovações tecnológicas. 3. O autor projeta que a NFC-e pode aumentar significativamente o número de emissores de notas fiscais

1. Imagens: www.istock.com www.depositphotos.com www.dreamstime.com
quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
no varejo brasileiro
por Roberto Dias Duarte

2. Só sei que nada sei
Roberto Dias Duarte
Sócrates
quarta-feira, 13 de novembro de 13

3. O otimismo é a fé em ação
quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Bob Marley

4. Compre em:
www.bigbrotherfiscal.com.br
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Roberto Dias Duarte
O primeiro
em inglês!

5. Governança Digital
Roberto Dias Duarte
quarta-feira, 13 de novembro de 13

6. Roberto Dias Duarte
‘Velocidade’ do SPED
Projeto
Norma
Abrangência
Carência
Tempo
NF-e
10/2005
1 milhão
3,5 anos
7 anos
EFD-ICMS/IPI
12/2006
5,3 milhões
3 anos
11 anos
ECD
12/2007
160mil
2 anos
4 anos
EFDCONTRIBUIÇÕES
7/2010
1,3 milhões
18 meses
2 anos
eSOCIAL
07/2013
EFD-IRPJ
05/2013
quarta-feira, 13 de novembro de 13
6 milhões (?) 6 meses(?)
1,3 milhões
7 meses
1 ano (?)
18 meses

7. Emissores de NF-e
Roberto Dias Duarte
1.000.000
847.000
623.000
Veículos
Medicamentos
Cimento
Bebidas
Siderurgia
Energia
373.000
Combustíveis
Cigarros
850
2.500
5.000
15.000
Abril/2008
Dez/2008
Abril/2009
Set/2009
Fonte:
RFB
quarta-feira, 13 de novembro de 13
nov/2010
Jun/2011
Jun/2012
2013

8. quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Segunda Geração da Nota
Fiscal Eletrônica

9. Manifestação do destinatário
Roberto Dias Duarte
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10. Programa Manifestador
Roberto Dias Duarte
Fonte: Ajuste SINIEF 07/2005
quarta-feira, 13 de novembro de 13

11. quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Terceira Geração da Nota
Fiscal Eletrônica

12. A visão do fisco
Roberto Dias Duarte
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13. Escopo
Roberto Dias Duarte
Documentar operações comerciais de
venda presencial ou venda para entrega em
domicílio a consumidor final (pessoa física ou
jurídica) em operação interna e sem geração de
crédito de ICMS ao adquirente
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14. Por quê?
Roberto Dias Duarte
Padronização x projetos simultâneos
(PAF ECF, ECF Online, SAT)
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15. Ambiente
RR
AM
PA
MA
CE
AC
PI
RO
TO
NFC-e
MT
BA
DF
SAT
GO
MG
MS
ECF CV85
SP
PR
ECF CV09
SC
RS
quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
AP

16. Premissas oficiais
quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Convergência com os padrões da NF-e
Solução eletrônica sem obrigatoriedade
de hardware
Não exigência de homologação de
hardware ou software
Redução do custo Brasil
Mínima interferência no ambiente do
contribuinte
Participação da Iniciativa Privada

17. Interesse do fisco
Roberto Dias Duarte
Informação em tempo real
dos documentos fiscais
Melhoria do controle fiscal
Monitoramento à distância
das operações, cruzamento de
dados e auditoria eletrônica
quarta-feira, 13 de novembro de 13

18. Quantidade de NF-e Emitidas
1.500.000.000
21,0% 20,9%
20,4% 20,2%
1.000.000.000
19,5%
18,7% 18,5%
500.000.000
17,7%
16,8% 16,6%
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Economia subterrânea (%PIB)
quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
2.000.000.000

19. Fiscalização
Roberto Dias Duarte
quarta-feira, 13 de novembro de 13

20. Características
no lote)
Valor máximo de R$ 200.000
Cancelamento em até 30 minutos
Permite a não identificação do consumidor para
valores inferiores a R$ 10.000
Campo de Identificação de Varejo Presencial, venda para entrega em domicílio ou eCommerce
Campo de identificação do tipo de operação (Interna/Interestadual/Comércio Exterior)
Possibilita a identificação de documento de estrangeiro
Não permite a informação dos grupos de IPI e DI
Grupo de transporte somente pode ser informado em caso de entrega em domicílio
Somente aceita CFOP iniciado por 5 (operação de saída interna)
Permite o envio do arquivo em modo compactado
quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Utiliza o mesmo leiaute da NF-e (versão 3.0)
Envio de lote assíncrono ou síncrono (apenas 1 NFC-e

21. Contigência
quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Contingências existentes para NF-e
(DPEC, SCAN, FS)
Utilização de ECF ou SAT
Emissão de NFC-e em modo Offline
Prazo de 24 horas para envio
Informação de emissão em contingência
impressa no DANFE NFC-e

22. Roberto Dias Duarte
quarta-feira, 13 de novembro de 13

23. A primeira
Roberto Dias Duarte
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24. Consulta pública
Roberto Dias Duarte
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25. Roberto Dias Duarte
quarta-feira, 13 de novembro de 13

26. Endereços de consulta
Roberto Dias Duarte
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27. Primeiras empresas
quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
01/03/2013 – Casa das Correias – Amazonas
04/03/2013 – PANVEL – Rio Grande do Sul
04/03/2013 – SERPAF – Sergipe
06/03/2013 – FARMABEM – Amazonas
07/03/2013 – ATACK – Amazonas
12/03/2013 – COMEPI - Amazonas
14/03/2013 – TODIMO – Mato Grosso
22/03/2013 – Mirai Panasonic – Amazonas
23/04/2013 – Miranda Computação – Rio Grande do Norte
03/05/2013 – Lojas Riachuelo – Rio Grande do Norte
13/05/2013 – Lojão dos Cosméticos – Sergipe
14/05/2013 – SOS Baterias – Sergipe
28/05/2013 – Armazéns Matheus – Maranhão
26/06/2013 – Maxxi Atacado – Wal Mart – Rio Grande do Sul

28. Ajuste SINIEF 1/2013
Roberto Dias Duarte
quarta-feira, 13 de novembro de 13

29. Legislação estadual
quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Amazonas: Decreto 33.405 de 16/04/13
Mato Grosso: Decreto Estadual 1657/2013 e
Portaria 077 de 14/03/13
Rio Grande do Sul: Instrução Normativa 24 de
12/03/13
Sergipe: Decreto Estadual 29.108 de 13/03/13
Maranhão: Resolução Administrativa Nº 18/2013
Rio Grande do Norte: Portaria 036/2013
Acre: Decreto Estadual 5.257 de 26/02/13
Mato Grosso do Sul: Decreto 13768 de 18/09/2013

30. A Secretaria da Fazenda informará
futuramente a disponibilização de
Autorização de Uso de NFC-e.”
Fonte:
Perguntas
mais
Frequentes
do
SAT-­‐CF-­‐e
(SEFAZ/SP)
quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
“O contribuinte obrigado à emissão de Cupom Fiscal
Eletrônico-SAT (CF-e-SAT) poderá optar por
emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55 ou
Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor Final, modelo
65, nas hipóteses em que a legislação prevê a
emissão de Cupom Fiscal por meio de equipamento
Emissor de Cupom Fiscal.

31. 2. A partir de 03 de fevereiro de 2014:
a) Usuários de ECF que:
- estiver em uso há mais de 5 anos;
- estiver desativado ou paralisado;
- tiver que ser substituído, definitivamente.
b) Faturamento superior a R$ 2.520.000,00
3. A partir de 1° de março de 2015:
Todos os contribuintes (exceto MEI)
Fonte:
SEFAZ/MT
quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
1. A partir de 1° de outubro de 2013: novas
empresas

32. Fonte:
SEFAZ/AM
quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
I – a partir de 1º de março de 2014, para os 55
contribuintes específicos
II – a partir de 1º de junho 2014, para contribuinte
em início de atividade;
III – a partir de 1º de setembro de 2014, para os
demais contribuintes, exceto os optantes pelo
Simples Nacional;
IV - a partir de 1º de janeiro de 2015, para todos os
contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples
Nacional.

33. Tendências
RR
AM
PA
MA
CE
AC
Sem definição
PI
RO
TO
BA
SE
DF
NFC-e: voluntário
GO
MG
MS
ES
SP
Neutro
PR
RJ
Simpatizante da NFC-e
SAT
quarta-feira, 13 de novembro de 13
SC
RS
RN
AL
MT
NFC-e: obrigatório
Roberto Dias Duarte
AP
P

34. Emissores de NF-e + NFC-e
Roberto Dias Duarte
3.500.000
623.000
847.000
1.000.000
373.000
850
2.500
5.000
15.000
Abril/2008
Dez/2008
Abril/2009
Set/2009
Fonte:
RFB
+
projeção
de
Roberto
Dias
Duarte
quarta-feira, 13 de novembro de 13
nov/2010
Jun/2011
Jun/2012
2013
2018

35. A visão do fisco: economia
quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Dispensa do uso do ECF
Uso de impressora não fiscal
Dispensa da Intervenção Técnica
Simplifica as obrigações acessórias: dispensa de
impressão de Redução Z e Leitura X, Mapa
Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de
ocorrências, Cessação
Uso de papel não certificado, com menor
requisito de tempo de guarda
Redução dos gastos com papel

36. A visão do fisco: agilidade
quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Transmissão em tempo real
Dispensa de homologação do software
Dispensa autorização prévia do
equipamento
Expansão de pontos de vendas sem
autorização do Fisco

37. A visão do fisco: inovação
quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Uso de tecnologias móveis
Integração de plataformas de vendas
físicas e virtuais

38. Acima de 1000 Checkouts
Transações Online & SW
(NFCe)
Transações OffLine & HW
(ECF & SAT)
Quantidade de checkouts & sites
quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Custo total de propriedade em 3 anos
Reduz custos?

39. Qual é a vantagem?
Roberto Dias Duarte
quarta-feira, 13 de novembro de 13

40. Inovação em serviços
Roberto Dias Duarte
quarta-feira, 13 de novembro de 13

41. Inovação no varejo
Roberto Dias Duarte
quarta-feira, 13 de novembro de 13

42. Chegaremos lá?
Roberto Dias Duarte
quarta-feira, 13 de novembro de 13

43. Brasil-ID
Roberto Dias Duarte
quarta-feira, 13 de novembro de 13

44. Início de um novo modelo
Roberto Dias Duarte
quarta-feira, 13 de novembro de 13

45. Mundo de Alice?
Roberto Dias Duarte
quarta-feira, 13 de novembro de 13

46. Fonte: GEM2012
quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
36 milhões de
brasileiros são
empreendedores

47. Big Brother Fiscal
Recebe NF-e
Recebe e emite NF-e
Envia/enviará:
EFD ICMS
EFD Contribuições
eSocial
EFD-IRPJ
Recebe NF-e
Enviará: eSocial
Recebe e emite NF-e
Envia/enviará:
EFD ICMS/IPI
eSocial
2.929
Recebe e emite NF-e
Envia/enviará:
EFD ICMS
EFD Contribuições
SPED Contábil
EFD-IRPJ
eSocial
4.000
1.100
Informais
MEI
Simples
L.Presumido
Fonte: Receita Federal do Brasil, SEBRAE e IBGE, dados arredondados relativos a 2012
quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
27.500
190
L.Real
(x 1.000)

48. Roberto Dias Duarte
Livro caixa
quarta-feira, 13 de novembro de 13

49. quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
8 milhões de empresas

50. quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Todo mês:
a moça do
departamento
“fiscal”

51. quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
B2B do
envelope
pardo

52. quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Entra em
cena a
escrituração

53. Transmitiu!
Roberto Dias Duarte
quarta-feira, 13 de novembro de 13

54. quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
O que chega ao fisco
é coerente ?

55. Vendas
Produção
Financeiro
Estoque
Compras
quarta-feira, 13 de novembro de 13
XML
XML
XML
Roberto Dias Duarte
XML
XML
XML
XML
Contábil/Fiscal

56. Reduz o “Custo Brasil”?
Roberto Dias Duarte
quarta-feira, 13 de novembro de 13
Problema #1

57. 2.600
9x maior que a
média mundial
183º
média mundial: 282
1.080
China: 398
864
182º
Brasil
Roberto Dias Duarte
Custo de conformidade tributária e trabalhista
Bolívia
Fonte: www.pwc.com
quarta-feira, 13 de novembro de 13
453
Venezulela
Argentina
336
316
311
Uruguai
Chile
Paraguai
208
199
Colombia
Suriname

58. Custo de conformidade
( em horas)
NF-e
2.600
2.600
21,0% 20,9%
2.600
2.600
SPED Fiscal
SPED Contábil
2.600 2.600 2.600 2.600
2.600
20,4% 20,2%
19,5%
18,7% 18,5%
17,7%
Roberto Dias Duarte
Economia
subterrânea (%PIB)
2.600
16,8% 16,6%
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
SPED Contribuições
Fonte: Banco Mundial & FGV
quarta-feira, 13 de novembro de 13

59. Estabilidade normativa
Roberto Dias Duarte
Problema #3
quarta-feira, 13 de novembro de 13

60. Montesquieu
quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
"Leis inúteis
enfraquecem
as leis
necessárias."

61. quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
31 normas
tributárias por dia

62. 309.147 normas tributárias
3.471.723 artigos
8.089.114 parágrafos
25.864.334 incisos
3.402.288 alíneas
Fonte: IBPT
quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Em 25 anos foram:

63. com 11.157.749 combinações
105.600 combinações de
alíquotas no SIMPLES
Fonte: IBPT
quarta-feira, 13 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
1.602.748 regras tributárias

64. Roberto Dias Duarte
Em 10 anos, 180 países
implementaram
reformas para redução
da complexidade e do
custo dos processos
regulatórios.
Banco Mundial
quarta-feira, 13 de novembro de 13

65. Por que não há reforma?
Se todos sabem...
Roberto Dias Duarte
2008
quarta-feira, 13 de novembro de 13

66. Roberto Dias Duarte
quarta-feira, 13 de novembro de 13

67. Roberto Dias Duarte
“Os que são loucos o
suficiente para
pensarem que podem
mudar o mundo, são os
que o fazem”
facebook.com/imposticida
quarta-feira, 13 de novembro de 13