O documento discute a substituição tributária do ICMS, definindo os conceitos de substituto, substituído e consumidor. Apresenta exemplos de operações que geram retenção do imposto e situações em que não há retenção, como vendas a consumidores finais ou para uso como insumo produtivo. Explica também os direitos a créditos e ressarcimentos na substituição tributária.

1. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS José Roberto Rosa José Roberto Rosa - (Juiz TIT) Agente Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São PauloJuiz do Tribunal de Impostos e Taxas - TITInstrutor e Coordenador de Cursos na Escola Fazendária - FAZESPDocente em cursos de especialização no IBET, GV-Law, Fipecafi, Universidade Toledo, Escola Paulista de DireitoCoordenador voluntário da Pastoral do Menor de Sorocaba (assistência a crianças e adolescentes carentes)

3. Concomitantes Ex.: remetente tomador substituto do transportador

6. Cerâmica do SN adquire lenha de produtor rural com diferimento;

7. Metalúrgica do SN adquire sucata com diferimento para utilizar em processo produtivo

8. Situações em que a saída do SN conta com diferimento:

9. Indústria SN dá saída de produto que industrializou sob encomenda e cobra mão-de-obra de industrialização

11. Transportadora Paulista do Simples

12. Transportador Autônomo

14. SUBSTITUTO SUBSTITUÍDO CONSUMIDOR Substituto paga o imposto sobre sua operação retém o imposto sobre operação (ões) subsequente (s) e

16. Importador (paga o ICMS da importação, no desembaraço, se credita e, ao vender, paga o ICMS da sua operação e retém o ICMS das operações subseqüentes)

18. venda em banca de jornal

19. fumo ou seus sucedâneos manufaturados

20. cimento

21. sorvete

22. refrigerante, cerveja, água e chope

23. fruta (amêndoa, avelã, noz, pêra ou maçã)

24. automóveis e motos

25. pneumáticos e afins

26. tintas e vernizes

28. bebidas alcoólicas , exceto cerveja e chope

29. produtos de perfumaria

31. ração animal

32. produtos fonográficos

33. autopeças

34. pilhas e baterias

35. lâmpadas elétricas

38. Ferramentas (idem)

39. Bicicletas (idem)

40. Instrumentos musicais (idem)

41. Produtos de papelaria (1º.05.2009)

42. Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos (idem)

43. Materiais elétricos (idem)

44. Artefatos de uso doméstico (idem)

45. Brinquedos (idem)

47. adquirente que utilizará como insumo de produção

48. outro fabricante do mm. produto

50. Venda para uma construtora (consumidor final)

51. Venda para uma fábrica de artefatos de cimento (insumo de produção)

52. Venda para uma outra fábrica de cimento

53. Transferência para filial atacadista( vide art. 264 RICMS/00 e Conv. ICMS 81/93)

55. Indústria de material de limpeza para empresa limpadora;

56. Indústria de medicamentos para hospital utilizar no serviço;

58. Indústria de pilhas para fabricante de brinquedos;

59. Indústria de ração para canil que cria cães para venda;

62. Indústria de cerveja vende para indústria de refrigerante;

65. Mercadoria dada em bonificação ou consignação pela indústria ao revendedor: aplica-se a ST

66. Devolução de mercadoria recebida com ST: indica, no corpo da nota fiscal, valor do ICMS retido e sua base de cálculo e valor do ICMS próprio do fabricante, para o substituto recuperar tais valores

67. Exemplo de Cálculo AUTOPEÇAS Preço de fábrica .......................................... 10.000,00 + IPI .......................................................... 2.000,00 + Frete ( inclusive frete FOB) ................... 1.000,00 = 13.000,00 + Margem de lucro IVA-ST(40%) .............. 5.200,00 = Preço Varejo (Base Cálculo da S.T.) ....... 18.200,00 x Alíquota interna (18% sobre 18.200)........ 3.276,00 - ICMS próprio (18% x 10.000).................. (-) 1.800,00 = ICMS RETIDO S.T. ............................. 1.476,00

68. Mas, atenção, se o substituto for do Simples Nacional Exemplo de Cálculo AUTOPEÇAS Preço de fábrica .......................................... 9.000,00 + Frete ( inclusive frete FOB) .................. 1.000,00 = 10.000,00 + Margem de lucro IVA-ST (40%) ............ 4.000,00 = Preço Varejo (Base Cálculo da S.T.) ..... 14.000,00 x Alíquota interna (18% sobre 14.000)........ 2.520,00 - 7% s/ sua operação própria (7% x R$ 9.000,00).... 630,00 = ICMS RETIDO S.T. .............................. 1.890,00 (Simples Nacional retém e repassa ao Estado; e pagará pelo DAS sobre a sua operação )

72. quando o substituído não efetuar a venda

73. quando o substituído vender com isenção ou não-incidência

74. quando o substituído vender para contribuinte de outro Estado(Disciplina: Portaria CAT-17/99)

76. credita R$ 1.800,00

77. tem direito ao ressarcimento de

78. R$ 1.586,45Preço de fábrica ...................... 10.000,00 + IPI ...................................... 2.000,00 + Frete ( inclusive frete fob) .. 1.000,00 = 13.000,00 + Margem de lucro (44,72%) .. 5.813,60 = Preço Varejo ........................ 18.813,60 (Base Cálculo da S.T.) x Alíquota interna (18%) ......... 3.386,45 - ICMS próprio...................... (-) 1.800,00 (18% x 10.000) = ICMS RETIDO S.T. ......... 1.586,45

80. Deve ser anulada a ST a favor de São Paulo, prevalecendo a operação normal (crédito pela entrada e débito pela saída).

82. Modalidades de ressarcimento do ICMS retido (art. 270 RICMS) : I - lançamento no RAICMS; II - nota fiscal de ressarcimento para o substituto, previamente visada pela repartição fiscal;(obs.: prevista no Convênio ICMS 81/93 – cláusula quinta) III - pedido de ressarcimento à Secretaria da Fazenda Obs.: para o ressarcimento do ICMS retido há necessidade da Portaria CAT-17/99

83. Nas operações interestaduais haverá substituição tributária quando existir acordo (protocolo ou convênio) entre os Estados. Nesse caso, o remetente ficará obrigado a calcular o ICMS retido, cobrar do destinatário em sua nota fiscal e repassar ao outro Estado. (Veja os acordos no Anexo VI do RICMS)

84. Quando revendedor paulista adquirir produto sujeito à S.T. de remetente de Estado não signatário de convênio ou protocolo com o Estado de São Paulo, deverá, por ocasião da entrada, efetuar, em conta gráfica, o pagamento antecipado do imposto de sua operação própria e de eventual operação subseqüente . (Esta é a regra geral prevista no art. 277 do RICMS/00, que entretanto, não vale para os novos produtos inseridos na ST a partir de fevereiro de 2008)

85. ATENÇÃO: para os produtos que ingressaram na S.T., em São Paulo, a partir de fev/2008, e que não tem convênio ou protocolo interestadual, quando adquiridos de outro Estado, deverá ser feito, pelo adquirente, pagamento antecipado por guia especial de recolhimentos (art. 426-A RICMS/00, inserido pelo Dec. 52515/07, com nova redação pelo Dec. 52742/08)

86. “Artigo 426-A – Na entrada no território deste Estado de mercadoria indicada no § 1°, procedente de outra unidade da Federação , o contribuinte paulista que conste como destinatário no documento fiscal relativo à operação deverá efetuar antecipadamente o recolhimento : I – do imposto devido pela própria operação de saída da mercadoria; II – em sendo o caso, do imposto devido pelas operações subseqüentes, na condição de sujeito passivo por substituição.” (Art. 426-A RICMS/00 red. Dec. 52742/08)

87. O imposto “será recolhido na entrada da mercadoria no território deste Estado, por meio de guia de recolhimentos especiais” (§ 4° do art. 426-A) O remetente do outro Estado poderá ser autorizado a recolher até dia 15 do mês subseqüente se conseguir regime especial (§ 8° do art. 426-A) Admitir-se-á também o seu recolhimento em momento anterior ao da entrada em território paulista, ainda que por meio de GNRE, com o código de receita 10008-0, CNPJ e dados cadastrais do adquirente paulista (no campo “Informações Complementares”, colocar o n° da nota e CNPJ do remetente. (Portaria CAT-16/08)

88. PORTANTO: para produtos que ingressaram na ST, a partir de fevereiro/08: tanto as empresas do RPA, como as do SN, pagam por guia de recolhimentos especiais o ICMS antecipado, na entrada no Estado (código 063-2) (art. 426-A e Port. CAT-16/08)

89. IVA AJUSTADO Para evitar favorecimento às aquisições de fora do Estado, que teriam preço de partida com ICMS embutido menor, nas compras interestaduais, para pagar o ICMS antecipado, deve ser utilizado o “IVA-ST ajustado”: (1 + IVA-ST original) x x [(1 - Aliq. interest.) / (1 - aliq. Interna)]-1

90. Exemplo: aquisição interestadual de perfume sujeito a 25% dentro de São Paulo: IVA ajustado [( 1 + 71,60) x (1 - 0,12) / (1 - 0,25)] - 1 [ 1,7160 x 0,88 / 0,75 ] - 1 [1,7160 x 1,1733] - 1 2,0134 - 1 IVA ajustado: 101,34

91. Exemplo: aquisição interestadual de prod. higiene sujeito a 18% dentro de São Paulo: IVA ajustado [( 1 + 38,90) x (1 - 0,12) / (1 - 0,18)] - 1 [ 1,3890 x 0,88 / 0,82 ] - 1 [1,3890 x 1,0731707317] - 1 1,4906 - 1 IVA ajustado: 49,06

92. EXEMPLO: Aquisição, por RPA ou SN, de produtos de higiene pessoal de outro Estado Valor da Nota Fiscal + frete R$ 10.000,00 IVA ajustado 49,04 ............... R$ 4.904,00 Preço-Varejo R$ 14.904,00 Alíquota interna (18%) ......... R$ 2.682,72 ( - ) ICMS do remetente (12%) R$ 1.200,00 ICMS antecipado (GARE) ... R$ 1.482,72 (Obs.: a equalização da carga tributária do SN já está embutida neste cálculo, NÃO devendo ser paga novamente, à parte.)

93. ATENÇÃO: No mesmo exemplo, se o remetente do outro Estado for do Simples Nacional: Valor da Nota Fiscal + frete R$ 9.000,00 IVA ajustado 49,04 ............... R$ 4.413,60 Preço-Varejo R$ 13.413,60 Alíquota interna (18%) ......... R$ 2.414,45 ( - ) O adquirente SN deduz aqui 7% s/ oper. remetente ( - ) O adquirente RPA deduz o ICMS pago pelo SN = ICMS antecipado (GARE) .....................

94. Quando um produto ingressa na sistemática da ST, deve ser calculado o ICMS antecipado sobre as operações subseqüentes referente às mercadorias em estoque pelos comerciantes (substituídos) que irão revendê-las. Isso porque, como a mercadoria agora será sujeita à ST, ela sairá sem débito do ICMS. Então, deve ser feito o cálculo do ICMS antecipado sobre a venda, porque não será pago imposto por ocasião da saída.