A origem da SOBES e a regulamentação da Engenharia de Segurança

A FUNDAÇÃO DA SOBES E A REGULAMENTAÇÃO
DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA NO BRASIL
Uma visão histórica das origens da segurança do trabalho
. VOLUME I .

Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança
Diretoria SOBES 2010/2012
Marlise de Matosinhos Vasconcellos | Presidenta
Harold Stoessel Sadalla | Vice-Presidente
Maria Christina Felix | 1ª Secretária
Silvio Costa Santos | 2º Secretário
Fernando Paulo Ribeiro Mostardeiro | Tesoureiro
Conselho Diretor
Membros Efetivos
Carlos Soares Queiroz
Gracio Paulo Pessoa Serra
José Francisco A. de Miranda Ramalho
Maria Cristina Dias dos Reis
Mário Hamilton Vilela
Santelmo Xavier F°
Membros Suplentes
Antônio Rodrigues Junior
Guilherme Emanuel Costa Laux
José Luiz de Souza
Paulo Roberto Sad da Silva
Mauro Torres Ferreira Gomes
Ricardo Alberto de Jesus
Conselho Consultivo
André Lopes Netto
Cesar Vianna Moreira
Josevan Ursine Fudoli
Reynaldo Rocha Barros
Sérgio Costa Dacorso
FICHA TÉCNICA
Coordenação do Projeto: Carmen Lucia Evangelho Lopes
Organização Documental e Pesquisa: Carmen Lucia Evangelho Lopes
Texto: Carmen Lucia Evangelho Lopes
Revisão do texto: Aurea Donizete Alves dos Santos
Apoio Institucional: Daniela Bernardo de Figueiredo | Priscila Bernardo de Figueiredo | Selma Regina de Moraes
Capa e Projeto Gráfico: Mariana Rodrigues
FICHA CATALOGRáFICA
Evangelho Lopes, Carmen Lucia
A Fundação da SOBES e a Regulamentação da Engenharia de Segurança no Brasil: uma visão
histórica das origens da segurança do trabalho/ Carmen Lucia Evangelho Lopes - Rio de Janeiro,
SOBES, 2012.
177 páginas, 21x21cm
1. SOBES – Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança – História. 2. História.
3. Tecnologia, ciências aplicadas. 4. Segurança do Trabalho.
I. Carmen Lucia Evangelho Lopes
ISBN 978-85-65536-00-4

A FUNDAÇÃO DA SOBES E A REGULAMENTAÇÃO
DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA NO BRASIL
Uma visão histórica das origens da segurança do trabalho
. VOLUME I .
Rio de Janeiro
2012
1ª Edição
SOBES
Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança

Apresentação 9
Capítulo I | Como foi a História 17
I.1. A Pré-História e a Antiguidade 19
I.2. A Idade Média 27
I.3. A Revolução Industrial 37
Capítulo II | No Brasil 59
II.1. Brasil República 73
II.2. A Revolução de 30 89
II.3. O Estado Novo 95
II.4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946 107
II.5. Os Profissionais da Segurança do Trabalho 127
II.6. A Fundação da SOBES 135
II.7. O Patrono da Engenharia de Segurança: Eng. Antonio
Carlos Barbosa Teixeira
161
Bibliografia e Legislação 167
Índice

Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade8

Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade 9
APRESENTAÇãO Marlise de Matosinhos Vasconcellos
A prevenção de acidentes no trabalho vem sendo negligenciada, ao longo dos séculos até os dias
atuais. O primeiro capítulo deste livro faz um resgate das condições de trabalho, nas diversas fases
da história e da legislação trabalhista até o início do século XIX. No primeiro capítulo, verificamos
que muitos dos ambientes de trabalho dos séculos passados são análogos aos que alguns
trabalhadores estão exercendo suas atividades, no momento atual. Ainda encontramos, no século
XXI, trabalhadores explorados, exercendo suas atividades em condições subumanas, das formas
mais degradantes possíveis, como trabalho infantil e escravo, apesar dos avanços tecnológicos.
O crescente aumento nos acidentes, adoecimento e mortes no trabalho, no momento atual, nos
remete aos anos 70, onde a forma de crescimento desordenado no Brasil trouxe, também, aumento
dos acidentes, doenças e morte no trabalho, época esta que a Sociedade Brasileira de Engenharia
de Segurança - SOBES foi criada, em julho de 1971. No entanto, desde a década de 60, profissionais
interessados na área de segurança já se mobilizaram, e tendo à frente o Engº Antônio Carlos Barbosa
Teixeira, patrono da Engenharia de Segurança, no Brasil e na América Latina.
A SOBES, desde a sua fundação, participou da discussão da futura Portaria 3.227/72 do Ministério
do Trabalho, buscando, sempre, a melhoria das normas relativas à Engenharia de Segurança.
A Portaria 3.227 veio obedecer a Recomendação 112/1959 da OIT - Organização Internacional do
Trabalho, da qual o Brasil é signatário. Tornou-se, então, obrigatória a existência de Serviços de
Segurança e Medicina do Trabalho- SESMT nas empresas, de acordo com o número de empregados
e o grau de risco em que se enquadram. Neste ano, faremos 40 anos da obrigatoriedade dos
SESMT nas empresas.
Cabe destacar que a SOBES participou ativamente na formulação da Portaria 3.214/78 do Ministério
do Trabalho e, posteriormente, a mais importante de todas as contribuições foi a de ter sido o berço
do Projeto de Lei apresentado pelo Senador Saturnino Braga e do qual resultou a Lei 7.410/85,
que foi regulamentada, em seguida, pelo Decreto nº. 92.530, de 9 de abril de 1986, criando
a especialização da Engenharia de Segurança, no Sistema CONFEA/CREA.

Com o patrocínio do CONFEA, tanto através do ex-presidente, Engº Civil Marco Túlio de Melo,
quanto do atual presidente, Engº Civil José Tadeu da Silva, e do CDEN - Colégio de Presidente das
Entidades Regionais, através do coordenador, Engº Eletricista Ricardo do Nascimento, tornou-se
viável a publicação do livro “A Fundação da Sobes e a Regulamentação da Engenharia no Brasil”-
Volume I, que contribuirá para o fortalecimento da profissão e com a fiscalização do exercício da
Engenharia de Segurança e, com certeza, auxiliará todos os profissionais da área de Segurança do
Trabalho, no desempenho de suas atribuições e na melhoria de condições de trabalho.
Marlise de Matosinhos Vasconcellos
Engª Civil e de Segurança do Trabalho.
Presidenta da Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança - SOBES

APRESENTAÇãO José Tadeu da Silva
Como a mais antiga entidade de profissionais da Engenharia de Segurança de nosso País, a
SOBES teve papel destacado na formulação da Lei nº 7.410, de 27/11/1985, que dispõe sobre
a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho e a profissão
de Técnico de Segurança do Trabalho.
Vivemos um momento de notório desenvolvimento, em que a engenharia cada vez mais se
engrandece e, dentro deste contexto, devemos ter especial atenção para o aspecto da segurança,
que deve ser prioritário, visando à proteção dos trabalhadores e da sociedade, que usufrui das
obras e produtos que a ela são ofertados e disponibilizados.
Devemos intensificar esforços, no que tange à fiscalização do exercício de nossa profissão, no
sentido de que os trabalhos sejam desenvolvidos dentro das normas e especificações exigidas
pela engenharia e de que os responsáveis pelos projetos e suas execuções estejam devidamente
habilitados ao exercício de suas funções e atividades.
Hoje, ao editar esta importante obra, a SOBES novamente ratifica seu compromisso com a área
tecnológica brasileira, em busca de uma engenharia cada vez mais forte e respeitada por nossa
sociedade.
Eng. Civil José Tadeu da Silva
Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA

APRESENTAÇãO Marcos Túlio de Melo
Resgatar a história das nossas entidades é fundamental para o fortalecimento das nossas
organizações. Por isso, em 2010, iniciamos o projeto de fortalecimento das 28 entidades integrantes
do Colégio de Entidades Nacionais (CDEN). Esse fortalecimento, sem dúvida, passa pelo resgate da
memória de cada uma delas!
Para todos nós do Sistema Confea/Crea e Mútua, seja nos estados ou nacionalmente, ter
organizações atuantes, com participação nas discussões de interesse dos profissionais e da
sociedade é primordial para que cumpramos a nossa Missão: “Atuar eficiente e eficazmente como
instância superior da verificação, da fiscalização e do aperfeiçoamento do exercício e das atividades
profissionais, orientando seus esforços de agente público para a defesa da cidadania e a promoção
do desenvolvimento sustentável”.
A Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança - SOBES, com suas lideranças que se mobilizam
desde a década de 60, continua o processo de construção de uma entidade forte e atuante e muito
tem contribuído para a melhoria das condições de trabalho dos brasileiros. Uma articulação, em
defesa do bem-estar coletivo, que já rendeu grandes conquistas, como a regulamentação do exercício
profissional do Engenheiro de Segurança, através da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985.
Essa conquista, resultado do trabalho de entidades fortes, com capilaridade e poder de articulação,
confirma que devemos sempre aprimorar nossa legislação, fortalecer as nossas profissões,
protegendo os trabalhadores e a sociedade brasileira.
Outro exemplo importante para os profissionais do nosso Sistema é a Resolução nº 1.010/2005, que
permitiu a aquisição de novas atribuições através dos cursos que os profissionais vão realizando.
Para a Engenharia de Segurança do Trabalho, esta Resolução é relevante, pelo disciplinamento
especifico da área, que tem como principal característica ser transversal a todas as modalidades,
pela atribuição ocorrer em nível de pós-graduação.
Parabenizo a SOBES pelo livro “A Fundação da SOBES e a Regulamentação da Engenharia
de Segurança – volume I”. Uma publicação que vem fortalecer o papel das várias instâncias
organizacionais do nosso Sistema.
Marcos Túlio de Melo
Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea
Gestão 2006 - 2008 e 2009 - 2011

MEMÓRIA DA SOBES
O termo memória nos remete a algumas análises que merecem destaque.
A palavra memória “solta” pode levar-nos a ter a ideia de pensamento e depois de esquecimento
(“o mal dos idosos”).
Podemos, ainda, analisar a memória “RAM” Random Access Memory, ou seja, memória de acesso
aleatório.
A “RAM” é a memória dos computadores. É através dessa memória que podemos utilizar
os programas multitarefas, fazer as nossas planilhas, digitar os textos, etc. Portanto, a memória
RAM é de grande utilidade, mas também de muitos dissabores. Ao realizarmos as nossas tarefas
na memória “RAM”, algumas vezes não as gravamos na memória permanente, que é o winchester
(HD - disco rígido), então, tudo que digitamos será perdido, pois RAM é uma memória volátil (apaga
quando desligamos).
Ao assumirmos a coordenação do Colégio de Entidades Nacionais - CDEN, tivemos como plataforma
valorizar as Entidades Nacionais e Regionais e essa valorização passa também pelo resgate da
história.
A Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança - SOBES, ao lançar o Livro: “A Fundação da
Sobes e a Regulamentação da Engenharia de Segurança – Volume I”, com o apoio do CDEN,
contribui com o nosso projeto, pois grava, no winchester, as ações, as histórias e os projetos, para que
o Sistema CONFEA/CREA utilize os dados apresentados para valorizar as suas Entidades.
Muito orgulho terão os seus dirigentes e associados, ao folhear este livro e ver que valeu a pena
realizar um trabalho social como a Engenharia de Segurança Nacional, que tem o dever e a obrigação
de preservar a vida.
Parabéns aos dirigentes da SOBES, pelo trabalho apresentado!
Ricardo Nascimento
Coordenador do Colégio de Entidades Nacionais - CDEN

“Engenharia de Segurança é o conjunto
de conhecimentos técnico-científicos,
dedicadosàpreservaçãodaintegridade
física, da segurança e da saúde do
trabalhador, realizando a prevenção
de acidentes, através da análise dos
riscos de trabalho e das operações nele
realizadas.”

Capítulo I
Como foi a História

Épossíveladmitirqueahistóriadaengenhariaeahistóriadaprópriahumanidade
caminharam juntas, ao longo desses milhões de anos. A necessidade de
alimentação e de abrigo levou o “homo habilis” a desenvolver as ferramentas
necessárias, para que pudesse lograr êxito em seus objetivos. Inicialmente,
eram pedaços de pedra, osso e madeira que se tornavam pontiagudos e
cortantes. Era a sobrevivência incentivando o “desenvolvimento tecnológico”.
Esse processo se desenvolveu e se acelerou a partir do “homo sapiens”, que
foi aprimorando suas habilidades para o desenvolvimento de instrumentos,
ferramentas e técnicas que pudessem lhe proporcionar um modo de vida mais
confortável. É impossível compreender a evolução histórica do homem sem
relacionar as “questões do trabalho” que ocorreram durante o processo de
civilização da humanidade.
O Período Pré-Histórico abrange toda a época anterior a 4000 a. C., desde
o aparecimento dos primeiros seres humanos, como resultado da evolução
dos hominídeos, na Era Cenozóica. No Período Neolítico, são encontrados
os primeiros vestígios do que definimos hoje como “trabalho”, nas chamadas
“comunidades tribais”, consideradas como a última etapa das sociedades
sem classes, dotadas de formas primitivas de economia (caça, pesca, criação,
procedimentos rudimentares de agricultura).
O trabalho sempre foi uma atividade própria do ser humano e suas primeiras
formas(1) apareceram milênios antes do Período Neolítico, com formas de
execução diferenciadas. Autores sustentam que há milhões de anos, no começo
do Pleistoceno, viveram os australopitecos, os primeiros e mais antigos tipos
de “homo faber” conhecidos. Foram os desenhos encontrados em grutas da
África Austral, associados aos mais antigos utensílios e às mais antigas formas
de trabalho, que embasaram essa teoria. Esses autores argumentam que a
transição da fase de “animalidade” para a de homem ocorreu no momento em
que o australopiteco atritou duas pedras entre si, para romper uma delas e a
fez mais afiada e cortante.
Cada período da história da humanidade corresponde a uma forma de trabalho,
resultado da maneira como os homens se organizam pra viver em sociedade
(1) Nougler, J. (1974): in Menegasso, M.Ester:
“O Resgate Histórico da Evolução do Trabalho,
Ocupação e Emprego” in O Declínio do
Emprego e a Ascensão da Empregabilidade,
tese de doutoramento, no Programa de Pós-
Graduação em Engenharia de Produção da
Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC), 1998.
I.1. A Pré-História e a AntiguidadeI.1. A Pré-História e a Antiguidade

e produzir sua subsistência. E, embora os acidentes sejam inerentes à condição
humana, o tipo de risco que o ser humano enfrenta foi evoluindo no decorrer
de sua existência e da transformação das condições de trabalho.
A descoberta do fogo, há cerca de 800 mil anos, deu um salto de qualidade
no desenvolvimento da capacidade humana de proteger-se do frio e vencer
a escuridão. Se nos perguntarmos os riscos que o homem pré-histórico
enfrentava, a primeira coisa que pensamos é nos ataques animais e nas
intempéries da natureza.
O fogo, a pedra (100000 a.C.), o cobre (8000 a.C.), a roda (4000 a.C.),
a escrita (3500 a.C.), o bronze (3300 a.C.), o ferro (1500 a.C.) foram
sendo introduzidos no cotidiano da sociedade humana, à medida que
o “homo sapiens” foi abandonando o hábito de viver em cavernas
e passou a construir seus abrigos, deixou de ser nômade e passou a se fixar na
terra, desenvolvendo a agricultura e a pecuária. A primeira grande revolução
econômica ocorreu com a descoberta da agricultura e a domesticação de
animais. Logo após, vieram a aragem da terra e as primeiras colheitas de
cereais.

Fundações de uma
residência desenterrada
em Tell es-Sultan (Jericó)
O processo de domesticação dos animais e o uso dos produtos agrícolas
e animais para a sobrevivência fixaram o homem à terra, permitindo que se
desenvolvessem agrupamentos humanos com construções em pedra e tijolos.
Considera-se Tell es-Sultan(2), no Oriente Próximo, como a mais antiga delas.
A fabricação de objetos metálicos, fase seguinte à descoberta do fogo, quando
ocorreu a introdução ao uso dos metais, permitiu mais rapidez e maior qualidade
na caça, pesca e agricultura. Há referências da utilização de objetos em cobre
que datam de 8000 anos a.C. Podemos pensar nos acidentes decorrentes do
uso do fogo, da extração e utilização dos metais e da construção de refúgios,
para servir de abrigo, a que o homem estava exposto nessa época da história.
Dois fatores contribuíram para facilitar a transmissão dos conhecimentos ao
longo da história. O primeiro deles ocorreu com os sumérios (3) e os egípcios:
o surgimento da escrita (3500 a.C.). E o segundo foi o paulatino envelhecimento
das gerações, que permitiu o repasse do conhecimento e das experiências
através da história oral, possibilitando que o acervo cultural e técnico passasse
de geração para geração.
(2) Tell es-Sultan (Jericó) é considerada uma
das mais antigas cidades continuamente
habitadas do mundo, com evidência de
assentamentos datados de antes de 9000
a.C. O primeiro assentamento permanente
foi construído próximo a Ein as-Sultan, entre
8000 e 7000 a.C., por um povo desconhecido.
Eram alguns muros, um santuário e uma torre
de sete metros de altura com uma escadaria
interna. Após alguns séculos, foi abandonado
para um segundo assentamento, estabelecido
em 6800 a.C, talvez pela invasão de um povo
que absorveu os habitantes originais pela sua
cultura dominante. Artefatos datados desse
período incluem dez crânios, engessados e
pintados como para reconstituir as feituras
individuais. Este foi seguido por uma sucessão
de assentamentos, a partir de 4500 a.C., tendo
o maior destes sido construído
em 2600 a.C.
(3) A Suméria é considerada a civilização
mais antiga da humanidade. Localizava-se
na parte sul da Mesopotâmia, em terrenos
conhecidos por sua fertilidade, entre os rios
Tigre e Eufrates. Evidências arqueológicas
marcam a civilização suméria em meados do
quarto milênio a.C. Entre 3500 e 3000 a.C.,
houve um florescimento cultural e a Suméria
exerceu influência sobre as áreas circunvizinhas.
Depois de 2000 a.C., a Suméria entrou em
declínio, sendo absorvida pela Babilônia e pela
Assíria. São atribuídas aos sumérios: a escrita
cuneiforme, que provavelmente antecede
todas as outras formas de escrita, tendo sido
originalmente usada por volta de 3500 a.C.; as
cidades-estado, sendo a cidade de Ur a mais
conhecida delas, e a cerveja.

Registros interessantes de como a sociedade da época alertava para os
acidentes de trabalho e suas consequências são o Papiro Anastacius V (4) , que
assinalou a necessidade da preservação da saúde e da vida do trabalhador,
incitando os pedreiros para a proteção durante a execução de tarefas: “Se
trabalhares sem vestimenta, teus braços se gastam e tu te devoras a ti mesmo,
pois não tens outro pão que não teus dedos...” (sic) (5) . O outro é o Código
de Hamurabi (6) , que estabeleceu punições para os eventos da vida cotidiana.
Entre essas punições estavam: “Se um arquiteto constrói para alguém e não o
faz solidamente e a casa que ele construiu cai e fere de morte o proprietário,
esse arquiteto deverá ser morto” (Seção 229) e “Se uma casa mal construída
causa a morte de um filho do dono da casa, então o filho do construtor será
condenado à morte” (Seção 230). O terceiro data de 2360 a.c., e foi encontrado
num papiro egípcio, o “Papiro Seller II”, que diz: “Eu jamais vi ferreiros em
embaixadas e fundidores em missões. O que vejo sempre é o operário em
seu trabalho; ele se consome nas goelas de seus fornos. O pedreiro, exposto
a todos os ventos, enquanto a doença o espreita, constrói sem agasalho; seus
dois braços se gastam no trabalho; seus alimentos vivem misturados com os
detritos; ele se come a si mesmo, porque só tem como pão os seus dedos. O
barbeiro cansa os seus braços para encher o ventre. O tecelão vive encolhido
- joelho ao estômago - ele não respira. As lavadeiras sobre as bordas do rio,
são vizinhas do crocodilo. O tintureiro fede a morrinha de peixe, seus olhos são
abatidos de fadiga, suas mãos não param e suas vestes vivem em desalinho” (7).
Essas são as referências mais antigas encontradas até agora.
(4) Documento egípcio de cerca de 2550 A.C.
(5) Enciclopédia Mirador Internacional – Ed. Em
São Paulo - 1975.
(6) O Código de Hamurabi é um conjunto de
281 leis criadas pelo rei sumério Hamurabi, na
Mesopotâmia, por volta de 1789 A.C., baseado
na lei de talião, “olho por olho, dente por
dente”. Talhado numa rocha de diorito de cor
escura com escrita em caracteres cuneiformes,
o monólito do Código de Hamurabi, medindo
2,25 m de altura, 1,50 m de circunferência na
parte superior e 1,90 na base, foi encontrado
no ano de 1901, na região do atual Irã.
Hamurabi foi o rei que uniu semitas e sumérios
e levou a Babilônia ao seu esplendor.
(7) Citado em Alberton, Anete:” Uma
Metodologia para Auxiliar no Gerenciamento
de Riscos e na Seleção de Alternativas de
Investimentos em Segurança”, dissertação de
mestrado, Programa de Pós Graduação de
Engenharia de Produção, Universidade Federal
de Santa Catarina, 1996.
(8) Hipócrates —(Cós 460 a.C.– Tessália, 377
a.C.) era um asclepíade, isto é, membro de uma
família que durante várias gerações praticara os
cuidados em saúde.
(9) Estanhose: intoxicação pelo estanho,
afecção rara produzida pelo contato com o
pó do estanho ou pela inalação de vapores
de estanho.
Código de Hamurabi in:
blog.travelpod.com

(10) Platão (Atenas, 428/427 a.C – Atenas,
348/347 a.C.), filósofo e matemático do
período clássico da Grécia Antiga, fundador
da Academia, primeira instituição de educação
superior do mundo ocidental.
(11) Aristóteles, (Macedônia 384 – Atenas
322 a.C), filósofo grego, aluno de Platão e
considerado um dos fundadores da filosofia
ocidental.
(12) Plínio, o Velho, Caio Plínio Segundo
(Como, 23 - Stabia, 79), naturalista romano,
faleceu ao tentar observar, como estudioso, a
erupção do vulcão Vesúvio, em 79, e tentando
salvar os habitantes de Stabia.
(13) “Naturalis Historia”, um vasto compêndio
das ciências antigas, distribuído em trinta e
sete volumes, dedicado a Tito Flávio, futuro
imperador de Roma, veio a publico no ano
77 d.C.
(14) Cláudio Galeno ou Élio Galeno, em latim
Claudius Galenus e grego (Pérgamo, 129 d.C -
provavelmente Sicília, 217 d.C), mais conhecido
como Galeno de Pérgamo. Seus relatos de
anatomia médica eram baseados em macacos,
pois a dissecção humana não era permitida, é
também um precursor da prática da Vivissecção
e experimentação com animais e o primeiro
que conduziu pesquisas fisiológicas. Saturno
em alquimia significa chumbo.
(15) Conhecido no Ocidente como Avicena,
Ibn Sina, Abu Ali al-Hussein ibn Abd-Allah ibn
Sina, (Bucara, 980 — Hamadã, 1037), filósofo e
médico persa da Idade Média, era um polímata,
com contribuições na astronomia, química,
geologia, lógica, paleontologia.
(16) Saturnismo: intoxicação por chumbo.
Na Antiguidade greco-romana, o trabalho já era visto como gerador
e modificador das condições de viver, adoecer e morrer dos homens. Na Grécia
Antiga, o médico Hipócrates (8), considerado o Pai da Medicina, revelou a
origem das doenças profissionais que acometiam aqueles que trabalhavam nas
minas de estanho (9) e aconselhou o banho após as atividades, como maneira
de minimizar os problemas.
Algumas escavações arqueológicas localizaram fósseis de esqueletos humanos
em galerias de minas com dimensões muito reduzidas: 1m de altura por 0,80m
de largura e o filósofo e matemático grego Platão (10) chegou a expor ideias
sobre a deformação dos esqueletos humanos, provocadas pelo exercício de
determinadas profissões.
O filósofo Aristóteles (11) estudou o atendimento e a prevenção das enfermidades
dos trabalhadores nos ambientes das minas.
Caio Plínio Segundo (12), naturalista romano, conhecido também como Plínio,
o Velho, escreveu um vasto compêndio das ciências antigas, chamado “Naturalis
Historia” (13), onde relatou todo o conhecimento científico existente até
o inicio do cristianismo. A sua obra é considerada a primeira referência sobre
segurança do trabalho, pois ele, tendo visitado galerias de minas, descreveu
o aspecto dos trabalhadores expostos ao chumbo, mercúrio, cobre, zinco
e poeiras, mencionando que os escravos, por livre iniciativa, usavam no rosto
panos ou membranas de bexiga de carneiro, como se fossem máscaras, com
o objetivo de diminuir a ação das poeiras minerais.
Cláudio Galeno (14), médico e filósofo romano de origem grega, e o filósofo
e médico persa, Avicena(15) , em seus estudos, alertaram sobre o saturnismo (16),
proveniente do trabalho de pinturas com tintas à base de chumbo.
Os trabalhos de Hipócrates, Platão, Plínio, Galeno, Avicena, entre outros,
apontavam para a importância do ambiente, da sazonalidade, do tipo
de trabalho e da posição social como fatores determinantes na produção de
doenças.

Hipócrates – médico grego (460 a. C – 377 a. C.) Aristóteles
Platão Galeno

Plínio, o Velho Avicena

Capítulo I | 2. A Idade Média 27
A Idade Média (17) é um período de fortes transformações, em relação às
épocas anteriores, notadamente no que se refere ao predomínio da vida rural.
O modo de produção feudal sucedeu ao modo de produção escravagista da
Antiguidade. Os servos passaram a ser os trabalhadores típicos desse período.
Não detinham a posse da terra, estabeleciam uma relação servil de trabalho,
recebiam um pedaço de terra (gleba), que arrendavam e onde produziam para
si e para os senhores do feudo.
No início do feudalismo, as relações econômicas eram simples, praticamente
de troca. A aldeia era autossuficiente. Os servos e suas famílias cultivavam seus
alimentos, fabricavam com as próprias mãos tudo o que lhes era necessário
à sobrevivência. Os servos mais habilidosos eram chamados à casa do senhor,
para fabricarem os objetos necessários. Não havia incentivo à produção de
excedentes. A troca era feita pela necessidade de consumo de um determinado
produto, no mercado semanal que acontecia, geralmente, ao redor dos
mosteiros e castelo. Os mercadores estavam sob o controle do senhor feudal ou
do bispo. Esses também trocavam suas mercadorias produzidas por seus servos
e artesãos. Dentro dessa realidade, os acidentes e as doenças profissionais
eram ainda muito similares aos dos séculos anteriores.
A partir do século X, registrou-se um significativo aumento da população
que, com o movimento religioso das Cruzadas, contribuiu para incentivar
a prática do comércio. As dezenas de milhares de europeus, que atravessaram
o continente para conquistar a “Terra Prometida”, foram acompanhadas por
mercadores, com o objetivo de fornecer as provisões necessárias para a viagem.
No regresso, os cruzados procuravam pelas mercadorias que conheceram na
viagem, criando novos hábitos de consumo e exigindo novos produtos.
I.2. A Idade MédiaI.2. A Idade Média
(17) A Idade Média é um período da história
da humanidade que começa em torno do
Sec.V e que tem como modo de produção
predominante o feudalismo.

Capítulo I | 2. A Idade Média28

Nos séculos XI e XII, ocorreu a chamada “revolução técnica”, que se estendeu
até o século XV. A humanidade passou do “reino da ferramenta para o reino da
máquina”, e gradativamente ocorreu uma evolução tecnológica do trabalho,
onde o homem foi sendo substituído pela máquina . Sem dúvida, foi o
surgimento e aprimoramento das máquinas, nos séculos XI e XII, que
proporcionarama“revoluçãotécnica”:aexpansãodomoinho,oaperfeiçoamento
do torno, o aparecimento da roda d’água e das prensas e parafusos, isto é, todo
o automatismo mecânico que se desenvolveu gradualmente, permitindo
substituir o homem pela máquina.
A nova relação do “homem com a instrumentação lançou raízes durante
a revolução industrial, tal como, por sua vez, o capitalismo, no século XVI,
reclamou novas fontes de energia. A máquina a vapor é mais um efeito desta
sede de energia do que uma causa da revolução industrial” (18).
Paulatinamente, a população das cidades que surgiam começou a perceber
e questionar os costumes feudais. A atividade comercial precisava superar
as barreiras da sociedade feudal para se desenvolver e crescer. E, com
o desenvolvimento do comércio e das cidades, paralelamente, novos
hábitos e costumes iam se proliferando, resultado da forma como os
comerciantes organizavam seu trabalho. Um exemplo relevante dessa
organização, para superar as limitações feudais e proporcionar a expansão
continua do comércio, foram as “corporações” ou “ligas”, criadas com
o objetivo de controlar os mercados.
A nova relação do “homem com a instrumentação lançou
raízes durante a revolução industrial, tal como, por sua vez,
o capitalismo, no século XVI, reclamou novas fontes de
energia. A máquina a vapor é mais um efeito desta sede
de energia do que uma causa da revolução industrial”.
(18) Gilles, 1981 in http://www.eps.ufsc.br/
teses98/ester/cap2.html

As dificuldades existentes no processo de troca simples, que restringiam
a circulação das mercadorias a pequenos espaços geográficos, acabaram
sendo superadas pelo processo de transação dupla, com a inclusão da moeda
para agilizar a troca de mercadorias.
O progresso das cidades e o incremento da circulação e do uso do dinheiro
incentivaram os artesãos a abandonar o trabalho servil na agricultura para
passar a viver de suas habilidades e do seu ofício. Não se tratava mais de
satisfazer apenas suas necessidades, mas de atender a crescente demanda.
A partir desse momento, estabeleceu-se a relação entre trabalho e comércio,
estreitamente ligada ao excedente de produção.
Por outro lado, o aumento do fluxo comercial permitiu aglutinar produtos e
produtores em locais onde as cidades haviam crescido. As feiras periódicas na
Inglaterra, França, Bélgica, Alemanha e Itália foram o primeiro passo na direção
de um comércio estável e permanente. As feiras, ao contrário dos pequenos
mercados do início da Idade Média, eram centros distribuidores, onde os
grandes mercadores e artesãos locais compravam e vendiam as mercadorias
estrangeiras, procedentes do Oriente e do Ocidente, do Norte e do Sul (19).
(19) Huberman, Leo: “A História da Riqueza do
Homem”, Zahar Editores, Rio de Janeiro, 1974.

Aos poucos, os artesãos foram organizando o trabalho urbano: eram sapateiros,
ferreiros, ourives, padeiros, tecelões, etc. E passaram, também, a se organizar
em corporações de ofícios ou guildas, associações profissionais de defesa
mútua, destinadas a proteger seus interesses e lutar contra a aristocracia,
preservando o monopólio do mercado de trabalho de cada ofício. Além de
proteger o mercado de trabalho, as corporações se destinavam a garantir
a ajuda mútua a seus membros, em caso de doenças, acidentes, invalidez
ou morte.
(20) Havia dois tipos de ajudantes: o aprendiz
e o jornaleiro. O aprendiz era o que vivia e
trabalhava com o artesão principal, durante
o processo de aprendizagem, que podia
levar de 2 a 7 anos. Os jornaleiros eram
os aprendizes que não haviam passado
no exame final do processo de aprendizagem
e continuavam a trabalhar em troca de
um salário.
Embora a unidade produtora típica do final da Idade Média fosse a
pequena oficina, tendo um mestre como empregador em pequena escala,
trabalhando lado a lado com seus ajudantes (20), havia algumas atividades que
recorriam à divisão técnica do trabalho. A forjaria era uma delas e dividia o
processo produtivo em várias etapas, realizadas por trabalhadores distintos
e especializados. A Idade Média enfatizou o papel da máquina no processo
produtivo, ao mesmo tempo em que valorizou a habilidade técnica. Isso criou
as condições necessárias para o florescimento da ciência e da técnica no
período seguinte, o Renascimento.
GuildaArtesanato

A descoberta e o uso de novas fontes de energia e técnicas de fabricação
modificaram o trabalho na Idade Média. Assim, a ciência, a tecnologia e a
indústria, que davam os primeiros passos, tinham ainda um papel atrelado à
agricultura. A partir do Século XVI, com um forte desenvolvimento da ciência
e da técnica e as manufaturas se espalharam, aparecendo novos ofícios,
trazendo fortes alterações na vida cotidiana e constituindo novos modos de
organização do trabalho. Entre os séculos XVI e XVIII, há um declínio dos
artesãos independentes típicos da Idade Média e, em seu lugar, surgiram
os assalariados, cada vez mais dependentes do capitalista – mercador –
intermediário - empreendedor (21).
Os artesãos da Idade Média, no Século XV, já realizavam tarefas, reunidos sob
um mesmo teto, para trabalharem para o comerciante que trazia especiarias
do Oriente para a Europa Ocidental e controlava os burgos. Assim, pode-se
afirmar que a cooperação simples com o capitalismo foi a primeira relação do
trabalho.
O advento da manufatura, no Século XVII, impulsionou a adoção da divisão
do trabalho em vários ofícios. A unidade técnica de produção era a mesma
proveniente da cooperação simples: vários artesãos reunidos sob o mesmo
teto e, era ainda o artesão que dominava o processo de confecção.
Essa nova maneira de organizar o trabalho provocou novos problemas de
saúde nos trabalhadores, fomentando estudos que vieram a embasar o que
hoje chamamos de medicina do trabalho e que serviu de parâmetro para
futuros estudos sobre segurança e higiene do trabalho.
A Europa vivenciou, durante o período do Renascimento (séculos XV
e XVI), vários avanços no campo técnico-científico. Foi o momento em que
Copérnico (22) chegou à Teoria Heliocêntrica; Leonardo da Vinci (23) criou vários
projetos que só se tornaram possíveis mais tarde com o desenvolvimento
tecnológico; Kepler (24) demonstrou que os astros se movimentam em elipse
no espaço; Galileu (25), com suas observações do espaço celeste, ratificou a
tese heliocêntrica de Copérnico e, Newton (26) trouxe a teoria da gravitação
universal.
(21) Huberman, Leo;apud.
(22) Nicolau Copérnico (1473 – 1543),
astrônomo e matemático polaco, desenvolveu
a teoria heliocêntrica do Sistema Solar,
contrariando a então vigente teoria
geocêntrica (que tratava a Terra como o
centro), considerada como uma das mais
importantes hipóteses científicas de todos os
tempos, tendo constituído o ponto de partida
da astronomia moderna.
(23) Leonardo di Ser Piero da Vinci, Leonardo
da Vinci, ( 1452 - 1519), polímata italiano,
foi uma das figuras mais importantes do Alto
Renascimento, se destacou como cientista,
matemático, engenheiro, inventor, anatomista,
pintor, escultor, arquiteto, botânico, poeta
e músico. É ainda conhecido como o
precursor da aviação e da balística. Leonardo
frequentemente foi descrito como o arquétipo
do homem do Renascimento, alguém cuja
curiosidade insaciável era igualada apenas pela
sua capacidade de invenção.
(24) Johannes Kepler (1571 – 1630), astrônomo
e matemático alemão, formulou as três leis
fundamentais da mecânica celeste, conhecidas
como ”Leis de Kepler”: Astronomia Nova,
Harmonices Mundi e Epítome da Astronomia
de Copérnico, que forneceram uma das bases
para a teoria da gravitação universal de Isaac
Newton.
(25) Sir Isaac Newton (Woolsthorpe-by-
Colsterworth, 4 de janeiro de 1643 — Londres,
31 de março de 1727), cientista inglês, físico,
matemático, astrônomo, alquimista, filósofo
natural e teólogo. Sua obra, Philosophiae
Naturalis Principia Mathematica (1687),
descreve a lei da gravitação universal e as
três leis de Newton, que fundamentaram a
mecânica clássica.

Em 1556, Georgius Agricola(27), escreveu “De Re Metallica”, onde fez
referências às doenças pulmonares nos mineiros, com uma descrição de
sintomas que hoje atribuímos à silicose, e que Agrícola denominou “asma dos
mineiros”. Em 1567, Paracelso (28) , também descreveu doenças de mineiros da
região da Boêmia e a intoxicação pelo mercúrio.
(26) Galileu Galilei, em italiano: Galileo
Galilei (Pisa, 1564 - Florença, 1642), físico,
matemático, astrônomo e filósofo italiano.
Desenvolveu a lei dos corpos, enunciou o
princípio da inércia e o conceito de referencial
inercial, ideias precursoras da mecânica
newtoniana. É considerado o
“pai da ciência moderna”.
Leonardo da Vinci
Galileu Galilei
Usina de súlfur (De Re Metallica)

Georgius Agricola Paracelso
Ramazzini Morbis Artificum

O trabalho De Morbis Artificum Diatriba (Doenças do Trabalho) do médico
italiano Bernardino Ramazzini (29), escrito em 1700 e que relacionou os riscos e
os danos à saúde ocasionados por produtos químicos, poeira, metais e outros
agentes encontrados em 52 ocupações, estabeleceu as bases para a definição
das doenças ocupacionais. Foi o primeiro a estudar profundadamente as
doenças profissionais, descrevendo os riscos específicos de cada uma delas.
Realizou valiosas pesquisas sobre os danos à saúde do trabalhador, causados
pela falta de ventilação e desconforto térmico. Alertou sobre a importância das
pausas e dos exercícios e postura correta para prevenção de fadiga. Defendeu,
também, a realização do ensino de Medicina do Trabalho no próprio ambiente
do trabalhador.
Ramazzini associou o estado de saúde de uma determinada população com
as condições de vida decorrentes da situação social em que se encontrava
essa população. A partir de seu enfoque, o ambiente de trabalho começou
a ser estudado, a fim de permitir modificações que objetivavam proteger a
integridade física do trabalhador, abrindo as condições para a construção da
base da engenharia de segurança do trabalho. O médico italiano inseriu uma
importante pergunta nos exames médicos: “Qual é a sua ocupação”?
(27) Georgius Agricola ou Georg Bauer (1494-
1555), geólogo, alquimista e metalurgista
alemão, dedicou-se ao estudo dos minerais
e das doenças adquiridas pelos mineradores.
Sua principal obra, considerada o primeiro
tratado de mineralogia, foi De Re Metallica
(1555), publicada quatro meses após sua
morte, na Basiléia.
(28) Phillipus Aureolus Theophrastus Bombastus
von Hohenheim, Paracelso (1493 - 1541),
médico, alquimista, físico e astrólogo suíço.
(29) Bernardino Ramazzini, (1633 - 1714),
médico da região da Modena (Itália), foi
o precursor da Medicina do Trabalho.

Capítulo I | 3. A Revolução Industrial36

Capítulo I | 3. A Revolução Industrial 37
No século XVI, já havia na Europa alguma familiaridade com as máquinas e com
a arte de construí-las. No entanto, é apenas no final do século XVIII, quando
a Revolução Industrial se consolidou na maioria dos países, que as mudanças
econômicas permitiram as transformações sociais e políticas. E a Europa havia
se preparado para “receber” as novas tecnologias que permitiriam a Revolução
Industrial, no século XVIII.
Em 1779, foi registrado, nos Anais da Academia de Medicina da França, um
trabalho sobre as causas e prevenção de acidentes. No mesmo ano, em Milão,
Pietro Verri fundou a primeira sociedade filantrópica, visando o bem-estar do
trabalhador (30).
Charles Thackrah (31), médico de Leeds, publicou a primeira obra original, em
inglês, sobre as doenças relacionadas com o trabalho, em 1830. Seu livro, The
Effects of the Principal Arts, Trades and Professions, and of Civic States and
Habits of Living, on Health and Longevity with Suggestions for the Removal
of Many of The Agents which Produce Disease and Shorten the Duration of
Life (Os Efeitos das Principais Artes, Ofícios e Profissões, bem como do
Estado Civil e dos Hábitos de Vida, na Saúde e Longevidade, com Sugestões
para a Eliminação de Muitas das Causas que Produzem Doença e Reduzem
a Esperança de Vida) continha importantes observações clínicas, propostas de
melhoria do ambiente laboral e fore dele promovendo estilos de vida mais
saudáveis.
(30) In http://www.fundec.edu.br/cipa/
seguranca_trabalho.php.
(31) Charles Turner Thackrah (Leeds 1795 -
1833), médico inglês, muito contribuiu para
definir a idade mínima do trabalho no Factory
Act de 1833.
I.3. A Revolução IndustrialI.3. A Revolução Industrial

É importante relembrar que todo o desenvolvimento técnico-científico
sempre está relacionado com outros aspectos da história da humanidade.
O desenvolvimento de novas tecnologias que permitiram a Revolução
Industrial foi acompanhado das rápidas e importantes transformações políticas
e econômicas na Europa. A Declaração de Independência dos EUA (1776) e
a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Revolução Francesa-1789)
tiveram enorme influência na mentalidade e no comportamento dos homens
daquela época.
Em toda a Europa, principalmente na Alemanha, França e Inglaterra, passou
a existir a preocupação com a crescente urbanização, com as questões de
alimentação para a população em expansão e com as grandes epidemias que
exigiam saneamento. Naquele momento, a Inglaterra ainda vivia um modelo
feudal da Idade Média, mas já com um significativo movimento populacional
em direção às cidades iniciando um processo de inovação tecnológica, cuja
aplicação iria mudar as relações sociais de produção até então existentes.
A introdução das máquinas para substituir o esforço humano e a tração animal;
a substituição de fontes animadas de energia por fontes inanimadas, em
especial a conversão do calor em trabalho; a substituição de substâncias
vegetais ou animais por substâncias minerais muito mais abundantes (carvão,
ferro e hulha) caracterizam as inovações tecnológicas ocorridas.
A introdução da roda d’água, como principal fonte geradora de energia
primária para a automação de um processo de produção, viria abolir o trabalho
artesanal, herança da primeira revolução industrial, onde o detinha todo o
processo da manufatura.
A Revolução Industrial foi uma das maiores transformações da história humana
e provocou grandes mudanças: o sistema produtivo se organizou para produzir
excedentes e oferecê-los à sociedade; a máquina-ferramenta substituiu
o trabalho manual; a fábrica substituiu a manufatura; a atividade industrial
substituiu a atividade agrícola como centro da vida econômica; o capital foi
empregado para formar grandes empresas industriais; o trabalho assalariado
passou a predominar; surgiram novos ofícios e profissões. E a mentalidade
das pessoas, a cultura, a maneira de se viver em sociedade, enfim, toda
a organização sócio-econômica se transformou.
A combinação de princípios mecânicos básicos (alavancas, catracas, polias,
engrenagens e roldanas), com a introdução de novos equipamentos e processos
produtivos, resultou em incrementos na produção. Ocorreu a introdução
Charles Turner Thackrah

da máquina, da divisão do trabalho e da economia de tempo. A principal
mola propulsora das inovações foi a aceleração do processo produtivo para
economizar tempo. E a substituição dos teares manuais por mecânicos permitiu
o declínio dos preços.
A organização industrial, que pouco a pouco superará o sistema familiar
cooperativo, assumiu as características do sistema doméstico(32), considerado
o primeiro momento da acumulação capitalista. Na produção doméstica, o
artesão e seus ajudantes produziam em casa, detinham o conhecimento de
como produzir, eram na maioria das vezes proprietários das máquinas, recebiam
a matéria-prima para trabalhar e não se apropriavam do excedente produzido,
entregando ao negociante ou ao intermediário o fruto de seu trabalho.
A máquina a vapor foi o divisor de águas entre a manufatura e a maquinofatura.
As primeiras máquinas a vapor (33) foram construídas na Inglaterra, durante
o século XVIII. Ao retirar a água acumulada nas minas de ferro e de carvão
e aproveitá-la na fabricação de tecidos, a máquina a vapor provocou um
significativo incremento na produção de mercadorias, proporcionando
considerável aumento nos lucros dos donos das fábricas.
(32) Entre os séculos XVI a XVIII.
(33) James Watt, (Escócia,1736 - Inglaterra,
1819), matemático e engenheiro escocês,
construtor de instrumentos científicos,
destacou-se pelos melhoramentos que
introduziu no motor a vapor, que se
constituíram num passo fundamental para
a Revolução Industrial.

A sociedade foi profundamente afetada por um forte êxodo rural, por
mudanças demográficas com grande crescimento populacional e inchaço das
cidades, ocorrendo a transformação da força de trabalho agrícola em força de
trabalho industrial.
Adaptar uma sociedade agrária para a produção industrial foi um processo
difícil e, na sociedade rural da época, significou romper o tecido tradicional que
servia de pano de fundo para a organização social. O trabalho precisou deixar
de ser doméstico para ser industrial; os velhos armazéns, os antigos galpões
e estábulos foram transformados em fábricas com um grande número de
máquinas de fiação e tecelagem; não existia horário de trabalho e as jornadas
eram longas; a escassez de mão de obra levava a utilização do trabalho de
mulheres e de menores, normalmente egressos de orfanatos e que recebiam
menores salários; o volume de acidentes de trabalho era grande, decorrência
do funcionamento das máquinas sem proteção, improvisadas para atender à
forte demanda industrial, de uma organização precária do processo produtivo
e da pouca qualificação dos trabalhadores empregados.
As sucessivas leis de “assistência aos pobres” reduziam os salários, em muitos
casos, abaixo do nível de subsistência, limitavam demasiadamente a mobilidade
dos trabalhadores e a crise agrícola impunha a fome nas cidades.
Na vida política, ocorreu a queda do Estado Absolutista; a disputa entre
países europeus pelo domínio das colônias na África e na Ásia, com o objetivo
de obter matérias-primas para a indústria e consumidores para os produtos
manufaturados; começaram a aparecer ideias políticas, sociais e econômicas,
tentando explicar a nova situação e solucionar os novos problemas. O ritmo
das mudanças sociais e econômicas acelerou-se visível e rapidamente.
O surgimento da grande indústria na Inglaterra, nas últimas três décadas do
Século XVIII, exigiu uma jornada de trabalho que excedia os limites do dia
natural de 12 horas, sendo comum a jornada diária de 14 ou mais horas,
durante 6 dias por semana. Isso significava um retrocesso em relação à jornada
dos antigos artesões e a regulamentação determinada pelas corporações
de ofícios. Na França, durante o Antigo Regime, “as leis da Igreja garantiam
ao trabalhador 90 dias de descanso”, por ano (52 domingos e 38 feriados)
“durante os quais era estritamente proibido trabalhar” (34) .

Até aquele momento, as manufaturas se estabeleciam junto às fontes de
água, espalhadas por montes e colinas, ou junto às margens dos rios (35) e
absorviam abundante mão de obra infantil, que era recrutada majoritariamente
nas workhouses (36).
A grande aplicação da máquina a vapor e do tear mecânico permitiu que a
indústria, em especial, a tecelagem, se instalasse nas proximidades dos centros
mais povoados, facilitando absorver a mão de obra infantil das free children,
assim chamadas por oposição às pauper children, que viviam nas imediações
das fábricas, em bairros mais populares, e que passaram a ser duplamente
exploradas, pelos pais e pelos empregadores.
Esse quadro trouxe grandes dificuldades para a população inglesa.
As fábricas eram ambientes fechados, na maior parte adaptados do meio
rural, sem ventilação, com pouca iluminação, muitas vezes quase confinados,
(34) Lafargue, Paul: O Direito a Preguiça, São
Paulo, Editora Kairós, 1977.
(35) Daí a designação de mills ou moinhos.
(36) Também conhecidas como pauper
children, local onde as crianças pobres iam
viver e trabalhar, comum na história inglesa,
desde 1631.

proporcionando péssimos ambientes de trabalho que, aliados as precárias
condições físicas dos trabalhadores, decorrentes da má alimentação, da falta de
orientações básicas de higiene para viver nas cidades e a agressão de diversos
agentes, oriundos do processo e/ou ambiente de trabalho, provocavam novas
doenças e epidemias. O tifo se proliferou nas cidades inglesas industriais e era
chamado de “febre das fábricas”.
Essa realidade levantou a preocupação governamental com a situação das
epidemias que assolavam a força de trabalho e que provocavam perdas

econômicas, resultando na intervenção dos governos na regulamentação da
realidade fabril. Em 1802, o Parlamento Britânico aprovou a primeira lei de
proteção dos trabalhadores(37): a “Lei de Saúde e Moral dos Aprendizes”,
estabelecendo o limite de 12 horas de trabalho por dia, proibindo o trabalho
noturno, obrigando empregadores a lavar as paredes das fábricas duas vezes
por ano e tornando obrigatória a ventilação do ambiente produtivo e dos
dormitórios. Foi a primeira medida legal, depois do advento da indústria, de
melhoria das condições de trabalho que se tem notícia.
A intervenção do poder legislativo da Grã-Bretanha na realidade fabril e,
em particular, no que afetava a proteção social dos trabalhadores (incluindo
a segurança, higiene e saúde no trabalho, abreviadamente, SH&ST), foi
resultado, sobretudo, da influência de reformadores sociais, empregadores
filantrópicos, médicos humanistas, escritores e políticos liberais, segmentos
da opinião pública mais esclarecidos e socialmente influentes, preocupados
com as condições de trabalho, em especial das mulheres e das crianças nas
mills (38) do nordeste da Inglaterra e nas minas de carvão dos País de Gales e
chocados com os eventuais riscos de epidemia e de propagação de doenças
que a proximidade das fábricas e dos alojamentos operários poderiam trazer
às comunidades locais.
A Lei de 1802 pouco afetou os empregadores, proprietários de terras
(landlords), minas ou mills, pois ela se referia apenas aos aprendizes (39), do
seu âmbito ficavam de fora as chamadas free children. No entanto, ela trazia
embutida, a figura do inspetor do trabalho, prevendo a criação de um sistema
local de inspeção voluntária das fábricas e oficinas, integrado por magistrados
e clérigos (the visitors).
Embora esse sistema nunca tenha verdadeiramente funcionado, por falta de
instrumentos que viabilizassem sua aplicação efetiva, foi a primeira tentativa de
intervenção do Estado no domínio da proteção dos trabalhadores, quebrando
o tabu do laissez faire, laissez passer e questionando o mito do livre contrato
de trabalho, num período em que era negado aos trabalhadores assalariados o
direito de associação (40).
Cresciam as reclamações contra as máquinas que poupavam trabalho, quando
um grupo indignado com as péssimas condições de trabalho e, acreditando
que as máquinas eram as responsáveis pelas precárias condições de vida dos
(37) Nesse caso, a lei se referia aos
trabalhadores aprendizes e não ao conjunto
dos trabalhadores que continuaram sem
regulamentação.
(38) Estabelecimentos fabris da indústria têxtil
algodoeira com as primeiras máquinas movidas
à energia hidráulica.
(39) Herança do sistema das corporações
de ofícios medievais, abolido pela Revolução
Francesa, mas ainda em vigor na Grã-Bretanha.
(40) Combinations Acts, 1780, 1799, 1825.

trabalhadores, liderados por Ned Ludd, em 1811, adotou uma maneira mais
radical de protesto: invadiram as fábricas e destruíram as máquinas (41).
Três décadas depois, em 1833, o Parlamento Britânico aprovou o “Factory
Act”, considerado a primeira legislação realmente eficiente no campo da
proteção ao trabalhador: proibia o trabalho noturno aos menores de 18 anos,
restringindo a jornada destes a, no máximo, 12 horas diárias e a 69 horas
semanais; determinava que as fábricas mantivessem escolas para menores de
13 anos; estipulava a idade mínima para o trabalho em 9 anos e um médico
deveria atestar que o desenvolvimento mental e físico da criança correspondia
à sua idade cronológica.
Entre 1802 e 1833, o Parlamento inglês promulgou nada menos do que cinco
Ludismo
Ned Ludd
(41) Esse grupo ficou conhecido como
ludistas. Os manifestantes sofreram uma
violenta repressão, foram condenados à
prisão, à deportação e até à forca. Os luditas
ficaram lembrados como “os quebradores de
máquinas”.

leis sobre o trabalho fabril, que não foram respeitadas. O Factory Act of 1819 foi
uma tímida tentativa de regulamentar o trabalho infantil, estipulando a idade
mínima de admissão ao trabalho teoricamente em 9 anos e determinando
que a jornada de trabalho de crianças e adolescentes, entre 9 e 16 anos, não
poderia exceder as 9 horas diárias, com meia hora de intervalo para uma
refeição. Essa Lei só era aplicável ao setor algodoeiro (42).
Além das máquinas existentes serem bastante rudimentares, perigosas e fáceis
de provocar acidentes, deve-se considerar ainda a inexistência de uma legislação
disciplinadora da jornada de trabalho, das condições de periculosidade
e insalubridade e do trabalho do menor e da mulher, a pouca formação dos
trabalhadores e as dificuldades de se transformar os trabalhadores agrícolas e/
ou infantis em um contingente de trabalhadores industriais.
Oanode1819éumadataimportantenahistóriadomovimentooperárioinglês,com
as Manifestações populares em Manchester que reivindicavam direitos políticos
e sociais aos trabalhadores e provocaram a criação das primeiras associações
de defesa dos direitos dos operários ingleses, ainda sob a influência do
pensamento cooperativista de Robert Owen (43) (Report to the Country of
Lanark, 1820): Grand Union of Spiners (1829); National Association for the
Protection of Labour (1830);Grand National Consolidated Trades Union
1834) (44).
Decorrência ainda dessas primeiras associações de trabalhadores, surgiu
o “Movimento Cartista” (45), organizado pela “Associação dos Operários”, cuja
principal bandeira era a defesa de melhores condições de trabalho:
• a limitação de oito horas para a jornada de trabalho
• a regulamentação do trabalho feminino
• a extinção do trabalho infantil
• a folga semanal
• o salário mínimo
(42) Aos Cotton Mills.
(43) Robert Owen (1771 –1858), empresário
do setor têxtil, reformista social galês,
considerado um dos fundadores do socialismo
e do cooperativismo. Diretor de importantes
indústrias escocesas de fiação. Em New Lanark,
reduziu a jornada de trabalho para 10,5 horas
diárias, quando a jornada de trabalho de um
típico operário têxtil era de 14 a 16 horas
diárias. Preocupou-se ainda com a qualidade de
vida dos seus empregados, construindo casas
para as famílias dos operários, o primeiro jardim
de infância e a primeira cooperativa.
(44) O direito de livre associação era impedido
na Inglaterra pelos Combinations Acts, 1780,
1799 e 1825.
(45) Movimento Cartista (People’s Charter ),
(1837-1848).

O Cartismo, movimento dos liberais radicais, defendia a ampliação dos
direitos políticos, o sufrágio universal masculino, a extinção da exigência
de propriedade para integrar o parlamento e o fim do voto censitário. Esse
movimento se destacou por sua organização e por sua forma de atuação,
chegando a conquistar diversos direitos políticos para os trabalhadores. No
entanto, o cartismo não era apenas a defesa dos direitos políticos, nas palavras
do pastor metodista Stephens: “... o cartismo é uma questão de garfo e faca,
a carta significa boa moradia, comer bem e beber bem, bons salários e uma
jornada de trabalho curta”. (46)
O Factory Act of 1833 regulamentou a jornada de trabalho, inicialmente
visando às manufaturas de algodão, lã, linho e seda. Os itens mais importantes
constantes deste Factory Act, que ficou conhecido como a “Lei das Fábricas”,
foram:
• O dia normal de trabalho nas fábricas devia começar às cinco e meia da
manhã e acabar oito e meia da tarde;
• Dentro dos limites deste período de quinze horas, estava autorizado
o emprego de adolescentes (isto é, indivíduos entre os 13 e os 18 anos),
durante o dia;
• Exceto em certos casos especiais e previstos na lei, os adolescentes não
poderiam trabalhar mais de 12 horas por dia;
• O emprego de menores abaixo dos 9 anos ficou proibido;
• O trabalho de menores entre 9 e 13 anos ficou limitado a oito horas por
dia;
• O trabalho noturno (ou seja, entre as oito e meia da noite e às cinco e meia
da manhã) ficou proibido a todos os menores, entre os 13 e 18 anos;
• Cada adolescente passou a ter, diariamente, pelo menos, hora e meia para
as refeições.
A “Lei das Fábricas” previa a criação do Factory Inspectorate (Inspetor de
Fábrica), com a atribuição de controlar a idade de admissão de crianças nas
fábricas no ano seguinte (1834), o governo inglês nomeou o primeiro inspetor
de fábricas para certificar a idade das crianças empregadas.(47)
(46) Engels, Fredecick: F.: ”A Situação das
Classes trabalhadoras na Inglaterra”, Global
Editora, São Paulo, 1986, pág , 258.
(47) Foi nomeado o médico inglês médico
Robert Baker, que recomendou, a várias
indústrias, a contratação de um médico para
visitar os locais de trabalho diariamente.

A legislação inglesa de regulamentação do trabalho, de 1833, não se aplicava
às minas de carvão, onde era bastante frequente o emprego de crianças com
menos de sete anos. O Children’s Employment Commission, First Report, 1842,
teve um grande impacto na sociedade inglesa. O Mines Act of 1842 marcou o
início de uma legislação para regulamentar o trabalho em um setor econômico
fundamental para o processo de industrialização inglês. O trabalho nas minas
era altamente danoso para a saúde e a segurança dos trabalhadores, desde a
Antiguidade, como demonstram os trabalhos mencionados anteriormente e,
depois da Revolução Industrial, passou a empregar mulheres e crianças. Com
o Mines Act, o trabalho de mulheres foi legalmente proibido e a idade mínima
exigida para crianças passou a ser de 10 anos.
Curiosamente, foi a obrigação legal de certificação da idade mínima para o
trabalho fabril que abriu, mais tarde, as portas das fábricas aos médicos. Na
Escócia, em 1842, a tecelagem administrada por James Smith contratou um
médico que, antes da admissão, deveria examinar os trabalhadores menores,
além de realizar exames periódicos, visitar o local de trabalho diariamente e
fornecer orientações sobre problemas de saúde. Iniciava-se aí o que viria a ser
conhecido posteriormente como as funções do médico do trabalho.
A partir de 1830, a produção industrial se expandiu muito rapidamente e
ultrapassou as fronteiras inglesas. Entretanto, em cada país, o desenvolvimento
industrial adquiriu uma feição diferenciada, de acordo com as condições
econômicas, sociais e culturais de cada região. Essas diferenças provocavam,
contudo, conflitos similares, em todas as regiões, entre trabalhadores e
empresários, forçando o aprimoramento e a melhoria das relações de trabalho
e das condições nas quais o mesmo era realizado. Com o objetivo de diminuir
os danos provocados pelas atividades fabris, começaram a surgir, nos países
mais industrializados, legislações para prevenir e/ou indenizar os acidentes de
trabalho.
Esse movimento só ocorreu por pressões econômicas e sociais. Pelo enfoque
econômico, as pressões visavam garantir maior competitividade entre as
empresas, interessadas em diminuir o afastamento dos trabalhadores, por
acidentes ou doenças de trabalho. As maiores preocupações se referiam a
eventuais riscos de doenças infecto-contagiosas (tifo, tuberculose e cólera);
à exploração do trabalho infantil e feminino e à frequência, à gravidade e à
letalidade dos acidentes de trabalho nas minas e nos estabelecimentos fabris.
Sob o ponto de vista social, existiam as aspirações dos trabalhadores no sentido
de obter em uma legislação mais protetora, seja no que se refere às relações de
trabalho, às de segurança e à previdência social.

O Factory Act de 1844 limitou a 12 horas a jornada de trabalho das mulheres
com menos de 18 anos e proibiu o trabalho feminino noturno até essa faixa
etária. E, para evitar abusos, introduziu o relógio nas fábricas (48) e regulamentou
a jornada diária de trabalho dos menores de 13 anos a 6 horas e meia.
Neste período, intensificaram-se as reivindicações dos trabalhadores nos
terrenos ideológicos e político-sociais, culminando com a conquista do voto
secreto e do sufrágio universal, permitindo a eleição de representantes dos
trabalhadores nas casas legislativas, assim como as votações de atos que
interferiam direta ou indiretamente no cotidiano fabril. A Associação Geral
dos Operários de Londres (London Working Men’s Association) publicou, em
1838, a Carta do Povo, contendo entre seus seis pontos principais: o sufrágio
universal para todos os homens adultos, sãos de espírito e não condenados
por crime, e o voto secreto(49). São desta fase: a análise dos acidentes de
trabalho e os exames de admissão (50); o primeiro contrato coletivo de trabalho
dos operários ingleses, assinado em 1862; a Lei de Acidentes do Trabalho; a
regulamentação da jornada máxima; o descanso semanal; a assistência médica
de urgência; a obrigatoriedade da higiene nos estabelecimentos industriais e
criação de jurisdição especial para resolver os conflitos individuais do trabalho.
Após uma longa luta encabeçada pelo Ten Hour Mouvement, para redução da
jornada de trabalho, a Rainha Vitória (51) promulgou, em 1847, o Ten Hour Act,
adotando a jornada de 10 horas na Inglaterra.
A Alemanha enfrentava um processo de industrialização similar ao da Inglaterra,
porém com menor intensidade do desenvolvimento tecnológico. Nessa época,
a Alemanha não havia sido unificada (52) e era constituída por 39 pequenos
reinos, ducados e cidades livres, dentre esses a Prússia, que liderava a Revolução
Industrial. As regiões mineradoras alemãs dos vales de Ruhr e Wupper já eram
bastante desenvolvidas. Colônia e Frankfurt am Main eram centros urbanos
importantes; Hamburgo, Bremen e Roterdã já eram portos com grandes
movimentos comerciais e a Região do Ruhr e Barmen-Elberfeld (Wuppertal),
pólos têxteis significativos. As condições de trabalho(53) eram bastante
parecidas às da Inglaterra e os acidentes de trabalho corriqueiros. Este quadro
econômico convivia com importantes movimentos de trabalhadores . Em
1865, no meio de turbulentas manifestações contra as condições de trabalho,
o governo da Alemanha (Prússia) aprova a “Lei de Indenização Obrigatória
dos Trabalhadores”, definindo a responsabilidade dos empregadores pelo
pagamento dos acidentes, ocorridos durante a jornada de trabalho. A França
já havia regulamentado, desde 1862, as questões de higiene e a segurança do
trabalho.
(48) Os relógios da fábrica deveriam ser
regulados pela hora de um relógio público
(por exemplo, o da estação ferroviária mais
próxima).
(49) Engels,F.: ‘”A Situação das Classes
trabalhadoras na Inglaterra”, Global Editora,
São Paulo, 1986, pág 27.
(50) Atribuídas ao industrial medical officers,
a partir de 1855.
(51) Rainha Vitória, coroada em 1837 e reinou
até 1901.
(52) A Alemanha se unificou em 1871, quando
a Prússia venceu a Guerra Franco-Prussiana, por
Otto Bismarck.
(53) Frederick Engels, publica em 1844, o
trabalho Die Lage der Arbeitenden Klasse in
England (A Situação das Classes trabalhadoras
na Inglaterra) e Karl Marx, em 1848, publica,
também em alemão, Das Kommunistische
Manifest (O Manifesto Comunista).

A conquista dos direitos civis, a liberdade de livre associação e as manifestações
representativas contra as péssimas condições de trabalho provocaram uma
série de iniciativas governamentais e empresariais, para diminuir os problemas
enfrentados nas fábricas. Em 1873, na Alemanha (Molhause), foi criada a
primeira Associação de Higiene e Prevenção de Acidentes, cujo objetivo
principal era evitar o acidente e amparar o trabalhador acidentado. Dez anos
depois, em 1883, Emílio Muller fundou em Paris a Associação de Industriais
contra os Acidentes de Trabalho. E, na Inglaterra, em 1897, foi fundado o
Comitê Britânico de Prevenção, que iniciou uma série de pesquisas relativas a
materiais aplicados em construções.
É inegável o papel dos estudos sobre as condições de trabalho em diferentes
setores, especialmente no setor têxtil, para sensibilizar a opinião pública quanto
às reivindicações sobre melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
Em 1840, teve grande impacto o estudo do médico fancês Louis René
Villermé: “Tableau de l’état physique et moral des ouvriers employés dans les
manufactures de coton, de laine et de soie” (54), cuja apresentação na Academia
Francesa das Ciências Morais e Políticas sensibilizou a opinião pública e levou
à promulgação da primeira lei francesa, limitando a 8 anos a idade mínima para
o trabalho nas fábricas francesas (1841), mas somente naquelas com mais de
20 empregados. Embasou, ainda, a primeira lei de urbanismo francesa que
proibiu, em 1859, a locação de imóveis insalubres.
(54) Louis .René.Villermé (Paris 1782 – Paris
1863), médico francês que escreveu: Quadro
do Estado Físico e Moral dos Operários
Empregados nas Indústrias de Algodão, Lã
e Seda, um estudo sobre as condições de
trabalho . Foi um dos fundadores dos Annales
d’Hygiène Publique , em 1829.

Na segunda metade do século XIX, as questões de saúde pública ocuparam
lugar de destaque. Os governos passaram a preconizar e a implantar, de
maneira mais sistemática, medidas para garantir a queda das doenças infecto-
contagiosas. Edwin Chadwick (55) produziu importantes relatórios sobre as
condições sanitárias da classe trabalhadora na Inglaterra. No seu Relatório
“Enquiry into the Sanitary Condition of the Labouring Population of Great
Britain” (1842), chamou a atenção sobre a total ausência de hábitos de
higiene pessoal e de saneamento básico na nova família operária, alertando
a necessidade premente de controle e prevenção das frequentes epidemias
de tifo, varíola e cólera, assim como da adoção de medidas para melhoria
das condições sanitárias da população em geral, sugerindo medidas como
o abastecimento de água potável, a rede de saneamento básico, a utilização
de desinfetantes, a coleta do lixo nas grandes aglomerações urbanas,
a vacinação, a criação da inspeção do trabalho e da autoridade de saúde a nível
local, a proteção da saúde materno-infantil, a educação sanitária, a luta contra
a tuberculose, etc.
A obrigatoriedade da notificação das doenças profissionais foi instituída pela
primeira vez, na Inglaterra, através da Factory and Workshop Act of 1895,
que determinava exames médicos periódicos aos trabalhadores expostos
ao chumbo, ao fósforo e outras substâncias perigosas. Dois anos depois, o
Workmen’s Compensation Act (56) institucionalizou a indenização ao trabalhador
em caso de incapacidade por acidente de trabalho, embora só mencionasse
um conjunto reduzido de ocupações. Essa Lei foi ampliada em 1906, passando
a considerar, também, algumas doenças profissionais como passíveis de
indenização, embora fossem bastante reduzidos os fatores de risco aceitos
como agentes das doenças: antraz, chumbo, mercúrio, fósforo e arsênio.
A Alemanha de Bismarck foi o primeiro país a adotar uma proteção social mais
ampla para seus trabalhadores, promulgando os primeiros seguros sociais
obrigatórios, para doença (1883), acidentes de trabalho (1884), invalidez e
velhice (1889), e uma legislação mais específica sobre condições de trabalho
(1889-91).
As medidas de legislação de proteção social dos trabalhadores, adotadas pelos
diferentes países europeus, foram claramente motivadas por razões tanto
ideológicas quanto políticas e econômicas: pressão da organização operária e
sindical de um lado e da ação autorreguladora do sistema econômico, político
e ideológico vigente, preocupada em assegurar uma certa estabilidade social,
face às brutais transformações operadas pela industrialização - decadência
da aristocracia e emergência da burguesia financeira, comercial e industrial;
(55) Louis .René.Villermé (Paris 1782 – Paris
1863), médico francês que escreveu: Quadro
do Estado Físico e Moral dos Operários
Empregados nas Indústrias de Algodão, Lã
e Seda, um estudo sobre as condições de
trabalho . Foi um dos fundadores dos Annales
d’Hygiène Publique , em 1829.
(56) 1897.

urbanização crescente e explosão demográfica; miséria, ausência de condições
de higiene, saneamento básico e habitação; incidência de doenças infecto-
contagiosas e riscos ligados ao trabalho fabril; conflitos sociais e políticos; crises
econômicas; competição internacional, criação do Estado-Nação, expansão
colonial e imperialismo.
Nos demais países europeus, as disposições legais sobre inspeção do trabalho
começamaseradotadas,nasegundametadedoséculoXIXounoiníciodoséculo
XX: Dinamarca (1873), França (1874), Alemanha (1878), Suíça (1878), Áustria
(1887), Bélgica (1888), Holanda (1888), Suécia (1889), Portugal (1895/1897),
Rússia Soviética (1918). A workmen’s compensation Law dos Estados Unidos é
de 1908, embora a sua aplicação fosse limitada aos trabalhadores do governo
federal e, somente paulatinamente, os diferentes estados tenham aprovado
legislação nesta área (57).
É importante ressaltar que, durante várias décadas, tanto a legislação
quanto a inspeção do trabalho e a própria organização dos trabalhadores
encaravam a prevenção dos acidentes de trabalho e as indenizações das
doenças profissionais, como uma reparação (médico-legal) dos riscos a que os
trabalhadores estavam sujeitos durante o trabalho fabril diário.
O desenvolvimento da área científica e profissional que conhecemos,
atualmente, por Segurança e Saúde do Trabalho, está diretamente ligado tanto
à criação da inspeção do trabalho quanto à regulamentação das indenizações
dos acidentes e das doenças profissionais (58).
Nesse período, a chamada Segunda Revolução Industrial, baseada na
eletricidade, na química, no automóvel, na refinação do petróleo e na produção
em série, colocou a Inglaterra em desvantagem industrial em relação a países
como França, Alemanha e Estados Unidos.
Os estudos sobre o campo magnético e a corrente elétrica, no início do Século
XIX, permitiram, a partir de 1840, as descobertas do telégrafo elétrico, do
dínamo, do motor elétrico, e da lâmpada incandescente. Foi necessário quase
um século para que a eletricidade fosse empregada como a principal fonte de
energia industrial, pois sua utilização exigia um sistema de geração, transmissão
e distribuição com custos de implantação bastante elevados. A difusão da
eletricidade contribuiu para a concentração industrial, tanto permitindo
a ampla exploração da economia de escala, quanto a criação de grandes
empresas inovadoras que monopolizaram o recente setor de equipamentos
para geração, transmissão e distribuição da energia elétrica.
(57) O estado de New Jersey foi o primeiro a
aprovar em 1911.
(58) Alemanha (1884); Inglaterra (1897 - 1898);
Suécia (1901); Estados Unidos(1911); Portugal
(1913).

O avião, o automóvel, o caminhão e o trator tiveram origem a partir do motor
à combustão interna. O grande sucesso do motor à gasolina colocou em cena
as empresas petrolíferas, com atividades integradas de exploração, transporte,
refino e distribuição. O motor de combustão interna que trabalha com os
princípios da termodinâmica e com os conceitos de compressão e expansão de
fluídos gasosos, para gerar força e movimento rotativo, foi criado e patenteado
por Nikolau August Otto, em 1866.
A Itália desempenhou um importante papel na formulação de conceitos e nas
ações práticas que permitiriam o desenvolvimento da segurança e medicina e
da segurança do trabalho. O médico genovês Luigi Devoto (59) criou, em 1901,
a primeira revista dedicada à segurança e saúde no trabalho: Il Lavoro - Revista
di fisiologia, clínica ed igiene del lavoro (Hoje, La Medicina del Lavoro). Foi,
também, a Itália que sediou, em 1906, o primeiro Congresso Internacional das
Doenças do Trabalho, que fundou a Commissione Internazionale per le Malattie
Professionali, embrião da atual International Commission on Occupational
Health (ICOH) e a Clinica del Lavoro, em Milão (1910), ambas fruto do trabalho
de Luigi Devoto. Em 1920, foi fundada a Società tragli Amici della Clinica del
Lavoro, com o objetivo principal de promover o estudo e a prática da medicina
do trabalho. Durante um longo período, a preocupação médica em relação
aos trabalhadores era muito mais direcionada para os problemas de reparação
de lesões ou doenças específicas do que para a prevenção dos riscos e fatores
de risco no local de trabalho e da fadiga, devido às longas horas de trabalho
diário (60).
(59) Médico italiano (Genova 1894 – Milão
1936). Dedicou seus estudos e sua prática
profissional à higiene e à medicina do trabalho,
tendo fundado a primeira revista e o primeiro
instituto dedicados à saúde e à segurança dos
trabalhadores.
(60) In Graça, Luiz: Europa: Uma
Tradição Histórica de Protecção Social dos
Trabalhadores. II Parte: O Nascimento da
Medicina do Trabalho, 2000, Sociedade
Portuguesa de Medicina do Trabalho, Lisboa.
Luigi Devoto

Com a expansão da indústria para toda a Europa e para os Estados Unidos,
cresceram os movimentos para a adoção de Convenções Internacionais
que regulamentassem o trabalho. No início do século 19, Robert Owen, na
Inglaterra, Louis Auguste Blanqui (61) e Louis René Villermé, na França, e
Édouard Antoine Ducpétiaux (62) , na Bélgica, foram os precursores da defesa
da regulamentação internacional do trabalho. A defesa da adoção das
Convenções Internacionais está diretamente relacionada ao período histórico
em que prevalecia a tese de que o Estado tinha por finalidade assegurar um
mínimo de direitos irrenunciáveis.
A Revolução Francesa de 1789 implantou o princípio da igualdade jurídico
política de todos os cidadãos, valorizando a liberdade de contratar. Essa
realidade facilitou a defesa de uma intervenção efetiva do Estado nas relações
de trabalho, como uma tentativa de garantir direitos básicos aos cidadãos. O
sentimento de que, na prática, o trabalhador era a parte menos favorecida
no contrato de trabalho, muitas vezes sem qualquer direito, provocou um
movimento de juristas e filósofos da época, conhecido como a “Questão
Social”, que procurava implantar soluções para os problemas decorrentes das
relações de trabalho.
Nesse contexto, a partir da segunda metade do século XIX, ganharam eco
as propostas de internacionalização dos direitos trabalhistas. Surgidas através
de Robert Owen e dos precursores franceses e belgas, repercutiram até a
Internacional Comunista. Iniciativas de defesa da regulamentação internacional,
entre as quais se inclui a do Papa Leão XIII (Encíclica Rerum Novarum)(63),
ganharam força com a proposta do governo da Suíça para a convocação de
uma Conferência sobre o assunto. Essa Conferência foi realizada em Berna,
em 1890, e acabou culminando na criação da Associação Internacional para
a Proteção Legal dos Trabalhadores(64), com sede em Basiléia (Suíça), que
foi responsável pelo primeiro tratado bilateral entre a França e a Itália (1909),
pela realização das Conferências de Berna, a partir de 1905, e pelas primeiras
Convenções Internacionais (1906) (65).
A Conferência (66) seguinte, também realizada em Berna, aprovou dois projetos
de convenções internacionais: um, proibindo o trabalho noturno aos menores e
o segundo, limitando em 10 horas a jornada diária das mulheres e dos menores.
Estas Convenções deveriam ser assinadas no ano seguinte, o que não ocorreu,
por ter eclodido a Iª Guerra Mundial.
(61) Louis Auguste Blanqui (Nice 1805 – Paris
1881), teórico, republicano, socialista francês.
(62) Édouard Antoine Ducpétiaux, (Bruxelas
1804 – Bruxelas 1868), journalista belga, autor
do trabalho « De la Peine de Mort « (1827).
(63) Rerum Novarum : sobre a condição dos
operários (Reum Novarum - “Das Coisas
Novas”), encíclica do Papa Leão XIII, de
1891, debatendo as condições das classes
trabalhadoras. Trata de questões da revolução
industrial e das sociedades democráticas no
final do século XIX. Apoiava o direito dos
trabalhadores organizarem sindicatos, rejeitava
o socialismo e defendia o direito à propriedade
privada. Discutia, ainda, as relações entre o
governo, os negócios, o trabalho e a Igreja.
(64) Essa Associação seria o embrião da futura
Organização Internacional do Trabalho, fundada
em 1919.
(65) As duas primeiras convenções
internacionais de trabalho regulavam o trabalho
noturno feminino e proibiam o fósforo branco
na indústria de fabrico de máquinas.
(66) A Conferência foi realizada em 1913.

A chegada do século XX alterou o cenário da produção
e do comércio mundial, com a crescente industrialização
americana, refletindo-se na importância internacional dos
países.
Em 1913, Henry Ford inaugurou sua linha de montagem
de automóveis, nos Estados Unidos. Os carros eram
todos do mesmo modelo e cor (preta). A padronização
adotada tinha o objetivo de facilitar a montagem e limitar
a diversidade de estoque dos componentes. A linha de
montagem implantada, segundo os princípios tayloristas,
reduziu de 12½ horas para 93 min a montagem de um
chassi pelo trabalhador.
Estava instalado o fordismo e o taylorismo(67), formas
de organização da produção em série, que dominaram
durante décadas o sistema produtivo mundial. O controle
do tempo e as tarefas repetitivas foram objeto de sátira
do grande Charles Chaplin, no filme ‘Tempos Modernos”.
Foram, também, responsáveis por novos fatores de risco
e doenças profissionais. O avanço tecnológico não foi
seguido por formas de organização e gestão da produção,
capazes de preservar com mais intensidade a integridade
humana.
Os Estados Unidos integraram as negociações para
o estabelecimento da paz, após a 1a Guerra. Dentre
os temas relevantes, estava a universalização do trabalho.
A Conferência de Paz criou a Comissão de Legislação
Internacional do Trabalho, com o objetivo de iniciar
estudos para viabilizar essa proposta. Esta Comissão foi
integrada por representantes dos Estados Unidos, França,
Inglaterra, Japão, Bélgica, Itália, Checoslováquia, Polônia
e Cuba, tendo sido presidida por Samuel Gompers, dos
Estados Unidos.
máscara mortuária de Blanqui

(67) Fordismo/taylorismo: forma de organização
e controle da produção adotada por Henri Ford
e Frederick Taylor.
Inglaterra, França, Itália, e Estados Unidos apresentaram diferentes projetos
para o funcionamento da organização. As diferenças tinham como base a
visão do papel do Estado nas relações de trabalho: França e Itália ressaltaram
o papel dos Governos no funcionamento do organismo e na conseqüente
evolução das leis de proteção ao trabalho; Estados Unidos defenderam
a livre negociação entre patrões e empregados, na solução dos problemas e na
melhoria das condições de trabalho; a Inglaterra apresentou o projeto adotado

pela Comissão, de um organismo tripartite, composto por representantes
governamentais, patronais e dos trabalhadores, que votariam individual e
independentemente.
O Tratado de Versalhes, nos artigos 387 a 399 da Parte XIII, adotou a proposta
e determinou a criação da Organização Internacional do Trabalho, autorizada
a elaborar Convenções e Recomendações na área do trabalho. Em outubro de
1919, foi realizada a 1a Conferência Internacional do Trabalho, em Washington,
que adotou as primeiras Convenções e Recomendações, que deveriam ser
ratificadas pelos países membros da Sociedade das Nações.
O preâmbulo da Parte XIII do Tratado de Versalhes afirmava: “Considerando
que a Sociedade das Nações tem por objetivo estabelecer a paz universal e que
tal paz não pode ser fundada senão sobre a base da justiça social; em atenção
a que existem condições de trabalho que implicam para um grande número de
pessoas em injustiça, miséria e privações, e que origina tal descontentamento
que a paz e a harmonia universais correm perigo; em vista de que é urgente
melhorar essas condições (por exemplo, no que concerne à regulamentação
das horas de trabalho, à fixação de uma duração máxima da jornada e da
semana de trabalho, ao aproveitamento da mão-de-obra, à luta contra o
desemprego, à garantia de um salário que assegure condições convenientes
de existência, à proteção dos trabalhadores contra as enfermidades gerais ou
profissionais e os acidentes resultantes do trabalho, à proteção das crianças,
dos adolescentes e das mulheres, às pensões de velhice e de invalidez, à defesa
dos interesses dos trabalhadores ocupados no estrangeiro, à afirmação do
princípio da liberdade sindical, à organização do ensino profissional e técnico
e outras medidas análogas); tendo presente que a não adoção por uma nação
qualquer de um regime de trabalho realmente humanitário é um obstáculo
aos esforços das demais desejosas de melhorar a sorte dos trabalhadores nos
seus próprios países; as Altas Partes Contratantes, movidas por sentimentos de
justiça e humanidade, assim como pelo desejo de assegurar uma paz duradoura
e mundial, convencionaram o que segue ...” e, em seguida, apresentava a
composição, a estrutura e as finalidades Organização.

Com o advento da indústria, surgiram problemas humanos e sociais que não
encontravam soluções nas ciências, nem na tecnologia, nem na medicina. Foi
um momento de criação do arcabouço teórico do Direito Trabalho, da Medicina
do Trabalho e da Engenharia de Segurança. Cada conjunto de conhecimentos
contribuiu e contribui, à sua maneira, para melhorar as condições de trabalho
e de vida da sociedade.
Assinatura do Tratado de Versalhes, na Sala dos Espelhos do Palácio de Versalhes.

Enquanto, na Europa e nos Estados Unidos, avançavam as aplicações do
desenvolvimento tecnológico e a Revolução Industrial se consolidava, no Brasil,
as relações de trabalho ainda eram majoritariamente baseadas no trabalho
escravo.
Com uma economia colonial, agrária exportadora, monocultora e produção
baseada em latifúndios, o Brasil – colonial e imperial – pouca ou quase nenhuma
preocupação dedicou às condições de trabalho e de vida daqueles que não
integravam a Corte.
A principal atividade econômica durante os primeiros séculos era agrícola-
extrativa, seguida da mineração, utilizando a mão de obra escrava. Os escravos
viviam nas senzalas, amontoados em bandos, em péssimas condições de
higiene e salubridade. Trabalhando principalmente em canaviais e engenhos,
realizavam o trabalho físico pesado e não exigiam de seus proprietários
nenhuma iniciativa que lhes assegurasse melhores condições de trabalho.
A preocupação com a saúde dos escravos só surgia em épocas de epidemias
de febre amarela que costumava assolar os estados produtores de açúcar.
A seleção dos escravos era feita pelos próprios interessados nos entrepostos
de recebimento de negros capturados na África. As condições de transporte
eram extremamente rudimentares, objetivando apenas transportar o maior
número de escravos possível dentro dos navios.
Quando os negros chegavam ao Brasil, o exame físico mais detalhado era
o dentário, seguido de uma inspeção para detectar eventuais possibilidades
de doenças contagiosas ou não. O tratamento dispensado aos escravos estava
condicionado a três variáveis:
• o preço pago por ele;
• a capacidade individual de trabalho de cada escravo;
• a rentabilidade da produção escravista no mercado.
II. No BrasilII. No Brasil

Capítulo II | No Brasil62
O trabalho escravo tinha a duração de até 18 horas por dia e estava relacionado
à capacidade de produção no menor período de tempo. Os donos de escravos
tinham o direito de lhes aplicar castigo físico, com o objetivo de caracterizar
sua submissão ao trabalho e aos proprietários, não havendo interferência do
poder público.
As atividades de controle sanitário no Brasil iniciaram-se no século XVI, de
acordo com o modelo adotado em Portugal, que priorizava o controle dos
ofícios de físico, cirurgião e boticário e a arrecadação de emolumentos(1).
A limpeza das cidades, controle da água e do esgoto, comércio de alimentos,
abate de animais e controle das regiões portuárias eram de atribuição das
Câmaras Municipais.
Quando se iniciaram as restrições ao tráfico negreiro, o Príncipe Regente
D.João VI, assinou em 24 de novembro de 1813, o “Alvará com força de lei pelo
qual Vossa Alteza Real ha por bem regular a arqueação dos navios, empregados
na conducção dos negros que dos portos de Africa se exportam para os do
Brazil; dando Vossa Alteza Real, por effeito dos seus incomparaveis sentimentos
de humanidade e beneficência as mais saudáveis e benignas providencias em
beneficio daquelles indivíduos ... (..) ... tendo-me sido presente o tratamento
duro e inhumano, que no transito dos portos africanos para os do Brazil soffrem
os negros que delles se extrahem; chegando a tal extremo a barbaridade e
sordida avareza de muitos dos Mestres das embarcações que os conduzem,
que, seduzidos pela fatal ambição de adquirir fretes e de fazer maiores ganhos,
sobregarregam os navios, admittindo nelles muito maior número de negros do
que podem convenientemente conter; faltando-lhes com alimentos necessarios
para a subsistencia delles, não só na quantidade, mas até na qualidade, por
lhes fornecerem generos avariados e corruptos, que podem haver mais em
conta; resultando de um tão abominavel trafico, que se não pode encarar sem
horror e indignaçao, manifestarem-se enfermidades, que, por falta de curativo e
conveniente tratamento, não tardam a fazerem-se epidemicas e mortaes, como
a experiencia infelizmente tem mostrado: não podendo os meus constantes
e naturaes sentimentos de humanidade e beneficencia tolerar a continuação
de taes actos de barbaridade, commettidos com manifesta transgressão dos
direitos divino e natural, e régias disposições dos Senhores Reis meus Augustos
Progenitores, transcriptas nos Alvarás de 18 de Março de 1684 e na Carta de Lei
do 1° de Julho de 1730, que mando observar em todas aquellas partes que por
este meu alvará não forem derogadas ou substituidas por outras disposições
mais conformes ao presente estado das cousas, e ao adiantamento e perfeição
a que tem chegado os conhecimentos physicos e novas descobertas chimicas,
(1) Gomes, M.F dos Santos e all:
“O Planejamento do Processo de
Descentralização das Ações da Vigilância
Sanitária de Medicamentos no Estado do Rio
de Janeiro” in http://bvsms.saude.gov.br/
bvs/publicacoes/premio2004/especializacao/
MonografiaMicheleRamos.pdf

maiormente na parte que respeita ao importante objecto da saude publica: sou
servido determinar e prescrever as seguintes providencias, que inviolavelmente
se deverão observar e cumprir.
I. Convindo para a saude e vida dos negros que dos portos de Africa se
conduzem para os deste Estado do Brazil, que elles tenham, durante a
passagem, logar sufficiente em que possam recostar, e gozar daquelle descaço
indispensavel para a consevação delles, não devendo as dimensões do espaço
necessário para aquelle fim depender do arbitrio ou capricho dos Mestres
das embarcações, supppostos os motivos que já ficam referidos: hei por bem
determinar, conformando-me às proporções que outros Estados illuminados
estabeleceram relativamente a este objecto, e que a experiencia constante
manifestou corresponder aos fins que tenho em vista; que os navios que se
empregarem no transporte dos negros, não hajam de receber maior número
delles, do que aquelle que corresponder à proporção de cinco negros por cada
duas toneladas; e esta proporção só terá logar até a quantia de 201 toneladas;
porque a respeito das toneladas addicionaes, além das 201 que acima ficam
mencionadas, permitto que sómente se admitta um negro por cada tonelada
addicional. E para prevenir fraudes que se poderiam praticar conduzindo maior
número de individuos do que os que ficam regulados pelas estabelecidas
disposições, e acautelar semelhantemente os extravios dos meus reaes direitos,
e enganos que commettem alguns Mestres de embarcações que conduzindo
negros por sua conta e por conta de particulares, costumam supprir a falta dos
seus proprios negros, quando esta acontece por molestia ou outro qualquer
infortunio, apropriando-se dos negros de outros proprietarios, e fazendo iniqua
e dolosamente soffrer a estes a perda, quando só devia recahir sobre mesmo
Mestre: determino que cada embarcação haja de ter um livro carga, distribuido
da mesma forma dos que servem as fazendas: que na margem esquerda deste
livro de carregue o número dos Africanos que embarcaram, com a distincção
do sexo; declarando-se se são adultos ou crianças; a quem veem consignados,
e indicando-se a marca distinctiva que o denote; devendo ser na columna ou
margem do lado direito que se faça em frente a descarga do individuo que
fallecer, declarando-se a sua qualidade, marca e o consignatario a quem era
remettido.
E repugnando altamente aos sentimentos de humanidade que se permitta que
taes marcas se imprimam com ferro quente: determino que tão barbaro invento
mais se não pratique, devendo substituir-se por uma manilha ou colleira, em
que se grave a marca que haja de servir de distinctivo; ficando sujeitos os que
o contrario praticarem à pena da Ordenação do liv. 5°, tit.36, § 1° in principio.

Capítulo II | No Brasil64
Para a devida legalidade da escripturação acima indicada, mando que o livro
em que ella se fizer, seja rubricado pelo Juiz da Alfândega ou quem seu logar
fizer no porto de que sahir a embarcação; devendo os Mestres, logo que derem
entrada nos portos deste Estado do Bazil, apresentar este livro às inspecções
e autoridades, que eu para isso houver de estabelecer: e succedendo, que, em
transgressão do que tenho determinado, se introduza maior número de negros
a bordo do que aquelle que fica estabelecido, incorrerão os transgressores nas
penas declaradas pela Carta de Lei do 1° de julho de 1730, que nesta parte
mando que se observe como nellas se contém: e para que possa legalmente
constar se observa esta minha real determinação, mando que as embarcações
empregadas nesta conducção e transporte sejam visitadas ao tempo da sahida
do porto em que carregaram, e o da chegada áquelle a que se destinam, pelos
respectivos Juizes da Alfandega, Intendencia ou daquella autoridade que seu
houver de destinar para aquelle effeito.
II. Importando semelhantemente para a consevação da saude, e para
a precaução e curativo das molestias a assistencia de um hábil Cirurgião: ordeno
que todas as embarcações destinadas para a condução dos negros, levem
um Cirurgião perito; e faltando este, se lhes permittirá a sahida. E convindo
premiar aquelles que pela sua perícia, desvelo e humanidade contribuirem
para a conservação da saude, e para o curativo e restabelecimento dos negros
que se conduzirem para estes portos do Brazil: sou servido determinar, que
succedendo não excedes de dous por cento o número dos que morrerem na
passagem dos portos de África para os do Brazil, haja de se premiar o Mestre
da embarcação com a gratificação de 240$000, e de 120$000 o Cirurgião;
e não excedendo o números de mortos de três por cento, se concederá assim
ao mestre como ao Cirurgião metadade da gratificação qe acima fica indicada,
a qual será paga pelo Cofre da Saúde: e quando succeda que o número dos
mortos seja tal que faça suspeitar descuido, ou na execução das providencias
destinadas para a salubridade dos passageiros, ou no curativo dos enfermos:
determino que o Ouvidor do Crime, a quem mando se apresentem os mappas
necroogicos de cada embarcação, haja e proceder a uma rigorosa devassa,
afim de serem punidos severamenre, na conformidade das leis, aquelles que
se provar terem deicaxo de executar as minhas reaes ordens relativas ao
cumprimento das obrigações que lhes são impostas sobre um tão importante
objecto.
III. Para melhor e mais regular tratamento dos enfermos, e para acautelar
a communicação das moléstias, que por falta de convenientes precauções,
e podem constituir epidemicas, ou tornarem-se mais graves por se prescindir

do preciso trato, aceio e fornecimento de alimentos proprios: determino que
no castello de prôa, ou em outra qualquer parte do navio que se julgar mais
própria, se estabeleça uma enfermaria, para onde hajam de ser conduzidos
os doentes para nella serem tratados, na forma que tenho mandado praticar
a bordo dos navios de guerra; e não sendo possivel que o cuidado e tratamento
dos enfermos se entreguem a pessoas que, incumbidas de outros serviços, não
põem assistir na enfermaria com aquella assiduidade que convém: determino,
ampliando o capitulo 10 da lei de 18 de março de 1684, que se destinem duas,
três ou mais pessoas, segundo o número dos doentes, para que hajam de se
occupar do tratamento delles, e que para isso sejam dispensadas de todo
e qualquer outro serviço.
IV. Para acautelar semelhantemente a introdução de molestias a bordo:
determino que se não admitta a embarque pessoa alguma que padecer
molestia contagiosa, para cujo effeito se deverão fazer os competentes exames
pelo Delegado do Physico-Mór do Reino, quando o haja, e seja da profissão
pelo Cirurgião do navio.
V. Concorrendo essencialmente para a conservação e existência dos indivíduos
que se exportam dos portos de Africa, que os comestiveis que os Mestres das
embarcações devem fornecer á guarnição e passageiros sejam de boa qualidade,
e que na distribuição delles se forneça a cada uma a sufficiente quantidade:
ordeno que os mantimentos que os Mestres se propuzerem a embarcar, hajam
de ser primeiro approvados e examinados em terra na presença do Delegado
do Physico-Mór do Reino, havendo-o, do Medico ou Cirurgião que houver no
logar do porto de embarque, e do Cirurgião do navio; e sendo approvados
os mantimentos, assim pelo que respeita à qualidade como à quantidade,
se requererá ao Governador a competente licença para os embarcar; e por
taes exames, visitas e licenças não pagarão os Mestres emolumentos algns.
E repugnando aos sentimentos de humanidade que se tolere, emquanto a
esta parte, o mais leve desvio e negligencia, e mais ainda que fiquem impunes
taes condescendencias na approvação dos comestiveis, que de ordinario
procede de principios de venalidade, peitas e ganhos illicitos, approvando-se
os que deveriam se rejeitados como nocivos; ordeno mui positivamente aos
Governadores e Capitães Generaes, Governadores, ou aos que suas vezes
fizerem, não concedam licenças para que embarquem taes mantimentos,
constando-lhes que a approvação não fora feita coma devida sinceridade; mas
antes façam proceder a novo exame, participando-me o resultado, afim de que
sejam punidos na conformidade das leis os transgressores dellas: e recommendo
aos Governadores mui efficazmente, que hajam de comparecer, todas as vezes

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