O documento discute os direitos autorais na era digital e as licenças Creative Commons. Apresenta os quatro grupos básicos de direitos autorais aplicados à web: propriedade intelectual, direito de uso, direito de distribuição e exploração comercial. Também explica os seis tipos de licenças Creative Commons e dá exemplos de uso em diferentes mídias.

2. Ana Marysa
Eric Vecchione
Laura Bahia
Marta Zanetti
Nathalia Ilovatte
Paola Peres
Rodrigo Gepes

3. Direitos Autorais na era digital
Não existe, hoje, uma legislação específica para os
Direitos Autorais na Web. A legislação brasileira
protege qualquer tipo de informação produzida
no país, seja ela virtual ou não.
Lei 9610 - Todo e qualquer tipo de produção
intelectual produzida, seja ela registrada ou
não, publicada ou não, está protegida.
Existem quatro grupos básicos de Direitos
Autorais aplicados à Web: a propriedade
intelectual, o direito de uso, o direito de
distribuição e a exploração comercial.

4. Propriedade intelectual e plágio
Ninguém pode pegar uma
obra, texto, vídeo, música ou
qualquer outra coisa e publicar
ou distribuir como se fosse de
outra pessoa sem autorização do
criador daquele conteúdo. O
roubo de propriedade
intelectual é conhecido como
“plágio” e é considerado crime.

5. Direitos de Uso
O direito de uso permite
que uma pessoa possa
usar uma foto ou
texto, citando o nome e
site do autor se não
modificar em nada a foto
original.

6. Direitos de Distribuição
O direito de distribuição rege basicamente como e quanto uma
obra pode ser repassada a outras pessoas. Um vídeo feito e
lançado na internet pode ter sua distribuição limitada pela lei ou
por desejo do autor ou detentor dos direitos sobre a obra.

7. Exploração comercial e pirataria
Se alguma pessoa lucra direta ou indiretamente com algum
conteúdo distribuído pela internet, diz-se que ela está
explorando comercialmente essa obra, ou seja, está cometendo
um crime.

8. Direitos de uso x Direitos de
distribuição de conteúdo online
Uma pessoa, ao comprar uma música em um CD ou em uma loja
virtual como a iTunes Store, adquire o direito de uso, mas não de
distribuição, comercialização ou alteração da obra.
Colocar no YouTube, por exemplo, um filme inteiro para qualquer
pessoa assistir é considerado crime, pois rompe com o direito do
autor de vender e lucrar com a sua obra.

9. Como fazer tudo certinho
Citar fontes e links Pedir autorização Pagar os Direitos Autorais

10. Creative Commons
Organização sem fins lucrativos que permite o
compartilhamento de documentos, obras, entres outros, por
meio de licenças jurídicas gratuitas.
As licenças fornecem uma forma simples e padronizada de
conceder autorização para que as pessoas possam usar sua obra
intelectual, sempre de acordo com as condições que o próprio
autor escolher.
Permitir a participação plena na cultura e o acesso universal à
pesquisa e à educação, apostando numa nova era de
desenvolvimento, crescimento e produtividade, baseada nos
valores do compartilhamento e da abertura.

11. Creative Commons
A possibilidade do acesso universal à pesquisa, educação e
cultura é consideravelmente ampliada pela internet, mas os
sistemas legais nacionais nem sempre permitem que essa ideia
seja realizada.
Para atingir a visão de um acesso universal à cultura e ao
conhecimento, seria necessário criar e disponibilizar uma
infraestrutura gratuita, padronizada e pública que
proporcionasse algum equilíbrio entre a realidade da internet e
as imposições excessivas das leis de direitos autorais.

12. Um breve resumo do CC

13. A instituição
Organização sem fins lucrativos fundada na California em 2001.
O objetivo é oferecer uma estrutura técnica e legal que maximize
a criatividade digital, o compartilhamento e a inovação
digitais, ajudando a disseminar o acesso à educação e à cultura.
O Creative Commons tem mais de 100 voluntários divididos em
70 jurisdições pelo mundo.

14. A instituição
Novas jurisdições podem ser criadas com a formação de CC
Affiliate Teams, grupos de voluntários responsáveis por construir
comunidades, traduzir materiais e manter um banco de dados
para pesquisas dos usuários. Eles são os hubs do Creative
Commons nas jurisdições.
Para construir uma comunidade, os voluntários organizam
workshops, encontros e outros eventos que promovem o
Creative Commons e educam sobre as licenças.
Também é necessário que uma equipe especializada faça uma
adaptação das licenças à legislação local.

15. A instituição
Uma equipe técnica mantém o site local no ar e alimenta o
banco de dados.
Também é necessário que uma instituição dê infraestrutura para
que a jurisdição funcione. No Brasil, quem sedia o Creative
Commons é a FGV Rio.
A equipe brasileira tem 15 membros e o líder e representante é
Ronaldo Lemos, fundador do Centro de Tecnologia e Sociedade
da FGV, membro do Conselho Nacional do Combate à
Pirataria, do Conselho de Comunicação Social e coordenador da
Escola de Direito da FGV.

16. Tipos de Licença
1. Atribuição (by)
2. Atribuição – Compartilhamento pela mesma licença (by-sa)
3. Atribuição – Não a Obras Derivadas (by-nd)
4. Atribuição – Uso Não Comercial (by-nc)
5. Atribuição – Uso Não Comercial – Compartilhamento pela
mesma Licença (by-nc-sa)
6. Atribuição – Uso Não Comercial – Não a Obras Derivadas (by-
nc-nd)

17. Atribuição

18. Atribuição
Permite que outros distribuam, remixem, adaptem ou criem
obras derivadas, mesmo que para uso com fins
comerciais, contanto que seja dado crédito pela criação original.
Esta é a licença menos restritiva de todas as oferecidas, em
termos de quais usos outras pessoas podem fazer de sua obra.
• Compartilhar — copiar, distribuir e transmitir a obra
• Remixar — criar obras derivadas
• fazer uso comercial da obra

19. Compartilhamento pela mesma
Licença

20. Compartilhamento pela mesma Licença
Permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas
ainda que para fins comerciais, contanto que o crédito seja
atribuído ao autor e que essas obras sejam licenciadas sob os
mesmos termos.
Esta licença é geralmente comparada a licenças de software
livre.
Todas as obras derivadas devem ser licenciadas sob os mesmos
termos desta. Dessa forma, as obras derivadas também poderão
ser usadas para fins comerciais.
• Compartilhar — copiar, distribuir e transmitir a obra
• Remixar — criar obras derivadas
• fazer uso comercial da obra

21. Atribuição – Não a Obras Derivadas

22. Atribuição – Não a Obras Derivadas
Permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas
ainda que para fins comerciais, contanto que o crédito seja
atribuído ao autor e que essas obras sejam licenciadas sob os
mesmos termos.
Esta licença é geralmente comparada a licenças de software
livre.
Todas as obras derivadas devem ser licenciadas sob os mesmos
termos desta. Dessa forma, as obras derivadas também poderão
ser usadas para fins comerciais.
• Compartilhar — copiar, distribuir e transmitir a obra
• Remixar — criar obras derivadas
• fazer uso comercial da obra

23. Atribuição – Uso Não Comercial

24. Atribuição – Uso Não Comercial
Permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas
sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais.
As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e
também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as
obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos
termos desta licença.
• Compartilhar — copiar, distribuir e transmitir a obra
• Remixar — criar obras derivadas

25. Atribuição – Uso Não Comercial –
Compartilhamento pela mesma
Licença

26. Atribuição – Uso Não Comercial –
Compartilhamento pela mesma
Licença
Permite que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas
sobre a obra original, desde que com fins não comerciais e
contanto que atribuam crédito ao autor e licenciem as novas
criações sob os mesmos parâmetros.
Outros podem fazer o download ou redistribuir a obra da mesma
forma que na licença anterior, mas eles também podem
traduzir, fazer remixes e elaborar novas histórias com base na
obra original.

27. Atribuição – Uso Não Comercial –
Compartilhamento pela mesma
Licença
Toda nova obra feita a partir desta deverá ser licenciada com a
mesma licença, de modo que qualquer obra derivada, por
natureza, não poderá ser usada para fins comerciais.
• Compartilhar — copiar, distribuir e transmitir a obra
• Remixar — criar obras derivadas

28. Atribuição – Uso Não Comercial –
Não a Obras Derivadas

29. Atribuição – Uso Não Comercial –
Não a Obras Derivadas
Permite que outros façam download das obras licenciadas e as
compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem
poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para
fins comerciais. Por isso, muitas vezes, é chamada de
“propaganda grátis”.
Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis licenças
principais, permitindo redistribuição.
• Compartilhar — copiar, distribuir e transmitir a obra

30. Exemplos de uso em imagens
Disponível em: http://www.flickr.com/creativecommons/

31. Exemplos de uso em vídeos
Disponível em: http://youtube.com
https://vimeo.com/creativecommons

32. Exemplos de uso em músicas
Disponível em: http://freemusicarchive.org/
http://www.jamendo.com/en/

33. Exemplos de uso em livros
Disponível em: http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/livro_didatico/
http://books.scielo.org/

34. Vale a pena lançar livro em CC?

35. Como achar trabalhos em CC
Disponível em : http://search.creativecommons.org/

36. Para entender mais sobre o assunto
Disponível em: http://vimeo.com/32677841
http://vimeo.com/32677841