1. Direito tributário I

2. Até 31/05
Profissionais - R$ 650,00
Estudantes de pós graduação - R$ 450,00
Estudantes de graduação - R$ 170,00
Estudantes do IBET - R$ 380,00
Até 30/06
Profissionais - R$ 750,00
Estudantes de pós graduação - R$ 550,00
Estudantes de graduação - R$ 200,00
Estudantes do IBET - R$ 460,00
Após 30/06
Profissionais - R$ 850,00
Estudantes de pós graduação - R$ 650,00
Estudantes de graduação - R$ 300,00
Estudantes do IBET - R$ 550,00

3. PRÊMIO GERALDO ATALIBA
• Tema da monografia a ser apresentada: ‘‘Tributação: Democracia e Liberdade.”
• Regulamento
• Art. 1º - Está facultado a todos os participantes do VII Congresso Internacional de
Direito Tributário do Paraná, individualmente, a possibilidade de apresentação de
monografia exclusivamente sobre o tema acima indicado, para concorrerem ao
respectivo prêmio.
• Art. 2º - O interessado deverá providenciar a remessa do texto, em 3 vias e
acompanhada de CD com o respectivo trabalho, impreterivelmente, até o dia
01/07/2014, não excedendo a quantidade de 40 laudas (fonte times new roman,
letra no tamanho 12, espaço 1,5, folha A4, margens com 3,0 cm, atendendo às
regras da ABNT), para o endereço abaixo (acompanhado do comprovante de
inscrição no Congresso).
Parágrafo único - Todos os trabalhos devem conter um rol de conclusões específicas
para indicar a contribuição ou inovação oferecida pelo autor.
• Endereço para envio dos trabalhos:
• Lynx Eventos e Turismo Ltda: Av. Sete de Setembro, 4881 – Sala 72 - Batel CEP
80240-000 - Curitiba - PR
• Tel/Fax: +55 41 3071-0119
• E-mail: congresso@ietre.com.br
• Observação: Os trabalhos só serão recebidos até o dia 01 de julho de 2014.

6. Seminário
• O que são PPA, LDO e LOA e quais as suas
finalidades?
• O que são receitas originárias e Derivadas?

7. Direito Financeiro na CF
- Capítulo II – Das Finanças Públicas (163 a 169)
- Título VI
- I – Normas gerais (163 e 164)
- II – Dos orçamentos ( 165 a 169)

11. • Iniciativa - artigo 165 da CR-88