O documento apresenta exemplos de questões sobre controle da administração pública em concursos públicos, abordando os seguintes tópicos: controle interno e externo, controle administrativo, legislativo e judicial, poder de autotutela e revisão de atos administrativos.

1. Professor Gustavo Fregapani
E-mail: gustavofregapani@gmail.com
Página de dicas no Facebook:
https://www.facebook.com/GustavoFregapani
Curta a página e receba novidades,
informações e dicas para concursos públicos!
Controle da Administração Pública–
Exercícios
1 (CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO -
Analista Judiciário - Área Judiciária) O
Poder Judiciário, no exercício da atividade
administrativa, pode exercer controle
administrativo, inclusive para revogar seus
próprios atos administrativos.
2 (CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO -
Analista Judiciário - Área Judiciária) Por
força do princípio da separação de poderes, não
se admite o controle da administração pública
pelo Poder Legislativo.
3 (CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO -
Analista Judiciário - Execução de Mandados)
Ao Tribunal de Contas da União não cabe julgar
as contas dos administradores de sociedades de
economia mista e empresas públicas, visto que a
participação majoritária do Estado na
composição do capital não transmuda em
públicos os bens dessas entidades.
4 (CESPE - 2012 - PRF - Agente
Administrativo) O controle parlamentar
exercido pelo Poder Legislativo não se limita às
hipóteses previstas na CF.
5 (CESPE - 2012 - PRF - Agente
Administrativo) A convocação de
determinadas autoridades públicas para prestar
informações à administração não se inclui entre
as possibilidades de controle parlamentar
exercido sobre a administração pública.
6 (CESPE - 2012 - PRF - Agente
Administrativo) A autorização do Senado
Federal, necessária para que a União, os
estados, o Distrito Federal ou os municípios
contraiam empréstimos externos, é exemplo de
controle prévio ou preventivo.
7 (CESPE - 2012 - PRF - Agente
Administrativo) No exercício da fiscalização
administrativa, somente o controle hierárquico
da administração pública poderá ocorrer de
ofício.
8 (CESPE - 2012 - ANAC - Técnico
Administrativo) A competência do Congresso
Nacional para sustar ato normativo do Poder
Executivo que exorbite o poder regulamentar a
ele concedido configura hipótese de controle
político da administração.
9 (CESPE - 2012 - ANATEL - Analista
Administrativo) Embora tenha competência
para analisar a legalidade dos atos
administrativos, o Poder Judiciário não a tem
relativamente ao mérito administrativo desses
atos.
10 (CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal
de Controle Externo - Auditoria
Governamental) O ato discricionário não está
sujeito à apreciação do Poder Judiciário.
11 (CESPE - 2010 - MPU - Analista –
Biologia) A legalidade dos atos administrativos
vinculados e discricionários está sujeita à
apreciação judicial.
12 (CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico
Administrativo) Josué, servidor público de um
órgão da administração direta federal, ao
determinar a remoção de ofício de Pedro,
servidor do mesmo órgão e seu inimigo pessoal,
apresentou como motivação do ato o interesse
da administração para suprir carência de
pessoal. Embora fosse competente para a prática
do ato, Josué, posteriormente, informou aos
demais servidores do órgão que a
remoção foi, na verdade, uma forma de nunca
mais se deparar com Pedro, e que o caso serviria
de exemplo para todos. A afirmação, porém, foi
gravada em vídeo por um dos presentes e
acabou se tornando pública e notória no âmbito
da administração.
À luz dos preceitos que regulamentam os atos
administrativos e o controle da administração
pública, julgue os itens seguintes, acerca da
situação hipotética acima.
Pedro não poderá ingressar em juízo visando a
anulação do ato administrativo, visto que é
proibido, em qualquer hipótese, o exame pelo
Poder Judiciário da conveniência e oportunidade
de atos administrativos.
13 CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região - Técnico
Judiciário) O Poder Judiciário pode revogar
seus próprios atos administrativos e anular os
atos administrativos praticados pelo Poder
Legislativo.
14 (CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico
Judiciário) A administração pública está sujeita
a controle interno — realizado por órgãos da
própria administração — e a controle externo —
a cargo de órgãos alheios à administração.

2. 15 (CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico
Judiciário) O Poder Legislativo exerce controle
financeiro não só sobre sua própria
administração, mas também sobre o Poder
Executivo e o Judiciário no que se refere a
receitas, despesas e gestão dos recursos
públicos.
16 (CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico
Judiciário) O controle de legalidade pode ser
exercido tanto internamente, por órgãos da
própria administração, quanto externamente, por
órgãos dos outros Poderes.
17 (CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico
Judiciário) O controle de mérito consuma-se
pela verificação da conveniência e da
oportunidade da conduta administrativa.
18 (CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista
Ministerial) Considera-se controle
administrativo aquele exercido pela
administração pública sobre sua própria
atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito.
Normalmente denominado de autotutela, esse é
um poder que se exerce apenas por iniciativa
própria.
19 (CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista
Ministerial) O Poder Judiciário pode examinar
os atos da administração pública de qualquer
natureza, mas sempre aposteriori , ou seja,
depois que tais atos forem produzidos e
ingressarem no mundo jurídico.
20 (CESPE - 2011 - FUB - Secretário
Executivo) O controle interno da administração
pública é realizado pelo Poder Judiciário, com o
apoio do Poder Legislativo; o controle externo
está a cargo da Controladoria Geral da
República.
Exercícios de Múltipla Escolha:
21 (UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão) O
controle que a própria Administração exerce
sobre seus órgãos decorre
a) do poder regulamentar.
b) da atividade discricionária.
c) da tutela.
d) do poder de autotutela.
22 (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito) A
Constituição Federal confere ao Congresso
Nacional atribuição para sustar contrato
administrativo considerado irregular pelo
Tribunal de Contas da União. Trata-se, quanto à
Administração Pública, de exemplo de controle:
a) prévio.
b) judicial.
c) administrativo.
d) moral.
e) legislativo.
23 (FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO -
Analista Judiciário) A Administração pública
submete-se, nas suas atividades típicas, nos
termos da lei, ao controle do
a) Tribunal de Contas no que concerne ao juízo
de oportunidade e conveniência, excluída
apreciação de economicidade e legalidade,
exclusivos do poder Legislativo.
b) Judiciário, no que concerne aos aspectos de
oportunidade e conveniência, e do Legislativo
no que concerne aos aspectos de legalidade.
c) Legislativo, com auxílio do Tribunal de
Contas, que promove controle de legalidade e
economicidade, dentre outros aspectos, nos
termos da lei.
d) Judiciário quanto aos aspectos de legalidade e
discricionariedade, e da própria administração,
em nível superior, quanto aos aspectos de
discricionariedade.
e) Legislativo, no que concerne ao juízo de
oportunidade e conveniência, e ao Tribunal de
Contas, no que concerne à legalidade de seus
atos.
24 (CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico
Judiciário) Assinale a opção correta com
relação aos controles da administração pública.
a) O controle jurisdicional dos atos
administrativos vinculados ou discricionários
abrange tanto o mérito administrativo como a
sua legalidade.
b) O direito de petição, previsto na Constituição
Federal de 1988, a despeito de ser um direito
fundamental, exige o pagamento de taxa.
c) No exercício de suas funções, a
administração pública se sujeita ao controle dos
Poderes Legislativo e Judiciário, além de
exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios
atos.
d) O controle administrativo deve ser
concomitante e posterior, mas não pode ser
prévio.
e) Embora a administração pública se submeta
ao controle jurisdicional, exige-se o
exaurimento prévio da via administrativa para o
ajuizamento da ação judicial.
25 (CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista
Judiciário - Área Administrativa) Assinale a
opção correta com relação aos controles da
administração pública.
a) O controle judicial dos atos da administração
não é apenas de legalidade, mas recai sempre
sobre o mérito administrativo.
b) O controle por subordinação é o exercido
dentro da mesma administração, permitindo-se
ao órgão de graduação superior fiscalizar órgão
de menor hierarquia.
c) Não pode o secretário estadual controlar a
legalidade de ação administrativa praticada por

3. autoridade estadual que tenha agido em
desconformidade com norma jurídica válida,
por ser tal competência privativa do Poder
Judiciário.
d) O controle administrativo é exercido apenas
pelo Poder Executivo e objetiva fiscalizar ou
rever condutas internas, sob os aspectos de
conveniência e oportunidade para a
administração.
e) O controle legislativo não pode ser exercido
sobre os entes integrantes da administração
indireta.
26 (CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor
Público) Acerca do controle da administração
pública, assinale a opção correta.
a) Por ter sido adotado na CF o princípio da
inafastabilidade da jurisdição, o mérito do ato
administrativo pode ser controlado pelo Poder
Judiciário em qualquer circunstância.
b) O controle interno é exercido apenas no
âmbito do Poder Executivo.
c) Dado o princípio da separação de poderes, é
vedado ao Congresso Nacional fiscalizar e
controlar os atos do Poder Executivo, incluídos
os da administração indireta.
d) O direito de petição aos poderes públicos em
defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso
de poder é espécie de controle judicial.
e) O controle judicial da administração pública,
no Brasil, é realizado com base no sistema da
unidade de jurisdição.
27 (FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO -
Analista Judiciário - Área Judiciária) O
controle legislativo da Administração é
a) um controle externo e político, motivo pelo
qual pode-se controlar os aspectos relativos à
legalidade e à conveniência pública dos atos do
Poder Executivo que estejam sendo controlados.
b) sempre um controle subsequente ou
corretivo, mas restrito à conveniência e
oportunidade dos atos do Poder Executivo
objetos desse controle e de efeitos futuros.
c) exercido pelos órgãos legislativos superiores
sobre quaisquer atos praticados pelo Poder
Executivo, mas vedado o referido controle por
parte das comissões parlamentares.
d) exercido sempre mediante provocação do
cidadão ou legitimado devendo ser submetido
previamente ao Judiciário para fins de questões
referentes à legalidade.
e) próprio do Poder Público, visto seu caráter
técnico e, subsidiariamente, político, com
abrangência em todas as situações e sem limites
de qualquer natureza legal.
28 (NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente
Penitenciário) Sobre controle da administração,
assinale a alternativa INCORRETA.
a) São dois os tipos de controle que o Poder
Legislativo exerce sobre a Administração
Pública: o político e o financeiro.
b) Não há invasão de mérito quando o Judiciário
aprecia os motivos, ou seja, os fatos que
precedem a elaboração do ato.
c) O controle político abrange somente aspectos
de legalidade.
d) O poder de autotutela permite à
Administração Pública rever os próprios atos
ilegais, inoportunos ou inconvenientes.
e) Recurso hierárquico é o pedido de reexame
do ato dirigido à autoridade superior que
proferiu o ato.
29 (FCC - 2010 - TRT - 8ª Região - Analista
Judiciário - Execução de Mandados) O
controle legislativo dos atos do Poder
Executivo, em matéria contábil, financeira e
orçamentária, é exercido pelo Poder Legislativo
a) por meio de seus auditores.
b) com autorização do Poder Judiciário.
c) com auxílio do Tribunal de Contas.
d) com auxílio do Ministério Público.
e) por meio de comissões parlamentares de
inquérito.
30 (FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico
Judiciário) O dever do Administrador Público
de prestar contas
a) aplica-se a todos os órgãos e entidades
públicas, exceto aos Tribunais de Contas por
serem os órgãos encarregados da tomada de
contas dos administradores.
b) aplica-se apenas aos agentes responsáveis por
dinheiro público.
c) não alcança os particulares, mesmo que estes
recebam subvenções estatais.
d) não se aplica aos convênios celebrados entre
a União e os Municípios, por se tratar de acordo
entre entidades estatais.
e) é imposto a qualquer agente que seja
responsável pela gestão e conservação de bens
públicos.
31 (FCC - 2010 - TRE-RS - Analista
Judiciário) á correto afirmar que, o controle
administrativo
a) é exercido por meio de fiscalização
hierárquica, apenas.
b) dos atos do Poder Executivo é exercido pelo
Poder Legislativo.
c) permite a anulação dos atos administrativos
por conveniência e oportunidade.
d) deriva do poder-dever de autotutela que a
Administração tem sobre seus próprios atos e
agentes.
e) não pode ser exercido pelos Poderes
Judiciário e Legislativo.

4. 32 (FGV - 2010 - BADESC – Advogado)
Compete ao Senado Federal autorizar operações
externas de natureza financeira, de interesse das
pessoas federativas.
Essa competência diz respeito:
a) ao controle judicial.
b) ao controle hierárquico.
c) ao controle legislativo, de natureza política.
d) ao controle legislativo, de natureza
financeira.
e) ao controle administrativo.
33 (CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico
Judiciário) A respeito do controle da
administração, assinale a opção correta.
a) Controle de mérito é aquele em que o órgão
controlador faz o confronto entre a conduta
administrativa e uma norma jurídica vigente e
eficaz, que pode estar na CF ou em lei
complementar ou ordinária.
b) Na medida em que o controle de legalidade
dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo é
exercido apenas pelo Poder Judiciário, ele se
caracteriza como um controle externo, e não
interno.
c) Denomina-se controle por vinculação, e não
por subordinação, o controle exercido por um
ministério sobre uma autarquia cujas atribuições
lhe são afetas.
d) O controle exercido pelo Poder Legislativo
sobre a administração pública é de caráter
exclusivamente político.
e) Segundo a CF, o controle externo da
administração pública federal é exercido pelo
Tribunal de Contas da União, tanto sob os
aspectos de legalidade e legitimidade quanto
sob os de economicidade, aplicação de
subvenções e renúncia de receitas.
34 (CESGRANRIO - 2010 - BACEN -
Analista do Banco Central) A respeito do
controle da Administração Pública, analise as
proposições abaixo.
I - No exercício do controle externo, os
Tribunais de Contas têm competência para
sustar a execução de atos administrativos
eivados de ilegalidade.
II - Os atos administrativos compostos não são
passíveis de controle pela própria
Administração Pública, mas podem ter seu
mérito examinado pelos órgãos do Poder
Judiciário.
III - A Administração Pública pode revogar seus
próprios atos, por motivo de conveniência e
oportunidade.
É (São) correta(s) APENAS a(s)
proposição(ões)
a) I.
b) II .
c) III.
d) I e II.
e) I e III.
35 (FGV - 2009 - MEC - Administrador de
Banco de Dados) Com relação ao tema
Controle da Administração Pública, a
representação e as apurações de irregularidades
pelas Comissões Parlamentares de Inquérito
estão relacionadas, respectivamente, aos
controles:
a) hierárquico e judicial.
b) judicial e legislativo.
c) administrativo e judicial.
d) legislativo e administrativo.
e) administrativo e legislativo.
36 (FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário
- Área Judiciária) Sobre o controle da
Administração Pública considere:
I. Sustação, pelo Congresso Nacional, de atos
normativos do Poder Executivo que exorbitam
do poder regulamentar.
II. Anulação de um ato do Poder Executivo por
decisão judicial.
III. A auditoria do Tribunal de Contas sobre
despesas realizadas pelo Poder Executivo.
As afirmações constituem, respectivamente,
controle
a) popular; interno de legalidade e judicial.
b) popular; prévio e externo.
c) externo; externo e externo.
d) externo; judicial e judicial.
e) interno; prévio e externo.
37 (FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo -
Auditor Fiscal do Município) No Direito
brasileiro, foge à possibilidade do controle
parlamentar exercido sobre a Administração
pública
a) a convocação de certas autoridades públicas
para prestarem informações.
b) a votação da quebra de confiança no governo.
c) o julgamento do Chefe do Poder Executivo
por crime de responsabilidade.
d) a constituição de comissões parlamentares de
inquérito, com poderes de investigação próprios
das autoridades judiciais.
e) o julgamento das contas do Chefe do Poder
Executivo.
38 (FCC - 2006 - TRT-24R - Analista
Judiciário) A Administração Pública, ao
revogar uma permissão de uso de bem público
por razões de conveniência, exerce controle
a) interno, de mérito e anterior.
b) interno, de mérito e posterior.
c) externo, de legalidade e concomitante.
d) externo, de mérito e posterior.
e) interno, de legalidade e anterior.

5. 39 (CESPE - 2005 - TRE-MA - Técnico
Judiciário) Relativamente ao controle dos atos
administrativos, assinale a opção correta.
a) O controle legislativo ou parlamentar é o
exercido pelos órgãos legislativos ou por
comissões parlamentares sobre determinados
atos do Poder Executivo, podendo ultrapassar as
hipóteses previstas na Constituição Federal.
b) Controle administrativo é o poder de
fiscalização e correção que a administração
pública exerce sobre sua própria atuação, sob os
aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa
própria ou mediante provocação.
c) Configura exemplo de controle legislativo
previsto na Constituição da República a
competência exclusiva do Congresso Nacional
para fiscalizar e controlar, diretamente, ou por
qualquer de suas casas, os atos do Poder
Executivo, exceto os da administração indireta.
d) Controle judiciário é o exercido pelos órgãos
do Poder Judicário sobre os atos administrativos
praticados apenas pelo Poder Executivo e pelo
Poder Legislativo.
e) Os atos discricionários podem ser livremente
apreciados pelo Poder Judiciário, tanto no
aspecto da legalidade quanto no mérito
(oportunidade e conveniência).
Respostas:
1-C 2-E 3-E 4-E 5-E 6-C
7-E 8-C 9-C 10-E 11-C 12-E
13-C 14-C 15-C 16-C 17-C 18-E
19-E 20-E 21-D 22-E 23-C 24-C
25-B 26-E 27-A 28-C 29-C 30-E
31-D 32-C 33-C 34-E 35-E 36-C
37-B 38-B 39-B