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Alternativas produtivas e de
Comercialização
MODULO I – PERFIL II
OPERAÇÃO ARCO VERDE: AMAZÔNIA LEGAL
Módulo I: FLORESTA EM PÉ – Conservação
e uso dos recursos naturais como instrumento
para o desenvolvimento sustentável
2010

ASSOCIATIVISMO
E
COOPERATIVISMO

Associação é uma organização formal, ligada a ações
coletivas, na qual um grupo de pessoas decide trabalhar
junto para alcançar determinado objetivo interessante para
todos. É uma sociedade civil, sem fins lucrativos que visa a
representar e a defender os interesses dos associados e a
estimular sua melhoria técnica, profissional e social.
ASSOCIATIVISMO

Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas
que se unem, voluntariamente, para satisfazer
aspirações e necessidades econômicas, sociais e
culturais comuns, por meio de um empreendimento de
propriedade coletiva e democraticamente gerido..
COOPERATIVISMO

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
ASSOCIATIVISMO
Sociedade civil sem fins
lucrativos
Finalidade: representar e
defender os interesses dos
associados e realizar
iniciativas de promoção,
educação e assistência
social.
COOPERATIVISMO
Sociedade de pessoas com fins
econômicos (lucro)
Finalidade: Viabilizar e
desenvolver atividades de
consumo, produção, prestação
de serviços, crédito e
comercialização, de acordo
com os interesses dos seus
associados.

ASSOCIATIVISMO
Legalização: Aprovação do
estatuto em assembléia geral
pelos associados. Eleição da
diretoria e do conselho fiscal.
Elaboração da ata de
constituição. Registro do
estatuto e da ata de constituição
no cartório de registro de
pessoas jurídicas da comarca.
CNPJ na Receita Federal.
Registro no INSS e no Ministério
do trabalho.
COOPERATIVISMO
Legalização: Aprovação do
estatuto em assembléia geral
pelos associados. Eleição do
conselho de administração
(diretoria) e do conselho fiscal.
Elaboração da ata de constituição.
Registro do estatuto e da ata de
constituição na junta comercial.
CNPJ na Receita Federal.
Inscrição Estadual. Registro no
INSS e no Ministério do trabalho.
Alvará na prefeitura.

ASSOCIATIVISMO
Não existe um número legal
para a abertura (mínimo 2
para compor a diretoria).
Legislação: Constituição
(art. 5o., XVII a XXI, e art
174, par. 2o.). Código Civil.
COOPERATIVISMO
Mínimo de 20 pessoas para
fundação.
Legislação: Lei 5.764/71.
Constituição (art. 5o. XVII a
XXI e art. 174, par 2o.)
Código civil.

ASSOCIATIVISMO
Patrimônio e Capital: Seu
patrimônio é formado por taxa
paga pelos associados,
doações, fundos e reservas.
Não possui capital social.
Operações: A associação não
tem como finalidade realizar
atividades de comércio. Pode
realizar operações financeiras
e bancárias usuais.
COOPERATIVISMO
Patrimônio e Capital: Possui
capital social formado por
quotas-partes podendo receber
doações, empréstimos e
processos de capitalização
Operações: Realiza plena
atividade comercial. As
cooperativas de produtores
rurais são beneficiadas do
crédito rural de repasse.

ASSOCIATIVISMO
Responsabilidades: Os
associados não são
responsáveis diretamente
pelas obrigações contraídas
pela associação.
Remuneração: Os dirigentes
não têm remuneração pelo
exercício de suas funções, mas
recebem reembolso de suas
despesas.
COOPERATIVISMO
Responsabilidades: Os associados
não são responsáveis diretamente
pelas obrigações contraídas pela
cooperativa, a não ser no limite de
suas quotas-partes
Remuneração: Os dirigentes
podem ser remunerados por
retiradas mensais pró-labore,
definidas pela assembléia, além do
reembolso de suas despesas.

ASSOCIATIVISMO
Fiscalização: Pode ser
fiscalizada pela prefeitura, pela
Fazenda Estadual, pelo INSS,
pelo Ministério do Trabalho e
pela Receita Federal.
Em caso de liquidação, a
diretoria que responde pelas
dívidas, não os sócios.
COOPERATIVISMO
Fiscalização: Pode ser fiscalizada
pela prefeitura, pela Fazenda
Estadual (nas operações de
comércio), pelo INSS, pelo
Ministério do Trabalho e pela
Receita Federal.
Em caso de liquidação os sócios
são responsáveis pelas dívidas
que deverão ser pagas com o
capital correspondente a sua
quota parte.

ASSOCIATIVISMO
Em caso de dissolução
depois de liquidadas suas
dívidas o remanescente é
transferido a entidades afins.
Resultados financeiros: As
possíveis sobras obtidas de
operações entre os
associados serão aplicadas
na própria associação.
COOPERATIVISMO
Em caso de dissolução paga as
dívidas e o restante é dividido
entre os sócios.
Resultados financeiros: Após
decisão em assembléia geral, as
sobras são divididas de acordo
com o volume de negócios de
cada associado. Destinam-se
10% para o fundo de reserva e
5% para o Fundo Educacional
(FATES).

Qual a realidade das associações e cooperativas?
E no seu município?

RESTAURAÇÃO DE
ÁREAS DEGRADADAS

Termos como recomposição, restauração, reabilitação,
revegetação, florestamento, reflorestamento, implantação e
redefinição vêm sendo utilizado para se referir às atividades
de “recuperação” de uma área degradada.
As nomenclaturas se estabelecem com base na intensidade
de alterações e nos objetivos pretendidos com a restauração.

Restauração de ecossistemas é a denominação
que se tem atribuído ao desafio de, por meio de
interferências planejadas, reconstruir a estrutura e
criar condições para que se restabeleçam
também os processos ecológicos naturais de
cada ecossistema (Durigan, 1999).

As pastagens na Amazônia Legal, excluindo o Maranhão, em
2006 representavam 55,439,553ha (cinquenta e cinco
milhões de hectares), ou seja, tem muita pastagem
degradada que necessita ser restaurada para a conservação
da biodiversidade e a consequente restauração da resiliência
destes espaços e dos serviços ambientais (água, polinização,
vida dos solos etc.)
Serviço florestal Brasileiro

Os sistemas agroflorestais, pela aproximação aos
ecossistemas naturais em estrutura e diversidade,
representam um grande potencial para a
restauração de áreas e ecossistemas degradados.

A função do manejo agroflorestal regenerativo é
acelerar esse processo, permitindo que os
indivíduos animais e vegetais ocupem o ambiente
e contribuam para a restauração ecológica, ao
mesmo tempo em que o ecossistema possa
produzir alimentos e outros produtos.

Restabelecer e conservar a flora regional;
Controlar a erosão e assoreamento;
Regularizar a hidrologia;
Proteger os recursos hídricos;
Recuperar a fauna;
Melhoria do microclima; e
Recreação, lazer e embelezamento.
A restauração pode ter como objetivos:

Para o manejo agroflorestal, o primeiro princípio a ser
incorporado é a observação e compreensão dos
mecanismos naturais: as funções das espécies
espontâneas e dos animais para o sistema, as estratégias
por eles exercidas e a dinâmica da água, sol e vento.
Compreendida a realidade ambiental e socioeconômica
da área a ser restaurada, seguem-se 3 ações básicas:

Ações básicas a restauração:
1. Interromper os fatores de degradação, não só no local, mas
também do entorno;
2. Definir o método de restauração para cada caso,
juntamente com a escolha e disponibilização de sementes
e/ou mudas das espécies a serem plantadas;
3. Acompanhamento e cuidados após o plantio.

Métodos de restauração:
Existem basicamente dois conjuntos de métodos:
• Isolamento da área/Condução da Regeneração
Natural
• Enriquecimento/Adensamento/Plantio

Métodos de restauração:
Após o isolamento da área e retirada dos fatores de
perturbação, há regeneração natural de espécies nativas.
Então o desafio principal é protegê-la.
•Nesses casos, a técnica recomendada é a condução da
regeneração natural.

Condução da regeneração natural :
Pode ser feita da seguinte maneira:
• Eliminar fatores de degradação;
• Recuperar o solo (fertilização, plantio de leguminosas,
contenção de erosão);
• Poda e Capina seletiva para favorecer as plantas em
regeneração.

Plantio
Após o plantio, o acompanhamento e cuidados são
fundamentais no sucesso desta ação.

Visa adotar as medidas preventivas para combater:
o fogo,
as gramíneas invasoras,
o gado,
e as formigas cortadeiras.
Acompanhamento

A restauração de ecossistemas degradados envolve
conhecimentos diversos, principalmente no que se
refere a reconstituição da estrutura do ecossistema e
da dinâmica das espécies.
Princípios de Sucessão Ecológica na Restauração

Sucessão é definida como a “lei universal” na qual “todo
lugar vazio evolui para novas comunidades, exceto
aqueles que apresentam condições muito extremas de
água, temperatura, luz e solo” (Clements, 1916 apud
McIntosh, 1981).

As espécies foram divididas em quatro grupos
sucessionais:
pioneiras,
secundárias iniciais,
secundárias tardias
e clímax.

•Se desenvolvem em clareiras, bordas ou locais abertos:
•Pequeno número de espécies;
•Grande densidade de plantas por hectares;
•Pequeno ciclo de vida ( 10-20 anos);
•Dispersão de sementes por agentes generalistas;
•Viabilidade das sementes (longa);
Espécies Pioneiras

•Grande produção de sementes;
•Sementes em geral pequenas;
•Altas taxas de crescimento vegetativo;
•Sistema radiculares de absorção mais desenvolvidos;
•Alta plasticidade fenotípica;
•Ampla amplitude ecológica (dispersão geográfica); e
•Raramente formam associação micorrízica.
Espécies Pioneiras

•Se desenvolvem em locais semi-abertos;
•Aceitam somente o sombreamento parcial;
•Convivem com as pioneiras (em menor densidade nas
fases iniciais da sucessão florestal); e
•Grupo mais representativo nos estágios médios de
sucessão.
Espécies Secundárias iniciais:

•Se desenvolvem exclusivamente em sub-bosque, em áreas
permanentemente sombreadas;
•Suas mudas vão compor o banco de plântulas da floresta;
•Iniciam sua presença em estágios médios de sucessão;
•São geralmente árvores de grande porte; e
•Suas sementes são dispersas por gravidade e por alguns
grupos de animais.
Espécies Secundárias tardias:

•Se regeneram e se desenvolvem em plena sombra
•Suas sementes possuem geralmente pequena viabilidade e
raramente apresentam algum tipo de dormência;
•Sementes dispersas por gravidade, mamíferos e roedores;
•Apresentam baixa densidade por área;
•Existem um grande número de espécies destes grupo em
florestas primárias e nos estágios avançados de sucessão;
Espécies clímax :

•Em pequenos fragmentos florestais isolados são geralmente
espécies raras e Ciclo de vida longo;
•Não necessitam de clareiras para sua regeneração e definem
a estrutura final da floresta;
•Crescimento vegetativo lento, alta densidade da madeira;
•Presença de sistema radicular atrofiado, com poucas raízes de
absorção e a maior parte das espécies são formadoras de
associações micorrízicas.
Espécies clímax :

• em áreas com menos de 10 anos de plantio, observe
indicadores de estrutura:
a) observar se o fator de degradação (gado, fogo, erosão) foi
interrompido;
b) porcentagem de cobertura de copas (% de solo sombreado);
c) área basal – m2/ha (soma das áreas da base de cada tronco por
metro quadrado);
d) espécies de ciclo de vida médio e longo, com diferentes alturas.
Para saber se a restauração teve sucesso:

• em áreas com mais de 10 anos de plantio, observe
indicadores biológicos :
a) densidade (número de plantas por metro quadrado);
b) riqueza (número de espécies);
c) riqueza de fauna no solo e na floresta;
d) folhas com rede de raízes;
e) solo estruturado, com matéria orgânica e organismos vivos.
Para saber se a restauração teve sucesso:

• escolher as espécies em função do clima e solo
(fertilidade e encharcamento);
• utilizar leguminosas e outras plantas que produzem
muita folha e rebrotam se podadas;
• plantar alta diversidade de plantas agrícolas e nativas;
Aspectos técnicos relevantes para o sucesso da
restauração com agrofloresta:

•na dúvida, plante bem junto, pois podar é bem mais fácil do que
capinar;
• todo espaço deve ser ocupado por algum plantio - não deixe
espaços vazios, pois serão ocupados por capim;
• plantar todos os grupos sucessionais: plantas com ciclo de
vida curto, médio e longo; plantas baixas, médias e altas; ervas,

• acumular matéria orgânica no sistema: não utilizar fogo, pois
ele empobrece a terra de matéria orgânica e elimina os
organismos decompositores.
• manejar no sentido de acelerar o processo de regeneração
natural e a decomposição de nutrientes (amontoar matéria
orgânica produzida, podas de raleamento, estratificação e de

QUANTO CUSTA RESTAURAR?
Método Bosque: plantio de 1.700
mudas/ha em espaçamento 3 x 2
m, com 100 g de NPK 10-10-10 na
cova + 70g de NPK por cobertura,
além de capinas e roçadas
periódicas.
Custo estimado (em R$/ha)
Método SAF (Sistema
Agroflorestal ou Casadão): plantio
de 15 sementes/m2 de árvores
nativas e frutíferas + 200 Kg/ha
de sementes agrícolas e de
adubo-verde.
Custo estimado (em R$/ha)
150m de cerca 336,00 336,00
sementes agrícolas e
adubos verdes
- 574,00
sementes de árvores nativas e
frutíferas
- 490,00
mudas 3.400,00 -
adubo NPK 122,00 -
combustível 90,00 30,00
m.d.o.preparo 177,00 171,25
m.d.o plantio 170,00 171,25
m.d.o. colheita - 107,50
m.d.o manutenção 510,00
capinas, roçadas
120,00
podas, colheitas
Custo total/hectare 4.805,00 2.000,00

Vamos refazer os cálculos?
Os custos devem incluir isolamento (cercas, aceiros,
cercas- vivas), sementes, mudas e estacas, preparo do
solo, plantio, manejo, colheita e manutenção (mão-de-obra
e combustível basicamente).
QUANTO CUSTA RESTAURAR EM NOSSO PÓLO?

Custos estimados com base em pesquisa de Ago/2006 em
Canarana-MT. VALORES BASE:
•mudas = R$ 2,00/muda
•m.d.o. = mão-de-obra (diária de R$ 30,00)
•NPK = 10-10-10 (R$ 600,00/ton)
•adubação verde = feijão-guandu, feijão-deporco, milheto,...
culturas agrícolas = mandioca, abacaxi, milho, banana,....
Vamos refazer os cálculos?

GESTÃO DE
FLORESTAS
PÚBLICAS

A Lei de Gestão de Florestas Públicas se apresenta como instrumento
central de valorização do manejo florestal para fins de conservação e
uso sustentável dos recursos florestais, pela oferta de áreas para o
desenvolvimento dessas atividades, reguladas por uma combinação de
incentivos econômicos e instrumentos de comando e controle para uso
sustentável dos recursos florestais.
Gestão de Floresta Públicas

•Arranjo institucional para a Gestão
Florestal nas diversas esferas do Governo
ocorre da seguinte forma:

A Lei de Gestão de Florestas Públicas atua como elemento integrador
de diversas políticas públicas, oferecendo condições jurídico-
institucionais importantes para o ordenamento territorial brasileiro, por
meio da participação popular e da coerência com outras políticas e
planos de governo em vigor.

As florestas públicas brasileiras distribuem-se nos
diferentes biomas e regiões do país. No entanto, a
maior parte (93%) encontra-se no Bioma
Amazônico.

Distribuição das florestas públicas identificadas
no CNFP nos biomas e regiões do país (em ha).
Fonte: Serviço Florestal Brasileiro/CNFP (março/2010).

O uso sustentável dos recursos florestais e o desejável
estabelecimento e consolidação de economias locais com
base em florestas demandam, entre outros fatores: (i) o
aumento da rentabilidade do manejo florestal sustentável; (ii)
a melhoria das técnicas e tecnologias empregadas no manejo
florestal sustentável; (iii) o controle da dinâmica de ocupação
dos territórios, especialmente na Amazônia; e (iv) o fomento
às atividades produtivas florestais sustentáveis.

Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF
• As florestas públicas federais são incluídas no Cadastro
Nacional de Florestas Públicas (CNFP).
• Os dados provenientes do CNFP são fundamentais para a
elaboração do Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF e
para a seleção das áreas passíveis de concessão florestal no
ano de vigência deste instrumento de planejamento.

O PAOF permite que a sociedade conheça com
antecedência as florestas públicas passíveis de
concessão florestal no período de sua vigência, os
mecanismos utilizados para essa escolha e,
consequentemente, possa interferir no processo por
meio das consultas públicas.
Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF

Florestas públicas federais em concessão
e em processo de concessão florestal.

Florestas públicas federais passíveis de
concessão na região Norte em 2011.

Reforma agrária e agricultura
- Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)
- Política de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)
- Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para
a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER)
- Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar (PRONAF)
- O Plano Agrícola e Pecuário 2009/2010
- Plano Nacional de Agroenergia 2006-2011
Políticas setoriais relacionadas à concessão florestal

Meio ambiente, políticas e planejamento para o setor florestal
- Política Nacional de Meio Ambiente
- Plano Amazônia Sustentável (PAS)
- Programa Nacional de Florestas (PNF)
-Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento
na Amazônia Legal (PPCDAM)
- Operação Arco Verde; e o
- Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Regularização fundiária, ordenamento territorial e
desenvolvimento regional
- Programa Terra Legal – Amazônia
- Programa de Gestão da Política Nacional de Desenvolvimento
Regional
- Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)
- Plano BR-163 Sustentável
- Programa Territórios da Cidadania

Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE
O Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal
(MACROZEE)

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