Palestra do Ministro Benjamin Zymler (Presidente do Tribunal de Contas da União) durante "Colóquio: As Novas Vertentes do Controle Externo"

8. Controle

13. Sistema de Controle Não há hierarquia entre os sistemas de controle externo e interno. Há complementaridade. O controle externo, graças ao aparato jurídico que o cerca, é mais contundente que o interno. Por exemplo, os Tribunais de Contas podem condenar responsáveis e aplicar sanções. Já o controle interno possui a vantagem de ter um contato mais próximo com o objeto controlado.

29. A par do controle de legalidade, o TCU passou a conferir especial atenção ao controle da economicidade, da legitimidade e da eficácia da ação administrativa. Uma das vertentes de sua atuação é a realização de auditorias operacionais . Esse tipo de fiscalização visa contribuir para a melhoria do desempenho de programas de governo e, ainda, aumentar a efetividade do controle, por meio da mobilização de atores sociais no acompanhamento e na avaliação dos objetivos, da implementação e dos resultados das políticas públicas. Inovações na Atuação do TCU Auditorias Operacionais

37. Atividade de Inteligência Processos Decisórios no Controle ? Quem fiscalizar ? (quais órgãos e entidades devem ser fiscalizados); Como fiscalizar ? (elaboração de Procedimentos de Auditoria) O que fiscalizar ? (despesa com saúde, educação, pessoal, obras públicas, licitações, contratos, concessões, convênios, ...) Por que fiscalizar ? (a relevância, a materialidade, o risco de realizar uma fiscalização); Quando fiscalizar ? (o momento mais oportuno para a realização da fiscalização);

38. Atividade de Inteligência Processo de produção de conhecimentos Processo de trabalho: utilização de métodos e técnicas de obtenção e análise de dados. Conhecimento: é a informação resultante da análise, com valor necessário para ser utilizado em um processo decisório. Dado: informação bruta.

39. Fluxo do processo de trabalho no âmbito da atividade de Inteligência no TCU Sistemas da Administração Pública: - SIAFI - SIASG - SIDOR - SIAPE, ... Sistemas do TCU - OUVIDORIA - PROCESSOS - CADIRREG - CBEX - CADIN - JURIS, - RADAR, ... Análise (mineração de dados, filtragem, cruzamentos etc.) Dados Processo Rede de Controle da Gestão Pública ...

41. Atividade de Inteligência Rede Interna de Informações do TCU Secex: 2 servidores em cada unidade Adplan/DGI Unidade Central

46. Inovações na Atuação do TCU Medidas Cautelares Outra inovação relevante se refere à adoção de medidas cautelares . Essa adoção, que antecede à análise final das supostas irregularidades descritas no processo respectivo, pressupõe a existência de indícios de desconformidade com o Direito ( fumus boni juris ). O exercício do Poder Geral de Cautela , consubstanciado na edição de medidas cautelares, visa resguardar a efetividade das deliberações finais do Tribunal e neutralizar situações de lesividade ao erário.

65. HISTÓRICO FISCOBRAS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS PELO TCU NO ÂMBITO DO FISCOBRAS

66. FISCOBRAS 2010 DISTRIBUIÇÃO DA QUANTIDADE DE FISCALIZAÇÕES POR TIPO DE OBRA

67. FISCOBRAS 2010 INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE EM QUANTIDADE DE OBRAS

68. EFEITOS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS NO CONGRESSO NACIONAL FISCOBRAS 2010 SITUAÇÃO DAS OBRAS COM IGP APÓS RELATÓRIO CMO/COI 1 Bloqueadas na LOA 06 2 TCU reviu sua posição após análise de novos elementos 02 3 Contratada apresentará garantias/retenção 03 4 COI entendeu que providências TCU são suficientes 01 5 Gestor se comprometeu a adotar medidas corretivas antes de dar início à obra 04 6 Medidas corretivas já adotadas pelo gestor 11 7 CMO/COI entendeu que não deve haver bloqueio apesar da classificação do TCU como IGP 05

70. FISCOBRAS 2011 DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DAS FISCALIZAÇÕES

71. FISCOBRAS 2011 DISTRIBUIÇÃO DAS FISCALIZAÇÕES POR TIPO DE OBRA Quantidade de fiscalizações Dotação orçamentária fiscalizada

73. FISCOBRAS 2011 INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE EM QUANTIDADE DE OBRAS

74. FISCOBRAS 2011 COMPARATIVO DE INDÍCIOS – FISCOBRAS 2010 E 2011

75. FISCOBRAS 2011 QUANTIDADE DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE POR PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DA OBRA

77. FISCOBRAS 2011 ACHADOS MAIS RECORRENTES EM 2011 Achado de auditoria Qtde Obras % de obras Sobrepreço/superfaturamento. 126 55% Projeto básico/executivo deficiente ou desatualizado. 124 54% Restrição ao caráter competitivo da licitação. 47 20% Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado. 33 14% O orçamento não é acompanhado das composições de todos os custos unitários de seus serviços no Edital / Contrato / Aditivo. 20 9% Fiscalização deficiente ou omissa. 19 8% Ausência de cadastramento de contrato no SIASG. 17 7% Inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitário e global. 15 7% Ausência de termo aditivo formalizando alterações das condições inicialmente pactuadas. 14 6% Liquidação irregular da despesa. 14 6%

78. * As irregularidades constatadas em Confins foram corrigidas pela Infraero também no edital de Manaus, ocasionando um benefício adicional de R$ 33 milhões da atuação do TCU. FISCOBRAS 2011 * As irregularidades constatadas em Confins foram corrigidas pela Infraero também no edital de Manaus, ocasionando um benefício adicional de R$ 33 milhões da atuação do TCU. IG-Ps RESOLVIDAS ANTES DA APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO Obra Motivo para paralisação Desdobramento Benefício BR-364/RO - CREMA 2ª Etapa Sobrepreço no edital; projeto deficiente; duplicidade de serviços. O gestor revogou o edital . R$ 184 milhões Aeroporto de Confins/MG Sobrepreço por preços e quantitativos; restrição à competitividade. O gestor republicou o edital, com redução do preço base em R$ 72 milhões. R$ 72 milhões Aeroporto de Manaus/AM Sobrepreço por preços e por quantitativos; restrição à competitividade. O gestor republicou o edital com redução do preço base em R$ 37 milhões e exclusão das cláusulas restritivas. R$ 70 milhões * Adequação e Restauração da BR-135/MA Sobrepreço de R$14 milhões por superestimativa na terraplenagem; sobrepreço de R$ 28 milhões por preços excessivos; projeto deficiente. O gestor revogou o edital. O projeto foi revisado para correção de impropriedades e redução de custos. O Dnit justificou parte dos custos considerados excessivos. R$ 40 milhões

79. FISCOBRAS 2011 IG-Ps RESOLVIDAS ANTES DA APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO Obra Motivo para paralisação Desdobramento Benefício Aeroporto de Florianópolis/SC Sobrepreço por quantitativos e por valores excessivos frente ao mercado O gestor republicou o edital, com redução do preço base em R$ 29 milhões R$ 29 milhões Aeroporto de Guarulhos/SP Sobrepreço de R$ 22 milhões por preços e por quantitativos O gestor republicou o edital, com redução do preço base em R$ 17,5 milhões e exclusão das cláusulas restritivas. R$ 17,5 milhões Edifício Banco Central/BA Quantitativos inadequados na planilha O gestor revogou o edital para correção das irregularidades. R$ 11 milhões Construção de Trecho na BR-432/RR Sobrepreço por superestimativa de quantitativos na terraplenagem; projeto deficiente. O Dnit indicou a revisão do projeto para ajustes no contrato. R$ 10,8 milhões

80. FISCOBRAS 2011 IG-Ps RESOLVIDAS ANTES DA APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO Obra Motivo para paralisação Desdobramento Benefício Macrodrenagem do Canal do Congo em Vila Velha/ES Restrição à competitividade no edital de licitação e sobrepreço. O gestor revogou o edital para correção das irregularidades. R$ 4,6 milhões Esgotamento sanitário em Natal/RN Projeto deficiente, sobrepreço por preços excessivos frente ao mercado e quantitativos inadequados na planilha contratual. O gestor anulou a licitação que originou o contrato. R$ 4,0 milhões Construção do Penitenciária em Passo Fundo/RS Contrato assinado com objeto diferente do licitado e sobrepreço de R$1,5 milhão. O gestor anulou o contrato. R$ 1,5 milhões TOTAL: R$ 444,4 milhões

82. Obrigado!