O documento discute barreiras técnicas ao comércio exterior, definindo-as como normas ou regulamentos técnicos não transparentes ou não baseados em padrões internacionais que dificultam o fluxo de comércio. Descreve acordos como o TBT da OMC que estabelecem regras para barreiras técnicas e a função do Inmetro no Brasil de fornecer informações sobre requisitos técnicos de exportação.

1. CURSO TÉCNICO EM COMÉRCIO EXTERIOR
RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS
AULA 12
Orientador: Sérgio Luiz
30 de Setembro de 2011

2. BARREIRAS TÉCNICAS

3. O Que são Barreiras Técnicas?
Barreiras técnicas, considerando o estipulado pela OMC, são barreiras
comerciais derivadas da utilização de normas ou regulamentos técnicos não-
transparentes ou não-embasados em normas internacionalmente aceitas ou,
ainda, decorrentes da adoção de procedimentos de avaliação da
conformidade não-transparentes e/ou demasiadamente dispendiosos, bem
como de inspeções excessivamente rigorosas.
Barreiras não-tarifárias: encontram-se também as barreiras técnicas,
que são mecanismos utilizados com fins protecionistas.

4. Reconhecendo a importância das barreiras técnicas para o fluxo de
comércio exterior, assinou-se um Acordo sobre Barreiras Técnicas
(Standard Code) ainda no GATT - General Agreement on Tariffs and
Trade, durante a Rodada de Tóquio (1973-1979). Um novo acordo,
totalmente reformulado, foi incorporado pela Organização Mundial do
Comércio (OMC) quando esta iniciou seus trabalhos em 1995 (TBT).
Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, usualmente citado como
TBT Agreement.

5. O Acordo determina que cada país se responsabilize pela manutenção
de um centro de informações para disseminação das notificações dos seus
regulamentos e normas técnicas, assim como de seus procedimentos de
avaliação da conformidade.
No Brasil, o Inmetro exerce o papel de Ponto Focal de Barreiras
Técnicas às Exportações. O Ponto Focal é uma fonte imprescindível de
informações para os empresários que desejam obter conhecimentos sobre
os requisitos técnicos cujo cumprimento é necessário para a exportação.

6. O Inmetro, inclusive, presta um serviço de consulta online
É importante salientar que no texto do TBT (Technical Barriers to Trade)
são feitas observações quanto à condição especial dos países menos
desenvolvidos no comércio internacional. Condição esta em função de suas
dificuldades tecnológicas em adotar os rígidos regulamentos técnicos.

7. A OMC visualiza as barreiras técnicas como uma maneira de proteção
de mercado pelos governos. E o TBT busca estipular regras para que essas
barreiras não sejam muito complexas e apenas devem se preocupar com:
- Proteção da Saúde Humana.
- Segurança.
- Meio ambiente.

8. - Segurança: tensão de operação, nível de ruído, corrente, proteção
contra choques, etc.
- Meio ambiente: legislação voltada a emissão de gases, material da
embalagen ser reciclável, etc.

9. Com o intuito de superar estas dificuldades, os países mais
desenvolvidos se comprometeram, no TBT, a promover programas de
Cooperação Técnica com os países menos desenvolvidos. Estes programas
possibilitam a transferência de tecnologia e experiência nas áreas da
metrologia legal e industrial. Somente a partir da promoção destes
programas é possível conquistar um nível de confiança suficiente entre os
países para a assinatura de Acordos de Reconhecimento Mútuos/MRAs dos
procedimentos de avaliação da conformidade.

10. Segundo a OCDE, a adaptação de produtos, realização de ensaios e a
obtenção de certificados para os diferentes países oneram a produção das
empresas exportadoras numa faixa entre 2 e 10% de seus custos totais.
IAF - International Accreditation Forum:
Fórum de reconhecimento multilateral de organismos credenciadores em
vários escopos, congregando, na atualidade, os 28 países mais
industrializados do mundo. Nas Américas, somente os EUA, o Canadá e o
Brasil atingiram tal reconhecimento.

11. ILAC - International Laboratory Accreditation Cooperation:
Fórum internacional que engloba os credenciadores de laboratórios de
calibração e ensaios.
O Brasil é o único pais da América Latina a obter esse reconhecimento, ato
que se deu em novembro 2000. Tal fato conferiu aos certificados de
calibração e aos relatórios de ensaios realizados em laboratórios
credenciados pelo Inmetro a sua aceitação por todos os países que
compõem aquele fórum.

12. BIPM - Agência Internacional de Pesos e Medidas:
Fórum que congrega os organismos nacionais de metrologia científica e
industrial.
• Estabelecer o grau de equivalência entre os padrões nacionais
mantidos pelos Institutos Nacionais de Metrologia (INM);
• Possibilitar o reconhecimento mútuo dos certificados de calibração e
medições emitidos pelos INM;
• Fornecer aos governos e outras partes uma fundamentação técnica
segura visando acordos mais abrangentes relacionados ao comércio
internacional e atividades de regulamentação.

13. EA - European Accreditation:
Fórum que reconheceu o Inmetro, a partir de 30 de janeiro de 2001, como
instituição que credencia laboratórios dentro dos padrões internacionais.
Tal feito, atingido ainda por poucos países industrializados, conferiu um
"salvo conduto" para as exportações brasileiras para os países membros
da União Européia.
Cooperação Técnica
Acordos de Reconhecimento Mútuos/MRAs

14. O INMETRO disponibiliza o Manual de Barreiras Técnicas a
Exportação através do Link.

15. Exemplos:

16. Discussão:
1) O que você entende por barreira técnica?
2) Como você acha que as barreiras técnicas afetam o comércio exterior?
3) Cite um exemplo de barreira, ou que você considera que seja barreira
técnica.
4) Como você levantar informações sobre as barreiras técnicas?
5) O que você deve fazer caso encontre alguma barreira técnica?

17. Referências:
http://www.mdic.gov.br/sistemas_web/aprendex/default/index/conteudo/id/28
http://www.artigonal.com/meio-ambiente-artigos/comercio-internacional-x-
barreiras-tarifarias-e-nao-tarifarias-404358.html
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=751&refr=733
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=750&refr=733
http://www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas/barreirastecnicas.asp