1. Cartilha da Negritude Socialista Brasileira
COMPROMISSOS PARA A SUPERAÇÃO DO RACISMO E DA
DISCRIMINAÇÃO NO BRASIL
A NEGRITUDE SOCIALISTA BRASILEIRA DO PSB - NSB
Editorial: Deputada Estadual/AP Cristina Almeida
Secretária Nacional da NSB
É um órgão de representação do PSB que busca evidenciar na cena política/
partidária o debate sobre a posição da população negra no Brasil e contribuir
para o resgate da imagem do negro enquanto sujeito da história brasileira,
onde os afros descendentes são a segunda maior população do mundo ficando
atrás somente da Nigéria.
Nosso desafio desde o inicio é organizar a militância em torno de nossos
problemas específicos, sobretudo na luta por uma sociedade igualitária, na qual
todos tenham acesso à distribuição e à produção de riquezas.
Outro aspecto de grande significado está na formulação, acompanhamento e
avaliação das Políticas Públicas afirmativas de enfrentamento a Discriminação
Racial e da proteção dos direitos fundamentais, afetados pelo preconceito,
racismo e demais formas de intolerância, que continua impedindo que a
população negra tenta acesso a direitos básicos para viver dignamente.
A questão étnico-racial nunca esteve tão presente na sociedade brasileira.
Fazendo parte de uma agenda mais ampla e não somente do movimento
negro. Assuntos como quilombos, a aprovação do Estatuto da Igualdade
Racial, a luta pela efetivação da Lei 10.639/03, a intolerância religiões de matriz
africana, das políticas de ação afirmativa, as desigualdades no mercado de
trabalho, a garantia dos territórios quilombolas entre outros.

2. No entanto, para o fortalecimento do PSB em busca do respeito as diferenças,
queremos contar com apoio de todos na organização da Negritude Socialista
Brasileira do PSB – NSB, dentro dos Municípios, Estados e no Distrito Federal.
Especialmente com nossos parlamentares e governadores eleitos, na qual
quero parabenizá-los pela vitória nas urnas em 2010. Axé!
Secretária Nacional da Negritude Socialista Brasileira do PSB
ÍNDICE
Apresentação
Compromissos da Secretaria Nacional da Negritude Socialista Brasileira
Objetivos da Secretaria Nacional da Negritude Socialista Brasileira
As prioridades de Gestores e Vereadores na Temática Racial
Intervenção da Secretaria Nacional da Negritude Socialista Brasileira na I e II
Conapir;
Estatuto da Igualdade Racial – Principais Pontos Aprovados
Teses: Prof.ª Jacy Proença
Jorge Eumawilyê Santos
Valneide N. dos Santos e
Jorge Wmawilyê Santos
Resolução da NSB Aprovada em 2008.
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Secretária Nacional da Negritude Socialista Brasileira
APRESENTAÇAO

3. Valneide Nascimento dos Santos
Secretária Geral da NSB
“... Unidade e luta significa que, para lutar, é preciso unidade, mas para ter
unidade também é preciso lutar”. (Amílcar Cabral)
Esta cartilha tem como objetivo principal apresentar ao Partido Socialista
Brasileiro do PSB e aos militantes negros, não só as teses debatidas nos
Congressos Nacional da Negritude Socialista do PSB, realizado em Junho de
2003, Agosto de 2005, julho 2008 e também no I Encontro Nacional de
Planejamento Estratégico de 2006 - Instituto Israel – Brasília – DF e o II
Encontro Nacional da Negritude Socialista Brasileira com objetivo de Elaborar
Proposta de Plano de Governo para as Eleições de 2010, Sede do PSB/PE,
mas também informações sobre os objetivos e compromissos da Secretaria,
bem como temas em discussão e apreciação tanto no executivo como no
Legislativo, que, esperamos, contribuam para subsidiar nossas lideranças e
dirigentes comprometidos com a luta das desigualdades raciais e do racismo
no Brasil
A Secretaria Nacional da Negritude Socialista do PSB, contribuir para
aprofundar o debate programático em torno das políticas públicas para a
superação da discriminação e do racismo no país, definir tarefas organizativas
e avançarmos na construção e do racismo no país, definir tarefas organizativas
e avançarmos na construção da unidade partidária com vistas no IV Congresso
da Negritude Socialista Brasileira do PSB – NSB e as eleições 2012,
candidatura socialista à prefeitos, vice prefeitos e vereadores.
Para compartilhar os desafios que temos pela frente, de fortalecer nossos
governos, contribuir com aqueles identificados com nossos projetos, e ampliar
os espaços que promovam a plena inserção de negras e negras no PSB e na
sociedade, esperamos contar com o empenho e a colaboração de todos (as)
dirigentes, lideranças e movimentos sociais.

4. Secretaria Nacional da Negritude Socialista Brasileira do PSB
COMPROMISSOS DA SECRETARIA NACIONAL DA NEGRITUDE
SOCIALISTA BRASILEIRA DO PSB
A Secretária Nacional da Negritude Socialista Brasileira do PSB – NSB vem há
09 (nove) anos fazendo uma série de análise da atual conjuntura de políticas
voltadas para este importante segmento social. Ao mesmo tempo o Partido
trabalha pela reorganização da Secretária, objetivando torná-la cada vez mais
atuante e representativa.
O Movimento Negro do PSB defende a necessidade de implementação de
políticas especificas, capaz de construir mudanças estruturais na sociedade
brasileira e no mundo. Com esse objetivo, ao participar da sua fundação em
2003, os integrantes do movimento negro da época decidiram por unanimidade
apoiar o Estatuto da Igualdade Racial, as cotas no ensino superior e o
fortalecimento da educação básica pública (ensino fundamental e médio).
Entre os valores defendidos pelo Movimento Negro destacam-se:
SOCIALISMO, LIBERDADE, DEMOCRACIA, JUSTIÇA COM EQUIDADE,
COMPOMISSO POLITICO E ÉTICO, RESPEITO ÁS DIVERSIDADES E
UNIDADES NA DIVERSIDADE.
Embora esse tema não tenha ainda recebido o tratamento que merece na
agenda mundial, o Partido Socialista Brasileiro do PSB, desde 1997, assumiu o
compromisso com essa luta, que tem no Movimento Social o pilar mais legítimo
de sua sustentação, reflexo do anseio popular. No Brasil, o PSB está
organizado no 27 estados da federação. Já a Negritude Socialista brasileira
está organizada em 14 estados como secretarias estaduais.
Ao mesmo tempo, houve avanços consideráveis no trato dessas questões por
parte dos governos federal, estadual e municipais.

5. No momento em que a Secretaria Nacional da Negritude Socialista consolida
uma eleição na qual a dedicação de dezenas de companheiros (as) contribuiu
nossa vitória, a partir do debate de uma unidade agregadora e responsável, é
um estímulo a mais ao trabalho há muito iniciado.
Nosso Compromisso é o mesmo: estabelecer o diálogo de forma articulada
com Direção Nacional, Estadual e Municipal do PSB, e demonstrar à
sociedade os reais avanços já alcançados por meio de ações e programas de
governo. Além disso, nos dedicaremos em tempo integral ao trabalho de
contribuir com políticas públicas que garantam as conquistas alcançadas e
abram caminho para os passos seguintes.
Esta Secretaria, regionalmente representada, reafirma o compromisso
assumido no nosso ultimo III Congresso Nacional do Movimento Negro do PSB
– 2008, e também no nosso I Encontro Nacional da Negritude Socialista
Brasileira do PSB – 2010 em Pernambuco, articular com a base aliada do
governo, promover e apoiar campanhas de candidaturas negras em todo pais.
O dialogo permanente com a sociedade e com os governos é a principal diretriz
que orientará o trabalho da Secretaria, cujos resultados serão colhidos por
todos aqueles que têm compromisso com este país, com os quais
compartilhemos nossa vitória.
Durante a gestão que ora se iniciou em dezembro de 2008, a Secretaria
Nacional da Negritude Socialista Brasileira do PSB tem o compromisso moral,
político e social de atuar para:
• Cumprir-se a implementação da Lei 10.639/2003;
• Cumprir-se a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial;
• Cumprir-se a titularização das Terras dos Remanescentes dos
Quilombos e Implementação de curso de formação para os quilombolas;
• Cumprir-se o Combate Institucional do Estado à Intolerância Religiosa;
• Cumprir-se a garantia das cotas raciais;

6. • Cumprir-se a responsabilidade política com o Povo Negro Brasileiro;
• Cumprir-se o fortalecimento da organização com formação política da
Juventude Negra;
• Cumprir-se a pauta e a aprovação do PL-73/99.
Secretária Nacional da Negritude Socialista brasileira do PSB
OBJETIVOS DA SECRETARIA NACIONAL DA NEGRITUDE SOCIALISTA
BRASILEIRA DO PSB
A Secretária Nacional da Negritude Socialista Brasileira do PSB tem como
objetivo organizar a militância socialista nas cidades onde está representada e
estruturar em outros, onde o movimento contra a desigualdade racial ainda é
incipiente, contribuindo na formação dos militantes que atuam no combate á
discriminação e dando visibilidade às lutas de raça, gênero e classe.
Nosso papel é orientar o conjunto do Partido Socialista Brasileiro para a
construção de um projeto de Brasil, em que o combate ao racismo e ás
desigualdades sócio-raciais sejam estruturantes para o desenvolvimento de
uma sociedade solidária e radicalmente democrática. Nossas prioridades
passam por:
• Construir política de igualdade racial para o Estado e para sociedade;
• Garantir a formação, a capacitação e a articulação de negros e negros
do PSB;
• Contribuir com a construção da organização partidária nos níveis
municipais, Estadual e Distrital;
• Trabalhar pela ampliação da representação de negras e negros no
poder;
• Construir a intervenção junto aos segmentos sociais do PSB e demais
instâncias partidárias, como principal atenção ás mulheres negras e á
juventude negra;

7. • Consolidar a formação e a articulação política do PSB no combate ao
racismo.
Secretaria Nacional da Negritude Socialista do PSB
PONTOS PRIORITÁRIOS PARA GESTORES SOCIALISTAS
COMPROMETIDOS E ENVOLVIDOS COM A TEMÁTICA RACIAL
APRESENTAÇÃO
Refletir sobre a CONSCIÊNCIA NEGRA demanda o pensamento de no mínimo
três vieses a fim de que possamos conduzir a discussão e alcançarmos um
entendimento acerca deste fenômeno: a questão do negro/negra enquanto
seres humanos; a política enquanto estratégia de poder; gestão das políticas
públicas e das ações afirmativas. Assumindo essas dimensões, podemos
construir um verdadeiro caminho em direção a uma nova consciência das
relações étnico-raciais de forma humanizada. Para tanto temos que exercer
pressão social sobre os meios de comunicação, questionando a mídia e
concomitantemente assumindo uma conduta propositiva em relação aos
gestores vinculados a referida área no que concerne a ampliação do debate
acerca das relações étnico-raciais. Cremos que tal procedimento seja
motivador, uma mola propulsora a despertar nos telespectadores a
necessidade destes e aguçarem o senso crítico sobre a situação histórica do
povo negro no Brasil. Os recentes dados estatísticos revelam condições de
vida nas comunidades de maioria negra que são ao nosso ver, gritantes: por
um lado, o desrespeito, o descaso e a discriminação com os negros e negras e
por outro lado, há a nítida carência de políticas públicas e ações afirmativas
que promovam a educação, a formação humana e o respeito ao seres em suas
diferenças étnico-raciais. As leis existem, mas não são implementadas e,
portanto, desrespeitadas. Tomamos como fundamento teórico, um conceito
pouco conhecido, o qual possibilitar-nos-á assumir uma concepção do homem
negro e da mulher negra não só como potenciais artísticos, bons desportistas e
de atributos físicos destacados, mas também, homens e mulheres como
potencial em relação à intelectualidade. Estamos convictos e convictas de que
historicamente o povo negro permanece sendo “tolerado”, mas não aceito,

8. “percebido”, mas não respeitado. Não se pode aqui negar o esforço dos
segmentos negros/negras organizados, mas é fato: as políticas públicas
existentes ainda não contemplam o ideal. Por esse motivo, ao longo dos
tempos o povo negro tem sido vítima da “despossessão social, psíquica e
econômica”. Não temos sido apenas alvo preferencial discriminação, do
preconceito racial e da intolerância religiosa; não é exagerado afirmar aqui que
umas expressivas parcelas de negros e negras têm que enfrentar a pior
conseqüência de tudo isso: o sutil e perverso afunilamento ao êxito social.
Valorizar os negros e as negras, não pode significar apenas reconhecer
qualidades físicas, a força nos esportes ou na música, como já fora
mencionado. É imprescindível lembrar que esses homens e mulheres também
pensam com rigor e método, são também produtores do saber intelectual.
Seguindo esse raciocínio, é de fundamental importância que, através da mídia,
da organização social, cultural e política, motivemos mulheres e homens
negros a tomarem consciência dessa realidade.
O filósofo Ortega y Gasset disse: “Eu sou eu e minha circunstância”. Disso se
segue que esse “eu” só pode ser um “eu autêntico”, intrínseco ao ser humano.
Essa pessoa assim constituída, sendo consciente pode dessa forma viver a
sua circunstância em relação ao outro, com o mundo e com as coisas que o
rodeiam. De igual forma, o mundo e as coisas não são realidades separadas
desse “eu autêntico”. É dentro dessa perspectiva que a pessoa vive a age. É
nesse sentido e nessa ordem que temos que estimular as crianças, os
adolescentes, os jovens, os adultos e os idosos acerca da idéia de
“Consciência Negra”, a qual não pode ser e nem deve ser um mero “slogan”,
mas algo que vá além da satisfação das necessidades imediatas, algo que
“fisgue” pelo coração e pela razão, parcelas expressivas de negras e negros de
todos os matizes que sem saberem ignoram a sua própria causa. Neste 1º
Encontro Nacional do Movimento Negro do PSB constatamos e entendemos
que a consciência negra tem de ser nossa “ideologia” e a nossa “máxima de
vida”. Temos que conceber o ser humano como a vida de um “eu” articulado
com sua coletividade, que em tese é o projeto de um existir, o qual
desenvolverá sempre as potencialidades a fim de realizar um plano ou um
programa que nos seja viável. Portanto, cada indivíduo, provocado por aqueles

9. com que compartilha histórias comuns, pode e deve encontrar em si mesmo a
força da decisão, a nitidez acerca do próprio destino, a perspectiva de uma
nova solidariedade social e histórica. O ser humano pode acordar da
animosidade em que a massificação pretende mantê-lo cativo.
* Profº. Mcs. Domingos Barbosa (Dumas) – Educador, Filósofo e Membro da NSB