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Contabilidade de Grupos de Empresas
Capítulo I - INVESTIMENTOS FINANCEIROS
Investimento Financeiro é um activo possuído por uma empresa para aumento
de riqueza através de distribuição (tal como juros, «royalties», dividendos e
rendas), para a valorização de capital ou para outros benefícios destinados à
empresa investidora, tais como os obtidos através de relações comerciais.
Os investimentos financeiros podem classificar-se em temporários (também
chamados correntes, convertíveis ou a curto prazo) e em permanentes (também
conhecidos por não correntes ou a longo prazo).
Um investimento financeiro corrente é aquele que, pela sua natureza, pode ser
rapidamente realizável, ou seja, transformado em dinheiro, e que se destina a
ser detido, em princípio, por um período não superior a um ano.
Pelo contrário, um investimento financeiro permanente é aquele que, pela sua
natureza, não é rapidamente realizável ou mobilizável e que se destina a ser
detido, também em princípio, por um período superior a um ano.
O Plano Geral de Contabilidade faz, e bem, uma separação nítida entre estes
dois tipos de investimentos financeiros.
Os investimentos financeiros temporários fazem parte da classe 1 – Meios
Circulantes Financeiros, conta 1.7 – Títulos Negociáveis, isto é títulos adquiridos
com o objectivo de aplicação de tesouraria de curto prazo:
1.7.1 - Acções
1.7.2 - Obrigações e títulos de participação
1.7.3- Títulos da dívida pública
...
1.7.8 - Outros títulos
1.7.9 - Outras aplicações de tesouraria
Os investimentos financeiros permanentes fazem parte da classe 3 –
Imobilizações, a qual inclui «bens detidos com continuidade ou permanência e
que não se destinem a ser vendidos... no decurso das operações normais da
empresa».
A estrutura da conta que, segundo o PGC, engloba os investimentos financeiros
permanentes é a seguinte:
3.1 – Imobilizações financeiras
3.1.1 – Partes sociais
3.1.2 – Obrigações e títulos de participação
3.1.3 - Investimentos em imóveis
3.1.4 – Outras imobilizações financeiras
3.1.4.1 – Títulos da dívida pública
3.1.4.2 – Outros títulos
1
Contabilidade de Grupos de Empresas
Estão incluídos neste grupo de activos:
- os investimentos a prazo em títulos, tais como acções, obrigações e
livranças a prazo;
- investimentos nas subsidiárias, incluindo os investimentos a prazo;
- os investimentos em activos tangíveis, tais como terrenos e edifícios mas
que não sejam utilizados operacionalmente, e
- fundos reservados a usos futuros, tais como fundos para pagamento de
empréstimos por obrigações, fundos para a expansão da empresa, fundo
pagamento de acções a retirar e depósitos a longo prazo;
- quantias de resgate das apólices de seguros de vida do pessoal, feitos
pela empresa a favor de si própria;
- investimentos em ouro, diamante, etc., para detenção a prazo;
- obras artísticas detidas como investimentos a prazo.
O que é importante é que tais activos:
- sejam não operacionais
- a gerência não tenha intenção de retê-los a curto prazo.
Porém, é possível dizer, pela negativa, que fazem parte desses investimentos os
que:
- não sejam prontamente realizáveis;
- a gerência não tenha, à partida intenção de convertê-los em dinheiro
dentro de um ano ou de um ciclo operacional normal da empresa, dos
dois o mais longo
INVESTIMENTOS FINANCEIROS TEMPORÁRIOS
A forma mais usual de se efectuarem aplicações de tesouraria de curto prazo é
através da aquisição de acções, obrigações, de títulos de participação e de
títulos de dívida pública.
Uma vez que os investimentos financeiros temporários são uma forma de as
empresas aplicarem excedentes dos saldos das contas de caixa e de depósitos
à ordem, por períodos relativamente curtos, é absolutamente necessário que,
quando os mesmos são representados por acções, obrigações ou títulos de
participação, tais títulos de crédito sejam altamente líquidos ou mobilizáveis.
Assim sendo, só devem ser adquiridos títulos que estejam cotados na bolsa de
valores.
2
Contabilidade de Grupos de Empresas
Critérios de valorimetria
O custo de aquisição de um investimento financeiro temporário é dado pela
soma do respectivo preço de compra com todas as despesas necessárias para a
sua aquisição, como sejam comissões e taxas dos correctores, impostos,
comissões bancárias, etc.
O PGC remete a problemática dos critérios valorimétricos dos investimentos
financeiros temporários para os «critérios definidos para as existências, na
medida em que tal lhes sejam aplicáveis».
A este propósito, é importante chamar atenção para o facto de que:
- a definição de custo de aquisição aplicável às existências é incompleta
quando analisada na óptica dos títulos negociáveis e de outras aplicações
de tesouraria;
- os métodos de custeio de saídas dos títulos negociáveis deve obedecer a
particularidades que não se compadecem com a simples analogia com a
área de existências.
Conforme refere o ponto 4.3. do PGC, os métodos usuais para se efectuar o
custeio das saídas de existências são: custo específico, custo médio ponderado,
FIFO, LIFO, custo padrão.
- No caso concreto dos títulos negociáveis o método mais adequado para o
fim em causa é o do custo específico. A desvantagem que normalmente é
apontada a este método no contexto das existências (difícil
implementação quando existem muitos bens homogéneos e facilmente
misturáveis) não se aplica, porém, no caso dos títulos negociáveis.
- A não ser em casos excepcionais, não é de esperar que uma empresa
adquira consecutivamente lotes de acções. Mas mesmo que tal aconteça,
é sabido que as acções são numeradas podendo portando os seus lotes
ser perfeitamente identificáveis.
O método do custo específico é, efectivamente, o que possibilita determinar os
resultados mais «puros» aquando da alienação dos títulos negociáveis, pois
permite balancear, de forma inequívoca, os proveitos obtidos e os custos
incorridos.
Em alternativa a este método, podem, por ordem de prioridade o custo médio
ponderado e o FIFO. Qualquer que seja o método adoptado, o mesmo deve ser
aplicado de forma consistente ao longo dos vários exercícios. Eventuais
alterações devem ser divulgadas no Anexo.
3
Contabilidade de Grupos de Empresas
À data de referência do Balanço, o PGC estabelece que os títulos negociáveis
são valorizados ao mais baixo do custo de aquisição ou do preço de mercado
(ou seja o valor de cotação se os títulos estiverem cotados).
Significa isto que:
i) se o custo de aquisição for inferior ao preço de mercado não se
reconhece o ganho potencial;
ii) se o custo de aquisição for superior ao preço de mercado, haverá que
constituir a respectiva provisão
Bases para o reconhecimento do rédito
Os réditos gerados pelos investimentos financeiros temporários são
fundamentalmente relativos a juros (de obrigações, de títulos de participação, de
títulos de dívida pública, etc.,) a dividendos ( de acções, de títulos de
participação), e às mais valias obtidas com alienação dos respectivos títulos.
Todos estes réditos (proveitos e ganhos) devem ser contabilisticamente
classificados na subconta apropriada da conta 78 – «Proveitos e ganhos
financeiros».são reconhecidos.
O reconhecimento e cálculo do rédito relativo a juros deve fazer-se tendo em
consideração o capital investido, a respectiva taxa de juro e o lapso de tempo
decorrido. Por outras palavras, este rédito é reconhecido quando é obtido e não
quando é recebido (segundo a base de acréscimo e não segundo a base de
caixa)
Os dividendos são geralmente reconhecidos como rédito na data em que são
colocados à disposição dos accionitas e não na data em que se realiza a
assembleia geral que os distribui.
Aquisições e alienações
As aquisições de títulos negociáveis são contabilizadas ao custo de aquisição
devendo haver o cuidado de dele excluir, se tal for o caso, qualquer parcela de
rendimento correspondente ao tempo decorrido.
No que se refere às alienações de títulos negociáveis a sua contabilização
processa-se integralmente na conta 78 – «Proveitos e Ganhos Financeiros –
Ganhos na alienação de aplicações de tesouraria» ou na conta 68 – «Custos e
Perdas Financeiros – Perdas na alienação de aplicações de tesouraria»
conforme, respectivamente, o resultado da alienação seja positivo ou negativo.
É, pois, necessário que antes de se iniciar a contabilização sejam efectuados os
cálculos neecesários que possibilitem a escolha da conta adequada para o
respectivo lançamento.
4
Contabilidade de Grupos de Empresas
Por outro lado, tal resultado é um ganho ou uma perda e não um proveito ou um
custo uma vez que o mesmo resulta da actividade não normal da empresa.
Exemplo 1:
Ao longo de 2000, a Empresa Alfa adquiriu, nas seguintes condições, lotes de acções da Empresa eta, como forma de
aplicar excedentes de tesouraria.
Data Quantidade Cotação Despesas de
Compra
Total
10/2 100 1,15 8 123
20/4 80 1,30 5,6 109,6
26/10 120 1,35 8,4 170,4
Em 10/12/00 a empresa Alfa alienou 200 acções quando a cotação das mesmas era de 1,5.
Efectuar os lançamentos relativos às transacções indicadas.
Provisão para aplicações de tesouraria
Como vimos anteriormente, à data de referência do balanço os títulos
negociáveis são valorizados ao mais baixo custo de aquisição ou de mercado.
Assim, se o custo de aquisição fôr superior ao preço de mercado há que
reconhecer a respectiva pera através da constituição de uma provisão.
Trata-se, pois, de dar cumprimento ao princípio contabilístico da prudência, com
base no qual os prejuízos devem ser reconhecidos quando deles se tem
conhecimento e não apenas quando efectivamente ocorrem.
Chama-se atenção para o facto de a provisão acima referida ser uma conta de
resultados financeiros (conta 683-«Custos e perdas financeiros – provisão para
aplicações financeiras e imobilizações financeiras») e não resultados
operacionais, pelo facto de se tratar de uma operação que não se identifica com
a actividade normal desenvolvida pela empresa.
A contrapartida para a conta indicada que é a conta 182 - «provisões para títulos
negociáveis» a qual será debitada na medida em que se reduzirem ou deixarem
de existir as situações para que foi criada. De notar, que, segundo o PGC,
quando a referida conta 182 - «provisões para títulos negociáveis» for debitada a
sua contrapartida é a conta de resultados extraordinários (79.6.2 – Proveitos e
ganhos extraordinários - Redução de amortizações e provisões – provisões») e
não uma conta de resultados financeiros.
Exemplo 2:
A Empresa Alfa foi constituída em Fevereiro de 2000
Relativamente ao final de cada um dos anos de 2000 a 2003 obtiveram-se as seguintes informações relacionadas
com a sua carteira de títulos negociáveis, composta exclusivamente por acções da Beta.
Descrição 31/12/00 31/12/01 31/12/02 31/12/03
Custo de aquisição da carteira 150 90 130 70
Preço de mercado da carteira 170 80 115 90
Valorização para efeitos de balanço 150 80 115 70
Efectuar os lançamentos relacionados com a problemática das provisões para aplicações de tesouraria no final de
cada um dos quatro anos indicados.
5
Contabilidade de Grupos de Empresas
INVESTIMENTOS FINANCEIROS PERMANENTES – NIC 28, 31 e 39
Os investimentos financeiros permanentes podem classificar-se em dois grandes
grupos:
- os que se referem a partes de capital em filiais e em associadas
- os restantes.
As empresas que detêm investimentos financeiros permanentes, representados
por partes de capital em filiais ou em associadas, têm fundamentalmente como
objectivo exercer controlo (e exercê-lo efectivamente) sobre as políticas
financeiras e operacionais das participadas ou ter uma influência significativa na
sua definição.
Refira-se que as empresas detentoras de investimentos financeiros
permanentes, que não sejam representados por partes de capital em filiais ou
assoiadas, tem um objectivo idêntico ao que vimos no caso dos investimentos
financeiros temporários (obtenção de juro, de dividendos ou de mais valias) mas
com uma diferença: estes investimentos são feitos com intenção de
permanecerem na empresa por prazo superior a um ano. Não se trata, pois, da
aplicação temporária de excedentes de liquidez mas sim de investimentos
financeiros realizados com carácter de médio/longo prazo.
Ligações entre empresas
Tendo e conta as ligações existentes entre si, em consequência da titularidade
de partes de capital ou de outros direitos, as empresas classificam-se, sob o
ponto de vista contabilístico, em:
a) Empresas do grupo,
b) Empresas associadas,
c) Outras empresas
Empresas do grupo são as empresas que fazem parte de um conjunto
compreendido por empresa-mãe e empresas filiais.
Empresas-mãe são as que, por si só ou em conjunto com uma ou mais
empresas, dominam ou controlam outra ou outras empresas.
Empresas filiais são aquelas sobre as quais uma empresa (empresa-mãe)
detém o poder de domínio ou de controlo.
Quando uma empresa-mãe tiver filiais qua, por sua vez, sejam empresas-mãe
de outras estas serão também filiais da primeira.
6
Contabilidade de Grupos de Empresas
Considera-se empresa-mãe aquela que:
a) tiver a maioria dos direitos de voto dos titulares de capital de uma
empresa; ou
b) tiver o direito de designar ou destituir a maioria dos membros dos órgãos
de administração, de direcção, de gerência ou de fiscalização de uma
empresa e for, simultaneamente, titular de capital desta empresa ; ou
c) tiver o direito de exercer uma influência dominante sobre uma empresa da
qual é um dos titulares de capital, por força de um contrato celebrado com
esta ou de uma cláusula dos estatutos desta; ou
d) for titular de capital de uma empresa, detendo, pelo menos, 20% dos
direitos de voto e a maioria dos membros dos órgãos de administração,
de direcção, de gerência ou de fiscalização, desta empresa, que tenham
estado em funções durante o exercício a que se reportam as
demonstrações financeiras, bem como no exercício precedente e até ao
momento em que estas sejam elaboradas, tenham sido exclusivamente
designados como consequencia do exercício dos seus direitos de voto; ou
e) for titular de capital de uma empresa e controle, por si só, ou por força de
um acordo com outros titulares de capital desta empresa, a maioria dos
direitos de voto dos titulares de capital da mesma.
Empresas associadas são aquelas sobre as quais uma empresa participante
exerce influência significativa sobre a gestão e a sua política financeira,
presumindo-se que exista uma tal influência sempre que a participante detenha
20% ou mais dos direitos de voto dos titulares do capital e não possa ser
considerada como empresa-mãe.
Controlo é o poder de gerir as políticas operacionais e financeiras de uma
actividade económica afim de obter benefícios da mesma.
Controlo conjunto é a partilha de controlo acordada em contrato numa actividade
económica, e existe apenas quando as decisões estratégicas financeiras e
operacionais relacionadas com a actividade exigem o consenso unânime das
partes que partilham o controlo (os empreendedores).
O controlo conjunto pode ser excluído quando uma investida estiver em situação
de reorganização legal ou falência, ou operar sob severas restrições a longo
prazo na sua capacidade de transferir fundos para o empreendedor. Se o
controlo conjunto estiver em continuação, estes acontecimentos não são
suficientes em si mesmos para justificar a não contabilização de
empreendimentos conjuntos para as finalidades da Norma.
Um empreendimento conjunto é um acordo contratual pelo qual dois ou mais
parceiros empreendem uma actividade económica que esteja sujeita a controlo
conjunto.
7
Contabilidade de Grupos de Empresas
Critérios de valorimetria
Os investimentos financeiros representados por partes de capital em filiaias e
associadas podem ser registados de acordo com um dos seguintes métodos.
a) pelo seu valor contabilístico (custo de aquisição), sem quaisquer
alterações;
b) pelo método de equivalência patrimonial, sendo as participações
inicialmente contabilizadas pelo custo de aquisição.
Portanto após o momento da compra, dever-se-á utilizar sempre o método da
equivalência patrimonial, excepto quando:
i) existam restrições severas e duradouras que preudiquem
significativamente a capacidade de transferência de fundos para a
empresa detentora, ou
ii) as partes de capital sejam adquiridas e detidas exclusivamente com a
finalidade de venda num futuro próximo.~
Diferença entre os dois métodos
O método do custo é um método valorimétrico por meio do qual o investimento
financeironuma filial ou numa associada é sempre registado, na empresa
detentora, pelo respectivo custo de aquisição.
Por seu lado, o método de equivalencia patrimonial é um método de valorimetria
segundo o qual o investimento financeiro numa filil ou numa associada é
registado, na empresa detentora, de duas formas: na data da compra ao custo
de aquisiçãoe, daí para a frente, ao custo de aquisição ajustado, no final de cada
ano, pelas alterações que ocorrem, pós-aquisição, na parte que cabe à
participante no capital próprio da participada.
Bases para o reconhecimento do rédito
Os réditos gerados pelos investimentos fianceiros permanentes são
fundamentalmente relativos a lucros/dividendos ( de quotas, de acções, de
títulos de participação), a juros (de depósitos bancários, de obrigações, de títulos
de participação, de títulos de dívida pública, de empréstimosconcedidos) e às
mais valias obtidas com as respectivas alienações.
No caso de investimentos representados por partes de capital em filiais e
associadas, e desde que a empresa adopte, como critério de valorimetria o
método de equivalência patrimonial, o rédito é reconhecido quando tal empresa
toma conhecimento do lucro obtido pela sua participada.
No caso de adoptar, como critério de valorimetria, o custo de aquisição, o rédito
é reconhecido na data em que os lucros/dividendos são colocados à disposição
da empresa participada.
8
Contabilidade de Grupos de Empresas
No caso de se adoptar, como critério de valorimetria, o custo de aquisição, o
rédito é reconhecido na data em que os lucros/dividendos são colocados à
disposição da empresa participante.
Valorização ao custo
Como já foi referido anteriormente, a valorização das partes de capital em filiais
e associadas é pelo respectivo de aquisição. Quando os invstimentos financeiros
representados por partes de capital em filiais e associadas, tendo sido
valorizados ao custo, quer na data da aquisição quer ao longo dos anos
subsequentes, tiverem, à data de referência do balanço, um valor de merecado
inferior a esse mesmo custo, deverá ser constituída a correspondente provisão.
Valorização segundo o método de equivalência patrimonial
O método de equivalência patrimonial é um método de valorização de partes de
capital em filiais e associadas segundo o qual estas são valorizadas ao custo de
aquisição na empresa participante (à data da compra) e, posteriormente, pela
proporção que esta corresponder nas variações do capital próprio da
participada.
No exercício em que, pela primeira vez, se adoptar o método de equivalência
patrimonial relativamente às participações que transitem de exercícios
anteriores, devem ser atribuídas às respectivas partes de capital as quantias
correspondentes à fracção dos capitais próprios que representam no início do
exercício, sendo a diferença para os valores contabilísticos incluída na conta
“Ajustamentos de partes de capital em filiais e associadas – Ajustamentos de
transição”
De notar, contudo, que este procedimento só deve ser seguido quando não for
possível determinar o ajustamento derivado da mudança do método do custo de
aquisição para o da equivalência patrimonial, como se este último tivesse sido
utilizado desde a data em que a participada ficou abrangida pela definição de
filial ou associada.
Significa isto que há toda a vantagem em deteminar o trespasse/«goodwill»
implícito na data em que se fez o investimento, a fim de omesmo ser amortizado,
como vimos, por contrapartida de Custos e perdas financeiros.
Nos exercícios seguintes o custo de aquisição ou as quantias ajustadas atrás
referidas, conforme os casos, devem:
1. Ser acrescidas:
a) do lucro imputável à participação;
b) da cobertura de prejuízos da participação que tenha sido deliberad;
c) da quantia correspondente à proporção nas variações positivas do
vapital da própria participada.
9
Contabilidade de Grupos de Empresas
2. Ser reduzidas
a) do lucro atribuído à participação;
b) do prejuízo imputável da participação (até ao limite do saldo da conta);
c) da quantia correspondente à proporção nas variações negativas do
capital da própria participada (até ao limite do saldo da conta).
EXEMPLO
Em 31/12/06 a Empresa Alfa aplicou pela primeira vez o método da
equivalência patrimonial a uma participação que detêm, de 75%, nos
direitos de voto da empresa Beta, SA. A participação foi adquirida há 10
anos por 100, não sendo presentemente possível determinar o eventual
trspasse/«goodwill» contido naquela quantia. Por outro lado, sabe-se que
o capitalpróprio da Empresa Beta, SA, em 31/12/05, era de 1 000.
Contabilizar o efeito da alteração do método, com referência a 31/12/06,
na empresa Alfa.
EXEMPLO
Com base nos dado do exemplo anterior admitamos três hipóteses de
novas situações:
a) 1ª hipótese: em 2006 a Empresa Beta, SA teve um lucro de 60
b) 2ª hipótese: em 2006 a Empresa Beta, SA teve um prejuízo de 20
c) 3ª hipótese: em 2006 a Empresa Beta, SA teve um lucro de 80 e
aumentou o seu capital social em 20 por incorporação de reservas
livres.
Contabilizar cada uma das hipóteses, em 31/12/06, na Empresa Alfa.
10
Contabilidade de Grupos de Empresas
EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS
 Um empreendimento conjunto é um acordo contratual pelo qual dois ou mais
parceiros empreendem uma actividade económica que esteja sujeita a
controlo conjunto.
 Controlo é o poder de gerir as políticas operacionais e financeiras de uma
actividade económica afim de obter benefícios da mesma.
 Controlo conjunto é a partilha contratualmente acordada de controlo de uma
actividade económica.
 Influência significativa é o poder de participar nas decisões das políticas
operacional e financeira de uma actividade económica que não seja controlo
ou controlo conjunto sobre essas políticas.
 Um empreendedor é um parceiro de um empreendimento conjunto que tem
controlo conjunto sobre esse empreendimento conjunto.
 Um investidor num empreendimento conjunto é um participante de um
empreendimento conjunto que não tem controlo conjunto sobre esse
empreendimento conjunto
Métodos de Contabilização dos Empreendimentos Conjuntos:
 Consolidação proporcional é um método de contabilização e de relato
financeiro pelo qual o quinhão de um empreendedor em cada um dos
activos, passivos, rendimentos e gastos de uma entidade conjuntamente
controlada é combinado numa base linha a linha com itens similares nas
demonstrações financeiras do empreendedor ou relatado como linhas de
itens separados nas demonstrações financeiras do empreendedor.
 O método da equivalência patrimonial é um método de contabilização e de
relato financeiro pelo qual um interesse numa entidade conjuntamente
controlada é inicialmente registado pelo custo e ajustado depois pela
alteração pós-aquisição no quinhão do empreendedor nos activos líquidos da
entidade conjuntamente controlada. A demonstração dos resultados reflecte
o quinhão do empreendedor nos resultados das operações da entidade
conjuntamente controlada.
Os empreendimentos conjuntos assumem formas e estruturas muito
diferentes.
A Norma identifica três grandes tipos
- operações conjuntamente controladas;
- activos conjuntamente controlados, e
- entidades conjuntamente controladas
As características comuns a todos os empreendimentos conjuntos:
- dois ou mais empreendedores estão ligados por um acordo contratual; e
- o acordo contratual estabelece o controlo conjunto.
11
Contabilidade de Grupos de Empresas
Transacções entre um empreendedor e um empreendimento conjunto
 Quando um empreendedor contribuir ou vender activos a um
empreendimento conjunto, o reconhecimento de qualquer parcela de um
ganho ou de uma perda na transacção deve reflectir a substância da
transacção.
 Enquanto os activos forem retidos pelo empreendimento conjunto, e desde
que o empreendedor tenha transferido os riscos significativos e vantagens de
posse, o empreendedor deve somente reconhecer a parcela do ganho que
seja atribuível aos interesses dos outros empreendedores.
 O empreendedor deve reconhecer a quantia total de qualquer perda quando
a contribuição ou venda proporcione evidência de uma redução no valor
realizável líquido de activos correntes ou uma perda por imparidade.
 Quando um empreendedor comprar activos de um empreendimento
conjunto, o empreendedor não deve reconhecer o seu quinhão dos lucros do
empreendimento conjunto derivados da transacção até que revenda os
activos a um terceiro independente.
 Um empreendedor deve reconhecer o seu quinhão das perdas resultantes
destas transacções da mesma maneira que os lucros excepto que as perdas
devem ser reconhecidas imediatamente quando representem uma redução
no valor realizável líquido de activos correntes ou uma perda por imparidade.
 Para estimar se uma transacção entre um empreendedor e um
empreendimento conjunto proporciona prova de perda de imparidade por um
activo, o empreendedor determina a quantia recuperável do activo segundo a
IAS 36, Imparidade de Activos.
 Ao determinar o valor de uso, os futuros fluxos de caixa provenientes do
activo são estimados com base no uso continuado do activo e na sua
alienação final pelo empreendimento conjunto.
NÃO TE ESQUEÇA DE AGRADECER
Nome: Sérgio Alfredo Macore ou Helldriver Rapper
Nascido: 22 de Fevereiro de 1992
Natural: Cabo Delgado – Pemba
Contacto: +258 826677547 ou +258 846458829
Email: Sergio.macore@gamil.com
Facebook: Helldriver Rapper Rapper ou Sergio Alfredo Macore
Formação: Gestão de Empresas e Finanças
12
Contabilidade de Grupos de Empresas
NB: Se precisar de algo, não tenha vergonha de pedir, estou a sua disposicao para te
ajudar,me contacte
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  • 1. Contabilidade de Grupos de Empresas Capítulo I - INVESTIMENTOS FINANCEIROS Investimento Financeiro é um activo possuído por uma empresa para aumento de riqueza através de distribuição (tal como juros, «royalties», dividendos e rendas), para a valorização de capital ou para outros benefícios destinados à empresa investidora, tais como os obtidos através de relações comerciais. Os investimentos financeiros podem classificar-se em temporários (também chamados correntes, convertíveis ou a curto prazo) e em permanentes (também conhecidos por não correntes ou a longo prazo). Um investimento financeiro corrente é aquele que, pela sua natureza, pode ser rapidamente realizável, ou seja, transformado em dinheiro, e que se destina a ser detido, em princípio, por um período não superior a um ano. Pelo contrário, um investimento financeiro permanente é aquele que, pela sua natureza, não é rapidamente realizável ou mobilizável e que se destina a ser detido, também em princípio, por um período superior a um ano. O Plano Geral de Contabilidade faz, e bem, uma separação nítida entre estes dois tipos de investimentos financeiros. Os investimentos financeiros temporários fazem parte da classe 1 – Meios Circulantes Financeiros, conta 1.7 – Títulos Negociáveis, isto é títulos adquiridos com o objectivo de aplicação de tesouraria de curto prazo: 1.7.1 - Acções 1.7.2 - Obrigações e títulos de participação 1.7.3- Títulos da dívida pública ... 1.7.8 - Outros títulos 1.7.9 - Outras aplicações de tesouraria Os investimentos financeiros permanentes fazem parte da classe 3 – Imobilizações, a qual inclui «bens detidos com continuidade ou permanência e que não se destinem a ser vendidos... no decurso das operações normais da empresa». A estrutura da conta que, segundo o PGC, engloba os investimentos financeiros permanentes é a seguinte: 3.1 – Imobilizações financeiras 3.1.1 – Partes sociais 3.1.2 – Obrigações e títulos de participação 3.1.3 - Investimentos em imóveis 3.1.4 – Outras imobilizações financeiras 3.1.4.1 – Títulos da dívida pública 3.1.4.2 – Outros títulos 1
  • 2. Contabilidade de Grupos de Empresas Estão incluídos neste grupo de activos: - os investimentos a prazo em títulos, tais como acções, obrigações e livranças a prazo; - investimentos nas subsidiárias, incluindo os investimentos a prazo; - os investimentos em activos tangíveis, tais como terrenos e edifícios mas que não sejam utilizados operacionalmente, e - fundos reservados a usos futuros, tais como fundos para pagamento de empréstimos por obrigações, fundos para a expansão da empresa, fundo pagamento de acções a retirar e depósitos a longo prazo; - quantias de resgate das apólices de seguros de vida do pessoal, feitos pela empresa a favor de si própria; - investimentos em ouro, diamante, etc., para detenção a prazo; - obras artísticas detidas como investimentos a prazo. O que é importante é que tais activos: - sejam não operacionais - a gerência não tenha intenção de retê-los a curto prazo. Porém, é possível dizer, pela negativa, que fazem parte desses investimentos os que: - não sejam prontamente realizáveis; - a gerência não tenha, à partida intenção de convertê-los em dinheiro dentro de um ano ou de um ciclo operacional normal da empresa, dos dois o mais longo INVESTIMENTOS FINANCEIROS TEMPORÁRIOS A forma mais usual de se efectuarem aplicações de tesouraria de curto prazo é através da aquisição de acções, obrigações, de títulos de participação e de títulos de dívida pública. Uma vez que os investimentos financeiros temporários são uma forma de as empresas aplicarem excedentes dos saldos das contas de caixa e de depósitos à ordem, por períodos relativamente curtos, é absolutamente necessário que, quando os mesmos são representados por acções, obrigações ou títulos de participação, tais títulos de crédito sejam altamente líquidos ou mobilizáveis. Assim sendo, só devem ser adquiridos títulos que estejam cotados na bolsa de valores. 2
  • 3. Contabilidade de Grupos de Empresas Critérios de valorimetria O custo de aquisição de um investimento financeiro temporário é dado pela soma do respectivo preço de compra com todas as despesas necessárias para a sua aquisição, como sejam comissões e taxas dos correctores, impostos, comissões bancárias, etc. O PGC remete a problemática dos critérios valorimétricos dos investimentos financeiros temporários para os «critérios definidos para as existências, na medida em que tal lhes sejam aplicáveis». A este propósito, é importante chamar atenção para o facto de que: - a definição de custo de aquisição aplicável às existências é incompleta quando analisada na óptica dos títulos negociáveis e de outras aplicações de tesouraria; - os métodos de custeio de saídas dos títulos negociáveis deve obedecer a particularidades que não se compadecem com a simples analogia com a área de existências. Conforme refere o ponto 4.3. do PGC, os métodos usuais para se efectuar o custeio das saídas de existências são: custo específico, custo médio ponderado, FIFO, LIFO, custo padrão. - No caso concreto dos títulos negociáveis o método mais adequado para o fim em causa é o do custo específico. A desvantagem que normalmente é apontada a este método no contexto das existências (difícil implementação quando existem muitos bens homogéneos e facilmente misturáveis) não se aplica, porém, no caso dos títulos negociáveis. - A não ser em casos excepcionais, não é de esperar que uma empresa adquira consecutivamente lotes de acções. Mas mesmo que tal aconteça, é sabido que as acções são numeradas podendo portando os seus lotes ser perfeitamente identificáveis. O método do custo específico é, efectivamente, o que possibilita determinar os resultados mais «puros» aquando da alienação dos títulos negociáveis, pois permite balancear, de forma inequívoca, os proveitos obtidos e os custos incorridos. Em alternativa a este método, podem, por ordem de prioridade o custo médio ponderado e o FIFO. Qualquer que seja o método adoptado, o mesmo deve ser aplicado de forma consistente ao longo dos vários exercícios. Eventuais alterações devem ser divulgadas no Anexo. 3
  • 4. Contabilidade de Grupos de Empresas À data de referência do Balanço, o PGC estabelece que os títulos negociáveis são valorizados ao mais baixo do custo de aquisição ou do preço de mercado (ou seja o valor de cotação se os títulos estiverem cotados). Significa isto que: i) se o custo de aquisição for inferior ao preço de mercado não se reconhece o ganho potencial; ii) se o custo de aquisição for superior ao preço de mercado, haverá que constituir a respectiva provisão Bases para o reconhecimento do rédito Os réditos gerados pelos investimentos financeiros temporários são fundamentalmente relativos a juros (de obrigações, de títulos de participação, de títulos de dívida pública, etc.,) a dividendos ( de acções, de títulos de participação), e às mais valias obtidas com alienação dos respectivos títulos. Todos estes réditos (proveitos e ganhos) devem ser contabilisticamente classificados na subconta apropriada da conta 78 – «Proveitos e ganhos financeiros».são reconhecidos. O reconhecimento e cálculo do rédito relativo a juros deve fazer-se tendo em consideração o capital investido, a respectiva taxa de juro e o lapso de tempo decorrido. Por outras palavras, este rédito é reconhecido quando é obtido e não quando é recebido (segundo a base de acréscimo e não segundo a base de caixa) Os dividendos são geralmente reconhecidos como rédito na data em que são colocados à disposição dos accionitas e não na data em que se realiza a assembleia geral que os distribui. Aquisições e alienações As aquisições de títulos negociáveis são contabilizadas ao custo de aquisição devendo haver o cuidado de dele excluir, se tal for o caso, qualquer parcela de rendimento correspondente ao tempo decorrido. No que se refere às alienações de títulos negociáveis a sua contabilização processa-se integralmente na conta 78 – «Proveitos e Ganhos Financeiros – Ganhos na alienação de aplicações de tesouraria» ou na conta 68 – «Custos e Perdas Financeiros – Perdas na alienação de aplicações de tesouraria» conforme, respectivamente, o resultado da alienação seja positivo ou negativo. É, pois, necessário que antes de se iniciar a contabilização sejam efectuados os cálculos neecesários que possibilitem a escolha da conta adequada para o respectivo lançamento. 4
  • 5. Contabilidade de Grupos de Empresas Por outro lado, tal resultado é um ganho ou uma perda e não um proveito ou um custo uma vez que o mesmo resulta da actividade não normal da empresa. Exemplo 1: Ao longo de 2000, a Empresa Alfa adquiriu, nas seguintes condições, lotes de acções da Empresa eta, como forma de aplicar excedentes de tesouraria. Data Quantidade Cotação Despesas de Compra Total 10/2 100 1,15 8 123 20/4 80 1,30 5,6 109,6 26/10 120 1,35 8,4 170,4 Em 10/12/00 a empresa Alfa alienou 200 acções quando a cotação das mesmas era de 1,5. Efectuar os lançamentos relativos às transacções indicadas. Provisão para aplicações de tesouraria Como vimos anteriormente, à data de referência do balanço os títulos negociáveis são valorizados ao mais baixo custo de aquisição ou de mercado. Assim, se o custo de aquisição fôr superior ao preço de mercado há que reconhecer a respectiva pera através da constituição de uma provisão. Trata-se, pois, de dar cumprimento ao princípio contabilístico da prudência, com base no qual os prejuízos devem ser reconhecidos quando deles se tem conhecimento e não apenas quando efectivamente ocorrem. Chama-se atenção para o facto de a provisão acima referida ser uma conta de resultados financeiros (conta 683-«Custos e perdas financeiros – provisão para aplicações financeiras e imobilizações financeiras») e não resultados operacionais, pelo facto de se tratar de uma operação que não se identifica com a actividade normal desenvolvida pela empresa. A contrapartida para a conta indicada que é a conta 182 - «provisões para títulos negociáveis» a qual será debitada na medida em que se reduzirem ou deixarem de existir as situações para que foi criada. De notar, que, segundo o PGC, quando a referida conta 182 - «provisões para títulos negociáveis» for debitada a sua contrapartida é a conta de resultados extraordinários (79.6.2 – Proveitos e ganhos extraordinários - Redução de amortizações e provisões – provisões») e não uma conta de resultados financeiros. Exemplo 2: A Empresa Alfa foi constituída em Fevereiro de 2000 Relativamente ao final de cada um dos anos de 2000 a 2003 obtiveram-se as seguintes informações relacionadas com a sua carteira de títulos negociáveis, composta exclusivamente por acções da Beta. Descrição 31/12/00 31/12/01 31/12/02 31/12/03 Custo de aquisição da carteira 150 90 130 70 Preço de mercado da carteira 170 80 115 90 Valorização para efeitos de balanço 150 80 115 70 Efectuar os lançamentos relacionados com a problemática das provisões para aplicações de tesouraria no final de cada um dos quatro anos indicados. 5
  • 6. Contabilidade de Grupos de Empresas INVESTIMENTOS FINANCEIROS PERMANENTES – NIC 28, 31 e 39 Os investimentos financeiros permanentes podem classificar-se em dois grandes grupos: - os que se referem a partes de capital em filiais e em associadas - os restantes. As empresas que detêm investimentos financeiros permanentes, representados por partes de capital em filiais ou em associadas, têm fundamentalmente como objectivo exercer controlo (e exercê-lo efectivamente) sobre as políticas financeiras e operacionais das participadas ou ter uma influência significativa na sua definição. Refira-se que as empresas detentoras de investimentos financeiros permanentes, que não sejam representados por partes de capital em filiais ou assoiadas, tem um objectivo idêntico ao que vimos no caso dos investimentos financeiros temporários (obtenção de juro, de dividendos ou de mais valias) mas com uma diferença: estes investimentos são feitos com intenção de permanecerem na empresa por prazo superior a um ano. Não se trata, pois, da aplicação temporária de excedentes de liquidez mas sim de investimentos financeiros realizados com carácter de médio/longo prazo. Ligações entre empresas Tendo e conta as ligações existentes entre si, em consequência da titularidade de partes de capital ou de outros direitos, as empresas classificam-se, sob o ponto de vista contabilístico, em: a) Empresas do grupo, b) Empresas associadas, c) Outras empresas Empresas do grupo são as empresas que fazem parte de um conjunto compreendido por empresa-mãe e empresas filiais. Empresas-mãe são as que, por si só ou em conjunto com uma ou mais empresas, dominam ou controlam outra ou outras empresas. Empresas filiais são aquelas sobre as quais uma empresa (empresa-mãe) detém o poder de domínio ou de controlo. Quando uma empresa-mãe tiver filiais qua, por sua vez, sejam empresas-mãe de outras estas serão também filiais da primeira. 6
  • 7. Contabilidade de Grupos de Empresas Considera-se empresa-mãe aquela que: a) tiver a maioria dos direitos de voto dos titulares de capital de uma empresa; ou b) tiver o direito de designar ou destituir a maioria dos membros dos órgãos de administração, de direcção, de gerência ou de fiscalização de uma empresa e for, simultaneamente, titular de capital desta empresa ; ou c) tiver o direito de exercer uma influência dominante sobre uma empresa da qual é um dos titulares de capital, por força de um contrato celebrado com esta ou de uma cláusula dos estatutos desta; ou d) for titular de capital de uma empresa, detendo, pelo menos, 20% dos direitos de voto e a maioria dos membros dos órgãos de administração, de direcção, de gerência ou de fiscalização, desta empresa, que tenham estado em funções durante o exercício a que se reportam as demonstrações financeiras, bem como no exercício precedente e até ao momento em que estas sejam elaboradas, tenham sido exclusivamente designados como consequencia do exercício dos seus direitos de voto; ou e) for titular de capital de uma empresa e controle, por si só, ou por força de um acordo com outros titulares de capital desta empresa, a maioria dos direitos de voto dos titulares de capital da mesma. Empresas associadas são aquelas sobre as quais uma empresa participante exerce influência significativa sobre a gestão e a sua política financeira, presumindo-se que exista uma tal influência sempre que a participante detenha 20% ou mais dos direitos de voto dos titulares do capital e não possa ser considerada como empresa-mãe. Controlo é o poder de gerir as políticas operacionais e financeiras de uma actividade económica afim de obter benefícios da mesma. Controlo conjunto é a partilha de controlo acordada em contrato numa actividade económica, e existe apenas quando as decisões estratégicas financeiras e operacionais relacionadas com a actividade exigem o consenso unânime das partes que partilham o controlo (os empreendedores). O controlo conjunto pode ser excluído quando uma investida estiver em situação de reorganização legal ou falência, ou operar sob severas restrições a longo prazo na sua capacidade de transferir fundos para o empreendedor. Se o controlo conjunto estiver em continuação, estes acontecimentos não são suficientes em si mesmos para justificar a não contabilização de empreendimentos conjuntos para as finalidades da Norma. Um empreendimento conjunto é um acordo contratual pelo qual dois ou mais parceiros empreendem uma actividade económica que esteja sujeita a controlo conjunto. 7
  • 8. Contabilidade de Grupos de Empresas Critérios de valorimetria Os investimentos financeiros representados por partes de capital em filiaias e associadas podem ser registados de acordo com um dos seguintes métodos. a) pelo seu valor contabilístico (custo de aquisição), sem quaisquer alterações; b) pelo método de equivalência patrimonial, sendo as participações inicialmente contabilizadas pelo custo de aquisição. Portanto após o momento da compra, dever-se-á utilizar sempre o método da equivalência patrimonial, excepto quando: i) existam restrições severas e duradouras que preudiquem significativamente a capacidade de transferência de fundos para a empresa detentora, ou ii) as partes de capital sejam adquiridas e detidas exclusivamente com a finalidade de venda num futuro próximo.~ Diferença entre os dois métodos O método do custo é um método valorimétrico por meio do qual o investimento financeironuma filial ou numa associada é sempre registado, na empresa detentora, pelo respectivo custo de aquisição. Por seu lado, o método de equivalencia patrimonial é um método de valorimetria segundo o qual o investimento financeiro numa filil ou numa associada é registado, na empresa detentora, de duas formas: na data da compra ao custo de aquisiçãoe, daí para a frente, ao custo de aquisição ajustado, no final de cada ano, pelas alterações que ocorrem, pós-aquisição, na parte que cabe à participante no capital próprio da participada. Bases para o reconhecimento do rédito Os réditos gerados pelos investimentos fianceiros permanentes são fundamentalmente relativos a lucros/dividendos ( de quotas, de acções, de títulos de participação), a juros (de depósitos bancários, de obrigações, de títulos de participação, de títulos de dívida pública, de empréstimosconcedidos) e às mais valias obtidas com as respectivas alienações. No caso de investimentos representados por partes de capital em filiais e associadas, e desde que a empresa adopte, como critério de valorimetria o método de equivalência patrimonial, o rédito é reconhecido quando tal empresa toma conhecimento do lucro obtido pela sua participada. No caso de adoptar, como critério de valorimetria, o custo de aquisição, o rédito é reconhecido na data em que os lucros/dividendos são colocados à disposição da empresa participada. 8
  • 9. Contabilidade de Grupos de Empresas No caso de se adoptar, como critério de valorimetria, o custo de aquisição, o rédito é reconhecido na data em que os lucros/dividendos são colocados à disposição da empresa participante. Valorização ao custo Como já foi referido anteriormente, a valorização das partes de capital em filiais e associadas é pelo respectivo de aquisição. Quando os invstimentos financeiros representados por partes de capital em filiais e associadas, tendo sido valorizados ao custo, quer na data da aquisição quer ao longo dos anos subsequentes, tiverem, à data de referência do balanço, um valor de merecado inferior a esse mesmo custo, deverá ser constituída a correspondente provisão. Valorização segundo o método de equivalência patrimonial O método de equivalência patrimonial é um método de valorização de partes de capital em filiais e associadas segundo o qual estas são valorizadas ao custo de aquisição na empresa participante (à data da compra) e, posteriormente, pela proporção que esta corresponder nas variações do capital próprio da participada. No exercício em que, pela primeira vez, se adoptar o método de equivalência patrimonial relativamente às participações que transitem de exercícios anteriores, devem ser atribuídas às respectivas partes de capital as quantias correspondentes à fracção dos capitais próprios que representam no início do exercício, sendo a diferença para os valores contabilísticos incluída na conta “Ajustamentos de partes de capital em filiais e associadas – Ajustamentos de transição” De notar, contudo, que este procedimento só deve ser seguido quando não for possível determinar o ajustamento derivado da mudança do método do custo de aquisição para o da equivalência patrimonial, como se este último tivesse sido utilizado desde a data em que a participada ficou abrangida pela definição de filial ou associada. Significa isto que há toda a vantagem em deteminar o trespasse/«goodwill» implícito na data em que se fez o investimento, a fim de omesmo ser amortizado, como vimos, por contrapartida de Custos e perdas financeiros. Nos exercícios seguintes o custo de aquisição ou as quantias ajustadas atrás referidas, conforme os casos, devem: 1. Ser acrescidas: a) do lucro imputável à participação; b) da cobertura de prejuízos da participação que tenha sido deliberad; c) da quantia correspondente à proporção nas variações positivas do vapital da própria participada. 9
  • 10. Contabilidade de Grupos de Empresas 2. Ser reduzidas a) do lucro atribuído à participação; b) do prejuízo imputável da participação (até ao limite do saldo da conta); c) da quantia correspondente à proporção nas variações negativas do capital da própria participada (até ao limite do saldo da conta). EXEMPLO Em 31/12/06 a Empresa Alfa aplicou pela primeira vez o método da equivalência patrimonial a uma participação que detêm, de 75%, nos direitos de voto da empresa Beta, SA. A participação foi adquirida há 10 anos por 100, não sendo presentemente possível determinar o eventual trspasse/«goodwill» contido naquela quantia. Por outro lado, sabe-se que o capitalpróprio da Empresa Beta, SA, em 31/12/05, era de 1 000. Contabilizar o efeito da alteração do método, com referência a 31/12/06, na empresa Alfa. EXEMPLO Com base nos dado do exemplo anterior admitamos três hipóteses de novas situações: a) 1ª hipótese: em 2006 a Empresa Beta, SA teve um lucro de 60 b) 2ª hipótese: em 2006 a Empresa Beta, SA teve um prejuízo de 20 c) 3ª hipótese: em 2006 a Empresa Beta, SA teve um lucro de 80 e aumentou o seu capital social em 20 por incorporação de reservas livres. Contabilizar cada uma das hipóteses, em 31/12/06, na Empresa Alfa. 10
  • 11. Contabilidade de Grupos de Empresas EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS  Um empreendimento conjunto é um acordo contratual pelo qual dois ou mais parceiros empreendem uma actividade económica que esteja sujeita a controlo conjunto.  Controlo é o poder de gerir as políticas operacionais e financeiras de uma actividade económica afim de obter benefícios da mesma.  Controlo conjunto é a partilha contratualmente acordada de controlo de uma actividade económica.  Influência significativa é o poder de participar nas decisões das políticas operacional e financeira de uma actividade económica que não seja controlo ou controlo conjunto sobre essas políticas.  Um empreendedor é um parceiro de um empreendimento conjunto que tem controlo conjunto sobre esse empreendimento conjunto.  Um investidor num empreendimento conjunto é um participante de um empreendimento conjunto que não tem controlo conjunto sobre esse empreendimento conjunto Métodos de Contabilização dos Empreendimentos Conjuntos:  Consolidação proporcional é um método de contabilização e de relato financeiro pelo qual o quinhão de um empreendedor em cada um dos activos, passivos, rendimentos e gastos de uma entidade conjuntamente controlada é combinado numa base linha a linha com itens similares nas demonstrações financeiras do empreendedor ou relatado como linhas de itens separados nas demonstrações financeiras do empreendedor.  O método da equivalência patrimonial é um método de contabilização e de relato financeiro pelo qual um interesse numa entidade conjuntamente controlada é inicialmente registado pelo custo e ajustado depois pela alteração pós-aquisição no quinhão do empreendedor nos activos líquidos da entidade conjuntamente controlada. A demonstração dos resultados reflecte o quinhão do empreendedor nos resultados das operações da entidade conjuntamente controlada. Os empreendimentos conjuntos assumem formas e estruturas muito diferentes. A Norma identifica três grandes tipos - operações conjuntamente controladas; - activos conjuntamente controlados, e - entidades conjuntamente controladas As características comuns a todos os empreendimentos conjuntos: - dois ou mais empreendedores estão ligados por um acordo contratual; e - o acordo contratual estabelece o controlo conjunto. 11
  • 12. Contabilidade de Grupos de Empresas Transacções entre um empreendedor e um empreendimento conjunto  Quando um empreendedor contribuir ou vender activos a um empreendimento conjunto, o reconhecimento de qualquer parcela de um ganho ou de uma perda na transacção deve reflectir a substância da transacção.  Enquanto os activos forem retidos pelo empreendimento conjunto, e desde que o empreendedor tenha transferido os riscos significativos e vantagens de posse, o empreendedor deve somente reconhecer a parcela do ganho que seja atribuível aos interesses dos outros empreendedores.  O empreendedor deve reconhecer a quantia total de qualquer perda quando a contribuição ou venda proporcione evidência de uma redução no valor realizável líquido de activos correntes ou uma perda por imparidade.  Quando um empreendedor comprar activos de um empreendimento conjunto, o empreendedor não deve reconhecer o seu quinhão dos lucros do empreendimento conjunto derivados da transacção até que revenda os activos a um terceiro independente.  Um empreendedor deve reconhecer o seu quinhão das perdas resultantes destas transacções da mesma maneira que os lucros excepto que as perdas devem ser reconhecidas imediatamente quando representem uma redução no valor realizável líquido de activos correntes ou uma perda por imparidade.  Para estimar se uma transacção entre um empreendedor e um empreendimento conjunto proporciona prova de perda de imparidade por um activo, o empreendedor determina a quantia recuperável do activo segundo a IAS 36, Imparidade de Activos.  Ao determinar o valor de uso, os futuros fluxos de caixa provenientes do activo são estimados com base no uso continuado do activo e na sua alienação final pelo empreendimento conjunto. NÃO TE ESQUEÇA DE AGRADECER Nome: Sérgio Alfredo Macore ou Helldriver Rapper Nascido: 22 de Fevereiro de 1992 Natural: Cabo Delgado – Pemba Contacto: +258 826677547 ou +258 846458829 Email: Sergio.macore@gamil.com Facebook: Helldriver Rapper Rapper ou Sergio Alfredo Macore Formação: Gestão de Empresas e Finanças 12
  • 13. Contabilidade de Grupos de Empresas NB: Se precisar de algo, não tenha vergonha de pedir, estou a sua disposicao para te ajudar,me contacte 13