A NR 18 estabelece obrigações para as empresas da construção civil com mais de 20 trabalhadores, incluindo a elaboração e cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT). O PCMAT deve contemplar riscos, medidas preventivas, cronograma de implantação e programa educativo. Ele deve ser elaborado por profissional habilitado e mantido à disposição das autoridades.