Café com Lojistas é um encontro mensal promovido pelo Sindilojas Porto Alegre para a discussão de assuntos de importância para os comerciantes da Capital. No dia 14 de maio aconteceu o evento com o tema: "Entenda o eSocial", o novo sistema do Governo Federal que pretende facilitar a prestação de informações de empregados em todas as empresas brasileiras.

2. ORIGEM
O Sistema Público de Escrituração Digital
(SPED) surgiu em 2007 da necessidade de
integrar (uniformizar) as informações
prestadas pelos contribuintes com o fisco
brasileiro.

3. OBJETIVOS DO PROJETO SPED
• Integração dos Fiscos
• Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias
• Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários

4. COMPOSIÇÃO
• Nota Fiscal Eletrônica (2007)
• ECD – Escrituração Contábil Digital (2008)
• EFD Contribuições -Pis/Cofins (2012)
• EFD ICMS/IPI (2012)
• e-Social (2014)

5. NOMENCLATURAS
 Efopag
 EFD Folha
 EFD Social
 SPED Folha
 Sped Social

6. O QUE É O e-SOCIAL?
“É uma nova forma de registro dos eventos, por
meio de um canal digital único que geram
direitos e obrigações trabalhistas, previdenciárias
e fiscais”.

7. OBRIGAÇÕES INCLUÍDAS

8. ÓRGÃOS ENVOLVIDOS
•Receita Federal do Brasil
•Caixa Econômica Federal
•Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
•Ministério da Previdência Social – MPS
•Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
•Justiça do Trabalho

9. OBJETIVOS DO e-SOCIAL
•Garantir direitos trabalhistas e previdenciárias
•Aprimorar a qualidade de informações da seguridade social e das relações
de trabalho
•Simplificar o cumprimentos das obrigações principais e acessórias, para
redução de custos e da informalidade
•Transparência Fiscal

10. AMBIENTE ATUAL
•No Brasil, as companhias gastam 2.600 horas por ano em obrigações acessórias e
arquivamento de documentos
• 30% dos trabalhadores autônomos estão na informalidade
• 90% dos contribuintes tem cadastros inconsistentes
• R$ 1 bilhão em fraudes e pagamentos indevidos de seguro desemprego e abono salarial
• R$ 4 bilhões em divergências entre Folha e GFIP (2012). Somente de fiscalização
presencial
Fonte: Receita Federal e Ernest Young

11. PRINCIPAIS ARMAS DO FISCO
•Análise do contribuinte em segundos
•Aprende e monitora o comportamento de cada contribuinte
•Antecipação as fraudes
•Análise do relacionamento das empresas com pessoas físicas e jurídicas

12. CEF
MTE
INSS
MPS
RFB
e-Social
Eventos mensais – Folha
Remun./Serv. Prest.
Serv. Tomado/Cooperativa
Eventos trabalhistas
Admissão/Afastamento
CAT/Férias/Rescisão
ASO/Alterações
Eventos iniciais
Cadastros/tabelas
Eventos
Eventos trabalhistas
Admissão/Afastamento
CAT/Férias/Rescisão
ASO/Alterações
Eventos iniciais
Cadastros/tabelas
Eventos mensais – Folha
Remuneração/Serv. Prest.
Serv. Tomador/Cooperativa
Eventos trabalhistas
Admissão/Afastamento
CAT/Férias/Rescisão
ASO/Alterações
Eventos iniciais
Cadastros/tabelas

13. EVENTOS PRAZOS
Abertura A partir do dia 1º
Fechamento Dia 5 mês subsequente
Admissão 1 dia antes
Férias 30 dias antecedência
NFs Emitidas Antes Fechamento
NFs Tomadores Antes Fechamento

14. EVENTOS PRAZOS
ASO Periódico Antes Fechamento
ASO troca função Antes Fechamento
ASO Retorno 1 dia antes
Alteração Antes Fechamento
CAT 48 horas
Advertência/Suspensão 10 dias

15. TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS
•Mediante Certificação Digital
•Passarão por validação e somente serão aceitos se estiverem consistentes
•Não ocorrendo irregularidades o sistema emitirá o protocolo de
recebimento e o enviará ao empregador (com as eventuais multas pelo
descumprimento de prazo)

16. ATENÇÃO – NÃO PODERÁ ACONTECER !
• Documentação das admissões no final do mês
• Aviso prévio retroativo
• Férias sem aviso de 30 dias
• Fracionamento de férias
• Troca de função sem atestado
• Falta do atestado periódico

17. MULTAS
Não há multas do e-Social. As multas já são previstas na legislação
trabalhista e previdenciária(CLT e Lei 8212/1991).
Exemplos:
• Admissão retroativa R$ 296,12 (falta de anotação na CTPS) + R$►
402,53 (falta de registro) por empregado e dobrado na reincidência.
• Comunicação de férias R$ 170,26 por empregado e dobrado na►
reincidência.
• Não comunicar a CAT De R$ 670,89 a R$ 6.708,59►
• Não informar o ASO De R$ 670,89 a R$ 6.708,59►

18. CRONOGRAMA
Lucro Real:
•Até 30/10/2014 – Eventos iniciais/trabalhistas
•A partir de outubro/2014 – Eventos mensais
Lucro Presumido e Simples Nacional:
•Até 31/01/2015 – Eventos iniciais/trabalhistas
•A partir de janeiro/2015 – Eventos mensais

19. CONSIDERAÇÃO FINAL
Os empresários precisam se conscientizar!
A mudança é cultural nas rotinas das empresas!

20. MUITO OBRIGADO!
Diogo Chamun