O documento discute as normas regulatórias e legislação brasileira sobre equipamentos de proteção individual (EPI), definindo EPI, os riscos no trabalho que podem ser protegidos, e as responsabilidades dos empregadores, empregados, fabricantes e órgãos governamentais em relação à seleção, fornecimento, uso e fiscalização de EPI.

1. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL
Segurança do Trabalho

2. NORMA REGULAMENTADORA 6
Equipamento de Proteção Individual (EPI):
 Dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo
trabalhador, destinado à proteção de riscos
suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no
trabalho.

3. QUAIS OS RISCOS?
Físicos Biológicos
Ergonômicos Químicos
EPI
ADEQUADO

5. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT
 EMPRESA é obrigada a fornecer aos empregados,
gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perfeito
estado de conservação e funcionamento, sempre que as
medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção
contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos
empregados.

6. NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE
RISCOS AMBIENTAIS
Medidas de Controle: EPI
 Seleção de EPI adequado tecnicamente ao risco que o
trabalhador está exposto e à atividade exercida, considerando-
se a eficiência necessária para o controle da exposição ao
risco e o conforto oferecido segundo avaliação do trabalhador
usuário;
 Programa de treinamento dos trabalhadores quanto a sua
correta utilização e orientação sobre as limitações de
proteção que o EPI oferece

7. Seleção de EPI adequado:
 Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT),
ouvida a Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários.

8. FABRICANTE
Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho expedido pelo órgão
nacional competente de segurança e saúde no trabalho do Ministério do
Trabalho e Emprego.
Validade de 5 anos.
 Manutenção da qualidade do EPI que deu origem CA;
 Comercializar somente o EPI, portador de CA;
 Comunicar ao órgão nacional competente em matéria de segurança e
saúde no trabalho quaisquer alterações dos dados cadastrais fornecidos;
 Comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional,
orientando sua utilização, manutenção, restrição e demais referências ao
seu uso;
 Número do lote de fabricação; e,
 Avaliação da conformidade do EPI no âmbito do SINMETRO
 Fornecer as informações referentes aos processos de limpeza e
higienização de seus EPI’s

9. Empregador
 Adquirir o adequado ao risco de cada atividade
 Exigir seu uso
 Fornecer somente EPI aprovado pelo órgão nacional
 Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado,
guarda e conservação
 Substituir imediatamente, quando danificado ou
extraviado
 Responsabilizar-se pela higienização e manutenção
periódica
 Comunicar ao MTE qualquer irregularidade
 Registrar o seu fornecimento ao trabalhador

10. Empregado
 Usar apenas para a finalidade a que se destina
 Responsabilizar-se pela guarda e conservação
 Comunicar ao empregador qualquer alteração que o
torne impróprio para uso
 Cumprir as determinações do empregador sobre o
uso adequado.

11. Órgão Nacional
 Cadastrar o fabricante ou importador de EPI
 Receber e examinar a documentação para emitir ou
renovar o CA de EPI
 Estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos
para ensaios de EPI
 Emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou
importador
 Fiscalizar a qualidade do EPI
 Suspender o cadastramento da empresa fabricante ou
importadora
 Cancelar o CA

12. Órgão Regional
 Fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a
qualidade do EPI
 Recolher amostras de EPI
 Aplicar penalidades cabíveis pelo descumprimento da
NR-6

13. PROTEÇÃO DA CABEÇA

14. PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE

15. PROTEÇÃO AUDITIVA

16. PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA

17. PROTEÇÃO DO TRONCO E CORPO
 Contra riscos de origem térmica, mecânica, química, radioativa,
meteorológica e umidade.

18. PROTEÇÃO DOS MEMBROS
SUPERIORES

19. PROTEÇÃO DOS MEMBROS
INFERIORES

20. PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS COM
DIFERENÇA DE NÍVEL
 Dispositivo trava-queda
 Cinturão

21. A partir da ANÁLISE dos RISCOS é
que serão especificados os EPI’s
adequados aos trabalhadores.

22. Engenharia Ambiental
Miriam Rios Moreira
Tainá A.Vedovello Bimbati