O documento descreve os elementos essenciais de um pré-projeto de pesquisa jurídica, incluindo a motivação e justificativa, objetivos, metodologia, resultados esperados e bibliografia preliminar. Deve conter de 10 páginas e estar relacionado a uma linha de pesquisa específica. A metodologia deve detalhar claramente como a pesquisa será realizada na prática através de etapas lógicas e lineares.