115 apostila de metodologia da pesquisa

PÓS-GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA

MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE
CURSO (TCC)

UGF/ SOCIEDADE ÍMPAR/ IDEALSAE

OBJETIVOS

Apresentamos este manual de elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso
(TCC), com o objetivo de orientar e facilitar o seu processo de construção, que compreende o
cumprimento de duas fases: 1ª) elaboração do projeto, no curso da disciplina de Metodologia
da Pesquisa; e, 2ª) elaboração do artigo final.

É preciso ressaltar que esta é uma etapa extremamente relevante no curso de
especialização, considerando que a produção científica constitui um dos instrumentos de
avaliação do aproveitamento do aluno.

Considerando a indispensabilidade de uma conduta ética no processo de
realização de todo e qualquer trabalho, bem como a fiel observância das normas jurídicas e
técnicas que envolvem a produção científica, lembramos que a elaboração dos trabalhos está
subordinada aos termos da Lei no 9.610/98 ─ que regulamenta os direitos autorais, às normas
da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e a algumas regras específicas
expostas no conteúdo deste manual.

Registramos, por fim, que as instituições envolvidas empreenderão todos os
esforços necessários ao fiel cumprimento das regras aqui contidas e, restando constatada sua
inobservância, em especial no que tange à reprodução ilegal de quaisquer tipos ou
modalidades de obras (inclusive as divulgadas e acessadas por meio eletrônico), no todo em
parte, de autoria de terceiros, o aluno ficará automaticamente reprovado.

A COORDENAÇÃO GERAL

2

INTRODUÇÃO

Este manual é composto por duas partes: 1ª) orientação para elaboração do
projeto do artigo científico; 2ª) orientação para elaboração do artigo científico.

O projeto deverá ser elaborado ao cursar a disciplina de Metodologia da
Pesquisa, como pré-requisito para elaboração do artigo final. O projeto não é um
resumo do artigo científico, mas um instrumento que permite a exposição da
proposta de pesquisa que será realizada pelo aluno. Sua elaboração será orientada apenas pelo
professor-tutor da disciplina de Metodologia da Pesquisa, podendo ser apresentado ao
professor-tutor da disciplina jurídica em que se insere o tema escolhido pelo aluno, entre
os temas previamente determinados na plataforma de ensino.
O projeto é, portanto, um ensaio, uma preparação para a construção do artigo científico e irá
facilitar a elaboração do TCC.

O artigo científico é o Trabalho de Conclusão de
Curso – TCC. A construção de seu conteúdo será orientada pelo professor-tutor da
disciplina jurídica a qual pertence o tema escolhido pelo aluno. A formatação do TCC deve
seguir as orientações recebidas na disciplina de Metodologia da Pesquisa, sendo, portanto,
requisito para entrega do artigo final, a aprovação nesta disciplina, com a obtenção de nota
igual ou maior que 7,0 (sete) no projeto apresentado.

Tanto o projeto como o artigo final seguem as mesmas regras de
formatação, que se encontram expostas nas seções seguintes.

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1. DA ELABORAÇÃO DO PROJETO

1.1. ESTRUTURA

O projeto será elaborado de acordo com algumas regras gerais de apresentação
de trabalho científico, a elas agregando-se outras de caráter específico para a pós-graduação à
distância. O projeto conterá os seguintes elementos:

1.1.1. Elementos pré-textuais

São elementos pré-textuais a capa, a folha de rosto e o resumo em vernáculo,
nos quais devem constar (ver modelos):

- Título e subtítulo (se houver): devem figurar na página de abertura do artigo, diferenciados
tipograficamente ou separados por dois pontos e na língua do texto;

- Nome do autor e credenciais: breve currículo do autor que o qualifique na área de
conhecimento do artigo. Devem aparecer em rodapé indicado por asterisco na página de
abertura;

- Resumo na língua do texto: constituído de uma seqüência de frases concisas e objetivas, não
ultrapassando 250 palavras;

- Palavras-chave na língua do texto: antecedidas da expressão “Palavras-chave:”, separadas
entre si por ponto e finalizadas também por ponto.

1.1.2. Elementos textuais:

São elementos textuais:

- Introdução:

Parte inicial, na qual o aluno deverá apresentar o assunto/tema sobre o qual
pesquisará e irá elaborar o seu artigo científico (TCC). Vale lembrar que, neste tópico, o texto
representa a resposta à seguinte pergunta: - o quê?

4

O tema é um aspecto ou a área de interesse do assunto que será desenvolvido.
Escolher um tema significa: eleger uma parcela delimitada de um assunto, estabelecendo
limites ou restrições para o desenvolvimento da pesquisa pretendida.
Os temas a serem explorados, no nosso curso, são pré-fixados pela instituição,
cabendo ao aluno escolher um, entre os indicados. Em razão das peculiaridades da pós à
distância, a delimitação dos temas é o grande desafio lançado ao aluno, no intuito de avaliar
suas habilidades e potencialidades em enfrentar um tema inserido no contexto da abrangência
dos estudos por ele desenvolvidos, o que não afasta o caráter científico do trabalho.
Trabalhos sobre temas não indicados pela
instituição não serão aceitos.
Neste item o aluno fará a delimitação do tema e especificará os limites da sua
abordagem, identificando o sujeito, o objeto, o tempo e/ou espaço da pesquisa.
Exemplo: Suponha que o assunto é “o empresário”, podendo o tema ser “O
Menor Empresário” ou “A Capacidade Para Empresariar”. O sujeito da pesquisa será o
empresário. O objeto da pesquisa será a análise da harmonia entre as normas vigentes. O
tempo/espaço é definido com a pesquisa no direito contemporâneo brasileiro.

- Desenvolvimento

O desenvolvimento do projeto permitirá, em caráter excepcional e de acordo
com as peculiaridades do curso, que o aluno absorva as regras de formatação que serão usadas
na elaboração do artigo final.
Nesta parte do projeto implementamos modificações em relação às normas
gerais de elaboração de trabalho científico, reguladas pela ABNT, no intuito de oferecer ao
aluno a oportunidade de fazer um ensaio do TCC.

- Objetivos

Devem ser mencionados os objetivos gerais e específicos a serem alcançados
com a pesquisa proposta. Nesta fase o aluno estará respondendo a seguinte pergunta: Para
quê?
O objetivo geral está ligado à visão geral sobre o tema e à pretensão maior do
autor. Deve ser indicado e iniciado com um verbo que exprima ação como, por exemplo,
“defender a inadequação da teoria das incapacidades ao direito empresarial”.

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Os objetivos específicos são mais concretos, pois se destinam a expor, de
forma instrumental, como o objetivo geral será alcançado. Para aquele objetivo geral pode-se
indicar, como objetivo específico, “propor a aplicação de normas específicas para a
capacidade para ser empresário, em face da necessidade de adequá-las ao fato social e sua
subordinação aos vários ramos do direito”.

- Justificativa

Na justificativa o aluno irá apresentar respostas à questão “por quê?”. É a
exposição objetiva e completa das razões de ordem teórica (doutrina) e prática
(jurisprudência) que a tornam a pesquisa importante, para o mundo social e jurídico.

- Formulação do problema

Na formulação do problema deve-se expor a questão a ser resolvida, devendo
ser formulado com uma pergunta. O problema formulado deve destacar a originalidade e a
relevância do tema.
Exemplos:

Assunto: Empresário.
Tema: O menor empresário.
Problemas: Qual a possibilidade jurídica de o menor ser empresário?
O emancipado, exercendo empresa, poderá ter sua falência decretada?
Quais as conseqüências, para o empresário emancipado, pela prática de
crimes falimentares em face dos impedimentos legais para o exercício
de empresa?

Assunto: Legislação Trabalhista Brasileira.
Tema: A modernização do Brasil e as Leis Trabalhistas.
Problemas: A Legislação Trabalhista brasileira acompanhou a modernização do
país?
Quais as similaridades e diferenças entre a Legislação Trabalhista
Brasileira e a dos países desenvolvidos?
Quais os avanços desta Legislação a partir de sua criação para os
trabalhadores?

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- Conclusão

É a parte final do artigo. Nela serão apresentadas as conclusões
correspondentes aos objetivos e hipóteses, ou seja, serão expressas as opiniões do autor acerca
do tema pesquisado, mencionando quais os objetivos propostos foram alcançados com o
desenvolvimento do trabalho.

1.1.3. Elementos pós-textuais

Os elementos pós-textuais são as Referências Bibliográficas, que consistem na
indicação de todo o material bibliográfico utilizado na elaboração do trabalho.

2. DA ELABORAÇÃO DO TCC

O artigo final (TCC – Trabalho de Conclusão de Curso) possui a mesma
estrutura indicada para o projeto (partes pré-textuais, textuais e pós-textuais), com as
seguintes particularidades:

2.1. ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS

Devem ser seguidas as mesmas regras aplicadas ao projeto (capa, a folha de
rosto e o resumo em vernáculo).

2.2. ELEMENTOS TEXTUAIS:

No TCC os elementos textuais conterão:

- Introdução:

Parte inicial, na qual o aluno deverá situar o leitor em relação à questão que
será abordada no trabalho, delimitando e contextualizando o tema, apresentando o problema a
ser investigado e os respectivos objetivos. Deve, ainda, mencionar o método de pesquisa que
será utilizado, mencionando, por fim, a importância e a contribuição do estudo desenvolvido.

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- Desenvolvimento

O desenvolvimento do artigo científico apresenta a fundamentação teórica da
pesquisa, é o corpo do trabalho e poderá ser dividido em seções e subseções. No
desenvolvimento o autor do trabalho deve expor e demonstrar, por meio de argumentos, o
tema em estudo.

- Conclusão

É a parte final do artigo. Nela será apresentada uma síntese das idéias
desenvolvidas e uma resposta aos questionamentos formulados pelo autor do trabalho,
mostrando se os objetivos propostos foram ou não alcançados.

2.3. ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS

O elemento pós-textual são as Referências Bibliográficas, que consistem na
indicação de todo o material bibliográfico utilizado na elaboração do trabalho.

3. DAS REGRAS DE APRESENTAÇÃO

3.1. DIGITAÇÃO

• Utilizar papel branco A4, imprimindo somente uma face da folha;

• Espaçamento entrelinhas: a digitação do texto será feita com espaçamento UM E
MEIO (1,5), sem deixar espaço em branco entre os parágrafos. Exceção: as citações
com mais de três linhas, as notas, referências bibliográficas, legendas das ilustrações e
tabelas, natureza do trabalho (texto finalidade), o objetivo, o nome da instituição e a
área de concentração devem ser digitados em espaço simples. Entre a citação e os
parágrafos anteriores e posteriores deve haver dois espaços de 1,5. As referências, ao
final do trabalho, devem ser separadas entre si por espaço duplo.

• Os títulos das subseções devem ser separados do texto que os precede ou que os
sucede por dois espaços.

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• Notas de rodapé: as notas devem ser digitadas dentro das margens, ficando separadas
do texto por um espaço simples de entrelinhas e por filete de 3 cm, a partir da margem
esquerda.

• Indicativos de seção: o indicativo de uma seção precede seu título, alinhado à
esquerda, separado por um espaço de caractere. Exemplo: I. Título da seção.

• Títulos sem indicativo numérico: os títulos sem indicativo numérico - resumo,
introdução, conclusão e referências bibliográficas devem ser centralizados.

• Evitar: linhas órfãs/viúvas tanto no início quanto no final da página; títulos e
subtítulos no final da página e o texto correspondente na página seguinte.

• Tamanho da Fonte: utilizar corpo 12, Arial ou Times New Roman.

• Observar as seguintes margens:

- Margem superior: a 3 cm a partir da borda superior da folha;

- Margem inferior: a 2 cm da borda inferior da folha;

- Margem esquerda: a 3 cm da borda esquerda da folha;

- Margem direita: a 2 cm da borda direita da folha;

- Parágrafos: iniciados a 5,5 cm da borda esquerda da folha (ou 2,5 cm a partir do
início da margem esquerda)

- Citações com mais de três linhas: a 7 cm da borda esquerda (ou 4 cm a partir do
início da margem esquerda).

• Os elementos constitutivos do artigo devem aparecer seqüencialmente no texto (ou
seja, ao terminar o resumo iniciar imediatamente a introdução e assim
sucessivamente).

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• O “desenvolvimento” pode ser subdividido em seções. Recomenda-se não ultrapassar
a seção quinária. Os destaques das seções serão diminuídos gradativamente (NBR
6024:2003):

1 SEÇÃO PRIMÁRIA (Arial, maiúsculas, negrito, tamanho 12)
1.1 SEÇÃO SECUNDÁRIA (Arial, maiúsculas, sem negrito, tamanho 12)
1.1.1 Seção terciária (Arial, minúsculas, negrito, tamanho 12)
1.1.1.1 Seção quartenária (Arial, minúsculas, sem negrito, tamanho 12)
1.1.1.1.1 Seção quinária (Arial, minúsculas, itálico, tamanho 12)

• O projeto deverá ter entre 4 e 6 laudas (exceto capa e folha de rosto). O artigo deverá
ter entre 10 a 15 laudas (exceto capa e folha).

• Entregar uma cópia impressa e encadernada em espiral na unidade e enviar uma
cópia por meio eletrônico ao professor-tutor da disciplina.

1.2.2. Modelos

MODELO DE CAPA
Margem superior e
margem esquerda a 3
cm da borda da
página
NOME DO AUTOR

Fonte 12, caixa alta,
centralizado

TÍTULO DO TRABALHO
Fonte 14, em negrito,
caixa alta,
centralizado

LOCAL
Fonte 10, caixa DATA
alta, centralizado

Margem direita e margem inferior a 2
cm da borda da página

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MODELO DE FOLHA DE ROSTO

Margem superior
e margem NOME DO AUTOR
esquerda a 3cm da
borda da página
TÍTULO DO TRABALHO
Fonte 14, em
negrito, caixa alta, Fonte 12, alinhado
centralizado Artigo científico apresentado à direita, com
como exigência final do curso
de Pós-graduação Lato Sensu margem esquerda
em ........
no centro da
página

Fonte 12, Professor Orientador:
centralizado

LOCAL
DATA
Fonte 10, caixa alta,
centralizado

MODELO DOS ELEMENTOS TEXTUAIS

As margens são mantidas, conforme indicado na capa e folha de rosto

TÍTULO DO ARTIGO

Nome completo do autor*

RESUMO

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Palavras-chave: xx. xx. xxx.

INTRODUÇÃO

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

_________
* Advogado. Pós-graduando em...

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2. CITAÇÕES E NOTAS (NBR 10520:2002)

2.1. Notas de Rodapé

• Notas de rodapé: indicações, observações ou aditamentos ao texto feitos pelo autor,
tradutor ou editor. Os tipos mais comuns são:

de referência: notas que indicam fontes consultadas ou remetem a outras partes da
obra onde o assunto foi abordado;
explicativas: notas usadas para comentários, esclarecimentos ou explanações, que
não possam ser incluídos no texto;
de tradução: apresentam a tradução de citações feitas em outro idioma ou a
transcrição do texto original, quando traduzido no corpo do trabalho.

• As notas de rodapé são digitadas em letra tamanho 10, em espaço simples; são
indicadas por numeração progressiva e contínua, separadas do texto por um filete
(traço).

Exemplos:

1. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Parte Geral. Vol. I. Rio de Janeiro:
Forense, 2007. P. 35
2. CRFB/88, Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo
e o Judiciário.
3. Ver item relativo ao CDC, observações quanto à inversão do ônus da prova.
4. DIAZ, Jorge Más et al. Aspectos Éticos Y Legales de La Reproduccion Asistida. Disponível em:
http://www.portalmedico.org.br/biblioteca_virtual/des_etic/16.htm. Acessado em 12 de agosto de 2003.
“... um estado de perfeito bem-estar físico, mental e social, e não só a ausência de enfermidade”.
(Tradução nossa)

2.2. Citações:

As citações podem ser:

a) Direta: é a transcrição literal de um texto ou parte dele. É utilizada quando um
pensamento significativo for particularmente bem expresso ou quando for

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absolutamente necessário e essencial transcrever as palavras de um autor. Deve ser
indicado o autor da obra, o título ou data da obra, e a página da citação.

b) Indireta (paráfrase): é a reprodução das idéias do autor usando as suas próprias
palavras para dizer o mesmo que o autor disse no texto. Contudo, a idéia expressa
continua sendo de autoria do autor consultado, por isso é necessário dar crédito ao
autor da idéia e citar a fonte (ou data). O número da página da qual foram retiradas
tais informações é opcional. Este tipo de citação aparece necessariamente no
corpo do texto (parágrafo) sem aspas.

c) Citação de citação: é a transcrição DIRETA ou INDIRETA de um texto ao qual
não se teve acesso, cujo original não foi possível ser consultado, e que tomou
conhecimento por citação em um outro trabalho. Neste caso é indispensável a
menção do(s) sobrenome(s) do(s) autor(es) do documento original (apud
sobrenome(s) do(s) autor(es) da obra que retiramos a citação, ano de
publicação da obra que retiramos a citação e a página).

2.3. Regras gerais de apresentação:

• Citações até 3 linhas: aparecem fazendo parte normalmente do texto, entre aspas
duplas. Exemplo:

Aguiar Dias menciona a conclusão trazida por Salemi1 a respeito da distinção
entre dolo e culpa: “A vontade de realizar um ato existe no dolo e na culpa; enquanto no dolo,
porém, a vontade se prolonga à realização do efeito nocivo, emergente do ato, na culpa, a vontade
se limita ao exercício do ato querido e apreciado como legítimo, sem se estender às suas
conseqüências [...]”. Na culpa, “pretende-se a causa da lesão, isto é, o fato; não, porém, o efeito
deste, isto é, a lesão”2.
1
SALEMI, G. La considetta responsabilità per atti legittimi della pubblica amministrazioni, Milão, 1912 In
DIAS, José de Aguiar. Op. Cit. P. 127.
2
Idem, idem.

• Citação com mais de 3 linhas: deverá constituir um parágrafo independente, a 7 cm da
borda esquerda, para todas as linhas, digitadas em espaço um (simples) e fonte menor
que a do texto utilizado (Obs.: recomendável utilizar fonte 11), e sem aspas. Exemplo:

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Em relação à Medicina, o comportamento ético do profissional representa o
reconhecimento do ser humano como destinatário de todo respeito e atenção, levando ao
comprometimento do agir com a indispensável dignidade a ser garantida ao sujeito, não
podendo ser visto como mero objeto de especulações e experiências científicas. Segundo
Marcus Almeida1:

Aqueles que assumem a responsabilidade pessoal de cuidar de alguém,
aqueles que têm o conhecimento dos fatos e que exercitam a liberdade de
escolha e o respeito pela autonomia dos outros, são seres verdadeiramente
morais, pois sem liberdade de escolha e sem direito de saber as verdades
as pessoas seriam apenas marionetes. E não existe qualidade moral em um
espetáculo de marionetes. Seguramente não nos bonecos.

1
ALMEIDA, Marcos, MUÑOZ, Daniel Romero. A Responsabilidade Médica: Uma Visão Ética. In:
REVISTA BIOÉTICA, Ano 7, 1999. Disponível em: http://www.cfm.org.br - O Prof. Marcos de Almeida é
Professor Titular de Medicina Legal e Deontologia Médica da Universidade Federal de São Paulo – Escola
Paulista de Medicina, São Paulo – SP.

• Quando se tratar de dados obtidos por informação verbal (palestras, debates,
comunicações etc.), indicar, entre parênteses, a expressão informação verbal,
mencionando-se os dados disponíveis, em nota de rodapé. Exemplos:

No texto:
O novo medicamento estará disponível até o final de março (informação verbal).

No rodapé:
1
Notícia fornecida por John A. Smith no Congresso Internacional de Engenharia Genética, em Londres, em
outubro de 2001.

• Na citação de trabalhos em fase de elaboração, deve ser mencionado o fato, indicando-
se os dados disponíveis, em nota de rodapé. Exemplo:

No texto:
Os poetas selecionados contribuíram para a consolidação da poesia
no Rio Grande do Sul, séculos XIX e XX (em fase de elaboração)1.

No rodapé:

1
Poetas rio-grandenses, de autoria de Elvo Clemente, a ser editado pela EDIPUCRS, 2002.

14

2.4. Sistemas de chamada:

As citações devem ser indicadas no texto por um sistema de chamada
numérico ou autor-data. O método adotado deve ser seguido ao longo de todo o trabalho.

a.1) Sistema numérico:

Usa-se um número para identificar a citação e remete-se para a nota. Essa
numeração deve ser única e consecutiva, em algarismos arábicos. Não se inicia a
numeração das citações a cada página. A numeração é situada pouco acima da linha do
texto, em expoente à linha do mesmo, após a pontuação que fecha a citação. Exemplos:

Diz Rui Barbosa: "Tudo é viver, previvendo”15.
Diz Rui Barbosa: "Tudo é viver, previvendo”.15

a.2) Sistema autor-data:

A indicação da fonte é feita:

• Pelo sobrenome de cada autor ou pelo nome de cada entidade responsável até o
primeiro sinal de pontuação, seguido(s) da data de publicação do documento e da(s)
página(s) da citação, no caso de citação direta, separados por vírgula e entre parênteses.
Exemplos:

No texto:

A chamada "pandectística havia sido a forma particular pela qual o direito
romano fora integrado no século XIX na Alemanha em particular”. (LOPES, 2000, p.
225).

Nas referências bibliográficas:

LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História. São Paulo: Max Limonad, 2000.

15

• Pela primeira palavra do título seguida de reticências, no caso das obras sem
indicação de autoria ou responsabilidade, seguida da data de publicação do documento
e da(s) página(s) da citação, no caso de citação direta, separados por vírgula e entre
parênteses. Exemplos:

No texto:

"As IES implementarão mecanismos democráticos, legítimos e
transparentes de avaliação sistemática das suas atividades, levando em conta seus
objetivos institucionais e seus compromissos para com a sociedade|". (ANTEPROJETO...,
1987, p.55).

Na lista de referências:

ANTEPROJETO de lei. Estudos e Debates. Brasília, DF, n. 13, p.51-60, jan. 1987.

• Se o título iniciar por artigo (definido ou indefinido), ou monossílabo, este deve ser
incluído na indicação da fonte.

Neste sistema autor-data deve ser observado:

a) As citações de diversas obras do mesmo autor, publicadas no mesmo ano são distinguidas
pelo acréscimo de letras minúsculas após a data e sem espacejamento. Exemplos:

Na concepção teórica de estratégias de leitura apresentada em análise
documentária, Cintra (1987a) concorda com a visão...
O domínio da estrutura textual implica o conhecimento das partes...
(Cintra, 1987b)

b) No capítulo Fontes Bibliográficas tais referências deverão aparecer por extenso em ordem
alfabética, considerando primeiramente sobrenome do autor. Exemplo:

CINTRA, Ana Madalena. Ciência da informação. Brasília: IBICT, 1987b.
CINTRA, Ana Madalena. Estratégias de leitura em documentação. Brasília: IBICT,
1987a.

16

2.5. Tradução em citação:

Textos em língua estrangeira podem ser citados no original ou traduzidos. Se
traduzidos, a expressão (tradução nossa) deverá aparecer logo após a citação. Se a citação for
apresentada no idioma original, a tradução feita pelo autor deverá aparecer em nota de rodapé.

2.6. Sinais utilizados em citações:

• Aspas duplas: indicam transcrições de citações diretas;

• Aspas simples: indicam que já existe uma citação no corpo da citação direta e/ou indireta
a qual estamos transcrevendo;

• Grifo: o grifo destaca trechos da citação direta. Deve-se destacá-los indicando esta
alteração com a expressão grifo nosso entre parênteses, após a chamada da citação, ou
grifo do autor, caso o destaque já faça parte da obra consultada.

• Colchetes [ ]: indicam acréscimos e/ou explicações julgadas necessárias à melhor
compreensão de algo dentro do texto citado. Exemplo: “A citação [direta, literal ou
textual] deve reproduzir rigorosamente o original e estar colocada entre aspas”.

• Colchetes com reticências [...]: indicam a omissão de palavras ou frases que estão
incluídas no texto original, mas cuja transcrição é julgada desnecessária.

• [sic] ou sic: indica a existência de erro no texto citado e vem imediatamente após o
mesmo.

• [ ! ]: indica algo que se queira enfatizar no texto citado.

• ( ? ): indica algo que suscite dúvidas no texto citado.

2.7. Apresentação da referência bibliográfica nas notas de rodapé:

Quando a nota de rodapé indica a fonte bibliográfica (obra, texto, etc) da qual
o autor do trabalho extraiu a citação feita no texto, denomina-se nota de referência. A primeira

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citação de uma obra, em nota de rodapé, deve ter sua referência completa. As subseqüentes
citações da mesma obra podem ser referenciadas de forma abreviada, utilizando as seguintes
expressões latinas abaixo:

• apud = em, extraída de, citada por (utilizada nos casos de citação de citação).
Exemplo:

No texto:

Segundo Silva (1983 apud ABREU, 1999, p. 3).

"o viés organicista da burocracia estatal ... " (VIANA, 1986, p.172 apud SEGATTO,
1995, p.214-215).

No rodapé da página:
______________
1
EVANS, 1987, apud SAGE, 1992, p.2-3.

• Ibidem ou ibid. = na mesma obra (indica que a obra citada é a mesma da citação
imediatamente anterior. Neste caso não faz referências ao autor e ao ano da publicação.
Segue o número da página referente à citação, quando não forem as mesmas).
Exemplo:
34
Ibid., p.190.

• Idem ou Id. = o mesmo autor (indica que a citação é referente à outra obra do autor
citado imediatamente anterior). Neste caso, deve-se indicar o ano da publicação e as
respectivas páginas.
Exemplo:

46
Id., 2000, p.19.

• Op. cit. = obra citada (indica que a citação é referente à obra de autor já citado
anteriormente, sem ser a obra imediatamente anterior). Após a identificação do autor,
coloca-se esta expressão, seguida do número da página.
Exemplo:
61
ADORNO, op. cit., p.19.

18

• Passim = aqui e ali; em diversas passagens (indica referências genéricas a várias
passagens do texto, sem identificação de páginas determinadas).
Exemplo:
70
AUTOR, 1991, passim.
71
AUTOR, Op. cit., passim.

• Cf. = confira (recomenda consulta a trabalhos de outros autores ou a notas do mesmo
trabalho.
Exemplo:
12
Cf. ECO, 1992.

• et seq. = sequentia, seguinte ou que se segue.
Exemplo:
18
FOUCAULT, 1994, p. 17 et seq.

3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (NBR 6023 –2002)

3.1. Regras gerais de apresentação:

• As referências são alinhadas somente à esquerda do texto, em espaço simples e
separadas entre si por um espaço duplo.

• Recurso tipográfico (negrito, grifo OU itálico) utilizado para destacar o elemento título
deve ser uniforme em todas as referências de um mesmo documento. Isso não se aplica
às obras sem indicação de autoria ou de responsabilidade, cujo elemento de
entrada é o próprio título, já destacado pelo uso de letras maiúsculas na primeira
palavra, com exclusão de artigos (definidos e indefinidos) e palavras monossilábicas.

• Elementos essenciais: autor(es), título, edição, local, editora e data de publicação.

• Ordenação das referências: devem ser ordenadas em ordem alfabética.

19

As referências devem ser reunidas no final do artigo, em uma única ordem
alfabética. Exemplos:

No texto:

Para Gramsci (1978) uma concepção de mundo crítica e coerente pressupõe
plena consciência de nossa historicidade, da fase de desenvolvimento por ela representada
[...]

Nesse universo, o poder decisório está centralizado nas mãos dos
detentores do poder econômico e na dos tecnocratas dos organismos internacionais
(DREIFUSS, 1996).

Os empresários industriais, mais até que os educadores são, precisamente,
aqueles que hoje identificam tendências na relação entre as transformações pelas quais
vêm passando o processo de trabalho, o nível de escolaridade e a qualificação real exigida
pelo processo produtivo (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA, 1993).

Na lista de referências:

CONDEFERAÇÃO Nacional da Indústria (Brasil). Educação básica e formação
profissional. Salvador, 1993.

DREIFUSS, René. A era das perplexidades: mundialização, globalização e
planetarização. Petrópolis: Vozes, 1996.

GRAMSCI, Antônio. Concepção dialética da História. 2ª. ed. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 1978.

3.2. Transcrição Dos Elementos:

Os padrões indicados nas regras abaixo se aplicam a todos os tipos de
documentos que venham a ser usados como fonte.

20

3.2.1. Autoria

a) Autor Pessoal: Indica(m)-se o(s) autor(es) pelo último sobrenome, em maiúsculas,
seguido(s) do(s) prenome(s) e outros sobrenomes, abreviado(s) ou não. Os nomes devem ser
separados por ponto-e-vírgula, seguido de espaço. Exemplos:

ALVES, Roque de Brito. Ciência criminal. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de direito jurídico.
São Paulo: Atlas, 1995.

PASSOS, L. M. M.; FONSECA, A.; CHAVES, M. Alegria de Saber:
matemática, Segunda série, 2, primeiro grau: livro do professor. São Paulo:
Scipione, 1995. 136p.

• Quando existirem mais de três autores, indica-se apenas o primeiro, acrescentando-se
a expressão et al.

URANI, A. et al. Constituição de uma matriz de contabilidade social para o
Brasil. Brasília, DF: IPEA, 1994.

• Quando houver indicação explícita de responsabilidade pelo conjunto da obra, em
coletâneas de vários autores, a entrada deve ser feita pelo nome do responsável,
seguida da abreviação, no singular, do tipo de participação (organizador,
compilador, editor, coordenador etc.), entre parênteses.

FERREIRA, L. P. (Org.). O fonoaudiólogo e a escola. São Paulo: Summus,
1991.

MARCONDES, E.; LIMA, I. N. de (Coord.). Dietas em pediatria clínica. 4.
ed. São Paulo: Sarvier, 1993.

MOORE, W. (Ed.). Construtivismo del movimiento educacional: soluciones.
Córdoba, AR.: [s.n.], 1960.

LUJAN, R. P. (Comp.). Um presente especial. Tradução Sonia da Silva. 3. ed.
São Paulo: Aquariana, 1993. 167 p.

21

• Em caso de autoria desconhecida, a entrada é feita pelo título. O termo anônimo não
deve ser usado em substituição ao nome do autor desconhecido.

DIAGNÓSTICO do setor editorial brasileiro. São Paulo: Câmara Brasileira do
Livro, 1993. 64 p.

• No caso da obra publicada sob pseudônimo, este deve ser adotado na referência.

DINIZ, J. As pupilas do senhor reitor. 15. ed. São Paulo: Ática, 1994. 263 p.
(Série Bom Livro).

• Quando necessário, acrescentam-se outros tipos de responsabilidade logo após o
título, conforme aparecem no documento.

GOMES, O. O direito de família. Atualização e notas de Humberto Theodoro
Júnior. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. 562p.

• Quando houver mais de três nomes exercendo o mesmo tipo de responsabilidade,
aplica-se o recomendado para obras com mais de três autores.

b) Autor entidade: as obras de responsabilidade de entidade (órgãos governamentais,
empresas, associações, congressos, seminários etc.) têm entrada pelo seu próprio nome, por
extenso.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10520:
apresentação de citações em documentos: procedimento. Rio de Janeiro, 1988.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Catálogo de teses da Universidade de
São Paulo, 1992. São Paulo, 1993. 467p.

• Quando a entidade tem uma denominação genérica, seu nome é precedido pelo
nome do órgão superior, ou pelo nome da jurisdição geográfica à qual pertence.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. Diretrizes para a
política ambiental do Estado de São Paulo. São Paulo, 1993. 35 p.

BRASIL. Ministério da Justiça. Relatório de atividades. Brasília, DF, 1993.
28 p.

22

• Quando a entidade, vinculada a um órgão maior, tem uma denominação específica que
a identifica, a entrada é feita diretamente pelo seu nome. Em caso de duplicidade de
nomes, deve-se acrescentar no final a unidade geográfica que identifica a jurisdição,
entre parênteses.

BIBLIOTECA NACIONAL (Brasil). Relatório da diretoria-geral: 1984. Rio
de Janeiro, 1985. 40 p.

BIBLIOTECA NACIONAL (Portugal). O 24 de julho de 1833 e a guerra
civil de 1829-1834. Lisboa, 1983. 95p.

3.2.2. Título e subtítulo:

• O título e o subtítulo devem ser reproduzidos tal como figuram no documento,
separados por dois pontos.

PASTRO, C. Arte sacra: espaço sagrado hoje. São Paulo: Loyola, 1993. 343
p.

• Em títulos e subtítulos demasiadamente longos, podem-se suprimir as últimas
palavras, desde que não seja alterado o sentido. A supressão deve ser indicada por
reticências.

GONSALVES, P. E. (Org.). A criança: perguntas e respostas: médicos,
psicólogos, professores, técnicos, dentistas... Prefácio do prof. Dr. Carlos da
Silva Lacaz. São Paulo: Cultrix: Ed. da USP, 1971.

• Quando se referenciam periódicos no todo (toda coleção), ou quando se referencia
integralmente um número ou fascículo, o título deve ser sempre o primeiro
elemento da referência, devendo figurar em letras maiúsculas.

REVISTA BRASILEIRA DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTAÇÃO.
São Paulo: FEBAB, 1973-1992.

• No caso de periódico com título genérico, incorpora-se o nome da entidade autora ou
editora, que se vincula ao título por uma preposição entre colchetes.

23

BOLETIM ESTATÍSTICO [da] Rede Ferroviária Federal. Rio de Janeiro,
1965-. Trimestral.

3.2.3. Edição:

• Quando houver uma indicação de edição, esta deve ser transcrita utilizando-se
abreviaturas dos numerais ordinais e da palavra “edição”, ambas na forma adotada
na língua do documento.

SCHAUM, D. Schaum’s outline of theory and problems. 5th ed. New York:
Schaum Publishing, 1956. 204 p.

• Indicam-se emendas e acréscimos à edição, de forma abreviada.

FRANÇA, J. L. et al. Manual para normalização de publicações técnico-
científicas. 3. ed. rev. e aum. Belo Horizonte: Ed. da UFMG, 1996.

3.2.4. Local:

• O nome do local (cidade) de publicação deve ser indicado tal como figura no
documento.

ZANI, R. Beleza, saúde e bem-estar. São Paulo: Saraiva, 1995. 173 p.

• No caso de homônimos de cidades, acrescenta-se o nome do estado, do país etc.

Viçosa, AL
Viçosa, MG
Viçosa, RJ

• Quando a cidade não aparece no documento, mas pode ser identificada, indica-se
entre colchetes.

LAZZARINI NETO, S. Cria e recria. [São Paulo]: SDF Editores, 1994. 108 p.

24

• Não sendo possível determinar o local, utiliza-se a expressão Sine loco, abreviada,
entre colchetes [S.l.].

KRIEGER, G.; NOVAES, L. A.; FARIA, T. Todos os sócios do presidente. 3.
ed. [S.l.]: Scritta, 1992. 195 p.

3.2.5. Editora:

• O nome da editora deve ser indicado tal como figura no documento, abreviando-se os
prenomes e suprimindo-se as palavras que designam a natureza jurídica ou
comercial, desde que sejam dispensáveis para identificação.

DAGHLIAN, J. Lógica e álgebra de Boole. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1995. 167
p., il., 21 cm. Bibliografia: p.166-167. ISBN 85-224-1256-1.

Nota: Na publicação: Editora Atlas.

LIMA, M. Tem encontro com Deus: teologia para leigos. Rio de Janeiro: J.
Olympio, 1985.

Nota: Na publicação: Livraria José Olympio Editora.

• Quando houver mais de uma editora, indica-se a que aparecer com maior destaque na
página de rosto. Se os nomes das editoras estiverem com igual destaque, indica-se a
primeira.

• Quando a editora não é identificada, deve-se indicar a expressão sine nomine,
abreviada, entre colchetes [s.n.].

FRANCO, I. Discursos: de outubro de 1992 a agosto de 1993. Brasília, DF:
[s.n.], 1993. 107 p.

• Quando o local e o editor não puderem ser identificados na publicação, utilizam-se
ambas as expressões, abreviadas e entre colchetes [S.l: s.n.].

GONÇALVES, F.B. A história de Mirador. [S.l.:s.n.], 1993.

25

• Quando a editora é a mesma instituição responsável pela autoria e já tiver sido
mencionada, não é indicada.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA. Catálogo de graduação, 1994-
1995. Viçosa, MG, 1994. 385 p.

3.2.6. Data:

• A data da publicação deve ser em algarismos arábicos.

• Por se tratar de elemento essencial para a referência, sempre dever ser indicada uma
data, seja da publicação, da impressão, do copyright ou outra.

• Se nenhuma data de publicação, distribuição, copyright, impressão etc. puder ser
determinada, registra-se uma data aproximada entre colchetes, conforme indicado:

[1971 ou 1972] um ano ou outro
[ 1969? ] data provável
[ 1973 ] data certa, não indicada no item
[entre 1906 e 1912 ] use intervalos menores de 20 anos.
[ ca. 1960 ] data aproximada
[ 197- ] década certa
[197? ] década provável
[ 18-- ] século certo
[ 18--?] século provável

• Nas referências de vários volumes de um documento, produzidos em um período,
indicam-se as datas inicial e final da publicação.

RUCH, G. História geral da civilização: da Antigüidade ao XX século. Rio
de Janeiro: F. Briguiet, 1926-1940. 4v., il., 19 cm.

• Os meses devem ser indicados de forma abreviada, no idioma original da publicação.
Não se abreviam palavras de quatro ou menos letras.

ALCARDE, J. C.; RODELLA, A. A. O equivalente em carbonato de cálcio dos
corretivos da acidez dos solos. Scientia Agricola, Piracicaba, v.53, n. 2/3. p.
204-210, maio/dez. 1996.

26

3.2.7. Descrição física:

• Quando o documento for constituído de apenas uma unidade física, ou seja, um volume,
deve-se indicar o número total de páginas ou folhas seguido da abreviatura “p“ ou “f“.

Nota: A folha é composta de duas páginas: anverso e verso. Alguns trabalhos,
como teses e dissertações, são impressos apenas no anverso e, neste caso, indica-se f.

• Quando o documento for publicado em mais de um volume, deve-se indicar a
quantidade de volumes, seguida da abreviatura “v”.

TOURINHO FILHO, F.C. Processo penal. 16 ed. rev. e atual. São Paulo:
Saraiva, 1994. 4 v.

Nota: se o número de volumes bibliográficos diferir do número de volumes
físicos, deve-se indicar primeiro o número de volumes bibliográficos, seguido
do número de volumes físicos. (Ex.: 5 v. em 3)

• Quando se referenciarem partes de publicações deve-se mencionar os números das
páginas inicial e final, precedidos da abreviatura “p”, ou indica-se o número do
volume, precedido da abreviatura “v”.

REGO, L. L. B. O desenvolvimento cognitivo e a prontidão para a
alfabetização. In: CARRARO, T. N. (Org.). Aprender pensando. 6. Ed.
Petrópolis: Vozes, 1991. p. 31-40.

3.2.8. Notas:

• Eventualmente, o(s) nome(s) do(s) autor(es) de várias obras referenciadas
sucessivamente pode(m) ser substituído(s), nas referências seguintes `a primeira, por
um traço e ponto (equivalente a seis espaços).

FREYRE, G. Casa-grande & senzala: formação da família brasileira sob
regime de economia patriarcal. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1943. 2 v.

______. Sobrados e mocambos: decadência do patriarcado rural no Brasil.
São Paulo: Ed. Nacional, 1936.

27

• Além do nome do autor, o título de várias edições de um documento referenciado
sucessivamente também pode ser substituído por um traço nas referências seguintes a
primeira.

FREYRE, G. Sobrados e mocambos: decadência do patriarcado rural no
Brasil. São Paulo: Ed. Nacional, 1936. 405 p.

______. ______. 2. ed. São Paulo: Ed. Nacional, 1938. 410p.

3.3. Modelos De Referências:

3.3.1. Obras no todo (inclui livro, monografia, folheto, trabalho acadêmico, manual, guia,
catálogo, enciclopédia, dicionário etc).

• Elementos essenciais: autor(es), título, subtítulo (se houver), edição, local, editora e
data da publicação.

• Elementos complementares: indicações de outros tipos de responsabilidade (ilustrador,
tradutor, revisor, adaptador, compilador etc); informações sobre as características físicas
do suporte material, páginas e/ou volumes, ilustrações, dimensões, série editorial ou
coleção, notas e ISBN (International Standart Book Numbering), entre outros.

a) Livro:

GOMES, L.G.F.F. novela e sociedade no Brasil. Niterói: EdUFF, 1998, 137 p.,
21 cm. (Coleção Antropologia e Ciência Política, 15). Bibliografia: p.131-132.
ISBN 85-228-0268-8.

b) Tese:

BARCELOS, M. F. P. Ensaio tecnológico, bioquímico e sensorial de soja e
guandu enlatados no estádio verde e maturação de colheita. 1998. 160 f. Tese
(Doutorado em Nutrição) – Faculdade de Engenhara de Alimentos, Universidade
Estadual de Campinas, Campinas.

c) Folheto:

IBICT. Manual de normas de editoração do IBICT. 2. ed., Brasília, DF, 1993.
41 p.

28

d) Dicionário:

HOUAISS, A. (Ed.). Novo dicionário Folha Webster’s: inglês/português,
português/inglês. Co-editor Ismael Cardim. São Paulo: Folha da Manhã, 1996.
Edição exclusiva para assinante da Folha de S. Paulo.

e) Manual:

SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. Coordenadoria de
Planejamento Ambiental. Estudo de impacto ambiental – EIA, Relatório de
impacto ambiental - RIMA: manual de orientação. São Paulo, 1989. 48 p. (Série
Manuais).

f) Catálogo:

MUSEU DA IMIGRAÇÃO (São Paulo, SP). Museu da Imigração – S. Paulo:
catálogo. São Paulo, 1997. 16 p.

g) Almanaque:

TORELLY, M. Almanaque para 1949: primeiro semestre ou Almanaque d’ A
Manhã. Ed. Fac-sim. São Paulo: Studioma: Arquivo do estado, 1991. (Coleção
Almanaques do Barão de Itararé). Contém iconografia e depoimentos sobre o
autor.

3.3.2. Parte de uma obra (inclui capítulo, volume, fragmento e outras partes de uma obra, com
autores e/ou títulos próprios).

• Elementos essenciais: autor(es), título, subtítulo (se houver) da parte, seguidos da
expressão “In:”, e da referência completa da monografia no todo. No final da
referência, deve-se informar a paginação ou outra forma de individualizar a parte
referenciada.

a) Parte de Coletâneas:

ROMANO, G. Imagens da juventude na era moderna. In: LEVI, G. ;
SCHMIDT, J. (Org.). História dos jovens 2: a época contemporânea. São
Paulo: Companhia das Letras, 1996, p.7-16.

b) Capítulo de Livro:

SANTOS, F. R. dos. A colonização da terra dos tucujús. In: ______. História
do Amapá, 1o grau. 2. ed. Macapá: Valcan, 1994, cap. 3, p.15-24.

29

3.3.3. Monografia em meio eletrônico:

• Elementos essenciais (para referenciar monografias ou partes de monografias):
autor(es), título/subtítulo (da parte e/ou da obra como um todo), dados da edição, dados
da publicação (local, editor, data), nos mesmos padrões recomendados para os modelos
apresentados acima. Em seguida, devem-se acrescentar as informações relativas à
descrição física do meio ou suporte.

Obs.: Quando se tratar de obras consultadas online, são essenciais as
informações sobre o endereço eletrônico, apresentado entre os sinais < >,
precedido da expressão “Disponível em:” e a data de acesso ao documento,
precedida da expressão “Acesso em:”.

a) Enciclopédia:

KOOGAN, A. ; HOUAISS, A. (Ed.). Enciclopédia e dicionário digital 98.
Direção geral de André Koogan Breikman. São Paulo: Delta: Estadão, 1998. 5
CD-ROM. Produzida por Videolar Multimídia.

b) Verbete de Dicionário:

POLÍTICA. In: DICIONÁRIO da língua portuguesa. Lisboa: Priberam
Informática, 1998. Disponível em: <http://www.priberam.pt/dlDLPO>. Acesso
em: 8 mar. 1999.

c) Parte de Monografia:

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Meio Ambiente. Tratados e organizações
ambientais em matéria de meio ambiente. In: ______. Entendendo o meio
ambiente. São Paulo, 1999. v. 1. Disponível em:
<http://www.bdt.org.br/sma/entendendo/atual.htm>. Acesso em: 8 mar. 1999.

3.3.4. Publicação Periódica (inclui a coleção como um todo, fascículo ou número de revista,
volume de uma série, número de jornal, caderno etc. na íntegra, e a matéria existente em um
número, volume ou fascículo de periódico ( artigos científicos de revistas, editoriais, matérias
jornalísticas, seções, reportagens etc.).

Obs.: A referência de toda a coleção de um título de periódico é utilizada
em listas de referências e catálogos de obras preparados por livreiros,
bibliotecas ou editoras. Ver normas na ABNT.

30

3.3.5. Partes de uma publicação periódica (volume, fascículo, caderno ou outras):

• Elementos Essenciais: título da publicação, título da parte (se houver), local de
publicação, editora, numeração do ano e/ou volume, numeração do fascículo, as
informações de períodos e datas de sua publicação e as particularidades que identificam
a parte. Quando necessário, ao final da referência, acrescentam-se notas relativas a
outros dados necessários para identificar a publicação.

a) Número Especial de Revista:

CONJUNTURA ECONÔMICA. As 500 maiores empresas do Brasil. Rio de
Janeiro: FGV, v. 38, n.9, set. 1984. 135 p. Edição Especial.

b) Suplemento de Periódico:

PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS. Mão-de-obra e
previdência. Rio de Janeiro: IBGE, v.7, 1983. Suplemento.

c) Fascículo de Revista:

DINHEIRO: revista semanal de negócios. São Paulo: Ed. Três, n. 148, 28 jun.
2000. 98 p.

3.3.6. Artigo e/ou matéria de periódico:

• Elementos essenciais: autor(es) (se houver), título do artigo ou matéria, subtítulo (se
houver), título da publicação, local da publicação, numeração correspondente ao volume
e/ou ano, fascículo ou número, paginação inicial e final do artigo ou matéria, as
informações de período e data de publicação.

a) Artigo de Revista Institucional:

COSTA, V.R. À margem da lei: o Programa Comunidade Solidária. Em pauta
– Revista da Faculdade de Serviço social da UERJ, Rio de Janeiro, n.12, p.131-
148, 1998.

31

b) Artigo de Revista:

GURGEL, C. Reforma do Estado e segurança pública. Política e
Administração, Rio de Janeiro, v.3, n.2, p.15-21, set. 1997.

TOURINHO NETO, F. C. Dano ambiental. Consulex – Revista Jurídica,
Brasília, DF, ano 1, n.1, p.18-23, fev. 1997.

3.3.7. Artigo e/ou matéria de jornal:

• Elementos essenciais: autor (es) (se houver), título, subtítulo (se houver), título do
jornal, local de publicação, data da publicação, seção, caderno ou parte do jornal e a
paginação correspondente.

a) Artigo de Boletim de Empresa, não assinado:

COSTURA x P.U.R. Aldus, São Paulo, ano 1, n.1, nov. 1997. Encarte técnico,
p.8.

b) Artigo de Jornal Diário:

NAVES, P. Lagos andinos dão banho de beleza. Folha de S. Paulo, 28 jun.
1999. Folha Turismo, Caderno 8, p.13.

c) Matéria de Jornal Assinada:

LEAL, L. N. MP fiscaliza com autonomia total. Jornal do Brasil, Rio de
Janeiro, p. 3, 25 abr. 1999.

3.3.8. Artigo, matéria, reportagem publicados em periódicos, jornais e outros, em meio
eletrônico:

• Devem-se mencionar os dados relativos ao material utilizado e citado, da mesma forma
recomendada acima, acrescentando-se as informações pertinentes ao suporte eletrônico.

32

Exemplo:

RIBEIRO, P. S. G. Adoção à brasileira: uma análise sócio-jurídica. Datavenia,
São Paulo, ano 3, n. 18, ago. 1998. Disponível em:
<http://www.datavenia.inf.br/frameartig.html>. Acesso em: 10 set. 1998.

3.3.9. Trabalho apresentado em evento (inclui atas, anais, resultados, proceedings, entre
outras denominações).

• Elementos essenciais: autor(es), título do trabalho apresentado, subtítulo (se houver),
seguido da expressão “In:”, título do evento, numeração do evento (se houver), ano e
local da realização, título do documento anais, tópico temático etc. ), local, editora, data
da publicação e página inicial e final da parte referenciada.

a) Resumo de Trabalho de Congresso:

MARTIN NETO, L.; BAYER, C.; MIELNICZUK, J. Alterações qualitativas da matéria
orgânica e os fatores determinantes da sua estabilidade num solo podzólico vermelho-
escuro em diferentes sistemas de manejo. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE
CIÊNCIA DO SOLO, 26., 1997, Rio de Janeiro, Resumos... Rio de Janeiro: Sociedade
Brasileira de Ciência do Solo, 1997, p.443, ref. 6-141.

b) Trabalho Publicado em Anais de Congresso:

BRAYNER, A. R. A.; MEDEIROS, C. B. Incorporação do tempo em SGBD
orientado a objetos. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE BANCO DE DADOS,
9., 1994, São Paulo. Anais... São Paulo: USP, 1994. P.16-29.

c) Evento em meio eletrônico, no todo ou em parte.

Após a indicação dos dados essenciais acima descritos, acrescentar as informações
sobre o tipo de suporte eletrônico e a data de acesso ao documento.

Exemplo (Trabalho de Congresso):

SILVA, R. N.; Oliveira, R. Os limites pedagógicos do paradigma da qualidade total na
educação. In: CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFPe, 4., 1996,
Recife. Anais eletrônicos... Recife: UFPe, 1996. Disponível em:
<http://www.propesp.ufpe.br/anais/anais/educ/ce04..htm>. Acesso em: 21 jan. 1997.

33

3.3.10. Documento jurídico (inclui legislação, jurisprudência (decisões judiciais) e doutrina
(interpretação dos textos legais).

a) Legislação:

• Compreende: a Constituição, as emendas constitucionais e os textos legais
infraconstitucionais (lei complementar e ordinária, medida provisória, decreto em todas
as suas formas, resolução do Senado Federal) e normas emanadas das entidades
públicas e privadas (ato normativo, portaria, resolução, ordem de serviço, instrução
normativa, comunicado, aviso, circular, decisão administrativa, entre outros).

• Elementos essenciais: jurisdição (ou cabeçalho da entidade no caso de se tratar de
normas), título, numeração e data, ementa e dados da publicação. Quando necessário, ao
final da referência acrescentam-se notas relativas a outros dados necessários para
identificar o documento.

a.1. Constituição Federal:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF: Senado, 1988.

a.2. Emenda Constitucional:

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional n° 9, de 9 de novembro de 1995.
Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos.
Lex – Coletânea de Legislação e Jurisprudência: legislação federal e marginália, São
Paulo, v.59, p. 1966, out./dez. 1995.

a.3. Medida Provisória:

BRASIL. Medida provisória n. 1569-9, de 11 de dezembro de 1997. Estabelece multa
em operações de importação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 1997. Seção 1, p.29514.

a.4. Decreto:

SÃO PAULO (Estado). Decreto n°. 42.822, de 20 de janeiro de 1998. Dispõe sobre a
desativação de unidades administrativas de órgãos da administração direta e das
autarquias do Estado e dá providências correlatas. Lex – Coletânea de Legislação e
Jurisprudência, São Paulo, v.62, n°.3, p.217-220, 1998.

34

a.5. Resolução do Senado:

BRASIL. Congresso. Senado. Resolução n°. 17, de 1991. Autoriza o desbloqueio de
Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, através de revogação do
parágrafo 2°, do artigo 1° da Resolução n°. 72, de 1990. Coleção de leis da República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, v.183, p.1156-1157, maio/jun. 1991.

a.6. Consolidação de Leis:

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-lei n°. 5.452, de 1 de maio de
1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Lex – Coletânea de Legislação:
edição federal, São Paulo, v.7, 1943.

a.7. Código:

BRASIL. Código civil. Organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de
Oliveira. 46. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

b) Jurisprudência (decisões judiciais) – (Inclui súmulas, enunciados, acórdãos, sentenças, e
demais decisões judiciais).

• Elementos essenciais: jurisdição e órgão judiciário competente, título (natureza da
decisão ou ementa) e número, partes envolvidas (se houver), relator, local, data e dados
da publicação.

b.1. Apelação Cível:

BRASIL. Tribunal Regional Federal. Região, 5. Administrativo. Escola Técnica
Federal. Pagamento de diferenças referente a enquadramento de servidor decorrente da
implantação de Plano Único de Classificação e Distribuição de Cargos e Empregos,
instituído pela Lei n°. 8.270/91. Predominância da lei sobre a portaria. Apelação cível
n°. 42.441-PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros.
Apelada: Escola Técnica Federal de Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4
de março de 1997. Lex – Jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São
Paulo, v. 10, n. 103, p.558-562, mar. 1998.

b.2. Habeas-Corpus:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Processual Penal. Habeas-corpus.
Constrangimento ilegal. Habeas-corpus n°. 181.636-1, da 6ª. Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, Brasília, DF, 6 de dezembro de 1994. Lex –
Jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v.10, n.103, p.236-
240, mar. 1998.

35

b.3. Súmula:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n°. 14. Não é admissível por ato
administrativo restringir, em razão de idade, inscrição em concurso para cargo público.
In: _____. Súmulas. São Paulo: Associação dos Advogados do Brasil, 1994. p. 16.

c) Doutrina (Inclui toda e qualquer discussão técnica sobre questões legais, consubstanciada
em forma convencional ou em meio eletrônico: monografias, artigos de periódicos, papers,
artigos de jornal, congressos, reuniões etc.)

Obs.: Para a referenciação de doutrina, aplicam-se as regras anteriormente indicadas, de
acordo com o tipo de publicação.

Exemplo (Doutrina em forma de artigo periódico):

BARROS, R.G. de. Ministério Público: sua legitimação frente ao Código do
Consumidor. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 19,
n.139, p.53-72, ago. 1995.

c.1. Documento jurídico em meio eletrônico:

• É essencial, após indicar os elementos conforme itens “a” a “c”, acrescentar o endereço
eletrônico e a data de acesso.

Exemplos:
Súmula em Homepage:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n° 14. Não é admissível, por ato
administrativo, restringir em razão de idade, inscrição em concurso para cargo público.
Disponível em: <http://www.truenentm.com.br/jurisne/sumusSTF.html>. Acesso em: 29
nov. 1998.

Súmula em Revista Eletrônica:

administrativo, restringir, em razão de idade, inscrição em concurso para cargo público.
Julgamento: 1963/12/16. SUDIN vol. 0000-01 PG00037. Revista Experimental de
Direito e Telemática. Disponível em: <http://www.prodausc.com.br/ciberjur/stf.html>.
Acesso em: 20 nov. 1998.

36

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ASTI VERA, Armando. Metodologia da pesquisa científica. 8.ed. São Paulo:
Globo, 1989.

CASTILHO, Maria Augusta de. Roteiro para elaboração de monografia em ciências
jurídicas. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

CHICARO, Maristela. Metodologia da Pesquisa. 2008 (trabalho inédito)

ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 1992.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 3 ed. São Paulo: Atlas, 1996.

LAKATOS, E.M. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa
bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 4 ed. São Paulo: Atlas,
1992.

HENRIQUES, Antônio; MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso de direito:
trabalho de conclusão de curso. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1999.

NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual da monografia jurídica. São Paulo: Saraiva, 1997.

SALOMON, D.V. Como fazer uma monografia.2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1991.

SEVERINO, A.J. Metodologia do trabalho científico. 12 ed. São Paulo: Cortez

37

ANEXOS

I – MODELO DE PROJETO

II – MODELO DE ARTIGO CIENTÍFICO

Obs.: A seguir são apresentados os modelos de projeto e de artigo científico, a
título ilustrativo.

38

I – MODELO DE PROJETO

39

NOME COMPLETO DO ALUNO

TÍTULO DO TRABALHO

LOCAL
DATA

40

Nome Completo do Aluno

TÍTULO DO TRABALHO

Artigo científico apresentado como
exigência final do curso de Pós-
graduação Lato Sensu em Direito
________________, pela __________.

Professor Orientador: Nome do Professor

Local
Data

41

TÍTULO DO TRABALHO

Nome Completo do Aluno*

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo xxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxxx xxxxx. Xxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx xxx
xxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxxxxxx xxxxxxx, xxxxxxxxxxxx xxxx xxxxxx
xxxxx, xxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx xxxxxxxx xx xxxxxx xx xxxxxxxx xxxxx xxxxxxxxx
xxxx, xxxxxxxx x xxxxxxxxxxxxxx. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx
xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xxxx
xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx xxxxx, xxxxxxxxxxx xxx xxxxxxxx x xxxxxxxxxxxx
xxx xxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xx xxx xxxxxxx x xxxxxxxxx xx xxxxxxxxx xxxxxxxxx.

Palavras-chave: Xxxxxxxxxxxxxx – Xxxxxxxx – Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx

INTRODUÇÃO

X xxxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxxxxxx xxx xxxxxxx xx xxxxx xxxxxxx
xxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxxx xxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Xxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxx xxxxxx xxx,
xxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxx xx xxxxxx xxxxx xxx.
X xxxxxxx xxxxxxx xxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxxx (xxxxxxxxxxxx,
xxxxxxxxxxxxxxx), xxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxx xxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxx
xxxxxxx xxxxxxx xx, xxxxxxx xxxxxxx, xxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxx. Xxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx
xxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xx xxxxxx xxx xxxxxxx. Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x
xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x
xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx
xxxxxxxx xxxxxx.

* Bacharel em Direito. Pós-graduando em Direito xxxxxxxxxx xxxxx. E-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.

42

DESENVOLVIMENTO

I. OBJETIVOS

xxxxxxx xxxxxxx xx, xxxxxxx xxxxxxx, xxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxx

II. JUSTIFICATIVA

xxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxx xx xxxxxx xxxxx xxx. X xxxxxxx xxxxxxx xxx
xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxxx (xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxx), xxxxxx xxxxxxx,
xxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxx
xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.
xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx. Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx
x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx
x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx
xxxxxxxx xxxxxx. Xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxx x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx
xxxxx xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx:
xx xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx.

43

III. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

xxxxxxxx xxxxxx.

CONCLUSÃO

xxxxxxxx xxxxxx.
x xxxxxxx x xxxxx xx xxxxx, xxx, xxxx xxxxx xxxxx xx xxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxxx xxxx.

44

BARROS, R.G. de. Ministério Público: sua legitimação frente ao Código do Consumidor.
Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 19, n.139, p.53-72, ago.
1995.

BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado. Vol. I. Edição
Histórica. RJ: Ed. Rio, 1975.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional n° 9, de 9 de novembro de 1995. Dá
nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos. Lex –
Coletânea de Legislação e Jurisprudência: legislação federal e marginália, São Paulo, v.59, p.
1966, out./dez. 1995.

BRASIL. Tribunal Regional Federal. Região, 5. Administrativo. Escola Técnica Federal.
Pagamento de diferenças referente a enquadramento de servidor decorrente da implantação de
Plano Único de Classificação e Distribuição de Cargos e Empregos, instituído pela Lei n°.
8.270/91. Predominância da lei sobre a portaria. Apelação cível n°. 42.441-PE (94.05.01629-
6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola Técnica Federal de
Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de março de 1997. Lex – Jurisprudência
do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n. 103, p.558-562, mar. 1998.

LEAL, L. N. MP fiscaliza com autonomia total. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 3, 25
abr. 1999.

orgânica e os fatores determinantes da sua estabilidade num solo podzólico vermelho-escuro
em diferentes sistemas de manejo. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIA DO
SANTOS, F. R. dos. A colonização da terra dos tucujús. In: ______. História do Amapá, 1o
grau. 2. ed. Macapá: Valcan, 1994, cap. 3, p.15-24.

educação. In: CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFPe, 4., 1996, Recife.
Anais eletrônicos... Recife: UFPe, 1996. Disponível em:

TOURINHO NETO, F. C. Dano ambiental. Consulex – Revista Jurídica, Brasília, DF, ano 1,
n.1, p.18-23, fev. 1997.

45

II - MODELO DE ARTIGO CIENTÍFICO

46

NOME COMPLETO DO ALUNO

TÍTULO DO TRABALHO

LOCAL
DATA

47

Nome Completo do Aluno

TÍTULO DO TRABALHO

Artigo científico apresentado como
exigência final do curso de Pós-
graduação Lato Sensu em Direito
________________, pela __________.

Professor Orientador: Nome do Professor

Local
Data

48

TÍTULO DO TRABALHO

Nome Completo do Aluno*

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo xxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxxx xxxxx. Xxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx xxx
xxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxxxxxx xxxxxxx, xxxxxxxxxxxx xxxx xxxxxx
xxxxx, xxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx xxxxxxxx xx xxxxxx xx xxxxxxxx xxxxx xxxxxxxxx
xxxx, xxxxxxxx x xxxxxxxxxxxxxx. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx
xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xxxx
xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx xxxxx, xxxxxxxxxxx xxx xxxxxxxx x xxxxxxxxxxxx
xxx xxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xx xxx xxxxxxx x xxxxxxxxx xx xxxxxxxxx xxxxxxxxx.

Palavras-chave: Xxxxxxxxxxxxxx – Xxxxxxxx – Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx

INTRODUÇÃO

x xxxxxxx, xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx: xx xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xx.

* Bacharel em Direito. Pós-graduando em Direito xxxxxxxxxx xxxxx. E-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.

DESENVOLVIMENTO

I. Xxxxxxxxxx

xxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx1

Pretensão é a posição subjetiva de poder exigir de outrem alguma prestação
positiva ou negativa. [...] O correlato da pretensão é um dever “premível” do
destinatário dela, talvez obrigação (no senso estrito), sempre obrigação (no
sentido largo). Ao “posso” do titular da pretensão corresponde o “ser
obrigado” do destinatário. Não há pretensão sem destinatário; nem
obrigação, sem que haja a pretensão.

xxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxx xx xxxxxx xxxxx xxx. X xxxxxxx xxxxxxx xxx
xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxxx (xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxx), xxxxxx xxxxxxx,
xxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxx
1
BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado. Vol. I. Edição Histórica. RJ:
Ed. Rio, 1975.

Tributário. Execução Fiscal. Citação por Edital. Prescrição. A inércia da
máquina judiciária, que manteve o processo parado por mais de dois
anos sem providenciar a citação do réu, não pode prejudicar o autor da
execução fiscal com a prescrição intercorrente. Orientação da Súmula
nº 106, do STJ. Recurso provido. (2008.001.62494. APELACAO. DES.
HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA. Julgamento: 02/12/2008. 17ª
Câmara Cível. (Grifo nosso)2

Processual Civil. Execução. Diligência Inconclusa do Oficial De Justiça.
Paralisação do Processo. Omissão do Credor Não Identificada.
Prosseguimento do Feito. Prescrição Não Verificada. CPC, Arts. 652 e
653. I. Indevida a extinção do processo, se a paralisação da execução se
deu não por falta de iniciativa do credor, mas em face de ato equivocado
do Oficial de Justiça, que ao invés de cumprir por inteiro a diligência de
penhora, indevidamente devolveu o mandado sem nela prosseguir, como
lhe incumbia. II. Recurso especial não conhecido. (REsp 223.619/RJ, Rel.
Min. Ruy Rosado de Aguiar, Rel. p/ Acórdão Min. Aldir Passarinho Junior,
4ª Turma, julgado em 19/10/1999, DJ 10/03/2003 p. 221)

II. X xxxxxxx xx xxxxxxxxxxxx


2
Disponível em http://srv85.tj.rj.gov.br/ConsultaDocGedWeb/faces/ResourceLoader.jsp?idDocumento=00037
622FF9FA1D57B 57519BC02A5A66580BB8C402143E1D. Acessado em 15 de dezembro de 2008.

xxxxxxxx xxxxxx.

III. Xxxxxxxxxxxxxxxx

xxxxxxxx xxxxxx.


CONCLUSÃO



BARROS, R.G. de. Ministério Público: sua legitimação frente ao Código do Consumidor.
Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 19, n.139, p.53-72, ago.
1995.

BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado. Vol. I. Edição
Histórica. RJ: Ed. Rio, 1975.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional n° 9, de 9 de novembro de 1995. Dá
nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos. Lex –
Coletânea de Legislação e Jurisprudência: legislação federal e marginália, São Paulo, v.59, p.
1966, out./dez. 1995.

administrativo, restringir em razão de idade, inscrição em concurso para cargo público.
Disponível em: <http://www.truenentm.com.br/jurisne/sumusSTF.html>. Acesso em: 29 nov.
1998.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n° 14. Não é admissível, por ato administrativo,
restringir, em razão de idade, inscrição em concurso para cargo público. Julgamento:
1963/12/16. SUDIN vol. 0000-01 PG00037. Revista Experimental de Direito e Telemática.
Disponível em: <http://www.prodausc.com.br/ciberjur/stf.html>. Acesso em: 20 nov. 1998.

BRASIL. Tribunal Regional Federal. Região, 5. Administrativo. Escola Técnica Federal.
Pagamento de diferenças referente a enquadramento de servidor decorrente da implantação de
Plano Único de Classificação e Distribuição de Cargos e Empregos, instituído pela Lei n°.
8.270/91. Predominância da lei sobre a portaria. Apelação cível n°. 42.441-PE (94.05.01629-
6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola Técnica Federal de
Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de março de 1997. Lex – Jurisprudência
do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n. 103, p.558-562, mar. 1998.

GOMES, L.G.F.F. novela e sociedade no Brasil. Niterói: EdUFF, 1998, 137 p., 21 cm.
(Coleção Antropologia e Ciência Política, 15). Bibliografia: p.131-132. ISBN 85-228-0268-8.

LEAL, L. N. MP fiscaliza com autonomia total. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 3, 25
abr. 1999.

orgânica e os fatores determinantes da sua estabilidade num solo podzólico vermelho-escuro
em diferentes sistemas de manejo. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIA DO
SANTOS, F. R. dos. A colonização da terra dos tucujús. In: ______. História do Amapá, 1o
grau. 2. ed. Macapá: Valcan, 1994, cap. 3, p.15-24.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Meio Ambiente. Tratados e organizações ambientais em
matéria de meio ambiente. In: ______. Entendendo o meio ambiente. São Paulo, 1999. v. 1.
Disponível em: <http://www.bdt.org.br/sma/entendendo/atual.htm>. Acesso em: 8 mar. 1999.

educação. In: CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFPe, 4., 1996, Recife.
Anais eletrônicos... Recife: UFPe, 1996. Disponível em:

SOLO, 26., 1997, Rio de Janeiro, Resumos... Rio de Janeiro: Sociedade Brasileira de Ciência
do Solo, 1997, p.443, ref. 6-141.

TOURINHO NETO, F. C. Dano ambiental. Consulex – Revista Jurídica, Brasília, DF, ano 1,
n.1, p.18-23, fev. 1997.

115 apostila de metodologia da pesquisa

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