O documento descreve o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica no Brasil, com o objetivo de ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de atenção básica. O programa estabelece compromissos para equipes, gestões municipais e estaduais e Ministério da Saúde, incluindo adesão voluntária, avaliações periódicas e redistribuição de recursos baseada no desempenho.