6. 66
CASOS – REDES SOCIAIS
Mulher é acusada de levar garota ao suicídio.
Penetras descobrem festa.
Mulher é presa por “Cutucar” (Violação de
ordem de Restrição).
Profile de falecida é utilizado para fazer
publicidade de produto.
Homem tem casa roubada.
Garoto morre por fingir ser uma mulher.
RISCOS LEGAIS NAS REDES SOCIAIS
7. 7777
REDES SOCIAIS TÊM PODER SOBRE CONTEÚDO PUBLICADO
http://www1.folha.uol.com.br/tec/979480-redes-sociais-tem-poder-sobre-conteudo-publicado-pelo-usuario.shtml
Quem tem conta em redes sociais como
Facebook, Twitter, no Google+ ou no Orkut
permite, ao clicar "li" e "aceito" no cadastro, que
esses serviços usem, quase sem restrições, as
informações pessoais ali publicadas -- até para
integrar anúncios. Apesar de prevista nas letras
miúdas do regulamento dos quatro sites, essa
política não torna nenhum deles responsável pelo
conteúdo publicado por usuários, como ficou claro
em decisão do Superior Tribunal de Justiça.
RISCOS LEGAIS NAS REDES SOCIAIS
8. 8888
Facebook sabe tudo sobre você
O Facebook sabe quem te cutucou. O Facebook
sabe que máquinas você usa. O Facebook sabe
para quais eventos você foi convidado. O
Facebook sabe disso e muito mais.
Grupo europeu conseguiu o material elaborado
pela rede social sobre uma internauta, e o
publicou. São quase 900 páginas de
informações.
http://idgnow.uol.com.br/seguranca/2011/09/27/acredite-o-facebook-sabe-tudo-ou-quase-sobre-voce/
RISCOS LEGAIS NAS REDES SOCIAIS
9. 99
TRT – 11ª REGIÃO (MANAUS)
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. FUNCIONÁRIO CONDENADO A
INDENIZAR EMPRESA POR PUBLICAR MATERIAL AINDA NÃO
DIVULGADO
“(...) O REQUERIDO DIVULGOU EM SÍTIOS DE RELACIONAMENTO
(ORKUT) DIVERSAS FOTOGRAFIAS SOBRE PRODUTO QUE AINDA
NEM HAVIA SIDO LANÇADO NO MERCADO, CUJA DIVULGAÇÃO
PREMATURA NÃO ERA E NÃO É DO INTERESSE DA REQUERENTE,
DETENTORA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.”
“(...) É ABSOLUTAMENTE IRRELEVANTE PERQUIRIR SE O
REQUERIDO AGIU DE MÁ-FÉ, POIS O QUE DE FATO RELEVA
INVESTIGAR É QUE EXISTE FORTE PROBABILIDADE DE QUE TAL
DIVULGAÇÃO CAUSE DANOS À REQUERENTE.”
RISCOS LEGAIS NAS REDES SOCIAIS
10. 10101010
EMPREGADO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DIVULGA
EM SEU BLOG BALANÇO PATRIMONIAL DA EMPRESA
COM CAPITAL RECÉM-ABERTO.
OS VALORES ERAM DIFERENTES DOS ENVIADOS À CVM,
QUE ADVERTIU FORMALMENTE A EMPRESA.
O EMPREGADO FOI DEMITIDO.
10
MAU USO DA INTERNET
http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=7396
Políticas internas
para uso de redes
sociais
RISCOS LEGAIS NAS REDES SOCIAIS
11. 11
STJ – RIO GRANDE DO SUL
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MENSAGENS OFENSIVAS À HONRA
DO AUTOR VEICULADAS EM REDE SOCIAL NA INTERNET
(ORKUT). MEDIDA LIMINAR QUE DETERMINA AO
ADMINISTRADOR DA REDE SOCIAL (GOOGLE) A RETIRADA DAS
MENSAGENS OFENSIVAS. FORNECIMENTO POR PARTE DO
OFENDIDO DAS URLS DAS PÁGINAS NAS QUAIS FORAM
VEICULADAS AS OFENSAS. DESNECESSIDADE.
RESPONSABILIDADE TÉCNICA EXCLUSIVA DE QUEM SE
BENEFICIA DA AMPLA LIBERDADE DE ACESSO DE SEUS
USUÁRIOS.
1. O provedor de internet - administrador de redes sociais -,
ainda em sede de liminar, deve retirar informações difamantes a
terceiros manifestadas por seus usuários, independentemente da
indicação precisa, pelo ofendido, das páginas que foram
veiculadas as ofensas (URL's).
2. Recurso especial não provido.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.175.675
RISCOS LEGAIS NAS REDES SOCIAIS
12. 1212
“Viúva e mãe de dois filhos, uma professora de escola
particular de classe média, localizada na Zona Leste
de São Paulo, tenta obter na Justiça indenização
contra três estudantes que, em 2005, criaram uma
comunidade no Orkut para hostilizá-la. Os
adolescentes foram obrigados pela Justiça a cumprir
medidas socioeducativas, e seus pais foram
condenados em primeira instância a pagar
indenização de R$ 10 mil, mas recorreram.”
JUSTIÇA CONDENA ALUNOS A PAGAR
R$ 10 MIL POR HOSTILIZAR
PROFESSORA NO ORKUT
http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1369808-5605,00.html
JUDICIÁRIO
RISCOS LEGAIS NAS REDES SOCIAIS
13. 1313
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RIO GRANDE DO SUL
Turma Recursal do Rio Grande do Sul determina INDENIZAÇÃO A
CLIENTE DE LOJA DE MÓVEIS POR PROCEDER COM COBRANÇA
VEXATÓRIA POR ORKUT. Veja trecho da decisão:
Recurso Nº 71002350874/2009
REPARAÇÃO DE DANOS. DÍVIDA DE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS EM
PARCELAS. COBRANÇA VEXATÓRIA. MENSAGEM EM SITE DA
REDE MUNDIAL (ORKUT) REFERINDO QUE O AUTOR SERIA
MAU PAGADOR. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA, EM FAVOR DE
QUEM ERA COBRADO O VALOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASIVA AFASTADA. DANO MORAL. DÉBITO EXISTENTE. VALOR
REDUZIDO, DIANTE DO CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.
(...) porque a ré, de quem havia adquirido móveis a prestação,
tornando-se depois inadimplente, passou a efetuar ligações
cobrando valores e terminou por veicular em site da rede
mundial (Orkut) que o requerente era mau pagador, causando
constrangimento entre seus colegas de trabalho(...)
RISCOS LEGAIS NAS REDES SOCIAIS
14. 1414
REDES SOCIAIS E NUDEZ
DOIS ADOLESCENTES, DE 14(M) E 16(H) ANOS, FORAM
IDENTIFICADOS ENQUANTO EXIBIAM CENAS DE SEXO
EXPLÍCITO VIA TWITTER. O FATO SE DEU DEVIDO À UMA
APOSTA ENTRE OS DOIS NUM JOGO DE CARTAS ONLINE.
Imagem: http://twitcam.livestream.com/
Fonte: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/07/adolescentes-sao-identificados-apos-exibir-cenas-de-sexo-na-internet.html
O DELEGADO DO CASO FOI
AVISADO DO VÍDEO PELO
TWITTER DA DELEGACIA.
O VÍDEO JÁ CONTINHA
MAIS DE 25 MIL
VISUALIZAÇÕES.
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15. 15
RACISMO E INTERNET
Jovem de 21 anos é denunciado pelo Ministério
Público Federal pelos crimes de racismo e nazismo.
Ele participava de comunidades racistas do Orkut, e
em sua casa a polícia encontrou suásticas e imagens
de Hitler.
Lei 7.716/89
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça,
cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas,
ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou
gamada, para fins de divulgação do nazismo.
http://idgnow.uol.com.br/seguranca/2009/05/04/mpf-sp-denuncia-jovem-por-incitar-racismo-e-nazismo-no-orkut/
Fonte: IDGNow!
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16. 16
RIO GRANDE DO SUL – CYBERBULLING
Estudante criou página na internet para ofender o colega. A
justiça determinou que a mãe pague indenização a vítima
de cyberbullying.
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERNET. USO DE IMAGEM
PARA FIM DEPRECIATIVO. CRIAÇÃO DE FLOG – PÁGINA PESSOAL PARA
FOTOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. RESPONSABILIDADE
DOS GENITORES. PÁTRIO PODER. BULLYING. ATO ILÍCITO. DANO
MORAL IN RE IPSA. OFENSAS AOS CHAMADOS DIREITOS DE
PERSONALIDADE.
Imagem: http://farm3.static.flickr.com/2181/2512997167_d6ba9a5031.jpg
Fonte: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2010/07/justica-determina-que-mae-pague-indenizacao-vitima-de-cyberbullying.html
Da responsabilidade do provedor de internet II.
Provedores de internet disponibilizam espaço para criação
de páginas pessoais na rede mundial de computadores, as
quais são utilizadas livremente pelos usuários. Contudo,
havendo denúncia de conteúdo impróprio e/ou ofensivo à
dignidade da pessoa humana, incumbe ao prestador de
serviços averiguar e retirar com brevidade a página se
presente elementos de caráter ofensivo.
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17. 17
PASSADO DIGITAL
AGO/2010: Eric Schmidt, CEO da Google,
declarou ao “THE WALL STREET JOURNAL”:
Teme que os jovens não entendam as
consequências de ter tanta informação
pessoal sobre eles disponível na internet.
Prevê que todas as pessoas jovens um
dia terão direito automaticamente a
mudar de nome ao chegar à vida adulta
para deixar para trás as travessuras da
juventude guardadas nos sites de mídia
social de seus amigos".
A empresa sabe "razoavelmente quem você
é, razoavelmente do que você gosta e
razoavelmente quem são seus amigos".
http://www1.folha.uol.com.br/tec/784985-jovens-podem-ter-que-mudar-nome-para-apagar-passado-na-web-diz-presidente-do-google.shtml
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22. 22
CARTILHA – USO SEGURO DA INTERNET
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23. 23
CURSO DIREITO DIGITAL – GVlaw
Objetivos
Ao final do curso o aluno estará apto a : Compreender o que há de mais moderno
no direito digital; interpretar a jurisprudência nacional e internacional relacionada
à internet e suas ferramentas, incluindo as redes sociais; Adotar ações específicas
de preservação de evidências eletrônicas, com a identificação de criminosos
digitais; debater questões atuais sobre privacidade, proteção de dados pessoais e
riscos corporativos; identificar os limites éticos e mercadológicos da atuação do
profissional especializado.
Programa
• Direito Digital no Brasil e no Mundo
• Informatização do Judiciário e seus reflexos na atividade profissional
• Uso da internet no ambiente corporativo
• Proteção do conhecimento na era Digital
• Contratos Eletrônicos
• Crimes Digitais
• Prova e Perícia digital
• Consumidor e o Comércio Eletrônico
• Tributação nos Meios Eletrônicos
• Privacidade e Proteção de Dados
• Redes Sociais e Riscos
• Marketing Jurídico na era digital
• Responsabilidade dos Intermediários de Serviços de Internet
•Função Social da Propriedade Intelectual ante ao Avanço Tecnológico
RISCOS LEGAIS NAS REDES SOCIAIS
24. 24242424
Que quando estiver em dúvida,
dê somente o próximo passo,
pequeno .
E que a vida não está amarrada
com um laço, mas ainda é um
presente.
Escrito por Regina Brett, 90 anos de idade, que assina uma
coluna no The Plain Dealer, Cleveland, Ohio.
E NUNCA SE ESQUEÇA ...
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25. 25252525
SAUDAÇÕES
Embaixador Roberto Campos: “ os que ficam
nesta Casa têm pela frente uma formidável
agenda reformista. Desejo-lhes, como na oração
do teólogo Reinhold Niehbuhr:
“Que Deus lhes dê serenidade para aceitar as
coisas que não possam mudar, coragem para
mudar as que coisas que possam mudar e
sabedoria para saber a diferença.”
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26. 26262626
WWW.OPICEBLUM.COM.BR
Renato Opice Blum
renato@opiceblum.com.br
@ Advogado e economista;
@ Coordenador do curso de MBA em Direito Eletrônico da EPD e do curso
de Direito Digital da GVLaw;
@ Professor convidado da USP (PECE) e Mackenzie;
@ Presidente do Conselho de Tecnologia da Informação e Comunicação
da FECOMERCIO/SP e do Comitê de Direito da Tecnologia da AMCHAM;
@ Membro da Comissão de Direito da Sociedade da Informação –
OAB/SP;
@ Coordenador e co-autor do livro “Manual de Direito Eletrônico e
Internet” e “Direito Eletrônico: a internet e os tribunais”;
@ Sócio – CEO de www.opiceblum.com.br;
@ Currículo Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/0816796365650938
@opiceblum
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