Cláusulas de Inadimplemento Cruzado („Cross-Default Clauses“) integram as ferramentas e medidas usuais dos bancos internacionais. Sua área operacional abrange concessões de crédito para iniciativas privadas, bem como para governos e agências governamentais em todo o mundo.

1. Cláusulas de Inadimplemento Cruzado

2. Elaboração Moderna de Cláusulas de
Inadimplemento Cruzado
Dr. Ulrich Eder
1. Breve Introdução
Cláusulas de Inadimplemento Cruzado („Cross-Default Clauses“) integram
as ferramentas e medidas usuais dos bancos internacionais. Sua área operacional
abrange concessões de crédito para iniciativas privadas, bem como para governos
e agências governamentais em todo o mundo.
2. Definição
Inadimplemento cruzado significa que a inadimplência de um empréstimo
constitui automaticamente a inadimplência de todos os empréstimos cobertos por
essa cláusula. Por conseguinte, obrigações de dívida que fazem parte de uma concessão de crédito e contratos
podem precisar ser imediatamente pagos mesmo que não haja nenhuma violação de outras condições ou
suspensão de pagamento no empréstimo.
Uma cláusula de inadimplemento cruzado dá ao credor o benefício dos dispositivos da inadimplência em
outras concessões de crédito ao devedor. Esses dispositivos podem, portanto, criar um efeito dominó. De modo
geral, dispositivos de inadimplemento cruzado de pagamento estão limitados à inadimplência da contraparte.

3. Entretanto, eles podem ser ampliados e deflagrados uma concessão de crédito geralmente refletem-se em
inadimplência dos associados da contraparte ou taxas de juros mais baixas e outras condições de
mesmo inadimplências constantes de acordos com crédito favoráveis ao devedor. Portanto, o devedor
terceiros não afiliados específicos. deve rejeitar essas solicitações duvidosas. A intenção
do credor de que seja possível encontrar uma base
Na prática, duas típicas elaborações de contrato
para findar qualquer concessão de crédito em toda
devem ser diferenciadas. Por um lado, um
situação em que o credor não se sinta mais à vontade
inadimplemento cruzado pode ser acordado por
com seu devedor, não é uma abordagem aceitável para
ocasião da falência do credor (inadimplemento de
uma relação de boa-fé a longo prazo.
pagamento, „Payment Cross-Default“). Por outro lado,
um inadimplemento pode ser atrelado ao Supostas provisões industriais modelo padrão são
cumprimento de outras obrigações contratuais do inapropriadas em muitos casos, pois não consideram
devedor (inadimplemento de condições, „Covenant as necessidades e circunstâncias específicas das partes
Cross-Default“), tais como representações e garantias, envolvidas nos acordos de concessão de crédito. Em
índices financeiros e obrigações de informação. vez disso, uma avaliação e elaboração de cada caso são
exigidas.
Uma vez que lealdade aos seus acordos atuais é
um comportamento comercial tradicional, uma típica
4. Aceitação geral
cláusula de inadimplemento cruzado é geralmente
classificada como um encargo meramente formal, e Por um lado, uma cláusula de inadimplemento
não substancial, para o devedor. Ele pretende agir cruzado é geralmente apropriada se o devedor é uma
fielmente de acordo com o contrato e, portanto, espera empresa com um propósito único e que entra em
estar em conformidade com suas obrigações de vários acordos separados considerados partes
crédito, mesmo que estas não sejam obrigações agregadas do pacote de financiamento. Casos típicos
adicionais do novo contrato. Do ponto de vista dos envolvem financiamento de projetos e negociações
negócios, tal cláusula parece não ser incriminadora. similares. Em geral, tais cláusulas também podem ser
No entanto, as seguintes observações demonstram que aceitáveis para bancos porque elas costumam ter como
esse ponto de vista é enganoso. objetivo principal a garantia, a qualquer momento, de
cumprimento das obrigações do credor na data
3. Histórico econômico estipulada. Assim, a utilização da cláusula de
inadimplemento cruzado não é, via de regra,
O verdadeiro objetivo de tal cláusula reside no
inapropriada.
tempo ganho para o cumprimento dos direitos do
credor. Exemplos típicos de cenários como esses são Por outro lado, uma cláusula de inadimplemento
acordos de financiamento entre grandes bancos ou em cruzado pode ser inaceitável para as instituições
relação a países menos desenvolvidos. Em um acordo públicas, como governos, prefeituras, agências
desse tipo, pode ser inaceitável para o credor encarar governamentais e outros órgãos administrativos. Isso
uma dívida moratória geral unilateral ou a se baseia no fato de que o órgão governamental:
incapacidade objetivamente comprovada por parte do 4.1. Tem que satisfazer a certas funções legislativas
devedor de pagar enquanto aguarda uma públicas e políticas governamentais que podem, em
inadimplência específica de cada uma das concessões alguns casos, limitar sua capacidade de cumprir toda e
de crédito antes de poder tomar qualquer atitude. Não qualquer obrigação contratual para com terceiros;
obstante os intervalos de pagamento em longo prazo,
um tratamento idêntico para cada credor pode ser 4.2. Tem limites orçamentários que, por exemplo,
obtido por uma cláusula que não focalize unicamente por ocasião de um congelamento no orçamento,
as datas de suas próprias restituições e juros, mas que podem afetar sua fidelidade a certos tipos de
se refira à inadimplência em outros empréstimos contratos; 4.3. Tem uma gama imprevisível e
comparáveis com outros credores. indeterminável de obrigações atuais e futuras, muitas
vezes impossível de se administrar, sobre as quais
A experiência mostra que as cláusulas de controle e monitoramento não podem ser exercidos de
suspensão cruzada de pagamento são às vezes usadas forma perfeita, confiável ou completa em cada caso
- e freqüentemente abusadas - com o intuito de evitar a individual;
perda de tempo das negociações e a elaboração
apropriada das condições financeiras corporativas. Em 4.4. Geralmente tem regras e padrões contábeis
casos assim, o banco quer beneficiar-se de cláusulas antigos e ultrapassados, sem contabilidade à partida
favoráveis com as quais outros credores fizeram dobrada e, além disso, nenhum acesso às ferramentas
acordo com seu devedor. Tal liberdade de ação parece eletrônicas de controle, verificação e processamento de
imprópria. As condições financeiras específicas em dados; e

4. Cláusulas de Inadimplemento Cruzado
4.5. Devido à sua solvência específica, a 5.1. Devido à relação especial entre iniciativas
elegibilidade ao crédito e, muitas vezes, a estrutura consolidadas, quaisquer inadimplências em um
remota de falência não são razões saudáveis de grupo de empresas devem ser excluídas da cláusula
negócios para aceitar cláusulas tão repletas de de inadimplemento cruzado. Quanto às transações do
encargos. mercado financeiro, as partes devem concordar em
cada caso que as transações possam deflagrar a
5. Elaboração individual cláusula de inadimplemento cruzado de um acordo
Ao discutir a necessidade de uma cláusula de de crédito.
inadimplemento cruzado em um contrato de crédito, 5.2. Cada cláusula de inadimplemento cruzado
o credor geralmente argumenta que tal cláusula pode deve incluir conceitos e limitações de materialidade
ser elaborada para minimizar o risco de claros e efetivos no que diz respeito a quantias limite
inadimplência. Entretanto, a experiência mostra que o e “de minimis” a fim de que a cláusula se aplique
devedor é aconselhado a rejeitar qualquer discussão somente a inadimplências substanciais e vencidas.
com relação à implementação da referida cláusula e a Essa linguagem limitante deve caracterizar a
não dar margem para longas e dolorosas negociações transação de negócios, volume e extensão de dano
quanto à sua elaboração. necessário para deflagrar o inadimplemento cruzado.
Quando o devedor não estiver na posição de
rejeitar ou evitar uma cláusula de inadimplemento
cruzado completamente, as partes devem entrar em
acordo quanto a uma conciliação apropriada e
diferenciada. O devedor deve estar atento às
seguintes instruções:

5. 5.3. O inadimplemento cruzado deve estar O sistema de gerenciamento de risco deve
subordinado à ocorrência de inadimplência também considerar cláusulas que tenham o efeito
expressamente declarada por um terceiro credor. legal ou econômico de um dispositivo de
Qualquer renúncia ou modificação contratual inadimplemento cruzado. Essas cláusulas escondidas
subseqüente, assim como solicitação de aviso e de inadimplemento cruzado requerem
período de mora, devem favorecer o devedor não freqüentemente mais controle e monitoramento do
somente com relação ao credor de terceiros, mas que os dispositivos-padrões da indústria.
também nos que diz respeito à cláusula de Para o devedor, a idéia central deve ser a de
inadimplemento cruzado. evitar uma cláusula de inadimplemento cruzado a
5.4. O devedor deve ter a oportunidade de rejeitar todo custo. Porém, tendo suas bases em uma
e defender-se de uma exigência injustificada. Nesse elaboração individual e uma condução apropriada do
ponto, o não pagamento torna-se inócuo contanto que gerenciamento de risco para pactos contratuais de
esteja de acordo com os termos de uma cláusula de longo prazo, uma cláusula de inadimplemento
contestação. cruzado é administrável. Sua aceitação geral pode
abrir as portas para condições de financiamento
5.5. A cláusula de inadimplemento cruzado deve
favoráveis.
conter um período claramente pré-determinado
durante o qual uma solicitação deve ser declarada. *****
Esse período deve-se iniciar a partir de uma Dr. Ulrich Eder é um advogado alemão
ocorrência de inadimplência ou pela alegação de (Rechtsanwalt) e certificado Conselheiro Fiscal
inadimplência pelos terceiros, sem o conhecimento de (Steuerberater). Foi-lhe concedido a admissão a
tal fato por parte do credor que esteja de acordo com prática perante a corte regional suprema de
a cláusula de inadimplemento cruzado. Düsseldorf (Oberlandesgericht Düsseldorf) e é um
6. Gerenciamento de risco membro da Düsseldorf Bar Association.
Os devedores corporativos que não tenham
estratégia clara e consistente para negociar, aceitar e
gerenciar cláusulas de inadimplemento cruzado irão
facilmente ver-se em uma selva de diferentes termos e
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condições. Isso pode resultar em uma série de
ocorrências de inadimplemento cruzado decorrentes
de uma inadimplência insignificante.
Para evitar o colapso dos negócios devido ao
inadimplemento cruzado com seus devedores, os
riscos de inadimplemento cruzado devem ser
controlados durante todo o período de concessão de
crédito. Este sistema de gerenciamento de risco deve
cobrir:
6.1. a identificação dos riscos de inadimplemento
cruzado e uma avaliação da probabilidade e
quantidade de danos potenciais;
6.2. o estabelecimento de ferramentas para
controlar e guiar pagamentos e dados financeiros, até
mesmo em caso de crise financeira;
6.3. comunicação estável e confiável e
documentação de cada parâmetro que possa
influenciar na ocorrência de um inadimplemento
cruzado; e
6.4. a integração e controle de todos os aspectos
em um ponto central (“Cockpit de Gerenciamento de
Risco”)