1. O Fórum Estadual de Educação de Goiás (FEE-GO),
criado pela Lei Complementar 26/1998, conforme Art. 26
é um órgão de articulação com a sociedade, que tem por
objetivo estudar, discutir e propor soluções alternativas
para o desenvolvimento da educação, cultura, ciência e
tecnologia. Atua como órgão de cooperação com os
órgãos de administração geral do Sistema Educativo do
Estado de Goiás e é composto por representantes do
governo e da sociedade civil.

2. Conferência Nacional de
Educação - CONAE 2014
 De acordo com o Art. 6º do Regimento
da CONAE, os Fóruns Estaduais serão
responsáveis pela coordenação das
Conferências Estaduais e pela
articulação com os Fóruns Municipais
na organização das Conferências
Municipais e Intermunicipais.

3. II Conferência Nacional de
Educação – Conae 2014
 Será realizada de 17 e 21 de fevereiro
de 2014, em Brasília, objetivando
oferecer espaço para discussões e
deliberações de propostas que possam
subsidiar a efetivação e a
implementação do Plano Nacional de
Educação pelos municípios, pelos
estados e pelo Distrito Federal.

4. Tema "O PNE NA ARTICULAÇÃO DO
SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO:
Participação Popular, Cooperação Federativa e
Regime de Colaboração"
 O Documento-Referência para a
Conae/2014 está disponível no endereço
http://fne.mec.gov.br/images/pdf/
documentoreferenciaconae2014versao
final.pdf e o seu conteúdo deverá nortear as
discussões que serão promovidas em
conferências livres, municipais e /ou
intermunicipais, estaduais e do Distrito
Federal.

5. ORIENTAÇÕES BÁSICAS
 Poderão participar desse processo o Poder
Público, segmentos educacionais, setores
sociais, entidades que atuam na área da
educação e todos/as os/as profissionais e
pessoas dispostas a contribuir para a
melhoria da educação brasileira;
 As Conferências Preparatórias e Livres serão
organizadas com ampla participação da
sociedade, de forma presencial ou digital, e
não terão caráter deliberativo;

6. ORIENTAÇÕES BÁSICAS
 Os Fóruns Municipais de Educação, com a
colaboração do Fórum Estadual, serão responsáveis
pela coordenação das Conferências Municipais e
Intermunicipais e terão como referência as
representações locais dos segmentos e setores que
compõem o Fórum Nacional de Educação,
garantindo, no mínimo, a seguinte representação:
1(um/a) representante dos/das gestores/as da
educação; II.1(um/a) representante dos/das
trabalhadores/as em educação; III.1(um/a)
representante dos/das estudantes; IV. 1 (um/a)
representante dos/das pais/mães;

7. ORIENTAÇÕES BÁSICAS
 Quando não existir Fórum Municipal de
Educação, o Fórum Estadual de
Educação deverá articular com os
segmentos e setores municipais para a
criação de comissão organizadora da
conferência em âmbito municipal ou
intermunicipal, respeitando a
composição mínima apresentada na
orientação anterior.

8. ORIENTAÇÕES BÁSICAS
 Os Regimentos das Conferências Municipais
e/ou Intermunicipais e Estadual terão como
referência o Regimento Interno da II
Conferência Nacional e levarão em
consideração os seguintes aspectos: I.
Informações técnicas e políticas; II.
Documento Referência produzido pelo Fórum
Nacional de Educação; III. Documentos
produzidos por fóruns nacionais, entidades e
especialistas com reconhecidas contribuições
para a educação nacional;

9. ORIENTAÇÕES BÁSICAS
 O FNE e o FEE/GO constituíram comissões
especiais para a execução das ações
referentes a todas as etapas da II CONAE, a
saber: a) Comissão Especial de Divulgação e
Mobilização; b) Comissão Especial de
Monitoramento e Sistematização. É
recomendável que as etapas municipais e/ou
intermunicipais também constituam as suas
comissões;

10. ORIENTAÇÕES BÁSICAS
 É importante que as comissões de
organização das Conferências
Municipais e/ou Intermunicipais tomem
conhecimento e sigam as instruções do
Regimento da II CONAE,
principalmente, da metodologia nas
etapas (Capítulos V) e a previsão de
delegados e participantes da CONAE,
etapa nacional (Anexo II).

11. Organização das
Conferências Intermunicipais
 O FEE/GO sugere que as Conferências
Intermunicipais ocorram em 10 (dez)
municípios sede com suas
microrregiões, de acordo com o
seguinte quadro

12. Proposta de Municípios Sede
Município Sede Microrrergiões Matrículas Delegados
1. Anápolis Microrregião Anápolis 94.395 27
2. Goiânia Microrregião Goiânia 332.366 94
3. Catalão Microrregião Catalão 26.238 27
4. Goianésia Microrregião Ceres 44.724 23
5. Luziânia Microrregião Entorno Sul de Brasília 190.690 54
6. Formosa Microrregião Entorno Norte de Brasília + Microrregião 97.431 27
Chapada dos Veadeiros + Microrregião Vão do Paranã
7. Itumbiara Microrregião Meia Ponte 68.521 23
8. Cidade de Microrregião Rio Vermelho + Microrregião Aragarças+ 58.493 23
Goiás Microrregião Iporá + Microrregião Anicuns
9. Rio Verde Sudoeste de Goiás + Microrregião Vale do Rio dos Bois + 133.751 37
Microrregião Quirinópolis
10. Porangatu Microrregião Porangatu + Microrregião São Miguel do 65.080 23
Araguaia

13.  Nenhuma região terá menos de 23 delegados,
sendo no mínimo uma representação para cada
segmento da Educação Básica, Superior e
Profissional. O FEE/GO entende ser essencial a
maior participação possível da sociedade nas três
etapas de realização da II CONAE e ressalta a
importância das contribuições dadas pelos
municípios, pois são as que podem garantir maior
capilaridade ao debate sobre Educação.

14. CRONOGRAMA PROPOSTO PARA AS
ETAPAS MUNICIPAIS, INTERMUNICIPAIS E
ESTADUAL EM GOIÁS
 Conferências Municipais
 Realizações no período de março a abril de 2013.
 Conferências Intermunicipais
 Municípios Sede – Catalão, Goianésia, Luziânia, Formosa,
Itumbiara, Cidade de Goiás, Rio Verde e Porangatu –
realizações no período de abril a junho de 2013
 Municípios Sede – Goiânia e Anápolis – realizações no mês de
agosto de 2013
 Conferência Estadual
 Data: 12 a 14 de setembro de 2013.
 Local: Faculdade de Educação da UFG

15. Data Local
12 e 13/04
19 e 20/04
26 e 27/04
10 e 11/05
17 e 18/05
24 e 25/05
07 e 08/06
14 e 15/06
16 e 17/08 Anápolis
23 e 24/08 Goiânia

16. CONTATOS
Fórum Estadual de Educação / GO
http://www.feego.fe.ufg.br
 Coordenadora – Virgínia Maria Pereira de
Melo
 Telefone: (62) 3902-1022 / 9237-1013
 Vice-Coordenadora – Miriam Fábia Alves
 Telefone: (62) 3209-6202
 Fórum Nacional de Educação -
http://fne.mec.gov.br

17. PARTICIPE DAS
DISCUSSÕES PARA A
CONAE 2014 EM GOIÁS!