O documento discute as regras e legislação sobre rotulagem de alimentos embalados no Brasil. Ele explica o que constitui uma rotulagem e embalagem, as informações obrigatórias que devem constar na rotulagem como ingredientes, prazo de validade e informações nutricionais. Também lista várias resoluções e decretos que regulamentam aspectos específicos da rotulagem de alimentos.
2. Rotulagem
É toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria
descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada,
gravada, gravada em relevo ou litografada ou colada
sobre a embalagem do alimento.
Rotulagem de alimentos embalados
3. Embalagem
É o recipiente, o pacote ou o invólucro destinado a garantir
a conservação e facilitar o transporte e manuseio dos
alimentos.
• Embalagem primária
• Embalagem secundária
• Embalagem terciária
Rotulagem de alimentos embalados
4. Decreto Lei n° 986 de 21 de outubro de 1969.
Defesa e a proteção da saúde individual ou coletiva, no tocante a alimentos.
Resolução RDC 27 de 06 de agosto de 2010
Dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade
de registro sanitário.
Portaria INMETRO nº 157, de 19 de agosto de 2002.
Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, estabelecendo a forma de
expressar o conteúdo líquido a ser utilizado nos produtos pré-medidos.
LEGISLAÇÃO PERTINENTE
Rotulagem de alimentos embalados
5. RESOLUÇÃO RDC Nº 259, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002 alterada
pela RESOLUÇÃO-RDC Nº 123, DE 13 DE MAIO DE 2004 e complementada
pela RESOLUÇÃO RDC Nº. 163, DE 17 DE AGOSTO DE 2006.
Aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos
Embalados.
RESOLUÇÃO RDC Nº 359, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
Aprova Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados
para Fins de Rotulagem Nutricional.
RESOLUÇÃO RDC Nº 360, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
complementada pela RESOLUÇÃO RDC Nº. 163, DE 17 DE AGOSTO DE
2006.
Aprova Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de
Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional.
LEGISLAÇÃO PERTINENTE
Rotulagem de alimentos embalados
6. Âmbito de aplicação
Todos os alimentos embalados fora da vista do consumidor e
prontos para oferta ao consumo
e todas as embalagens secundárias, quando for o caso.
Exceções
Alimentos cuja superfície do painel frontal for inferior a 10cm2
Rotulagem de alimentos embalados
7. O QUE O CONSUMIDOR TEM DIREITO DE SABER SOBRE
O ALIMENTO?
O que é.
A composição.
Qual a quantidade.
Qual a origem.
Como consumir.
Como conservar.
O prazo de validade.
A informação nutricional.
Rotulagem de alimentos embalados
8. INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
• Denominação de venda do alimento
• Lista de ingredientes (aditivos)
• Conteúdos líquidos
• Identificação da origem
• Nome ou razão social e endereço do importador, no
caso de alimentos importados
• Identificação do Lote
• Prazo de validade
• Instruções sobre o preparo e uso do alimento quando
necessário.
• Cuidados de conservação
• N° de registro no órgão competente
• Informação nutricional
Rotulagem de alimentos embalados
9. Denominação de venda
INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
RES. RDC 259/02
Denominação de
venda do alimento:
É o nome específico e
não genérico que
indica a verdadeira
natureza e as
características do
alimento
10. PÃO DE CENTEIO TIPO ALEMÃO
Denominação de venda
INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
RESOLUÇÃO-RDC Nº 123, DE
13 DE MAIO DE 2004
RES. RDC 259/02
11. Ingredientes / aditivos
INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
Os aditivos devem ser declarados depois dos ingredientes. Deve constar a
função principal e o nome completo ou n° INS ou ambos.
RES. RDC 259/02
12. Ingredientes
Nome do Aditivo OU N° INS
Ingredientes / aditivos
INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
Os aditivos devem ser declarados depois dos ingredientes.
Deve constar a função principal e o nome completo ou n° INS ou
ambos.
16. Código chave precedido da letra "L" ou data de fabricação ou de
validade ou de embalagem (dia/mês ou mês/ano).
INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
Identificação do lote
RES. RDC 259/02
Lote:
É o conjunto de produtos de um mesmo tipo, processados
pelo mesmo fabricante ou fracionador, em um espaço de
tempo determinado, sob condições essencialmente iguais
19. INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
Prazo de validade
Até 3 meses
Indicar dia/mês
Acima de 3 meses
Indicar mês/ ano
Vencimento no mês
de Dezembro, basta
indicar o ano
Fim de... (ano)".
Alimentos que
necessitem de
cuidados especiais
de conservação.
Tabela
RES. RDC 259/02
20. Alimentos com glúten: trigo, aveia centeio, cevada, triticale
advertência "contém Glúten".
Demais alimentos - advertência "não contém Glúten".
OUTRAS INFORMAÇÕES
GLÚTEN - Lei Federal n° 10.674 de 16/05/03
Rotulagem de alimentos embalados
22. INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
Com base em uma dieta
de 2000 Kcal ou
8400KJ
Declaração Obrigatória:
Valor energético
Carboidratos
Proteínas
Gorduras totais
Gorduras saturadas
Gorduras trans
Fibra alimentar
Sódio
Informações nutricionais
RES. RDC 259/03 e 360/03
23. EXCEÇÕES
• Alimentos com embalagem cuja superfície for inferior a
100cm2
• Águas minerais e demais águas envasadas
• bebidas alcoólicas
• Especiarias
• Vinagres
• Sal
• café.
• Alimentos preparados e embalados em restaurantes e
estabelecimentos comerciais (ex: sobremesas).
• Produtos fracionados nos pontos de venda a varejo
(queijos, presuntos) frutas, vegetais e carnes in natura.
INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
Informações nutricionais
RES. RDC 259/03 e 360/03
25. N° de registro no órgão competente
QUANDO FOR O CASO
REGISTRO MS n° 000000000000
OUTRAS INFORMAÇÕES
Rotulagem de alimentos embalados
26. SORVETE DE COALHADA
Ingredientes: água, coalhada, leite em pó
desnatado, polidextrose,
edulcorantes natural sorbitol e artificial
aspartame,
estabilizantes INS 466 e INS 412
SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR – Ø GORDURA
Contém fenilalanina
Portaria MS n° 29 de 13/01/98
OUTRAS INFORMAÇÕES
Rotulagem de alimentos embalados
Aspartame
27. Decreto 4680 (24/04/2003): obrigatório informar caso o
produto contenha ou sejam produzidos a partir de OGM’s
OUTRAS INFORMAÇÕES
Rotulagem de alimentos embalados
•Corante tartrazina - RDC n° 340 de 13/12/02 –
ANVISAResolução 2562 de 07/10/05 –” Este produto contém o
corante tartrazina (INS 102) que pode causar reações alergicas
em pessoas sensíveis”
Portaria SVS/MS nº 29/1998
Fenilcetonúricos: contém fenilalanina
Fortificação de farinhas – RDC n°
344 de 13/12/02 – ANVISA
28. “Este alimento se manuseado incorretamente e/ou consumido cru
pode causar danos à saúde”.
“Para sua segurança, siga as instruções abaixo:
• Mantenha resfriado ou congelado. Descongele somente no
refrigerador ou no microondas, mantenha o produto cru separado
dos outros alimentos. Lave com água e sabão as superfícies de
trabalho (incluindo tábuas de corte), utensílios e mãos, depois de
manusear o produto cru, consuma somente após cozido, frito ou
assado completamente”.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Manuseio de carnes de aves
RDC n° 13 de 02/01/01 –ANVISA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Rotulagem de alimentos embalados
29. Rotulagem de alimentos embalados
• Figuras, palavras ou expressões que levem
o consumidor a erro ou confusão
AROMATIZANTE
31. Rotulagem de alimentos embalados
• Destaque a presença ou ausência de
componentes próprios do alimento de igual
natureza
GRANOLA
32. Rotulagem de alimentos embalados
• Informação de isenção de registro no MS
• Figuras, palavras ou expressões que levem o
consumidor a erro ou confusão
USADO SÓ PARA
MEDICAMENTOS
33. Rotulagem de alimentos embalados
• Atribuam propriedades que não possuam
ou não possam ser demonstradas
36. Rotulagem de alimentos embalados
Portaria nº 470, de 24 de novembro de 1999
Resolução - RE nº 78, de 29 de dezembro de 2000
Resolução - RDC nº 13 de 2 de janeiro de 2001
Resolução - RDC nº 155, de 27 de maio de 2002
Resolução - RDC nº 340, de 13 de dezembro de 2002
Resolução - RDC nº 40, de 8 de fevereiro de 2002
Resolução - RDC nº 39, de 8 de fevereiro de 2002
Resolução - RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002
Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003
Resolução - RDC nº 03, de 10 de janeiro de 2003
Resolução RDC nº 123, de 13 de maio de 2004
Resolução RDC nº 163, 17/08/2006
Resolução RE nº 2313, 26/07/2006
OUTRAS LEGISLAÇÕES SOBRE A ROTULAGEM DOS LIMENTOS