1) A educação em direitos humanos para as forças de segurança pública é essencial para consolidar a democracia, mas ainda reflete mentalidades autoritárias do passado. 2) O documento defende que a educação não deve se limitar à transmissão de conteúdo, mas formar cidadãos críticos e sujeitos de direitos. 3) A tortura e violações aos direitos humanos ainda ocorrem, mostrando que o período ditatorial não foi totalmente superado.

1. Por:Vera Capucho
NEPEDH/UFPE/PE
Conhecer para que não se repita:
A importância da Educação
para a Memória e aVerdade
no fortalecimento do Estado de Direito

2. Esta apresentação é parte integrante do
debate sobre a grade curricular para a
formação da Polícia Militar.

3. “... O ofício de
soldado exige grande
responsabilidade de
quem tem a guarda e
o manuseio das
armas.”

4. Aprendizagem: conhecimentos, técnicas e
hábitos que ainda refletem as doutrinas e
mentalidades herdadas de um passado
autoritário.
Destinação: servir e proteger o cidadão
preservando a ordem pública.

5. A Constituição declara a
Segurança Pública como
um “dever do Estado,
direito e
responsabilidade de
todos, é exercida para a
preservação da ordem
pública e da
incolumidade das
pessoas e do patrimônio”
(Art. 144).

6. Para que a democracia seja
efetivada, é necessário
assegurar a proteção
do Estado ao direito à vida e
à dignidade, sem distinção
étnico-racial, religiosa,
cultural, territorial, físico-
individual, geracional, de
gênero, de orientação
sexual, de opção política, de
nacionalidade, dentre outras,
garantindo tratamento
igual para todos(as).

7. O que continua a ser
ensinado na formação de
oficiais?
Se você passa uma
história falsa,
mascarada, você não
protege o futuro.
O Golpe de 64 não foi
superado.

8. “...A formação do militar
continua a mesma.
De um primarismo e uma
mediocridade obsessiva.
O pensamento que
norteou a formação dos
militares naquele
período continua aí.”

9. A consolidação da democracia demanda
conhecimentos, habilidades e práticas
profissionais coerentes com os princípios
democráticos. O ensino dos direitos humanos
deve ser operacionalizado nas práticas
desses(as) profissionais, que se manifestam nas
mensagens, atitudes e valores presentes na
cultura das escolas e academias, nas
instituições de segurança e justiça e nas
relações sociais.

10. A formação de profissionais dos sistemas de
justiça e segurança é estratégica para a
consolidação da democracia. Esses sistemas,
devem estar fundados nos mecanismos de
proteção internacional e nacional de direitos
humanos orientados pela perspectiva da
promoção e defesa dos direitos humanos...

11. Estudar a Convenção de
Genebra (1949) que
orienta sobre como deve
ser tratado qualquer
cidadão que está sobre a
tutela do Estado.

12. Dentre as temáticas concernentes ao campo da
Educação em Direitos Humanos tem se
destacado a necessidade da tematização da
história recente brasileira em uma perspectiva
inter e transdisciplinar com vistas a fortalecer a
construção de uma postura em que a reflexão
sobre práticas historicamente instituídas no
âmbito da cotidianidade alienada fovoreça a
formação de sujeitos compromissados com o
Nunca Mais.

13. O golpe civil militar brasileiro deixou
reminiscências em toda a sociedade.
Suas marcas estão presentes no sistema
de segurança e também em setores da
sociedade civil.

14. Nos últimos três anos, o
número de denúncias dos
atos cometidos por agentes
do governo no país cresceu
129%.
Entre 2011 e 2013, foram
relatados 816 casos por meio
do Disque 100, da Secretaria
Nacional de Direitos
Humanos, envolvendo 1.162
agentes do Estado.
Rafael Barifouse, BBC, 2014

15. A tortura desumaniza,
Faz com que se perda a
condição de
pensamento,
E tal o sofrimento que
faz você dialogar com a
morte

16. ...Há necessidade que as
forças civis também se
livrem de seus medos e
fantasmas, para que o
Chefe Supremo das Forças
Armadas, no caso o/a
presidente determine
claramente que as Forças
Armadas reconheçam o
erro e peçam desculpa
pelas violações dos
Direitos Humanos.

17. “A violência policial é perceptível e está
enraizada nas políticas de segurança pública
do país, a tortura persiste porque houve a
impunidade com a anistia dos agentes da
ditadura que a praticaram. Isso gera um salvo
conduto para as autoridades atuais.”
Wadih Damous
Presidente daComissão de Direitos Humanos da OAB
maio 2014.

18.  Os direitos humanos são condições
indispensáveis para a implementação da
justiça e da segurança pública em uma
sociedade democrática.
 PNEDH/2006

19. “...deve ser um patriota verdadeiro.
Não esquecer que a força somente
deve ser empregada a serviço do
direito. O povo desarmado merece o
respeito das forças armadas. É esse
povo que deve inspirá-la.”

20.  Respeito e promoção da dignidade inerente à
pessoa humana e aos direitos humanos;
 liberdade de exercício expressão e opinião;
 vivência de cooperação e respeito às diferenças
sociais e culturais, atendendo com dignidade a
todos os segmentos sem privilégios;
 conhecimento acerca da proteção e dos
mecanismos de defesa dos direitos humanos;

22. 1) a educação não se restringe à transmissão de conteúdo;
2) o ato educativo não pode ficar restrito à formação do trabalhador e, portanto,
não se limita ao
disciplinamento de corpos e desejos;
3) as práticas pedagógicas não devem ser colocadas a serviço do preconceito e da
exclusão social;
4) a cidadania é mais do que o direito de consumir as ofertas do mercado;
5) o método não pode ficar restrito à imposição da vontade de um sobre os
demais.

23. 1) educar em direitos humanos é educar para formar uma cultura de direitos
humanos;
2) educar em direitos humanos significa educar para formar sujeitos de direitos;
3) educar em direitos humanos é educar para a mudança e para superação de
preconceitos,
discriminações, intolerâncias e privilégios;
4) somente aqueles que têm direitos são responsáveis por seus atos;
5) o método de ensino deve corresponder ao conteúdo a ser ensinado;
6) educar em direitos humanos significa construir uma escola democratizada em toda
a sua estrutura.

24. O PNEDH considera fundamental que a educação em DH:
1) produza educandos ativos e críticos;
2) produza educandos emancipados e construtores de autonomia;
3) a ação pedagógica forme sujeitos de direitos;
4) toda a prática escolar seja orientada pelos princípios dos direitos humanos;

25. Titulo Original: Militares da democracia: os
militares que disseram não
Pais: Brasil
Ano: 2013
Gênero: Documentário
Direção: De SilvioTendler
Duração: 100
A cegueira moral e intelectual a que foi lançado o Brasil no período da Ditadura
Civil Militar levou governantes a considerarem inimigos da pátria educadores
que queriam libertar o país da cegueira do analfabetismo, assim como militares
que defendiam a redução das desigualdades e a legitimidade constitucional.
“Precisamos encontrar a humanidade perdida”
José Saramago – Ensaio da Cegueira

26. BARIFOUSE, Rafael. Brasil lidera ranking de medo de tortura policial. Da BBC Brasil em São Paulo
Atualizado em 12 de maio, 2014 - 20:09 (Brasília) 23:09 GMT. Disponível em
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/05/140512_brasil_tortura_vale_rb.shtml
BRAND,Aniele e TOLFO, Suzana. O processo de formação do policial militar. IXANPED Sul, 2012.
BRASIL, Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Comitê Nacional de EDH, Brasília, MEC-SDH, 2006.
CAPUCHO, Vera. Prática em Educação em Direitos Humanos. Memória e Verdade. In.: Educação de Jovens e Adultos: prática
pedagógica e fortalecimento daCidadania,Cortez Editora, 2012.
MAIA, Eduardo. Fotografia “PMs reagem com força à ação de bandidos. Diário de Natal/O Poti-RN, 2007. Prêmio Vladimir Herzog
de Anistia e Direitos Humanos.
NEVES, Paulo Sérgio da Costa. RIQUE, Célia D. G. FREITAS, Fábio F.B. (org). Polícia e democracia: desafios à educação em direitos
Humanos. Recife, GAJOP, Bagaço, 2002.
SOLON, Eduardo Annes Viola. Educação em Direitos Humanos Perspectivas e Desafios. In.: Memória e Direitos Humanos. Carlos
Hugo Santander (org ), Brasília, LGE, 2010.
TENDLER, Silvio. Militares da democracia: os militares que disseram não. Documentário, Brasil, 2013, 100 min.