Arquivo de palestra apresentada no XXXI Congresso Brasileiro de Psiquiatria.

1. Aspectos Forenses dos
Transtornos Mentais na
Mulher
Hewdy Lobo Ribeiro
Psiquiatra Colaborador – ProMulher
Psicogeriatra e Psiquiatra Forense - ABP

2. Infanticídio
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Morte no primeiro ano de vida
Mãe biológica
Spinelli, 2003
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Neonaticídio
Morte nas primeiras 24 horas
Legislações não relatam idade
Rocco, Cunha e Meleiro, 2006
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Conceito ampliado

3. Código Penal
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Artigo 121
Matar alguém
Pena
Reclusão
Seis a vinte anos

4. Código Penal
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Infanticídio
Matar, sob a influência do estado
puerperal, o próprio filho, durante o
parto ou logo após.
Pena: detenção, de 2 a 6 anos
Artigo 123, Código Penal.

5. Discussão
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“durante o parto”
Período?
“logo após”
Tempo?
Juridicamente
10 dias
Infanticídio / Filicídio
Palomba, 2003

6. Transtornos Mentais – Puerpério
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Após o parto
Iniciam nas 6 primeiras semanas
Não possuem outros critérios
Transtornos Mentais e
Comportamentais associados ao
puerpério
CID – 10. Organização Mundial de Saúde, 1993.
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Início nas 4 primeiras semanas
Subtipos de Transtorno Afetivo Bipolar
e Depressivo
DSM – IV. American Psychiatric Association, 1994.

7. Discussão
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Artigo 123
Abrange o neonaticídio
Pena abrandada
Comparação
Artigo 121
Penas mais severas
Infanticídio
Filicídio

8. Julgamento
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Papel da justiça
Interpretação variável
Estado puerperal
Um elemento
Extrapola
Função do Profissional Forense

9. Função do Profissional
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Avaliação Forense
Perito oficial
Assistente Técnico
Esclarecer para Justiça
Estado mental
Momento do fato

10. Avaliação
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No momento do ato
Diagnóstico de Transtorno Mental?
Transtorno Mental com sintomas?
Quais?
Havia Retardo Mental?
Leve, moderado, grave?

11. Avaliação
Interesse da justiça
 Ter esclarecido
 Momento do ato
 Qual a capacidade de entendimento?
 Qual a capacidade de determinação?
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12. Psiquiatria Forense
Responsabilidade Penal
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Inimputável
Não pode ser responsabilizado
No momento do fato
Inteiramente incapaz
Entender ou determinar-se
Doença mental
Desenvolvimento mental retardado ou
incompleto
Artigo 26, caput, Código Penal Brasileiro

13. Fundamentação
Entrevista com avaliada
 Prontuários
 Profissionais assistentes da época
 Familiares
 Outros


14. Psiquiatria Forense
Responsabilidade Penal
Isento de pena
 Inteiramente incapaz
 Medida de segurança
 Tratamento obrigatório
 Internação ou ambulatorial
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15. Psiquiatria Forense
Responsabilidade Penal
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Medida de segurança
Extinção
Autorização judicial
Exame
Cessação de periculosidade
Término do tempo estipulado

16. Psiquiatria Forense
Responsabilidade Penal
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Parágrafo único
Redução de pena
Um a dois terços
Perturbação da saúde mental
Desenvolvimento mental incompleto ou
retardado
Não era inteiramente capaz
Entender ou determinar-se
Artigo 26, parágrafo único, Código Penal Brasileiro

17. Psiquiatria Forense
Responsabilidade Penal
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Critério biopsicológico
Aferir a imputabilidade
Presença de doença mental
Desenvolvimento mental incompleto ou
retardado
Falta plena capacidade de
entendimento ou vontade
Tempo da ação ou omissão
Baltieri e Rigonatti, 2008.

18. Psiquiatria Forense
Responsabilidade Penal
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Aplicação do critério biopsicológico
Existência de transtorno mental
Existência de desenvolvimento mental
retardado ou incompleto
Avaliação das capacidades
Entendimento e determinação
Nexo ou causalidade
Chalub, 2004.

19. Psicose Puerperal
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Prevalência de 0,1 a 0,2 %
Início de 2 a 4 semanas
Sintomas maniformes
Sintomas esquizofreniformes
Rennó, Ribeiro e Ribeiro, 2006.

20. Retardo Mental
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Mente
Desenvolvimento interrompido ou
incompleto
Comprometimento de habilidades
Nível global de inteligência
Aptidões cognitiva, linguagem e social
CID – 10. Organização Mundial de Saúde, 1993.

21. Transtornos Mentais da Mulher
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Classificação Internacional de Doenças
Demência F 00 – F 03
Transtornos Mentais Orgânicos
F 04 – F 09
Transtornos Mentais e de
comportamento decorrentes do uso de
substâncias psicoativas
F 10 - F 19

22. Transtornos Mentais da Mulher
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Esquizofrenia, transtornos
esquizotípico e delirantes
F 20 – F 29
Transtornos do humor – afetivos
F 30 – F 39
Transtornos neuróticos, relacionados
ao estresse e somatoformes
F 40 – F 48

23. Transtornos Mentais da Mulher
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Síndromes comportamentais
associadas a perturbações fisiológicas
e fatores físicos
F 50 – F 59
Transtornos da personalidade e de
comportamentos em adultos
F 60 – F 69
Retardo Mental
F 70 - F 79

24. Transtornos Mentais da Mulher
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
Infância
F 80 – F 98
Transtorno mental não especificado
F 99

25. Algoritmo da Responsabilidade
Penal
1 – Há Transtorno Mental?
Não – avaliação encerrada
Sim – prosseguir
2 – Qual o diagnóstico?
3 – Qual capacidade de entendimento?
Normal, abolida ou reduzida
5 – Qual capacidade de determinação?

26. Caso
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Mulher
25 anos, branca e desempregada
Mora sozinha e não tem companheiro
Após parto mata seu recém-nascido

27. Avaliação - I
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Ocorrência no terceiro dia de Pós-parto
Avaliação da Psiquiatria Forense
Avaliação da Psicologia Jurídica
Psicose Puerperal
Delírios e alucinações congruentes
Nexo
Incapacidade de entendimento

28. Avaliação - II
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Mata filho imediatamente após o parto
Parto normal em casa
Avaliada um mês depois
Retardo Mental Moderado
Acha que aliviou sofrimento do filho
Capacidade de entendimento
Ausente ou parcial?

29. Avaliação III
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Mata filho uma semana após o parto
Deixa na porta da casa da avó paterna
Desaparece
Avaliada um ano depois
Justificativa
Vingar do companheiro que a abandonou

30. Avaliação III
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Ausência de Transtorno Mental
Nada consta em prontuários
Familiares não relatam Transtornos
Inteligência normal
Comportamentos histriônicos
Capacidade de entendimento e
determinação
Sem alterações prévias e atuais

31. Conclusões
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Termos não são uniformes
Psiquiatria e Direito
Julgamento e sentença
Justiça
Papel do Psiquiatra Forense e Equipe
Esclarecer capacidades
Entendimento e determinação

32. Conclusões
Laudo ou Parecer Técnico
 Um elemento do Processo
 Pode não ser considerado
 Pode ser decisivo


33. Muito Obrigado.
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