1. AULA
DE PRÁTICA DE ENSINO II
Profª Ms. Angélica Kuhn
São Paulo
2014

2. DIRETRIZES CURRICULARES
 As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)
são normas obrigatórias para a Educação
Básica que orientam o planejamento
curricular das escolas e dos sistemas de
ensino. Elas são discutidas, concebidas e
fixadas pelo Conselho Nacional de
Educação (CNE).

3.  Atualmente, existem diretrizes gerais para a
Educação Básica. Cada etapa e modalidade
dela (Educação Infantil, Ensino Fundamental
e Ensino Médio) também apresentam
diretrizes curriculares próprias. A mais
recente é a do Ensino Médio.

4.  No campo escolar, para atender à demanda
crescente de acesso à educação, existem,
atualmente, 192.676 estabelecimentos de
Educação Básica no país que atendem as
matrículas na Educação Básica (Educação
Infantil, Ensino Fundamental e Ensino
Médio) com 50.545.050 alunos, sendo
42.222.831 (83,5%) em escolas públicas e
8.322.219 (16,5%) em escolas da rede
privada.

5.  Entre os entes federados as redes
municipais são responsáveis por quase
metade das matrículas (45,9%), o
equivalente a 23.224.479 de alunos –
consequência do processo ocorrido desde a
década de 1990 de municipalização do
ensino, sobretudo da Educação Infantil e dos
primeiros anos do Ensino Fundamental –
seguida pela rede estadual, que atende 37%
do total, 18.721.916 alunos. A rede federal,
com 276.436 matrículas, participa com 0,5%
do total de atendimento.

6.  Esta configuração se deve em boa medida
pelo fenômeno da municipalização da
educação acentuada em todo o país a partir
da implementação do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério (FUNDEF),
em 1998. A legislação estabelece que os
municípios têm por responsabilidade a
Educação Infantil e o primeiro segmento do
Ensino Fundamental, cabendo aos estados o
segundo segmento e o Ensino Médio.

7.  As diretrizes buscam promover a equidade
de aprendizagem, garantindo que conteúdos
básicos sejam ensinados para todos os
alunos, sem deixar de levar em
consideração os diversos contextos nos
quais eles estão inseridos.

8. O QUE SÃO E QUAL É A FUNÇÃO DAS
DIRETRIZES CURRICULARES?
 As Diretrizes Curriculares Nacionais são um
conjunto de definições doutrinárias sobre
princípios, fundamentos e procedimentos na
Educação Básica que orientam as escolas
na organização, articulação,
desenvolvimento e avaliação de suas
propostas pedagógicas.

9.  As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB), de 1996, que
assinala ser incumbência da União
"estabelecer, em colaboração com os
estados, Distrito Federal e os municípios,
competências e diretrizes para a Educação
Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino
Médio, que nortearão os currículos e os seus
conteúdos mínimos, de modo a assegurar a
formação básica comum".

10.  O processo de definição das diretrizes
curriculares conta com a participação das
mais diversas esferas da sociedade. Dentre
elas, o Conselho Nacional dos Secretários
Estaduais de Educação (Consed), a União
Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (Undime), a Associação Nacional
de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
(ANPEd), além de docentes, dirigentes
municipais e estaduais de ensino,
pesquisadores e representantes de escolas
privadas.

11. AS DIRETRIZES CURRICULARES PRESERVAM A
AUTONOMIA DOS PROFESSORES?
 As diretrizes curriculares visam preservar a
questão da autonomia da escola e da
proposta pedagógica, incentivando as
instituições a montar seu currículo,
recortando, dentro das áreas de
conhecimento, os conteúdos que lhe convêm
para a formação daquelas competências
explícitas nas DCNs.

12.  Desse modo, as escolas devem trabalhar os
conteúdos básicos nos contextos que lhe
parecerem necessários, considerando o
perfil dos alunos que atendem, a região em
que estão inseridas e outros aspectos locais
relevantes.

13. QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS ENTRE AS
DIRETRIZES CURRICULARES E OS PARÂMETROS
CURRICULARES?
 Os Parâmetros Curriculares Nacionais
(PCNs) são diretrizes separadas por
disciplinas elaboradas pelo governo federal
e não obrigatórias por lei. Elas visam
subsidiar e orientar a elaboração ou revisão
curricular; a formação inicial e continuada
dos professores;

14. QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS ENTRE AS
DIRETRIZES CURRICULARES E OS PARÂMETROS
CURRICULARES?
 as discussões pedagógicas internas às
escolas; a produção de livros e outros
materiais didáticos e a avaliação do sistema
de Educação. Os PCNs foram criados em
1997 e funcionaram como referenciais para
a renovação e reelaboração da proposta
curricular da escola até a definição das
diretrizes curriculares.

15. QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS ENTRE AS
DIRETRIZES CURRICULARES E OS PARÂMETROS
CURRICULARES?
 Já as Diretrizes Curriculares Nacionais são
normas obrigatórias para a Educação Básica
que têm como objetivo orientar o
planejamento curricular das escolas e dos
sistemas de ensino, norteando seus
currículos e conteúdos mínimos. Assim, as
diretrizes asseguram a formação básica,
com base na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB), definindo competências e
diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino
Fundamental e o Ensino Médio.