Propostas da Área Econômica do Quadro comparativo dos programas de governo dos principais candidatos à Presidência nas Eleições 2010

1. Comparação de Propostas
Área Econômica
Política Externa, Gestão Pública, Corrupção, Economia, Ciência,
Tecnologia, Inovação, Agricultura e Reforma Agrária
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2. Política Externa Comparação de Propostas
Diretriz básica Especial ênfase à integra- Manutenção e a promoção Política externa refer- Defesa da autodeter-
ção da América do Sul, ao da paz e da segurança in- enciada na soberania minação dos povos e
fortalecimento da unidade ternacional, que devem ser brasileira, no combate ao do respeito aos direitos
latino-americana, às rela- defendidos e respeitados imperialismo e no apoio humanos; Fortalecimento
ções com África, à reforma nas relações internaciona- às lutas e à autodetermi- das exportações brasilei-
das Nações Unidas e dos is. Respeito ao Direito In- nação dos povos. ras.
organismos; multilat- ternacional e liderança pelo
erais, e à construção de exemplo. Embora a solução
uma ordem econômica negociada deva ser sem-
internacional mais justa pre priorizada, deverão ser
e democrática; Reforma utilizados todos os mecan-
para democratização do ismos legais que permitem
sistema ONU, com foco no ao Estado brasileiro a sua
Conselho de Segurança. defesa em situações de
conflito. O Brasil deve,
também, cooperar com
outros países para o forta-
lecimento dos fóruns mul-
tilaterais, como o G-20, na
área de governança
da economia internacio-
nal, e a ONU, na área de
manutenção da paz e da
segurança internacional.
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3. Política Externa Comparação de Propostas
Segurança Inter- Fortalecerá a cooperação O Brasil não pode, em ne- Retirada das tropas milita-
nacional internacional no combate nhuma hipótese, abrir mão res do Haiti e sua substi-
às drogas, sobretudo no da defesa da paz, princípio tuição por contingentes de
marco do Conselho para básico de nossa políti- médicos, técnicos e pro-
esse fim criado na UNASUL; ca externa, como mostra fessores; busca por as-
aprimorará o controle de nossa Constituição e nossa sento permanente no Con-
fronteiras e a coopera- tradição. Devemos contin- selho de Segurança deixa
ção bilateral para frear a uar sendo exemplo do con- de ser prioritário; Irã: pre-
ação do crime organizado vívio pacífico de diferentes scrição generalizada das
transnacional; Adotou-se etnias e religiões, procu- armas nucleares deve se
o princípio de produzir no rando refletir e propagar aplicar a todos os países,
Brasil, em associação com essa experiência em nos- sem exceção.
outros países, o armamen- sas relações internacionais.
to necessário para prote- Além disso, o Brasil deve
ger o território nacional ter uma posição firme na
nos marcos de uma con- defesa dos direitos huma-
cepção dissuasiva de def- nos. Nesse sentido, deve
esa. A soberania de nossas adotar, considerando sem-
decisões e a transferência pre o princípio da não in-
de tecnologia são critérios tervenção, uma postura
fundamentais para o rela- crítica com relação a países
cionamento internacional que violem esses direitos
de nossas FFAA; participará e, ao contrário do que tem
das iniciativas do Conselho acontecido, o país não deve
Sul-americano de Defesa e relativizar esses princípios
de missões internacionais em suas relações de Estado.
em conformidade com o
Direito Internacional e as
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4. Política Externa Comparação de Propostas
Segurança Inter- leis brasileiras; dará ênfase
nacional particular à constituição
de uma importante indús-
tria nacional de defesa, em
articulação com países da
América do Sul e de out-
ras regiões; manterá e for-
talecerá sua presença no
Haiti – com a concordância
do Governo daquele país
– para garantir a estabili-
dade, nos marcos do man-
dato da ONU, e contribuir
decisivamente para recon-
strução nacional.
Comércio Exte- Fortalecimento da APEX, A abertura comercial, se Prioridade para o fortaleci- Redução da taxa de câm-
rior contribuirá política e in- complementada por políti- mento do mercado interno. bio. Barreiras contra im-
stitucionalmente para a cas que suavizem o ajuste portações chinesas. In-
consolidação da UNASUL, econômico e social para os centivo ao agronegócio.
de suas políticas de in- setores mais afetados, é um Renegociação do Mer-
tegração física, energé- poderoso instrumento de cosul (candidato o con-
tica, produtiva e finan- combate à pobreza. O Bra- sidera uma Farsa) e for-
ceira; ;dará continuidade sil deve ter um papel ativo talecimento de acordos
ao diálogo com os países na eliminação das barreiras bilaterais de comércio.
desenvolvidos – Estados e distorções que prejudi-
Unidos, Japão e União Eu- cam o livre comér-
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5. Política Externa Comparação de Propostas
Comércio Exte- ropéia. Com a U.E., da qual cio. Para isso, deve se val-
rior somos parceiros estratégi- er dos instrumentos que a
cos, impulsionaremos ini- globalização jurídica lhe
ciativas para promover um oferece, seja no âmbito
acordo com o Mercosul. multilateral (OMC), seja no
âmbito regional (Mercosul).
Os direitos trabalhistas e
sociais previstos na Consti-
tuição e o esforço brasileiro
para a criação de uma eco-
nomia de baixo carbono
não podem ser sacrifica-
dos. Ao contrário, devem
ser defendidos e transfor-
mados em vantagens com-
petitivas. Para tanto, o Bra-
sil deve defender a criação
de novas regras sobre ess-
es temas no âmbito da OMC
e deve desenhar novos in-
strumentos de promoção
das exportações que valo-
rizem a sustentabilidade de
produtos e serviços.
Investimento Es- Utilização de IED como es- Reestatização da Vale e da
trangeiro Direto tratégia de transferência Petrobrás. Contra a aber-
de tecnologia ao Brasil. tura de capital da ECT.
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6. Política Externa Comparação de Propostas
Oriente Médio Estará presente na bus- Defende a solução de con-
ca de solução de confli- ter a expansão territorial
tos que ameacem a esta- do ESTADO DE ISRAEL e
bilidade mundial, como é, aceitar seu território atual
particularmente, o caso do como legitimo, e, tam-
Oriente Médio, onde man- bém aceitar como legitimo
terá diálogo com todos os o ESTADO PALESTINO nos
atores buscando uma al- territórios hoje ocupados
ternativa de paz. por eles.
Regime Ambien- Fortalecimento das inicia- O Brasil deve liderar o es-
tal Internacional tivas internacionais para forço internacional de
implementação de um implementação dos com-
novo acordo global que promissos derivados da
amplie as ações para o en- Rio-92, em especial o com-
frentamento do processo bate à mudança do clima,
de mudanças climáticas. pelo risco que representam
tanto para o país como para
a imensa maioria dos países
mais pobres do planeta.
Devemos dar o exemplo,
incentivando internamente
e entre nossos parceiros a
economia de baixo carbo-
no, aproveitando as vanta-
gens comparativas do país
e transformando-as em
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7. Política Externa Comparação de Propostas
Regime Ambien- vantagens competitivas. O
tal Internacional país deve, ainda, partici-
par ativamente dos debates
para a criação de uma Or-
ganização Mundial Am-
biental, que consolide as
regras internacionais volta-
das à sustentabilidade.
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8. Gestão Pública e Corrupção Comparação de Propostas
Diretriz geral O fortalecimento do Es-
tado, sua democratização,
mediante a constituição de
um serviço público de alta
qualidade.
Marco regulatório A constituição de um
de compras e novo arcabouço jurídico-
contratos administrativo, que sem
prejuízo à austeridade,
probidade e controle sobre
os gastos públicos, seja
coerente e afinado com o
Projeto Nacional de De-
senvolvimento democráti-
co e popular, bem com a
nova realidade mundial,
fortalecendo o combate à
corrupção e permitindo a
todos os entes federativos
melhores condições para a
recuperação da capacidade
do Estado cumprir seu pa-
pel perante a sociedade.
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9. Gestão Pública e Corrupção Comparação de Propostas
Relações federa- Um grande Pacto dos entes Novo Pacto Federativo –
tivas federativos para encamin- Estabelecer, em todos os
har iniciativas conjun- níveis, políticas públicas
tas no enfrentamento de que assegurem efetivação
questões cruciais como o do pacto federativo es-
do bom funcionamento do perado pelos pilares que
SUS, qualificação do siste- sustentam a constituição
ma educativo, segurança e federal, de forma que se
melhoria do sistema pri- promova o desenvolvimen-
sional. to dos estados nas regiões
mais desfavorecidas e o
municipalismo com re-
sponsabilidade, garantindo
que recursos disponíveis
sejam compatíveis com as
responsabilidades outor-
gadas e assumidas pelos
entes federados e que es-
tes, por sua vez, organizem
suas demandas compatibil-
izando vocações culturais e
naturais e efetivem sua au-
tonomia para incrementar
suas receitas com respon-
sabilidade e participação
social, seja por conselhos
locais, seja pelo empreend-
edorismo socioambiental.
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10. Gestão Pública e Corrupção Comparação de Propostas
Prevenção e com- O prosseguimento, por Intolerância com a corrup- Combate sem tréguas à “E prezo as instituições
bate à corrupção meio da Controladoria- ção – Promover ampla, con- corrupção institucional- que controlam o Poder
Geral da União, da AGU e tínua e irrestrita ação de izada no Brasil - defen- Executivo, como os Tribu-
da Polícia Federal de ações combate à corrupção e mau dendo a punição de todos nais de Contas e o Minis-
de combate à corrupção. uso dos recursos públicos os envolvidos em denún- tério Público, que nunca
em todos os níveis da ad- cias de desvios de verbas, vão ser aprimoradas por
ministração. Recursos pú- cassação de mandatos de ataques sistemáticos de
blicos devem ser tratados parlamentares corruptos, governos que, na ver-
como recursos sagrados. financiamento público ex- dade, não querem ser
clusivo de campanha. controlados”.
Participação po- O fortalecimento da partic- Controle social da gestão
pular em políticas ipação popular, com maior pública – Promover o debate
públicas e con- integração entre mecanis- informado sobre as políti-
trole social mos de democracia par- cas públicas com a socie-
ticipativa locais e estaduais dade brasileira, criando,
com o sistema nacional, fortalecendo e ampliando
dando ênfase às confer- o acesso aos mecanismos
ências nacionais para sub- de controle social em todos
sidiar políticas públicas e os âmbitos do poder pú-
iniciativas do Legislativo. blico. Aprofundar a partici-
pação democrática – Fazer
da participação e envolvi-
mento da sociedade o pilar
de sustentação do governo,
inclusive para
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11. Gestão Pública e Corrupção Comparação de Propostas
Participação po- superar as pressões fisi-
pular em políticas ológicas. Fortalecer os di-
públicas e con- versos espaços existentes
trole social de participação social
(tanto no âmbito da socie-
dade como no da gestão
pública), reconhecendo-os
e integrando-os à formula-
ção e avaliação de políticas
públicas. Fazer do processo
de participação uma opor-
tunidade de desenvolvim-
ento da consciência política
e dos valores democráticos.
Transparência e Transparência e livre aces-
acesso a infor- so à informação – Mais do
mações públicas que abrir as informações
sobre os gastos, é preciso
dar transparência aos crité-
rios para definição de prio-
ridades de investimento e
possibilitar à sociedade o
acesso aos dados por meio
de protocolos abertos.
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12. Gestão Pública e Corrupção Comparação de Propostas
Atuação do Es- O fortalecimento das em- Defesa da reestatização
tado na economia presas estatais e do plane- da Vale; contra as privati-
jamento estratégico da zações, em especial a dos
economia, ampliando as Correios (não à transfor-
atuais funções do Ministé- mação da EBCT em Cor-
rio do Planejamento. reios do Brasil S/A).
Defesa da Petrobrás 100%
estatal; com monopólio
estatal da produção e ex-
ploração de petróleo; con-
trole estatal e social so-
bre o pré-sal; transição
para fontes de energia
renováveis.
Gestão pública e Trabalhar com base em Defesa do direito de greve “Eu acredito nos servi-
servidores públi- metas e indicadores – To- dos servidores públicos; dores públicos e nos téc-
cos dos os setores de atuação contra o arrocho salarial nicos e trabalhadores de
da administração devem se e o congelamento de sa- empresas estatais, que
pautar por conjunto de me- lários do funcionalismo; são vítimas do loteamen-
tas e indicadores que orien- contras as medidas e pro- to político, de chefias
tarão e permitirão avaliar o jetos que visam precarizar, nomeadas por partidos
alcance e resultado de suas privatizar e destruir os di- ou frações de partidos,
ações. Profissionalização reitos dos servidores e os por motivos pouco con-
na administração pública – serviços públicos. fessáveis, males es-
Manter ações permanentes Fim do fator previdenciário ses que chegaram até às
para que a administração. e defesa da previdência agências reguladoras”.
pública.
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13. Gestão Pública e Corrupção Comparação de Propostas
Reforma política Reforma política capaz de Reforma política com par-
dar mais transparência aos ticipação popular, baseada
partidos políticos e aos no financiamento público
processos eleitorais, com exclusivo de campanha.
financiamento público de
campanhas eleitorais.
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14. Política Econômica Comparação de Propostas
Diretriz básica Expansão e o fortaleci- Manter a estrutura de sus- Romper com o proje- Dar continuidade e apro-
mento do mercado de tentação da política mac- to neoliberal de política fundar os avanços já re-
bens de consumo popular. roeconômica – Metas de econômica, implementado, alizados, mantendo,
Isso se dará por meio da: inflação, responsabilidade segundo o candidato, pe- em particular, as três
a) preservação da estabi- fiscal e câmbio flutuante, los governos das últimas linhas gerais da política
lidade econômica, eleva- administrando as políticas duas décadas. econômica que vem sen-
ção dos investimentos e fiscal, monetária e cambial do adotada desde 1999: o
aumento da produtividade para garantir o equilíbrio regime de flutuação cam-
sistêmica, via desenvolvi- interno e externo, requisi- bial, o compromisso com
mento da infra-estrutura tos de um desenvolvimento as metas de inflação e
logística, energética e de sustentável. Na ausência sobretudo com a austeri-
comunicações; b) fortalec- de uma coordenação ad- dade fiscal.
imento dos processos de equada entre política fiscal
produção, visando aumen- e monetária, a segunda fica
tar a competitividade na- sobrecarregada e os cus-
cional e agregar mais valor tos em termos de produto e
às exportações; c) amplia- emprego serão maiores no
ção do emprego formal; tempo. O regime de câm-
d) manutenção da política bio flutuante, por sua vez,
de valorização do salário precisa prever intervenções
mínimo; e) crescimento da pontuais visando atenuar
renda dos trabalhadores, os excessos de volatilidade
não só pelos aumentos na taxa cambial decorren-
salariais, mas por eficien- tes de excessos ou escas-
tes políticas públicas de sez momentâneas de liqui-
educação, saúde, trans- dez.
porte, habitação e sanea-
mento.
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15. Política Econômica Comparação de Propostas
Política Monetária Subordinação do Banco O canditato defende uma
Central (BC) ao Estado. convergência entre a in-
flação doméstica e a in-
flação internacional (em
torno de 2,5%, na época
em que o texto foi escri-
to). Diz também ser pos-
sível o Brasil buscar taxas
de inflação menor que a
faixa entre 5% ou 6%.
Política fiscal Conter o crescimento dos Auditoria da dívida pública, “Manter o crescimen-
gastos públicos correntes à com suspensão do paga- to dos gastos públicos
metade do crescimento do mento dos juros e amor- abaixo do crescimento
PIB, mantendo a possibi- tizações. da economia, de modo a
lidade de política fiscal an- aliviar a carga tributária.
ticíclica nos momentos de Em relação às exporta-
retração econômica. ções, é preciso aprofun-
dar o processo de deson-
eração, que é mais crítico
no caso delas - embora,
neste momento, especifi-
camente quanto às ex-
portações, a situação pior
se deva ao câmbio”.
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16. Política Econômica Comparação de Propostas
Política cambial Controle do fluxo de capi- Afirma que a situação
tais e do câmbio. pior das exportações se
deve ao câmbio. Em outro
documento, o candida-
to afirma ser necessário
aprofundar e continuar o
avanço de políticas como
a de câmbio flutuante, se
declarando plenamente
favorável a esse regime.
Política tributária Reforma tributária: simpli- Substituir a sucessão de Taxação progressiva das O candidato vê a carga
ficar os tributos, desonerar programas extraordinários grandes fortunas acima de tributária brasileira como
a folha de salários, garan- de anistia fiscal (que se ini- R$ 2 milhões. excessiva (a maior de
tir a devolução automáti- ciou no âmbito federal com todo o mundo em de-
ca de todos os créditos a o Refis) por estratégias mais senvolvimento). Também
que as empresas têm di- sólidas de recuperação de chama atenção para a alta
reito, e acabar com toda e créditos tributários. pro- complexidade do sistema
qualquer tributação sobre mover uma reforma tribu- tributário e o alto índice
o investimento. Deverá ai- tária que busque a simpli- de sonegação e propõe
nda contemplar uma legis- ficação e a transparência o aprofundamento da
lação nacional única para o do sistema, o aumento da desoneração das expor-
ICMS com alíquotas iguais progressividade tributária tações. A reforma tribu-
para os mesmos produtos através da redução da par- tária deverá atacar os
em todo o país. ticipação de impostos indi- seguintes problemas:
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17. Política Econômica Comparação de Propostas
Política tributária retos e dos impostos que Taxação progressiva das • a multiplicidade de in-
incidem sobre a folha de grandes fortunas acima de cidências e diversidade
pagamento na carga total, R$ 2 milhões. das normas aplicadas à
maior transparência para tributação; • a cumulativ-
a sociedade e a redução idade de tributos, como o
da carga tributária, que só efeito em cascata do PIS/
pode ser alcançada no mé- Cofins; • a elevada infor-
dio prazo com a redução malização do mercado de
do crescimento dos gastos trabalho; • as dispari-
públicos. dades entre os regimes
tributários das várias uni-
dades da federação.
Política industrial, Ampliar a articulação en- O investimento em inova- Pela revitalização e contra a Ativismo governamental
de infra-estrutu- tre os diversos planos de ção é crucial para dotar o transposição das águas do para a política de comér-
ra e comércio ex- desenvolvimento, como Brasil de capacidade para Rio São Francisco. Critica a cio exterior. Promover
terior os PAC 1 e 2, com outros aproveitar a vantagem política de associação com ações de política indus-
planos setoriais e das em- competitiva que seu vas- os grande setores capi- trial de corte horizontal
presas estatais. • apro- to território e suas amplas talistas, que se expressa, e setorial que privilegiem
fundamento das políticas riquezas naturais lhe con- segundo o candidato, por ganhos de produtividade
creditícias para o setor ferem. É preciso investir em meio do financiamento e permitam construir
produtivo por parte do conhecimento e em inova- público BNDES em grandes vantagens comparativas
BNDES, Banco do Brasil, ção como estratégias pri- projetos de infra-estrutura em sentido dinâmico.
Caixa Econômica Federal, oritárias para potencializar – estradas, hidrelétricas,
BNB e BASA; • apoio esse patrimônio natu-
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18. Política Econômica Comparação de Propostas
Política industrial, à internacionalização das e viabilizar a transição para exploração de petróleo – Investir na moderniza-
de infra-estrutu- empresas brasileiras, ga- uma economia mais sus- nos países vizinhos. ção das instituições de
ra e comércio ex- rantido o interesse nacio- tentável, de baixa emissão política industrial de for-
terior nal e respeitada a sobera- de carbono. Para isso deve- ma a minimizar as “falhas
nia e as leis das nações; se investir na inventivi- de governo” e assegurar
criação, a partir do Pré-Sal, dade, empreendedorismo máxima transparência,
de uma poderosa indústria e criatividade da sociedade boa governança e eficiên-
de fornecimento de bens brasileira. cia na alocação dos re-
e serviços e de produ- cursos públicos.
tos derivados do petróleo
e petroquímicos; con- Assegurar os investimen-
strução de mecanismos tos em infra-estrutura,
para que os investimentos indispensáveis para o au-
estrangeiros sejam vincu- mento da competitividade
lados à efetiva e inovadora sistêmica e suportar uma
transferência de tecno- nova fase de crescimento.
logia; fortalecimento da
Agência Brasileira de De-
senvolvimento Industrial
e da APEx; ampliação da
desconcentração do siste-
ma de ciência e tecnolo-
gia no território nacional;
conclusão da Rodada de
Doha; promover acordo
entre UE e Mercosul.
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19. Política Econômica Comparação de Propostas
Outros Estímulo à geração de em- Promover um conjunto de
pregos verdes – São os em- mudanças institucionais,
pregos calcados em uma entre as quais a refor-
economia sustentável, pro- ma do mercado de capi-
porcionando trabalho de- tais, de sorte a propiciar
cente com baixo consumo condições adequadas de
e emissão de carbono. Os financiamento de longo
setores de maior potencial prazo ao investimento
no Brasil são a construção produtivo.
civil, a indústria, a geração
de energias limpas, seguras
e renováveis, o transporte,
a agropecuária e o uso sus-
tentável dos diferentes bio-
mas (particularmente das
florestas). Eles precisam ser
estimulados por meio de
instrumentos fiscais, tribu-
tários e creditícios.
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20. Ciência, Tecnologia e Inovação Comparação de Propostas
Sistema Nacional Ampliação da desconcent- Ampliação do ensino supe- Defesa do Plano Nacional
ração do sistema de ciência rior e da produção de ciên- de Educação da Sociedade
e tecnologia no território cia. Brasileira e destinação de
nacional. 10% do PIB para garantir
educação pública em todos
os níveis.
Biotecnologia Fortalecimento da EMBRA- • Ampliar e intensificar a
PA, priorizando agricultura promoção de produtos da
familiar e suas atividades sociobiodiversidade – É uma
para estratégias da sober- política transversal que as-
ania alimentar e nutricional socia o apoio à organização
do país e para a coopera- social e gerencial; • Inves-
ção cientifica no campo das timento em ciência e tec-
pesquisas agropecuárias nologia, ampliação da ga-
com os países em desen- rantia de preços mínimos a
volvimento; Flexibiliza- mais produtos da sociobio-
ção da proteção a direitos diversidade, apoio à gestão
de propriedade intelectual dos territórios de povos e
sobre cultivares ou varie- comunidades tradicionais e
dades vegetais no âmbito agregação de valor in loco
de programas direciona- devem ser prioridade.
dos à segurança alimentar
e nutricional da população;
Revisão dos procedimen-
tos, composição e alvos
estratégicos da CTNBio.
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21. Ciência, Tecnologia e Inovação Comparação de Propostas
Relações interna- • implantação de proje-
cionais tos de desenvolvimento
científico e tecnológico
com países desenvolvidos
e com os da América do
Sul, África e outras regiões,
a exemplo do que foi feito
com a TV Digital e do que
vem sendo proposto na
área de Defesa.
• construção de mecanis-
mos para que os investi-
mentos estrangeiros se-
jam vinculados à efetiva e
inovadora transferência de
tecnologia e possam pro-
mover a atração de centros
internacionais de pesquisa
e desenvolvimento para o
Brasil.
• enfatizar a inovação,
produção e distribuição
nacional de medicamen-
tos, para reduzir a de-
pendência externa.
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22. Ciência, Tecnologia e Inovação Comparação de Propostas
Tecnologia Limpa Promoção de políticas de Incentivar e apoiar as li-
uso eficiente da energia, cenciaturas curtas, espe-
com inovação tecnológica cialmente aquelas voltadas
e combate ao desperdício. para áreas de novas centros
de excelência para o de-
senvolvimento de estudos e
pesquisas que possibilitem
respostas aos desafios de
um desenvolvimento sus-
tentável e da vida no pla-
neta.
Telecom Ampliação da inclusão O PSOL defende a uni-
digital, banda larga aces- versalização do acesso à
sível a setores popula- banda larga em regime
res e difusão dos avanços público, usando a rede de
científicos e tecnológicos. fibras óticas das estatais
brasileiras e sob gestão da
Telebrás, sem relação de
parceria público-privada
com as empresas privadas
do setor, nem isenções ou
benefícios fiscais para es-
sas empresas.
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23. Ciência, Tecnologia e Inovação Comparação de Propostas
Tecnologia Militar “A existência de Forças
Armadas treinadas, dis-
ciplinadas, respeitado-
ras da Constituição e das
leis foi uma conquista da
Nova República. Precisa-
mos mantê-las bem eq-
uipadas, para que cum-
pram suas funções, na
dissuasão de ameaças
sem ter de recorrer dire-
tamente ao uso da força
e na contribuição ao de-
senvolvimento tecnológi-
co do país”.
Outros Exercício do poder de
compra do Estado para a
indução da demanda na-
cional de ciência, tecnolo-
gia e inovação.
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24. Agricultura e Reforma Agrária Comparação de Propostas
Agronegócio “Agronegócio verde”: numa Propõe o fim da grande Fortalecimento da com-
versão recente do seu pro- propriedade, logo, o fim petitividade no setro
grama, a candidata defende do agronegócio e do mod- agrícola, crédito aces-
a transição agroecológi- elo agroexportador na ag- sível e subsidiado, lan-
ca para o agronegócio ricultura. çamento do seguro ru-
brasileiro como estratégia ral (na verdade o seguro
para agregar valor e incen- rural foi aprovado em
tivar a preservação do meio 11/08/2010 e aguarda
ambiente. Defende também sanção do presidente),
o uso racional dos recursos redução da carga tribu-
e aumento da produtivi- tária, melhoria da infra-
dade sem aumento da área estrutura em transpores,
utilizada. criação do “defensivo
agrícola genérico”, de-
senvolvimento do “trans-
gênico verde-amarelo” e
fomento à agroindústria.
Oferta de crédito Otimizar o crédito ofer- Manutenção do PRONAF e O programa de Plíno não Crédito acessível e sub-
ecido por meio do PRONAF conversão do mesmo numa enfoca a questão do crédi- sidiado ao agronegócio.
para que resulte em mel- política de desenvolvimen- to, apenas ressalta a im-
hor impacto na produtivi- to e preservação ambiental. portância do apoio à refor-
dade, isto é, que consiga ma agrária, à agricultura
aumentar a produção e a familiar e à permanência
renda sobre a mesma área. no campo.
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25. Agricultura e Reforma Agrária Comparação de Propostas
Assistência téc- Reerguer os programas de
nica assitência ténica e exten-
são rural em âmbito fed-
eral.
Agricultura famil- Fortalecimento da agri- Acesso à tecnologia e Agricultura familiar em re-
iar cultura familiar com maior às políticas públicas de gime de exclusividade.
disponibilidade de crédi- modo a viabilizar a re-
to e assistência técnica. forma agrária. Acesso aos
Ampliação da Política de serviços do Estado (saúde,
Aquisição de Alimentos educação, saneamento, en-
(PAA). Incentivo às es- tre outros) para que os ag-
tratégias que fortalecem ricultores permaneçam na
o comércio e aquecem a terra. Estratégias de com-
economia local, como as ercialização e manutenção
feiras. Toda a política está do PRONAF.
orientada no sentido de er-
radicar a miséria no Brasil.
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