2. “Uma voz interior me diz que eu siga
em busca da verdade, do caminho da paz,
em obediência à lei do AMOR.”
Amigos(as),
Este plano foi concluído através do compartilhamento de experiências em profundos diálogos com
a população, quando das visitas da Caravana do 65 em muitas comunidades de Aquiraz durante
o decorrer dos dois primeiros meses de campanha.
A oferta do microfone, para que o público presente fizesse suas referências aos sentimentos
e sonhos de cada um, possibilitou a construção de um plano participativo, na direção do Aquiraz
que todo mundo quer, de uma sociedade justa e solidária, capaz de construir avanços preservando
a equidade social e a paz entre as famílias.
A presente proposta, construída com múltiplas mãos e mentes, não propõe uma unidade ideológica
de pensamento, subordinado a uma única razão, mas uma perspectiva panorâmica que retrata
a complexidade dos problemas a serem enfrentados, na pluralidade de soluções possíveis, que
se afirmam após o acalorado debate democrático de ideias que tivemos, com ampla participação
do povo aquirazense.
Ao assumirmos a Prefeitura em janeiro de 2013, convocaremos o povo de Aquiraz para um caloroso
debate na construção do orçamento participativo, levando como prioridades as sugestões especificas
de cada comunidade, discutidas durante a caravana do 65, que guardamos em nossos arquivos
para esta finalidade.
Falamos aqui da luta em conjunto pela preservação da vida, pelo abraço, o perfume das flores,
do sol da manhã, do amanhã.
Ritelza Cabral
3. PROPOSTAS DE GOVERNO 65
CONCEPÇÃO GERAL DAS DIRETRIZES DE GOVERNO
Vamos construir, juntos, aquela que será a mais importante de todas as obras: um novo jeito
de agir no Aquiraz, onde o SER HUMANO é o centro, a razão principal e nele verdadeiramente
residem os preceitos do Aquiraz Mais Feliz, valorizando a vida, promovendo o encontro entre
pessoas, e preservando a identidade cultural e histórica da poética Primeira Capital.
Tudo isso porque amar é o que mais importa.
ESTRATÉGIA PARA UM AQUIRAZ MAIS FELIZ
Territorialização do município em 03 distritos administrativos:
SUBPREFEITURA DISTRITAL DO LITORAL
SUBPREFEITURA DISTRITAL DA SEDE
SUBPREFEITURA DISTRITAL DO SERTÃO
Como nossa proposta priroriza as ações voltadas para a criança, o adolescente, o idoso, a mulher,
e a pessoa com deficiência, as subprefeituras serão implantadas em modernas Praças com uma
nova concepção urbana, servindo também como centro de convergência da população,
com equipamentos esportivos, incluindo piscinas com raia olímpica, quadras de skate e bicicross,
palco para grandes eventos, adequadas também para realização de feiras.
No entorno dessas praças irão funcionar também equipamentos de saúde, UPAS municipais
24 horas, núcleos de atendimento a pessoas com deficiência e pessoas idosas, Caps AD, Núcleo
de atendimento específico para as mulheres e um posto da Guarda Municipal com viaturas,
para garantir a segurança às famílias.
4.
5. PROPOSTAS DE GOVERNO 65
EIXO 1
POR UM AQUIRAZ MAIS FELIZ
SAÚDE 65 MEIO AMBIENTE 65
SUSTENTÁVEL E JUSTO
EDUCAÇÃO 65
SEGURANÇA PÚBLICA 65
TRABALHO E RENDA 65
CULTURA 65
ESPORTE E LAZER 65
7. PROPOSTAS DE GOVERNO 65
SAÚDE 65
Implantar três Unidades de pronto atendimento municipal nas subprefeituras,
funcionando 24 horas, com ambulância.
Implantar três CAPS AD nas subprefeituras para tratamento e atendimento
aos dependentes químicos.
Construir um novo hospital no Município de Aquiraz , que seja referência,
inclusive com unidades específicas para atendimento às crianças e adolescentes,
e uma unidade específica para atendimento à saúde da mulher.
Implantar um novo sistema informatizado de controle dos Programas de Saúde
existentes no Município.
Implantar novos postos de saúde descentralizados nos distritos,
ampliando a rede de atendimento do PSF.
Efetivar a fiscalização e o cumprimento do Código Sanitário
e o Código de Posturas do Município.
Ampliar uma política de valorização dos profissionais de saúde proporcionando melhores
condições de trabalho, salários dignos, acompanhamento e avaliação constantes.
Implantar uma central de diagnóstico com condições de proporcionar o acesso
a exames complementares e prognósticos.
Construção da casa dos Agentes Comunitários de Saúde.
Apoio à implementação do Piso Salarial e do Plano de Cargos e Carreiras dos Agentes
Comunitários de saude e dos Agentes de Edemias, através de lei municipal e implantação
da insalubridade para esses profissionais.
8. EDUCAÇÃO 65
Apoiar a criação de Escolas Profissionalizantes, Escolas técnicas e centros vocacionais tecnológicos
(CVT’s), visando à qualificação dos jovens para o atendimento das demandas do mercado de trabalho.
Dar continuidade à política de universalização do atendimento ao ensino fundamental,
conforme preceito constitucional e de acordo com a realidade.
Reverter os índices de analfabetismo funcional, ou seja, pessoas com menos de
quatro anos de estudos.
Articular a possibilidade da implantação de um Campus Universitário no Município.
Garantir o funcionamento dos órgãos normativos e de controle social da educação.
Conselho do Fundeb, conselho da alimentação escolar, conselho de educação,
conselhos escolares, grêmios estudantis.
Tornar lei o plano municipal de educação.
Acompanhar a revisão do projeto político pedagógico das escolas.
Implantar o plano de carreira dos profissionais de serviço e apoio escolar.
9. PROPOSTAS DE GOVERNO 65
Ofertar atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência
em todas as escolas da rede municipal de ensino.
Elaborar e implementar plano para atendimento à demanda de alfabetização de adultos.
Estabelecer um protocolo de ações conjuntas com Conselho Tutelar,
conselhos de direitos da criança e adolescente e secretaria de educação.
Assegurarar a execução e divulgação dos resultados das avaliações oficiais,
incentivando a comunidade escolar a propor novas estratégias para a melhoria da educação local.
Implantar o programa escola aberta (escola aberta aos finais de semana),
com atividades esportivas e culturais.
Assegurar as condições necessárias para que os profissionais que atuam na educação básica,
possam fazer a sua formação inicial e continuada.
Ampliar o atendimento da educação em tempo integral no município, para crianças
de 6 meses a 3 anos (creches), 4 e 5 anos (pré-escola) e 6 a 14 anos (Ensino Fundamental).
10.
11. PROPOSTAS DE GOVERNO 65
Definir uma política de atuação intersetorial (saúde/assistência social/esporte e cultura),
para garantir o acesso e permanência com sucesso, da criança na escola.
Participar do pacto nacional de alfabetização na idade certa,
assegurando que todas as crianças se alfabetizem até os 8 anos de idade.
Atualizar a proposta curricular do município.
Manter uma sistemática de acompanhamento da aprendizagem do aluno,
propondo estratégias de melhoria do desempenho escolar.
Reorganizar a rede municipal de ensino com construção de creches e pré-escolas,
escolas de Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II de forma a melhorar o
atendimento da escola de tempo integral, e proporcionar o acesso de 100% dos alunos da
rede municipal de ensino ao tempo integral.
Provê todas as escolas com material didático e recursos tecnológicos de suporte à pratica pedagógica.
Aquisição de livros para todas as bibliotecas das escolas municipais,
disponibilizando também computadores para os alunos da rede municipal de ensino.
Assegurar o funcionamento da casa do saber como espaço de formação, desenvolvimento
de novas metodologias de trabalho, estudos, pesquisas e informações sobre a educação.
Assegurar a valorização dos profissionais da educação, estabelecendo programas
de formação continuada aos profissionais da educação.
Assegurar merenda, transporte escolar e material didático de qualidade
para os alunos da rede de ensino.
Garantir a permanência na escola por tempo integral com programas de linguagens
transversais, ampliando a participação das famílias.
Implementar programas de bolsas de estudos como premiações
para os alunos e educadores.
12.
13. PROPOSTAS DE GOVERNO 65
TRABALHO E RENDA 65
Implantar uma política municipal de trabalho, fundada nas potencialidades e vocações
econômicas de Aquiraz, inclusive implementando o Conselho Municipal do Trabalho,
com o intuito de incentivar a formação profissional, como instrumento de emancipação
humana e de valorização do fator trabalho no processo produtivo.
Incentivar a expansão de empresas que já se encontram instaladas no município
e dispor de instrumentos de acompanhamento direcionados à superação de problemas
(gestão, capacitação, tecnologia, design etc) que possam representar dificuldades
para a consolidação dos projetos de geração de emprego e renda no município.
Identificar as possibilidades existentes e estabelecer todas as condições favoráveis
ao desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais – APLs.
Implantar um programa municipal de incubação para pequenas e microempresas,
possibilitando a difusão tecnológica, a capacidade de gestão e a sustentabilidade
do negócio, também direcionado à incubação de empreendimentos econômicos solidários
na sede e na zona rural.
Instalar um bureau do Sine em cada subprefeitura para descentralizar
o atendimento ao trabalhador.
14. ESPORTE E LAZER 65
Construir um novo Estádio Municipal em vistas da copa do Mundo de 2014,
reformando também o estádio já existente.
Promover, em parceria com a iniciativa privada, programas de incentivo ao esporte,
estimulando o exercício continuado de atividades físicas e o lazer, na perspectiva
do desenvolvimento humano, da formação integral das pessoas e da melhoria da qualidade
de vida do conjunto da sociedade.
Aproveitar as condições naturais favoráveis para a prática esportiva no Município,
com destaque para os esportes da natureza, náuticos, de vento e de areia.
Implantar a Política Municipal do Esporte, definindo metas e desafios relacionados
à construção de uma política de esporte e lazer com a participação das entidades
filantrópicas que desenvolvem programas voltados para o tema.
Implantar o Programa UM CAMPO EM CADA CANTO, fazendo a identificação em todos
os distritos de locais onde Campos de Futebol possam ser construídos reformados para
que tanto a juventude, como a comunidade possam utilizá-lo com espaço de esporte e lazer.
Construir, reformar, e/ou modernizar as infraestruturas esportivas (campos, ginásio, quadras
de esporte, miniginásios) existentes em locais públicos e nas escolas, na sede e nos distritos.
Implantação de espaços esportivos e de lazer nas subprefeituras para a juventude,
com piscinas olímpicas, pistas de skate, pistas de bicicrosss, futebol de salão etc.
Aproveitar as características naturais do Aquiraz em seus quilômetros de praia,
favoráveis para a prática esportivas, com destaque aos esportes náuticos: surf, iatismo,
caiaque, esportes de vento windsurf, kitesurf, esportes de areia: vôlei de praia, futevôlei,
futebol de praia, incluindo essas atividade num calendário de eventos para incentivar
o turismo de esporte tornando o Aquiraz o destino turístico desses esportes.
Desenvolver o esporte destinado à terceira idade e as pessoas portadoras de deficiência.-
Esportes paraolímpicos - inclusão social.
Valorizar a prática da educação física escolar no ensino Fundamental e Médio.
15. PROPOSTAS DE GOVERNO 65
Criar projetos intolerantes relacionados ao esporte , lazer e o Programa o esporte
no meu distrito onde atividades esportivas, lazer e cursos de capacitação
em mais de 15 modalidades esportivas se realizam durante o evento.
Implantação dos jogos da juventude com a participação de todos os distritos do Município.
Organizar o Cadastro das equipes desportivas municipais, as associações,
agremiações, clubes e ligas.
16. MEIO AMBIENTE 65 SUSTENTÁVEL E JUSTO
Dotar a Prefeitura Municipal de recursos e instrumentos legais necessários
à gestão ambiental e de uso e ocupação do solo.
Estudar a viabilidade da implantação de indústria, comércio e de uma usina
de reciclagem do lixo.
Desenvolver ações de proteção e preservação dos recursos hídricos, em geral,
sobretudo aqueles voltados para abastecimento humano, irrigação e uso industrial,
definindo faixas de proteção e usos recomendáveis levando-se em consideração as leis
e normas vigentes relativas ao assunto.
Desenvolver uma política de uso e ocupação do solo urbano, considerando o potencial
e as restrições da faixa litorânea (Porto das Dunas, Prainha, Presídio, Iguape, Barro Preto,
e Batoque) e os corpos de água (rio Pacoti, riachos Caponga Funda, Catu e Salinas).
Preservar as áreas de manguezais, com aproveitamento restrito à exploração artesanal.
Apoiar e vitalizar o Fórum de Defesa da Zona Costeira, o Fórum pela Vida
e o Fórum Cearense do Meio Ambiente, para uma ampla Política de Sustentabilidade
pelo Meio Ambiente.
Reestruturar o Conselho Municipal de Meio Ambiente, revitalizando o Fundo de Desenvolvimento
Municipal do Meio Ambiente, fortalecendo um projeto político pedagógico de educação
ambiental contínuo e participativo.
Criação de Reservas de Desenvolvimento Sustentável, fiscalização das unidades
de Conservação já criadas, como APA do Pacoti e Reserva Extrativista do Batoque,
criando o Parque Zoobotânico do Batoque, com trilha ecologica da mata existente.
Implantar política pública habitacional de interesse social, garantindo a inserção
das comunidades locais indígenas e quilombolas nos projetos de preservação,
garantindo o uso e ocupação do espaço (terra, mar e manguezais) pelas populações
tradicionais e indígenas, com políticas públicas específicamente elaboradas para este fim.
17. PROPOSTAS DE GOVERNO 65
Promover da regularização fundiária e indução ao desenvolvimento urbano previstos
no PDDU e no Estatuto das Cidades.
Controle efetivo dos índices urbanos de uso e ocupação do solo.
Revisão da Política Industrial no que tange ao meio ambiente, à saúde e qualidade de vida.
Fortalecimento da política de preservação do patrimônio histórico.
Ampliar a rede de esgotamento sanitário (hoje com menos 35%).
Implantação de uma política social de abastecimento de água e acesso à rede sanitária.
Criação e implantação de um programa de coleta seletiva e de reciclagem de lixo.
Incentivo a sistemas de baixo consumo de água e saneamento básico.
Criação e implantação de programa de despoluição dos recursos hídricos.
Efetivação dos instrumentos previstos no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC),
implantação de uma política de preservação de dunas e outros sistemas costeiros.
Pesca: criação de um Fundo Especial para apoio à Pesca Artesanal e Sustentável,
criação de um serviço público de assistência técnica e de extensão pesqueira.
Participação na Fiscalização e Gerenciamento da atividade em corpos d’água públicos.
Aquicultura: difusão e promoção do cultivo diversificado e em pequena escala de espécies
aquáticas em benefício das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
Na gestão do Sertão (semiárido): implantação de políticas de acesso à terra, água,
tecnologias de luz, valorização das manifestações culturais das populações rurais,
indígenas e quilombolas, mitigando a migração. Capacitação de pessoal para utilização
dos recursos gerados no campo com cursos de capacitação em produção de alimentos
com agregação de valor e reaproveitamento das frutas e sobras de culturas.
18.
19. PROPOSTAS DE GOVERNO 65
SEGURANÇA PÚBLICA 65
Implantar Postos da Guarda Municipal nas três subprefeituras dotando-os de viatura.
Implantar uma política de promoção da justiça e de proteção ao cidadão integrada
e articulada com o Governo do Estado e com as demais políticas públicas para
o enfrentamento da criminalidade, da violência, do uso de drogas, da prostituição infantil.
Promover a Capacitação Permanente da Guarda Municipal, o aumento do quantitativo
de efetivos, assegurando boas condições de trabalho e justa remuneração pelos serviços
prestados, compatíveis com os níveis considerados para a categoria.
Definir um programa em parceria com o Governo do Estado para compartilhar
responsabilidades com a promoção da justiça e a proteção do cidadão dentro de suas
respectivas áreas de competência, incluindo nessa parceria a construção de uma Delegacia
em Aquiraz e a transferência da Cadeia Pública, hoje existente na Sede do Município.
Implantar a Secretaria Municipal de Segurança Pública, para promover a integração
das instituições de segurança pública e a democratização e participação da sociedade
no combate à violência e ao crime criando também os Conselhos Comunitários de Segurança.
CULTURA 65
Implantar a Política Municipal da Cultura, reativando o Conselho Municipal da Cultura.
Realizar a cartografia da cultura no Município para subsidiar a definição da política cultural
e a economia da cultura, articulada com a política de geração de renda.
Implantar rede de oficinas de cultura, artes e ofícios nos distritos em parcerias com
entidades filantrópicas que desenvolvem programas voltados para o tema.
Construir um calendário de eventos sintonizado com tradições, saberes, fazeres e talentos
do povo de Aquiraz.
Fazer um novo mapeamento cultural do município, aperfeiçoando a primeira edição,
proporcionando a edição do livro das lendas.
Criar novos espaços culturais, difundindo as tradições culturais e históricas e apoiar a veiculação
da produção independente.
20.
21. PROPOSTAS DE GOVERNO 65
EIXO 2
POR UM AQUIRAZ MAIS JUSTO
ASSISTÊNCIA SOCIAL 65 JUVENTUDE 65
DIVERSIDADE RACIAL 65 TERCEIRA IDADE 65
LGBTT 65 PESSOA PORTADORA
DE DEFICIÊNCIA 65
GÊNERO 65
INFÂNCIA 65
22. ASSISTÊNCIA SOCIAL 65
Implantar Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, para atendimento
as populações do sertão do Município em situação de vulnerabilidade social.
Adequar a estrutura funcional da Secretaria Municipal de Assistência Social às novas
exigências do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, e, os recursos humanos à Norma
Operacional Básica - NOB-SUAS.
Ampliar o número de beneficiários atendidos com os serviços sociais e com os benefícios
socioAssistênciais.
Equipar e fortalecer os Conselhos de Direito da área social, inclusive com ações permanentes
de capacitação, equipamentos e viaturas.
Potencializar as ações e ampliar as metas dos Programas Socais Federais
em funcionamento no Município.
Implantar um Programa Municipal de Atendimento e Parceria com as Organizações não
governamentais comunitárias e do Terceiro Setor para ampliar e requalificar a atuação
de cada uma no atendimento à população.
Organizar e consolidar o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Aquiraz,
considerando as potencialidades municipais e o seu desenvolvimento.
Romper com o modelo Assistêncial que perpetua as desigualdades sociais e a pobreza
e consolidar uma nova política da Assistência Social no Aquiraz, articulada com as demais
políticas públicas.
23. PROPOSTAS DE GOVERNO 65
DIVERSIDADE RACIAL 65
Implantar políticas públicas transversais para atendimento às comunidades remanescentes
de índios, quilombos e afro-brasileiras, com destaque para a inclusão educacional,
garantindo acesso à escola e permanência na instituição de ensino, oportunidades de
trabalho e renda e respeito à cultura.
24. LGBTT 65
Implantar políticas afirmativas e de promoção de uma cultura de respeito à diversidade
sexual, combate à homofobia, favorecendo a visibilidade e o reconhecimento social.
Desenvolver e aprofundar as ações de combate à discriminação e promoção da cidadania
LGBTT, nos marcos do programa Brasil sem Homofobia.
Promover ações combinadas entre as políticas de educação, saúde, cultura e geração
de emprego e renda, visando incidir mais diretamente na qualidade de vida e no combate
à violência e à discriminação.
GÊNERO 65
Implementar políticas, programas, planos de ação e projetos municipais, incluindo medidas
específicas para eliminar a pobreza entre as mulheres e para garantir a sua autonomia
econômica e social através do exercício de seus direitos: à educação e ao emprego.
Implantar, em parceria com o Governo Estadual e o Poder Judiciário, uma Rede de
Atendimento municipal às mulheres em situação de violência, que envolveria uma Delegacia
de Proteção à Mulher, o aparelhamento dos Centros de Referência de Assistência Social
e outros equipamentos municipais, para proporcionar às mulheres em situação de violência
um atendimento humanizado, integral e qualificado nos serviços especializados
e na rede de atendimento.
Programa de Saúde da Mulher, para garantir a atenção à saúde das mulheres idosas,
adultas, jovens e adolescentes, e também entre as mulheres negras e indígenas,
em todos os aspectos das suas necessidades.
Quanto à saúde integral, faz-se necessária a implantação de uma Unidade Municipal
de referência de Saúde da Mulher onde serão realizados exames, assistência em
planejamento familiar, assistência ginecológica e obstétrica qualificada e humanizada,
e atendimentos clínicos de uma forma geral.
Atendimento especializado à mulher em enfermidades cardiovasculares, cerebrovasculares,
o diabetes, osteoporose, artrite reumática e outros atendimentos, para garantir
uma maior longevidade e uma minimização das consequências dessas doenças
nas mulheres idosas de Aquiraz.
25. PROPOSTAS DE GOVERNO 65
INFÂNCIA 65
Cuidar da criança e do jovem como prioridade absoluta no atendimento,
como preconiza a legislação.
Estimular os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar,
dando amplas condições de funcionamento, para viabilizar uma ação efetiva do Governo
e da sociedade na proteção a este público.
Criar uma nova geração de aquirazense com um novo jeito de agir, fruto de uma cultura
do amor e da paz nas famílias.
JUVENTUDE 65
Instituir a Política Municipal da Juventude, com o propósito de considerar a juventude
como público prioritário das políticas públicas, numa perspectiva transversal, integrada ao
processo produtivo, à rede de serviços públicos, em especial à educação básica e profissional,
científica e tecnológica, à cultura, esporte e lazer, aos programas de primeiro emprego.
TERCEIRA IDADE 65
Criar uma Política Municipal do Idoso, em consonância com as diretrizes da Política Nacional
e do Estatuto do Idoso. Assegurar uma melhor qualidade de vida ao idoso, implantando
nas três subprefeituras programas que fortaleçam o convívio familiar e comunitário,
promovendo o acesso a serviços, ao lazer, à cultura e à atividade física, de acordo
com sua capacidade funcional, e estabelecer o direcionamento técnico das ações
para a terceira idade, a fim de orientar as políticas sociais.
PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 65
Criar, nas três subprefeituras, um núcleo de atendimento às pessoas com deficiência,
definindo uma Política Municipal direcionada à Pessoa com Deficiência, garantindo o acesso
à educação , ao lazer e ao trabalho. Consolidar a Rede Municipal de Atenção Especial para
atendimento às pessoas com deficiência, envolvendo instituições não governamentais.
29. PROPOSTAS DE GOVERNO 65
EIXO 3
AQUIRAZ COM DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 65
SUSTENTÁVEL 65
EMPREENDEDORISMO 65
ABASTECIMENTO D´ÁGUA 65
MICRO, PEQUENA E MÉDIA
ESGOTAMENTO SANITÁRIO 65 EMPRESA 65
PROJETO SUBPREFEITURA MODERNIZACÃO DO COMÉRCIO
E SERVIÇO 65
DOS SERTÕES ABASTECIMENTO
D´ÁGUA - ETAPA I ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 65
PROJETO SUBPREFEITURA ECONOMIA SOLIDÁRIA 65
DOS SERTÕES ABASTECIMENTO
AGRICULTURA 65
D´ÁGUA - ETAPA II
TURISMO SUSTENTÁVEL 65
SUBPREFEITURA DO LITORAL 65
PESCA 65
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 65
ARTESANATO 65
HABITAÇÃO 65
30.
31. PROPOSTAS DE GOVERNO 65
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 65
SUBPREFEITURA DA SEDE:
Água e Esgoto - 100% da sede e adjacências.
SUBPREFEITURA DO SERTÃO:
Adutoras com sistema para abastecimento doméstico, irrigação
e produção hortifrutigranjeiro:
AÇUDE CATU CINZENTO
LAGOA DO CAMARÁ
SUBPREFEITURA DO LITORAL:
Revitalização dos polos turísticos:
PRAINHA
PRESÍDIO
IGUAPE
BARRO PRETO
PARQUE ZOOBOTÂNICO do BATOQUE
TRILHA DO CATU
33. PROPOSTAS DE GOVERNO 65
ESGOTAMENTO SANITÁRIO 65
Sede;
Machuca;
Riviera;
Tupuiu;
Jacundá.
34. PROJETO SUBPREFEITURA DOS SERTÕES
ABASTECIMENTO D´ÁGUA - ETAPA I
Este sistema adutor em forma de FERRADURA em torno do AÇUDE CATU
CINZENTO será o EIXO DISTRIBUIDOR de água às comunidades:
Aroeira, Miguel Dias, Araçás, Lagoa de Cima, Patacas, Sítio Guarda,
Caponga da Bernarda, Cajueiro do Ministro, Justiniano de Serpa,
Lagoa Seca, Tomás Homem, Lagoa do Ramo e Ribeira.
Adutora
Norte
Adutora
Açude Catu Leste
Cinzento
Adutora
Oeste
35. PROPOSTAS DE GOVERNO 65
PROJETO SUBPREFEITURA DOS SERTÕES
ABASTECIMENTO D´ÁGUA - ETAPA II
Esse sistema adutor em forma de ARCO interligará a LAGOA DO CAMARÁ
as formações lacustres MOTA/TAPUIO/MATO e SECA que será
o EIXO DISTRIBUIDOR de água para as comunidades:
Boa Vista, Santa Maria, Malvinas, Telha, Áreas Verdes e Tapuio.
Lagoa Seca
Lagoa do Mato
Lagoa Tapuio
Lagoa Mota
Lagoa do Camará
36. SUBPREFEITURA DO LITORAL 65
Revitalização dos polos turísticos.
Vias de Acesso Calçadão
Vias de Acesso Drenagem Pluvial
Pavimentação Arborização
PRAÇAS: PRAINHA, PRESÍDIO,IGUAPE E BARRO PRETO
37. PROPOSTAS DE GOVERNO 65
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 65
Integrar com o Governo do Estado as ações dos órgãos que atuam no sistema logístico
para promover a integração logística dos transportes, buscando parcerias
de financiamentos para ampliar a estrutura logística de transporte para interligação
da sede do município aos distritos.
Articular um sistema municipal de transportes coletivos apto a se integrar
ao Sistema Metropolitano.
Recuperação de estradas vicinais e acessos, ampliando e implantando a rede
de energia nas zonas urbana e sobretudo a rural.
Fortalecer os serviços bancários, de correios, telefonia, água e esgoto, e melhorar
as condições de moradia das famílias de baixa renda, nas diversas localidades do Município.
HABITAÇÃO 65
Construir Casas Populares em ação conjunta com os programas habitacionais estaduais
e federais, considerando a redução do déficit habitacional e a oferta de habitação
mais digna e humana à população.
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 65
Definir e implantar uma política discutida com o setor industrial, articulada
com os organismos multilaterais, bancos de desenvolvimento e governos estadual e federal.
Dar continuidade ao programa de atração de indústria de médio e grande porte.
Desenvolver projetos cooperativos entre indústria e universidade, visando à melhoria
tecnológica da produção e a formação de recursos humanos.
Incentivar a atração de capital para o setor de incubadoras e indústria de base tecnológica.
38.
39. PROPOSTAS DE GOVERNO 65
EMPREENDEDORISMO 65
Implementar política pública que estimule a organização dos empreendedores locais
em Arranjos Produtivos, Associações, Cooperativas, Condomínios de Produção, facilitando
o acesso ao crédito adequado e às tecnologias de base apropriadas.
MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA 65
Apoiar as micro e pequenas empresas, promovendo o fortalecimento do setor,
facilitando o acesso ao crédito e estimulando a capacitação para o empreendedorismo.
Implementar efetivamente inovações trazidas com a Lei Complementar 123/2006 no âmbito
das compras governamentais do município de Aquiraz, incentivando a regulamentação
do Cap. 5 da Lei Complementar 123 em nível municipal como já realizado em âmbito federal.
Estimular e apoiar a prática do pool de compras conjuntas de insumos por parte de grupos
de micro, pequenas e médias empresas.
MODERNIZACÃO DO COMÉRCIO E SERVIÇO 65
Estabelecer políticas indutoras de modernização do comércio e serviços, implementando
processos de desburocratização e capacitação.
Desenvolver um polo comercial e de serviços, âncora do tipo mall center, com centro
de entretenimentos, com capacidade para atrair clientes dos municípios vizinhos,
inclusive Fortaleza, e aos turistas dos resorts, hotéis e pousadas.
Mapear e integrar as matrizes de comércio e serviços, transformando o Município
em Centro de Excelência na prestação de serviços especializados.
Estimular e apoiar a atração de serviços especializados, como consultorias, call centers
dentre outros.
Implantar um programa de feiras e exposições.
40.
41. PROPOSTAS DE GOVERNO 65
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 65
Mapear as pontencialidades do Município, para promover políticas de desenvolvimento
da Produção onde aquelas se mostrem elevadas.
Reativar e implantar novas unidades fabris destinadas ao aproveitamento da pesca
(frigorífico/fábricas de gelo etc).
Desenvolver parcerias entre as indústrias de equipamentos turísticos, comércio e agricultura, na
utilização dos produtos locais, criando mecanismos que visem ao aproveitamento do potencial
de mão de obra local, respeitando inclusive a cultura original.
Revitalizar os polos de comercialização de artesanato.
Incentivar o aproveitamento das potencialidades da agricultura local e intensificar
a atividade avícola, bem como a atividade pesqueira de Aquiraz.
ECONOMIA SOLIDÁRIA 65
Criar o Programa Municipal de incentivo à Economia Solidária, que é uma prática social
regida pelos valores da autogestão, democracia, cooperação, solidariedade, respeito
à natureza, promoção da dignidade e valorização do trabalho humano, tendo em vista
um projeto de desenvolvimento sustentável global e coletivo.
Apoiar a construção de rede de economia solidária urbana e rural e estimular a formação
de consórcios como instrumento técnico e político das ações de desenvolvimento.
AGRICULTURA 65
Fortalecimento da agricultura aquirazense e o incentivo ao projeto AGRIMULHER.
Promover projetos para o manejo de água na agricultura de sequeiro e fortalecimento
da assistência técnica e extensão rural.
Proporcionar meios para o desenvolvimento da agricultura familiar e do agronegócio
pela implantação de programas estratégicos estruturantes.
Estabelecimento de uma matriz agroecológica de produção socioeconômicas solidárias.
43. PROPOSTAS DE GOVERNO 65
TURISMO SUSTENTÁVEL 65
Adotar o turismo como um vetor de desenvolvimento econômico para o Município de Aquiraz.
Gerar oportunidades para todos os distritos, com a proteção e o uso sustentável
dos ecossistemas naturais e o fomento das nossas heranças culturais.
Consolidar o município como pólo turístico integrado ao pólo Fortaleza,
credenciando o Aquiraz para absorver parcela do fluxo turístico de negócios.
Desenvolver a linha de turismo/saúde com estruturas hoteleiras do tipo spa
e talassoterapia que ampliam o tempo de hospedagem nos equipamentos turísticos.
Articular com a iniciativa privada a expansão, diversificação e qualificação da oferta
de equipamentos turísticos.
Gerar no Município bens e serviços de consumo turístico.
Articular com a iniciativa privada a promoção e a qualificação da gestão
dos equipamentos, da mão de obra, bem como sensibilizar a população da importância
de ser receptiva aos visitantes.
Promover o desenvolvimento turístico sustentável com inclusão social e a promoção
da gestão territorial participativa como modelo de gestão pública, implantando
uma Política de Turismo a serviço do desenvolvimento sustentável distrital e local.
Incentivar o empreendedorismo e a responsabilidade social nas regiões turísticas a partir
da mobilização da sociedade e da participação da comunidade.
Tornar Aquiraz um competidor turístico de nível internacional,
aproveitando as potencialidades do Município, vendo o turismo como uma expressão
econômica da cultura aquirazense.
Planejar a atividade turística para que a população local se beneficie com a geração
de empregos e renda.
Trabalhar uma política pública para o turismo que invista na geração de emprego
e distribuição de renda, bem como na otimização da infraestrutura dos espaços turísticos
em todo o Aquiraz.
Incentivar as parcerias entre os governos municipal, estadual e federal e a iniciativa privada,
sociedade civil organizada e organismos relacionados ao turismo, para direcionar melhor
as políticas e ações do setor.
Incentivar o turismo rural, respeitando a potencialidade local.
44. PESCA 65
Implantar a Secretaria da Pesca, com programa específico voltado para os interesses
dos pescadores do Município de Aquiraz , de forma a valorizar a atividade da pesca artesanal.
Resgatar o NAVEGARTE como iniciativa de protagonismo e incentivo à atividade pesqueira.
Construir o museu do pescador.
Garantir, antes da implantação de grandes projetos, o espaço para a continuidade do modo
de vida dos pescadores e pescadoras (moradia, agricultura, extrativismo, atracação
de barcos, comercialização etc).
Reconhecer e valorizar a pesca artesanal como bem cultural de relevante importância
para o município.
45. PROPOSTAS DE GOVERNO 65
ARTESANATO 65
Fortalecer a relação do setor com o Programa Estadual através da CEART como centro
de apoio à produção e comercialização do artesanato.
Apoio ao empreendedorismo cultural, do turismo sustentável e da livre iniciativa
solidária dos Artesãos.
Reconhecer o artesanato como atividade importante na preservação da cultura local,
criando formas de estímulo à continuidade da profissão nas futuras gerações.
Organizar e ditar um livro específicamente voltado para o registro do artesanato local
e o cotidiano das rendeiras de Aquiraz.
Construir Centros de Artesanato no Iguape, Prainha e Sede do Município, em parceria
com o Governo do Estado do Ceará, com estruturas adequadas para recepcionar turistas
internacionais, fomentando a geração de emprego e renda.
46. EIXO 4
AQUIRAZ COM FINANCIAMENTO
DO DESENVOLVIMENTO
FINANÇAS PÚBLICAS 65
47. PROPOSTAS DE GOVERNO 65
FINANÇAS PÚBLICAS 65
Aumentar a receita pública municipal para ampliar a capacidade de investimento.
Consolidar, racionalizar e simplificar a legislação de arrecadação.
Promover uma política de incentivo fiscal, de modo a evitar perdas potenciais
de arrecadação, inclusive com programas de incentivo à recuperação da dívida ativa.
Racionalizar a despesa, aperfeiçoando o sistema de compras com a incorporação
de novas tecnologias e controle.
Praticar a austeridade e a responsabilidade fiscal.
Firmar parcerias com o Governo Estadual, em regime de contrapartida, para realização
de investimentos estruturantes, realizando também parcerias público-privadas.
Qualificar a Política de Incentivos Fiscais, tornando-a mais seletiva com base no perfil
do empreendimento e nas estratégias de localização, considerando a diminuição
das desigualdades socioterritoriais e ampliando o incentivo ao porte
e natureza das atividades, em especial as micro, pequenas e médias
empresas e empresários locais, a fim de dar mais capitalização territorial aos incentivos
e maior impacto na geração de emprego e aumento da receita pública.
Ampliar e aprofundar as relações com as instituições multilaterais e governos
de outros países, visando alavancar investimentos em áreas estratégicas
de desenvolvimento do Município.
48. EIXO 5
AQUIRAZ COM GESTÃO MAIS MODERNA
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 65
REVISÃO TRIBUTÁRIA 65
REQUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO 65
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 65
49. PROPOSTAS DE GOVERNO 65
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 65
Criar instrumentos de participação social para viabilizar uma gestão democrática,
assegurando o controle social das ações de governo.
Desenvolver ações no sentido da melhor captação, aplicação e controle dos recursos
financeiros para o Município.
Reestruturar e implementar setores-chave para o bom funcionamento da gestão municipal,
vinculados ao planejamento, funções econômicas, e de acompanhamento e fiscalização
do uso e ocupação do território.
Articular com a iniciativa privada, organismos não governamentais e universidades,
a promoção da qualificação de seu corpo funcional, de forma permanente, objetivando
o bom desempenho de suas funções e atendimento ao público.
Criar sistema ágil e leve de planejamento e gestão municipal que venha a fortalecer
os instrumentos de planejamento setorial já existentes.
Adotar a prática do Orçamento Participativo
Implantar o governo itinerante.
Modernizar os métodos e processos institucionais com inovação tecnológica
e humanização do trabalho.
REVISÃO TRIBUTÁRIA 65
Adaptação ao Código de Tributos e às normas constitucionais com a participação
dos cidadãos, ampliando a arrecadação para melhorar a prestação de serviços
sem perder legitimidade.
Fortalecer a base de arrecadação tributária municipal: intensificando e implementando
cobranças de tributos de sua competência, utilizando princípios de subsídios cruzados,
ou seja, situações em que os mais ricos pagam pelos mais pobres, com cobertura
dos custos totais dos serviços, sem ônus para as finanças públicas, de acordo com
a capacidade de pagamento dos usuários.
50. REQUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO 65
Capacitação dos servidores em desenvolvimento gerencial.
Implantação de sistemas de avaliação de desempenho e remuneração vinculados
a resultados.
Estudos para flexibilidade da gestão de recursos humanos e ampliação da autonomia
e da responsabilidade dos dirigentes.
Edição e distribuição de informações gerenciais sobre gestão de recursos humanos.
Estudos para estabelecer a estratégia de profissionalização dos servidores.
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 65
Promover uma educação continuada do servidor e implantar políticas de reconhecimento
e premiações para os servidores que se destacarem nas suas áreas com projetos
inovadores para a gestão.
Promover o fortalecimento da rede dos servidores através da realização de eventos.
