O capítulo discute a relação entre economia e direito, focando na defesa da concorrência e dos consumidores. Apresenta as leis antitruste dos EUA e do Brasil, que visam coibir abusos de mercado e aumentar a eficiência. Também aborda como a Constituição Brasileira estabelece princípios para assegurar o bem-estar social na ordem econômica, como a função social da propriedade e a redução de desigualdades.