filosofia

1. DIMENSÕES DA AÇÃO HUMANA E DOS VALORES
A dimensão ético-política
Análise e compreensão da experiência convivencial
Intenção ética e norma moral
A dimensão pessoal e social da ética - o si mesmo, o outro e as instituições
A pessoa como sujeito moral - a consciência moral e a consciência cívica
Análise dos fundamentos e dos critérios da moral
Teorias consequencialistas versus teorias deontológicas
A necessidade de fundamentação da moral - análise comparativa de duas perspetivas filosóficas
Ética, direito e política
Prof. Octávio V. Gonçalves
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2. Noção de norma moral
 Regra de conduta adotada em sociedade e que visa a prossecução de valores como o bem, a
justiça, a dignidade, a liberdade, entre outros, permitindo ao indivíduo distinguir uma boa ação
de uma má ação.
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Intenção ética e norma moral
Noção de intenção ética
 Traduz a capacidade do agente para, de forma livre e responsável, decidir/querer, na prática,
agir de acordo com as normas morais.
Distinção entre moral e ética
Conjunto de normas e de juízos
morais vigentes em sociedade, que
conformam e prescrevem as
expetativas, as decisões e as
avaliações relativamente à correção
das condutas.
O que devo fazer?
Reflexão sobre a moral, procurando o
sentido da moral na vida do homem e
os fundamentos últimos da ação
humana.
Também designada “filosofia moral”.
Porque devo fazer?

3. • Mores = hábitos, costumes
• Conjunto de códigos e de juízos
vigentes numa sociedade,
orientados para a regulação das
condutas concretas dos homens
através de normas de atuação
• Diversidade de normas e de juízos
morais de caráter prescritivo
• Guias orientadores da ação
• Responde à pergunta “o que devo
fazer?” (em determinada situação ou
contexto social)
Distinção entre moral e ética
MORAL
• Ethos = caráter, costume, maneira
de se comportar
• Reflexão sobre a moral, ou seja,
sobre os códigos, juízos e ações
morais
• Visa compreender a moral com vista
à fundamentação última do agir
humano
• Procura o sentido e os fundamentos
da moral na vida do homem
• Responde à pergunta “porque
devemos fazer?”
• Remete para diferentes áreas ou
domínios da ação ética:
Ética normativa
Metaética
Ética aplicada
ÉTICA
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Intenção ética e norma moral

4. Prof. Octávio V. Gonçalves
Intenção ética e norma moral
Distinção entre ética normativa, metaética e ética aplicada
Ética normativa Metaética Ética aplicada
Procura encontrar os
princípios morais
fundamentais que
orientam a conduta
humana e que permitem
distinguir as ações
corretas das incorretas.
Procura descobrir a
origem, a natureza e o
significado dos princípios
éticos.
Estuda os conceitos e os
juízos morais.
Analisa casos
particulares, como o
aborto, a eutanásia, o
tratamento das minorias
étnicas, a guerra nuclear,
entre outros, na tentativa
de indicar soluções
possíveis para esses
problemas.
Que regras e que princípios
devo adotar para saber o que
é certo ou errado?
Como fundamentar os
princípios adotados? De onde
vêm? De alguma entidade
superior? De Deus? O que é
que os torna bons princípios?
O que é o bem? O que é a
justiça?
Que argumentos morais se
podem apresentar em favor
da interrupção voluntária da
gravidez? E do fornecimento
de armas a países em
guerra?

5. EU
(CONSCIÊNCIA)
(identidade pessoal e moral)
INTENÇÃO ÉTICA
orientação volitiva para determinados fins
(o que quero fazer e porque quero fazer)
DECIDE
AGE
JULGA
normas morais
regras
valores
instituições
OUTROS
TU
princípios o que
devemos fazer?
ÉTICA
códigos
FILOSÓFICA
INDIVIDUAL
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Intenção ética e norma moral

6. Intenção ética e norma moral
VIVÊNCIA
HUMANA
VIVÊNCIA
COMUNITÁRIA
Indivíduo Coletividade
MORAL OBJETIVA
Ethos (valores ético-políticos
que fundamentam a vida
comunitária)
Normas, regras, leis,
interdições, direitos, deveres
morais
Dimensões social, política e
institucional
Ordem político-jurídica
Conservadorismo,
uniformização, coercividade
TENSÕES
subjetivos, intersubjetivos e
culturais
qualidades atribuídas às coisas
e apreciações das ações
humanas
MORAL INDIVIDUAL
Pessoa = sujeito consciente
dotado de identidade moral
Livre, autónomo, intencional,
responsável, convivencial
Consciência moral: sede da
decisão dos atos éticos e dos
critérios dos juízos morais
Reflexão e intencionalidade
ética
Ideias e valores individuais
Bem
Paz
Felicidade
Justiça - Equidade
Igualdade - Diferença
Liberdade - Justiça Social
VALORES
(avaliação, sentido,
orientação)
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Consciência cívica

7. Dimensão individual: o eu e a consciência cívica
 A consciência cívica consubstancia a força interior ou a consciência do dever de
agir que nos impulsiona a irmos além da nossa esfera privada e dos nossos
interesses individuais, orientando-nos para a prossecução do interesse
geral/público e do bem comum, de uma forma altruísta e moralmente solidária.
 Sentimento de pertença social e política (membro da civitas e da polis), de
cidadania e de cooperação.
 Atos cívicos e atos não cívicos.
 Atuação/responsabilização legal ou atuação/responsabilização moral.
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Dimensão pessoal e social (relacional/institucional) da
ética: eu, o outro e as instituições
Dimensão social: o outro
Dimensão institucional: as instituições
 Familiares, educativas, políticas, culturais, económicas.
 A consciência e as atuações individuais interferem (influenciam e são influenciadas)
na esfera dos outros (interesses, direitos…).

8. Definição de consciência moral:
“Função prática da consciência que nos permite distinguir o bem e o mal e julgar os
nossos atos.” (A. Cuviller, Vocabulário de Filosofia).
 Não é algo que se possa coisificar, localizar ou espacializar.
 Podemos definir consciência moral como a faculdade que cada homem possui de julgar, em
si próprio, o que é bom ou mau, traduzindo-se numa espécie de bússola moral, numa voz
interior que o aplaude, censura, chama, julga ou obriga.
 A consciência moral implica uma compreensão dos nossos atos sob um ângulo moral, como
implica, de seguida, uma avaliação e um julgamento das nossas intenções e da nossa
conduta de acordo com as normas que ela conhece e reconhece como obrigatórias.
 Deste modo, a consciência moral indica-nos a existência de um conjunto de normas e
valores que assumem para ela um caráter de obrigatoriedade (Tu deves) e que lhe permitem
ajuizar da adequação entre essas normas e valores e os nossos atos concretos.
 Neste sentido, a consciência moral cumpre uma função normativa, formulando juízos de
valor e não juízos de facto, isto é, indica-nos o que deve ser e não o que é.
 As formas por que se manifesta são as mais diversas (remorso, arrependimento, culpa,
vergonha ou alegria, satisfação, etc.) e decorrem do reconhecimento de que se agiu correta
ou incorretamente.
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A pessoa como sujeito moral – a consciência moral

9. EGOÍSMO
PSICOLÓGICO
Como devemos viver?
TESES:
- As pessoas agem sempre e apenas em função do seu
interesse pessoal.
- Posição puramente descritiva: constata que é apenas a
satisfação dos interesses próprios que motiva o
comportamento e a ação humana (somos de facto egoístas).
- O egoísmo ou amor-próprio é inerente à condição humana.AUTOINTERESSE
ARGUMENTOS A FAVOR:
- Sempre que agimos voluntariamente, fazemos sempre aquilo que
corresponde ao que mais desejamos, pelo que somos todos egoístas.
- Fazemos bem aos outros (atos altruístas) para daí retirarmos prazer,
satisfação ou bem-estar pessoal, ou seja, por uma motivação egoísta.
RAZÕES CONTRA:
- Inconsistência do 1.º argumento a favor, uma vez que tudo depende da natureza daquilo que
desejamos: se desejamos o nosso próprio bem e não nos preocupamos com os outros, então
somos egoístas; se desejarmos que as outras pessoas usufruam de bem-estar e sejam
felizes, então os nossos atos não são egoístas.
- Confusão inerente ao 2.º argumento a favor, pois o prazer é consequência/efeito e não causa
da ação.
- Convicção e constatação de que as pessoas também se sacrificam pelos outros (são
altruístas).
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Análise dos fundamentos e dos critérios da moral:
as teorias consequencialistas

10. EGOÍSMO ÉTICO
TESES:
As pessoas devem agir sempre e apenas em função do seu
interesse pessoal.
Posição normativa: devemos ser egoístas (tudo o resto é
irracional e destituído de valor moral). A nossa única
obrigação moral é promover o nosso bem-estar.
Todavia, aceitam que possa ocorrer altruísmo, mas não o
valorizam, exceto se realizado pelos outros para benefício
nosso.
ARGUMENTO A FAVOR:
Tese contratualista de Thomas Hobbes (1588-1679) - o egoísta esclarecido tem
interesse em viver numa sociedade estável, a qual só pode resultar do acordo
estabelecido entre agentes motivados a protegerem os seus interesses pessoais
(evitar a dissolução natural ou guerra de todos contra todos, característica do
estado natural).
AUTOINTERESSE
RAZÕES CONTRA:
- Retira sentido à atividade ética (relevante) de julgar e aconselhar.
- Revela uma inegável inconsistência moral (impossibilidade da adoção universal do seu
princípio, pois prejudicá-lo-ia a si próprio. Eu egoísta, mas vós altruístas).
- Destrói a pessoa que o defende: ou se mostra hipócrita ou, então, sabe que contará com o
desprezo da parte dos outros, o que arruinaria o seu bem-estar.
Como devemos viver?
Prof. Octávio V. Gonçalves
Análise dos fundamentos e dos critérios da moral:
as teorias consequencialistas

11. TESES:
- Apenas as consequências das nossas ações as tornam certas ou
erradas (enquanto promovem imparcialmente o bem-estar). Uma ação
é melhor do que outra se tiver melhores consequências, resultados ou
efeitos (bem-estar ou felicidade).
- Defesa do princípio do “maior bem para o maior número”: uma ação é
certa apenas quando maximiza o bem-estar (versão contemporânea).
- Probabilidade: as melhores opções são as que evidenciam a maior
utilidade esperada (as melhores consequências devem ser
ponderadas com as probabilidades de ocorrência de resultados).
BEM-ESTAR DA
MAIORIA
UTILITARISMO
BenthameStuartMill(séc.XIX)
HareeSinger(séc.XX)
- Diversas conceções de bem-estar: hedonismo: experiências aprazíveis duráveis/intensas e
ausência de experiências dolorosas - quantificação do bem-estar (Bentham) / qualidade dos
prazeres - superiores e inferiores (Stuart Mill); utilitarismo de preferências (Singer e Hare) -
bem-estar como satisfação de desejos, interesses ou preferências.
Como devemos viver?
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Análise dos fundamentos e dos critérios da moral:
as teorias consequencialistas
RAZÕES CONTRA:
- Dificuldade dos cálculos da felicidade e risco de sensualismo.
- Argumento da máquina de experiências (Nozick).
- Argumento da maioria fanática.
- Não funciona na prática, pois implica estarmos sempre a calcular as consequências das nossas ações.
- Não acata as normas ou regras morais comuns, pelo que pode predispor-nos a fazer coisas erradas,
como mentir, roubar ou matar.
- Utilitarismo dos dois níveis: intuitivo (adoção de regras morais vigentes) e crítico (situações
dilemáticas).
- Incompatibilidade com a ética cristã e com a ética deontológica.

12. TESES:
- Agir por respeito a certos deveres (Kant).
- Muitas ações são intrinsecamente erradas,
independentemente das suas consequências.
- Uma ação é errada quando com ela infringimos
intencionalmente algum dos nossos deveres.
- Lista dos deveres de Ross: fidelidade (mantém as tuas
promessas); reparação (compensa os outros por qualquer
mal que lhes tenhas feito); gratidão (retribui fazendo bem
àqueles que te fizeram bem); justiça (opõe-te às
distribuições de felicidade que não estejam de acordo com o
mérito): desenvolvimento pessoal (desenvolve a tua virtude
e o teu conhecimento); beneficência (faz bem aos outros);
não-maleficência (não prejudiques os outros).
DEONTOLOGISMO
DEVER
DIFICULDADES:
- Como reconhecer os nossos deveres?
- O que fazer em situações de conflito de deveres?
APROFUNDAMENTO DA ÉTICA DEONTOLÓGICA KANTIANA
Como devemos viver?
Prof. Octávio V. Gonçalves
Análise dos fundamentos e dos critérios da moral:
as teorias deontológicas

13. Prof. Octávio V. Gonçalves

14. Prof. Octávio V. Gonçalves

15. STUART MILL
A necessidade de fundamentação da moral: análise comparativa
de duas perspetivas filosóficas
Análise dos fundamentos e dos critérios da moral
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Filósofo, político e economista inglês (1806-
1873), foi um dos pensadores liberais mais
influentes do século XIX.
O utilitarismo de Stuart Mill é o exemplo mais
conhecido de consequencialismo.
Utilitarismo
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16. STUART MILL
A necessidade de fundamentação da moral: análise comparativa
de duas perspetivas filosóficas
Análise dos fundamentos e dos critérios da moral
Prof. Octávio V. Gonçalves
Utilitarismo
O utilitarismo é uma ética consequencialista.
O correto consiste em maximizar o bem.
O utilitarismo é uma ética hedonista.
O bom é, em sentido lato, o prazer.
O fundamento da moral utilitarista é o princípio da
utilidade ou da maior felicidade.
As ações são corretas na medida em que tendem a
promover a maior felicidade global ou incorretas na
medida em que tendem a gerar o contrário.
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17. STUART MILL
A necessidade de fundamentação da moral: análise comparativa
de duas perspetivas filosóficas
Análise dos fundamentos e dos critérios da moral
Prof. Octávio V. Gonçalves
Utilitarismo
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Imparcialidade: ao ponderarmos a maior soma de
felicidade global, a felicidade de cada pessoa é
contabilizada como igualmente importante.
Os prazeres não variam apenas em quantidade mas
também em grau: há prazeres superiores (prazeres
do espírito) e prazeres inferiores (prazeres do
corpo).
Um prazer superior é sempre preferível a um prazer
inferior.

18. STUART MILL
A necessidade de fundamentação da moral: análise comparativa
de duas perspetivas filosóficas
Análise dos fundamentos e dos critérios da moral
Prof. Octávio V. Gonçalves
Utilitarismo
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Objeções:
Os oponentes sublinham a dificuldade em
quantificar a felicidade e a impossibilidade de
prever todas as consequências possíveis da
ação.
O principal motivo de condenação do utilitarismo
é o facto de o sistema utilitarista poder conduzir
a consequências moralmente inaceitáveis.

19. STUART MILL
DISPOSIÇÕES
E INTERESSES
FELICIDADE
MODELO DE HEDONISMO QUASE ALTRUÍSTA
IMPORTÂNCIA DA FELICIDADE
DE CADA UM
SENTIDO SOCIAL
SIMPATIA SOCIAL
COOPERAÇÃO
Sujeito a variação de forma e intensidade, de acordo com o nível de
progresso do espírito humano
PRAZERES ESPIRITUAIS
BEM-ESTAR COMUM
HARMONIA
A necessidade de fundamentação da moral: análise comparativa
de duas perspetivas filosóficas
Análise dos fundamentos e dos critérios da moral
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20. KANT
A necessidade de fundamentação da moral: análise comparativa de duas perspetivas filosóficas
Análise dos fundamentos e dos critérios da moral
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Deontologismo
Filósofo alemão (1724-1804),
contemporâneo da Revolução Francesa e do
Século das Luzes.
A ética racionalista de Kant é um exemplo de
ética deontológica.
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21. KANT
A necessidade de fundamentação da moral: análise comparativa de duas perspetivas filosóficas
Análise dos fundamentos e dos critérios da moral
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Deontologismo Só a boa vontade é boa em si mesma.
Uma boa vontade é uma vontade que age
por dever.
A ação por dever é a ação praticada por
puro respeito à lei em si mesma.
Kant distingue ação por dever (ação moral)
de ação conforme ao dever (ação legal).
O que determina a moralidade da ação não é
o fim a atingir mas o querer que a origina.
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22. KANT
A necessidade de fundamentação da moral: análise comparativa de duas perspetivas filosóficas
Análise dos fundamentos e dos critérios da moral
Prof. Octávio V. Gonçalves
Deontologismo
A razão prática não é santa: atua segundo
imperativos.
Os imperativos podem ser de duas naturezas
distintas: imperativos hipotéticos e imperativos
categóricos.
O imperativo hipotético prescreve que uma
ação é boa porque é um meio necessário para
conseguir algum propósito ou fim.
O imperativo hipotético é particular e
contingente.
«Se queres X, então terás de fazer Y».
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23. KANT
A necessidade de fundamentação da moral: análise comparativa de duas perspetivas filosóficas
Análise dos fundamentos e dos critérios da moral
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Deontologismo
O imperativo categórico prescreve que uma
ação é boa se for realizada por puro respeito à
representação da lei em si mesma.
O imperativo categórico é universal e
necessário.
«Deves fazer X, sem mais».
O imperativo categórico:
Age apenas segundo uma máxima tal que
possas ao mesmo tempo querer que ela se
torne lei universal.
O imperativo categórico é o único critério válido
que devemos seguir para decidir se um ato é ou
não moralmente permissível.
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24. KANT
A necessidade de fundamentação da moral: análise comparativa de duas perspetivas filosóficas
Análise dos fundamentos e dos critérios da moral
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Deontologismo A ética kantiana é formal e centrada na
autonomia da vontade.
A lei moral impõe-se por si mesma, a partir da
razão.
A ética kantiana opõe-se às éticas materiais e
heterónomas.
É absolutamente boa a vontade que age
segundo uma máxima que, ao transformar-se
em lei universal, não se contradiz nem se
derrota a si mesma.
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25. KANT
A necessidade de fundamentação da moral: análise comparativa de duas perspetivas filosóficas
Análise dos fundamentos e dos critérios da moral
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Deontologismo Objeções:
Em algumas circunstâncias, cumprir
uma obrigação moral pode implicar
deixar de cumprir outra.
O cumprimento cego das obrigações
morais pode conduzir a
consequências funestas.
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26. KANT STUART MILL
BOA VONTADE
SUJEITO MORAL
LEI UNIVERSAL
ÉTICA…
…racional, autónoma,
formal, universal, incondicionada
CONSEQUENCIALISMO
UTILIDADE
HEDONISMO
PRAZERES SUPERIORES
IMPARCIALIDADE
ÉTICA…
…utilitarista, teleológica, heterónoma,
hedonista, material
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27. KANT
PESSOA
HUMANA
ORIGEM E FINALIDADE DA AÇÃO ÉTICA
Separada
Mundo natural
causalidade
necessidade
determinismo
(empirismo)
Situada
Mundo humano
razão
vontade
liberdade
É…
fim em si mesma
vontade autónoma
liberdade
intencionalidade
racionalidade
Ética racional, formal e universal
age de tal modo que a tua ação possa revestir caráter universal
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28. STUART MILL
FELICIDADE
ORIGEM E FINALIDADE DA AÇÃO ÉTICA
Interesse (coletivo)
Maior grau de felicidade
Estado de prazer e de ausência de dor e sofrimento
ÉTICA MATERIAL, HETEROGÉNEA E TELEOLÓGICA (CONSEQUENCIALISTA)
O critério de avaliação moral das ações depende do conteúdo ou material das
ações, sendo circunstancial e tendo em conta a avaliação das consequências da
ação e da utilidade que lhes é reconhecida
PRAZERES
ESPIRITUAIS
PRAZERES
CORPORAIS
Não egoísmo
ético
Não hedonismo
egoísta
(inferiores) (superiores)
máxima felicidade
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29. KANT
Não se fundamenta
nas inclinações
Não está em se dirigir
para um determinado bem
É uma verdadeira
vontade racional
Deriva da razão
(caráter absoluto
das exigências
morais)
DEVER
Não comporta, antes
precede toda a
determinação concreta
MORAL BASEADA NA
FORMALIDADE DO DEVER
O único verdadeiro bem é uma boa vontade (o que a torna boa não é o fim
que se propõe, mas a máxima - agir exclusivamente por dever - que a inspira)
Aproximação à regra de ouro da moral
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30. KANT
A necessidade de fundamentação da moral: análise comparativa
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