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Georreferenciamento

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Georreferenciamento

  1. 1. Por que surgiu a lei do Georreferenciamento?  A lei do Georreferenciamento tem como objetivo garantir a propriedade das terras ao verdadeiro dono, a legislação existente antes da lei do Georreferenciamento deixava brechas que permitiam por exemplo a grilagem de terras, com a nova lei o imóvel fica Georreferenciado ao sistema geodésico nacional, é como que se o território nacional fosse uma imensa colcha de retalhos aonde cada proprietário de terras possui seu pedaço, devendo o mesmo informar ao governo onde este fica.
  2. 2. Por que surgiu a lei do Georreferenciamento?  Basicamente a maior vantagem da lei do Georreferenciamento é que a mesma dá segurança ao proprietário garantindo-lhe autonomia sobre sua(s) glebas.
  3. 3. Quem está obrigado a fazer o Georreferenciamento?  Em regra, todos os proprietários de imóvel rural.  Será também exigido das seguintes pessoas, em razão de serem obrigadas a prestar a declaração para o cadastro de imóveis rurais (CCIR), junto ao INCRA, observados os prazos do art. 10 do Decreto nº 4.449/02:  I - dos usufrutuários e dos nus-proprietários;  II - dos posseiros;  III - dos enfiteutas e dos foreiros.
  4. 4. Quem pode executar os trabalhos de Georreferenciamento?  Apenas os profissionais que tenham participado de cursos específicos da área de engenharia, como o curso de Geoprocessamento, tal profissional deve estar habilitado junto ao CREA.  Para sua segurança procure-me, sou formado no curso de Geoprocessamento, sou especialista em Georreferenciamento.
  5. 5. Quais procedimentos devem ser obedecidos para o Georreferenciamento do imóvel rural  Basicamente devem ser seguidas as seguintes etapas:  Procurar um profissional habilitado/credenciado para a execução dos serviços que fará o levantamento e elaboração das peças técnicas;  a segunda se dá junto ao INCRA com a apresentação do material, anuência dos confinantes e demais materiais, não se preocupe que farei esta etapa junto com você;  A terceira se dá junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
  6. 6. Quais as prazos para Georreferenciar o imóvel?  Atualmente é necessário para as áreas acima de 250 hectares;  a partir de 20/11/2016 para as áreas de 100 a 250 hectares;  A partir de 20/11/2019 as áreas de 25 a 100 hectares  A partir de 20/11/2013 todas as áreas terão que estar certificadas pelo INCRA.
  7. 7. Qual a consequência por não Georreferenciar o imóvel?  Se o proprietário rural não Georreferenciar o imóvel a partir da data limite o mesmo não conseguirá vender, não conseguirá tirar financiamentos junto aos bancos, não conseguirá arrendar as terras para alguém, enfim não poderá fazer nada com o imóvel, ele não irá perder a propriedade da terra e sim ficará impossibilitado de usufruir dos benefícios da mesma.  Como existe grandes vantagens em estar com a documentação em dia como o PROAGRO (seguro agrícola fornecido pelo governo) que é uma garantia contra intempéries climáticas não é aconselhável deixar de fazer o Georreferenciamento. 
  8. 8. Topografia Geomarketing Licenciamento ambiental Obtenção e tratamento de dados Produtos de sensoriamento remoto Mapas e plantas Georreferenciados (

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