O documento discute o papel do governo na economia brasileira entre 1967-1973. Resume que o governo conseguiu aumentar a arrecadação líquida e diminuir gastos, gerando poupança para financiar investimentos públicos. Também implementou políticas de desenvolvimento regional e estatais cresceram, mas sem aumentar significativamente o grau de estatização.

1. ECO 446 Análise da Economia
Brasileira 1
1967-1973: As distorções do “milagre” 2ª. Parte

2. O papel do governo na economia
 A política fiscal – manter uma política de aumento da eficiência
da máquina governamental, com arrecadação crescente e
redução relativa dos gastos de custeio visando a redução do
déficit público
 Déficit público de 1,7% (1967) para superávit de 0,06% (1973)
 Arrecadação: (1973) IOF (3,8%), IPI (36,2%), IR (24,3%), II (7,2%)
 Receita vinculada a programas específicos (Fundos estaduais e
municipais, transporte, educação, saúde)
 Incentivos fiscais – Cr$ 22,4 bilhões (21,6% da receita 1973)
 Redução do déficit público não inclui “orçamento monetário”
 Carga tributária ascendente no período: 22,4% (65/69), 24,7% (70-
73)
 Resumo: governo conseguiu aumentar a arrecadação líquida e
diminuiu contas do lado da despesa, gerando poupança para
financiar os investimentos públicos.

3. O papel do governo na economia
 Políticas de desenvolvimento regional
 A centralização do poder dada pela Constituição de 1967 permitia
intervenção federal nos estados e AI5 reforçou
 Emissão de títulos públicos para estados e municípios
 Redução da parcela do Fundo de Participação dos estados e municípios
 Criação e aperfeiçoamento do ICM para os estados
 Incentivos fiscais para as áreas da SUDENE, SUDAM e ao PIN
 Política regional (Nacional: DNER, Embratel, BNDE, IBDF, Sudepe)
 Desenvolvimento integrado – PIN
 Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE (corredores de exportação)
 Ocupação e consolidação da Amazônia – SUDAM (Transamazônica,
Cuiabá-Santarém) Projetos de colonização
 Programas foram um fracasso na região como colonização e alívio
das tensões sociais no Nordeste (pobreza e migração)

4. O papel do governo na economia
 Crescimento das estatais – inclusive nos estados e municípios:
231 novas empresas públicas (1968-74)
 Decreto 200/1967, dava maior autonomia a empresas e
relaxou restrições salariais, possibilitou criação de holdings
setoriais dos monopólios estatais e maior eficiência
administrativa. (Eletrobrás, Embratel, Telebrás)
 Fontes de financiamento:
 Lucros e depreciação (45% de autofinanciamento)
 Receitas vinculadas ao Tesouro (12,3%)
 Empréstimos internos (BNDE 8,3%)
 Empréstimos externos (BIRD, BID, bancos privados 16,9%)
 No entanto, não significou um aumento do papel do Estado na
economia

5. O papel do governo na economia
 Participação do Estado na economia
 1973: governo empregava 3.351 mil pessoas, 19,4% assalariado
urbano/20% EUA
 Formação de capital: metade dos investimentos totais
 Empréstimos ao setor privado: ¾ para capital de investimento
 Política monetária: juros, mercado de capitais, subsídios e
transferências, política industrial e controle de preços (interv.)
 Empresas públicas: holdings insumos e serviços básicos e indústria
aeronáutica
 Despesas do setor público: 19,4% (1970), 20,3% (1975)
 Supridor de crédito (subsídios) e demandante de bens permitia
influir na economia (sem aumentar o grau de estatização)
 Não aumenta o grau de estatização, mas a dependência do
setor privado de subsídios governamentais.

6. O setor externo e a política econômica
 Fatores exógenos (1967-1973):crescimento da economia mundial, melhora nos termos de troca, crescente
liquidez no mercado internacional
 A política de incentivo às exportações (objetivo de aumento de competitividade, diversificação das
exportações e suprimento de bens intermediários e de capital
 Medidas fiscais e creditícias diretas: isenção e créditos no IR, IPI E ICM
 Política cambial mais flexível: minidesvalorizações cambiais (68)
 Desburocratização administrativa: (1972) estímulo às trading companies (Befiex): isenção de impostos II, IPI;
abatimento do lucro tributável, importação sem lei de similaridade
 Exportações aumentaram de US$1,65 bi (1967) para US$ 6,2 bi (1973)
 Contribuição dos primários (soja, carne, algodão e açúcar, com declínio do café)
 Importação: caíram as alíquotas indústria de transformação de 58% para 30% (1967–66)
 Redução ou isenção para produtos essenciais: máquinas e equipamentos, petróleo
 Balança comercial oscilante: começou positiva e terminou negativa
 Resultados:
 Valor unitário das exportações cresceu
 Aumentou a participação do país nas transações mundiais
 Coeficiente de abertura do país não melhorou muito apesar do crescimento acelerado das exportações e
importações, maior que o crescimento do PIB
 Não foi essencial para a formação do PIB
 Diversificação:
 Mercado Comum Europeu – principal comprador (19,5%, 1969; 30,65 1973), ultrapassando EUA, (26,4 e 18,1%).
 ALADI – permaneceu estável
 Conclusão:
 Política de comércio exterior e fiscal bem sucedidas - aumentou as exportações e capacidade de importar

7. O setor externo e a política econômica
 Escalada do endividamento externo e reservas cambiais
 No período de 1964 e 1966, os empréstimos externos tiveram caráter oficial e conotação política (governo
americano)
 Dívida bruta: 1966=US$ 3,67 bi; 1973=US$ 12,57 bilhões
 Reservas brutas: US$ 6,42 bi
 Mudanças na composição da dívida: empréstimos privados da dívida pública externa cresceu de 26,9%
(1967) para 64,1% em 1973. financiamento de novos projetos
 Combinação de crescimentos da dívida externa e do PIB – debt-led growth? Controvérsias: Batista Jr. – nada
a ver
 Apenas 4% da formação de capital é devido à dívida
 Melhoria nas contas externas:
 Levou ao crescimento das reservas internacionais
 Relação dívida líquida/exportações declinou
 Mas, serviços da dívida oscilaram 35-39% com crescentes pagamentos de juros
 Empréstimos de bancos privados implicou em juros e spreads mais altos aumentaram o custo médio da dívida
externa (juros líquidos/dívida líquida) – de 4,7% (1967) para 9,6% (1973)
 Lançado o processo de aumento de participação dos empréstimos a taxas de juros flutuantes no total de
empréstimos externos e redução das taxas concessionais, fixas.
 Medidas do governo:
 Exigência de aumento nos prazos mínimos para os empréstimos
 Reservas abundantes ajudaram a enfrentar o choque do petróleo de 1974, mas causou forte impacto monetário,
não neutralizado pela colocação de títulos públicos: resultado aceleração inflacionária

8. O setor externo e a política econômica
 Aumento dos investimentos estrangeiros:
 Fins de 1966=US$ 1,6 bilhões, 1973=US$ 4,58 bilhões
 Remessa de lucros e dividendos: US$30 milhões (1965/66) para
US$ 198 milhões em 1973.
 Saldo líquido de US$ 148 milhões por ano
 77% dos investimentos na indústria de transformação
 Principais investidores: EUA 37,5%,Alemanha Federal 11,4%,
Canadá 7,9%, Suíça 7,8%, Reino Unido 7,1%, Japão 7,0%
 Relação remessas de lucros e dividendos / estoque de capital =
5,9%, baixo diante da taxa de lucros de EMN 15,8% (12% limite
de remessa) – reinvestimento
 Papel relevante nas exportações e integração interna (linkages)

9. A política salarial e distribuição de renda
 Relações trabalhistas e queda no salário médio real
 A nova equipe manteve a política salarial restritiva do PAEG
 Somente em 1968, lei 5.451/68 introduziu mudança na fórmula corrigindo
distorções de subestimação do resíduo inflacionário, pensando na adequação do
nível de demanda.
 Com essa correção, a política salarial seria “permanente”, não mais limitado a 3
anos
 Legislação trabalhista muito restritiva impedia greves “legais” e a repressão
terminaram as greves de Osasco, Contagem em 1968.
 Evolução do salário real:
 Mínimo: forte queda de 1964-67; 1967-73=15,1% (DIEESE)
 Aumentou n° de trabalhadores com ganhos acima do mínimo
 Empregados mais qualificados tiveram aumentos salariais superiores à média dos
trabalhadores (ocupações administrativas e de supervisão)
 Trabalhadores rurais – aumento relativo
 Massa salarial – distribuição funcional da renda, parte aquinhoada pelos
trabalhadores, não somente capitalistas com seus lucros e investimentos. (?)
 Resultado: contenção do salário real, favorecimento da acumulação
de capital com elevada taxa de lucro, remunera seletivamente
pessoal mais qualificado.

10. A política salarial e distribuição de renda
 A distribuição da renda 1967-1973
 Setorial: (1967-1973)
 Agropecuária – 10-11%
 Secundário – 37-38%
 Regional:
 Política de incentivos fiscais no Norte e Nordeste
 Obras de infra-estrutura no Norte e Nordeste
 Funcional
 Dados sugerem alguma concentração em favor das rendas do capital e da
propriedade, e ganho na renda do pessoal da administração, gerência e direção
 Concentração de renda dos 5% e 1% mais ricos: 28,3 – 34,1% (1960 a 1970);
 50% mais pobres: 17,4% (1960) a 14,9% (1970)
 Crescimento do nível de emprego atenua
 A concentração de renda não resulta somente de políticas do
período do “milagre”