O documento discute o papel do governo na economia brasileira entre 1967-1973. Resume que o governo conseguiu aumentar a arrecadação líquida e diminuir gastos, gerando poupança para financiar investimentos públicos. Também implementou políticas de desenvolvimento regional e estatais cresceram, mas sem aumentar significativamente o grau de estatização.
1. ECO 446 Análise da Economia
Brasileira 1
1967-1973: As distorções do “milagre” 2ª. Parte
2. O papel do governo na economia
A política fiscal – manter uma política de aumento da eficiência
da máquina governamental, com arrecadação crescente e
redução relativa dos gastos de custeio visando a redução do
déficit público
Déficit público de 1,7% (1967) para superávit de 0,06% (1973)
Arrecadação: (1973) IOF (3,8%), IPI (36,2%), IR (24,3%), II (7,2%)
Receita vinculada a programas específicos (Fundos estaduais e
municipais, transporte, educação, saúde)
Incentivos fiscais – Cr$ 22,4 bilhões (21,6% da receita 1973)
Redução do déficit público não inclui “orçamento monetário”
Carga tributária ascendente no período: 22,4% (65/69), 24,7% (70-
73)
Resumo: governo conseguiu aumentar a arrecadação líquida e
diminuiu contas do lado da despesa, gerando poupança para
financiar os investimentos públicos.
3. O papel do governo na economia
Políticas de desenvolvimento regional
A centralização do poder dada pela Constituição de 1967 permitia
intervenção federal nos estados e AI5 reforçou
Emissão de títulos públicos para estados e municípios
Redução da parcela do Fundo de Participação dos estados e municípios
Criação e aperfeiçoamento do ICM para os estados
Incentivos fiscais para as áreas da SUDENE, SUDAM e ao PIN
Política regional (Nacional: DNER, Embratel, BNDE, IBDF, Sudepe)
Desenvolvimento integrado – PIN
Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE (corredores de exportação)
Ocupação e consolidação da Amazônia – SUDAM (Transamazônica,
Cuiabá-Santarém) Projetos de colonização
Programas foram um fracasso na região como colonização e alívio
das tensões sociais no Nordeste (pobreza e migração)
4. O papel do governo na economia
Crescimento das estatais – inclusive nos estados e municípios:
231 novas empresas públicas (1968-74)
Decreto 200/1967, dava maior autonomia a empresas e
relaxou restrições salariais, possibilitou criação de holdings
setoriais dos monopólios estatais e maior eficiência
administrativa. (Eletrobrás, Embratel, Telebrás)
Fontes de financiamento:
Lucros e depreciação (45% de autofinanciamento)
Receitas vinculadas ao Tesouro (12,3%)
Empréstimos internos (BNDE 8,3%)
Empréstimos externos (BIRD, BID, bancos privados 16,9%)
No entanto, não significou um aumento do papel do Estado na
economia
5. O papel do governo na economia
Participação do Estado na economia
1973: governo empregava 3.351 mil pessoas, 19,4% assalariado
urbano/20% EUA
Formação de capital: metade dos investimentos totais
Empréstimos ao setor privado: ¾ para capital de investimento
Política monetária: juros, mercado de capitais, subsídios e
transferências, política industrial e controle de preços (interv.)
Empresas públicas: holdings insumos e serviços básicos e indústria
aeronáutica
Despesas do setor público: 19,4% (1970), 20,3% (1975)
Supridor de crédito (subsídios) e demandante de bens permitia
influir na economia (sem aumentar o grau de estatização)
Não aumenta o grau de estatização, mas a dependência do
setor privado de subsídios governamentais.
6. O setor externo e a política econômica
Fatores exógenos (1967-1973):crescimento da economia mundial, melhora nos termos de troca, crescente
liquidez no mercado internacional
A política de incentivo às exportações (objetivo de aumento de competitividade, diversificação das
exportações e suprimento de bens intermediários e de capital
Medidas fiscais e creditícias diretas: isenção e créditos no IR, IPI E ICM
Política cambial mais flexível: minidesvalorizações cambiais (68)
Desburocratização administrativa: (1972) estímulo às trading companies (Befiex): isenção de impostos II, IPI;
abatimento do lucro tributável, importação sem lei de similaridade
Exportações aumentaram de US$1,65 bi (1967) para US$ 6,2 bi (1973)
Contribuição dos primários (soja, carne, algodão e açúcar, com declínio do café)
Importação: caíram as alíquotas indústria de transformação de 58% para 30% (1967–66)
Redução ou isenção para produtos essenciais: máquinas e equipamentos, petróleo
Balança comercial oscilante: começou positiva e terminou negativa
Resultados:
Valor unitário das exportações cresceu
Aumentou a participação do país nas transações mundiais
Coeficiente de abertura do país não melhorou muito apesar do crescimento acelerado das exportações e
importações, maior que o crescimento do PIB
Não foi essencial para a formação do PIB
Diversificação:
Mercado Comum Europeu – principal comprador (19,5%, 1969; 30,65 1973), ultrapassando EUA, (26,4 e 18,1%).
ALADI – permaneceu estável
Conclusão:
Política de comércio exterior e fiscal bem sucedidas - aumentou as exportações e capacidade de importar
7. O setor externo e a política econômica
Escalada do endividamento externo e reservas cambiais
No período de 1964 e 1966, os empréstimos externos tiveram caráter oficial e conotação política (governo
americano)
Dívida bruta: 1966=US$ 3,67 bi; 1973=US$ 12,57 bilhões
Reservas brutas: US$ 6,42 bi
Mudanças na composição da dívida: empréstimos privados da dívida pública externa cresceu de 26,9%
(1967) para 64,1% em 1973. financiamento de novos projetos
Combinação de crescimentos da dívida externa e do PIB – debt-led growth? Controvérsias: Batista Jr. – nada
a ver
Apenas 4% da formação de capital é devido à dívida
Melhoria nas contas externas:
Levou ao crescimento das reservas internacionais
Relação dívida líquida/exportações declinou
Mas, serviços da dívida oscilaram 35-39% com crescentes pagamentos de juros
Empréstimos de bancos privados implicou em juros e spreads mais altos aumentaram o custo médio da dívida
externa (juros líquidos/dívida líquida) – de 4,7% (1967) para 9,6% (1973)
Lançado o processo de aumento de participação dos empréstimos a taxas de juros flutuantes no total de
empréstimos externos e redução das taxas concessionais, fixas.
Medidas do governo:
Exigência de aumento nos prazos mínimos para os empréstimos
Reservas abundantes ajudaram a enfrentar o choque do petróleo de 1974, mas causou forte impacto monetário,
não neutralizado pela colocação de títulos públicos: resultado aceleração inflacionária
8. O setor externo e a política econômica
Aumento dos investimentos estrangeiros:
Fins de 1966=US$ 1,6 bilhões, 1973=US$ 4,58 bilhões
Remessa de lucros e dividendos: US$30 milhões (1965/66) para
US$ 198 milhões em 1973.
Saldo líquido de US$ 148 milhões por ano
77% dos investimentos na indústria de transformação
Principais investidores: EUA 37,5%,Alemanha Federal 11,4%,
Canadá 7,9%, Suíça 7,8%, Reino Unido 7,1%, Japão 7,0%
Relação remessas de lucros e dividendos / estoque de capital =
5,9%, baixo diante da taxa de lucros de EMN 15,8% (12% limite
de remessa) – reinvestimento
Papel relevante nas exportações e integração interna (linkages)
9. A política salarial e distribuição de renda
Relações trabalhistas e queda no salário médio real
A nova equipe manteve a política salarial restritiva do PAEG
Somente em 1968, lei 5.451/68 introduziu mudança na fórmula corrigindo
distorções de subestimação do resíduo inflacionário, pensando na adequação do
nível de demanda.
Com essa correção, a política salarial seria “permanente”, não mais limitado a 3
anos
Legislação trabalhista muito restritiva impedia greves “legais” e a repressão
terminaram as greves de Osasco, Contagem em 1968.
Evolução do salário real:
Mínimo: forte queda de 1964-67; 1967-73=15,1% (DIEESE)
Aumentou n° de trabalhadores com ganhos acima do mínimo
Empregados mais qualificados tiveram aumentos salariais superiores à média dos
trabalhadores (ocupações administrativas e de supervisão)
Trabalhadores rurais – aumento relativo
Massa salarial – distribuição funcional da renda, parte aquinhoada pelos
trabalhadores, não somente capitalistas com seus lucros e investimentos. (?)
Resultado: contenção do salário real, favorecimento da acumulação
de capital com elevada taxa de lucro, remunera seletivamente
pessoal mais qualificado.
10. A política salarial e distribuição de renda
A distribuição da renda 1967-1973
Setorial: (1967-1973)
Agropecuária – 10-11%
Secundário – 37-38%
Regional:
Política de incentivos fiscais no Norte e Nordeste
Obras de infra-estrutura no Norte e Nordeste
Funcional
Dados sugerem alguma concentração em favor das rendas do capital e da
propriedade, e ganho na renda do pessoal da administração, gerência e direção
Concentração de renda dos 5% e 1% mais ricos: 28,3 – 34,1% (1960 a 1970);
50% mais pobres: 17,4% (1960) a 14,9% (1970)
Crescimento do nível de emprego atenua
A concentração de renda não resulta somente de políticas do
período do “milagre”