Este documento é uma declaração de enquadramento de uma empresa como microempresa ou empresa de pequeno porte segundo a Lei Complementar 123/2006, assinada pelo(s) titular(es) ou sócio(s) e emitida pela Junta Comercial do Estado do Pará. Ele contém informações sobre a empresa e seu(s) proprietário(s) e declara o enquadramento da empresa de acordo com a legislação mencionada.

1. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ
DECLARAÇÃO DE ENQUADRÁVEL
A empresa (NOME, NIRE, CNPJ, E ENDEREÇO COMPLETO)
Neste ato representado por seu(s) titular ou sócio(s) - Nome Civil;
Nacionalidade; Estado Civil; Data De Nascimento (se solteiro); Regime
De Bens (se casado); Profissão; Documento De Identidade (Nº, órgão
expedidor e UF); Cpf; Endereço Residencial (logradouro, numero,
bairro/distrito, município, UF e CEP) o(s) qual (is) declara(m) conforme
permite a lei complementar 123/2006 que a empresa é enquadrável como
(ME ou EPP) nos termos da legislação mencionada.
DATA: / /
Assinatura do(s) titular ou sócio(s)
Serviços Associados: TELEJUCEPA: para informar-se quanto à posição de
seu documento, preços dos serviços e informações gerais,fones:3217-5810 /
3217-5830 OUVIDORIA: para receber suas sugestões, elogios e
reclamações, no térreo da JUCEPA ou pelo fone: 3217-5808 / fax: 3217-
5820. Consulte página na Internet: www.jucepa.com ou
grm@jucepa.pa.gov.br
Consulte também: www.dnrc.gov.br
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ
DECLARAÇÃO DE ENQUADRÁVEL
A empresa (NOME, NIRE, CNPJ, E ENDEREÇO COMPLETO)
Neste ato representado por seu(s) titular ou sócio(s) - Nome Civil;
Nacionalidade; Estado Civil; Data De Nascimento (se solteiro); Regime
De Bens (se casado); Profissão; Documento De Identidade (Nº, órgão
expedidor e UF); Cpf; Endereço Residencial (logradouro, numero,
bairro/distrito, município, UF e CEP) o(s) qual (is) declara(m) conforme
permite a lei complementar 123/2006 que a empresa é enquadrável como
(ME ou EPP) nos termos da legislação mencionada.
DATA: / /
Assinatura do(s) titular ou sócio(s)
Serviços Associados: TELEJUCEPA: para informar-se quanto à posição de
seu documento, preços dos serviços e informações gerais,fones:3217-5810 /
3217-5830 OUVIDORIA: para receber suas sugestões, elogios e
reclamações, no térreo da JUCEPA ou pelo fone: 3217-5808 / fax: 3217-
5820. Consulte página na Internet: www.jucepa.com ou
grm@jucepa.pa.gov.br
Consulte também: www.dnrc.gov.br