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materia de Atenção Primaria e
Estrategia Saúde da Familia II, para
obter nota de avaliação.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.............................................................................................................5
Serviços de emergência .........................................................................................................6
1. Rede de Atenção às Urgênciase Emergências.....................................................................6
1.1 Transporte em urgência ...................................................................................................7
1.2 Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011 .......................................................................8
1.2.1 Capítulo i : das diretrizes da rede de atenção às urgências ...................................9
1.3 Capítulo ii : dos componentes da rede de atenção às urgências e seus objetivos
................................................................................................................................................. 11
2. Força Nacional do SUS ................................................................................................... 12
3. Atenção basica na urgência e emergência .................................................................. 13
3.1 Classificação geral dos casos de demanda espotânea na atenção básica ......... 14
3.1 Equipe que compõe uma UBS..................................................................................... 14
3.2 Sugestão de fluxo dos usuários na ubs...................................................................... 15
3.3 Queixas comuns no atendimento à demanda espontânea e
urgências/emergências........................................................................................................ 16
4.ServiçodeAtendimentoMóvelde Urgência(SAMU192) ...................................................... 17
4.1 Quando chamar o SAMU ............................................................................................. 17
4.2 Quando não chamar o SAMU 192 ............................................................................. 18
4.3 Atribuições gerais do serviço........................................................................................ 19
4.4 Regulação médica do sistema de urgência ............................................................... 19
4.4.1 Cobertura de eventos de risco.................................................................................. 19
4.4.2 Cobertura a acidentes com múltiplas vítimas......................................................... 20
4.4.3 Capacitação de recursos humanos.......................................................................... 20
4.4.4 Ações educativas para a comunidade..................................................................... 20
4.5 Tipos de ambulância.......................................................................................................20
4.6 O que é suporte básico?................................................................................................21
4.7 E o suporte avançado?...................................................................................................21
4.8 Portaria nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004 ........................................................ 22
4.8.1 Atribuições da regulação médica das urgências ................................................... 22
4.8.1.1 Atribuições Gerais: .................................................................................................. 22
4.8.1.2 Atribuições específicas:.......................................................................................... 23
5 UnidadedeProntoAtendimento (UPA24h)........................................................................... 24
5.1 Portaria nº 10 de 3 de janeiro de 2017. ...................................................................... 25
5.1.1 Capítulo ii : das diretrizes da upa 24h ..................................................................... 25
5.1.2 Capítulo iv : das instalações físicas, equipamentos e recursos humanos da upa
24h........................................................................................................................................... 26
5.1.3 Capitulo v: dos recurso de investimento ................................................................. 27
5.2 Equipe que compõe a upa 24h: ................................................................................... 28
6Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências ..................................................29
6.1Sobre o programa .............................................................................................................. 29
6.2Diretrizes............................................................................................................................. 30
6.2.1 Constitui-se como diretrizes do Componente Hospitalar: .................................. 30
7 Sala de estabilização ....................................................................................................... 30
7.1 Portaria nº 2.338, de 3 de outubro de 2011 ............................................................... 31
CONCLUSÃO
REFERENCIA BIBLIOGRAFICA
ANEXO A - Portarias onde descrevem mais a respeito da Política Nacional de
Atenção às Urgências e Rede de Atenção às Urgências
ANEXO B - Telefones Uteis
5
INTRODUÇÃO
O trabalho a seguir, tem como objetivo de mostrar mais especificamente e de
forma detalhada sobre o estudo das diretrizes envolvendo os serviços de
emergência, que no seu conceito é Política Nacional de Urgência e
Emergência com o intuito de estruturar e organizar a rede de urgência e
emergência no país. Desde a publicação da portaria que instituiu essa política, o
objetivo foi o de integrar a atenção às urgências. Hoje a atenção primária é
constituída pelas unidades básicas de saúde e Equipes de Saúde da Família,
enquanto o nível intermediário de atenção fica a encargo do SAMU 192 (Serviço
de Atendimento Móvel as Urgência), das Unidades de Pronto Atendimento
(UPA 24H), e o atendimento de média e alta complexidade é feito nos hospitais.
As Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h são estruturas de
complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de
urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada
de Atenção às Urgências. (Ministério da saúde, 2003).
Desse modo, todos os profissionais envolvidos na atenção primaria, devem
ter plena consciência que tem que estar preparado, para qualquer adversidade que
se colocar em seu caminho, para assim, responder de forma apropriada e
satisfatória, ajudando ou ate mesmo salvando aquele paciente que veio no estado
debilitado.
Portanto, o trabalho a seguir será apresentado de forma que possa facilitar o
entendimento sobre esse assunto, sendo que esse trabalho é composta das
diretrizes, as equipes que compõe as unidades correspondentes e planos de ações
envolvendo esses serviços e outros assuntos relevantes q aborda esse assunto que
é a serviços de emergência.
6
SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA
1. Rede deAtenção àsUrgênciase Emergências
Figura 1: Rede de Urgência e Emergência
Fonte: http://promoversaude.ning.com/profiles/blogs/rede-de-urg-ncia-e-emerg-ncia-portaria-1600-de-
7-de-julho-de-2011?overrideMobileRedirect=1
Segundo o (Ministério da saúde,2003), a Rede de Atenção às Urgências tem
como objetivo reordenar a atenção à saúde em situações de urgência e
emergência de forma coordenada entre os diferentes pontos de atenção que a
compõe, de forma a melhor organizar a assistência, definindo fluxos e as
referências adequadas.
É constituída pela Promoção, Prevenção e Vigilância em Saúde; Atenção
Básica; SAMU 192; Sala de Estabilização; Força Nacional do SUS; UPA 24h;
Unidades Hospitalares e Atenção Domiciliar.
Sua complexidade se dá pela necessidade do atendimento 24 horas às
diferentes condições de saúde: agudas ou crônicas; sendo elas de natureza
clínica, cirúrgica, traumatológica entre outras.
7
Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, assim, para que a Rede oferte
assistência qualificada aos usuários, é necessário que seus componentes atuem
de forma integrada, articulada e sinérgica. Sendo indispensável a implementação
da qualificação profissional, da informação, do processo de acolhimento e da
regulação de acesso a todos os componentes que a constitui.
Segundo dados da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da
Saúde (SVS/MS) após avaliação do perfil epidemiológico e demográfico brasileiro,
evidencia-se que os principais problemas de saúde dos usuários na área de
urgência e emergência estão relacionados à alta morbimortalidade de doenças do
aparelho circulatório, como o Infarto Agudo do Miocárdio – IAM e o Acidente
Vascular Cerebral – AVC, além do aumento relativo ás violências e aos acidentes
de trânsito.
Desta forma, a Rede de Urgência e Emergência tem como prioridade a
reorganização das linhas de cuidados prioritárias de traumatologia, cardiovascular
e cerebrovascular no âmbito da atenção hospitalar e sua articulação com os
demais pontos de atenção.
1.1 Transporte em urgência
Segundo melo (nescon/ufmg,2011,pg.20), um dos aspectos fundamentais na
atenção em urgência e emergência é o transporte de paciente do local onde está até
o ponto de atenção ideal para o primeiro atendimento ou o atendimento resolutivo do
caso. No Brasil temos conhecimento de três modalidades de transporte de urgência
disponíveis: terrestre, aéreo e aquático.
Este último é pouco utilizado, mas temos regiões no país em que essa
modalidade é a mais frequente, exemplo, região amazônica. Ainda assim, há regiões
em que esse transporte é feito de forma inadequada ou precária, com veículos
inapropriados e equipe não qualificada. Para utilizar esses tipos de transportes é
importante aplicar alguns critérios.
O Quadro 1 apresenta as vantagens e desvantagens desses meios de
transportes.
8
tabela 1. Meios de transportes em urgência com suas vantagens e desvantagens
Fonte: Penido, M. Transporte do paciente gravemente enfermo. In: Melo MCB, Vasconcellos MC.
Manual de Atenção às Urgências e Emergências em Pediatria (Orgs.). Belo Horizonte: Escola de
Saúde Pública de Minas Gerais, 2005. p. 351-358.
Ainda Segundo melo (nescon/ufmg,2011,pg.21), O profissional de saúde que
deparar com uma situação de urgência deverá, o mais precocemente, avaliar o
paciente, realizar manobras para sobrevivência e prepará-lo para o transporte. Ainda
é responsabilidade de o profissional transportar o paciente para o ponto de atenção
mais adequado para atender à sua necessidade, pois o fator mais crítico para a
sobrevivência de qualquer paciente é a demora entre o incidente ou situação de
urgência e o tratamento definitivo.
1.2 PORTARIA Nº 1.600,DE 7 DE JULHO DE 2011
De acordo com essa portaria, que reformula a Política Nacional de Atenção às
Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde
(SUS), e no capítulo I descreve as diretrizes da rede de atenção às urgências e no
capítulo II fala dos componentes da rede de atenção às urgências e seus objetivos,
serão detalhados logo a seguir.
9
1.2.1 CAPÍTULO I : DAS DIRETRIZES DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS
Art. 2° Constituem-se diretrizes da Rede de Atenção às Urgências:
I - ampliação do acesso e acolhimento aos casos agudos demandados aos
serviços de saúde em todos os pontos de atenção, contemplando a classificação de
risco e intervenção adequada e necessária aos diferentes agravos;
II - garantia da universalidade, equidade e integralidade no atendimento às
urgências clínicas, cirúrgicas, gineco-obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e às
relacionadas a causas externas (traumatismos, violências e acidentes);
III - regionalização do atendimento às urgências com articulação das diversas
redes de atenção e acesso regulado aos serviços de saúde;
IV - humanização da atenção garantindo efetivação de um modelo centrado
no usuário e baseado nas suas necessidades de saúde;
V - garantia de implantação de modelo de atenção de caráter
multiprofissional, compartilhado por trabalho em equipe, instituído por meio de
práticas clinicas cuidadoras e baseado na gestão de linhas de cuidado;
VI - articulação e integração dos diversos serviços e equipamentos de saúde,
constituindo redes de saúde com conectividade entre os diferentes pontos de
atenção;
VII - atuação territorial, definição e organização das regiões de saúde e das
redes de atenção a partir das necessidades de saúde destas populações, seus
riscos e vulnerabilidades específicas;
VIII - atuação profissional e gestora visando o aprimoramento da qualidade da
atenção por meio do desenvolvimento de ações coordenadas, contínuas e que
busquem a integralidade e longitudinalidade do cuidado em saúde;
IX - monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços através de
indicadores de desempenho que investiguem a efetividade e a resolutividade da
atenção;
X - articulação interfederativa entre os diversos gestores desenvolvendo
atuação solidária, responsável e compartilhada;
XI - participação e controle social dos usuários sobre os serviços;
XII - fomento, coordenação e execução de projetos estratégicos de
atendimento às necessidades coletivas em saúde, de caráter urgente e transitório,
decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidades públicas e de
10
acidentes com múltiplas vítimas, a partir da construção de mapas de risco regionais
e locais e da adoção de protocolos de prevenção,atenção e mitigação dos eventos;
XIII - regulação articulada entre todos os componentes da Rede de Atenção
às Urgências com garantia da equidade e integralidade do cuidado; e
XIV - qualificação da assistência por meio da educação permanente das
equipes de saúde do SUS na Atenção às Urgências, em acordo com os princípios da
integralidade e humanização.
Art. 3º Fica organizada, no âmbito do SUS, a Rede de Atenção às Urgências.
§ 1 º A organização da Rede de Atenção às Urgências tem a finalidade de
articular e integrar todos os equipamentos de saúde, objetivando ampliar e qualificar
o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência
nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna.
§ 2º A Rede de Atenção às Urgências deve ser implementada,
gradativamente, em todo território nacional, respeitando-se critérios epidemiológicos
e de densidade populacional.
§ 3º O acolhimento com classificação do risco, a qualidade e a resolutividade
na atenção constituem a base do processo e dos
fluxos assistenciais de toda Rede de Atenção às Urgências e devem ser requisitos
de todos os pontos de atenção.
§ 4º A Rede de Atenção às Urgências priorizará as linhas de cuidados
cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica.
Art. 4º A Rede de Atenção às Urgências é constituída pelos seguintes
componentes:
I - Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde;
II - Atenção Básica em Saúde;
III - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e suas Centrais
de Regulação Médica das Urgências;
IV - Sala de Estabilização;
V - Força Nacional de Saúde do SUS;
VI - Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de
urgência 24 horas;
VII - Hospitalar; e
VIII - Atenção Domiciliar.
11
1.3 CAPÍTULO II : DOS COMPONENTES DA REDE DE ATENÇÃO ÀS
URGÊNCIAS E SEUS OBJETIVOS
Art. 5º O Componente Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde tem por
objetivo estimular e fomentar o desenvolvimento de ações de saúde e educação
permanente voltadas para a vigilância e prevenção das violências e acidentes, das
lesões e mortes no trânsito e das doenças crônicas não transmissíveis, além de
ações intersetoriais, de participação e mobilização da sociedade visando a
promoção da saúde, prevenção de agravos e vigilância à saúde.
Art. 6º O Componente Atenção Básica em Saúde tem por objetivo a
ampliação do acesso, fortalecimento do vínculo e responsabilização e o primeiro
cuidado às urgências e emergências, em ambiente adequado, até a
transferência/encaminhamento a outros pontos de atenção, quando necessário, com
a implantação de acolhimento com avaliação de riscos e vulnerabilidades.
Art. 7º O Componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192) e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências tem como objetivo chegar
precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza
clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátricas, psiquiátricas, entre outras) que
possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, sendo
necessário, garantir atendimento e/ou transporte adequado para um serviço de
saúde devidamente hierarquizado e integrado ao SUS.
Parágrafo único. O Componente de que trata o caput deste artigo pode se
referir a atendimento primário quando o pedido de socorro for oriundo de um cidadão
ou de atendimento secundário quando a solicitação partir de um serviço de saúde no
qual o paciente já tenha recebido o primeiro atendimento necessário à estabilização
do quadro de urgência apresentado, mas que necessita ser conduzido a outro
serviço de maior complexidade para a continuidade do tratamento.
Art. 8º O Componente Sala de Estabilização deverá ser ambiente para
estabilização de pacientes críticos e/ou graves, com condições de garantir a
assistência 24 horas, vinculado a um equipamento de saúde, articulado e conectado
aos outros níveis de atenção, para posterior encaminhamento à rede de atenção a
saúde pela central de regulação das urgências.
Parágrafo único. O Componente de que trata o caput deste artigo não se
caracteriza como novo serviço de saúde para assistência a toda demanda
12
espontânea, mas sim para garantir a disponibilidade de atendimento para
estabilização dos agravos críticos à saúde.
Art. 9º O Componente Força Nacional de Saúde do SUS objetiva aglutinar
esforços para garantir a integralidade na assistência em situações de risco ou
emergenciais para populações com vulnerabilidades específicas e/ou em regiões de
difícil acesso, pautando-se pela equidade na atenção, considerando-se seus riscos.
Art. 10. O Componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o
conjunto de serviços de urgência 24 horas está assim constituído:
I -a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 h) é o estabelecimento de saúde
de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde/Saúde da
Família e a Rede Hospitalar, devendo com estas compor uma rede organizada de
atenção às urgências; e
II - as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 h) e o conjunto de Serviços
de Urgência 24 Horas não hospitalares devem prestar atendimento resolutivo e
qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de
natureza clínica e prestar primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica ou
de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial,
definindo, em todos os casos, a necessidade ou não, de encaminhamento a serviços
hospitalares de maior complexidade.
Art. 11. O Componente Hospitalar será constituído pelas Portas Hospitalares
de Urgência, pelas enfermarias de retaguarda, pelos leitos de cuidados intensivos,
pelos serviços de diagnóstico por imagem e de laboratório e pelas linhas de
cuidados prioritárias.
Art. 12. O Componente Atenção Domiciliar é compreendido como o conjunto
de ações integradas e articuladas de promoção à saúde, prevenção e tratamento de
doenças e reabilitação, que ocorrem no domicílio, constituindo-se nova modalidade
de atenção à saúde que acontece no território e reorganiza o processo de trabalho
das equipes, que realizam o cuidado domiciliar na atenção
primária, ambulatorial e hospitalar.
2. Força Nacionaldo SUS
A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) é um programa de
cooperação criado em novembro de 2011, voltado à execução de medidas de
13
prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou
de desassistência à população quando for esgotada a capacidade de resposta do
estado ou município.ministerio da saúde (2003).
Figura 2: Força Nacional do SUS
Fonte: http://www.saude.gov.br/acoes -e-programas/forca-nacional-do-sus
3. Atenção basica na urgência e emergência
O atendimento à demanda espontânea e, em especial, às urgências e
emergências envolve ações que devem ser realizadas em todos os pontos de
atenção à saúde, entre eles, os serviços de atenção básica. Essas ações incluem
aspectos organizativos da equipe e seu processo de trabalho como também
aspectos resolutivos de cuidado e de condutas. (Caderno de atenção basica, vol II,
pg.15)
Ainda de acordo com (Caderno de atenção basica, vol II, pg.15), ressalta-se
que o acolhimento à demanda espontânea e o atendimento às urgências em uma
UBS diferencia-se do atendimento em uma unidade de pronto-socorro ou pronto-
atendimento, pois a Atenção Básica trabalha em equipe, tem conhecimento prévio
da população, possui, na maior parte das vezes, registro em prontuário anterior à
queixa aguda, possibilita o retorno com a mesma equipe de saúde, o
acompanhamento do quadro e o estabelecimento de vínculo, o que caracteriza a
continuidade do cuidado, e não somente um atendimento pontual.
14
3.1 Classificação geral dos casos de demanda espotânea na atenção básica
tabela 2: classificação da situação de acordo coma gravidade
Fonte:http://www.saude.sp.gov.br/resources/humanizacao/biblioteca/documentos
norteadores/cadernos_de_atencao_basica_-_volume_ii.pdf, pg.19
3.1 Equipe que compõe uma UBS
 Enfermeiro
 Tecnico e auxiliar de enfermagem
 Agente cominitario de saúde (ACS)
 Médico
 Cirurgião dentista
 Tecnico de sáude Bucal (TSB)
 Auxliar de saúde bucal (ASB)
15
3.2 Sugestão de fluxo dos usuários na ubs
O fluxograma a seguir busca representar um padrão de fluxo dos usuários
nas UBS, partindo do pressuposto de que a recepção é o primeiro contato da equipe
com o usuário. Nas situações em que avaliação e definição de oferta(s) de cuidado
não sejam possíveis na recepção, deve haver um espaço para escuta, análise,
definição de oferta de cuidado com base na necessidade de saúde, seja esta oferta
um agendamento, uma orientação ou uma intervenção. (Caderno de atenção basica,
vol II, pg.21).
Figura 3: Fluxograma para a organização do processo de trabalho das equipes de atenção
primária para o atendimento da demanda espontânea
Fonte: http://www.saude.sp.gov.br/resources/humanizacao/biblioteca/documentos-
norteadores/cadernos_de_atencao_basica_-_volume_ii.pdf,pg.23
16
3.3 Queixas comuns no atendimento à demanda espontânea e
urgências/emergências
 Anafilaxia
 Cefaleia
 Crise epiléptica e epilepsia
 Descompensação do diabetes mellitus: hipoglicemia e hiperglicemia
 Diarreia e vômito
 Dispneia
 Disúria
 Doenças de pele
 Dor abdominal
 dor de ouvido
 Dor de garganta
 Dor lombar
 Dor torácica
 Hipertensão arterial sistêmica – alterações agudas
 Intoxicações agudas por plantas tóxicas e medicamentos
 Mordedura de animais
 Queimaduras
 Rinossinusites/síndromes gripais
 Sangramento genital anormal
 tonturas e vertigens
 Urgências odontológicas
 Urgências oftalmológicas: “olho vermelho”.
17
4. ServiçodeAtendimentoMóveldeUrgência(SAMU192)
Firura 4: Ambulâncias do SAMU
Fonte: http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/servico-de-atendimento-movel-de-urgencia-samu-192
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como
objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de
urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à
morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática,
obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras.
O Ministério da Saúde vem concentrando esforços no sentido de
implementar a Política Nacional de Atenção às Urgências, da qual o SAMU 192 é
componente fundamental. Tal Política prioriza os princípios do SUS, com ênfase na
construção de redes de atenção integral às urgências regionalizadas e
hierarquizadas que permitam a organização da atenção, com o objetivo de garantir
a universalidade do acesso, a equidade na alocação de recursos e a integralidade
na atenção prestada.
O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com
equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores
socorristas.
 Residências;
 Locais de trabalho;
 Vias públicas.
4.1 Quando chamar o SAMU
 Na ocorrência de problemas cardiorrespiratórios;
18
 Intoxicação exógena e envenenamento;
 Queimaduras graves;
 Na ocorrência de maus tratos;
 Trabalhos de parto em que haja risco de morte da mãe ou do feto;
 Em tentativas de suicídio;
 Crises hipertensivas e dores no peito de aparecimento súbito;
 Quando houver acidentes/traumas com vítimas;
 Afogamentos;
 Choque elétrico;
 Acidentes com produtos perigosos;
 Suspeita de Infarto ou AVC (alteração súbita na fala, perda de força em um
lado do corpo e desvio da comissura labial são os sintomas mais comuns);
 Agressão por arma de fogo ou arma branca;
 Soterramento, Desabamento;
 Crises Convulsivas;
 Transferência inter-hospitalar de doentes graves;
 Outras situações consideradas de urgência ou emergência, com risco de
morte, sequela ou sofrimento intenso.
4.2 Quando não chamar o SAMU 192
 Febre prolongada;
 Dores crônicas;
 Vômito e diarreia;
 Levar pacientes para consulta médica ou para realizar exames;
 Transporte de óbito;
 Dor de dente;
 Transferência sem regulação médica prévia;
 Trocas de sonda;
 Corte com pouco sangramento,
 Entorses;
19
 Cólicas renais;
 Transportes inter-hospitalares de pacientes de convênio;
 Todas as demais situações onde não se caracterize urgência ou emergência
médica.
4.3 Atribuições gerais do serviço
De acordo com (Semsa), a atuação do médico regulador dá-se em várias
dimensões, exercendo atividades técnicas, administrativas, gerenciando conflitos e
poderes, sempre no sentido de garantir acesso ao recurso mais adequado a cada
necessidade e propiciando um adequado fluxo de usuários na Rede de Atenção às
Urgências.
As atribuições básicas da Central de Regulação Médica de Urgência são:
4.4 Regulação médica do sistema de urgência
Regulação de todos os fluxos de pacientes vítimas de agravos urgentes à
saúde, do local onde ocorreram até os diferentes serviços da rede regionalizada e
hierarquizada, bem como dos fluxos entre os serviços existentes no âmbito
municipal e regional.
Essa tarefa exige a apropriação dinâmica da situação real de todos os
serviços de urgência do município, de forma a permitir uma distribuição equânime
dos pacientes entre eles e, inclusive, a permuta entre os diferentes níveis de
atenção, para sanar eventuais deficiências.
4.4.1 Cobertura de eventos de risco
Cobertura de atividades esportivas, sociais, culturais diversas, por meio de
apoio direto com equipe no local ou a distância com garantia de canal prioritário de
comunicação.
20
4.4.2 Cobertura a acidentes com múltiplas vítimas
Regulação e atendimento local em situações de desastres, catástrofes ou
acidentes com múltiplas vítimas de diferentes portes;
Participação na elaboração de planos de atendimento e realização de
simulados com Defesa Civil, Bombeiros, Infraero e demais parceiros.
4.4.3 Capacitação de recursos humanos
Participação na Política de Educação Permanente do SUS por intermédio dos
Pólos de Educação Permanente e da estruturação dos Núcleos de Educação em
Urgência a eles integrados.
4.4.4 Ações educativas para a comunidade
Participação ativa na estruturação de palestras sobre primeiro atendimento a
urgências para empresas, escolas, creches, Conselhos de Saúde, instituições
diversas e comunidade em geral;
Participação no desenvolvimento de estratégias promocionais junto à
comunidade, Segurança Pública, Departamento de Trânsito, Educação, Cultura e
outros setores;
Produção de estudos epidemiológicos e massa crítica capacitada para intervir
positivamente na incidência de agravos à saúde.
4.5 Tipos de ambulância
Ainda de acordo com (Semsa), existem três tipos de ambulâncias, que são
categorizados assim:
Tipo A — Ambulância de Suporte Básico (USB): veículo destinado ao
transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de vida conhecido e ao
atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de vida desconhecido, não
classificado com potencial de necessitar de intervenção médica no local e/ou durante
transporte até o serviço de destino. Tripulada por dois profissionais, sendo um o
motorista e um técnico ou auxiliar de enfermagem.
21
Tipo B — Ambulância de Suporte Avançado (USA): veículo destinado ao
atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências pré-
hospitalares e/ou de transporte inter-hospitalar, que necessitam de cuidados
médicos intensivos.
Deve contar com os equipamentos médicos necessários para esta função.
Tripulada por três profissionais, sendo um motorista, um enfermeiro e um médico.
Tipo C — Embarcação de Transporte Médico: veículo motorizado aquaviário,
destinado ao transporte por via marítima ou fluvial. Deve possuir os equipamentos
médicos necessários ao atendimento de pacientes conforme sua gravidade.
Tripulada por dois ou três profissionais, de acordo com o tipo de atendimento
a ser realizado, contando com o condutor da embarcação e um auxiliar/técnico de
enfermagem em casos de suporte básico de vida, e um médico e um enfermeiro, em
casos de suporte avançado de vida.
4.6 O que é suporte básico?
É um veículo (ambulância) composto de 02 profissionais de saúde sendo 01
Técnico de Enfermagem e 01 Condutor Socorrista. Estão habilitados em Primeiros
Socorros e aptos a realizar manobras quenão impliquem grandes riscos à vida dos
pacientes.
4.7 E o suporte avançado?
Neste caso a ambulância do SAMU contém uma equipe maior formada por 04
profissionais sendo eles: Médico, Enfermeiro (a), Técnico de Enfermagem e
Condutor Socorrista todos treinados em Suporte Avançado de Vida. Nesta veículo os
materiais internos são mais complexos possuindo aparelhos similares aos utilizados
em uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) que atendem a pacientes Graves com
Risco Iminente de Morte.
22
4.8 PORTARIA Nº 2.657,DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004
Estabelece as atribuições das centrais de regulação médica de
urgências e o dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização das
Centrais SAMU-192.
4.8.1 ATRIBUIÇÕES DA REGULAÇÃO MÉDICA DAS URGÊNCIAS
4.8.1.1 Atribuições Gerais:
I - ser instância operacional onde se processa a função reguladora, em casos
de urgências clínicas, pediátricas, cirúrgicas, traumáticas, obstétricas e psiquiátricas;
II - ser polivalente na utilização dos recursos;
III - ser capaz de refletir a relação entre a oferta disponível e as necessidades
demandadas;
IV - subsidiar o planejamento das correções necessárias para adequar a
relação acima mencionada, sempre que se observar deficiência de oferta no
exercício cotidiano da regulação médica das urgências;
V - articular ações harmonizadoras e ordenadoras buscando a resposta mais
eqüitativa possível frente às necessidades expressas e devidamente hierarquizadas;
VI - estar articulada com os Serviços de Controle, Avaliação, Auditoria e
Vigilância em Saúde, permitindo a utilização dos recursos do sistema de forma
harmônica, de acordo com uma hierarquia de necessidades;
VII - nortear-se por pactos estabelecidos entre as instâncias gestoras do
Sistema e demais atores envolvidos no processo assistencial;
VIII - facilitar a execução de programas e projetos estratégicos e prioritários
de atenção à saúde, formulados junto a instituições parceiras ou com missões
semelhantes e aprovados pelo respectivo Comitê Gestor de Atenção às Urgências;
IX - identificar e divulgar os fatores condicionantes das situações e agravos de
urgência atendidos, notificando os diferentes setores envolvidos por intermédio do
Comitê Gestor;
X - pactuar ações conjuntas com outros atores envolvidos na atenção integral
às urgências, como a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a Policia Militar, a Polícia
Rodoviária, os Departamentos de Trânsito, as Concessionárias de Rodovias, as
Empresas Privadas de Transporte e Atendimento de Urgência, entre outros;
23
XI - avaliar permanentemente o desempenho das parcerias com os demais
atores e notificar o Comitê Gestor de Urgências, fornecendo elementos para a
implementação e otimização das ações conjuntas;
XII - participar da formulação dos Planos de Saúde, de Atenção Integral às
Urgências e de Atenção a Eventos com Múltiplas Vítimas e Desastres, do município
ou região de sua área de abrangência, fornecendo dados epidemiológicos,
contextualizando os agravos atendidos e identificando os fatores facilitadores e de
estrangulamento das ações.
4.8.1.2 Atribuições específicas:
I - manter escuta médica permanente e qualificada para este fim, nas 24
horas do dia, todos os dias da semana, pelo número gratuito nacional das urgências
médicas: 192;
II - identificar necessidades, por meio da utilização de metodologia adequada,
e classificar os pedidos de socorro oriundos da população em geral, a partir de seus
domicílios ou de vias e lugares públicos;
III - identificar, qualificar e classificar os pedidos de socorro oriundos de
unidades de saúde, julgar sua pertinência e exercer a telemedicina sempre que
necessário. Discernir sobre a urgência, a gravidade e o risco de todas as
solicitações;
IV - hierarquizar necessidades;
V - decidir sobre a resposta mais adequada para cada demanda;
VI - garantir os meios necessários para a operacionalização de todas as
respostas necessárias;
VII - monitorar e orientar o atendimento feito pelas equipes de Suporte Básico
e Suporte Avançado de Vida;
VIII - providenciar os recursos auxiliares de diferentes naturezas necessários
para complementar a assistência, sempre que necessário;
IX - notificar as unidades que irão receber pacientes, informando às equipes
médicas receptoras as condições clínicas dos pacientes e possíveis recursos
necessários;
X - permear o ato médico de regular por um conceito ampliado de urgência,
acolhendo a necessidade expressa por cada cidadão, definindo para cada um a
24
melhor resposta, não se limitando apenas a conceitos médicos pré-estabelecidos ou
protocolos disponíveis;
XI - constituir-se em “observatório privilegiado da saúde e do sistema”, com
capacidade de monitorar de forma dinâmica,
sistematizada, e em tempo real, todo o seu funcionamento;
XII - respeitar os preceitos constitucionais do País, a legislação do SUS, as
leis do exercício profissional médico, o Código de Ética Médica, bem como toda a
legislação correlata existente.
5 UnidadedeProntoAtendimento(UPA24h)
De acordo com (ministério da saúde), a Unidade de Pronto Atendimento
(UPA 24h) faz parte da Rede de Atenção às Urgências. O objetivo é concentrar os
atendimentos de saúde de complexidade intermediária, compondo uma rede
organizada em conjunto com a atenção básica, atenção hospitalar, atenção
domiciliar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.
Desta forma, a população terá uma melhoria no acesso, um aumento da
capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A UPA 24h oferece estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia,
pediatria, laboratório de exames e leitos de observação, se necessário o paciente
poderá ser encaminhado para um hospital da rede de saúde, para realização de
procedimento de alta complexidade.
Figura 5: UPA 24H
Fonte: http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/unidade-de-pronto-atendimento-upa-24h#legislacao
25
5.1 PORTARIA Nº 10 DE 3 DE JANEIRO DE 2017.
De acordo com essa portaria, são redefinidas as diretrizes de modelo
assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente
da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde, onde no
capitulo II, fala das diretrizes da UPA 24h e no capítulo IV das Instalações Físicas,
Equipamentos E Recursos Humanos Da Upa 24h.
5.1.1 CAPÍTULO II : DAS DIRETRIZES DA UPA 24h
Art. 3º São diretrizes da UPA 24h:
I - funcionamento ininterrupto 24 (vinte e quatro) horas e em todos os dias da
semana, incluindo feriados e pontos facultativos;
II – Equipe Assistencial Multiprofissional com quantitativo de profissionais
compatível com a necessidade de atendimento com qualidade, considerando a
operacionalização do serviço, o tempo – resposta, a garantia do acesso ao paciente
e o custo-efetividade, em conformidade com a necessidade da Rede de Atenção à
Saúde - RAS e as normativas vigentes, inclusive as resoluções dos conselhos de
classe profissional;
III – acolhimento; e
IV - classificação de risco
Art. 4º As ações das UPA 24h deverão fazer parte do planejamento da Rede
de Atenção às Urgências – RAU, a qual se encontra vinculada, bem como incluídas
no Plano de Ação Regional da RAU, conforme Portaria nº 1.600/GM/MS, de 07 de
julho de 2011.
Art. 5º Considerar-se-á a UPA 24h em efetivo funcionamento quando
desempenhar as seguintes atividades:
I - acolher os pacientes e seus familiares em situação de urgência e
emergência, sempre que buscarem atendimento na UPA 24h;
II – articular-se com a Atenção Básica, o SAMU 192, a Atenção Domiciliar e a
Atenção Hospitalar, bem como com os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e
outros serviços de atenção à saúde, por meio de fluxos lógicos e efetivos de
26
referência e contrarreferência, ordenados pelas Centrais de Regulação de Urgências
e complexos reguladores instalados nas regiões de saúde;
III - prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por
quadros agudos ou agudizados de natureza clínica, e prestar o primeiro atendimento
aos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando
a investigação diagnóstica inicial, de modo a definir a conduta necessária para cada
caso, bem como garantir o referenciamento dos pacientes que necessitarem de
atendimento;
IV - funcionar como local de estabilização de pacientes atendidos pelo SAMU
192;
V- realizar consulta médica em regime de pronto atendimento nos casos de
menor gravidade;
VI - realizar atendimentos e procedimentos médicos e de enfermagem
adequados aos casos demandados à UPA 24h;
VII - prestar apoio diagnóstico e terapêutico conforme a sua complexidade; e
VIII- manter pacientes em observação, por até 24 horas, para elucidação
diagnóstica ou estabilização clínica, e encaminhar aqueles que não tiveram suas
queixas resolvidas com garantia da continuidade do cuidado para internação em
serviços hospitalares de retaguarda, por meio da regulação do acesso assistencial.
Parágrafo Único. O apoio diagnóstico da UPA 24h poderá ser realizado em
outro estabelecimento de saúde, desde que seja justificado pelo gestor,
considerando a operacionalização do serviço, o tempo-resposta, a garantia do
acesso ao paciente e o custo-efetividade.
5.1.2 CAPÍTULO IV : DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, EQUIPAMENTOS E
RECURSOS HUMANOS DA UPA 24h.
Art. 7º A UPA 24h atenderá ao estabelecido pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária – ANVISA, aos regulamentos técnicos de projetos e às
legislações específicas para construções e estruturas físicas de estabelecimentos
assistenciais de saúde.
Art. 8º Quanto ao mobiliário, aos materiais e aos equipamentos mínimos
obrigatórios, deverá ser observado o disposto no arquivo eletrônico disponível no
27
Sistema de Monitoramento de Obras - SISMOB, no sítio eletrônico do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.
Art. 9º A aquisição dos equipamentos médico-hospitalares e mobiliários
deverá ocorrer até o início de funcionamento da UPA 24h.
Parágrafo único. Os entes federados beneficiários cadastrarão os
equipamentos e mobiliários adquiridos no SCNES.
Art. 10. A caracterização visual das UPA 24h deverá atender aos padrões
visuais constantes da Portaria nº 2.838/GM/MS, de 1º de dezembro de 2011, que
institui a programação visual padronizada das Unidades de Saúde do SUS, bem
como no disposto no Manual de Padronização Visual da UPA 24h. Parágrafo único.
O gestor deverá adotar a padronização predial, nos termos do Manual de
Padronização Visual da UPA 24h, ficando a seu critério a adoção dos demais
padrões contidos no referido Manual.
Art. 11. O projeto de arquitetura para construção ou ampliação da UPA 24h
deverá seguir o programa arquitetônico mínimo disponibilizado no SISMOB e ser
aprovado pelo órgão de vigilância sanitária local.
Art. 12. Caberá ao gestor definir o quantitativo da Equipe Assistencial
Multiprofissional da UPA 24h, tomando como base a necessidade da RAS, bem
como as normativas vigentes, inclusive as resoluções dos conselhos de classe
profissionais, devendo manter o quantitativo de profissionais suficiente, de acordo
com a capacidade instalada e o quadro de opções de custeio constante dos Arts. 23
para e 24 desta Portaria.
5.1.3 CAPITULO V: DOS RECURSO DE INVESTIMENTO
Art. 13. As UPA 24h habilitadas em investimento até 31 de dezembro de
2014, mantém a classificação em portes I, II, e III, para o fim específico de conclusão
do financiamento do investimento aprovado, sem prejuízo da concessão do custeio,
na forma prevista nos Arts. 23 e 24 desta Portaria, e nos seguintes termos:
28
Tabela 3: Portes da UPA24h
DEFINIÇÃO DOS
PORTES
APLICÁVEIS ÀS
UPA 24h
POPULAÇÃO
RECOMENDADA
PARA A ÁREA DE
ABRANGÊNCIA
DA UPA 24h
NÚMERO MÍNIMO
DE LEITOS DE
OBSERVAÇÃO
NÚMERO MINIMO
DE LEITOS SALA
DE EMERGENCIA
PORTE I 50.000 A 100.000
HABITANTES
7 LEITOS 2 LEITOS
PORTE II 100.001 A 200.000
HABITANTES
11 LEITOS 3 LEITOS
PORTE III 200.001 A 300.000
HABITANTES
15 LEITOS 4 LEITOS
Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt0010_03_01_2017.html
Parágrafo Único. A definição dos portes da UPA 24h, prevista no quadro
acima, poderá variar de acordo com a realidade loco regional, levando-se em conta
a sazonalidade apresentada por alguns tipos de afecções, como, por exemplo, o
aumento de demanda por doenças respiratórias verificado na clínica pediátrica e na
clínica de adultos/idosos durante o inverno, dentre outras.
5.2 Equipe que compõe a upa 24h:
 Enfermeiro;
 Tecnico/auxiliar de enfermagem;
 Coordenador ou gerente;
 Medico clinico geral;
 Medico pediatra;
 Tecnico em radiologia.
Quando houver laboratório na unidade, deverão contar tambem:
 Bioquimico
 Tecnico de laboratorio e
 Auxiliar de laboratorio.
29
6 ComponenteHospitalardaRede deAtenção àsUrgências
Figura 6: Rede de Atenção a Urgências
Fonte: http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/componente-hospitalar-da-rede-de-atencao-as-
urgencias
De acordo com (Ministério da saúde,2003), o componente Hospitalar integra
a Rede de Atenção às Urgências. A organização por meio da ampliação e
qualificação das Portas de Entradas Hospitalares de Urgência, das enfermarias
clínicas de retaguarda, dos leitos de Cuidados Prolongados e dos leitos de terapia
intensiva, além da organização das linhas de cuidado prioritárias de traumatologia,
cardiovascular e cerebrovascular tem como objetivo o cuidado integral e
qualificado aos pacientes em situação de urgência e emergência.
6.1 Sobre oprograma
Ainda de acordo com (Ministério da saúde, 2003), na organização da Rede
de Atenção ás Urgências, o Componente Hospitalar amplia a oferta qualificada dos
serviços de diagnóstico por imagem e de laboratório; e pela organização e
qualificação das linhas de cuidado prioritárias (traumatologia, cardiovascular e
cerebrovascular).
O Componente Hospitalar deverá ser integrado e articulado com os demais
componentes pertencentes à Rede de Urgência e Emergência: Promoção,
Prevenção e Vigilância à Saúde; Atenção Básica em Saúde; SAMU 192; Sala
de Estabilização; Força Nacional de Saúde do SUS; UPA 24h e o conjunto de
serviços de urgência 24h e Atenção Domiciliar; por meio de pactuações
consolidadas a partir do Plano de Ação Regional.
30
6.2 Diretrizes
De acordo com a PORTARIA Nº2.395, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, que
Organiza o componente hospitalar da rede de atenção as urgências no âmbito do
sistema único de saúde (SUS), no capitulo I, consta as seguintes diretrizes:
6.2.1 Constitui-se como diretrizes do Componente Hospitalar:
 Universalidade, equidade, integralidade no atendimento ás urgências;
 Humanização da atenção, centrado no cuidado integral do usuário;
 Atendimento priorizado, mediante a Classificação de Risco segundo grau de
sofrimento, urgência e gravidade do caso;
 Regionalização do atendimento ás urgências, com articulação dos diversos
pontos de atenção e acesso regulado aos serviços de saúde;
 Atenção multiprofissional, instituída por meio de práticas clínicas cuidadoras e
baseada em gestão de linhas de cuidados.
A organização do Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências
e Emergências tem o intuito de qualificar o atendimento à demanda espontânea
e/ou referenciada de outros pontos de atenção de menor complexidade no
atendimento aos pacientes em situação de urgência ou emergência. Garantindo
retaguarda no atendimento de média a alta complexidade, ofertando
procedimentos diagnósticos, leitos clínicos de retaguarda, leitos de Cuidados
Prolongados e Leitos de UTI. Reforçando a garantia de o cuidado hospitalar nas
linhas prioritárias: traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular.
7 Sala de estabilização
A Sala de Estabilização é um equipamento estratégico para RUE, por se
tratar de um ambiente para estabilização de pacientes críticos e/ou graves, com
condições de garantir assistência 24 horas, vinculado a um equipamento de saúde,
articulado e conectado aos outros níveis de atenção, para posterior
encaminhamento à rede de atenção à saúde pela central de regulação das
urgências.
31
O objetivo deste Manual Instrutivo da Sala de Estabilização – componente da
Rede de Atenção às Urgências e Emergências é esclarecer e apoiar os gestores,
trabalhadores e usuários do SUS no que diz respeito ao conceito, aos critérios de
adesão, à implantação, ao financiamento e à operacionalização da Sala de
Estabilização na RUE.(COFEN –SE, 2016).
Figura 7: Sala de estabilização
Fonte: http://biblioteca.cofen.gov.br/manual-instrutivo-da-sala-de-estabilizacao/
7.1 PORTARIA Nº 2.338,DE 3 DE OUTUBRO DE 2011
Art. 2º A Sala de Estabilização (SE) é a estrutura que funciona como local de
assistência temporária e qualificada para estabilização de pacientes críticos/graves,
para posterior encaminhamento a outros pontos da rede de atenção à saúde,
observadas as seguintes diretrizes:
I - funcionamento nas 24 (vinte e quatro) horas do dia e nos 7 (sete) dias da
semana;
II - equipe interdisciplinar compatível com suas atividades; E
III - funcionamento conforme protocolos clínicos e procedimentos
administrativos estabelecidos e/ou adotados pelo gestor responsável.
§ 1º Paciente crítico/grave é aquele que se encontra em risco iminente de
perder a vida ou função de órgão/sistema do corpo humano, bem como aquele em
frágil condição clínica decorrente de trauma ou outras condições relacionadas a
32
processos que requeiram cuidado imediato clínico, cirúrgico, gineco-obstétrico ou em
saúde mental.
§ 2º Assistência qualificada é a assistência prestada por profissionais de
saúde capacitados ao pleno exercício dos protocolos clínicos firmados para o
funcionamento adequado da SE.
Art. 3º A SE deve ser localizada em unidades ou serviços da Rede de
Atenção à Saúde, devendo ser observados os seguintes requisitos para a sua
implantação:
I - cobertura regional do componente SAMU 192 para a localidade de
instalação da SE ou configuração da SE como base descentralizada do componente
SAMU 192, de suporte avançado ou básico de vida, garantindo complementaridade
da assistência local ou por telemedicina;
II - localização da SE em Município que ocupe posição estratégica em relação
à Rede de Atenção às Urgências, objetivando menor tempo-resposta para
atendimento e encaminhamento aos demais serviços de saúde referenciados do
Plano de Ação Regional;
III - configuração da SE como serviço de apoio ao atendimento, transporte
e/ou transferência de pacientes críticos/graves em locais com grande extensão
territorial ou de característica rural ou com isolamento geográfico de comunidades;
IV - instalação da SE em serviços de saúde, públicos ou filantrópicos,
preferencialmente em Hospitais de Pequeno Porte, habilitados ou não, com até 30
(trinta) leitos e fora da área de abrangência de UPA 24 horas, podendo também ser
instalada em outras unidades tipo Unidade Básica de Saúde (UBS) e Unidade Mista,
desde que garantidas as condições para seu funcionamento integral por 24 horas
em todos os dias da semana;
V - presença de equipe mínima de saúde composta por um médico, um
enfermeiro e pessoal técnico com disponibilidade para assistência imediata na SE
aos pacientes críticos/graves admitidos, nas 24 (vinte e quatro) horas do dia e em
todos os dias da semana;
VI - treinamento e qualificação da equipe atuante na SE para atendimento de
urgências.
Conclusão
Esse trabalho, da matéria de Atenção Primaria e Estrategia Saúde da Familia
II, com o tema proposto: serviços de emergência, mostra de uma forma abrangente
uma visão ainda bastante fechada e desconhecida para maioria das pessoas e até
mesmos por profissionais da saúde, logo esses que deveriam ser passivos de
informações.
Para melo (nescon/ufmg,2011,pg.122), o atendimento adequado às urgências
e emergências depende de vários fatores: infraestrutura local, sistema de central de
regulação dos casos e da capacitação de recursos humanos. A atenção às
urgências deve fluir em todos os níveis do SUS, organizando a assistência desde as
UBS, equipes de Saúde da Família até os cuidados pós-hospitalares na
convalescença, recuperação e reabilitação.
Ainda segundo com melo,(nescon/ufmg,2011,pg.122), o SAMU 192, com
suas unidades de suporte avançado e de suporte básico de vida, foi implantado para
responder às necessidades da população, oferecendo a melhor resposta de pedido
de auxílio, por meio de Centrais de Regulação Médica. O médico regulador deverá
analisar as solicitações e apoiar os colegas na melhor condução dos casos.
Com base nas citações acima, esses serviços prestam uma grande diferença
no que diz respeito a vida humana, a linha tenue, é muito pequena entre a vida e
morte das pessoas. Então o papel do profissional da atenção basica, se torna
insubistuivel nas prestações de serviços no que lhe compete as atribuições. Nos
como profissionais da area da saude devemos, nos compremeter com a
sociedade,no bom atendimento, na explicações, nas duvidas, nas promoções e
prevenções de saúde e juntamente com esses serviços podemos e devemos
amparar essas pessoas precisam de nossa ajuda.
Esse trabalho tem como objetivo aqui não é de falar de mais um assunto na
área da saúde, e ficar por isso mesmo, mas sim de promover um debate de forma
aberta e ampla sobre o tema proposto e, sim de produzir e compartilhar
conhecimento, desse assunto tão pouco debatido e explorado.
Referencias Bibliográfica
MINISTERIO DA SAUDE. Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h): o que é, quando
usar, diretrizes e competências . Disponível em: <http://www.saude.gov.br/saude-de-a-
z/unidade-de-pronto-atendimento-upa-24h#legislacao> Acesso em 06/06/2019.
27, 2012
SAMU. Como funciona o SAMU. Disponível em:
<http://samu.codo.ma.gov.br/como-funciona-o-samu/> Acesso em 06/06/2019.
MINISTERIO DA SAUDE. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
Disponível em: < http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/servico-de-atendimento-
movel-de-urgencia-samu-192> Acesso em 07/06/2019.
MINISTERIO DA SAUDE. Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgência.
Disponível em: < http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/componente-hospitalar-da-
rede-de-atencao-as-urgencias> Acesso em 07/06/2019.
SEMSA. Samu. Disponível em: <
https://semsa.manaus.am.gov.br/servico_cidadao/?t=samu> Acesso em 08/06/2019.
MINISTERIO DA SAUDE. PORTARIA Nº 288, DE 12 DE MARÇO DE 2018.
Disponível em: <
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2018/prt0288_29_03_2018.html>
Acesso em 08/06/2019.
PORTALARQUIVOS. PORTARIA Nº 10 DE 3 DE JANEIRO DE 2017.. Disponível
em: < http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/sismob2/pdf/Portaria-UPA-24h-03-
01-2017.pdf> Acesso em 08/06/2019.
MELO, MARIA DO CARMO BARROS DE. Urgência e Emergência na Atenção
Primária à Saúde / Maria do Carmo Barros de Melo e Nara Lúcia Carvalho da Silva.
-- Belo Horizonte: Nescon/UFMG, 2011.
BVSMS.SAUDE. PORTARIA Nº 2.338, DE 3 DE OUTUBRO DE 2011. Disponível
em: <
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2338_03_10_2011.html>
Acesso em 10/06/2019.
MINISTERIO DA SAUDE. Força Nacional do SUS (FN-SUS)
Disponível em: < http://www.saude.gov.br/acoes-e-programas/forca-nacional-do-
sus> Acesso em 10/06/2019.
MINISTERIO DA SAUDE. cadernos de atenção basica, vol 01
Disponível em: <
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/acolhimento_demanda_espontanea_cab2
8v1.pdf> Acesso em 10/06/2019.
MINISTERIO DA SAUDE. cadernos de atenção basica, vol 02
Disponível em: <
http://www.saude.sp.gov.br/resources/humanizacao/biblioteca/documentos-
norteadores/cadernos_de_atencao_basica_-_volume_ii.pdf> Acesso em 10/06/2019.
ARTIGO ORIGINAL. Unidade de pronto atendimento – upa 24h: percepção da
enfermagem Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/tce/v24n1/pt_0104-
0707-tce-24-01-00238.pdf> Acesso em 10/06/2019.
UNASUS. A Estratégia Saúde da Família na Atenção Básica do SUS Disponível
em: <
https://www.unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/esf/2/unidades_conteudos/uni
dade05/unidade05.pdf> Acesso em 10/06/2019.
COREN-SE. Manual instrutivo da sala de estabilização Disponível em: <
http://se.corens.portalcofen.gov.br/manual-instrutivo-da-sala-de-
estabilizacao_8896.html> Acesso em 10/06/2019.
Anexo A – Portarias onde descrevem mais a respeito da Política Nacional de
Atenção às Urgências e Rede de Atenção às Urgências
1. Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017; consolida as
normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.
2. Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017; consolida as
normas sobre financiamento e a transferência dos recursos federais para as
ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
3. Decreto nº 9.380, de 20 de maio de 2018, que altera o Decreto nº 7.827, de
16 de outubro de 2012, e dispõe sobre a readequação da rede física do
Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes
federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.
4. PORTARIA Nº 3.583, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece os
procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº 9.380, de 22
de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de
Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com
recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde
6. Portaria interministerial n°424, de 30 de dezembro de 2016 - Estabelece
normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de
2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da
União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria
Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras
providências.
7. Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016 - Dispõe
complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de capital e
custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do
Sistema Único de Saúde.
Anexo B – Telefones uteis
100 - Secretaria dos Direitos Humanos
127 - Ministério Público
132 - Assistência a Dependentes de Agentes Químicos
141 - Centro de Valorização da Vida (CVV)
155 - Serviço Estadual
156 - Serviço Municipal
160 - Disque Saúde
180 - Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
181 - Disque Denúncia
190 - Polícia Militar
191 - Polícia Rodoviária Federal
192 - Serviço Público de Remoção de Doentes (ambulância)
193 - Corpo de Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
198 - Polícia Rodoviária Estadual
199 - Defesa Civil

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Serviços de emergência

  • 1. ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ENFª FRANCISCA SAAVEDRA ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM SAÚDE PUBLICA ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ll MANAUS- AM 2019
  • 2. JANDRESSON SOARES DE ARAÚJO JESSICA JACKELINE PIZANGO MORI JESSICA PIMENTEL DE LIMA MARIA FABIANA SAMPAIO BATISTA NAURA KETH DE FREITAS VIDEIRO SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA Trabalho solicitado pela enf. YSABELLA TIENNY PASSOS, da materia de Atenção Primaria e Estrategia Saúde da Familia II, para obter nota de avaliação. MANAUS - AM 2019
  • 3. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................5 Serviços de emergência .........................................................................................................6 1. Rede de Atenção às Urgênciase Emergências.....................................................................6 1.1 Transporte em urgência ...................................................................................................7 1.2 Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011 .......................................................................8 1.2.1 Capítulo i : das diretrizes da rede de atenção às urgências ...................................9 1.3 Capítulo ii : dos componentes da rede de atenção às urgências e seus objetivos ................................................................................................................................................. 11 2. Força Nacional do SUS ................................................................................................... 12 3. Atenção basica na urgência e emergência .................................................................. 13 3.1 Classificação geral dos casos de demanda espotânea na atenção básica ......... 14 3.1 Equipe que compõe uma UBS..................................................................................... 14 3.2 Sugestão de fluxo dos usuários na ubs...................................................................... 15 3.3 Queixas comuns no atendimento à demanda espontânea e urgências/emergências........................................................................................................ 16 4.ServiçodeAtendimentoMóvelde Urgência(SAMU192) ...................................................... 17 4.1 Quando chamar o SAMU ............................................................................................. 17 4.2 Quando não chamar o SAMU 192 ............................................................................. 18 4.3 Atribuições gerais do serviço........................................................................................ 19 4.4 Regulação médica do sistema de urgência ............................................................... 19 4.4.1 Cobertura de eventos de risco.................................................................................. 19 4.4.2 Cobertura a acidentes com múltiplas vítimas......................................................... 20 4.4.3 Capacitação de recursos humanos.......................................................................... 20 4.4.4 Ações educativas para a comunidade..................................................................... 20 4.5 Tipos de ambulância.......................................................................................................20 4.6 O que é suporte básico?................................................................................................21 4.7 E o suporte avançado?...................................................................................................21 4.8 Portaria nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004 ........................................................ 22 4.8.1 Atribuições da regulação médica das urgências ................................................... 22 4.8.1.1 Atribuições Gerais: .................................................................................................. 22 4.8.1.2 Atribuições específicas:.......................................................................................... 23 5 UnidadedeProntoAtendimento (UPA24h)........................................................................... 24 5.1 Portaria nº 10 de 3 de janeiro de 2017. ...................................................................... 25 5.1.1 Capítulo ii : das diretrizes da upa 24h ..................................................................... 25 5.1.2 Capítulo iv : das instalações físicas, equipamentos e recursos humanos da upa 24h........................................................................................................................................... 26 5.1.3 Capitulo v: dos recurso de investimento ................................................................. 27 5.2 Equipe que compõe a upa 24h: ................................................................................... 28 6Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências ..................................................29 6.1Sobre o programa .............................................................................................................. 29 6.2Diretrizes............................................................................................................................. 30 6.2.1 Constitui-se como diretrizes do Componente Hospitalar: .................................. 30 7 Sala de estabilização ....................................................................................................... 30 7.1 Portaria nº 2.338, de 3 de outubro de 2011 ............................................................... 31 CONCLUSÃO REFERENCIA BIBLIOGRAFICA
  • 4. ANEXO A - Portarias onde descrevem mais a respeito da Política Nacional de Atenção às Urgências e Rede de Atenção às Urgências ANEXO B - Telefones Uteis
  • 5. 5 INTRODUÇÃO O trabalho a seguir, tem como objetivo de mostrar mais especificamente e de forma detalhada sobre o estudo das diretrizes envolvendo os serviços de emergência, que no seu conceito é Política Nacional de Urgência e Emergência com o intuito de estruturar e organizar a rede de urgência e emergência no país. Desde a publicação da portaria que instituiu essa política, o objetivo foi o de integrar a atenção às urgências. Hoje a atenção primária é constituída pelas unidades básicas de saúde e Equipes de Saúde da Família, enquanto o nível intermediário de atenção fica a encargo do SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel as Urgência), das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24H), e o atendimento de média e alta complexidade é feito nos hospitais. As Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de Atenção às Urgências. (Ministério da saúde, 2003). Desse modo, todos os profissionais envolvidos na atenção primaria, devem ter plena consciência que tem que estar preparado, para qualquer adversidade que se colocar em seu caminho, para assim, responder de forma apropriada e satisfatória, ajudando ou ate mesmo salvando aquele paciente que veio no estado debilitado. Portanto, o trabalho a seguir será apresentado de forma que possa facilitar o entendimento sobre esse assunto, sendo que esse trabalho é composta das diretrizes, as equipes que compõe as unidades correspondentes e planos de ações envolvendo esses serviços e outros assuntos relevantes q aborda esse assunto que é a serviços de emergência.
  • 6. 6 SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA 1. Rede deAtenção àsUrgênciase Emergências Figura 1: Rede de Urgência e Emergência Fonte: http://promoversaude.ning.com/profiles/blogs/rede-de-urg-ncia-e-emerg-ncia-portaria-1600-de- 7-de-julho-de-2011?overrideMobileRedirect=1 Segundo o (Ministério da saúde,2003), a Rede de Atenção às Urgências tem como objetivo reordenar a atenção à saúde em situações de urgência e emergência de forma coordenada entre os diferentes pontos de atenção que a compõe, de forma a melhor organizar a assistência, definindo fluxos e as referências adequadas. É constituída pela Promoção, Prevenção e Vigilância em Saúde; Atenção Básica; SAMU 192; Sala de Estabilização; Força Nacional do SUS; UPA 24h; Unidades Hospitalares e Atenção Domiciliar. Sua complexidade se dá pela necessidade do atendimento 24 horas às diferentes condições de saúde: agudas ou crônicas; sendo elas de natureza clínica, cirúrgica, traumatológica entre outras.
  • 7. 7 Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, assim, para que a Rede oferte assistência qualificada aos usuários, é necessário que seus componentes atuem de forma integrada, articulada e sinérgica. Sendo indispensável a implementação da qualificação profissional, da informação, do processo de acolhimento e da regulação de acesso a todos os componentes que a constitui. Segundo dados da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) após avaliação do perfil epidemiológico e demográfico brasileiro, evidencia-se que os principais problemas de saúde dos usuários na área de urgência e emergência estão relacionados à alta morbimortalidade de doenças do aparelho circulatório, como o Infarto Agudo do Miocárdio – IAM e o Acidente Vascular Cerebral – AVC, além do aumento relativo ás violências e aos acidentes de trânsito. Desta forma, a Rede de Urgência e Emergência tem como prioridade a reorganização das linhas de cuidados prioritárias de traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular no âmbito da atenção hospitalar e sua articulação com os demais pontos de atenção. 1.1 Transporte em urgência Segundo melo (nescon/ufmg,2011,pg.20), um dos aspectos fundamentais na atenção em urgência e emergência é o transporte de paciente do local onde está até o ponto de atenção ideal para o primeiro atendimento ou o atendimento resolutivo do caso. No Brasil temos conhecimento de três modalidades de transporte de urgência disponíveis: terrestre, aéreo e aquático. Este último é pouco utilizado, mas temos regiões no país em que essa modalidade é a mais frequente, exemplo, região amazônica. Ainda assim, há regiões em que esse transporte é feito de forma inadequada ou precária, com veículos inapropriados e equipe não qualificada. Para utilizar esses tipos de transportes é importante aplicar alguns critérios. O Quadro 1 apresenta as vantagens e desvantagens desses meios de transportes.
  • 8. 8 tabela 1. Meios de transportes em urgência com suas vantagens e desvantagens Fonte: Penido, M. Transporte do paciente gravemente enfermo. In: Melo MCB, Vasconcellos MC. Manual de Atenção às Urgências e Emergências em Pediatria (Orgs.). Belo Horizonte: Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, 2005. p. 351-358. Ainda Segundo melo (nescon/ufmg,2011,pg.21), O profissional de saúde que deparar com uma situação de urgência deverá, o mais precocemente, avaliar o paciente, realizar manobras para sobrevivência e prepará-lo para o transporte. Ainda é responsabilidade de o profissional transportar o paciente para o ponto de atenção mais adequado para atender à sua necessidade, pois o fator mais crítico para a sobrevivência de qualquer paciente é a demora entre o incidente ou situação de urgência e o tratamento definitivo. 1.2 PORTARIA Nº 1.600,DE 7 DE JULHO DE 2011 De acordo com essa portaria, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS), e no capítulo I descreve as diretrizes da rede de atenção às urgências e no capítulo II fala dos componentes da rede de atenção às urgências e seus objetivos, serão detalhados logo a seguir.
  • 9. 9 1.2.1 CAPÍTULO I : DAS DIRETRIZES DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS Art. 2° Constituem-se diretrizes da Rede de Atenção às Urgências: I - ampliação do acesso e acolhimento aos casos agudos demandados aos serviços de saúde em todos os pontos de atenção, contemplando a classificação de risco e intervenção adequada e necessária aos diferentes agravos; II - garantia da universalidade, equidade e integralidade no atendimento às urgências clínicas, cirúrgicas, gineco-obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e às relacionadas a causas externas (traumatismos, violências e acidentes); III - regionalização do atendimento às urgências com articulação das diversas redes de atenção e acesso regulado aos serviços de saúde; IV - humanização da atenção garantindo efetivação de um modelo centrado no usuário e baseado nas suas necessidades de saúde; V - garantia de implantação de modelo de atenção de caráter multiprofissional, compartilhado por trabalho em equipe, instituído por meio de práticas clinicas cuidadoras e baseado na gestão de linhas de cuidado; VI - articulação e integração dos diversos serviços e equipamentos de saúde, constituindo redes de saúde com conectividade entre os diferentes pontos de atenção; VII - atuação territorial, definição e organização das regiões de saúde e das redes de atenção a partir das necessidades de saúde destas populações, seus riscos e vulnerabilidades específicas; VIII - atuação profissional e gestora visando o aprimoramento da qualidade da atenção por meio do desenvolvimento de ações coordenadas, contínuas e que busquem a integralidade e longitudinalidade do cuidado em saúde; IX - monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços através de indicadores de desempenho que investiguem a efetividade e a resolutividade da atenção; X - articulação interfederativa entre os diversos gestores desenvolvendo atuação solidária, responsável e compartilhada; XI - participação e controle social dos usuários sobre os serviços; XII - fomento, coordenação e execução de projetos estratégicos de atendimento às necessidades coletivas em saúde, de caráter urgente e transitório, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidades públicas e de
  • 10. 10 acidentes com múltiplas vítimas, a partir da construção de mapas de risco regionais e locais e da adoção de protocolos de prevenção,atenção e mitigação dos eventos; XIII - regulação articulada entre todos os componentes da Rede de Atenção às Urgências com garantia da equidade e integralidade do cuidado; e XIV - qualificação da assistência por meio da educação permanente das equipes de saúde do SUS na Atenção às Urgências, em acordo com os princípios da integralidade e humanização. Art. 3º Fica organizada, no âmbito do SUS, a Rede de Atenção às Urgências. § 1 º A organização da Rede de Atenção às Urgências tem a finalidade de articular e integrar todos os equipamentos de saúde, objetivando ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna. § 2º A Rede de Atenção às Urgências deve ser implementada, gradativamente, em todo território nacional, respeitando-se critérios epidemiológicos e de densidade populacional. § 3º O acolhimento com classificação do risco, a qualidade e a resolutividade na atenção constituem a base do processo e dos fluxos assistenciais de toda Rede de Atenção às Urgências e devem ser requisitos de todos os pontos de atenção. § 4º A Rede de Atenção às Urgências priorizará as linhas de cuidados cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica. Art. 4º A Rede de Atenção às Urgências é constituída pelos seguintes componentes: I - Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde; II - Atenção Básica em Saúde; III - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências; IV - Sala de Estabilização; V - Força Nacional de Saúde do SUS; VI - Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas; VII - Hospitalar; e VIII - Atenção Domiciliar.
  • 11. 11 1.3 CAPÍTULO II : DOS COMPONENTES DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E SEUS OBJETIVOS Art. 5º O Componente Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde tem por objetivo estimular e fomentar o desenvolvimento de ações de saúde e educação permanente voltadas para a vigilância e prevenção das violências e acidentes, das lesões e mortes no trânsito e das doenças crônicas não transmissíveis, além de ações intersetoriais, de participação e mobilização da sociedade visando a promoção da saúde, prevenção de agravos e vigilância à saúde. Art. 6º O Componente Atenção Básica em Saúde tem por objetivo a ampliação do acesso, fortalecimento do vínculo e responsabilização e o primeiro cuidado às urgências e emergências, em ambiente adequado, até a transferência/encaminhamento a outros pontos de atenção, quando necessário, com a implantação de acolhimento com avaliação de riscos e vulnerabilidades. Art. 7º O Componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátricas, psiquiátricas, entre outras) que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, sendo necessário, garantir atendimento e/ou transporte adequado para um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao SUS. Parágrafo único. O Componente de que trata o caput deste artigo pode se referir a atendimento primário quando o pedido de socorro for oriundo de um cidadão ou de atendimento secundário quando a solicitação partir de um serviço de saúde no qual o paciente já tenha recebido o primeiro atendimento necessário à estabilização do quadro de urgência apresentado, mas que necessita ser conduzido a outro serviço de maior complexidade para a continuidade do tratamento. Art. 8º O Componente Sala de Estabilização deverá ser ambiente para estabilização de pacientes críticos e/ou graves, com condições de garantir a assistência 24 horas, vinculado a um equipamento de saúde, articulado e conectado aos outros níveis de atenção, para posterior encaminhamento à rede de atenção a saúde pela central de regulação das urgências. Parágrafo único. O Componente de que trata o caput deste artigo não se caracteriza como novo serviço de saúde para assistência a toda demanda
  • 12. 12 espontânea, mas sim para garantir a disponibilidade de atendimento para estabilização dos agravos críticos à saúde. Art. 9º O Componente Força Nacional de Saúde do SUS objetiva aglutinar esforços para garantir a integralidade na assistência em situações de risco ou emergenciais para populações com vulnerabilidades específicas e/ou em regiões de difícil acesso, pautando-se pela equidade na atenção, considerando-se seus riscos. Art. 10. O Componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas está assim constituído: I -a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 h) é o estabelecimento de saúde de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde/Saúde da Família e a Rede Hospitalar, devendo com estas compor uma rede organizada de atenção às urgências; e II - as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 h) e o conjunto de Serviços de Urgência 24 Horas não hospitalares devem prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica e prestar primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica ou de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, definindo, em todos os casos, a necessidade ou não, de encaminhamento a serviços hospitalares de maior complexidade. Art. 11. O Componente Hospitalar será constituído pelas Portas Hospitalares de Urgência, pelas enfermarias de retaguarda, pelos leitos de cuidados intensivos, pelos serviços de diagnóstico por imagem e de laboratório e pelas linhas de cuidados prioritárias. Art. 12. O Componente Atenção Domiciliar é compreendido como o conjunto de ações integradas e articuladas de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, que ocorrem no domicílio, constituindo-se nova modalidade de atenção à saúde que acontece no território e reorganiza o processo de trabalho das equipes, que realizam o cuidado domiciliar na atenção primária, ambulatorial e hospitalar. 2. Força Nacionaldo SUS A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) é um programa de cooperação criado em novembro de 2011, voltado à execução de medidas de
  • 13. 13 prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população quando for esgotada a capacidade de resposta do estado ou município.ministerio da saúde (2003). Figura 2: Força Nacional do SUS Fonte: http://www.saude.gov.br/acoes -e-programas/forca-nacional-do-sus 3. Atenção basica na urgência e emergência O atendimento à demanda espontânea e, em especial, às urgências e emergências envolve ações que devem ser realizadas em todos os pontos de atenção à saúde, entre eles, os serviços de atenção básica. Essas ações incluem aspectos organizativos da equipe e seu processo de trabalho como também aspectos resolutivos de cuidado e de condutas. (Caderno de atenção basica, vol II, pg.15) Ainda de acordo com (Caderno de atenção basica, vol II, pg.15), ressalta-se que o acolhimento à demanda espontânea e o atendimento às urgências em uma UBS diferencia-se do atendimento em uma unidade de pronto-socorro ou pronto- atendimento, pois a Atenção Básica trabalha em equipe, tem conhecimento prévio da população, possui, na maior parte das vezes, registro em prontuário anterior à queixa aguda, possibilita o retorno com a mesma equipe de saúde, o acompanhamento do quadro e o estabelecimento de vínculo, o que caracteriza a continuidade do cuidado, e não somente um atendimento pontual.
  • 14. 14 3.1 Classificação geral dos casos de demanda espotânea na atenção básica tabela 2: classificação da situação de acordo coma gravidade Fonte:http://www.saude.sp.gov.br/resources/humanizacao/biblioteca/documentos norteadores/cadernos_de_atencao_basica_-_volume_ii.pdf, pg.19 3.1 Equipe que compõe uma UBS  Enfermeiro  Tecnico e auxiliar de enfermagem  Agente cominitario de saúde (ACS)  Médico  Cirurgião dentista  Tecnico de sáude Bucal (TSB)  Auxliar de saúde bucal (ASB)
  • 15. 15 3.2 Sugestão de fluxo dos usuários na ubs O fluxograma a seguir busca representar um padrão de fluxo dos usuários nas UBS, partindo do pressuposto de que a recepção é o primeiro contato da equipe com o usuário. Nas situações em que avaliação e definição de oferta(s) de cuidado não sejam possíveis na recepção, deve haver um espaço para escuta, análise, definição de oferta de cuidado com base na necessidade de saúde, seja esta oferta um agendamento, uma orientação ou uma intervenção. (Caderno de atenção basica, vol II, pg.21). Figura 3: Fluxograma para a organização do processo de trabalho das equipes de atenção primária para o atendimento da demanda espontânea Fonte: http://www.saude.sp.gov.br/resources/humanizacao/biblioteca/documentos- norteadores/cadernos_de_atencao_basica_-_volume_ii.pdf,pg.23
  • 16. 16 3.3 Queixas comuns no atendimento à demanda espontânea e urgências/emergências  Anafilaxia  Cefaleia  Crise epiléptica e epilepsia  Descompensação do diabetes mellitus: hipoglicemia e hiperglicemia  Diarreia e vômito  Dispneia  Disúria  Doenças de pele  Dor abdominal  dor de ouvido  Dor de garganta  Dor lombar  Dor torácica  Hipertensão arterial sistêmica – alterações agudas  Intoxicações agudas por plantas tóxicas e medicamentos  Mordedura de animais  Queimaduras  Rinossinusites/síndromes gripais  Sangramento genital anormal  tonturas e vertigens  Urgências odontológicas  Urgências oftalmológicas: “olho vermelho”.
  • 17. 17 4. ServiçodeAtendimentoMóveldeUrgência(SAMU192) Firura 4: Ambulâncias do SAMU Fonte: http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/servico-de-atendimento-movel-de-urgencia-samu-192 O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras. O Ministério da Saúde vem concentrando esforços no sentido de implementar a Política Nacional de Atenção às Urgências, da qual o SAMU 192 é componente fundamental. Tal Política prioriza os princípios do SUS, com ênfase na construção de redes de atenção integral às urgências regionalizadas e hierarquizadas que permitam a organização da atenção, com o objetivo de garantir a universalidade do acesso, a equidade na alocação de recursos e a integralidade na atenção prestada. O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.  Residências;  Locais de trabalho;  Vias públicas. 4.1 Quando chamar o SAMU  Na ocorrência de problemas cardiorrespiratórios;
  • 18. 18  Intoxicação exógena e envenenamento;  Queimaduras graves;  Na ocorrência de maus tratos;  Trabalhos de parto em que haja risco de morte da mãe ou do feto;  Em tentativas de suicídio;  Crises hipertensivas e dores no peito de aparecimento súbito;  Quando houver acidentes/traumas com vítimas;  Afogamentos;  Choque elétrico;  Acidentes com produtos perigosos;  Suspeita de Infarto ou AVC (alteração súbita na fala, perda de força em um lado do corpo e desvio da comissura labial são os sintomas mais comuns);  Agressão por arma de fogo ou arma branca;  Soterramento, Desabamento;  Crises Convulsivas;  Transferência inter-hospitalar de doentes graves;  Outras situações consideradas de urgência ou emergência, com risco de morte, sequela ou sofrimento intenso. 4.2 Quando não chamar o SAMU 192  Febre prolongada;  Dores crônicas;  Vômito e diarreia;  Levar pacientes para consulta médica ou para realizar exames;  Transporte de óbito;  Dor de dente;  Transferência sem regulação médica prévia;  Trocas de sonda;  Corte com pouco sangramento,  Entorses;
  • 19. 19  Cólicas renais;  Transportes inter-hospitalares de pacientes de convênio;  Todas as demais situações onde não se caracterize urgência ou emergência médica. 4.3 Atribuições gerais do serviço De acordo com (Semsa), a atuação do médico regulador dá-se em várias dimensões, exercendo atividades técnicas, administrativas, gerenciando conflitos e poderes, sempre no sentido de garantir acesso ao recurso mais adequado a cada necessidade e propiciando um adequado fluxo de usuários na Rede de Atenção às Urgências. As atribuições básicas da Central de Regulação Médica de Urgência são: 4.4 Regulação médica do sistema de urgência Regulação de todos os fluxos de pacientes vítimas de agravos urgentes à saúde, do local onde ocorreram até os diferentes serviços da rede regionalizada e hierarquizada, bem como dos fluxos entre os serviços existentes no âmbito municipal e regional. Essa tarefa exige a apropriação dinâmica da situação real de todos os serviços de urgência do município, de forma a permitir uma distribuição equânime dos pacientes entre eles e, inclusive, a permuta entre os diferentes níveis de atenção, para sanar eventuais deficiências. 4.4.1 Cobertura de eventos de risco Cobertura de atividades esportivas, sociais, culturais diversas, por meio de apoio direto com equipe no local ou a distância com garantia de canal prioritário de comunicação.
  • 20. 20 4.4.2 Cobertura a acidentes com múltiplas vítimas Regulação e atendimento local em situações de desastres, catástrofes ou acidentes com múltiplas vítimas de diferentes portes; Participação na elaboração de planos de atendimento e realização de simulados com Defesa Civil, Bombeiros, Infraero e demais parceiros. 4.4.3 Capacitação de recursos humanos Participação na Política de Educação Permanente do SUS por intermédio dos Pólos de Educação Permanente e da estruturação dos Núcleos de Educação em Urgência a eles integrados. 4.4.4 Ações educativas para a comunidade Participação ativa na estruturação de palestras sobre primeiro atendimento a urgências para empresas, escolas, creches, Conselhos de Saúde, instituições diversas e comunidade em geral; Participação no desenvolvimento de estratégias promocionais junto à comunidade, Segurança Pública, Departamento de Trânsito, Educação, Cultura e outros setores; Produção de estudos epidemiológicos e massa crítica capacitada para intervir positivamente na incidência de agravos à saúde. 4.5 Tipos de ambulância Ainda de acordo com (Semsa), existem três tipos de ambulâncias, que são categorizados assim: Tipo A — Ambulância de Suporte Básico (USB): veículo destinado ao transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de vida conhecido e ao atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de vida desconhecido, não classificado com potencial de necessitar de intervenção médica no local e/ou durante transporte até o serviço de destino. Tripulada por dois profissionais, sendo um o motorista e um técnico ou auxiliar de enfermagem.
  • 21. 21 Tipo B — Ambulância de Suporte Avançado (USA): veículo destinado ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências pré- hospitalares e/ou de transporte inter-hospitalar, que necessitam de cuidados médicos intensivos. Deve contar com os equipamentos médicos necessários para esta função. Tripulada por três profissionais, sendo um motorista, um enfermeiro e um médico. Tipo C — Embarcação de Transporte Médico: veículo motorizado aquaviário, destinado ao transporte por via marítima ou fluvial. Deve possuir os equipamentos médicos necessários ao atendimento de pacientes conforme sua gravidade. Tripulada por dois ou três profissionais, de acordo com o tipo de atendimento a ser realizado, contando com o condutor da embarcação e um auxiliar/técnico de enfermagem em casos de suporte básico de vida, e um médico e um enfermeiro, em casos de suporte avançado de vida. 4.6 O que é suporte básico? É um veículo (ambulância) composto de 02 profissionais de saúde sendo 01 Técnico de Enfermagem e 01 Condutor Socorrista. Estão habilitados em Primeiros Socorros e aptos a realizar manobras quenão impliquem grandes riscos à vida dos pacientes. 4.7 E o suporte avançado? Neste caso a ambulância do SAMU contém uma equipe maior formada por 04 profissionais sendo eles: Médico, Enfermeiro (a), Técnico de Enfermagem e Condutor Socorrista todos treinados em Suporte Avançado de Vida. Nesta veículo os materiais internos são mais complexos possuindo aparelhos similares aos utilizados em uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) que atendem a pacientes Graves com Risco Iminente de Morte.
  • 22. 22 4.8 PORTARIA Nº 2.657,DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 Estabelece as atribuições das centrais de regulação médica de urgências e o dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização das Centrais SAMU-192. 4.8.1 ATRIBUIÇÕES DA REGULAÇÃO MÉDICA DAS URGÊNCIAS 4.8.1.1 Atribuições Gerais: I - ser instância operacional onde se processa a função reguladora, em casos de urgências clínicas, pediátricas, cirúrgicas, traumáticas, obstétricas e psiquiátricas; II - ser polivalente na utilização dos recursos; III - ser capaz de refletir a relação entre a oferta disponível e as necessidades demandadas; IV - subsidiar o planejamento das correções necessárias para adequar a relação acima mencionada, sempre que se observar deficiência de oferta no exercício cotidiano da regulação médica das urgências; V - articular ações harmonizadoras e ordenadoras buscando a resposta mais eqüitativa possível frente às necessidades expressas e devidamente hierarquizadas; VI - estar articulada com os Serviços de Controle, Avaliação, Auditoria e Vigilância em Saúde, permitindo a utilização dos recursos do sistema de forma harmônica, de acordo com uma hierarquia de necessidades; VII - nortear-se por pactos estabelecidos entre as instâncias gestoras do Sistema e demais atores envolvidos no processo assistencial; VIII - facilitar a execução de programas e projetos estratégicos e prioritários de atenção à saúde, formulados junto a instituições parceiras ou com missões semelhantes e aprovados pelo respectivo Comitê Gestor de Atenção às Urgências; IX - identificar e divulgar os fatores condicionantes das situações e agravos de urgência atendidos, notificando os diferentes setores envolvidos por intermédio do Comitê Gestor; X - pactuar ações conjuntas com outros atores envolvidos na atenção integral às urgências, como a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a Policia Militar, a Polícia Rodoviária, os Departamentos de Trânsito, as Concessionárias de Rodovias, as Empresas Privadas de Transporte e Atendimento de Urgência, entre outros;
  • 23. 23 XI - avaliar permanentemente o desempenho das parcerias com os demais atores e notificar o Comitê Gestor de Urgências, fornecendo elementos para a implementação e otimização das ações conjuntas; XII - participar da formulação dos Planos de Saúde, de Atenção Integral às Urgências e de Atenção a Eventos com Múltiplas Vítimas e Desastres, do município ou região de sua área de abrangência, fornecendo dados epidemiológicos, contextualizando os agravos atendidos e identificando os fatores facilitadores e de estrangulamento das ações. 4.8.1.2 Atribuições específicas: I - manter escuta médica permanente e qualificada para este fim, nas 24 horas do dia, todos os dias da semana, pelo número gratuito nacional das urgências médicas: 192; II - identificar necessidades, por meio da utilização de metodologia adequada, e classificar os pedidos de socorro oriundos da população em geral, a partir de seus domicílios ou de vias e lugares públicos; III - identificar, qualificar e classificar os pedidos de socorro oriundos de unidades de saúde, julgar sua pertinência e exercer a telemedicina sempre que necessário. Discernir sobre a urgência, a gravidade e o risco de todas as solicitações; IV - hierarquizar necessidades; V - decidir sobre a resposta mais adequada para cada demanda; VI - garantir os meios necessários para a operacionalização de todas as respostas necessárias; VII - monitorar e orientar o atendimento feito pelas equipes de Suporte Básico e Suporte Avançado de Vida; VIII - providenciar os recursos auxiliares de diferentes naturezas necessários para complementar a assistência, sempre que necessário; IX - notificar as unidades que irão receber pacientes, informando às equipes médicas receptoras as condições clínicas dos pacientes e possíveis recursos necessários; X - permear o ato médico de regular por um conceito ampliado de urgência, acolhendo a necessidade expressa por cada cidadão, definindo para cada um a
  • 24. 24 melhor resposta, não se limitando apenas a conceitos médicos pré-estabelecidos ou protocolos disponíveis; XI - constituir-se em “observatório privilegiado da saúde e do sistema”, com capacidade de monitorar de forma dinâmica, sistematizada, e em tempo real, todo o seu funcionamento; XII - respeitar os preceitos constitucionais do País, a legislação do SUS, as leis do exercício profissional médico, o Código de Ética Médica, bem como toda a legislação correlata existente. 5 UnidadedeProntoAtendimento(UPA24h) De acordo com (ministério da saúde), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) faz parte da Rede de Atenção às Urgências. O objetivo é concentrar os atendimentos de saúde de complexidade intermediária, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica, atenção hospitalar, atenção domiciliar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192. Desta forma, a população terá uma melhoria no acesso, um aumento da capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A UPA 24h oferece estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação, se necessário o paciente poderá ser encaminhado para um hospital da rede de saúde, para realização de procedimento de alta complexidade. Figura 5: UPA 24H Fonte: http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/unidade-de-pronto-atendimento-upa-24h#legislacao
  • 25. 25 5.1 PORTARIA Nº 10 DE 3 DE JANEIRO DE 2017. De acordo com essa portaria, são redefinidas as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde, onde no capitulo II, fala das diretrizes da UPA 24h e no capítulo IV das Instalações Físicas, Equipamentos E Recursos Humanos Da Upa 24h. 5.1.1 CAPÍTULO II : DAS DIRETRIZES DA UPA 24h Art. 3º São diretrizes da UPA 24h: I - funcionamento ininterrupto 24 (vinte e quatro) horas e em todos os dias da semana, incluindo feriados e pontos facultativos; II – Equipe Assistencial Multiprofissional com quantitativo de profissionais compatível com a necessidade de atendimento com qualidade, considerando a operacionalização do serviço, o tempo – resposta, a garantia do acesso ao paciente e o custo-efetividade, em conformidade com a necessidade da Rede de Atenção à Saúde - RAS e as normativas vigentes, inclusive as resoluções dos conselhos de classe profissional; III – acolhimento; e IV - classificação de risco Art. 4º As ações das UPA 24h deverão fazer parte do planejamento da Rede de Atenção às Urgências – RAU, a qual se encontra vinculada, bem como incluídas no Plano de Ação Regional da RAU, conforme Portaria nº 1.600/GM/MS, de 07 de julho de 2011. Art. 5º Considerar-se-á a UPA 24h em efetivo funcionamento quando desempenhar as seguintes atividades: I - acolher os pacientes e seus familiares em situação de urgência e emergência, sempre que buscarem atendimento na UPA 24h; II – articular-se com a Atenção Básica, o SAMU 192, a Atenção Domiciliar e a Atenção Hospitalar, bem como com os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e outros serviços de atenção à saúde, por meio de fluxos lógicos e efetivos de
  • 26. 26 referência e contrarreferência, ordenados pelas Centrais de Regulação de Urgências e complexos reguladores instalados nas regiões de saúde; III - prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica, e prestar o primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, de modo a definir a conduta necessária para cada caso, bem como garantir o referenciamento dos pacientes que necessitarem de atendimento; IV - funcionar como local de estabilização de pacientes atendidos pelo SAMU 192; V- realizar consulta médica em regime de pronto atendimento nos casos de menor gravidade; VI - realizar atendimentos e procedimentos médicos e de enfermagem adequados aos casos demandados à UPA 24h; VII - prestar apoio diagnóstico e terapêutico conforme a sua complexidade; e VIII- manter pacientes em observação, por até 24 horas, para elucidação diagnóstica ou estabilização clínica, e encaminhar aqueles que não tiveram suas queixas resolvidas com garantia da continuidade do cuidado para internação em serviços hospitalares de retaguarda, por meio da regulação do acesso assistencial. Parágrafo Único. O apoio diagnóstico da UPA 24h poderá ser realizado em outro estabelecimento de saúde, desde que seja justificado pelo gestor, considerando a operacionalização do serviço, o tempo-resposta, a garantia do acesso ao paciente e o custo-efetividade. 5.1.2 CAPÍTULO IV : DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, EQUIPAMENTOS E RECURSOS HUMANOS DA UPA 24h. Art. 7º A UPA 24h atenderá ao estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, aos regulamentos técnicos de projetos e às legislações específicas para construções e estruturas físicas de estabelecimentos assistenciais de saúde. Art. 8º Quanto ao mobiliário, aos materiais e aos equipamentos mínimos obrigatórios, deverá ser observado o disposto no arquivo eletrônico disponível no
  • 27. 27 Sistema de Monitoramento de Obras - SISMOB, no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Art. 9º A aquisição dos equipamentos médico-hospitalares e mobiliários deverá ocorrer até o início de funcionamento da UPA 24h. Parágrafo único. Os entes federados beneficiários cadastrarão os equipamentos e mobiliários adquiridos no SCNES. Art. 10. A caracterização visual das UPA 24h deverá atender aos padrões visuais constantes da Portaria nº 2.838/GM/MS, de 1º de dezembro de 2011, que institui a programação visual padronizada das Unidades de Saúde do SUS, bem como no disposto no Manual de Padronização Visual da UPA 24h. Parágrafo único. O gestor deverá adotar a padronização predial, nos termos do Manual de Padronização Visual da UPA 24h, ficando a seu critério a adoção dos demais padrões contidos no referido Manual. Art. 11. O projeto de arquitetura para construção ou ampliação da UPA 24h deverá seguir o programa arquitetônico mínimo disponibilizado no SISMOB e ser aprovado pelo órgão de vigilância sanitária local. Art. 12. Caberá ao gestor definir o quantitativo da Equipe Assistencial Multiprofissional da UPA 24h, tomando como base a necessidade da RAS, bem como as normativas vigentes, inclusive as resoluções dos conselhos de classe profissionais, devendo manter o quantitativo de profissionais suficiente, de acordo com a capacidade instalada e o quadro de opções de custeio constante dos Arts. 23 para e 24 desta Portaria. 5.1.3 CAPITULO V: DOS RECURSO DE INVESTIMENTO Art. 13. As UPA 24h habilitadas em investimento até 31 de dezembro de 2014, mantém a classificação em portes I, II, e III, para o fim específico de conclusão do financiamento do investimento aprovado, sem prejuízo da concessão do custeio, na forma prevista nos Arts. 23 e 24 desta Portaria, e nos seguintes termos:
  • 28. 28 Tabela 3: Portes da UPA24h DEFINIÇÃO DOS PORTES APLICÁVEIS ÀS UPA 24h POPULAÇÃO RECOMENDADA PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA UPA 24h NÚMERO MÍNIMO DE LEITOS DE OBSERVAÇÃO NÚMERO MINIMO DE LEITOS SALA DE EMERGENCIA PORTE I 50.000 A 100.000 HABITANTES 7 LEITOS 2 LEITOS PORTE II 100.001 A 200.000 HABITANTES 11 LEITOS 3 LEITOS PORTE III 200.001 A 300.000 HABITANTES 15 LEITOS 4 LEITOS Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt0010_03_01_2017.html Parágrafo Único. A definição dos portes da UPA 24h, prevista no quadro acima, poderá variar de acordo com a realidade loco regional, levando-se em conta a sazonalidade apresentada por alguns tipos de afecções, como, por exemplo, o aumento de demanda por doenças respiratórias verificado na clínica pediátrica e na clínica de adultos/idosos durante o inverno, dentre outras. 5.2 Equipe que compõe a upa 24h:  Enfermeiro;  Tecnico/auxiliar de enfermagem;  Coordenador ou gerente;  Medico clinico geral;  Medico pediatra;  Tecnico em radiologia. Quando houver laboratório na unidade, deverão contar tambem:  Bioquimico  Tecnico de laboratorio e  Auxiliar de laboratorio.
  • 29. 29 6 ComponenteHospitalardaRede deAtenção àsUrgências Figura 6: Rede de Atenção a Urgências Fonte: http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/componente-hospitalar-da-rede-de-atencao-as- urgencias De acordo com (Ministério da saúde,2003), o componente Hospitalar integra a Rede de Atenção às Urgências. A organização por meio da ampliação e qualificação das Portas de Entradas Hospitalares de Urgência, das enfermarias clínicas de retaguarda, dos leitos de Cuidados Prolongados e dos leitos de terapia intensiva, além da organização das linhas de cuidado prioritárias de traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular tem como objetivo o cuidado integral e qualificado aos pacientes em situação de urgência e emergência. 6.1 Sobre oprograma Ainda de acordo com (Ministério da saúde, 2003), na organização da Rede de Atenção ás Urgências, o Componente Hospitalar amplia a oferta qualificada dos serviços de diagnóstico por imagem e de laboratório; e pela organização e qualificação das linhas de cuidado prioritárias (traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular). O Componente Hospitalar deverá ser integrado e articulado com os demais componentes pertencentes à Rede de Urgência e Emergência: Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde; Atenção Básica em Saúde; SAMU 192; Sala de Estabilização; Força Nacional de Saúde do SUS; UPA 24h e o conjunto de serviços de urgência 24h e Atenção Domiciliar; por meio de pactuações consolidadas a partir do Plano de Ação Regional.
  • 30. 30 6.2 Diretrizes De acordo com a PORTARIA Nº2.395, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, que Organiza o componente hospitalar da rede de atenção as urgências no âmbito do sistema único de saúde (SUS), no capitulo I, consta as seguintes diretrizes: 6.2.1 Constitui-se como diretrizes do Componente Hospitalar:  Universalidade, equidade, integralidade no atendimento ás urgências;  Humanização da atenção, centrado no cuidado integral do usuário;  Atendimento priorizado, mediante a Classificação de Risco segundo grau de sofrimento, urgência e gravidade do caso;  Regionalização do atendimento ás urgências, com articulação dos diversos pontos de atenção e acesso regulado aos serviços de saúde;  Atenção multiprofissional, instituída por meio de práticas clínicas cuidadoras e baseada em gestão de linhas de cuidados. A organização do Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências e Emergências tem o intuito de qualificar o atendimento à demanda espontânea e/ou referenciada de outros pontos de atenção de menor complexidade no atendimento aos pacientes em situação de urgência ou emergência. Garantindo retaguarda no atendimento de média a alta complexidade, ofertando procedimentos diagnósticos, leitos clínicos de retaguarda, leitos de Cuidados Prolongados e Leitos de UTI. Reforçando a garantia de o cuidado hospitalar nas linhas prioritárias: traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular. 7 Sala de estabilização A Sala de Estabilização é um equipamento estratégico para RUE, por se tratar de um ambiente para estabilização de pacientes críticos e/ou graves, com condições de garantir assistência 24 horas, vinculado a um equipamento de saúde, articulado e conectado aos outros níveis de atenção, para posterior encaminhamento à rede de atenção à saúde pela central de regulação das urgências.
  • 31. 31 O objetivo deste Manual Instrutivo da Sala de Estabilização – componente da Rede de Atenção às Urgências e Emergências é esclarecer e apoiar os gestores, trabalhadores e usuários do SUS no que diz respeito ao conceito, aos critérios de adesão, à implantação, ao financiamento e à operacionalização da Sala de Estabilização na RUE.(COFEN –SE, 2016). Figura 7: Sala de estabilização Fonte: http://biblioteca.cofen.gov.br/manual-instrutivo-da-sala-de-estabilizacao/ 7.1 PORTARIA Nº 2.338,DE 3 DE OUTUBRO DE 2011 Art. 2º A Sala de Estabilização (SE) é a estrutura que funciona como local de assistência temporária e qualificada para estabilização de pacientes críticos/graves, para posterior encaminhamento a outros pontos da rede de atenção à saúde, observadas as seguintes diretrizes: I - funcionamento nas 24 (vinte e quatro) horas do dia e nos 7 (sete) dias da semana; II - equipe interdisciplinar compatível com suas atividades; E III - funcionamento conforme protocolos clínicos e procedimentos administrativos estabelecidos e/ou adotados pelo gestor responsável. § 1º Paciente crítico/grave é aquele que se encontra em risco iminente de perder a vida ou função de órgão/sistema do corpo humano, bem como aquele em frágil condição clínica decorrente de trauma ou outras condições relacionadas a
  • 32. 32 processos que requeiram cuidado imediato clínico, cirúrgico, gineco-obstétrico ou em saúde mental. § 2º Assistência qualificada é a assistência prestada por profissionais de saúde capacitados ao pleno exercício dos protocolos clínicos firmados para o funcionamento adequado da SE. Art. 3º A SE deve ser localizada em unidades ou serviços da Rede de Atenção à Saúde, devendo ser observados os seguintes requisitos para a sua implantação: I - cobertura regional do componente SAMU 192 para a localidade de instalação da SE ou configuração da SE como base descentralizada do componente SAMU 192, de suporte avançado ou básico de vida, garantindo complementaridade da assistência local ou por telemedicina; II - localização da SE em Município que ocupe posição estratégica em relação à Rede de Atenção às Urgências, objetivando menor tempo-resposta para atendimento e encaminhamento aos demais serviços de saúde referenciados do Plano de Ação Regional; III - configuração da SE como serviço de apoio ao atendimento, transporte e/ou transferência de pacientes críticos/graves em locais com grande extensão territorial ou de característica rural ou com isolamento geográfico de comunidades; IV - instalação da SE em serviços de saúde, públicos ou filantrópicos, preferencialmente em Hospitais de Pequeno Porte, habilitados ou não, com até 30 (trinta) leitos e fora da área de abrangência de UPA 24 horas, podendo também ser instalada em outras unidades tipo Unidade Básica de Saúde (UBS) e Unidade Mista, desde que garantidas as condições para seu funcionamento integral por 24 horas em todos os dias da semana; V - presença de equipe mínima de saúde composta por um médico, um enfermeiro e pessoal técnico com disponibilidade para assistência imediata na SE aos pacientes críticos/graves admitidos, nas 24 (vinte e quatro) horas do dia e em todos os dias da semana; VI - treinamento e qualificação da equipe atuante na SE para atendimento de urgências.
  • 33. Conclusão Esse trabalho, da matéria de Atenção Primaria e Estrategia Saúde da Familia II, com o tema proposto: serviços de emergência, mostra de uma forma abrangente uma visão ainda bastante fechada e desconhecida para maioria das pessoas e até mesmos por profissionais da saúde, logo esses que deveriam ser passivos de informações. Para melo (nescon/ufmg,2011,pg.122), o atendimento adequado às urgências e emergências depende de vários fatores: infraestrutura local, sistema de central de regulação dos casos e da capacitação de recursos humanos. A atenção às urgências deve fluir em todos os níveis do SUS, organizando a assistência desde as UBS, equipes de Saúde da Família até os cuidados pós-hospitalares na convalescença, recuperação e reabilitação. Ainda segundo com melo,(nescon/ufmg,2011,pg.122), o SAMU 192, com suas unidades de suporte avançado e de suporte básico de vida, foi implantado para responder às necessidades da população, oferecendo a melhor resposta de pedido de auxílio, por meio de Centrais de Regulação Médica. O médico regulador deverá analisar as solicitações e apoiar os colegas na melhor condução dos casos. Com base nas citações acima, esses serviços prestam uma grande diferença no que diz respeito a vida humana, a linha tenue, é muito pequena entre a vida e morte das pessoas. Então o papel do profissional da atenção basica, se torna insubistuivel nas prestações de serviços no que lhe compete as atribuições. Nos como profissionais da area da saude devemos, nos compremeter com a sociedade,no bom atendimento, na explicações, nas duvidas, nas promoções e prevenções de saúde e juntamente com esses serviços podemos e devemos amparar essas pessoas precisam de nossa ajuda. Esse trabalho tem como objetivo aqui não é de falar de mais um assunto na área da saúde, e ficar por isso mesmo, mas sim de promover um debate de forma aberta e ampla sobre o tema proposto e, sim de produzir e compartilhar conhecimento, desse assunto tão pouco debatido e explorado.
  • 34. Referencias Bibliográfica MINISTERIO DA SAUDE. Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h): o que é, quando usar, diretrizes e competências . Disponível em: <http://www.saude.gov.br/saude-de-a- z/unidade-de-pronto-atendimento-upa-24h#legislacao> Acesso em 06/06/2019. 27, 2012 SAMU. Como funciona o SAMU. Disponível em: <http://samu.codo.ma.gov.br/como-funciona-o-samu/> Acesso em 06/06/2019. MINISTERIO DA SAUDE. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). Disponível em: < http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/servico-de-atendimento- movel-de-urgencia-samu-192> Acesso em 07/06/2019. MINISTERIO DA SAUDE. Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgência. Disponível em: < http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/componente-hospitalar-da- rede-de-atencao-as-urgencias> Acesso em 07/06/2019. SEMSA. Samu. Disponível em: < https://semsa.manaus.am.gov.br/servico_cidadao/?t=samu> Acesso em 08/06/2019. MINISTERIO DA SAUDE. PORTARIA Nº 288, DE 12 DE MARÇO DE 2018. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2018/prt0288_29_03_2018.html> Acesso em 08/06/2019. PORTALARQUIVOS. PORTARIA Nº 10 DE 3 DE JANEIRO DE 2017.. Disponível em: < http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/sismob2/pdf/Portaria-UPA-24h-03- 01-2017.pdf> Acesso em 08/06/2019. MELO, MARIA DO CARMO BARROS DE. Urgência e Emergência na Atenção Primária à Saúde / Maria do Carmo Barros de Melo e Nara Lúcia Carvalho da Silva. -- Belo Horizonte: Nescon/UFMG, 2011. BVSMS.SAUDE. PORTARIA Nº 2.338, DE 3 DE OUTUBRO DE 2011. Disponível em: <
  • 35. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2338_03_10_2011.html> Acesso em 10/06/2019. MINISTERIO DA SAUDE. Força Nacional do SUS (FN-SUS) Disponível em: < http://www.saude.gov.br/acoes-e-programas/forca-nacional-do- sus> Acesso em 10/06/2019. MINISTERIO DA SAUDE. cadernos de atenção basica, vol 01 Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/acolhimento_demanda_espontanea_cab2 8v1.pdf> Acesso em 10/06/2019. MINISTERIO DA SAUDE. cadernos de atenção basica, vol 02 Disponível em: < http://www.saude.sp.gov.br/resources/humanizacao/biblioteca/documentos- norteadores/cadernos_de_atencao_basica_-_volume_ii.pdf> Acesso em 10/06/2019. ARTIGO ORIGINAL. Unidade de pronto atendimento – upa 24h: percepção da enfermagem Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/tce/v24n1/pt_0104- 0707-tce-24-01-00238.pdf> Acesso em 10/06/2019. UNASUS. A Estratégia Saúde da Família na Atenção Básica do SUS Disponível em: < https://www.unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/esf/2/unidades_conteudos/uni dade05/unidade05.pdf> Acesso em 10/06/2019. COREN-SE. Manual instrutivo da sala de estabilização Disponível em: < http://se.corens.portalcofen.gov.br/manual-instrutivo-da-sala-de- estabilizacao_8896.html> Acesso em 10/06/2019.
  • 36. Anexo A – Portarias onde descrevem mais a respeito da Política Nacional de Atenção às Urgências e Rede de Atenção às Urgências 1. Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017; consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. 2. Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017; consolida as normas sobre financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. 3. Decreto nº 9.380, de 20 de maio de 2018, que altera o Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, e dispõe sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde. 4. PORTARIA Nº 3.583, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde 6. Portaria interministerial n°424, de 30 de dezembro de 2016 - Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências. 7. Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016 - Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
  • 37. Anexo B – Telefones uteis 100 - Secretaria dos Direitos Humanos 127 - Ministério Público 132 - Assistência a Dependentes de Agentes Químicos 141 - Centro de Valorização da Vida (CVV) 155 - Serviço Estadual 156 - Serviço Municipal 160 - Disque Saúde 180 - Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher 181 - Disque Denúncia 190 - Polícia Militar 191 - Polícia Rodoviária Federal 192 - Serviço Público de Remoção de Doentes (ambulância) 193 - Corpo de Bombeiros 194 - Polícia Federal 197 - Polícia Civil 198 - Polícia Rodoviária Estadual 199 - Defesa Civil