Este documento discute a implementação da estratégia de governança digital no Brasil através da abertura e disponibilização de dados governamentais. Apresenta a história do planejamento de dados abertos no governo federal brasileiro desde 2012 e destaca instrumentos como a Política de Dados Abertos de 2016 que estabeleceu a obrigatoriedade da publicação de Planos de Dados Abertos pelos órgãos públicos.

1. Planejando Dados Abertos
Novos compromissos para
Implementar a Estratégia
de Governança Digital
Augusto Herrmann Batista - @dadosgovbr
Painel 32 – Conquistas e perspectivas em
governo digital: caminhos da boa
governança de TI como estratégia para
abertura de dados e ampliação de oferta de
serviços públicos digitais
Secretaria de
Tecnologia da Informação
Ministério do
Planejamento

2. Agenda
● Dados abertos
● O que são
● Para que serve
● LAI
● Planejamento em dados abertos
● Por que planejar
● Exemplos
● Histórico do planejamento de dados abertos
no governo federal
372 /

3. “Dados são abertos quando qualquer pessoa pode
livremente acessá-los, usá-los, modificá-los e
compartilhá-los, para qualquer finalidade (sujeito a, no
máximo, requisitos que preservem sua proveniência e
abertura).”
http://dados.gov.br/dados-abertos/
http://opendefinition.org/
Qualquer finalidade significa, por exemplo,
sem restrição ao uso comercial, etc.
373 /
O que são dados abertos?

4. O que são dados abertos?
As Três Leis dos dados governamentais
abertos
1. Se ele não pode ser encontrado na
web e indexado, ele não existe
(URL)
2. Se não estiver aberto e disponível
em formato compreensível por
máquina, ele não pode ser utilizado
(padrão aberto)
3. Se qualquer dispositivo legal não
permitir que ele seja reutilizado, ele
não é útil (LIVRE)
David Eaves
Oito princípios dos Dados Governamentais Abertos
1. Completos
2. Primários (brutos)
3. Atuais
4. Acessíveis
5. Processável por Máquina
6. Não discriminatório
7. Não proprietário
8. Livre de licensa
Open gov Working group
374 /

5. "O melhor uso que poderá ser feito com seus
dados certamente será feito por outros e não por
você.“
The Open Mind Principle
Permite que a inteligência coletiva crie melhores
formas de trabalhar com os dados do que os
próprios governos poderiam fazer
375 /
http://rufuspollock.org/misc/

6. Basômetro

7. Reputação S/A

8. Busca Escola

9. Mapnificent (São Paulo)
Mobilidade com dados da SPTrans
379 /

10. DPRF.info

11. Diferentonas

12. Lei de Acesso à Informação – LAI 12.527/2011
●
Art. 8o
§3o
...
●
II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas
e texto, de modo a facilitar a análise das informações;
●
III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em
formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;
Princípios de dados abertos!
3712 /

13. Abrir quais dados?
Todos, exceto (Capítulo IV):
● os sujeitos a segredo de justiça / industrial (art. 22);
● os classificados como sigilosos (Seção III); e
● as informações pessoais (Seção V).
3713 /

14. Recursos limitados (tempo, pessoal, orçamento,
etc.)
É necessário priorizar (planejar)!
3714 /

15. Modelo de Maturidade (ODI)
3715 /
Configuração da estratégia de dados abertos
Uma organização de dados abertos madura terá
uma estratégia de dados abertos que irá
descrever claramente seus compromissos e
políticas em curso relativos a sua prática de
dados abertos.
Tema 5: Supervisão Estratégica, pág. 49

16. Exemplo de estratégia (EUA, 2009)
● Transparency and Open Government
Memorandum
● Princípios de Governo Aberto
● Open Government Directive (120 dias). Este
determina que cada órgão:
– Identifique e catalogue no data.gov pelo menos 3
conjuntos de dados de alto valor (45 dias);
– crie uma página de governo aberto (60 dias);
– publique um plano de governo aberto (120 dias).
3716 /

17. Planejamento em D.A. no Brasil
INDA
IN 4/2012
Plano de
Ação da
INDA (2/2013)
Reunião com
SEs (3/2014)
Manual de
Elaboração
e PDA do MP
(5/2014)
Seminário
e Oficina
(9/2014)
Kit
(10/2014)
Política Gov.
Digital e EGD
(1-3/2016)
3 Oficinas
(3-4/2014)
Política de
Dados Abertos
(5/2016)
4 Oficinas
(5-6/2014)

18. Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
Objetivos:
Proporcionar aos cidadãos, e ao governo, um ponto de acesso central aos dados públicos,
disponível na web.
Coordenar e orientar a padronização no ciclo de vida da informação, em especial no
momento de sua publicação na web.
Incentivar a agregação de valor aos dados públicos e a colaboração com o cidadão na
implementação de novos serviços à sociedade.
Ser uma iniciativa sustentável de Dados Abertos.
Para isso:
Conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para
se publicar dados abertos governamentais, visando seu reúso não só pela sociedade mas
também pelo próprio governo. http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/
3718 /

19. Instrução Normativa SLTI/MP nº 4/2012
3719 /
Art. 6º Compete ao Comitê Gestor:
(…)
VII – elaborar, monitorar e aprovar por maioria absoluta o
Plano de Ação para a implantação da INDA, contendo,
entre outros, os seguintes aspectos:
(…)
c) procedimentos para que os órgãos e entidades
integrantes da INDA apresentem plano de adequação
para que os dados públicos aos quais se refere à alínea “b”
deste inciso possam ser considerados dados abertos;
http://dados.gov.br/instrucao-normativa-da-inda/

20. 8. Plano Institucional de Abertura de Dados
O plano visa programar as ações futuras da
organização em relação à abertura de seus
dados públicos. Terá periodicidade bienal e
deve ser apresentado ao Comitê Gestor da
INDA para conhecimento, acompanhamento e
priorização. Além disso, o plano será publicado
no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no sítio
institucional da organização, de forma a dar
amplo conhecimento ao cidadão.
Cap. 8, pág. 25

21. Manual para Elaboração de PDA (2014)

22. Estrutura do Plano de Dados Abertos
Apresentaçã
o
Introdução
Definição dos
dados a
serem
abertos
Estratégia
para abertura
Catalogação no
Portal Brasileiro
de Dados
Abertos
Monitoramento
e Controle
Sustentação
Cenário e
Objetivos
* INDE
-dados geo
Atividades, prazos, responsáveis, periodicidade de
atualização
Resumo
executivo –
foco no
cidadão
Responsabilidades e
governança
Plano de
Ação
Referências
e Glossário

23. Kit para dados abertos (2014)

24. Seminário e Oficina (2014)

25. Governo Digital
O governo digital explora as melhores maneiras
que os governos podem usar as tecnologias da
informação e comunicações (TICs) para adotar a
boa governança e alcançar as metas de políticas
públicas.
OCDE: http://www.oecd.org/gov/digital-government/
3725 /

26. OCDE e
Governo Digital

27. Política de Governança Digital

28. Estratégia de Governança Digital

29. Planos de Trabalho

30. 25 ministérios, 50+ órgãos
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento –
MAPA;
Ministério da Defesa – MD;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior – MDIC;
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome – MDS;
Ministério da Integração Nacional – MI;
Ministério da Cultura – MinC;
Ministério da Justiça – MJ;
Ministério do Meio Ambiente – MMA;
Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos
Humanos – MMIRDH.
Ministério das Relações Exteriores – MRE;
Ministério do Turismo – Mtur;
Advocacia Geral da União – AGU;
Ministério das Comunicações – MC.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI;
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA;
Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS;
Ministério da Saúde – MS;
Secretaria de Portos – SEP;
Casa Civil
Ministério da Fazenda – MF
Ministério das Cidades – Mcidades
Ministério de Minas e Energia – MME
Ministério do Esporte – ME
Secretaria de Governo - SEGOV
Ministério dos Transportes – MT
Lista completa com planos de trabalho:
http://www.governoeletronico.gov.br/sisp-conteudo/nucleo-de-gestao-de-pessoas/ati

31. Planos de trabalho
Exemplos de alguns compromissos (metas):
● Publicar Plano de Dados Abertos (PDA)
● Executar 75% do PDA
● Manter atualizados dados abertos publicados no
portal dados.gov.br
● Levantamento e atendimento de demandas de
interoperação
3731 /

32. 3732 /
Política de Dados Abertos

33. 3733 /
Política de Dados Abertos
● Institui a política de dados abertos (art. 1º);
● 60 dias para publicar PDA (art. 9º);
● designação de responsabilidades (art. 5º);
● determinação de abertura (art. 8º), com
priorização de determinadas bases (anexo);
● possibilidade de solicitar bases de dados via
LAI (art. 6º).

34. Novas oficinas de PDA (2016)
● 7 novas oficinas: março(1), abril (2), maio (1) e
junho (3).
● 31 órgãos e entidades capacitados

35. dados.gov.br

36. Próximos passos
● Aumento na
quantidade de dados
● Aumento na
diversidade dos dados
● Monitoramento
● Ampliação da
capacitação com EAD
3736 /

37. Obrigado!
@dadosgovbr
contato@dados.gov.br
augusto.herrmann@planejamento.gov.br
Secretaria de
Tecnologia da Informação
Ministério do
Planejamento