A atividade propõe um desafio sobre Direito Empresarial e Tributário dividido em três etapas. A primeira etapa introduz conceitos básicos e pede a pesquisa de uma empresa. A segunda etapa foca na função social da empresa e requer a análise legal e ética da empresa escolhida. A terceira etapa aborda a capacidade contributiva e pede a identificação de consequências da carga tributária no Brasil. O objetivo é produzir um relatório final analisando se o novo Direito Empresarial é coerente à luz da função social

1. ATIVIDADES PRÁTICAS
SUPERVISIONADAS
Administração
4ª Série
Direito Empresarial e Tributário
A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico
de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas
programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:
 Favorecer a aprendizagem.
 Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e
eficaz.
 Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.
 Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.
 Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
 Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes
Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.
 Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas
práticos relativos à profissão.
 Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação
intelectual.
Para atingir estes objetivos, a ATPS propõe um desafio e indica os passos a
serem percorridos ao longo do bimestre para a sua solução.
A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as
competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional.
Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida
profissional.
AUTORIA
Luís Eduardo Betoni
Faculdade Anhanguera de Bauru
.

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COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências
e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir.
 Reconhecer e definir problemas, equacionar soluções, pensar estrategicamente,
introduzir modificações no processo produtivo, atuar preventivamente, transferir e
generalizar conhecimentos e exercer, em diferentes graus de complexidade, o processo
da tomada de decisão.
 Desenvolver capacidade de transferir conhecimentos da vida e da experiência
cotidianas para o ambiente de trabalho e do seu campo de atuação profissional, e
diferentes modelos organizacionais, revelando-se profissional adaptável.
 Desenvolver capacidade para realizar consultoria em gestão e administração,
pareceres e perícias administrativas, gerenciais, organizacionais, estratégicos e
operacionais.
Produção Acadêmica
 Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1 e 2.
 Relatório Final na Etapa 3.
Participação
Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em
equipes de até cinco componentes, sob a orientação do tutor presencial, que fará o
acompanhamento das atividades nos encontros em sala de aula, na unidade. Essas equipes,
que serão mantidas durante todas as etapas, deverão entregar seus nomes, RAs e e-mails ao
tutor presencial.
Padronização (Word)
O material a ser produzido neste desafio deve ser estruturado de acordo com os
seguintes parâmetros:
Usar as normas da ABNT1, com o seguinte padrão:
 em papel branco, formato A4;
 com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;
 fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;
 espaçamento de 1,5 entre linhas;
 se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com
um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;
 com capa, contendo:
 logo oficial da Anhanguera Educacional – Uniderp;
 nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;
 nome e RA de cada participante;
 título da atividade;
 nome do tutor a distância da disciplina;
 cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.
1
Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em:
<http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html>.
Luís Eduardo Betoni

3. Administração - 4ª Série - Direito Empresarial e Tributário Pág. 3 de 3
DESAFIO
Este desafio consiste em elaborar um relatório final que aborde a seguinte questão: “O
novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é
coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identifique, junto a empresas, “quais as
consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil”.
Esta atividade é de suma importância para que o aluno desenvolva a aperfeiçoe seu
senso crítico, por meio de leituras, reflexões e pesquisa de campo.
Objetivo do Desafio
Produção de um relatório final contendo o “Novo Direito Empresarial” e “As
consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil”.
ETAPA 1
Nesta primeira etapa, você poderá estudar os primeiros conceitos básicos do Direito
Empresarial e sua função social, servindo de base para a formação de um raciocínio
fundamentado.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
PASSOS
Passo 1 (Individual)
1 Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, e/ou em
outras bibliografias do acervo da biblioteca do Polo Presencial, os conceitos de Direito
Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário.
2 Fazer anotações dos conceitos importantes que irão contribuir com o desenvolvimento
do relatório final.
Passo 2 (Equipe)
1 Identificar uma organização em que o grupo possa desenvolver a atividade do desafio,
isto é, um Relatório dos Aspectos Legais da Empresa. Como sugestão, a organização
escolhida pode ser o local de trabalho de um dos integrantes da equipe. Para orientar
essa identificação e análise, proceder conforme segue:
1.1 Descrever, detalhadamente, a empresa identificada (nome, localização, segmento em que
atua, porte/tamanho, missão e valores, os produtos comercializados, o público-alvo,
número de funcionários, nome e cargo do contato da equipe na empresa).
Passo 3 (Equipe)
Identificar, considerando as noções iniciais obtidas nas primeiras aulas de Direito
Empresarial e as pesquisas realizadas, as principais particularidades dos dois conceitos:
Empresa e Empresário. Essa pesquisa será utilizada na construção da resposta do relatório
final; por isso, quanto melhor ela for, mais simples será para o seu grupo responder ao
questionamento.
Luís Eduardo Betoni

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Passo 4 (Equipe)
Com base nas pesquisas realizadas nos passos 1, 2 e 3 desta Etapa 1, elaborar um relatório,
com no máximo quatro páginas, que apresente os conceitos de Direito Comercial e Direito
Empresarial e, também, de Empresa e Empresário, juntamente com as informações da
empresa identificada no Passo 2. Reservar o relatório produzido nesta etapa, para auxiliá-los
na construção do relatório final.
ETAPA 2
Nesta etapa, realizada em grupo, mas com alguns passos individuais, você será levado
a formular um raciocínio lógico e analisar um tema atual sobre Função Social da Empresa. É
o primeiro passo para a construção do raciocínio jurídico, que será indispensável ao aluno
nas demais séries do curso. Esta etapa também é importante para o grupo exercitar o diálogo,
a discussão e a formulação de uma ideia coesa sobre o tema.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
PASSOS
Passo 1 (Individual)
Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, e/ou em outras
bibliografias do acervo da biblioteca do Polo Presencial, noções de Direito Empresarial e sua
função social.
Passo 2 (Individual)
Ler o texto indicado a seguir. Focalizar a leitura nas etapas para entendimento da função
social da empresa em face da Constituição Federal de 1988.
 A Função Social da Empresa, de Felipe Alberto Verza Ferreira. Disponível em:
<http://jus.com.br/revista/texto/6967/funcao-social-da-empresa>. Acesso em: 28
abr. 2012.
Passo 3 (Equipe)
Pesquisar os seguintes aspectos legais da empresa identificada na Etapa 1:
a) A legislação específica da empresa, em relação ao seu tipo de negócio.
b) Os Órgãos de Classe.
c) Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais.
d) Se há alguma consideração ética para a comercialização dos produtos/serviços.
e) Restrições para comunicação.
f) Código de Defesa do Consumidor.
Passo 4 (Equipe)
1 Analisar a empresa identificada e debater a “A Função Social da Empresa”, baseados em
todas as informações acumuladas e nas leituras realizadas.
Luís Eduardo Betoni

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2 Produzir um relatório parcial de, no máximo, três páginas, destacando “A função
Social da Empresa”, conforme o item Padronização desta ATPS.
3 Reservar o material produzido nesta etapa, para auxiliá-los na construção do relatório
final.
ETAPA 3
Esta atividade é importante para que você compreenda os principais aspectos legais que
envolvem a legislação tributária e fiscal.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
PASSOS
Passo 1 (Individual)
Ler o texto indicado a seguir. Focalizar a leitura nas etapas para entendimento do princípio
da capacidade contributiva.
 Princípio da capacidade contributiva: Pauta ao legislador ou fonte de direito
fundamental do contribuinte?, de Oziel Francisco de Souza. Disponível em:
<http://jus.com.br/revista/texto/13999/principio-da-capacidade-contributiva>.
Acesso em: 28 abr. 2012.
Passo 2 (Equipe)
1 Reunir-se para debater o texto indicado para leitura no passo 1 desta Etapa 3.
2 Entrevistar um gestor da empresa e identificar quais as consequências geradas em razão
da elevada carga tributária exigida no Brasil. As informações obtidas através desta
entrevista devem ser registradas para auxílio na construção do relatório final.
Passo 3 (Equipe)
1 Organizar-se para desenvolver o relatório final, com, no mínimo, cinco páginas e, no
máximo, sete páginas, reunindo toda a aprendizagem assimilada durante o desenvolvimento
desta ATPS. O relatório final deverá conter o tema: “O novo Direito Empresarial, com ênfase
na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”.
Considerar as informações obtidas na empresa pesquisada, para justificar o posicionamento
da equipe.
Passo 4 ( Equipe / Individual)
A equipe deverá postar o Relatório Final individualmente no ambiente virtual, para a
avaliação e validação da nota pelo tutor a distância, em arquivo único, com extensão “.doc”.
Luís Eduardo Betoni

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Livro-Texto da Disciplina
ANAN JR., Pedro; MARION, José Carlos. Direito Empresarial e Tributário. São Paulo: Alínea,
2009.
Critérios de Avaliação
 Cumprimento das etapas da ATPS.
 Desenvolvimento e coerência do texto.
 Domínios dos conceitos de Direito Empresarial e Tributário apresentados na
disciplina.
Luís Eduardo Betoni