1. Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania A Política de Educação Integral no Brasil: Programa Mais Educação Jaqueline Moll Diretora de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania jaquelinemoll@mec.gov.br

3. Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº. 9.394/96, Art. 34;

4. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990;

5. Plano Nacional da Educação – Lei nº 10.172/2001 (Diretrizes do Ensino Fundamental);

6. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - Decreto nº 6094 de 24 de abril de 2007;

7. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nº11.494/07 de 20 de junho de 2007;

9. Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795/1999;

10. Resolução FNDE/PDDE nº38, 19/08/2008;

11. Resolução FNDE/PDDE nº 04, 17/03/2009;

12. Resolução FNDE/PDDE nº 03 de 05/04/2010;

13. Resolução FNDE n° 62, 14/12/2009 (Quadras Poliesportivas);

14. Resolução FNDE/PNAE n° 67, 28/12/2009;

16. APOSTAS Arte Cultura Esporte Lazer Cultura Digital Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs)), Tecnologias de Aprendizagem e Convivência (TACs)‏ Tecnologias de Saúde Educação Ambiental

18. Cidades pólos para o desenvolvimento regional.

20. Fonte: FNDE/MEC

21. Fonte: FNDE/MEC

22. Referenciais para o Debate na implementação do Mais Educação

25. Superação do caráter parcial e limitado que as poucas horas diárias proporcionam

27. Financiamento e mecanismos de repasse do dinheiro direto às escolas no âmbito de estados e municípios (matrículas/FUNDEB)‏

28. Novos arranjos curriculares (arranjos educativos locais)‏

29. Tempo integral dos professores (dedicação exclusiva)‏

30. Democracia na escola e sua articulação com a comunidade

31. Articulação de diferentes projetos, programas e ações ao projeto político pedagógico da escola

35. MISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE DIRETORIA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (61) 2022-9211/9212/9213 educacaointegral@mec.gov.br