Documento da sessão temática 3 da 2 reunião do Fórum Brasil Conectado, do Programa Nacional de Banda Larga.

1. Sessão 3
Parâmetros de qualidade para
a banda larga
Brasília, 25 de agosto de 2010.

2. Proposta
Disciplinar padrões para o cumprimento da taxa
de transmissão contratada, bem como da
preservação dos princípios da neutralidade da
rede, além de permitir meios sistemáticos,
eficazes, práticos e seguros de fiscalizar a
qualidade do serviço oferecido.
Produto com
PPB*
Produto Importado

3. Aspirações
•Garantir o cumprimento dos contratos de
prestação de serviço no que se refere à taxa de
transmissão contratada e à não-violação da
liberdade de tráfego e dos princípios da
neutralidade de rede.
•Encontrar formas mais claras de divulgar a taxa
Produto com
de transmissão média dosB*
PP planos oferecidos.
•Desenvolver formas utconfiáveis de fiscalização
Prod o Importado
permanente das taxas de transmissão.

4. Contribuições recebidas
• Todas as restrições ao livre tráfego devem ser divulgados
em material publicitário e nos contratos de prestação
• Medir a qualidade percebida dos usuários, ranqueando
as empresas e oferecendo ao usuário uma comparação
entre a qualidade de diferentes empresas
• Fazer como NIC.br, Anatel e Inmetro
Produto com
PPB*
• Definir um marco para banda larga (acima de 2 Mbps de
download) e criar um selo “Adequado à Cultura Digital”
para quem oferecer taxas uto Importado
Prod de upload acima de 256 kbps
• Garantir, no mínimo, 50% da taxa de transmissão
nominal em horário comercial e 80% fora desse horário

5. Contribuições recebidas
• Por meio do Nic.br, prover serviço de verificação dos
parâmetros de qualidade em cidades com mais de 100 mil
habitantes (PTTs já contam com essa possibilidade)
• Criação de aplicativo para aferição dos resultados e
divulgação em site público os resultados dos indicadores
de monitoramento
• Verificar mensalmente asoduto code disponibilidade, perda
Pr taxas m
(erro) e recuperação de redes de suporte
PPB*
• Estabelecer políticas oduto Immetas de
Pr
de portado qualidade de
infraestrutura para prestadores de serviços de
telecomunicações
• Realizar Acordos de Nível de Serviço (SLA) pelas
detentoras de infraestrutura no relacionamento com

6. Contribuições recebidas
• O consumidor precisa ter à sua disposição um medidor
fidedigno de velocidade
• Apresentar a influência das condições tecnológicas na
qualidade percebida pelos usuários
• Estabelecer critérios para jitter e latência (latency)
• Ação liderada pelo CGI.br, uto com
Prod pela Telebrás ou pela Anatel
aos moldes do Measurement B* (permitir que o usuário
PP Lab
acompanhe a qualidade de sua banda ao mesmo tempo
em que permite ao reguladorportado visão geral sobre a
Produto Im
uma
qualidade dos serviços oferecidos)
• Padrões de contrato que limitem a utilização de portas
específicas devem ser aprovados pelo órgão regulador

7. Síntese das contribuições
• Concordância de todos quanto à necessidade de
estabelecimento de critérios para aferição da qualidade da
banda larga
• Concordância quanto à relevância de se medir a
velocidade contratada, ou seja, a taxa de transmissão
efetivamente observado
• Concordância quantoProduto com
à possibilidade de uso de
PPB*
aplicativo ou outro instrumento similar para medir a taxa
de transmissão usufruída pelo usuário
Produto Importado
• Divergência em relação ao valor dos percentuais
mínimos exigidos a serem garantidos pelas operadoras

8. Discussão
• O que medir?
•Velocidade apenas
•Outros critérios técnicos como latência e jitter
•Elementos de gestão do tráfego, como traffic
shapping e neutralidadeuto com
Prod de rede.
PPB*
Produto Importado

9. Discussão
• Como medir?
•Medição pulverizada, no terminal de cada usuário,
por meio de aplicativo de adesão voluntária
•Medição no âmbito das próprias redes, mediante
instrumentos remotos de fiscalização
Produto com
PPB*
•Outras opções
Produto Importado

10. Discussão
• Como institucionalizar?
•Definição oficial do que é banda larga com selo-
padrão informativo dos critérios de qualidade
•Divulgação da relação entre qualidade
anunciada e qualidade aferida em cada
prestadora Produto com
PPB*
•Garantir ao usuário uma comprovação documental
que lhe permita reclamar direitos
Produto Importado
•Assegurar ao usuário informação adequada,
deixando livres os critérios de qualidade, desde
que padronizados?